19 de maio de 2007

 

Revista canalha tenta envolver nome de ministra Dilma Roussef e Wagner com Gautama

Policarpo Júnior é o jornalista que inventou aquela matéria absurda, paga por quem ninguém sabe, para incriminar Geraldo Simões e o PT numa fantasiosa conspiração que teria espalhado a praga vassoura-de-bruxa que dizimou a cultura do cacau. Chamado a depor na CPI do Cacau na Assembléia Legislativa da Bahia, desapareceu.

Policarpo Júnior é a reserva imoral da Veja para o trabalho sujo. Pois ele acaba de sair do armário e assina matéria de pura canalhice na revista Veja que está nas bancas. Agora, tenta envolver os nomes da ministra Dilma Roussef e o governador Jaques Wagner com o “chefe dos chefes” da quadrilha da licitação pública, ou seja, Zuleido Veras, da empreiteira Gautama.

É que o governo da Bahia não tem lancha para recepcionar convidados em visita à Bahia. Os governadores usam lanchas emprestadas de empresários. Quando a ministra Dilma Roussef veio à Bahia, passeou na Baía de Todos os Santos na lancha Clara, de propriedade de Zuleido Veras.

No finalzinho da matéria, Policarpo Júnior mente, ao dizer que Luiz Caetano foi o caixa “informal” da campanha de Jaques Wagner.

Canalhice pura da revista Veja e de seu jornalista mafioso.

A revista Veja está virando uma espécie de Correio da Bahia. Ninguém acredita no que escreve.

 

Relação do governo federal com Gautama é antiga, dos tempos de FHC

O ministro da CGU, Jorge Hage, declarou hoje (19) que a maior parte dos contratos com a Gautama vem do governo FHC e que entraram pelo Governo Lula por força legal. E não tem certeza de que em todos há ilegalidade. As declarações acabam favorecendo o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, que insiste em dizer que não há contrato entre sua prefeitura e a Gautama.

LEIA MATÉRIA DA AGÊNCIA BRASIL:

RELAÇÃO DA GAUTAMA COM GOVERNO É ANTIGA

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse hoje (19) que a relação entre o governo federal e a empresa Gautama "vem de muito longe".
A empresa está sendo investigada pela Operação Navalha, da Polícia Federal, e é apontada como líder de um suposto esquema de desvio de recursos públicos em licitações para obras.

Um levantamento feito pela CGU mostra que o governo federal pagou R$ 103,1 milhões, entre 2000 e 2006, em contratos com a Gautama. Desse total, R$ 53 milhões foram pagos entre 2000 e 2002 e os outros R$ 50,1 milhões entre 2003 e 2006.

"A maior parcela de desembolsos para Gautama ocorreu no governo passado", ressaltou Hage, em entrevista à Agência Brasil. "O que isso significa? Significa que a relação entre essa empresa Gautama e o governo federal não é coisa do atual governo, ela vem de muito longe".

Considerando-se o valor de todos os contratos firmados entre o governo federal e a empresa no período de 2000 a 2006, incluindo aqueles que ainda não foram pagos, o montante chega a R$ 157 milhões.

Desse total, R$ 142,8 milhões correspondem a contratos celebrados entre os anos de 2000 e 2002. De 2003 a 2006, o valor totaliza R$ 14,2 milhões. "É exatamente 10% do valor contratado no governo passado.

Entretanto, alguns desses contratos continuaram, obviamente. Se foi contratado em 2001-2002 para fazer uma obra grande, esse contrato se projeta em 2003-2004 e continua sendo executado já no governo atual".

Hage afirmou que a CGU também encontrou contratos entre o governo federal e Gautama referentes a 1998. Se forem considerados os contratos a partir dessa data, o valor passa de R$ 157 milhões para R$ 170 milhões.

Segundo o ministro, a CGU começou a investigar a Gautama no início deste ano, a partir de denúncias da Polícia Federal. "Esse levantamento é conseqüência da operação, porque além de a Polícia Federal mandar rastrear os convênios a partir das referências feitas em escutas telefônicas gravadas com autorização judicial, eu determinei um levantamento completo, nas bases de dados do governo federal, de todos os contratos diretos do governo federal com a empresa Gautama".

Hage ressaltou que esse é apenas um primeiro levantamento, e não significa que há irregularidades nesses contratos que totalizam R$ 157 milhões. "Esse é o total contratado. Se tem ou não tem irregularidade é algo que só vamos saber depois, com a análise que vai ser feita".

 

PF só garantiu acesso de advogados depois de pedido formal da OAB. Que polícia é essa que precisa de OAB para garantir direitos constitucionais?

Brasília - Os advogados dos presos da Operação Navalha tiveram dificuldades na manhã de hoje, sábado (19), para entrar no prédio da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A entrada só foi permitida depois da intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Pela manhã, recebi a ligação de alguns advogados informando que não teriam acesso aos clientes que estavam presos, pois o delegado não havia autorizado. Procurei fazer o contato para saber da situação e realmente estava acontecendo isso", disse um dos membros da Comissão de Prerrogativas da OAB, Ibaneis Rocha Barros Junior, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, o delegado alegou "questões de segurança" para não permitir a entrada dos advogados. "Informamos a necessidade e o direito de os advogados de terem acesso a seus clientes e dos clientes terem acesso ao advogado antes do interrogatório. E terminou que se fez um acordo, houve a compreensão do delegado e os advogados passaram a ter acesso, mesmo que em um tempo reduzido, mas de maneira satisfatória", afirmou o membro da comissão da OAB.

Ele disse que o assunto foi discutido por telefone e a situação, resolvida "sem grandes problemas". "A gente até entende esse problema, porque eles não têm uma estrutura para estar com essa carceragem cheia como estão. Mas independentemente da questão de segurança é o direito de defesa de ter acesso aos advogados". (Marcela Rebelo - Repórter da Agência Brasil).

 

Três senadores e muitos políticos da Bahia podem estar na lista de suspeitos da Operação Navalha

O nome “Delcídio” foi encontrado numa relação de presenteados da Gautama. A Lista deve incluir ainda governadores, prefeitos e grande número de parlamentares federais e estaduais, entre os quais pelo menos três senadores. Há muitos políticos da Bahia, Alagoas e Maranhão. Delcídio, Delcídio...não será Delcídio Amaral, aquele senador do PT de Mato Grosso que botava pra quebrar em cima do PT de Zé Dirceu e Genoíno?

LEIA MATÉRIA DO ESTADÃO:

Vannildo Mendes, Eugênia Lopes e Sônia Filgueiras

BRASÍLIA - As atenções sobre o desenrolar da Operação Navalha recaem agora sobre a divulgação da lista de políticos relacionados aos valores e presentes na contabilidade da construtora Gautama - apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras.

A lista deve incluir governadores, prefeitos e grande número de parlamentares federais e estaduais, entre os quais pelo menos três senadores. A PF encontrou indícios que um possa ser o senador Delcídio Amaral (PT-MT). Os investigadores não sabem ainda se citação está ou não relacionada a alguma atividade ilícita.

O nome do senador foi encontrado numa das pastas pessoais do dono da construtora, Zuleido Veras, presas na operação. Preenchida pela secretária particular do empresário, a pasta contém a relação de políticos com as quais a construtora se relacionava. O nome "Delcídio" aparece ao lado de um valor - R$ 24 mil, seguido da descrição da despesa "aluguel de jatinho".

Junto com as pastas, que trazem a contabilidade legal e uma paralela com supostos pagamentos de propina a políticos, a PF apreendeu na sede da empresa, durante a operação, realizada em nove Estados e no Distrito Federal na última quinta-feira, 17, também uma planilha eletrônica de controle que registra nomes de políticos. Aos nomes desses políticos, em sua maioria parlamentares, estão associados valores de emendas orçamentárias.

Estão relacionados políticos de vários Estados, sobretudo de Alagoas, Bahia e Maranhão.

 

CGU afirma que prefeitura de Camaçari repassou verbas para empreiteira Gautama

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, preso pela Operação Navalha, autorizou seu advogado Maurício Vasconcelos a declarar que entre a prefeitura de Camaçari e a empreiteira Gautama, na atual gestão, não existe nenhum contrato. Na gestão anterior a de Luiz Caetano (de José Tude – DEM), havia um contrato entre a Gautama e a prefeitura para a realização de obras no município, mas foi cancelado por Caetano e nenhuma verba foi liberada para a empreiteira.

Impossível que Luiz Caetano esteja mentindo. A mentira não se sustentaria depois.

Então, quem vai ter que se explicar é a Controladoria-Geral da União (CGU) que em “levantamento preliminar” afirma que a prefeitura de Camaçari celebrou convênio com a Gautama no valor de R$ 11,5 milhões, “dos quais R$ 1,95 milhão já foi entregue”. A CGU não informou quando. Para oferecer à mídia quantias noticiáveis, embolou números com informações genéricas.

LEIA AQUI O LEVANTAMENTO PRELIMINAR DA CGU

Imprensa > Notícia
18/05/2007

CGU divulga valores de pagamentos para a empresa Gautama

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu os primeiros levantamentos relativos aos convênios, firmados pelo Governo Federal com Estados e municípios, que tiveram a participação da Construtora Gautama Ltda. na realização das obras por eles contratadas.

Em relação aos convênios com Estados e municípios, os principais valores identificados até agora são:

- Para o Estado de Alagoas – Sistema Pratagy: convênio no valor de R$ 77,8 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram liberados;

- Para o Estado de Sergipe – Adutora do Rio São Francisco: convênio no valor de R$ 68,4 milhões, dos quais R$ 42,9 milhões foram liberados;

- Para a Prefeitura de Camaçari/BA: convênio no valor de R$ 11,5 milhões, dos quais R$ 1,95 milhão foi liberado.

Esses são os principais convênios alcançados pela Operação Navalha, realizada ontem pela Polícia Federal.

Outro levantamento preliminar da CGU revela contratos diretos de órgãos federais com a Gautama, no período de 2000 a 2006, no valor total de R$ 157 milhões, sendo que desse total R$ 142,8 milhões correspondem a contratos celebrados entre os anos de 2000 a 2002 e R$ 13,2 milhões contratados entre 2003 e 2006.

A CGU salienta que esses são contratos registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e os valores representam o montante contratado diretamente por órgãos federais, não significando que a totalidade haja sido efetivamente paga, nem tampouco que já tenham sido identificadas irregularidades na aplicação desses recursos.

Um terceiro levantamento feito pela CGU no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra os valores efetivamente pagos, revelou o total de pagamentos no mesmo período (2000 a 2006) de R$ 103,1 milhões, assim distribuídos:

2000 a 2002 – R$ 53 milhões
2003 a 2006 – R$ 50,1 milhões

Detalhamento por ano:

2000 – R$ 13,2 milhões
2001 – R$ 17,8 milhões
2002 – R$ 22 milhões
2003 – R$ 6,5 milhões
2004 – R$ 15,5 milhões
2005 – R$ 9,4 milhões
2006 – R$ 18,7 milhões

A CGU esclarece ainda que esses são os valores registrados nos sistemas Siasg e Siafi, não estando incluídos, portanto, os investimentos das empresas estatais.

Todos esses dados referem-se apenas ao CNPJ principal da Construtora Gautama Ltda., não estando incluídas outras empresas do mesmo grupo, nem consórcios das quais ela participe.

Assessoria de Comunicação Social
(61) 3412-6740 / 3412-6850 / 3412-7271
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COM BASE NESTE “LEVANTAMENTO PRELIMINAR” A FOLHA DE S. PAULO DIVULGOU PARA O BRASIL A SEGUINTE MATÉRIA:

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA:

Só da União, Gautama recebeu R$ 178 mi desde 2000
Levantamento preliminar feito pelo governo constatou que, entre 2000 e 2006, a Construtora Gautama recebeu do governo federal pelo menos R$ 178 milhões. Desse total, R$ 74,8 milhões foram destinados às três maiores obras que estão sendo investigadas na “Operação Navalha”. São as seguintes:

1. Estado de Alagoas: obras do Sistema Pratagy, de abastecimento de água em Maceió. O valor total do convênio celebrado entre a União e o governo alagoano é de R$ 77,8 milhões. Já chegaram aos cofres da Gautama R$ 30 milhões;

2. Estado de Sergipe: obras da adutora do Rio São Francisco. O governo federal comprometeu-se em financiar R$ 68,4 milhões. Já liberou R$ 42,9 milhões;

3. Prefeitura de Camaçari, na Bahia: Celebrou com a União convênio de R$ 11,5 milhões, dos quais R$ 1,95 milhão já foi entregue à Gautama.

Juntos, os três convênios suspeitos somam R$ 157,7 milhões. Para evitar que o prejuízo vá além dos R$ 74,8 milhões já liberados, o governo determinou a suspensão de novos repasses.

Os números são oficiais. Foram divulgados na noite desta sexta-feira (18) pela CGU (Controladoria Geral da União), que auxilia a Polícia Federal nas investigações. Afora os convênios com Estados e municípios, órgãos públicos federais também contrataram diretamente a Gautama.

Segundo a CGU, esses contratos diretos resultaram, entre 2000 e 2006, em repasses de R$ 103,3 milhões –R$ 53 milhões sob FHC e R$ 50,1 milhões durante a gestão Lula. Já foram liquidados. Não se sabe se houve irregularidade em parte ou na totalidade deles.

 

Advogado nega contrato da prefeitura de Camaçari com a Gautama

O advogado Maurício Vasconcelos, que defende o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, preso pela Operação Navalha, afirmou que não existe nenhum contrato entre a administração municipal e a Gautama, pivô das fraudes em licitações. O advogado tentou entrar na Polícia Federal, neste sábado (19), para exercer o direito de conversar com seu cliente mas teve que esperar até 11hs, porque os portões estavam fechados. Ou a Polícia Federal começa a trabalhar tarde ou tentou atrapalhar o contato dos advogados.

LEIA MATÉRIA DA AGÊNCIA BRASIL:

Advogado nega contrato da prefeitura de Camaçari com a Gautama

Priscilla Mazenotti* 13h05
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O advogado Maurício Vasconcelos - que defende o prefeito de Camaçari (BA), Luiz Caetano, preso na Operação Navalha - disse hoje (19) que, na gestão do prefeito, não houve contratos entre a administração municipal e a Gautama, empresa apontada como líder do esquema que fraudava licitações de obras com recursos liberados pelo governo federal.

“O prefeito me autorizou a dizer à sociedade brasileira que não existe nenhum contrato e nenhuma verba liberada para a construtora alvo da investigação”, disse o advogado, que esteve neste sábado na Superintendência da PF para conversar com o seu cliente.

Segundo o advogado, na gestão anterior a de Luiz Caetano, havia um contrato entre a Gautama e a prefeitura para a realização de obras no município. O contrato, acrescenta Vasconcelos, foi cancelado na gestão de Luiz Caetano.

Continua intensa a movimentação na Superintendência da PF por parte de parentes, advogados e assessores dos presos na operação, que foi deflagrada na última quinta-feira (17).

Logo cedo, advogados que foram ao local encontraram os portões fechados e reclamaram por não conseguir falar com seus clientes. A entrada foi liberada por volta de 11 horas.

Hoje, o advogado Rommel Correia protocolou na PF um pedido de autorização para que um de seus clientes, Edílio Pereira Neto, receba atendimento médico em uma clínica particular.

De acordo com o advogado, Pereira Neto sofreu um acidente de moto antes da Operação Navalha. Por isso, está com a perna enfaixada e usando cadeira de rodas. “Ontem à noite, ele teve febre".

Além de Pereira Neto, o advogado defende o secretário de Obras de Camaçari, Iran Cesar de Araujo, e Everaldo José de Siqueira Alves, que trabalha na prefeittura.

 

Jornal do Maranhão fala de ligações da Gautama com Sarney e ACM

O conhecido Jornal Pequeno, do Maranhão, publicou matéria (18/05) com o título “Acusados presos têm ligação com Sarney”. Segundo o jornal, “o dono da Gautama é ligado ainda ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao senador Antônio Carlos Magalhães, aliados políticos de Sarney. Em matéria, o jornal Correio Braziliense aponta a ligação entre Zuleido e Renan Calheiros. O jornal revela que “apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades em nove obras da Gautama, a construtora recebeu R$ 70 milhões do governo Lula, a pedido de Renan Calheiros, para mais um projeto em Alagoas”.

