22 de dezembro de 2012

 

Está certa a concordância Dilma ou Lula venceriam


O instituto Datafolha divulgou em dezembro uma pesquisa de intenção de voto para a sucessão presidencial em 2014. Com o resultado, o jornal Folha de S. Paulo, domingo (16/12) estampou a manchete: “Se a eleição fosse hoje, Dilma ou Lula venceriam”. Alguns leitores colocaram em dúvida a concordância verbal e o gramático da Língua Portuguesa, Pasquale Cipro Neto, esclareceu a questão, e ensinou que, para entender a concordância, precisamos analisar o contexto.
E qual foi a contextualização? Está no início do subtítulo do jornal: Datafolha revela que petistas seriam eleitos no primeiro turno. E quem são os petistas? Dilma e Lula. A regra indica que o verbo fica no singular quando o “ou” é excludente e Pasquale deu o exemplo: Arranca Toco ou Bala Mistura será rebaixado, ou seja, só um dos dois será rebaixado. O verbo só fica no plural quando o “ou” não é excludente, exemplo, Pedro ou Paulo podem substituir o contundido João. O contexto diz que embora só um dos dois vá substituir o titular, ambos tem condições de fazê-lo.

Quem leu a matéria toda – comenta Pasquale – viu que em nenhum momento Dilma e Lula aparecem como adversários na pesquisa. Eles são excludentes como candidatos do PT, ou seja, Dilma ou Lula será o nome do PT em 2014. Aí, sim, o verbo fica no singular. O fato é que a pesquisa indica a vitória do PT na eleição presidencial de 2014. Nesse momento, se a eleição fosse hoje, ambos seriam imbatíveis. O que o jornal queria dizer é: Dilma venceria se fosse a candidata, Lula venceria se fosse o candidato. A concordância da manchete está correta: Dilma ou Lula venceriam.
É fascinante a língua portuguesa falada no Brasil. Como os tempos mudaram. Há alguns anos, intelectualóides dos jornais tentavam desmoralizar Lula por supostos erros no uso corrente da Língua Portuguesa.Lembram-se do “menas”? Agora, Dilma e Lula inspiram qual a concordância verbal correta.

Então caro amigo, Dilma ou Lula venceriam?
http://bahiadefato.blogspot.com.br/

 

O PSDB acredita que para derrotar Lula vale tudo, mas vale tudo MESMO

 
Para entender a ofensiva da mídia contra Lula e o jogo imoral dos ministros do STF, é preciso ler o artigo de Marcos Vinicius intitulado “Na trilha de Hitler, PSDB aposta na mentira dos “sábios de Sião”. O texto está em vários sites.

Segundo ele, um sentimento permeia estrategistas do PSDB: é quase impossível derrotar a presidenta Dilma Rousseff ou Lula em 2014, no voto popular. Os tucanos devem aderir à tese de que só com violência será possível apear o PT do poder. Não será pelo debate de idéias mas por uma guerra campal. Assim, é preciso ampliar o antipetismo e para isso vale tudo, vale tudo MESMO.

Para o PSDB não importam se as estatísticas beneficiam o PT, se a inadimplência das famílias está em queda, se os juros estão baixos, se a renda per capita cresceu acima do PIB, se Dilma ordenou um desconto de 21% nas contas da energia, Boas notícias não contam. O que conta é criminalizar o PT, pegar Lula, chegar a Dilma. Violência e mentira devem ser usadas. Afinal, uma mentira repetidas infinitas vezes toma ares de verdade, conforme o livro “Os protocolos dos sábios do Sião”. Os judeus foram as vítimas, acusados de um plano de “dominar o mundo”, em 1921. Deu no Holocausto.

O magnata Henry Ford contribuiu muito com a edição em massa do livro “O Judeu Internacional”. Ford foi pioneiro em disseminar o antissemitismo nos EUA. Hitler leu o livro de Ford antes de publicar Mein Kampf. Os nazistas difundiram a mentira sobre na obra “Protocolos dos Sábios do Sião”. E Ford era o herói de Hitler.

