Bahia de Fato

Foi emocionante. O ritmo, a melodia e a harmonia do Coral Desenbahia encantaram os pacientes e funcionários das Obras Sociais Irmã Dulce. Abrimos a temporada natalina da instituição, com uma bela apresentação na Igreja da Bem Aventurada Dulce dos Pobres.

Foi um momento especial. O Coral cantou para crianças e adultos com necessidades especiais e pacientes do Hospital Santo Antônio. O maestro Magno Aguiar, por quem alimento profunda admiração, comentou com muita sensibilidade: “É incrível a reação e poder da música para essas pessoas. Os pacientes, principalmente aqueles com deficiência mental, reagem com extrema alegria e elevam sua capacidade de interação. É momento em que eles descobrem novos sentidos sonoros”.

É verdade. A Assistente Social comentou que um dos pacientes – Edivaldo – de 60 anos, que há meses não movimentava os braços, como seqüela de um AVC, animou-se e conseguiu fazer os primeiros movimentos nas mãos, após meses. É o milagre da música, um momento muito especial.

Ao final da apresentação, o Coral recebeu um novo convite da administração das Obras Sociais Irmã Dulce. Vai se apresentar, ainda em dezembro, exclusivamente para os pacientes da área de reabilitação. “O corpo e seus movimentos são estimulados por sons que provocam ações e alterações necessárias ao tratamento destes pacientes. O canto coral leva prazer, motivação, alegria e descobertas. O Coral Desenbahia cumpre esse papel, além da arte” comentou o maestro.

Eu fico emocionado, porque, como Assessor de Comunicação, tenho batalhado muito pela valorização do Coral Desenbahia. Agora, ninguém segura essa turma maravilhosa.

Para assistir um trecho da performance de ontem do Coral, acesse agora o Canal da Desenbahia no YouTube ou veja o vídeo na FanPage do Facebook.

FALSO FANTASMA
A firme defesa que o Partido dos Trabalhadores faz da necessidade da criação de um novo marco regulatório para a mídia criou um paradoxo: acusa-se de tentar cercear a liberdade de imprensa quem, através dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não teve um único gesto ou iniciativa para inibir a mais ampla liberdade de opinião e expressão de todos os meios de comunicação, repelindo sempre a censura.

Não obstante a campanha dos detratores, que agridem a realidade em nome do obscurantismo e da negação dos novos tempos trazidos pela revolução digital, o PT não abrirá mão de lutar por uma comunicação mais democrática. Nosso compromisso é com o país e com a janela de oportunidades que se abre.

A regulação do setor não é invenção brasileira ou do PT. Ela existe em vários países. E ganha corpo na mesma velocidade em que os interesses econômicos, culturais, tecnológicos e de soberania nacional ficam mais evidentes com a nova realidade digital.

O PT, no seu papel de agente das transformações para a maioria, entende que alguns pontos precisam ser instituídos para que uma regulação moderna e democrática dote o país de ferramentas eficazes de inclusão social e defesa da comunicação e cultura nacionais.

O acesso à internet em banda larga é serviço essencial e instrumento indispensável na luta pela democratização da informação e do conhecimento. Sem conexão acessível aos mais pobres jamais reduziremos o fosso ainda grande entre brasileiros, por mais que os governos Lula e Dilma já tenham feito.

Entendemos que cabe ao Estado regular o setor de telecomunicações, até para evitar que o poderio econômico dos grupos que controlam a telefonia, por exemplo, sufoque os próprios setores da mídia tradicional, numa repetição em escala maior ainda do que já estamos testemunhando hoje com as crescentes dificuldades enfrentadas por emissoras de rádio do interior brasileiro.

Na outra ponta, é preciso ampliar os recursos em grandes redes de radiodifusão pública e de telecomunicações. O objetivo da EBC e da Telebrás não é o mesmo dos entes privados. Cabe ao Governo ser o indutor no espraiamento da democracia com seus veículos, sem que isso signifique a asfixia ou morte, como alardeiam os pregadores da falsa discussão.