LEIA MATÉRIA DO JORNAL PEQUENO:
Acusados presos têm ligação com Sarney

O dono da empresa Gautama, Zuleido Soares de Veras, foi preso ontem na Operação Navalha. Não é a primeira vez que pessoas acusadas ou presas por crimes graves têm ligação com o Grupo Sarney. Entre os casos estão o chinês Chhai Kwo Chheng, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, o empresário Joaquim Laurixto e mais recentemente o dono da Gautama e Ivo Almeida Cita, o assessor do Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau (maranhense de Barra do Corda, indicado para o Ministério de Minas Energia por Sarney).

O chinês naturalizado brasileiro, Chhai Kwo Chheng, foi preso sob acusação de fraude, estelionato e formação de quadrilha. O empresário participou da implantação do Pólo de Confecções de Rosário, projeto da então Governadora Roseana Sarney. Segundo o Ministério Público Federal, o projeto consumiu R$ 7,5 milhões, em valores não atualizados e não foi posto em prática em sua totalidade.

Outro caso de ligação da família com Zuleido foi o do ex-dono do banco Santos Edemar Cid Ferreira. Ele era amigo da família, foi padrinho do casamento de Roseana e Jorge Murad, e Roseana Sarney em suas viagens usava o cartão de crédito internacional do banqueiro.

Um dia antes da liquidação do Banco, o senador José Sarney (estranhamente e de forma suspeita) retirou uma quantia em torno de R$ 2 milhões que tinha em conta-poupança. Edemar Cid Ferreira está preso desde 26 de maio de 2006, em São Paulo, sob a acusação de gestão fraudulenta e formação de quadrilha no Banco Santos.

E ontem o dono da empresa Gautama, Zuleido Soares de Veras, foi preso na Operação comandada pela Polícia Federal. Outro que foi preso é Ivo Almeida Costa, assessor especial do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. O Ministro é maranhense e foi indicado para o cargo por indicação de José Sarney.

O dono da Gautama é ligado ainda ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao senador Antônio Carlos Magalhães, aliados políticos de Sarney. Em matéria, o jornal Correio Braziliense aponta a ligação entre Zuleido e Renan Calheiros. O jornal revela que “apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades em nove obras da Gautama, a construtora recebeu R$ 70 milhões do governo Lula, a pedido de Renan Calheiros, para mais um projeto em Alagoas”.

 

Tribuna da Bahia afirma que são nebulosas as acusações contra prefeito de Camaçari

Segundo artigo assinado pelo Editor de Política da Tribuna da Bahia, Jânio Lopo, a verdade vai prevalecer. São nebulosas as acusações que levaram a Polícia Federal a prender o prefeito Luiz Caetano. Cabe à imprensa zelar para que não haja pré-julgamento. Lembrem-se do caso Ibsen Pinheiro, condenado pela mídia, mas que depois se viu que as acusações eram falsas.

LEIA ARTIGO DE JÂNIO LOPO PUBLICADO HOJE (19)

A verdade vai prevalecer

Tribuna da Bahia
Jânio Lôpo - Editor de Política

Quem conhece um pouco do passado do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, sabe da seriedade com que ele age na vida pública. Daí, volto a insistir, são nebulosas as acusações contra ele e seu suposto envolvimento com fraudadores de licitações, com prejuízo aos cofres federais. O seu partido, o PT, também tem a convicção de que Caetano está sendo injustamente sacrificado. Portanto, ele é inocente até a Polícia Federal provar o contrário.

Velhos amigos e companheiros de luta de Caetano têm se manifestado indignados com a prisão do prefeito. Afinal, o próprio Caetano e seus assessores mais diretos já disseram mil e uma vezes que não há qualquer contrato assinado entre a prefeitura e a empresa Gautama, o centro das atenções da PF e cujos sócios estão trancafiados na sede da Polícia Federal em Brasília. Um fato é inquestionável: há um sentimento na sociedade brasileira segundo o qual o crime não pode ficar impune. Corretíssimo.

No entanto, precisamos ter a sobriedade para evitarmos condenações prematuras. A grande imprensa, inclusive, precisa ter essa consciência. Não se pode, sob nenhuma hipótese, sair atirando aleatoriamente sobre quem quer que seja, sob pena de cometermos uma tremenda injustiça. Há o risco concreto de macularmos a imagem seja do trabalhador comum, seja do político, atribuindo-lhe um erro que ele efetivamente não cometeu.

Temos exemplos aos montes. Um dos mais memoráveis desses exemplos foi a cassação do mandato de deputado federal do ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro. Ele acabou sendo derrubado pela mídia porque teria mais de US$ 1 milhão (se não me engano) em contas no exterior. A notícia, ficou comprovada anos depois, era simplesmente falsa. Não deram direito de defesa a Ibsen.

Mas, voltando a Caetano, é bom que se diga que ele concluiu o seu primeiro mandato, de 1985 a 1988, com a maior lisura. Teve sérias dificuldades para sobreviver, mantendo-se com a fabricação caseira de produtos de limpeza (também se não me falha a memória). Deu a volta por cima e retornou à cena política local para desespero dos seus adversários. Foi vereador, deputado estadual e elegeu-se prefeito pela grande maioria dos votos dos eleitores do município. Enfim, ele conta com uma trajetória respeitável. Não iria jogá-la no lixo.

 

No QG carlista de José Tude (DEM) a euforia cede lugar à preocupação no caso da Gautama

Deu na Tribuna da Bahia: No QG do ex-prefeito de Camaçari, José Tude (DEM), derrotado pelo atual prefeito Luiz Caetano, a euforia pela prisão do adversário deu lugar a muita preocupação. É que os documentos em posse dos advogados de Caetano provam que o contrato CPOB 405/99 foi celebrado pela administração José Tude e a empreiteira Gautama. Caetano revogou o contrato. Não há pagamentos registrados. A Gautama nada recebeu da prefeitura de Camaçari.

LEIA AS NOTAS DA TRIBUNA DA BAHIA DESTE SÁBADO, 19:

Feitiço
A euforia cedeu lugar à preocupação ontem no QG do ex-prefeito de Camaçari, José Tude, depois que, na tarefa de promover a defesa de seu sucessor, Luiz Caetano, preso sob acusação de envolvimento num megaesquema de fraude de licitações, advogados levantaram a história das ligações entre a empresa Gautama e o município.

Revogação
Entre os documentos levantados pela defesa de Luiz Caetano que circularam ontem nas redações, está o contrato CPOB 405/99, celebrado entre o município e a Gautama, originário da licitação 001/99, realizada na gestão José Tude, e revogado pela administração do petista sob a alegação de que não havia entrado em vigor.

Suspensão
Para substituir o contrato, foi realizada uma nova licitação na gestão Luiz Caetano, de número 013/2006, mas ela não chegou a ser concluída porque a empresa LJA, de propriedade de um ex-sócio do proprietário da Gautama, entrou com um pedido para suspendê-la.

Sem pagamento
Os dados eram usados ontem pela defesa de Luiz Caetano para provar que não haveria hipótese de a Gautama ter se beneficiado de qualquer relacionamento com o prefeito em Camaçari. “Simplesmente, não houve sequer um pagamento a esta empresa na gestão de Caetano”, afirmavam assessores da Procuradoria Geral do Município.

 

PF continua cerceando advogados de presos pela Operação Navalha. Resquícios da ditadura?

Deu na Folha Online neste sábado, 19, com o título “Advogados procuram PF para visitar presos pela Operação Navalha”. Mas o título é fraco em relação ao conteúdo da matéria. O texto informa que “advogados de presos pela operação Navalha, da Polícia Federal, seguiram na manhã deste sábado até a Superintendência da Polícia Federal em Brasília em busca de contato com seus clientes. INICIALMENTE, ELES FORAM IMPEDIDOS DE ENTRAR NA CARCERAGEM, MAS DEPOIS DE INSISTIREM TIVERAM ACESSO AOS SEUS CLIENTES. (O destaque em letras maiúsculas é deste blog).

A matéria diz mais:

"A Polícia Federal está adotando métodos da ditadura. Não posso compreender que a PF tenha um comportamento dessa ordem", criticou Maurício Vasconcelos, advogado do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano. Segundo ele, desde que seu cliente foi preso, só esteve com ele duas vezes. A primeira, "por cinco minutos", e hoje.

"Ele está muito abalado. Já perdeu dez quilos. E faz um desafio para que comprovem se houve algum contrato durante sua gestão com a Gautama. Ele, quando assumiu, cancelou o único contrato que tinha da gestão anterior", disse.

O advogado ingressou com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) que está sob análise do ministro Gilmar Mendes. Três pessoas supostamente envolvidas com a máfia das licitações conseguiram a liberação. Uma deles, nem chegou a ser presa.

No despacho da ministra Eliana Calmon, do STJ, o prefeito é acusado de ter sido corrompido pela quadrilha e recebido convites para o camarote no carnaval de Salvador, além de passeios de lancha e passagens aéreas. Ele teria assinado convênio que beneficiou a empreiteira Gautama, peça chave no esquema e responsável pelo pagamento de propina (...).

NOTA DO BLOG: A Bahia espera que o Supremo Tribunal Federal restaure o Estado de Direito, julgue o pedido de habeas corpus a favor de Caetano e que o Ministério da Justiça controle seus delegados da Polícia Federal.

 

Jornal de ACM manipula para envolver nome de Wagner com Gautama

Com o título “Wagner é citado em investigação da PF” o Correio da Bahia (19), jornal da famiglia ACM, torce o texto para tentar envolver o nome do governador Jaques Wagner no caso da máfia das licitações.

O jornal cita a transcrição de um diálogo gravado entre Zuleido Soares Veras, dono da empreiteira Gautama, centro das investigações da Operação Navalha, com o filho Rodolfo Veras. No diálogo, Zuleido Veras teria citado DE FORMA CIFRADA o nome de Wagner.

Algo assim como dizer que JW – ou seja, Jaques Wagner – teria se reunido com o empreiteiro. À época da tal gravação, Wagner era ainda pré-candidato ao Palácio de Ondina.

O governador Jaques Wagner nunca se encontrou com este Zuleido Veras, nem com o filho dele Rodolfo Veras, não recebeu qualquer doação da Gautama na campanha eleitoral e não mantém nenhuma relação formal ou de amizade com os dois.

Do que é capaz a máfia da mídia...

 

Polícia Federal mostra vocação ditatorial na Operação Navalha

Democracia é democracia. Ditadura é ditadura. Mas não para a Polícia Federal. Os advogados de Luiz Caetano, prefeito de Camaçari, preso sob acusação de envolvimento com a empreiteira Gautama, foram impedidos de falar com seu cliente. Maurício Vasconcelos, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), chegou a dizer que sentia saudades do AI-5 – o Ato Institucional de 1968 que radicalizou a ditadura militar e cerceou os direitos dos presos políticos.

O presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros, foi chamado para interferir. Somente assim o ministro da Justiça, Tarso Genro, liberou o acesso dos advogados aos seus clientes. E desde quando é preciso interferência de ministro da Justiça para garantia de direitos? Saul Quadros classificou o fato como absolutamente anormal num Estado de Direito. Não foi apenas um mal-entendido não.

Debaixo deste angu tem caroço. A ministra baiana Eliana Calmon tem uma participação muito estranha nisso tudo. Primeiro, evitou a prisão do governador do Maranhão, Jackson Lago, com filigranas jurídicas. Depois, insistiu na prisão de Luiz Caetano, prefeito de Camaçari, apesar das evidências de que a prefeitura não tinha contrato com a empreiteira Gautama. Por último, considerou “flagrante” uma escuta telefônica de um ano atrás, que incriminava o deputado distrital de Brasília, Pedro Passos.

A essa altura estou rezando para que não ressuscitem o pau-de-arara nos interrogatórios.

18 de maio de 2007

 

Liberdade para Caetano, liberdade para Caetano

O ex-prefeito de Camaçari, José Tude (PFL/DEM) festejou em seu QG, nas Torres Gêmeas, a notícia da prisão de seu sucessor na prefeitura de Camaçari, sob acusação de envolvimento com a empreiteira Gautama.

Segundo a avaliação dos seguidores do derrotado José Tude, depois do estardalhaço da Polícia Federal, com a ajuda das TVs, quando Caetano apareceu sendo levado com algemas, seria muito difícil o petista se manter como favorito na sucessão municipal “mesmo provando depois não ter culpa no cartório”.

É por avaliação imbecil desse tipo que José Tude (DEM) perdeu as eleições. É incapaz de enxergar a um palmo do nariz.

Ao provar sua inocência, o prefeito de Camaçari Carlos Caetano será transformado em vítima, porque vítima terá sido. Voltará nos braços do povo, com grande dose de emoção, ingrediente vital para a vitória eleitoral.

Já estou ouvindo daqui manifestações populares pedindo liberdade para Caetano. Que idiota político é esse José Tude. O ódio cega.

 

Tribuna da Bahia levanta suspeição sobre ministra Eliana Calmon que seria "afilhada de ACM"

Três notas publicadas na coluna Raio Laser, da Tribuna da Bahia (18), servem como “sugestão de pauta” para a imprensa livre. As notas afirmam que a empreiteira Gautama realmente não prestou serviço em Camaçari; que apesar das evidências em contrário, a juíza fez questão de acusar o prefeito Luiz Caetano como autor de convênios e contratos com a Gautama; que a ministra Eliana Calmon é “persona non grata” na esquerda baiana, desde que passou a defender a extinção da Justiça do Trabalho, sendo considerada uma “afilhada de ACM”. Só faltou dizer que a ministra, por ser envolvida com a política baiana, deveria se dar como impedida neste episódio.

SEGUEM AS TRÊS NOTAS DA TRIBUNA DA BAHIA:

Curiosidade
Ainda segundo dados da Procuradoria, o único contrato existente entre Camaçari e a Gautama foi celebrado na gestão anterior (de José Tude) e revogado em 1999, a partir de parecer do Procurador José Orlando. Detalhe: nunca houve emissão de ordem de serviço nem sequer nenhum processo de pagamento feito em favor da Gautama.

Mar aberto
Apesar das evidências apontadas em contrário pelos advogados de Luís Caetano, a ministra Eliana Calmon faz questão de acusar o prefeito de Camaçari de ter sido o responsável pela assinatura de convênios e contratos administrativos “fraudados” identificados na operação Navalha e relacionar entre “seus crimes” o recebimento de convites para o camarote da Gautama no Carnaval de Salvador e de passagens aéreas, além do fato de ter passeado na lancha dos proprietários da Gautama.

Compadrio
Coincidência ou não, a ministra Eliana Calmon, autora da sentença contra Luís Caetano, não é “persona grata” entre esquerdistas na Bahia. Ontem, eles tratavam de lembrar que anos atrás ela foi grande defensora da extinção da Justiça do Trabalho e que, em resposta, teria ganho dos magistrados trabalhistas o apelido de “afilhada de ACM”

 

Está claro que debaixo do angu da Operação Navalha tem carne

É difícil dizer onde está a carne debaixo do angu. Mas aí tem. O insuspeito Ivan Carvalho, comentarista político da Tribuna da Bahia, anti-petista de carteirinha, afirma em seu artigo intitulado “Navalha na carne”, publicado sexta-feira, 18, que as prisões efetuadas pela Polícia Federal são de caráter temporário, não significam condenação nem absolvição de ninguém e decorrem de uma investigação policial unilateral, embora com controle judicial. Ele chama a atenção para que a sociedade não permita que a polícia se torne um instrumento de intimidação social ou política.

LEIA TRECHO DE SEU ARTIGO:

Navalha na carne
Ivan Carvalho – Comentarista Político da Tribuna da Bahia

“Cabe ressaltar, neste momento, uma coisa muito importante: as prisões efetuadas são de caráter temporário, provisório. Não significam condenação (e evidentemente também não a absolvição) de ninguém. Não houve julgamento, nem denúncia do Ministério Público, mas uma investigação unilateral conduzida pela Polícia Federal com o controle judicial das medidas que teriam de ser autorizadas pelo Judiciário. Está bem claro que debaixo desse angu tem carne, mas é difícil dizer exatamente onde ela está ou não está.

Na verdade, além de combate firme e eficaz à corrupção, ainda mais quando envolve o setor público - pois que esta é a mais difundida, a mais vultuosa e a que atinge danosa e diretamente todos os contribuintes, os quais, em última análise, são a totalidade da população brasileira - cumpre que os instrumentos democráticos sejam exercidos com firmeza nessas situações críticas, de modo a que a polícia, um instrumento custeado pela sociedade para protegê-la, não tenha chance de tornar-se um instrumento de intimidação social ou política.

Este é um aspecto a que importa ficar especialmente atento nesta fase pela qual passa o país, quando o ministro da Justiça, contrariando a tradição brasileira, é - por mais que considerado um homem sério e digno - um militante de partido político do qual já foi recentemente até presidente e que passou, por força do cargo, a ter sob seu comando a Polícia Federal”.