Os estrategistas do PSDB seguem a filosofia dos nazistas. Primeiro é preciso eliminar a intelligentsia do PT, criminalizar José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, quanto mais melhor. Segundo, vem o bate-estaca da mídia na campanha do ódio, a repetição metódica de mentiras nas redes sociais. Abaixo o PT, abaixo os comunistas, abaixo os judeus, abaixo Lula, abaixo Dilma. Essa é a lógica.
 
A mídia precisa, na estratégia deles, convencer o Judiciário e o Ministério Público da “ameaça petista”. É preciso aumentar a carga antipetista, sempre. Até tornar-se insuportável. O PSDB aposta na campanha de ódio ao petismo. Ódio leva à violência.

 

Já se fala em impeachment de ministros do STF e indulto a réus do suposto mensalão

 
O professor Renato Janine Ribeiro, importante intelectual, entrou no debate. Para ele, o artigo 55 da Constituição é claro: quem cassa parlamentares é o Poder Legislativo. Ele prevê que as decisões inconstitucionais do STF podem fundamentar um processo de impeachment contra ministros do Supremo. O STF invadiu os dois poderes eleitos pelo voto soberano. Isso é grave porque pode propiciar ataques ao voto popular.Também lembra que a Presidência tem o direito inconteste de decretar indulto a réus do mensalão.

Se o Supremo não garante a Constituição, mas escolhe nela o que vale e o que não, isso pode abrir lugar para reações. É possível que se peça o impeachment de algum ministro do Supremo. A Constituição prevê essa possibilidade. Começa com a denúncia sendo aprovada pela Câmara, que remete o julgamento ao Senado, que, portanto, atua como tribunal.

Pode ocorrer que a Câmara parta para uma emenda constitucional limitando a ação do STF em matéria política. Tal medida nada teria de anti-democrática. Ao contrário, garantiria que a vontade do povo prevaleça sobre as simpatias de magistrados não eleitos, mas que interfiram nas decisões dos eleitos.

Já se falou nisso recentemente. O STF tem dado indicações de acreditar que possa invalidar partes da Constituição, e poderia anular uma emenda constitucional que limitasse seus poderes. Isso o constituiria como poder supremo na República, acima dos outros e do povo, que deixaria de ser soberano: nova e maior crise.

Renato Janine Ribeiro levanta outra reação. O Poder Executivo tem o direito inconteste de decretar o indulto a réus do mensalão. É diferente da anistia que é uma lei votada no Congresso. É lícito o Executivo indultar, no todo ou em parte, o condenado que quiser. Não há desgaste. Pesquisa da FGV revela que a confiança no Judiciário diminuiu de 42% para 39%.

Fonte: Valor Econômico.
 

21 de dezembro de 2012

 

Jurista vê nazismo jurídico em prisão imediata

 O presidente do STF bem que tentou. Mas, deve ter sido aconselhado por pessoas mais capazes e de bom senso. Enfim, decidiu que não cabia a PRISÃO IMEDIATA (proposta pelo irresponsável do procurador-geral da República, Roberto Gurgel) dos condenados no processo do suposto e nunca provado mensalão. O jurista Luiz Flávio Gomes recomenda, aos acadêmicos e operadores do direito, a leitura do livro “Los juristas del horror”, de Ingo Müller.

Na obra tem-se a nitida impressão de que a prisão imediata de qualquer réu, antes do trânsito em julgado, como mera antecipação da pena, tal como pediu Roberto Gurgel (PGR) não passa de populismo, “ao lado de juristas nazistas como Goering, Goebbels, Rosemberg, Himmler, Dahn, Schafftein, Schmitt, todos juristas monstros guiados pelo fanatismo, demagogia e populismo ”.
Juridicamente, a petição do Procurador-geral da República é uma aberração. Ele pretendia a antecipação da pena, e não a prisão preventiva. A execução de uma pena só pode ocorrer após trânsito em julgado da sentença. É o que se aprende em todas as escolas de direito e o que o STF decidiu desde 2009. Trata-se, portanto, de puro populismo penal midiático. Essa gente está incluída entre os “horrendos juristas”, segundo Hochhuth.

O servilismo da justiça nazista ao Fuhrer está sendo substituído pelo servilismo da justiça ao populismo penal midiático.
LEIA NA ÍNTEGRA

 

 

STF rejeita prisão imediata dos condenados no suposto mensalão.