Não fugiremos do nosso compromisso. O direito à livre expressão é pilar do PT. Não existe antagonismo algum entre ele e a defesa firme por mudanças que adequem o Brasil aos novos e irrevogáveis ventos da convergência digital. O não aos monopólios tem que ser acompanhado da inclusão da maioria da população e do sopro que a produção cultural do país exige.

O governo da presidente Dilma tem mostrado com atos que a busca pela democratização é compromisso. A Lei de Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade estão aí, depois de muito esforço do PT e da sociedade civil. A regulação democrática da mídia será mais um passo mirando o futuro. O PT, democraticamente, continuará lutando pelas transformações do Brasil.

Rui Falcão é deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT.
Artigo publicado no jornal O Globo

Com um total de R$ 33,9 milhões, o Programa de Microcrédito do Estado da Bahia – CrediBahia superou a meta estabelecida para 2011 de R$ 28 milhões. Em novembro, o programa bateu seu recorde, liberando R$ 4,1 milhões para trabalhadores autônomos. Para as instituições comunitárias de microcrédito foram liberados mais R$ 5,5 milhões. Nem mesmo a greve dos Correios e dos bancos, que impediram as operações em setembro e outubro, conseguiram reduzir a produção do CrediBahia.

Os números revelam que o CrediBahia continua em plena expansão. Com recursos da Desenbahia, o programa é administrado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com o Sebrae e prefeituras municipais. Desde sua criação, em 2002, o programa já beneficiou 40 mil trabalhadores autônomos, liberou 86 mil contratos, num total de R$ 129 milhões em operações diretas e mais R$ 13,6 milhões em repasses para instituições operadoras de microcrédito.

O PSDB e DEM lideram o ranking da corrupção. O PSDB e o DEM apostam tudo em campanha suja para vincular Dilma e seu governo e o PT com corrupção – tática a antiga UDN e do lacerdismo usada contra Getúlio, JK, Jango. Ao mesmo tempo em que batia às portas dos quartéis pedindo golpe e ditadura.

O problema mais importante do país é a crise internacional do capitalismo. Ao deflagrar recessão, estagnação, desemprego, contaminou toda a economia no mundo. Disso não querem saber os demo-tucanos.

No comercial da TV o PSDB tenta acirrar. Nas redes sociais criam um clima de fim de mundo. Não dará certo. Dentre os políticos cassados por vários motivos, o PT está em nono lugar, bem abaixo do DEM campeão e do PSDB.

Vários blogs estão reproduzindo os 64 "escândalos" do governo FHC. O mais importante é que nunca se enfrentou mais a corrupção que nestes oito anos de Lula e um ano de Dilma com a Polícia Federal e a CGU.

Notícia boa em Minas Gerais. Um prêmio em reconhecimento pela excelência na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) em Betim (MG), por meio de um modelo que prioriza a gestão participativa e o controle social. É o que a Prefeitura de Betim acaba de ganhar do Ministério da Saúde. Trata-se da 4ª edição do Prêmio Sergio Arouca de Gestão Participativa, no qual a atual diretora do Hospital Público Regional, Dra. Adriana Diniz de Deus, foi agraciada com o primeiro lugar na categoria sobre experiências exitosas de gestão participativa em municípios com mais de 50 mil habitantes.

O título do trabalho é Gestão Participativa na Maternidade Pública de Betim: Produzindo Saúde, Sujeitos e Coletivos. No texto, a médica relata sua experiência como diretora da instituição, de 2009 a 2010. “O nosso modelo de gestão é pautado pela qualidade da assistência e humanização do atendimento, por meio da gestão participativa com os demais gerentes e trabalhadores da unidade. É o mesmo desafio que procuro repetir agora, na diretoria do Hospital regional”, afirmou. A médica conta que foi apenas a autora do trabalho escrito, mas o mérito é de todos que trabalham duro diariamente em prol de um atendimento cada dia melhor naquela unidade.