 

Tribuna da Bahia em brilhante manchete levanta hipótese da prisão de Caetano ser um grande equívoco

Cheguei a pensar que este blog BAHIA DE FATO era uma voz isolada, na Internet, a defender o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano. Foi muita pretensão. A Tribuna da Bahia On Line esteve fora do ar pela manhã desta sexta-feira, 18, e só à tarde tomei conhecimento da brilhante manchete: “Prisão de Caetano pode ter sido um equívoco”.

O Editor de Política da Tribuna da Bahia, Jânio Lopo, por sua vez, assinou o artigo “Uma Injustiça?”, em que defende Caetano como exemplo de homem público, personalidade insuspeita, levantando inclusive a suspeita de Caetano ter sido vítima de uma grande armadilha. Não sem razão, seus adversários morrem de ódio por vê-lo transformar Camaçari numa cidade progressista e voltada para o bem-estar dos pobres.

Caetano continua merecendo nosso apreço, de Jânio Lopo, de Wagner, o meu e do povo de Camaçari.

SEGUE A ÍNTEGRA DO ARTIGO DE JÂNIO LOPO:

Uma injustiça?

Jânio Lopo - Editor de Política


Sempre considerei e continuo considerando o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, um político íntegro e honesto. Um exemplo de homem público. Não é porque agora responde por acusações - são apenas acusações - que eu pensaria o contrário. A Polícia Federal, como sempre dando um show nas suas aparições mais espetaculares, cumpre a sua parte, respaldada em decisão judicial.

Faço coro às vozes que não apenas defendem, mas vêem em Caetano uma personalidade insuspeita. É cedo para tirar conclusões, mas mil entre mil pessoas consultadas por mim (exagero um pouco) foram unânimes em afirmar que a Guatama, empresa de Zuleido Soares Veras investigada pela PF, não prestou qualquer serviço em Camaçari na administração atual.

Aliás, a bem da verdade, embora com contrato com a gestão anterior, mesmo assim não teria sido chamada para executar obras. Num país onde tudo é possível, Caetano pode ter sido vítima de uma boa armadilha política, capaz inclusive de desviar os atentos olhos do Judiciário.

Isso porque quem conhece Caetano sabe da lisura do prefeito com o dinheiro do contribuinte. Os adversários morrem de ódio ao vê-lo transformando Camaçari. Transformando para o bem. Mesmo os que com ele pouco convivem sabem da sua angústia e da sua preocupação permanentes para dotar seu município dos melhores serviços, sobretudo no social. Por todo esse histórico é de se questionar o espetáculo da PF, ao algemá-lo, e da suposta arbitrariedade cometida ao negar-lhe contatos com advogados - fato denunciado amplamente pela imprensa.

Cabe a Caetano, assim que tudo fique esclarecido - e ficará - acionar a Polícia Federal junto à Justiça, caso se sinta ferido nos seus direitos. Deverá fazê-lo até para que sejam reparados possíveis maus- tratos e uso da força para coagi-lo ou inibi-lo.

Para mim e, com certeza, para a maioria da população de Camaçari, Caetano continua merecendo todo o apreço. Vamos aguardar o desenrolar e o esclarecimento dos fatos. Dirigentes do PT baiano acertaram ao sair em defesa do prefeito.

Na Assembléia Legislativa, onde Caetano já atuou como deputado, vários parlamentares se solidarizaram com ele. São pessoas que sabem do valor do seu caráter e do seu passado de luta, de resistência, em defesa da democracia e das liberdades individuais.

 

Prédio da Polícia Federal foi construído pela Gautama. E agora?

A Folha Online informa que o prédio da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, localizado na Lapa (zona oeste), foi construído pela Gautama. A empresa é acusada de liderar o esquema de fraude nas licitações para realização de obras públicas em nove Estados e no Distrito Federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que, embora o prédio da Polícia Federal não conste da lista de obras públicas com suspeitas de irregularidades em sua execução, “logo no início da construção do prédio foram identificadas falhas e o órgão fez recomendações para a correção delas”.

Segundo a PF, para obter vantagem nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presentes para as autoridades envolvidas.
A Polícia Federal quer me fazer acreditar que o prefeito Luiz Carlos Caetano (PT), de Camaçari, com a história que tem, possa ter recebido como propina convite para freqüentar camarote da Gautama no Carnaval de Salvador, passeios de lancha, passagens aéreas e hospedagem em hotéis.

É muita cretinice. Cheira a fofoca de colunista de jornal, e não investigação policial.

 

Assessor preso pela PF já trabalhou para ex-deputado baiano Gerson Gabrielli (DEM)

Ernani Soares Gomes Filho, um dos presos pela Operação Navalha deflagrada pela Polícia Federal, já trabalhou nos gabinetes de quatro parlamentares na Câmara dos Deputados. Em 2005, o servidor trabalhou no gabinete do ex-deputado federal baiano Gerson Gabrielli (DEM-BA), carlista roxo, que perdeu a reeleição.


Ernani Soares atuava como assessor no gabinete do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). O deputado confirmou que ele trabalha no seu gabinete desde fevereiro de 2007, com um salário “de cerca de R$ 4 mil”. O site Congresso em Foco informa que o deputado exonerou o assesor que volta assim para o Ministério do Planejamento.

A Polícia Federal informou que Ernani era peça fundamental na organização criminosa, porque conseguia informações privilegiadas no Ministério do Planejamento. Essas informações davam vantagem à quadrilha na disputa pela destinação de recursos. Além de conseguir a liberação de recursos para obras de interesse do grupo.

 

Operação Navalha antecipa a campanha eleitoral de 2008

Como era previsível, os melhores (e os piores) jornais do país deram manchetes sobre a “Operação Navalha”. O desmonte da máfia das licitações terá profundas conseqüências políticas. É uma cacetada na democracia a curto prazo e uma esperança a perder de vista. Uma das marcas da “Operação Navalha” foi seu caráter suprapartidário.

Saíram chamuscados da investigação políticos do DEM (ex-PFL), PMDB, PT, PSB, PDT, PSDB e PPS. José Sarney (PMDB-AP) festejou o envolvimento de Reinaldo Tavares (PSB) e Jackson Lago (PDT), seus adversários no Maranhão. Mas ele próprio, Sarney, está envolvido até o pescoço. Ou melhor, gente sua está envolvida até o pescoço. Dá no mesmo.

As investigações começaram com malfeitorias no Maranhão. A Executiva nacional do PDT divulgou nota solidarizando-se com o governador Jackson Lago (PDT) e denunciando a "manipulação para comprometer a imagem do governador Jackson Lago conduzida pelo império de comunicação ligado à oligarquia maranhense". A oligarquia maranhense derrotada é o grupo de Sarney. Leiam a relação de presos e envolvidos. Vão conferir que o PPS está lá. Estão quase todos caladinhos.

A Executiva Estadual do PT da Bahia divulgou nota defendendo o prefeito de Camaçari, Luis Carlos Caetano. Os demais partidos não se manifestaram. Não só o PT regional defendeu Luis Caetano. Também o governador Jaques Wagner declarou não acreditar no envolvimento do prefeito de Camaçari. "Até que provem o contrário eu considero todos inocentes, particularmente o prefeito Luiz Caetano, que tem feito uma administração transparente e de combate ao desvio do dinheiro público", disse Wagner.

O personagem central da investigação, Zuleido Veras, presidente da Gautama é muito amigo do senador Renan Calheiros, do PMDB, que lavou as mãos. O PMDB se calou sobre a prisão do deputado distrital Pedro Passos (PMDB), de Brasília. O PFL, atual DEM, não se manifestou sobre o envolvimento de João Alves Neto, filho do ex-governador João Alves Filho (DEM de Sergipe). O PSDB não se manifestou sobre a prisão do prefeito de Sinop, Nilson Aparecido Leitão (PSDB de Mato Grosso).

O esquema da Máfia das Licitações transpira política. A empreiteira Gautama é uma dissidência da baiana OAS, de notórias, familiares e históricas ligações com o grupo de ACM. As duas empreiteiras estavam de relações cortadas, mas ambas foram o foco de bate-boca de ACM (DEM) e Renan Calheiros (PMDB) no Senado. Não se pode esquecer que a empreiteira Gautama foi selecionada para tocar obras da transposição do rio São Francisco, o que se deu antes do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) chegar ao pedaço, portanto, se tiver alguma coisa irregular é com Ciro Gomes (PSB).

A Operação Navalha antecipa a sucessão municipal em praticamente todos os 9 estados afetados. Em Camaçari, até carros de som, típicos de campanha eleitoral, foram às ruas. O Correio da Famiglia ACM caprichou na manchete antipetista. Afinal, trata-se de um dos maiores orçamentos municipais do país que o grupo carlista perdeu para o PT.

Os advogados do prefeito Caetano alegam que a administração anterior, de José Tude, do PFL, é que mantinha contrato com a Gautama, que teria expirado em 2004. Ora, Luis Caetano tomou posse em 2005. Como poderia estar envolvido?

Ao contrário, um contrato com a construtora Gautama pela administração do PFL, derrotada pelo candidato do PT, Luis Caetano, faz sentido, já que o presidente da empresa, Zuleido Veras, foi diretor da OAS. José Tude, PFL, OAS, Gautama, tudo a ver.

É preciso também lembrar que a Gautama teve como cliente a prefeitura de Salvador, na Era Imbassahy, o Governo da Bahia, na Era Paulo Souto, para construção de escolas, a prefeitura de Ilhéus (do PFL) a prefeitura de Nazaré (do PFL). Por que nada disso veio à tona?

Não se trata de desqualificar a investigação da Polícia Federal. Trata-se de continuar as investigações.

O direito brasileiro considera todos inocentes até que se prove o contrário.

Mas, depois das armações da PF contra o PT em 2005, com aquela manipulação fotográfica de um monte de dinheiro. Depois do envolvimento de um delegado federal na manipulação da mídia. Depois da prisão de juízes que vendiam sentenças, continuo tendo minhas dúvidas se há inocentes na Polícia Federal e no Poder Judiciário.

17 de maio de 2007

 

E se Caetano for inocente? Como fica a PF? E a ministra do STJ?

Se as explicações dos advogados de Camaçari estiverem corretas, quem vai ter muito que se explicar ao Brasil é a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Ou, na pior das hipóteses, os delegados que redigiram o relatório da Polícia Federal sobre o suposto envolvimento do prefeito de Camaçari, Luis Caetano, no esquema montado pela construtora Gautama, para fraudar licitações públicas.

A questão é que os advogados alegam que a administração anterior, de José Tude, do PFL, é que mantinha contrato com a Gautama, que teria expirado em 2004. Ora, Luis Caetano tomou posse em 2005. Como poderia estar envolvido?

Um contrato com a construtora Gautama pela administração do PFL, derrotada pelo candidato do PT, Luis Caetano, faz sentido, já que o presidente da empresa, Zuleido Veras, foi diretor da OAS. José Tude, PFL, OAS, Gautama, tudo a ver.

Basta lembrar que a Gautama teve como cliente a prefeitura de Salvador, na Era Imbassahy, o Governo da Bahia, na Era Paulo Souto, a prefeitura de Ilhéus (do PFL) a prefeitura de Nazaré (do PFL). Por que nada disso veio à tona?

O esquema legal da Operação Navalha começou a furar quando o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu a prisão preventiva do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), tendo a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, se recusado a determinar a prisão em sua decisão. Não havia base legal.

Se não acreditasse na inocência de Luis Caetano, o PT da Bahia não teria divulgado uma nota pública tão decidida e forte. Pela nota do PT, realmente há grande possibilidade de um erro no relatório da Polícia Federal, que pode ter induzido a ministra do STJ a uma decisão equivocada.

Se também não tivesse certeza, jamais o governador da Bahia, Jaques Wagner, teria afirmado à Agência Brasil não acreditar no envolvimento em corrupção do prefeito de Camaçari. E mais, acreditar que Luis Caetano vai provar sua inocência.

O que a Polícia Federal tem contra Caetano? Ele é acusado de participar do esquema assinando convênios e contratos com o Governo Federal. Em troca teria recebido convites para o camarote da Gautama, em Salvador, passeios de lancha, passagens aéreas e hospedagem na cidade. A Polícia Federal vai ter que apresentar provas mais consistentes, porque tudo isso é bobagem. Principalmente se o contrato da Gautama com Camaçari tiver sido mesmo assinado em 1999, na gestão do PFL. Que fraude em licitação?

Na verdade, não será Luis Caetano que terá que provar inocência coisa nenhuma. É a Polícia Federal que terá que provar a culpa do prefeito. Caso contrário, será mais uma operação desmoralizada, como é tradição no Brasil.

O direito brasileiro considera todos inocentes até que se prove o contrário. Tenho dúvidas se há inocentes na Polícia Federal e no STJ.

Ter dúvidas não é crime, não é?

 

Governador da Bahia não acredita que Caetano esteja envolvido com corrupção. Caetano vai provar sua inocência afirma Wagner.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, disse hoje à Agência Brasil acreditar que as investigações da Polícia Federal concluirão pela inocência do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, preso hoje (17) durante a Operação Navalha. Companheiros de partido (PT), Wagner também iniciou a história política em Camaçari, sua principal base eleitoral. O governador apoiou Caetano na campanha para prefeito em 2004.

"Até que provem o contrário eu considero todos inocentes, particularmente o prefeito Luiz Caetano", comentou Wagner, após elogiar as atuações da PF, que "tem sido positiva no sentido de redundar na diminuição do desvio do dinheiro público".

O governador disse que a informação a que teve acesso é que prefeitura não tem, atualmente contrato com a construtora Gautama, sediada em Salvador e que está sendo investigada. Segundo Wagner havia um contrato assinado na gestão anterior à do prefeito Luiz Caetano, que não foi renovado porque o próprio prefeito não aceitou.

"Por todos os elementos que eu tenho, até agora eu acho que o prefeito não tem nenhum envolvimento". Wagner disse que acompanhará as investigações com tranqüilidade, esperando que todas as indagações se resolvam. "É claro que se a Polícia Federal e o Ministério público pediram que ele seja interrogado, quero crer que exista alguma coisa na investigação que eu tenho convicção, será esclarecido".

Jaques Wagner, que está em Brasília, afirmou ter tomado conhecimento da Operação Navalha apenas hoje pela manhã. Nesta tarde, Wagner se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a ampliação da capacidade de investimento do estado.

O advogado pessoal do prefeito de Camaçari, Maurício Vasconcelos, nega o envolvimento de Luiz Carlos Caetano com a Empresa Gautama. Segundo ele, a prefeitura não tem nenhum contrato atual com a empresa e o contrato que tinha foi feito na gestão passada.

Vasconcelos está a caminho de Brasília para falar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as dificuldades que está enfrentando para ter acesso ao seu cliente e aos presos na operação. O advogado disse ainda, que as pessoas envolvidas no esquema serão transferidas para a capital federal na semana que vem e que os depoimentos começam na segunda-feira (21).

Fonte: Agência Brasil

 

Prisão de Luis Caetano de Camaçari é escandalosamente ilegal e abusiva

O PT da Bahia divulgou nota de solidariedade ao prefeito de Camaçari, Luis Caetano, preso pela Operação Navalha. A nota do PT explica que Luis Caetano tomou posse em 2005 e o contrato com a Gautama, celebrado pela administração anterior, do PFL, venceu em 2004. Luis Caetano não tem contrato com a Gautama. Como poderia ser corrompido? A prisão de Caetano é escandalosamente ilegal e abusiva. Este blog tem afirmado que a Operação Navalha é o início da campanha eleitoral de 2008. Cheira malandragem política.

LEIA A NOTA DO PT DA BAHIA:

O Partido dos Trabalhadores da Bahia manifesta total apoio ao prefeito de Camaçari Luiz Caetano, que na manhã de hoje (17) recebeu mandado de prisão expedida pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, para atender a Operação Navalha que foi deflagrada na manhã de hoje, com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuam desviando recursos públicos federais em alguns estados, dentre eles a Bahia.

A operação é realizada nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal e visa punir os responsáveis pelos desvios de recursos públicos federais.

No caso do prefeito Luiz Caetano, a ordem partiu do STJ de maneira abusiva e ilegal, pois não há denúncia formulada contra o mesmo e nenhuma prova que o condene.

O prefeito de Camaçari está sendo acusado de participar, ilegalmente, de um processo licitatório que envolve a empresa Gautama, do empresário Zuleido Veras, contratada em 1999 ainda na gestão PFL. O contrato com a referida empresa venceu em 2004 e o prefeito Caetano tomou posso no ano seguinte e não renovou o contrato da Gautama.