 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, negou hoje, sexta-feira (21), a proposta indecente e anticonstitucional da PGR (Procuradoria Geral da República) que pedia a prisão imediata dos condenados no julgamento de exceção, concluído na última segunda-feira (17). Acho que Barbosa percebeu que Gurgel queria jogar merda no colo dele.

Dos 25 réus condenados, ao menos 11 devem cumprir parte da pena em regime fechado -- eram 13, mas o ministro Marco Aurélio Mello mudou seu voto na semana passada e dois condenados devem ter a pena diminuída. Entre eles, está José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.

SEM NECESSIDADE - Na decisão, Barbosa argumenta que não se pode "presumir de antemão" que as defesas dos réus utilizarão uma série de embargos para retardar a execução das penas pelos réus. Não é essa a questão. Os condenados têm direito a recursos que a lei prevê. Roberto Gurgel, da PGR, precisa se tratar.

"Não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus (CPP – Código de Processo Penal – art. 312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade", afirma o ministro em sua decisão. Ele poderia acrescentar: já abusamos demais no desrespeito à Constituição.

Barbosa diz que a proibição dos condenados de se ausentarem do país, a comunicação das autoridades para fiscalizar fronteiras e o recolhimento dos passaportes deles se somam aos motivos que o levaram a negar o pedido de prisão imediata. O ministro não concedeu entrevista para comentar a decisão.


OBJETIVO É POLÍTICO - No pedido, Gurgel requeria "a imediata execução ao julgado, nos seus múltiplos aspectos (...) no que concerne às penas restritivas de liberdade, com a expedição dos mandados de prisão". O objetivo político do Procurador Geral da República salta aos olhos.

Roberto Gurgel (PGR) agiu de má-fé. Poderia ter feito o pedido em plenário enquanto o julgamento estava em curso, o que permitiria que a decisão fosse tomada de forma colegiada. No entanto, optou por aproveitar uma decisão monocrática de Barbosa, que além de relator do processo é o ministro de plantão durante o recesso forense iniciado ontem (20).

Ou seja, o presidente do STF percebeu que o procurador queria jogar merda no colo dele.

 

Governador Wagner vê motivações pessoais nos ataques a Lula

O governador Jaques Wagner (PT) voltou a defender o ex-presidente Lula sobre as declarações do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à rádio Tudo FM, o governador da Bahia disse que as acusações contra Lula são um "desserviço a um homem que é uma referência para o povo brasileiro e para o mundo enquanto gestor. Eu acho que ele é um brasileiro que deu uma contribuição inestimável ao Brasil e até fora pelo seu exemplo".
Na avaliação do governador, motivações políticas e pessoais estão sendo usadas para macular a imagem de Lula. "O jogo político não deve passar de determinados limites, porque senão a gente cai na destilaria do ódio e o povo brasileiro não é propenso a isso", disse.

Wagner e mais sete governadores, incluindo um do PSDB, se reuniram com o ex-presidente, no Instituto Lula, em São Paulo, para prestar solidariedade e apoio a Lula contra as acusações de Valério.
LEIA NA ÍNTEGRA

 

 

Site Bahia247 especula: Wagner poderá ser ministro de Dilma

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), quer repetir a dose como puxador de votos para a presidenta Dilma Rousseff numa provável candidatura de reeleição em 2014. Considerado uma das principais lideranças do PT no Nordeste, o chefe do Executivo baiano teve papel fundamental na eleição da presidente em 2010 na região.

Afirma o texto do Bahia247 que, apesar do assédio dos petistas baianos e das especulações da imprensa, Wagner garante que não será candidato a senador e que ficará no Palácio de Ondina até o final do mandato para "conduzir o processo de reeleição" da presidente Dilma.
Segundo a coluna Raio Laser, da Tribuna da Bahia, o governador "talvez esteja pensando em assumir um ministério em caso de vitória de Dilma". A coluna especula que o possível pouso de Wagner na Esplanada dos Ministérios seria na Secretaria de Relações Institucionais, atualmente comandada por Ideli Salvatti.

O governador admite que continua dando uns "pitacos" no governo. "Independentemente de ser convidado, eu estou lá ajudando [na articulação política]". O petista foi ministro do Trabalho no primeiro mandato do ex-presidente Lula.
O único outro cenário possível mencionado por Jaques Wagner seria o de ele sair candidato a deputado federal, na tentativa de puxar votos para o candidato da base à sua sucessão.