Para a prefeita Maria do Carmo Lara (PT), o prêmio é o reconhecimento de um esforço coletivo dos gerentes e dos demais trabalhadores da Maternidade Pública de Betim e vem acrescentar à atual administração pública de Betim, um bom exemplo de gestão.

O objetivo do prêmio é promover o reconhecimento e a divulgação de experiências exitosas de gestão participativa em saúde nos serviços, organizações e movimentos sociais. Puderam se inscrever gestores, trabalhadores e integrantes de movimentos sociais, ou seja, todos os atores que vivenciaram experiências bem-sucedidas de gestão participativa no SUS. São três categorias, contemplando municípios com menos de 50 mil habitantes, mais de 50 mil e ainda iniciativas de âmbito estadual. Os dez melhores em cada categoria serão publicados.

A rede “Eduque, Não Bata” promoveu um Fórum de Debate na Assembléia Legislativa da Bahia. O tema foi a “Lei da Palmada”, o Projeto de Lei 7.672/10. O Fórum reuniu parlamentares, educadores e representantes da rede “Eduque, Não Bata”. O Projeto de Lei prevê a proibição da aplicação de castigos corporais e tratamento cruel degradante contra crianças e adolescentes.

Para o deputado Emiliano José (PT-BA), integrante do movimento "Não Bata, Eduque" e membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o PL, crianças são indivíduos com direitos e, portanto, merecem ser educadas por meio de autoridade e carinho, sem precisar das famosas palmadas. "Temos que reconhecer que aquilo que os pais fazem ao agredir uma criança é bater em alguém que não pode se defender. Não é pedagógico. Aliás, é com a palmada que começa a surra".

Os educadores defendem que conversar é melhor do que bater. Quando os pais batem nos filhos é porque oi poder da palavra foi perdido. Segundo Eleonora Ramos, da rede "Eduque, Não Bata", "a criança é um cidadão pleno e tem as prerrogativas de um indivíduo que está em formação. Se você bate em um adulto, ele poderá ir a uma delegacia, te denunciar. Mas o que fazer com uma criança que é agredida?A palmada quando é dada é para doer, assim como um animal, por exemplo, que apanha para que puxe uma carroça". O grupo que atua em defesa dos direitos das crianças e contra os castigos físicos possui, atualmente, mais de 11 organizações e 300 membros, entre pessoas físicas e jurídicas.

A assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República desmentiu nesta quarta-feira (30) nota publicada ontem (29) pelo site da revista Veja, segundo a qual o ministro Gilberto Carvalho teria recebido um email, em fevereiro último, contendo denúncias a respeito de registro de um sindicato.

“O site afirma que uma revista semanal (Veja) mostrou que o ministro teria recebido o citado email. Essa afirmação é falsa. A publicação não teria como mostrar um fato que simplesmente não aconteceu”, diz a nota.

Foi com base nesta notícia falsa que o PSDB pediu na terça-feira a convocação do ministro Gilberto Carvalho para falar à Câmara dos Deputados sobre denúncias da imprensa envolvendo supostas irregularidades no Ministério do Trabalho. A própria revista Veja desta semana traz o depoimento de um sindicalista de que teria comunicado irregularidades em comunicação enviada ao ministro, o que é desmentido na nota oficial.

A nota observa que nem a revista nem o PSDB tiveram o cuidado de consultar o ministro sobre o suposto email.

