14 de novembro de 2012

 

Jaques Wagner: “José Dirceu e Genoíno não são bandidos”

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que não se pode considerar como “bandidos” o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente nacional do PT José Genoíno. Ele considerou “exagerada” a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos dois petistas. A declaração do governador da Bahia foi publicada hoje (14), no jornal A Tarde.

Segundo o governador da Bahia, “decisão de juiz não se comenta. Eu, pessoalmente, acho exagerada, não os reconheço como criminosos, podem ter atuado de forma equivocada, podem ter cometidos crimes, se você quiser achar assim, mas não são bandidos, não são pessoas que montaram estrutura para destruir o Estado, ao contrário, todos eles têm compromisso histórico com a democracia, com a emancipação do povo brasileiro”. As declarações foram prestadas terça-feira (13) na cerimônia de lançamento do programa Mais Irrigação, no Palácio do Planalto.

“Não estou dizendo que o fato desse compromisso lhe dá o direito de fazer qualquer coisa fora da normalidade, não me cabe julgar os ministros do STF, mas, eu tenho direito a ter minha opinião”, afirmou o governador Wagner.

Pessoalmente eu também tenho direito a ter minha opinião: muitos ministros do STF são bandidos e o chefe da quadrilha é J. Barbosa. O Brasil está frito, dia 22 J. Barbosa toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. Com a tal teoria do domínio do fato, o STF pode inaugurar a fase da ditadura "constitucional" no Brasil.

13 de novembro de 2012

 

Sentença contra Dirceu representa agressão contra o PT, a esquerda e a Constituição

Por Breno Altman, especial para o 247

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, praticamente concluiu sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF, com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e atropelos.
 
Talvez em nenhum outro momento de nossa história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo baronato midiático desde que veio à tona o chamado “mensalão”.

Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista do governo pelo campo progressista.

Derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis, dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas famílias.

O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos, rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que, mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias.

Garantias internacionais, como a possibilidade do duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente demonstrados ação ou mando.

O que interessava, afinal, era forjar a narrativa de que o PT e o governo construíram maioria parlamentar através da compra de votos e do desvio de dinheiro público, sob a responsabilidade direta de seus mais graduados líderes. As contra-provas que rechaçam supostos fatos criminosos e sua autoria, fartamente apresentadas pela defesa, simplesmente foram ignoradas em um julgamento por encomenda.

Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados. José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar na própria Constituição para cumprir seu objetivo.

Mesmo que eleitoralmente o procedimento venha se revelando relativamente frágil frente ao apoio popular às mudanças iniciadas em 2003, não podem ser subestimados seus efeitos. As forças conservadoras fizeram, dessa ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT, fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora moral da nação.

O silêncio diante desta agressão facilitaria as intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico.
Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel.

12 de novembro de 2012

 

STF está transformando José Dirceu num mártir, herói nacional.

Desde que foi cassado pela Câmara dos Deputados, o ex-Chefe da Casa Civil do governo Lula poderia ter submergido, desaparecido da cena política. Se isso não ocorreu foi por causa da mídia oposicionista. Há sete anos revistas, jornais e canais de TV o mantêm em evidência.

Agora, o STF chegou ao ápice ao condená-lo por dez anos. Um julgamento de exceção, condenação sem provas. O objetivo era derrotar o PT as eleições. O tiro saiu pela culatra. A campanha de difamação contra o PT foi maior que a de 2005.

Ainda assim o PT saiu das eleições como campeão de votos – 27,6 milhões – e ainda ganhou a jóia da coroa, a capital São Paulo. José Dirceu, ao ser preso tem tudo para tornar-se um mártir. Foi preso político na ditadura militar, agora torna-se preso político por um tribunal e exceção composto por magistrados histéricos, que trocam publicamente ofensas entre si.

Pior, condenaram José Dirceu por um crime que não existe. Mais cedo ou mais tarde ficará claro que o dinheiro movimentado sequer era dinheiro público. Sendo dinheiro privado, não há crime. A teoria segundo a qual José Dirceu “tinha que saber” é lastimável.

José Dirceu vai exibir as algemas, como nos tempos da ditadura. O STF está fazendo de José Dirceu um mártir moderno, um herói da resistência. Não se rendeu, não se calou. Vai se tornar um herói nacional. Não é impossível.

Seu maior algoz é o desajustado ministro Joaquim Barbosa, manipulado grosseiramente por Gilmar Mendes. Ninguém sabe o que pode acontecer. Movimentos sociais e milhares de militantes podem ocupar as ruas. Seus inimigos, estes magistrados aloprados, os banqueiros que estão escondidos, os políticos reacionários deste país, devem torcer para que José Dirceu não seja assassinado na prisão. Eles podem incendiar o Brasil.

(O blogueiro Eduardo Guimarães, em seu Blog da Cidadania, vem alertando para isso). Leia seu artigo em http://www.brasil247.com/pt/247/poder/85087/STF-está-criando-um-mártir.htm

 

Deputados baianos desmentem blog Bahia Notícias

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A DIVISÃO DOS ROYALTIES

"Diferentemente do que informou o Bahia Notícias nós, deputados do PT, abaixo assinados, votamos a favor da divisão dos royalties do petróleo. Nosso voto no Projeto de Lei N° 2565/2011, na forma de substitutivo do texto aprovado no Senado.

Votamos de acordo com a orientação da Presidenta Dilma, que pela liderança do Governo, através do deputado Arlindo Chinaglia e do Ministro Aloísio Mercadante, nos apresentou a proposta de destinação, em alguns casos, de até 100 % para a educação, o que seria um grande avanço para o Brasil.

Vale ressaltar que a proposta em que votamos previa mudanças que atingiriam tanto o petróleo explorado por contratos de concessão, quanto àquele que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha. No caso dos contratos de concessão, as mudanças atingiriam apenas o petróleo extraído da plataforma continental (no mar) sendo, ou não sendo, da camada pré-sal.

Pela proposta em que votamos, os estados produtores passariam de 26,25% do montante para 21%, em 2013, e 11% em 2020. Os municípios produtores ficariam com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.

Diferentemente do que foi noticiado pelo BN, estava prevista na proposta em que votamos, a criação de dois fundos especiais que distribuiriam, segundo os critérios do FPE e do FPM, 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente e, em 2020, o índice chegaria a 27,5%. Merece destaque que, era dos recursos de um dos fundos que, em seu relatório, o deputado Carlos Zarattini propunha a destinação de 100% para a educação".

Assinado,
Deputado federal Afonso Florence (PT-BA)
Deputado federal Emiliano José (PT-BA)
Deputado federal Geraldo Simões (PT-BA)
Deputado federal Josias Gomes (PT-BA)
Deputado federal Luiz Alberto (PT-BA)
Deputado federal Valmir Assunção (PT-BA)

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