Contudo, Wagner afirma que não é esta a prioridade, mas, sim "ajudar" a reeleição da presidente Dilma Rousseff. (Romulo Faro - Bahia 247)
LEIA BAHIA247

 

20 de dezembro de 2012

 

BASTA, BASTA, BASTA

Direitos essenciais do cidadão brasileiro podem ser estuprados à luz do dia, não pelo Supremo, que fique claro, mas por dois homens apenas. Dois homens apenas. Que parecem estar embriagados, possuídos pela vaidade e pelo espírito de vingança. O que antes era a pretensa busca da Justiça, agora parece ter se tornado vulgar vendeta. BASTA.

Não se trata de defender condenados. Trata-se, insisto, em defender e preservar os meus direitos, os seus, os nossos direitos de cidadãos. As leis existem exatamente para preservar os cidadãos da mão pesada do Estado - esse silente Leviatã que agora mostra suas garras imundas. BASTA.
Nunca mais a intolerância e o arbítrio irão nos oprimir e subjugar!
Grite comigo: BASTA!
A chamada é do portal Bahia247, para um artigo emocionante do publicitário Lula Miranda.

LEIA NO BAHIA247
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/88539/Basta!.htm

 

Os canhões da mídia se voltam contra Lula

É fácil conferir a orquestração midiática. No Brasil, noticiar não é informar. Leiam as últimas: Extra, extra! “Lula viaja para a Europa, fugindo das denúncias de corrupção que o têm preocupado”; “Revelações do empresário Marcos Valério confirmam a vinculação de Lula com o mensalão”; “Golpeado pelas denúncias, o ex-presidente ameaça voltar a ser candidato”; “Lula ataca a imprensa”. As manchetes são das TVs, sites e alguns jornais, nos últimos 15 dias.

Há uma deformação seletiva sobre praticamente TUDO que diz respeito a Lula, personagem crucial no quadro político e o líder brasileiro de maior estatura mundial, cuja influência externa só se compara à Dilma Rousseff. Algumas deformações seletivas chegam às páginas de jornais de Washington, Buenos Aires ou Madri.

Há coisa mais grotesca como a manchete: “Revelações do empresário Marcos Valério confirmam vinculação de Lula com o Mensalão”? O lobista condenado pelo STF a 40 anos de prisão, de repente ganha estatura de empresário. Antes, a imprensa o apresenta como “corrupto”, agora o transforma em empresário respeitável.

Revelações de Marcos Valério, sem documentos. Antes era o “sócio” de Lula, uma informação majestosamente falsa, agora é fonte da mídia.

A Rede Globo puxa o trem do ressentimento anti-PT e anti-Lula.

VALE A PENA LER O ARTIGO DE DARIO PIGNOTTI NA ÍNTEGRA

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21419

19 de dezembro de 2012

 

Lula: "o que machuca meus adversários é meu sucesso"

 Simples assim. “O que machuca meus adversários é meu sucesso”. A declaração foi feita pelo ex-presidente Lula hoje, quarta-feira (19) durante a posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ele se referia aos ataques que vem sofrendo pela oposição e de parte de veículos da mídia.

Lula disse que compreende o jogo da oposição e que seus adversários não perceberam "a construção" promovida por ele em oito anos de mandato, como a ampliação do acesso a universidades e escolas técnicas pelo governo federal. Ele anunciou que em 2013 voltará a viajar pelo País para ajudar a eleger mais governadores e mais prefeitos alinhados com seu projeto. "No ano que vem, para a alegria de muitos e a tristeza de outros, seguirei andando por este País",

Lula mandou um recado: "Só existe uma possibilidade deles me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Mas se ficar um vagabundo em sala com ar condicionado falando mal de mim vai perder".

A posse do novo presidente do sindicato, Rafael Marques, virou um ato de desagravo a Lula. Faixas foram espalhadas pelo local com os dizeres: "Lula é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo". Nos discursos, as lideranças fizeram questão de manifestar solidariedade ao ex-presidente e destacar a sua importância para a história política brasileira e internacional.
É o que eu digo. A oposição está dando um tiro no pé. Um clássico tiro que saiu pela culatra.