Leia a íntegra da nota:

“ Ao contrário do que publicou ontem (29/11) um site na internet, a Secretaria-Geral da Presidência da República não recebeu, em fevereiro deste ano, nenhum email dirigido ao ministro Gilberto Carvalho contendo supostas denúncias relativas ao registro de um sindicato em 2008.
O site afirma que uma revista semanal mostrou que o ministro teria recebido o citado email. Essa afirmação é falsa. A publicação não teria como mostrar um fato que simplesmente não aconteceu.
Os equívocos do site e da revista induziram ao erro deputados do PSDB, que apresentaram requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para que o ministro comparecesse ao Legislativo para explicar um acontecimento inexistente.
Em nenhum momento nem o site ou a revista perguntaram à Secretaria-Geral da Presidência se o ministro recebeu o referido email.

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) criticou, em Brasília, a perseguição a que vem sendo submetida a vereadora de Urandi, Idalina Gonçalves Magalhães. Segundo o parlamentar, a prática da perseguição política, que há muito tempo deveria ter sido extinta do país, vem se tornando constante no município baiano, sob a gestão do prefeito José Cardoso de Oliveira.

De acordo com informações, no cumprimento do seu mandato, a vereadora constatou que o prefeito vem atentando contra a economicidade e a razoabilidade nos gastos públicos. Uma série de irregularidades, ilegalidades e ilícitos, resultando em gastos excessivos sem qualquer justificativa foram identificadas na atual gestão. O prefeito também se recusa a oferecer cópias dos processos licitatórios.

Em um concreto exemplo de perseguição política, após a divulgação das denúncias, Idalina foi transferida sem justa causa e sua liberação para a diretoria sindical, de 20h semanais, foi suspensa no ano passado. Também em retaliação à vereadora, em 2011, o prefeito determinou que a servidora pública - que atua na área de educação desde 1996 - trabalhasse 8 horas por dia, quando a carga horária fixada para boa parte do serviço público na cidade é de 6 horas ininterruptas. Por descumprir a determinação da carga horária diferenciada, os vencimentos da servidora vêm sendo reduzidos em 1/3 desde julho.

Sem esclarecimentos sobre o motivo real de tais práticas, o parlamentar espera que a justiça, ao contrário da perseguição política, impere no município. "Assim, nobres deputados, queremos dar ciência a vossas excelências dessas práticas negativas de um prefeito incapaz de compreender o novo Brasil e a nova Bahia, e afirmar à vereadora Idalina que nosso mandato parlamentar estará sempre na linha de frente em defesa da plena liberdade do exercício do mandato parlamentar. Quem sabe, e eu assim espero, o prefeito se sensibilize e passe a simplesmente, cumprir a lei", destacou Emiliano José.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) elogiou, em plenário, o lançamento, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do Programa Saúde Mais Perto de Você , um conjunto de ações do governo federal para a ampliação e qualificação da Atenção Básica à Saúde.

"A Bahia receberá recursos para reforma e ampliação de diversos postos de saúde no Estado. A Presidenta Dilma e o ministro Padilha acertam quando apontam a estratégia da atenção básica para a saúde do povo brasileiro", ressaltou Pellegrino.

Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram o termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. De início, os gestores que aderirem à rede de atenção, receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas Unidades Básicas de Saúde.

A revista Carta Capital promove dia 6 de dezembro, em Salvador, o seminário “Diálogos Capitais: O Nordeste do Século XXI”. Vai mostrar que a região cresce num ritmo superior ao da média nacional e gera emprego e renda em todos os estados. Três governadores estarão presentes. Jaques Wganer, da Bahia, fará a primeira palestra; À tarde, Eduardo Campos, de Pernambuco, e o encerramento será com Cid Gomes, do Ceará. Mino Carta, obviamente, vai abrir o seminário.

A programação é exaustiva. A consultora Nelma Santos fala sobre a pesquisa Ibope: Nordeste, uma grande reserva de mercado; André Vital, diretor da Odebrecht, fala sobre Infraestrutura; Otto Alencar fala sobre Integração de governos estaduais; Márcio Pochmann, do IPEA, sobre geração de emprego.