O presidente do PT na Bahia, Marcelino Galo e o Secretário de Comunicação do Partido, Ivan Alex Teixeira, estão acompanhando todo o processo junto com o prefeito que aguarda alvará de soltura que deverá ser expedido ainda esta tarde pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O Partido dos Trabalhadores acredita piamente na idoneidade do Luiz Caetano e reafirma seu apoio ao prefeito reiterando que o mesmo desconhecia a ilegalidade do processo licitatório que foi firmado ainda na gestão anterior e que não foi renovado pelo mesmo.

Fonte: Assessoria de Imprensa - PT/Ba

 

OAB afirma que prisão de Luis Caetano é ilegal

O advogado do prefeito de Camaçari, Maurício Vasconcelos, afirmou logo cedo que a Polícia Federal estava impondo obstáculos ao acesso dos advogados a seu cliente. O presidente da OAB-Ba, Saul Quadros, que esteve na sede da PF, disse que o que aconteceu foi ilegal e que ele próprio falou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a situação.

A PF, por sua vez, disse que num primeiro momento houve um stress muito grande o que gerou um mal-entendido. Saul disse ainda que os presos devem deixar a sede da PF no final da tarde, e que seguirão para Brasília em um avião da FAB.

A operação "Navalha", desencadeada pela Polícia Federal a partir de mandados de prisão, busca e apreensão, assinados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a baiana Eliana Calmon, é de imensa complexidade. Uma engrenagem de ilícitos envolvendo propina, tendo como geradora a empresa Gautama, do empresário Zuleido Veras.

Diversas autoridades de vários estados estão envolvidas, dentre elas o filho do governador de Sergipe, João Alves Neto, os sobrinhos do governador do Maranhão, Alexandre Lago e Francisco Lima Jr., dentre outros. Da Bahia, estão envolvidos e presos, além do prefeito de Camaçari, Luis Caetano, o secretário de Obras do município, Iran César de Araújo Filho, o empresário Vicente Coni, o assessor do secretário de Obras de Camaçari, Edílio Pereira Neto e o subsecretário, Everaldo José Alves.

Sobre Luis Caetano, o processo do STJ informa: "O prefeito do município de Camaçari, juntamente com outros servidores públicos do Município, foi corrompido pelo grupo e estava à frente dos atos criminosos nos episódios de direcionamento de recursos federais do Ministério das Cidades para a execução de obras naquele município, com fraude à licitação e ao convênio com o Ministério das Cidades que favoreceu a empresa Gautama [...]".

Fonte: www.samuelcelestino.com.br

 

Agência Brasil dá notícia da Gautama sem citar nomes

Estranha mesmo foi a notícia da Agência Brasil. Com o título “Operação da PF mobiliza 400 policiais e prende quadrilha que desviava verba de obras públicas” a agência oficial, que normalmente trabalha com objetividade, decidiu sonegar os nomes das pessoas presas pela Polícia Federal. Não acrescentou nada.

SEGUE O TEXTO:

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (17) 43 pessoas envolvidas em uma organização criminosa que desviava recursos federais de obras públicas. Entre os envolvidos estão diversas autoridades estaduais, além de funcionários e intermediários da empresa Gautama, de Salvador. O inquérito corre sob segredo de Justiça.

A Operação Navalha, iniciada hoje em dez estados e no Distrito Federal, mobilizou cerca de 400 policiais federais para cumprir cerca de 40 mandados de prisão preventiva e 84 mandados de busca e apreensão, decretados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon.

Por determinação da ministra, todos os presos deverão ser trazidos a Brasília. Calmon também determinou o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens imóveis dos integrantes do esquema. A assessoria da PF informou que as investigações sobre a atuação do grupo começaram em novembro de 2006.

Segundo a PF, essa empresa operava uma organização criminosa infiltrada no governo federal e em governos estaduais e municipais. Os estados onde os mandados estão sendo cumpridos são Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo, além do DF.

O objetivo do grupo era lucrar com a execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de crimes como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, a organização criminosa desviou recursos dos Ministérios de Minas e Energia; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; das Cidades; e do Departamento Nacional Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Nos estados, foram constatadas fraudes em Alagoas, Maranhão, Sergipe, Piauí e no DF. Na esfera municipal estavam envolvidas autoridades dos municípios de Camaçari (BA) e Sinop (MT).

O grupo era organizado em três níveis, informou a PF. No primeiro, atuavam pessoas diretamente ligadas à construtora Gautama. No segundo, estavam os auxiliares e intermediários, principalmente os responsáveis pelo pagamento das propinas e no último, autoridades públicas que tinham a função de remover obstáculos à atuação da organização criminosa. (Agência Brasil).

 

Construtora Gautama trabalhou até para a Polícia Federal

Com o título "Empresa suspeita doou R$ 100 mil a Puccinelli" a revista Terra Magazine dá início a uma paranóia semelhante que tomou conta da mídia nacional em 2005, quando a principal vítima era o PT. Embora não seja crime receber doações de empresas para a campanha eleitoral a revista Terra Magazine registra que o governador de Mato Groso do Sul, André Puccinelli, recebeu uma doação de R$ 100 mil da Construtora Gautama em 206.

Tudo bem. a reportagem mostra as ligações perigosas. Mas a reportagem acaba na última linha revelando que até a Polícia Federal já contratou a Gautama. Quem da Polícia Federal está preso?

Outra doação de R$ 100 mil foi feita no mesmo ano para o senador João Bosco Papaleo (PSDB), candidato derrotado ao governo do Amapá.

CITAÇÃO DE MARTA MEIO FORÇADA

Nas eleições municipais de 2004, a empreiteira contribuiu para duas campanhas do PT, em São Paulo e em Vitória. Na capital paulista, onde a então prefeita Marta Suplicy (hoje ministra do Turismo) concorria à reeleição, o comitê financeiro do PT recebeu R$ 150 mil. Na capital capixaba, João Carlos Coser recebeu uma doação de R$ 100 mil. Ele perdeu a eleição.

Procurado por Terra Magazine, Papaleo inicialmente disse não conhecer ninguém na Gautama. Questionado sobre a forma como recebeu a doação, afirmou que foi por intermédio de um amigo, cujo nome não revelou. Depois, disse que conheceu um representante da construtora, mas só depois das eleições, quando precisou de uma assinatura no recibo da doação. "Doação não se recusa. Mas não tenho negócios nem negociatas com essa empresa."

Terra Magazine pediu à assessoria de Puccinelli informações sobre a doação e sobre eventuais obras da Gautama no Estado. Até o momento, não houve resposta. A assessoria de Marta no Ministério do Turismo também foi procurada e não quis comentar o assunto.

DOAÇÃO AO PT FOI LEGAL

O presidente do PT de São Paulo, vereador Paulo Fiorilo, disse à reportagem que o partido verificou a doação para a campanha da atual ministra do Turismo. "Nós entendemos que ela foi feita de forma legal. A surpresa maior é em relação a esses fatos de agora, mas a doação foi feita nos moldes da lei".

As demais doações da Gautama em 2006 foram para candidatos a deputado: Armando Alves Junior (PL-AP, R$ 30 mil), Átila Lins (PMDB-AM, R$ 40 mil), Gastão Dias Vieira (PMDB-MA, R$ 40 mil) e Osvaldo de Souza Reis (PMDB-TO, R$ 40 mil).

A Gautama, alvo principal da operação da Polícia Federal, presta serviços para diversos governos. A própria Polícia Federal já contratou a empresa.

Com informações de Terra Magazine

 

O DNA da construtora Gautama vem da OAS baiana, revela Terra Magazine

Com a manchete “Navalha na carne da história do poder à brasileira”, o jornalista Bob Fernandes, editor da revista eletrônica Terra Magazine, do Portal Terra, revela que a Construtora Gautama, presidida por Zuleido Soares de Veras, que está sendo acusado pela Polícia Federal como o chefe da quadrilha que vinha corrompendo funcionários e políticos para manipular licitações públicas é o centro da investigação da Operação Navalha, que mobilizou 400 policiais federais, em 9 estados.

BAIANA COM SEDE EM SÃO PAULO

Segundo Terra Magazine, Zuleido é o sócio majoritário da Gautama. A empreiteira é sempre apresentada como sendo "baiana" porque baiana era a OAS, para quem Zuleido trabalhava nos anos em que PC Farias era o tesoureiro e Fernando Collor o presidente da República. Mas há aí um engano. Coisas do mundo da empreitagem à brasileira.
A Gautama tem sede em São Paulo. Zuleido, embora viva na Bahia, temia a força e o poder da OAS da Bahia, a quem havia servido nos anos em que Collor foi o presidente e PC Farias começou como tesoureiro de campanha.

Aquele período,está nos anais da Policia Federal e do judiciário, terminou com mais de 400 empresas e 100 grandes empresários do país indiciados por crimes variados. PC foi preso, e depois assassinado. Indiciamentos? ...prescreveram, quase todos
Collor, hoje senador pelo PTB teve seus direitos políticos cassados e foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

OAS DE ACM BRIGOU COM ZULEIDO

A OAS que naqueles anos 90 tinha - e ainda tem como sócio, hoje majoritário- um genro de Antonio Carlos Magalhães, Cesar Mata Pires. Que é um dos sócios da emissora afiliada à TV Globo na Bahia.

Já neste século XXI Zuleido havia sido denunciado. Pela OAS e por uma empreiteira de Pernambuco, a ela associada na disputa por uma obra no Maranhão. Denúncia formal, ligada aos mesmos enredos de sempre, feita ao procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza.

Findo aquele governo, o de Collor, Zuleido ainda permaneceu por um tempo na OAS, até abrir seu próprio negócio. Presos com ele, agora, toda a diretoria da Gautama, inclusive o irmão, Dimas, e o filho, Rodolfo - este, pouco mais de um mês depois de grandiosa festa de casamento na Bahia.

ZULEIDO, O CHARLES BRONSON BAIANO

Nos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, de quando em quando, a Gautama, ou Zuleido, freqüentavam as páginas. Ele, identificado como "Charles Bronson" - por uma certa semelhança física, a partir do bigode - tinha expostas suas relações heterodoxas com obras e verbas públicas daquele período. Dava em nada. Agora, a casa caiu.

Em tempo: Zuleido e sua Gautama estavam pré-qualificados, e pretendiam participar, da construção da hidrelétrica no Rio Madeira, projeto em discussão no atual governo.

MAIS PRESOS ILUSTRES

Também preso pela Navalha o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, do PSB. Ex-ministro dos Transportes nos anos 80, ministro de José Sarney - cuja máquina política o elegeu governador do Maranhão no início do século XXI - e com quem ele, Tavares, romperia quando já governador.

Do estado que detém alguns dos piores índices sociais do Brasil, o Maranhão, são outros dois dos presos: Alexandre e Francisco, sobrinhos do atual governador, Jackson Lago (PDT), adversário histórico do clã Sarney -donos da emissora afiliada à TV Globo no Maranhão.

Involuntariamente envolvido na repercussão das prisões o atual ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau - ministro do governo Lula e politicamente ligado aos Sarney. Envolvido na repercussão, não nas prisões, ressalte-se. E envolvido porque um dos detidos, Ivo Almeida Costa, é seu assessor especial. Do mesmo ministério é Sergio Luiz Sá.

JOÃO ALVES NETO DO PFL (DEM)

Outro navalhado pela PF é João Alves Neto. Esse João vem a ser filho do ex-governador de Sergipe, por duas vezes, João Alves (PFL, atual DEM).
Alves foi derrotado em 2006 por Marcelo Déda (PT) quando disputava a reeleição à sua segunda passagem pelo comando do estado. Alves é dono, em Sergipe, de quatro emissoras de rádio e uma concessão de televisão.

CAETANO DO PT E NILSON LEITÃO DO PSDB

A revista Terra Magazine ainda cita envolvimento da esquerda. O preso é Luis Caetano, do PT, prefeito de Camaçari, município baiano de rico orçamento - por abrigar o Pólo Petroquímico. Caetano, então no PC do B, já havia governado a mesma Camaçari.

Além de Caetano foi detido um de seus secretários, acusado agora de favorecer a Gautama em obra pública. O Secretário é Iran Ferreira, filho do deputado estadual Otomar Ferreira, que Bob Fernandes não cita sabe-se lá por que.

O representante do PSDB no escândalo é Nilson Leitão, prefeito de Sinop (MT). Também foi preso com um secretário por supostas irregularidades envolvendo obras da mesma empreiteira.

DEPUTADO LIGADO A RORIZ, DE BRASÍLIA

Por fim, mas não por último. Preso foi ainda o deputado distrital Pedro Passos. Ele e o irmão eram aliados preciosos do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, hoje senador pelo PMDB. Os irmãos Passos, como eram conhecidos naquele período, envolveram-se em rumoroso episódio com terras públicas que foi parar nos tribunais.
Sem o saber, salvo tenha historiadores em seus quadros, a Polícia Federal acaba de fazer, com sua Navalha, um corte sócio-antropológico nas relações entre o poder político, o estado brasileiro, e suas infindáveis verbas.

Fonte: Terra Magazine

 

A notícia que faltava: presidente da Gautama, Zuleido Veras, preso na Operação Navalha, foi diretor da OAS

Reportagem de Bob Fernandes no Terra Magazine, revela que a Operação Navalha prendeu gente de Sarney, gente de Roriz, gente de Collor, gente do PSB, gente do PSDB, gente do PMDB, gente do PT e gente da empreiteira OAS.

PF prende assessores de ministro Silas Rondeau

Terra Magazine - Bob Fernandes

Entre os presos hoje pela Operação Navalha, da Polícia Federal, estão dois assessores do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau (PMDB), Ivo Almeida Costa e Sergio Luiz Sá.

A PF também prendeu o dono da empresa Gautama, Zuleido Soares de Veras, um ex-diretor da empreiteira OAS.

Outro detido é Roberto Figueiredo Guimarães, que foi secretário do Tesouro Nacional no governo Collor.

Também foram presos um filho do ex-governador de Sergipe João Alves, chamado João Alves Neto, e dois sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago, Alexandre e Francisco.

Além de Zuleido, toda a diretoria da Gautama foi detida, juntamente com um filho do proprietário da empresa, Rodolfo, e um irmão dele, Dimas. A Gautama, sediada na Bahia, é uma empresa de obras públicas que, segundo as investigações, fraudava licitações, pagava propinas e lavava dinheiro.

Rodolfo casou há cerca de um mês em uma grandiosa festa no condomínio de luxo Encontro das Águas, próximo a Salvador.

A Operação Navalha desarticulou um esquema de desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações. Até o final da manhã, a PF já havia cumprido 19 dos 40 mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Na lista dos detidos também estão o deputado distrital Pedro Passos (PMDB-DF), o prefeito de Camaçari (BA), Luiz Caetano (PT), o prefeito de Sinop (MT), Nilson Leitão (PSDB), e o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB).

Junto com um irmão, Pedro Passos já foi acusado de envolvimento com grilagem de terras públicas em Brasília, em outro processo que corre nos tribunais, num escândalo do governo Joaquim Roriz (PMDB), hoje senador.

Terra Magazine

 

Operação Navalha prendeu filho do deputado Ottomar Ferreira e mais 8 pessoas

A Operação Navalha da Polícia Federal já cumpriu 19 dos 40 mandados de prisão preventiva expedidos pelo STF. Entre os detidos estão o deputado distrital Pedro Passos (PMDB); o prefeito de Camaçari (BA), Luiz Caetano; o prefeito de Sinop (MT), Nilson Leitão (PSDB); e o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), além de secretários de Estados e municípios. A operação desarticulou um esquema de desvio de recursos públicos federais, por meio de fraudes em licitações. Além de políticos, foram presos funcionários públicos e empresários envolvidos no esquema.

Cerca de 400 policiais federais estão mobilizados na captura dos suspeitos no Distrito Federal e em nove Estados (Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo). Há ainda 84 mandados de busca e apreensão, decretados pela ministra do STF Eliana Calmon. A operadora do esquema seria a empresa Gautama, de Salvador (BA).

Como o esquema operava

As investigações começaram em novembro de 2006. Segundo a PF, o esquema tinha três etapas: primeiro, garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da quadrilha; segundo, obtinha a vitória das empresas envolvidas nas licitações para executar as obras e, por fim, assegurava a liberação de pagamentos de obras superfaturadas, irregulares ou mesmo inexistentes.

O grupo era organizado em três níveis. No primeiro, atuavam pessoas diretamente ligadas à construtora Gautama. No segundo, estavam os auxiliares e intermediários, principalmente os responsáveis pelo pagamento das propinas. No último havia autoridades públicas que tinham a função de remover obstáculos à atuação da organização criminosa.