 

Oito governadores se solidarizam com Lula

 
Os ataques à honra do ex-presidente Lula, veiculados pela imprensa, estão provocando uma onda de solidariedade. Oito governadores visitaram o ex-presidente (terça, 18), na sede do Instituto Lula, em São Paulo, num gesto de solidariedade pelos ataques que o ex-presidente vem sofrendo.  Estiveram presentes Tião Viana (PT-AC), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Cid Gomes (PSB-CE) e Silval Barbosa (PMDB-MT) e Luiz Fernando Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro.

Jaques Wagner, da Bahia, falou sobre a tentativa de desconstruir a imagem do ex-presidente. “Eu não tenho muita cabeça conspirativa, mas também não sou ingênuo. Que existe uma vontade de quem trabalha contra um ícone de 80% de popularidade de desmontar essa popularidade para motivos maiores e menores, é óbvio que tem. Seria ingenuidade a gente achar que não tem”.
 

 

Dalmo Dallari: cassação de mandatos pelo STF é inconstitucional


Para o jurista e professor da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, a determinação do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos parlamentares é inconstitucional: “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo. Neste caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que a corte entende que a condenação é caso de cassação de mandato”

Sobre cassação de mandato a palavra final é da Câmara Federal ou do Senado, e qualquer decisão contrária caberia recursos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, defendeu Dallari.

O Inciso VI do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, disse que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Ou seja, só o Poder Legislativo pode cassar mandatos parlamentares.
 

 

ACM Neto (DEM) assina embaixo nas trambicagens de futuros secretários

Dois integrantes da equipe de governo do prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), estão sob suspeita.

O futuro secretário de Ação Social e Combate à Pobreza, deputado federal Maurício Trindade (PR), responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tráfico de influência em uma licitação ocorrida em 1997, quando era vereador da capital baiana.
O presidente do PTN na Bahia, João Carlos Bacelar, que continuará à frente da Secretaria de Educação, é alvo de ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa de um contrato de R$ 64 milhões com a ONG Pierre Bourdieu.

Trágico. O prefeito eleito afirma que suas escolhas são “criteriosas” e que ele tem “absoluta confiança” nos escolhidos. Mas não descarta “medidas enérgicas” se necessário.
Como assim? Se são tão “criteriosas” suas escolhas para que a ameaça?

18 de dezembro de 2012

 

Haroldo Lima: "A Câmara não pode se dobrar ao STF"

Haroldo Lima, ex-deputado federal, constituinte de 1988 e liderança histórica do PCdoB, em artigo publicado hoje no jornal A Tarde (18/12), explica que o texto da Constituição Federal se esmerou em fechar os caminhos para a cassação de mandatos, uma prática abusiva da ditadura militar. Na ditadura quem cassava era o Poder Executivo, em tempos mais antigos foi o próprio Judiciário quem cassou o registro do PCB. Na história do Brasil cassação de mandatos sempre foi o caminho do arbítrio.

Haroldo Lima defende que a Constituição não pode ser desrespeitada. Se o Supremo decide cassar mandatos a Câmara não pode atender a decisão, por ser inconstitucional. O Supremo não pode alterar a Constituição. O artigo 55 da Constituiçao Brasileira é muito claro: “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou Senado”. Em nenhum espaço admite a eventualidade de o Supremo cassar mandatos parlamentares.

O arrebatamento punitivo do STF está urdindo uma interferência no Poder Legislativo. O título do artigo é “O Supremo não pode intervir, a Câmara não pode se dobrar”.

 

Bob Fernandes no Terra Magazine: “ao cassar mandatos o Supremo faz política”

Cinco a quatro. Portanto, é óbvio que o Supremo Tribunal estava rachado quanto à cassação ou não do mandato dos três deputados condenados no julgamento do chamado "mensalão" -Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na noite desta segunda-feira, 17, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já reagia:

- A decisão do STF é precária. A Corte não estava com sua composição completa. A cassação é uma decisão da Câmara, ou do Senado, expressa na Constituição Federal. A vontade dos constituintes é clara em relação ao tema. Nosso trabalho é cumprir a Constituição na integralidade. Se o STF vai contra isso, é um sinal claro de ingerência de um poder sobre o outro.