À tarde, Jurandir Santiado, presidente do BNB, discorre sobre desafios do financiamento; Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração, fala sobre integração Nordeste/Sul; Tânia Bacelar obre distribuição de renda; Ladislau Dowbor fala sobre economia a serviço da sociedade.

Um número especial da revista Carta Capital vai documentar o seminário. O tom é a nova onda de crescimento do Nordeste. Na última década, o Nordeste cresceu a taxas chinesas, impulsionado pelo aumento do salário mínimo e pelos programas sociais. Esgotado este ciclo as obras de infraestrutura da Copa do Mundo se constituem numa nova oportunidade, ao lado da atração de grandes projetos industriais. Infraestrutura, microcrédito, interiorização do crescimento econômico e turismo serão os grandes temas.

O filósofo Antônio Risério vai falar, na revista, dos impactos socioculturais do crescimento da última década. Aumentou a autoestima nordestina? Como os nordestinos vêem o Brasil?

De 28 de novembro a 16 de dezembro o Salão de Artes Plásticas, em Salvador, expõe as obras premiadas no VI Salão Bahia-Marinhas. O evento é promovido pela Marinha do Brasil, patrocinado pela Petrobras e pela Bahia Pilots. O Salão fica no Farol da Barra.

A exposição faz parte das comemorações do bicentenário de criação do Corpo de Fuzileiros Navais e da Semana da Marinha, na Bahia.

O publicitário Miguel Cotrim tirou o segundo lugar.

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) participa hoje, segunda-feira, 28, do Fórum de Debates sobre educação sem uso de castigos corporais, referente ao Projeto de Lei 7.672/10. O evento acontece a partir das 16h, no plenário da Assembleia Legislativa, e tem por objetivo ampliar o debate acerca do PL, que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante a crianças e adolescentes, inclusive com a previsão de medidas punitivas. No Brasil, diferentes marcos legais fazem referência a questão, embora nenhum proíba a utilização dos castigos físicos. O PL é de autoria do Poder Executivo.

A chamada "Lei da Palmada" vem provocando reações diversa des setores da sociedade por tocar em valores já estabelecidos, como a ideia de que a palmada tem seu valor pedagógico. Em entrevista ao jornal Bahia 247 Emiliano José, que integra o movimento Não bata, eduque, afirma que "todo projeto de lei revolucionário gera reações adversas, e o primeiro argumento é questionar a aplicabilidade, como aconteceu com a Lei Maria da Penha (violência contra a mulher) e com as leis antirracismo". Para o deputado, "crianças e jovens precisam, sim, de autoridade e de orientação, mas pais e mães podem definir limites com clareza e sem violência".

Além do parlamentar, que também faz parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o PL, participam do encontro a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA); a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB/BA), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia; Eleonora Ramos, representante do movimento “Não bata, eduque”, além de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, do Poder Judiciário, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA) e entidades que trabalham no combate aos maus tratos contra criança e adolescente.

Por Venício A. de Lima – Agência Carta Maior

Diante da feroz reação da grande mídia às propostas apresentadas (e àquelas que sequer foram apresentadas) no IV Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, relativas a um Marco Regulatório para as Comunicações, escrevi no Observatório da Imprensa nº 658: A saída parece ser colocar imediatamente para o debate público um projeto de marco regulatório. (...) Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.


Menos de três meses depois, o fato de o Governo Dilma não haver ainda apresentado um projeto de Marco Regulatório, aliado à incapacidade dos “não-atores” [organizações da sociedade civil; entidades representativas da mídia pública (comunitária) e o próprio Ministério Público] de interferir efetivamente na definição da agenda pública e, mais do que isso, no enquadramento dos temas dessa agenda, vai aos poucos consolidando um falso cenário (“communication environment”) em relação ao que de fato está em jogo.


A grande mídia está vencendo a “batalha das idéias” e tem conseguido construir como significação dominante no espaço público que a sociedade brasileira estaria diante de uma disputa entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do estado (regulação, autoritarismo).