Bahia

Na Bahia, foram presas nove pessoas, entre elas, o dono da Gautama, Zuleido Soares de Veras, e outros executivos da empresa, o prefeito de Camaçari, Luis Caetano, e o secretário de Obras da cidade, Iran Ferreira, filho do deputado Otomar Ferreira (PMDB).

Eles estariam envolvidos em fraudes de licitações com a empresa Gautama no bairro do Stiep. A Gautama é uma das empresas selecionadas para atuar nas obras da transposição do Rio São Francisco.

É grande a movimentação na sede da Polícia Federal na Bahia, em Água de Meninos. Por volta das 11h30, chegaram ao local cinco advogados e assessores de Caetano. A Prefeitura de Camaçari informou que vai prestar esclarecimentos na tarde de hoje.


Alagoas

Em Alagoas, foram detidos o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José Márcio Fidelson, o secretário e o subsecretário de Infra-Estrutura, Adeílson Bezerra e Denisson Tenório, respectivamente. Ao ser detido, Tenório mostrou surpresa. "Acho que estou sendo chamado por causa do Pratagy", afirmou. O Pratagy é uma obra hídrica, com o propósito de levar água para a parte baixa de Maceió. A maior parte foi construída no governo anterior.
No Estado, há 40 agentes da Polícia Federal atuando na operação, para cumprir 11 mandados de prisão.


Maranhão

Foi preso nesta manhã o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, em seu apartamento, na praia da Ponta D´Areia, em São Luís. Ele foi levado para a superintendência da PF, de onde deve ser transferido para Brasília ainda hoje. Foram detidos também o secretário de infra-estrutura do Estado, Ney Belo, e o advogado Alexandre Lago, sobrinho do governador Jackson Lago.

Segundo a OAB maranhense, a PF apreendeu esta manhã documentos no escritório do ex-procurador-geral do Estado Ulisses Souza. Ele teria sido preso em Brasília. Agentes federais recolhem também documentos no escritório do advogado maranhense Alexandre Lago.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, a PF prendeu o prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), e o secretário municipal, Jair Pecinini. O prefeito foi detido em casa, em Sinop, e o secretário, no Maranhão. Eles serão transferidos ainda hoje para Brasília.
Conforme os policiais federais, a administração municipal privilegiava nas licitações a empresa Gautama e outras companhias participantes do esquema. A Gautama, segundo a PF, fazia obras que não eram necessárias ou entregava obras inacabadas.

Piauí

Segundo a Polícia Federal do Piauí, no Estado, os integrantes do esquema fraudavam o programa Luz para Todos e estariam se preparando para fraudar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os agentes federais piauienses prenderam o presidente e o diretor administrativo da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Jorge Parga e José Salan, respectivamente; e o diretor de uma empresa terceirizada que presta serviço para a Cepisa, Dimas Veras.

Origem das verbas

A quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT. Em nível estadual, as fraudes ocorreram nos Estados de Alagoas, Maranhão, Sergipe, Piauí e Distrito Federal. Quanto a obras municipais, estariam envolvidas autoridades de cidades Camaçari (BA) e Sinop (MT).

A ministra determinou ainda o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens imóveis dos integrantes do esquema, e que todos os presos sejam levados a Brasília.

Fonte: Redação Terra

 

Sem ironia, leia mensagem da Construtora Gautama flagrada pela Operação Navalha

Transcrito do site da Construtora Gautama. Leia a mensagem institucional da empresa.

Fazer Diferente. Fazer melhor. Fazer mais.

Este é o estilo de trabalho da Gautama, uma empresa construída sobre os alicerces da capacidade técnica, da qualidade profissional, dos valores éticos e da responsabilidade ecológica aliada ao avanço tecnológico. Uma empresa que não pára no tempo e não deixa de perseguir a satisfação plena dos seus clientes, trabalhando sempre no projeto de oferecer mais.

Fundada em 1995, a Construtora Gautama já nasceu experiente. Graças à expertise do seu fundador, rapidamente se tornou uma referência nos diversos segmentos da construção civil e da incorporação imobiliária.

Hoje, a Gautama se orgulha por desenvolver trabalhos sólidos, seguros, de pouca interferência ambiental e extremamente funcionais em cidades espalhadas pelo território brasileiro.

Além da sede, em São Paulo, a empresa atua também no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Amazonas e Rondônia.

Longe de ser uma construtora comum, a Gautama vai muito além de apenas cumprir o contrato. Ela cuida de todo o empreendimento, começando com a identificação do negócio até a execução das obras. O resultado de tanta dedicação e trabalho não poderia ser outro.

A Gautama vem demonstrando, através dos anos, uma evolução única em sua carteira de clientes, apresentando indicadores positivos que atestam um crescimento surpreendente. E a empresa não pretende parar por aí. Diversificando suas atividades, a Gautama pretende oferecer uma variedade ainda maior de serviços, rompendo fronteiras e ampliando seus horizontes.

Um caminho mais do que natural para uma empresa que valoriza seus clientes, respeita o meio ambiente e sabe que quem constrói o amanhã não pode parar de pensar no futuro e fazer sempre mais e melhor.

ENDEREÇOS DA GAUTAMA NO BRASIL

Matriz

São Paulo

Alameda Santos, nº 2224, 9º andar, Cj. 92, Cerqueira César,
São Paulo - SP
CEP: 01.418.200 | Pabx: (11) 3061.3001 | Fax: (11) 3068.9761

Filiais

Alagoas

Rua Anahy, 18, Farol, Maceió - AL
CEP: 57.317.330 | Pabx: (82) 3338.0220 | Fax: (82) 3338.8973


Amazonas

Travessa Barcelona, nº 10, Quadra J - Conjunto Adrianópolis - Manaus - AM
CEP: 69.057.020 | Pabx: (92) 3236.4051 | Fax: (92) 3642.3124


Bahia

Rua Dr. José Peroba, 149, Edf. Eldorado, Salas 701/702, Stiep, Salvador - BA
CEP: 41.770.235 | Pabx: (71) 2105.7700 | Fax: (71) 2105.7727


Distrito Federal

SRT Sul, Quadra 701, Bloco K, Sala 603, Brasília - DF
CEP: 70340-908
Pabx: (61) 3321.9101 | Fax: (61) 3039.3019


Maranhão

Av.Colares Moreira, 02, Edf. Planta Tower, Sl 705, Renascença II, Maranhão - MA
CEP 65075-441 | Pabx: (98) 3268.2671


Pernambuco

Rua Djalma Farias, nº 365, Edf. Alpha Empresarial, Sala 404, Torreão - Recife - PE
CEP: 52.030.190 | Pabx: (81) 3427.0431 | Fax: (81) 3427.0431


Rio de Janeiro

Av. Presidente Vargas, nº 962, Sala 503, Centro, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 25.071.002 | Pabx: (21) 2233.3794 | Fax: (21) 2674.4943


Sergipe

Avenida Hermes Fontes, nº 227, Sala 01, São José - Aracajú - SE
CEP: 49.015.350 | Pabx: (79) 3224.8960 | Fax: (79) 3213.7667


GAUTAMA TEM A SUBSIDIÁRIA ECOSAMA EM MAUÁ

A Ecosama S/A, Concessionária de Saneamento de Mauá, uma subsidiária da Gautama, dá início às suas obras no valor de 57 milhões de reais, recurso da Caixa Econômica Federal;

ECOSAMA
Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá S.A.
Rua São João, 133 - Jardim Estrela
CEP 09340-480 - Mauá - SP
0800-77-09195

 

Operação Navalha pega a Construtora Gautama em Camaçari. Faltam Ilhéus, Salvador, Nazaré...

A Polícia Federal vai ter muito trabalho. A Construtora Gautama, que tem matriz em São Paulo e filiais em todo o país, inclusive em Salvador (leia endereços abaixo) tem obras realizadas em Salvador, Ilhéus, Nazaré das Farinhas, além da restauração da BR- 242 que liga Itaberaba a Lençóis. Agora eu pergunto: Por que a PF citou somente Camaçari? É preciso investigar tudo.

Tudo sobre a Gautama está no site:
http://www.construtoragautama.com.br/

CONHEÇA ALGUMAS OBRAS REALIZADAS:

- Reurbanização da AV. Manoel Dias da Silva compreendendo obras de Drenagem, Pavimentação Urbana, Esgotamento Sanitário, Iluminação Pública e Telefonia, em Salvador – BA
- Reurbanização da Praça Nossa Senhora da Luz. Projeto paisagísmo futurista, dando um novo padrão estético à Av. Manoel Dias da Silva, em Salvador – BA

ALGUNS DOS CLIENTES NA BAHIA

Governo do Estado da Bahia - CONESC - Serviço de Construções Escolares

Prefeitura Municipal de Ilhéus / BA

Prefeitura Municipal de Nazaré / BA

SERVIÇOS NA BAHIA

- Restauração da BR 242 - trecho de Itaberaba até o Entroncamento de Lençóis – BA

CONFIRA OS ENDEREÇOS DA GAUTAMA EM SÃO PAULO E SALVADOR

Matriz em São Paulo

Alameda Santos, nº 2224, 9º andar, Cj. 92, Cerqueira César,
São Paulo – SP CEP: 01.418.200 | Pabx: (11) 3061.3001 | Fax: (11) 3068.9761


Filial em Salvador

Rua Dr. José Peroba, 149, Edf. Eldorado, Salas 701/702, Stiep, Salvador - BA
CEP: 41.770.235 | Pabx: (71) 2105.7700 | Fax: (71) 2105.7727

 

Operação Navalha prende ex-governador do Maranhão Reinaldo Tavares, prefeito Luis Caetano e seu secretário Iran Ferreira

Fonte: g1.com.br

17/05/2007 - 11h00 - Atualizado em 17/05/2007 - 11h06

Ação da PF prende políticos e empresários

São 43 os detidos em 9 estados e no DF na manhã de hoje durante a Operação Navalha.
Deputado distrital, prefeito e ex-governador estão envolvidos.
Do G1, em São Paulo e em Brasília

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quinta-feira (17) 43 pessoas em nove estados e no Distrito Federal na Operação Navalha. Entre os detidos estão o deputado distrital Pedro Passos (PMDB-DF), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB). Também foram presos empresários e servidores públicos.

Todos os detidos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A ação da PF teve o objetivo de desmontar um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais destinados a obras públicas, incluindo as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Luz para Todos.

Saiba mais

PF cumpre 40 mandados de prisão por fraude em licitações

Procurada pelo G1, a assessoria do deputado Pedro Passos disse que não tem informações sobre o caso.

Na cidade de Camaçari (BA), além do prefeito, também foi preso o secretário de Infra-estrutura, Iran Ferreira. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que dará uma coletiva às 11h30 para se posicionar sobre o assunto.

O G1 está tentando localizar a assessoria de imprensa e os advogados do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares.

Operação

As investigações da PF, que começaram em novembro de 2006, apontam o desvio de recursos dos ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades e do Planejamento. O esquema fraudava ainda licitações do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Por envolver autoridades e servidores públicos, o inquérito está no Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Polícia Federal, uma empresa que tem sede em Salvador comandava o esquema direcionando verbas públicas para obras de interesse da quadrilha. As licitações eram manipuladas para assegurar a liberação do dinheiro para obras superfaturadas, irregulares ou até que não existiam.

Os mandados de prisão foram cumpridos nos estados de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal. Policiais federais cumprem ainda 84 mandados de busca e apreensão. As contas dos envolvidos foram bloqueadas e os bens estão indisponíveis. Cerca de 400 agentes foram mobilizados para a Operação Navalha.

Hierarquia

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha era estruturada em três diferentes níveis. No mais alto nível, estão os funcionários da empresa baiana, abaixo, os chamados "auxiliares e intermediários", apontados como os responsáveis pelo pagamento de propina, e no terceiro nível, autoridades públicas que facilitariam a atuação da quadrilha.

As investigações da PF constataram o recebimento de "vultosas quantias" em dinheiro vivo e outras vantagens, como carros de luxo,

 

Operação Navalha prende presidente da empresa Gautama de Salvador

A Veja-on line deu a notícia da prisão do presidente da Gautama, sem citar o nome do empresário. LEIA:

Brasil
Polícia prende 19 suspeitos de desvio de verbas
17 de Maio de 2007 | 10:46

A Polícia Federal lançou nesta quinta-feira uma megaoperação para desmontar uma organização criminosa que desviava recursos do governo federal. De acordo com os agentes da PF, pelo menos dezenove pessoas foram presas logo nas primeiras horas da ação, intitulada Operação Navalha.

Entre os detidos estão autoridades como o deputado distrital Pedro Passos (PMDB-DF), o diretor do Detran de Alagoas e o presidente de uma empresa de Salvador, na Bahia.

De acordo com a apuração da PF, a quadrilha estava infiltrada no governo federal e agia também em governos estaduais e municipais. Os principais envolvidos seriam funcionários e intermediários da empresa baiana Gautama e autoridades públicas que faziam negócios com essa companhia. A PF informa que a quadrilha desviou verbas de quatro ministérios (Cidades, Planejamento, Minas e Energia e Integração Nacional), além do DNIT.

As fraudes foram praticadas no Distrito Federal e em mais quatro estados do Nordeste (Sergipe, Maranhão, Piauí e Alagoas), além dos municípios de Sinop, no Mato Grosso, e Camaçari, na Bahia. Por ordem da Justiça, as contas bancárias e bens dos integrantes da quadrilha estão bloqueadas. No total, há 40 mandados de prisão preventiva e 84 mandados de busca e apreensão em nove estados e no DF. Quatrocentos agentes participam da Operação Navalha.

 

Polícia Federal prende deputado distrital e prefeito baiano

Site Congresso em Foco confirma prisão do prefeito Luis Caetano pela Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (17)o deputado distrital Pedro Passos (PMDB), o prefeito de Camaçari (BA), Luiz Caetano (PT), e outras 17 pessoas durante a Operação Navalha, que pretende desarticular uma quadrilha que desviava recursos públicos federais. A PF cumpre 40 mandados de prisão e 84 de buscas.

Segundo a PF, também foram presos funcionários públicos e intermediários da Empresa Gautama, que seria utilizada pela organização criminosa. A quadrilha teria desviado recursos dos ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit).

A Operação Navalha mobiliza 400 policiais federais no Distrito Federal e em nove estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo. Segundo a PF, as investigações começaram em novembro de 2006. A quadrilha é acusada de ter cometido diversos crimes, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Três níveis

De acordo com a PF, a organização criminosa era estruturada em três diferentes níveis. No primeiro deles estariam as pessoas diretamente ligadas à construtora Gautama. No segundo, auxiliares e intermediários, em especial aqueles responsáveis pelo pagamento das propinas. Já no terceiro nível estariam autoridades públicas, que seriam responsáveis por remover obstáculos à atuação do grupo.

Entre os métodos utilizados pela quadrilha está o custeio de viagens de autoridades estaduais a Brasília para defender os interesses da quadrilha. Durante as investigações, os policiais federais identificaram situações em que autoridades públicas recebiam vultosas quantias em espécie da organização criminosa. Em alguns casos também teriam sido constatados recebimentos de outras vantagens, como carros de luxo. (Edson Sardinha)

 

Operação Navalha prende deputado Pedro Passos (PMDB) do Distrito Federal

O deputado distrital Pedro Passos (PMDB) foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, deflagrada hoje. A PF cumpre até o final do dia 40 mandados de prisão e 84 de buscas.

De acordo com a Polícia Federal, foram presos funcionários públicos e intermediários da Empresa Gautama, sediada em Salvador (BA), que operava uma organização criminosa infiltrada no governo federal, e em governos estaduais e municipais.

Ainda conforme informações da PF, a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT (Deparmanto Nacional de Infra-Estrutura Terrestre).

Pedro Passos já teve prisão preventiva decretada em 2002 por parcelar terras irregularmente no Distrito Federal. Mesmo assim, foi eleito em 2003 e reeleito nas últimas eleições

Fonte: Blog do Noblat

 

Operação Navalha combate fraudes em obras públicas segundo a Polícia Federal

Na Bahia foram executados 19 mandados de busca. CGU começou apurações.

BRASÍLIA/DF - A Polícia Federal deflagrou hoje, 17 de maio, a Operação Navalha. O objetivo da ação Policial é desarticular uma organização criminosa que atuava desviando recursos públicos federais. Cerca de 400 policiais federais estão moblizados nos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal para cumprir cerca de 40 mandados de prisão preventiva e 84 mandados de busca e apreensão, todos decretados pela Ministra Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiça.