No mundo das frases feitas e dos clichês, diz-se que decisão da Justiça se cumpre e não se discute. No mundo real isso é só uma frase feita.

O maior problema na Justiça brasileira é exatamente esse: as decisões são contestadas por quem tem dinheiro ou poder. E até a última vírgula.

Por exemplo. O Judiciário já julgou e decidiu: a União e os Estados devem mais de R$ 100 bilhões aos cidadãos. Dívidas de precatórios. Governantes que não pagaram tais dívidas deveriam, a rigor, ser responsabilizados e presos.

Mas ninguém foi e nem será preso. Por quê? Porque decisões nos tribunais são técnicas, mas são também políticas. E, ao menos na aplicação das decisões, levam em consideração o chamado "ambiente". Seja social, seja, neste caso em particular, o político e midiático.

Essa decisão do Supremo é técnica; não faltam caminhos para uma decisão "técnica". O Brasil tem cerca de 180 mil leis. Sempre haverá uma brecha legal, "técnica". Mas essa decisão é também política, no sentido mais amplo da expressão. Se coaduna com certo ambiente social; aquele que tem voz e espaços tradicionais. Diz respeito ao que, nesse momento, reverbera e impacta o cenário político e social.

Quatro dos cinco ministros disseram que a cassação de mandatos é um ato que cabe exclusivamente ao Congresso. Como exposto no artigo 55, parágrafo segundo da Constituição. Os demais enxergaram uma brecha para o Supremo decidir de maneira oposta.

Importante: há um ano, os mesmos Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes julgaram caso semelhante. E então entenderam, e votaram, com opinião contrária ao que agora manifestaram. A eles não faltará talento e verve para justificar esse neovoto.

A justificativa maior para o Supremo cassar os três deputados é que não teria sentido eles não perderem o mandato. Porque já condenados no caso conhecido como mensalão. De fato, até uma pedra a princípio não entenderia como alguém condenado, seja quem e onde for, pode exercer mandato.

Mas há um fato maior. Determinado pela Constituição. Quem elege é o eleitor, o povo. Quem cassa, e isso está explicito no espírito da lei, é o Legislativo.

Ou, o mesmo povo na eleição seguinte. E o Legislativo que se explique aos eleitores, que se auto-avacalhe se não cumprir o que manda o bom senso. E os cidadãos que cobrem o que deve ser cobrado. Como cobraram, e arrancaram, a Ficha Limpa.

Certamente assim pensam quatro dos nove ministros. E, há um ano, assim também entenderam os ministros que, agora, mudaram de opinião.

Com razão se duvida da capacidade do Congresso de cassar os seus. Mas razão terá também quem afirmar que o Supremo e tribunais Brasil afora não funcionam, não decidem dezenas de milhares de casos. Casos que, há anos, às vezes décadas, dormem nas suas gavetas. E nem por isso outro poder irá usurpar as prerrogativas do Supremo, dos tribunais, do Judiciário.

A decisão do Supremo é técnica. Mas é, também, política. E pode levar a uma crise se o Congresso, mesmo esse Congresso aí, reagir. Como enuncia Marco Maia – que, diga-se, já não será o presidente da Câmara logo depois que os poderes Legislativo e Judiciário voltarem das férias.

Para essa decisão não faltou cálculo… Falando em cálculo, e para uma reflexão que não seja não futebolística: desde o fim dos regimes oligárquicos, há 82 anos, o Brasil viveu apenas 42 anos de democracia plena- ou seja com eleições livres e mandatos completados. O resto, quase a metade, foram ditaduras. Ou, arremedos de democracia.

Fonte: Terra Magazine

 

Decisão sobre perda de mandatos é “ingerência” sobre Poder Legislativo

A crise está instalada.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ontem (17) que o Supremo Tribunal Federal cometeu uma “ingerência” ao determinar a cassação de mandato dos três deputados condenados na AP 470, chamada pela imprensa de julgamento do mensalão. “A decisão não encerra a questão, e a Câmara deve entrar nesse debate”, disse Maia.

Ele pediu à Advocacia-Geral da União, uma análise jurídica das implicações do que considera “uma ingerência de um Poder sobre outro”.