QUEM É CONTRA A LIBERDADE?

Na verdade esta é uma velha e conhecida tática utilizada por certos setores da sociedade brasileira. Escolhe-se um princípio sobre o qual existe amplo consenso e desloca-se a questão em disputa para seu campo de significação. Como em política, apoiar uma posição significa estar contra outras, é preciso identificar um adversário, no caso, os inimigos da liberdade. A quem se convenceria se ninguém defendesse a posição contrária? É necessário, portanto, que a grande mídia convença a maioria da população de que “alguém” é contra a liberdade – mesmo que nossa história política, em várias ocasiões, revele exatamente o inverso. Como a grande mídia (ainda) tem o poder de construir a agenda pública e enquadrá-la, repete exaustivamente a “inversão” até criar um ambiente falso no qual ela – a grande mídia – se apresenta como a grande defensora da liberdade. Resultado: se interdita a possibilidade de um debate racional do que de fato está em jogo.

Manuel Castells – um dos maiores estudiosos da comunicação nas “sociedades em rede” globalizadas – explica que o poder é exercido através da construção de significados na base dos discursos que orientam a ação dos atores sociais. E, claro, o significado é construído pelo processo de “ação comunicativa” na esfera pública, isto é, na rede (network) de comunicação, informação e pontos de vista [cf. “Communication Power”, Oxford, pbk. 2011].

Liberdade tem sido um dos termos mais problemáticos e difundidos do pensamento moderno, tanto na consciência popular quanto na conceituação de “experts”. Junto com outros termos como desenvolvimento e democracia, é parte da história da modernidade que tem dominado o pensamento ocidental pelos últimos três séculos. Durante a Guerra Fria, liberdade serviu como argumento central na disputa ideológica entre o ocidente e o oriente e, em parte, também contra o “Terceiro Mundo”. Com o fim da União Soviética, o uso ideológico da liberdade ganha novas dimensões e contornos [cf. K. Nordenstreng, “Myths about press freedom”, Brazilian Journalism Research, vol. 3, nº 1, 2007; p. 15 e segs.].

CENSURA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Nesse contexto, não basta comprovar que a mídia é regulada nas democracias mais avançadas do mundo; não basta propor que as normas e princípios já constantes da Constituição de 88 sejam o “terreno comum” para as negociações (como fez o ex-ministro Franklin Martins recentemente em Porto Alegre); não basta mostrar que as mudanças tecnológicas exigem uma atualização da legislação; não basta reiterar compromissos com a Constituição Federal e com a liberdade de expressão. Nada é suficiente.

O vazio provocado pela ausência de propostas concretas do governo e a incapacidade dos “não-atores”, faz com que o campo de significações sobre o que constitui um Marco Regulatório das Comunicações esteja sob o controle daqueles que são contrários a ele.

Essa é a situação em que nos encontramos hoje.

O que fazer?

É possível alterar “o ambiente de comunicação” vigente e recolocar o debate em termos compatíveis com a convivência democrática entre opiniões e idéias divergentes?

Para os “não-atores” e os partidos políticos que agora se comprometem diretamente com essa bandeira, não existe outra forma senão pressionar o Governo para que torne público “um” Projeto de Lei e insistir, através de todos os recursos alternativos existentes – e aqui as novas TICs desempenham um papel fundamental – que um Marco Regulatório para as Comunicações significa, de fato, a garantia de que mais vozes se expressem no debate público, que haja mais participação, mais pluralidade, mais diversidade, isto é, mais – e não menos – liberdade.

É exatamente a possibilidade de ampliação da democracia que contraria os (ainda) poderosos interesses dos poucos grupos que, ao longo de nossa história, tem entendido, praticado e defendido a liberdade de expressão como se ela fosse somente sua e impedido que a voz da imensa maioria da população seja ouvida.

A ver.

*Venício A. de Lima é professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.