Entre os presos estão diversas autoridades públicas, bem como funcionários e intermediários da Empresa Gautama, sediada em Salvador-BA, que operava uma organização criminosa infiltrada no Governo Federal, e em governos estaduais e municipais.

Desde o início das investigações, em novembro de 2006, os policais federais responsáveis pela investigação constataram a atividade de uma Organização Criminosa cujo objetivo principal era a obtenção de lucros através da execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de variados delitos, como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes de igual gravidade.

O esquema criminoso visava em primeiro lugar, garantir o direcionamento de verbas públicas, no âmbito federal e estadual, para obras de interesse da organização; em segundo lugar garantir a vitória em certames licitatórios de empresas por ela patrocinadas e, por fim, assegurar a liberação de pagamentos de obras superfaturadas, irregulares ou mesmo inexistentes.

No nível federal a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do DNIT; no nível estadual as fraudes ocorreram nos estados de Alagoas, Maranhão, Sergipe, Piauí e ainda no Distrito Federal; já no nível municipal estavam envolvidas autoridades das cidades de Camaçari-BA e Sinop-MT.

Além das prisões e buscas, a Ministra Relatora determinou também o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens imóveis dos integrantes do esquema, e que todos os presos sejam trazidos a Brasília, onde permanecerão à disposição do Juízo. Para o transporte dos presos a Polícia Federal montou um esquema, utilizando sua aeronave EMB 145 e policiais da Coordenação de Aviação Operacional e do Comando de Operações Táticas.

Toda a investigação ocorreu sob coordenação da Diretoria de Inteligência Policial, com apoio da área de inteligência da Controladoria-Geral da União, e o cumprimento dos mandados conta com reforço de policiais das diversas unidades do DPF.

Hierarquia da Organização Criminosa

A investigação da PF aponta que a Organização Criminosa era estruturada em três diferentes níveis, no primeiro deles figuram as pessoas diretamente ligadas à construtora Gautama, no segundo estão os auxiliares e intermediários, em especial aqueles responsáveis pelo pagamento das propinas, no terceiro nível aparecem autoridades públicas que, na estrutura da quadrilha, possuíam o papel de remover obstáculos à atuação delituosa do grupo.

Entre os métodos utilizados pela quadrilha está o custeio de viagens de autoridades estaduais a Brasília para defender os interesse criminosos do grupo. O esquema era estruturado de maneira a garantir a atuação criminosa, independente do poder político local.

Durante as investigações, equipes policiais da Diretoria de Inteligência vigiaram os passos dos criminosos e identificaram situações em que autoridades públicas recebiam, de membros da Organização Criminosa, vultosas quantias em espécie, e em alguns casos foram também constatados recebimentos de outras vantagens, entre elas carros de luxo.

Já no início as investigações apontaram ramificações da quadrilha em vários estados e o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro, o que implicou que os procedimentos corressem perante o Superior Tribunal de Justiça, e por determinação da Ministra Relatora, em Segredo de Justiça.

PRISÕES E BUSCAS

No total serão cumpridas 84 Buscas e mais de 40 prisões conforme a lista abaixo:
AL: 11 MB
BA: 19 MB
DF: 22 MB
GO: 1 MB
MA: 13 MB
MT: 3 MB
SE: 6 MB
PE: 2 MB
PI: 6 MB

Por: Divisão de Comunicação Social
Tel.: (61) 3311-8142

 

Polícia Federal deflagra operação Navalha contra fraude em licitações e atinge Camaçari

A Polícia Federal (PF) deflagrou, às 6h desta quinta-feira, 17 de maio, a Operação Navalha, com o objetivo de prender funcionários públicos e empresários envolvidos em fraudes de licitações do governo federal.

Emissoras de rádio neste exato momento estão noticiando que a PF prendeu o Secretário de Obras da Prefeitura de Camaçari, Ivan Ferreira (PMDB), e está dando buscas na casa do prefeito Luis Caetano (PT).

Segundo a PF, a operação vai funcionar no Distrito Federal e nos Estados do Maranhão, Bahia, Piauí, Pernambuco, Goiás, Sergipe, São Paulo e Mato Grosso.

Com que objetivo a PF está dando buscas na casa de Luis Caetano, só a PF pode dizer. Vai ser difícil explicar.

Pode ser o início da campanha eleitoral 2008?

 

Quem financiou o PT em 2006

O blog de Fernando Rodrigues - http://uolpolitica.blog.uol.com.br/ - registra hoje (17) uma notinha envenenada intitulada "PT, empreiteiras e bancos": “Andrade Gutierrez e Santander lideram lista de financiadores do partido em 2006, revela reportagem da Folha de hoje (só para assinantes do jornal e do UOL). Dados do TSE mostram que as empreiteiras repassaram R$ 12,47 milhões para os cofres do partido em 2006, à frente dos bancos, com R$ 8,8 milhões. Apenas a Andrade Gutierrez colaborou com metade das doações de construtoras, com R$ 6,4 milhões”.

Cometário do blog de Fernando Rodrigues: o PT é o partido do establishment.

Comentário do blog Bahia de Fato: Pode ser. Mas não foi o PT que se curvou às empreiteiras e bancos, foram elas e eles que se curvaram ao PT.

16 de maio de 2007

 

Foi-se o tempo em que a Assembléia Legislativa da Bahia silenciava sob o carlismo

Com a Era Wagner, a Assembléia Legislativa da Bahia livrou-se do mandonismo do chefe de plantão. Naquela época, deputados não tinham direito de divergir do governador. O Poder Executivo mandava no Poder Legislativo. O coronel ACM dominava o Legislativo, assim como dominava o Judiciário, com chicote, favores e dinheiro.

Isso acabou. A Assembléia Legislativa vive um novo tempo. Sinal disso foi o lançamento público do site da Bancada Governista. Trata-se do mais novo instrumento de informação política, com notícias parlamentares e clipping diário dos principais jornais. www.lideranca.ba.gov.br é o endereço eletrônico.

O governador Jaques Wagner estará na Assembléia Legislativa da Bahia na próxima terça-feira (22/05/07), às 10h, para abrir as contas do Poder Executivo à toda a população, via internet. A escolha da Casa Legislativa para o anúncio oficial da iniciativa inédita é porque ela acaba com a antiga luta que motivou várias ações judiciais e mobilizações dos deputados que hoje compõem a base da situação: a senha para o acesso às contas públicas estaduais.

Ao convidar os parlamentares para o ato solene, no Salão Nobre da Assembléia, que terá também a participação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, o líder do Governo e da Maioria, Waldenor Pereira comparou: “Enquanto os governos anteriores do PFL negavam o acesso à senha para que os deputados pudessem exercer a prerrogativa constitucional de fiscalizar os gastos do Executivo, o governador Jaques Wagner assegura a total transparência, disponibilizando as contas na internet para toda a população”.

Visite o site da Bancada Governista. Informe-se direto nas fontes.
http://www.lideranca.ba.gov.br/

 

PT municipal de Brumado lança site exemplar

O site do PT de Brumado (BA) é um exemplo para os demais diretórios municipais. O endereço é www.ptbrumado.org.br . Além de informar sobre a atuação dos vereadores e dirigentes locais, promove o debate de idéias na área política, do meio-ambiente, da luta pela igualdade. O site dá destaque para a Agenda Cultural onde recomenda filmes e livros. Entre os livros recomendados está As Asas Invisíveis do Padre Renzo, da autoria do jornalista e escritor Emiliano José, também membro da Comissão Executiva Estadual do PT da Bahia, e Batismo de Sangue, da autoria de Frei Betto.

O site do PT de Brumado recomenda links para endereços oficiais, entre eles o PT Nacional e o Governo Lula. E escolhe bem suas leituras indicando as revistas Carta Capital e Agência Carta Maior. Na seção Educação Socialista, divulga uma Carta-protesto de Jorge Soares de Oliveira (Jorge Piatã).

Há um amplo debate sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) do Governo Wagner, sobre a degradação do maio-ambiente da Micro Bacia do Rio do Antônio, o desmatamento do semi-árido com a exploração predatória do carvão e artigos combativos de militantes, com destaque para os textos de Valdirene Aragão, pedagoga da UESB, coordenadora do MNU de Brumado e do Movimento Hip Hop de Vitória da Conquista.

Para conhecer o interior da Bahia é fundamental uma visita ao site do PT de Brumado.

www.ptbrumado.org.br

 

Genoíno ESTRÉIA na Câmara com discurso forte. A luta continua.

O deputado José Genoíno voltou à ativa. Acaba de proferir seu discurso de “estréia”. A imprensa da extrema-direita vai tentar desqualificá-lo. Certamente com base na estranha denúncia do Ministério Público ao STF, com a acusação de ser “presidente do PT”, em 2005, o ano em que a mídia se rendeu.

O blog do ex-ministro José Dirceu salienta que José Genoíno foi deputado federal desde 82, deixou o mandato em 2002 para se candidatar a governador, foi o mais votado na história do PT de São Paulo e foi para o segundo turno contra Geraldo Alckmin. Genoíno foi líder estudantil, combateu a ditadura millitar, foi preso na Guerrilha do Araguaia. Libertado com a anistia, deu aulas em cursinhos e filiou-se ao PT desde a sua fundação. Quando Zé Dirceu renunciou à presidência do PT para assumir o cargo de ministro no governo Lula, Genoíno, que era o primeiro vice- presidente, assumiu.

No discurso, ele analisa a crise que se abateu sobre o PT em 2005, fala da sua mágoa e indignação com o pré-julgamento a que foi submetido por uma "opinião pública julgadora, grandemente inoculada pelo espírito revanchista..." e repudia a denúncia do Ministério Publico ao STF em que é acusado "por ser presidente do PT", já que aqueles empréstimos foram legais, inscritos na contabilidade do PT e na prestação de contas do partido ao TSE.

Leia e confira notícia do site do PT Câmara:

Genoino faz primeiro pronunciamento com análise da crise de 2005
O deputado federal José Genoino (PT-SP) fez seu primeiro pronunciamento do mandato no grande expediente da Câmara dos Deputados. Foi uma manifestação extensa sobre sua versão da crise que o envolveu quando era presidente do PT, em 2005.

O petista criticou o papel da imprensa, ao afirmar que se sentiu “julgado e condenado previamente”. “Referindo-me apenas ao meu caso, mas com certeza relacionado a muitas outras pessoas, senti-me julgado e acusado previamente. É a pior sensação de abatimento que qualquer um pode ter. É como estar em fim de linha e contra a parede, em fase terminal de vida, no fundo do poço”, afirmou.

“No âmbito da Executiva e do Diretório do Partido dos Trabalhadores, deixei bem claro que presidiria o PT apenas exercendo a representação partidária e a articulação política. Por outras palavras, eu agiria tão-somente como representante político do partido. Quer dizer: não cuidaria nem de pessoal nem me competiriam a administração e as finanças partidárias”, afirmou.

Genoino disse que durante o auge da crise, criou-se uma situação de “vale tudo”. “Ou seja: contra o PT, vale tudo; a favor do PT, tudo é questionável. Na minha opinião, surgiu e espalhou-se rapidamente uma opinião pública julgadora, grandemente inoculada de espírito revanchista e oportunisticamente engrossada como massa de manobra capaz e pronta para investir até mesmo contra o regime, se fosse o caso, e a tentar desestabilizar o governo do presidente Lula”.

Em relação ao processo que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o episódio, o petista afirmou: “Ressalto minha convicção de que estou indiciado na denúncia sob apreciação do Supremo Tribunal Federal pelo que fui e, não pelo que fiz ou tenha feito. Se uma dessas acusações se refere a empréstimos que avalizei quando e por que era o presidente do partido, tais empréstimos são legais. Estão na prestação de contas do PT submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral. São dois empréstimos, que dão em torno de R$7 milhões, devidamente registrados na contabilidade do partido”, ressaltou.

LEIA TRECHOS IMPORTANTES DO DISCURSO DE GENOÍNO

Genoino faz discurso “de estréia”
e fala sobre crise que atingiu o PT

O deputado José Genoino (PT-SP) ocupou a Tribuna da Câmara nesta terça-feira (15), para fazer um discurso “de estréia” na atual legislatura. Genoino falou, entre outros temas, sobre a crise política desencadeada em 2005. “O PT foi atingido em cheio, precisamente durante minha gestão. Criou-se uma situação de “vale tudo”. Ou seja: contra o PT, vale tudo; a favor do PT, tudo é questionável.... Surgiu e espalhou-se rapidamente uma opinião pública julgadora, grandemente inoculada de espírito revanchista e oportunisticamente engrossada como massa de manobra capaz e pronta para investir até mesmo contra o regime, se fosse o caso, a tentar desestabilizar o governo do presidente Lula.

MÁGOA - “Referindo-me apenas ao meu caso mas, com certeza, relacionado a muitas outras pessoas, senti-me julgado e acusado previamente. É a pior sensação de abatimento que qualquer um pode ter. É como estar em fim de linha e contra a parede, em fase terminal de vida, no fundo do poço. Sente-se que o mundo todo desabou sobre você e ninguém aparece para retirar os entulhos que o esmagam...”.

INDIGNAÇÃO - Genoino refere-se no discurso à sua indignação com todo o pré-julgamento a que foi submetido: “me sinto profundamente indignado, principalmente quanto à consciência - e à certeza - de ter sido e de estar sendo completamente injustiçado. Tenho responsabilidade política, o que é muito diferente de ser criminoso. Sobre isso, já explicitei minha autocrítica na Carta aos Petistas, na Contribuição para os Debates do III Congresso do PT e no livro “Entre o Sonho e o Poder”.

MINISTÉRIO PÚBLICO - O petista repudiou ainda a denúncia feita contra ele pelo Ministério Público e que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ressalto minha convicção de que estou indiciado na denúncia sob apreciação do Supremo Tribunal Federal pelo que fui (presidente do PT à época dos fatos e autorias submetidos a julgamento) e não pelo que fiz ou tenha feito. Se uma dessas acusações se refere a empréstimos que avalizei quando e por que era o presidente do partido; tais empréstimos são legais. Estão na prestação de contas do PT submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral. São dois empréstimos, que dão em torno de R$ 7 milhões, devidamente registrados na contabilidade do partido. Isso foi feito, de forma absolutamente transparente, porque o PT precisava dos recursos e porque podia pagar o empréstimo, como está pagando. O dinheiro foi gasto nas despesas normais do partido. Tudo isso se encontra na prestação de contas a que me referi. Não participei da escolha das instituições financeiras e nem dos avalistas.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DISCURSO
NÃO SE PODE CONFIAR NA MÍDIA:

“Quero expressar, de início, minha satisfação pelo fato de ter conseguido a oportunidade de um espaço no Grande Expediente para este discurso. Agradeço pela ocasião surgida e, ao Deputado Maurício Rands, desde agora, pela paciência de Vossas Excelências para me ouvirem.

Após ter exercido cinco mandatos sucessivos nesta Câmara dos Deputados, por vinte anos ininterruptos desde minha primeira eleição em 1982, retorno à Casa - de onde não deveria ter me afastado - e hoje faço o pronunciamento que considero ser o de estréia na legislatura há pouco inaugurada, desta mesma tribuna da qual tantas vezes falei aos meus ilustres pares.

CANDIDATURA AO GOVERNO SP

Quando, em 2002, aceitei concorrer ao governo do Estado de São Paulo, fiz uma escolha que agora avalio autocriticamente. Digo isto, porque hoje me convenci de que sou um parlamentar por vocação. Minha natureza de “ser político” é mais compatível com o desempenho da representação popular no âmbito do legislativo. É verdade que as circunstâncias daquele momento me impeliram a aceitar o desafio daquela candidatura. Embora tenha obtido uma boa votação nos dois turnos daquela eleição, acabei derrotado. Todavia, a extraordinária vitória de Lula para a presidência da República, naquele pleito de 2002, é que foi o fato politicamente significativo para mim.

PRESIDÊNCIA DO PT

Nesses quatro anos de interregno do exercício de mandato de Deputado Federal, acabei sendo instado a assumir o comando representativo do Partido. É fato que, paralelamente, participei das discussões em torno do governo que estava por iniciar-se e do processo de transição.

No âmbito da Executiva e do Diretório do Partido dos Trabalhadores, deixei bem claro que presidiria o PT apenas exercendo a representação partidária e a articulação política. Por outras palavras, eu agiria tão-somente como representante político do partido. Quer dizer: não cuidaria nem de pessoal – por isso mesmo não acompanhava as nomeações indicadas pelo PT no governo -, nem me competiriam a administração e as finanças partidárias.