Como a decisão do STF foi tomada por 5 votos a 4, Maia considerou que a decisão foi “precária”. O Supremo é formado por 11 ministros. Teori Zavascki não votou, por ter assumido quando a ação já estava em andamento, e uma vaga está aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

O presidente da Câmara afirma que somente o Legislativo pode decidir sobre cassações.

Ele se baseia no artigo 55 da Constituição, segundo o qual, no caso de condenação criminal, a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal".

“Não estamos discutindo se as condenações são justas ou não, e sim a prerrogativa constitucional de um Poder de cassar os seus próprios membros”, disse.

Maia ainda lembrou que é preciso aguardar todas as possibilidades de recursos em 2013: "Como foi observado o princípio do trânsito em julgado, nós teremos recursos que vão ser decididos no futuro".

DEFENDER O LEGISLATIVO É DEFENDER A DEMOCRACIA


 

Ministros que cassaram mandatos parlamentares já votaram o oposto no STF

Falta seriedade aos ministros do STF.

“A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido".
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Constituição Federal

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.
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Muitos dos ministros que cassaram deputados no STF já disseram o oposto em julgamentos anteriores, quando admitiram que somente a Câmara dos Deputados tem poder e competência para fazer isto.

Abaixo estão os votos dos ministros, em processo julgado 2011, dados por Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso.

Em 2011 disseram que não cabe ao STF, mas a Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação ou não de mandato de deputado. Celso de Mello disse o mesmo em outro julgamento em 1995. Os votos abaixo são do acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:

"Luiz Fux, revisor / página 173 do acórdão: "Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal."

"Marco Aurélio / página 177 do acórdão: "Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara".

"Gilmar Mendes / página 241 do acórdão: "No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento."

"Ayres Britto (já aposentado) / página 226 do acórdão: "Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão".

"Cezar Peluso (já aposentado) / página 243 do acórdão: "A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido".

A CÂMARA FEDERAL NÃO PODE RESPEITAR A CASSAÇÃO DE MANDATOS.

 

Feras togadas confrontam Legislativo e cassam mandatos

Não se pode acertar sempre. O presidente Lula escolheu muito mal os juízes do Supremo Tribunal Federal. Leandro Fortes, no site da revista Carta Capital, em seu artigo “Feras Togadas”, assim afirma. O jornalista pensava que mudar o STF seria mudar o Brasil, o Brasil arcaico, dominado pela casa-grande com juízes distantes da realidade e do povo.

Lula chegou ao ponto de indicar um fanático religioso, Carlos Alberto Direito, para o STF, quando o país debatia direitos dos homossexuais, o aborto de anencéfalos e o uso científico de células tronco, combatidos pelos cruzados católicos, entre eles o falecido Carlos Alberto Direito. Esse desastre de indicações teve seu ápice com a escolha, por Dilma Rousseff, do patético Luis Fux. Não se pode mesmo acertar sempre.

Chega a ser hilário, se não trágico, o show de egolatria de ministros do STF diante das telas de TV. “O chorume que desce entulho tóxico não é nem um pouco engraçado”, afirma Leandro Fortes. Para agradar aos barões da mídia, a maioria dos ministros enveredou pela teoria do domínio do fato, apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, sem provas, como troféus.

O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado. Agora, cinco ministros cassam mandatos parlamentares. A direita tem sua receita: não precisa de votos para chegar ao poder, como no Paraguai e em Honduras. Basta a decisão de cinco ministros. Eles substituem 514 parlamentares eleitos com o voto direto dos cidadãos. A Câmara Federal precisa reagir.

O Brasil precisa reagir a isso. Agora.

LEIA LEANDRO FORTES:
http://www.cartacapital.com.br/politica/feras-togadas/?autor=27

17 de dezembro de 2012

 

Respeitar o Legislativo é defender a democracia

por MARCO MAIA, na Folha

O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional.

Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional.

O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º):

 “A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja deflagrado.

Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade originária.

Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa da emenda do também constituinte Antero de Barros: “Visa à emenda (…) fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do Senado”.

E, mais adiante, conclui: “(…) e não teríamos uma imediatez entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está contida no projeto”. A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral, demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.

Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um impasse institucional.

Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970).

Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento.

E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular.

Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de resguardar relações democráticas entre os Poderes.

Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável.

Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.

 

Revista Veja faz José Sérgio Gabrielli explodir na mídia

O capacho da revista Veja, Reinaldo Azevedo, é um idiota político. Acaba de prestar um grande serviço ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Se faltava exposição midiática para Gabrielli aparecer, já não falta mais. Reinaldo Azevedo, em linguagem chula, acaba de acusar Gabrielli de dar um prejuízo de  nada menos que 1 bilhão de dólares à Petrobras. O maluquete, no site da revista Veja, afirma que José Sérgio Gabrielli “se alojou na Secretaria do Planejamento da Bahia e é tido como um provável candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner”. A revista Veja publica nesta semana reportagem sobre o que chama de “rombo bilionário”.

É do “balacobaco”, começa o texto do piradão do Reinaldo Azevedo, que chama a tal operação de “estrovenga”. Muito profundo. Depois ele passa a copiar uma reportagem da revista impressa. Logo mais o capacho chama o ex-presidente da estatal de “buliçoso”. Também muito profundo. A “impressionante” reportagem da Veja assinada por Malu Gaspar, conta a história da compra de uma refinaria belga pela estatal brasileira. Trata-se de uma vingança contra Gabrielli que, durante a campanha eleitoral, repetiu o que o Brasil todo sabia: Fernando Henrique Cardoso tinha planos de privatizar a Petrobras.

 

O Poder é enganador e o método de análise antipetista e antilulista cega

Li atentamente o artigo “O Poder é Enganador”, de JCTeixeira Gomes, publicado no jornal A Tarde (15/12) na página de Opinião. É decepcionante. O quadro pintado pelo colega jornalista aposentado não bate com a realidade. Ele cita exaustivamente uma sucessão de notícias velhas e já esclarecidas, algumas até caluniosas. Não dá nem para entrar no mérito de tão baixas.

Como o PT e Lula podem estar tão desgastados pelas “denúncias” de corrupção, se o instituto Datafolha afirma o contrário? Recomendo ao querido Joca a leitura da pesquisa Datafolha.

Se a eleição fosse hoje, Dilma ou Lula venceriam. No primeiro turno. Presidente Dilma 53%, Lula 56%. O aloprado do presidente do STF 9%. Quer ele me convencer que tanta gente está errada e só ele está certo?

Discordo quando o articulista afirma que programas sociais são “blindagem” e que os tempos são duros para o PT. A análise fantasiosa do articulista não tem respaldo sequer no resultado das urnas. O PT foi o mais votado no Brasil. Todos os jornais publicaram as tabelas. O DEM está em visível processo de extinção no país, mas ele cita como um grande exemplo de derrota do PT o caso isolado de Salvador.

O poder engana, o fascínio político embriaga, mas o método de análise antipetista e antilulista cega nosso antigo polemista e anticarlista cansado.

Se o JC Teixeira Gomes desconfia do Datafolha, temos a pesquisa CNI/IBOPE divulgada sexta (14).

A aprovação da presidenta Dilma Rousseff  (PT) subiu para 78%. O índice recorde é um ponto percentual acima do registrado no levantamento anterior, realizado em setembro.

Já o governo Dilma obteve 62% de aprovação (ótimo e bom), mantendo o índice anterior, enquanto 29% consideram a administração federal regular e 7% acham que é ruim ou péssima

A confiança na atuação de Dilma também e alta: 73%. Sobre a expectativa para os dois anos restantes do governo, 62% acreditam que será ótimo ou bom; 25% que será regular; e 7%, ruim ou péssimo.

Como JC Teixeira Gomes pode estar tão cego? É que o método de análise antipetista e antilulista gera cegueira e distorções na visão.

É uma bobagem dizer que o PT está em decadência por causa do massacre midiático a que está submetido diariamente. As eleições mostraram exatamente o contrário.

Entre as políticas de governo, a que conta com maior respaldo popular é o combate à fome e à pobreza, considerado positivo por 62%. Em seguida vêm o combate ao desemprego, com aprovação de 56%, proteção ao meio ambiente, com 52%, e combate à inflação, com 45%.

Chamar de “blindagem” política o efeito dos programas sociais e de distribuição de renda é de um panfletarismo que subestima a inteligência das pessoas.

Coitado do Joca.

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