Foi dessa forma que assumi e exerci a presidência do Partido. Isto é, foi com tal demarcação de atribuições, por minha vontade restritas, que me tornei presidente do PT, até porque sempre considerei aquele mandato como de transição. E nem podia ser diferente. Um, porque eu não havia sido eleito. Dois, porque se tratava, efetivamente, de um mandato-tampão, até por decorrência de não ter sido eleito, como é regra no processo de escolha dos dirigentes do PT. Três, porque fiquei afastado da Executiva por mais de um ano, quando me candidatei ao governo do Estado de São Paulo.

CRISE POLÍTICA DE 2005

Sobreveio a crise política de 2005. O PT foi atingido em cheio, precisamente durante minha gestão. Criou-se uma situação de “vale tudo”. Ou seja: contra o PT, vale tudo; a favor do PT, tudo é questionável. Na minha opinião, surgiu e espalhou-se rapidamente uma opinião pública julgadora, grandemente inoculada de espírito revanchista e oportunisticamente engrossada como massa de manobra capaz e pronta para investir até mesmo contra o regime, se fosse o caso, e a tentar desestabilizar o governo do presidente Lula.

Referindo-me apenas ao meu caso, mas com certeza relacionado a muitas outras pessoas, senti-me julgado e acusado previamente. É a pior sensação de abatimento que qualquer um pode ter. É como estar em fim de linha e contra a parede, em fase terminal de vida, no fundo do poço. Sente-se que o mundo todo desabou sobre você e ninguém aparece para retirar os entulhos que o esmagam. Não há dúvida de que isso parece ser uma vicissitude da vida pública.

Mas, pergunto, quem está bem preparado para encarar tal adversidade com – digamos – indiferença? Acho que ninguém. Eu, pelo menos, que jamais enfrentara uma situação dessas, me senti e ainda me sinto profundamente indignado, principalmente quanto à consciência - e à certeza - de ter sido e de estar sendo completamente injustiçado. Tenho responsabilidade política, o que é muito diferente de ser criminoso. Sobre isso, já explicitei minha autocrítica na Carta aos Petistas, na Contribuição para os Debates do III Congresso do PT e no livro “Entre o Sonho e o Poder”.

REPUDIO A DENÚNCIA DO MP

Ressalto minha convicção de que estou indiciado na denúncia sob apreciação do Supremo Tribunal Federal pelo que fui (presidente do PT à época dos fatos e autorias submetidos a julgamento) e, não pelo que fiz ou tenha feito. Se uma dessas acusações se refere a empréstimos que avalizei quando e por que era o presidente do Partido, tais empréstimos são legais. Estão na prestação de contas do PT submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral. São dois empréstimos, que dão em torno de R$7 milhões, devidamente registrados na contabilidade do Partido. Isso foi feito, de forma absolutamente transparente, porque o PT precisava dos recursos e porque podia pagar o empréstimo, como está pagando. O dinheiro foi gasto nas despesas normais do Partido. Tudo isso se encontra na prestação de contas a que me referi. Não participei da escolha das instituições financeiras e nem dos avalistas.

Procurem e apontem quais são, em que montante de valor econômico ou financeiro, e onde está guardado, escondido ou aplicado o resultado ou o produto de ilicitudes ou falcatruas que eu tenha praticado. Quem se interessar por essa investigação poderá dispor de todo o tempo de sua vida ou da existência do mundo e do auxílio de quem quiser se associar nessa empreitada.

De tudo o que aconteceu comigo, desde quando se produziu aquele “tsunami” político no País, em 2005, o inaceitável é a irresponsabilidade de muitas pessoas que, lidando com a informação publicada e com a formação opinativa de leitores, ouvintes e telespectadores, mexem com as dimensões essenciais à reputação, como a honra e a dignidade.

E eu tenho a certeza de que Vossas Excelências, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, têm a necessária e a mais aguda sensibilidade para compreenderem bem o que estou dizendo, pois são ou podem vir a ser, a qualquer tempo, alvos preferenciais. Somos, todos, pessoas públicas, personagens do cotidiano da e na mídia, por menos conhecidos que uns possam ser em comparação a outros.
Está lá, no livro em que se encontra meu depoimento à jornalista Denise Paraná, que as denúncias inaugurais da crise de 2005, desde que publicadas na imprensa, foram transformadas em “verdades inquestionáveis”, antes mesmo do início de investigações aprofundadas.

Houve um incontido açodamento no processo de formação de uma opinião pública julgadora. Por isso é que – já o disse aqui e repito – eu me senti julgado e condenado previamente. Os artifícios da linguagem jornalística não impedem e muito menos evitam a ocorrência de danos irremediáveis, causados diretamente em razão do conteúdo indutivo da destruição, infundada e pública, de reputações. Exemplo de tais artifícios são os famosos recursos a fórmulas lingüísticas, como o emprego do adjetivo “suposto”, ou do advérbio que lhe corresponde (“supostamente”). É o caso, também, do emprego corrente do modo condicional dos verbos, onde acusações, denúncias e indiciamentos viram condenação.

A professora Marilena Chaui, em setembro de 2005, numa carta aos seus alunos, mais tarde publicada pelo Jornal Folha de S.Paulo, onde reflete as relações da mídia, faz o seguinte testemunho: “Vendo algumas sessões das CPIs e noticiários de televisão, ouvindo as rádios e lendo jornais, dava-me conta do bombardeio de notícias desencontradas, que não permitiam formar um quadro de referência mínimo para emitir algum juízo. Além disso, pouco a pouco, tornava-se claro não só que as notícias eram desencontradas, mas que também eram apresentadas como surpresas diárias: o que se imaginava saber na véspera era desmentido no dia seguinte. Mas não só isso. Era também possível observar, sobretudo no caso dos jornais e televisões, que as manchetes ou ‘chamadas’ não correspondiam exatamente ao conteúdo da notícia, fazendo com que se desconfiasse de ambos.” Fecha aspas.

Recordo que, no bojo da crise, por ocasião de se apresentarem os empréstimos bancários feitos para o PT, junto ao BMG e ao Banco Rural, ambos já estavam sendo tomados como peças de um julgamento no qual, como presidente do partido, eu seria integrante de um grande “esquema”, lamentavelmente chamado pelo Ministério Público de “organização criminosa”. Essa expressão, a meu ver usada de forma completamente equivocada na denúncia que o MP ofereceu ao Supremo Tribunal Federal, seja do ponto de vista semântico no que se refere ao vocábulo “organização”, seja do ponto de vista conceitual no campo jurídico, onde tal palavra não tem qualquer sentido técnico já sedimentado ou consolidado, principalmente na área penal no que se refere ao complemento adjetivador ali utilizado com o vocábulo “criminosa”. Particularmente porque ensejou uma interpretação, não-técnica, porém decisiva no plano da formação da opinião pública, eis que parece significar uma espécie de prejulgamento do próprio MP.

Ora, mesmo se sabendo que, tecnicamente falando no plano jurídico-penal, a denúncia, ato de competência privativa do Ministério Público, não é julgamento, pois quem julga é o Judiciário – no caso o Supremo Tribunal Federal – e que esse julgamento ainda não foi feito, mesmo assim aquela expressão, utilizada para significar sabe-se lá o que, contribuiu decisivamente para a formação de uma opinião pública condenatória. Pois a mídia a incorporou e disseminou até onde pode, precisamente com a carga de condenação que ela em si, tecnicamente falando, não contém, mas parece conter.

E a imprensa sabe muito bem que não há condenação alguma pelo Ministério Público. O próprio Ministério Público da União deveria ter percebido a tempo, antes da entrega do texto definitivo da denúncia ao STF, que aquela expressão permitiria ser usada com enorme carga de prejulgamento. Também ficava evidente que nem os jornalistas e repórteres encarregados de fazer as matérias sobre as denúncias liam os documentos e os processos relacionados. A pressa para a publicação das notícias e o prestígio advindo desses supostos furos, resultava num total descaso com a veracidade da informação. Isso se repetiu, recentemente, quando a assessoria de imprensa do STF coloca - em manchete no site do próprio Supremo - o anúncio da abertura da ação penal como a “primeira do mensalão”! No entanto, não existe uma única referência ao chamado “mensalão” nas dezenas de páginas da ação recebida pelo Supremo.

Disseminou-se uma generalizada opinião criminalizadora do PT. Isso contou com o apoio de setores da imprensa, que capitalizaram a idéia do espetáculo julgador. E esse mesmo espetáculo condenatório também serviu para projetar lideranças no campo da oposição e personalidades no campo das instituições de Estado. Ou seja, a opinião publicada e o clamor criado a partir disso produziram uma ação sem antes se averiguar a verdade dos fatos concretos.

Tenho sentido como se efetivamente estivesse de novo nos tempos da repressão política. Só que naquela época não havia o Coliseu eletrônico de hoje para servir à diversão do público. Era apenas a dureza da clandestinidade, do nome não revelado, das solitárias. Agora a virulência tem um novo e ampliado palco de exposição.

Noutra passagem da carta aos seus alunos, a Professora Marilena Chaui, de forma brilhante expõe essas circunstâncias: “Além disso, a notícia já é apresentada como opinião, em lugar de permitir a formação de uma opinião. Por isso mesmo, a forma da notícia tornou-se assustadora, pois indícios e suspeitas são apresentados como evidências, e, antes que haja provas, os suspeitos são julgados culpados e condenados. Esse procedimento fere dois princípios afirmados em 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, quais sejam, todo cidadão é considerado inocente até prova em contrário e ninguém poderá ser condenado por suas idéias, mas somente por seus atos.” A professora lembra um texto de Hegel, sobre o Terror escrito em 1793, que trata da “transformação sumária do suspeito em culpado e sua condenação à morte sem direito de defesa, morte efetuada sob a forma do espetáculo público.”

Chaui recorre também a Hannah Arendt e a Claude Lefort, e suas reflexões “a respeito dos totalitarismos e seus tribunais, e para isso ambos enfatizam, na Declaração de 1789, o princípio referente à não criminalização das idéias, assinalando que nos regimes totalitários a opinião dissidente é tratada como crime. Assim, na presente circunstância brasileira, a impressão geral deixada pela mídia é da mescla de espetáculo e terror.”

Sr. Presidente, o que eu mais desejo é que as pessoas possam ter acesso aos fatos, possam ler as provas – isso é fundamental para um julgamento isento. Não há qualquer fato que comprove e corrobore aquela designação. Na denúncia oferecida ao STF, pelo menos no que me diz respeito, aquela designação é mera adjetivação desastrosa. Para quem quiser se inteirar, recomendo a leitura de minha defesa no processo em curso. Examine-se, com isenção e sem parti pris, os pontos da denúncia que a mim se referem. Trata-se, efetivamente, de denúncia, por assim dizer, vazia. Tecnicamente falando, a denúncia carece de justa causa.

Quero dizer a todos que a verdade de minha inocência será totalmente provada, pois que nada, nada do que me acusaram ou acusam resistirá à contraprova que apresento em minha defesa ante o vazio absoluto de verdade em qualquer acusação que eu tenha sofrido, tanto em face da denúncia do Ministério Público em curso no Supremo Tribunal Federal, quanto em qualquer outro, seja no de eventuais CPIs, no de investigações internas que se fizeram no PT, ou em qualquer fórum que venha a ser do desejo de quem quiser investigar atos ilícitos que eu tenha praticado ou fatos que tenham ocorrido sob um imaginário abrigo de minha complacência ou para benefício e proveito pessoal de qualquer natureza que eu tenha obtido ou venha a auferir.

A CONDENAÇÃO PELA IMPRENSA

Por isso mesmo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fiz questão de pronunciar este discurso. No livro “Entre o sonho e o poder”, digo que não aceito ser julgado pela imprensa. E não aceito mesmo. Todavia, se quiserem me acusar com base em provas, eu permito e até exorto a imprensa a investigar todos os fatos que tenham sido apontados por ela como irregulares, ilícitos ou delituosos. Não restrinjo absolutamente nada. Terá toda a liberdade e todo o tempo que quiser para me investigar. Pode inclusive ajudar e ser ajudada por órgãos policiais e pelo Ministério Público. Agora, no final das investigações, em que inclusive abro mão desde já das garantias constitucionais sobre meus sigilos bancário, fiscal, telefônico e outros que existirem.

Quero deixar bem claro que não estou atacando a imprensa, entendida esta palavra como a instituição imprensa, isto é, aquela que detém o poder da comunicação livre. Vou repetir que não estou atacando a imprensa e os órgãos que a representam e que, profissionalmente, desempenham o papel que lhe é próprio. Muito ao contrário, sou um dos maiores defensores do respeito incondicional ao princípio da liberdade da comunicação e da veiculação informativa e opinativa pela imprensa em geral, assim como o sou em relação a todas as garantias asseguradas a essa mesma liberdade, ampla e expressamente referidas em nossa Constituição quanto aos direitos individuais e coletivos pertinentes à cidadania.

Por isso é que suspeito do resultado produzido pela opinião pública formada a partir das meias-verdades, ou a partir de compromissos (ou descompromissos?) de alguns dos formadores de opinião com interesses, ou com forças ideologica, politica e economicamente dominantes e dominadoras das armas da comunicação informativa e opinativa, como classicamente o é a palavra, ou mais modernamente a imagem fotográfica e cinematográfica cada vez mais sujeitas à manipulação tecnológica.

Fico a imaginar a enorme preocupação que devemos passar a ter com a responsabilidade dos formadores de opinião, chamemos aqui de mais independentes, que atualmente inundam a internet com seus blogs e passam a ser, eles próprios, a grande fonte preferencial dos órgãos da mídia tradicional.

O que ocorre na maioria das vezes é que a imprensa lança uma acusação que, mesmo depois de ela vir a ser informada por decisão judicial, não encontra espaço de divulgação necessário ao desfazimento da imagem desonrosa produzida. E o sujeito inocentado continua sendo réu público para o resto da vida. E nada acontece com o(s) autor(es) da opinião, da acusação ou da “condenação” (entre aspas), sem culpa ou autoria confirmada judicialmente, mas que foi publicada.

Outro dia, tomei conhecimento da publicação de um livro do deputado português Manuel Maria Carrilho, do Partido Socialista, intitulado “Sob o Signo da Verdade”. O lançamento da obra, feito, se não me engano, em maio de 2006, teve uma apresentação do respeitado jornalista português Emídio Rangel, ex-diretor da SIC (Sociedade Independente de Comunicação), que é uma rede de televisão de Portugal, e da conhecida RTP (Rádio e Televisão de Portugal). Na ocasião, o jornalista fez um duro discurso, quando afirmou, dentre outras coisas, que “há agências de comunicação social com jornalistas avençados das formas mais variadas para o serviço sujo, para silenciar e comprar estratégias comunicacionais, para fabricar heróis, construir imagens positivas ou para destruir a imagem de alguém”. Prosseguiu ele: “O mau jornalismo tem vindo a impor-se e a ganhar muitas batalhas ao bom jornalismo. No mundo da política, então, assume proporções alarmantes perante a indiferença do Estado, do Governo, da tutela dos jornalistas”. Disse mais: “Faz notícia, gera informação, opina, interpreta e analisa, não de acordo com códigos de conduta, mas segundo regras de interesse próprio e ditames de ódios encapuçados na sociedade portuguesa”. Fecho a citação.

INÍCIO DO EXAME DO CONCEITO DE VERDADE

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todas as considerações que venho fazendo me levam, no fundo, a querer dividir com Vossas Excelências algumas reflexões sobre o que significa a palavra “verdade”. Para mim, essa palavra, nos sentidos em que se a pode tomar, é a única que contém, digamos assim, o código genético relativo ao domínio do conhecimento e do exercício, filosófico e prático, das chamadas virtudes cardeais, capitais, ou principais, que são: a prudência, a justiça, a coragem e a temperança.

O conceito de “verdade” é extremamente amplo, em especial quando procuramos estudar teorias ou enfoques filosóficos que se tentaram construir em torno dele. Não vou abordar aqui esses estudos mais profundos, porque isso fugiria do meu objetivo principal agora. Vou ficar, de início, no campo dos significados encontráveis no dicionário. O Aurélio, por exemplo, registra, como primeira acepção da palavra, o seguinte: “conformidade com o real; exatidão; realidade”. Aí ele dá um exemplo do emprego da palavra nesse sentido: “a verdade do ocorrido”.

Há outras acepções ali utilizadas, que não cabem trazer neste momento, porque não dizem respeito a esse significado de “conformidade com o real”, que é o ponto a ser abordado aqui.

Se no campo do conhecimento, em particular no das ciências naturais, a verdade é sempre aquilo que se pode comprovar por meio da aplicação experimental. Ou seja: se a experiência prática confirma o princípio, a idéia ou a teoria científica que está sendo construída ou apresentada, isso irá corresponder àquele conceito de verdade. Por outras palavras, a verdade científica é a conformação, pela experiência concreta, da realidade prática com o conhecimento teórico que lhe corresponde.

O “AGIR HUMANO” RESPONSÁVEL, COMO VIRTUDE

Por esse foco - é conveniente frisar - o conceito de “virtude” se aplica à idéia de conduta humana, ao ser humano enquanto, primordialmente, ser de ação. E ser do agir moral ou do agir ético. Não se trata, então, do ser do agir profissional, ser do agir técnico, ser, enfim, do agir prático em todas as áreas da aptidão e da conduta humanas. Nesse caso, é bom ter em mira que o agir humano, em condições normais de conduta livre, consiste sempre num decidir com responsabilidade.

E – repare-se – é a idéia de responsabilidade que vai qualificar o processo permanente de decisão do homem, no campo do agir moral. É até possível, agora, dizer, de forma ampliativa, que a idéia de responsabilidade é qualificadora, também, da tomada de decisões num sub-setor muito específico do agir moral, que é o agir jurídico. Isto porque o jurídico, de um modo geral, não é outra coisa senão uma intersecção do agir moral (que é, repito, um sempre decidir com responsabilidade), que pode ser visto não apenas como conduta individual perante si mesmo, mas como agir moral inter-individual, ou seja, conduta de repercussão entre indivíduos no plano social. Porque somente interessa ao mundo jurídico aquilo que, da livre conduta de cada um, resultar prejuízo a direito de terceiro, individualmente considerado, ou a direito da própria sociedade, que nada mais é do que o indivíduo coletivamente considerado.

AS VIRTUDES CARDEAIS

PRUDÊNCIA
Não quero, também quanto a este ponto, aprofundar o exame do seu conceito filosófico. Vou me situar, primeiramente, na acepção básica que o léxico atribui à palavra prudência. Recorrendo de novo ao Aurélio, lá se encontra o seguinte primeiro e fundamental significado da referida palavra: “qualidade de quem age com moderação, comedimento, buscando evitar tudo o que acredita ser fonte de erro e de dano”.

Aplicando-se a esta definição as notas conceituais apreciadas antes relativamente ao termo “virtude”, evidencia-se sua perfeita conformação. Assim, se a virtude é uma forma criteriosa do agir moral individual, significativamente relevante na medida em que implica decidir com responsabilidade, sendo a prudência, por seu lado, conforme a definição do Aurélio, a qualidade (vale dizer, a caracterísitica) de quem (alguém, individualmente considerado) age com moderação e comedimento (quer dizer, o agir moral relevante, isto é, o que releva esse próprio agir), buscando (tendo por objetivo) evitar tudo o que acredita ser (agir de acordo com seus próprios critérios de conduta moral) fonte de erro e de dano (a ação decidida com responsabilidade, a fim de que não produza prejuízo a outrem), logo se pode concluir que a prudência é uma virtude cardeal. E, não-indiferentemente, é a principal dessas virtudes, pois que as outras lhes são conseqüentes como será visto.

CORAGEM
É muito difícil, para a maioria esmagadora das pessoas, marchar contra a multidão de consciências inconscientes, nadar contra a onda avassaladora do pensamento coletivo pré-fabricado, direcionado para qualquer fim subserviente às chamadas forças dominantes. Pois é nesta medida do enfrentamento, digamos heróico, ao processo de esmagamento das individualidades independentes pelas grandes coletividades massivamente avassaladoras, porque formam batalhões de autômatos já avassalados, é nesta medida, repito, que se pode compreender a coragem, ou a fortaleza, como uma virtude.

Por isso mesmo, o conceito que melhor se ajusta a essa virtude não é o de ela consistir numa capacidade de ataque, ou por meio de uma tática de defesa agressiva. O mais adequado a ela é a idéia de resistência, de defesa intransigente de sua posição autônoma frente aos autômatos, até mesmo com absoluta resignação. Dessa formulação conceitual é que se pode dizer que os realmente corajosos são os dotados do superior espírito de luta para defender a verdade. Não a sua verdade, mas a verdade real, isto é, aquela que se encontra muitas vezes encoberta pela falsidade que se produz, se lança e se espalha como verdade, ou pela meia-verdade com força de verdade absoluta, ou pela “versão” dos fatos, criada tantas vezes para modificar os efeitos da verdade real caso ela possa ser descoberta, ou para servir de biombo ao cometimento de inúmeras formas de injustiça contra inimigos, adversários ou, simplesmente, pessoas indesejáveis.

TEMPERANÇA
A temperança surge aí como a virtude de alguém, já dotado da coragem virtuosa para enfrentar uma luta pela justiça, conseguir moderar, conter o ímpeto de sua ira, de sua indignação, a fim de não passar dos limites de uma reação impetuosa, porém controlada e inteligente a ponto de tornar-se eficaz. De qualquer sorte, a força motriz dessa impetuosidade virtuosa será sempre a verdade. Lutar pela verdade e com a verdade como única arma.

JUSTIÇA
Antes de mais nada, vale a pena lembrar que essa palavra tem inúmeros significados no vasto campo do Direito. No que interessa a este pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou ficar no particular dos seus conceitos filosóficos de virtude cardeal, conforme a análise em curso agora, e de valor jurídico. Neste conceito de valor, a palavra justiça aparece como sendo a finalidade moral a que visa a aplicação do Direito. Por assim dizer, sem a realização da justiça, tanto a norma jurídica será destituída de conteúdo ético e, portanto, vazia da verdadeira legitimidade que justifica a própria existência do direito, quanto sua aplicação não terá o mérito de ser, realmente, justa. A aplicação do direito, que diz respeito estritamente à prestação jurisdicional, também será objeto de algumas considerações a seguir, neste tópico.

A primeira virtude cardeal – a prudência -, na medida em que se refere ao agir moral, desfruta de uma posição de primazia em relação às outras três virtudes cardeais, porque estas também se referem a esse campo da conduta humana. E é bom repisar a idéia, frisada aqui anteriormente, de que a prudência só é efetivamente manifestada, só possui relevância ética e só se converte em virtude real pelo específico fato de ser uma decorrência direta e imediata da “verdade existente”, da “verdade observada”.

É importantíssimo dizer que não se trata da “simples” verdade enquanto truísmo, isto é, da verdade evidente, da verdade comum, quer dizer da verdade que entra aos olhos, que qualquer um pode ver sem nenhum esforço para procurá-la e descobri-la. A verdade que motiva o agir prudente, vale dizer, uma decisão prudente, que é sempre uma decisão responsável, é a que, nos casos de dúvida ou de descrença na sua existência, ou de controvérsia sobre ela, exige que se a procure e descubra. Dito isto de uma forma que é de uso muito popular, para significar, porém, aqui e agora, uma coisa bem mais difícil do que se imagina encontrar com facilidade: trata-se da verdade verdadeira.

Ora, se a prudência consiste no agir humano, em particular no campo moral, e se concretiza sob a forma de decisão responsável, porque é embasada na “verdade verdadeira”, essa decisão prudente, necessariamente, é justa, ou seja, contém em si outra das virtudes cardeais, que é a justiça. Portanto, a justiça, como segunda das virtudes cardeais, é uma decorrência direta da prudência. E se esta tem como seu elemento gerador, formador e conformador a “verdade existente”, também a justiça, enquanto virtude, ou enquanto valor, conforme expus antes, provém dessa verdade verdadeira.

Mas, a justiça não é uma simples idéia, ou apenas um sentimento. Ela é um modo específico do agir humano, que, todavia, deve conter seus elementos constitutivos, precisamente aqueles que a caracterizam como virtude e valor. A esfera do agir humano onde a justiça se manifesta decisoriamente corresponde ao campo do Direito. Sendo assim, a justiça que se procura fazer, na área jurídica, é a que ocorre no âmbito das decisões judiciárias, as quais, não obstante embasadas nas normas do Direito estatal legislado, aplicável a cada caso objeto dessas decisões, teoricamente estão imbuídas do chamado “espírito de justiça” que nada mais é do que a suposta presença do justo na própria norma legal que será aplicada e a suposta aplicação virtuosa (prudência e justiça) do justo (valor que se atribui ao direito justo) pelo julgador.

Para haver essa “aplicação virtuosa” do justo (prudência e justiça), ela tem de estar fundada e deve refletir a verdade. Quer dizer, a verdade cujo conceito foi antes abordado. Mas, no caso das decisões judiciais, que não se restringem ao campo da moral, porque pertencem ao campo do Direito, o conceito de “verdade” é um pouquinho diferente do conceito filosófico que lhe é atribuído quando se trata da prudência e da justiça como virtudes cardeais.

A “VERDADE PROVADA”
Dizia eu que a idéia de “verdade existente”, ou do que chamei propositadamente de “verdade verdadeira”, para referir-me ao grande elemento motivador das virtudes da “prudência” e da “justiça”, no caso das decisões judiciais em que os magistrados dizem o e do Direito aplicável nos diferentes litígios a eles submetidos, a base dessas decisões é sempre relacionada aos fatos apresentados pelas partes litigantes. Esses fatos, por sua vez, têm de ser comprovados. Dito de outra forma, os fatos alegados têm, necessariamente, de corresponder à realidade de sua ocorrência. Nisso consiste a verdade da base fática em que se fundamenta qualquer decisão judicial no contencioso em que se a requereu. O pronunciamento da Justiça, portanto, tem de estar embasado na chamada “verdade dos autos”.

E essa verdade tem a mesmíssima natureza filosófica daquela que está presente nas virtudes da prudência e da justiça, com um pequeno aspecto diferencial, que é o seguinte: a verdade em matéria controversa submetida a decisões judiciais é a verdade provada. Aí está, portanto, o diferencial, que é o indispensável conteúdo probatório da verdade. Não por mera coincidência, possivelmente por inferência lógica, a função jurisdicional, na parte essencial de seu exercício que é a prolação das decisões, chama-se jurisprudência.

O QUE ESTÁ EM JOGO?
Certamente que a descrição dos acontecimentos de então não se aplica apenas ao meu caso, embora seja particularmente quanto ao meu sentimento e às conseqüências do que venho sofrendo aquilo que estou manifestando no presente discurso. Por isso, vou aproveitar, Sr. Presidente, saindo um pouco do foco sobre mim mesmo, a que este pronunciamento visa, para destacar, em defesa do Partido a que pertenço e das pessoas que o integram, que várias delas viveram e vivem experiências parecidas com a minha, neste episódio. Posso assegurar que o PT nunca montou uma organização criminosa. É evidente que o PT, como um todo, foi o grande alvo daquele processo – volto a classificá-lo – de revanche. Sublinho que o PT tem uma história virtuosa nesses seus 27 anos de existência. É verdade que o Partido está mudando o Brasil com o governo do presidente Lula. O PT foi acusado, julgado e condenado, precoce, preconceituosa e sumariamente, de forma muito injusta.

O Partido jamais organizou quadrilha, nem praticou o que se chamou de crime organizado. Errou nas escolhas políticas? O partido deve avaliar e tirar disso todos os ensinamentos.

Também não só o PT, mas o governo e o próprio presidente Lula, pessoalmente, foram vítimas de achincalhe e vitupério. Durante um largo tempo, estrategistas da oposição, davam como certo o resultado desestabilizador da campanha de desmoralização do presidente da República e admitiam como inevitável a derrota eleitoral dele na sua tentativa de reeleição. Assim com a possibilidade de acabar com a nossa “raça”, líderes da oposição só falavam em manter a tática de deixar o presidente Lula “sangrar até morrer”. Mas, o presidente Lula, com sua reconhecida inteligência, com invejável habilidade política e, sobretudo, com a contraprova que apresentou durante a campanha, de que o seu governo – que também se deve salientar que é o governo do partido do presidente, o PT – tinha, como tem, produzido enormes resultados positivos, no plano econômico e social, comparativamente a outros governos desta República e aos de outros países na conjuntura que vivemos.

Hoje existe quase que uma unanimidade no reconhecimento de que o governo do presidente Lula vem aperfeiçoando e consolidando os melhores fundamentos econômicos de que temos notícia nas últimas décadas. Isso visto também comparativamente à economia de outros países. Em todas as áreas, impressiona a ação do governo federal na melhoria das condições de vida e das expectativas pela retomada segura do nosso processo de desenvolvimento, aliado às ações de combate à pobreza, de redução das desigualdades e as políticas de inclusão social, com acesso tecnológico e benefícios gerais de toda ordem.

O PAC está aí, em execução, para que possamos cumprir as metas de crescimento pretendidas pelo governo Lula. Este, sem dúvida, será um dos governos mais marcantes de nossa história, por tudo o que representa de modernidade e de inserção do País no panorama de progresso e de potencialidades transformadas em realidade concreta.

O LIVRO “ENTRE O SONHO E O PODER”
Minha indignação foi - ainda é - tanta que decidi prestar um longo e pleno depoimento, de vida privada e pública, onde digo absolutamente tudo a respeito de tudo. Esse depoimento, que é uma narrativa da minha militância política, foi feito à jornalista Denise Paraná, que o publicou recentemente, pela Geração Editorial, sob o título “Entre o Sonho e o Poder”.

No discurso que ora pronuncio, alguma coisa do que está no livro pode ser encontrada. A importância maior que atribuo ao depoimento é que, enquanto o fazia totalmente de improviso e de um fluxo verbal praticamente ininterrupto, não contando com nenhum tipo de anotação escrita, só de memória fática, ele significou o primeiro passo no processo de reabilitação psicológica do violento golpe sofrido. Foi tudo que precisei para decidir, logo em seguida, enfrentar a vida que segue, candidatar-me a deputado federal, ser eleito e estar aqui novamente, dando continuidade a minha militância política.

OPÇÃO PELO SONHO
O título do livro que contém meu depoimento, “Entre o Sonho e o Poder”, significa, no limite, que, entre uma coisa e outra, opto pelo sonho, porque a utopia do ideal, representando o destino da realização material das idéias, é, sempre foi e será o ar que respiro e a substância de que sou feito como “ser político”. Por isso mesmo, no início deste pronunciamento, revelei o grande equívoco de ter interrompido minha carreira no Congresso Nacional, para trocá-la por uma tentativa de ser chefe de governo estadual. Repito: sou parlamentar por vocação e aqui quero viver minhas utopias. Poder, para mim, é, principalmente, o poder das idéias, o poder do convencimento pelo debate e o supremo poder da única via de persuasão possível, que é pela verdade e para que somente a justiça prevaleça! Sou feito de escolhas políticas e nunca fico na metade das coisas.

O SENTIDO DA MINHA MILITÂNCIA
Época da espetaculização total da vida.
Época onde todos os fetiches estão a venda.
Época do desprezo por tudo que é privado. O que conta, o que importa é tornar tudo público. Só aquilo que é visto por muitos é válido.
Época da vulgarização das ideologias e da política.
Época de radicalização dos fundamentalismos religiosos que produzem tragédias, seja em desatinos terroristas, seja na segregação das mulheres, seja na glorificação do autoflagelo dos adolescentes com seus cintos de bomba.
Época das Guerras...
Época de violência bárbara, extrema e sem sentido algum, aqui e no mundo.
Época do retorno dos preconceitos, no mundo e aqui. Basta ver a reação radicalizada às declarações da Ministra Matilde, que expôs o cinismo - e o racismo - de uma parte da elite brasileira.
Resgatar os valores do Iluminismo e do Socialismo Democrático.
Resgatar os valores das gerações de 68, 70 e 80.
Lutar por uma agenda do Congresso Nacional, como a Reforma Política, Segurança Pública, a Reforma Tributária, entre outros temas.
Apoio ao Governo Lula e sua agenda do 2º mandato, como o PAC, O PDE, os avanços dos programas sociais, o plano para segurança pública, TV Pública, quebra da patente para o remédio contra AIDS, entre outras prioridades.
Isso tudo é que tornam ainda mais importantes e decisivas as experiências democráticas e progressistas na América Latina e do Brasil, em particular, com as mudanças processadas pelo governo Lula.

Os críticos ao nosso governo não estão percebendo que, hoje, o nosso continente é um oasis fértil nesse deserto de alternativas em que se transformou o mundo.
Quero de novo pedir desculpas a Vossas Excelências pelo tempo que lhes tomei, agradecer a suprema compreensão e paciência de me ouvirem, em especial no aspecto da indignação pessoal de que estou tomado.

Muito obrigado.
Deputado JOSÉ GENOINO

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