20 de dezembro de 2008

 

Universidade Petrobras está entre as melhores do mundo

A disputa política pelo poder leva jornalistas corruptos a divulgar verdadeiras fraudes de informação. Entre a estratégia dos jornalistas que se venderam ao tucanato está a tentativa de desmoralização da Petrobras e de sua universidade corporativa. A melhor resposta para esse tipo de jornalismo safado praticado nas páginas da grande mídia é a verdade pura e simples. A Universidade Petrobras foi eleita a melhor do mundo em novembro de 2007 pelo International Quality e Productivity Center, um instituto americano especializado na capacitação de executivos.

O prêmio do IQPC avalia a contribuição da universidade para o sucesso da empresa, o ensino misto presencial e à distância, a parceria com instituições de ensino e a economia de custos. Participam da avaliação empresas incluídas pela revista Fortune entre as 500 maiores do mundo.

Os R$ 90 milhões investidos em 2007 na Universidade Petrobras, os R$ 70 milhões investidos em 2008 tiveram um retorno excepcional. A UP tem recebido prêmios e certificações importantes. Três de seus cursos foram reconhecidos como pós-graduação pelo MEC. Há três anos, a empresa recebe a nota máxima no desenvolvimento de recursos humanos segundo o índice Dow Jones de Sustentabilidade. A escola de negócios francesa Insead, a empresa japonesa Mitsui e a mexicana Pemex têm a Universidade Petrobras como referência.

A capacitação profissional é uma tradição na Petrobras. Foi natural o caminho em direção à Universidade corporativa. Há parcerias com instituições de ensino como Fundação Dom Cabral, Ibmec e Fundação Getúlio Vargas. São 1.200 cursos presenciais e à distância, com carga horária que pode passar de mil horas. O que faz da UP uma referência no mundo é um misto de infraestrutura, aproveitamento do conhecimento interno e muito treinamento.

A revista Você S. A. de dezembro publica uma boa reportagem sobre a universidade da Petrobras.

19 de dezembro de 2008

 

Secretaria de Mulheres do PT divulga carta contra a "CPI do Aborto"

A Secretaria Nacional de Mulheres do PT divulgou carta onde manifesta a sua posição contrária à instalação da "CPI do Aborto", proposta no Congresso Nacional por setores conservadores e anti-povo.

Leia a íntegra do documento:

Carta da SNMPT contra a “CPI do aborto”, proposta no Congresso Nacional
Em recente decisão, na primeira quinzena de dezembro, a mesa diretora da Câmara Federal decidiu acolher requerimento apresentado a polêmica “CPI do Aborto”.

Essa decisão política expressa o desapreço do Congresso Brasileiro por uma decisão tomada por milhares de brasileiras, reunidas em duas conferências nacionais de políticas públicas para as mulheres. Isso sem contar, é claro, os anos de luta do movimento de mulheres em defesa da autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade.

As I e II Conferências Nacionais de Políticas Públicas para as Mulheres reuniu mulheres de todas as raças, gerações, etnias, matrizes ideológicas, religiosas e partidárias e de todos os estados de nosso país. Em conseqüência da deliberação da I Conferência, o Governo Federal criou, em 2005, uma comissão tripartite com a finalidade de discutir o tema, que culminou com a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei para a legalização do aborto no país. A II Conferência deliberou por unanimidade que o Governo encampasse esse projeto e disputasse a sua aprovação.

Vários países do mundo vêm dando importantes passos nesse sentido, como México, Portugal, Uruguai e outros, e têm contribuído para evitar à morte de muitas mulheres, em especial, das pobres e negras.

O Ministro da Saúde, na busca de atender às demandas e resoluções aprovadas nas conferências nacionais, tem defendido que esse tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública. Assim sendo, o Estado tem como responsabilidade implementar ações e políticas que facilitem o acesso a todos os métodos contraceptivos e o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez, sendo acolhida e atendida no SUS, de forma a garantir seus direitos e sua autonomia.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tem buscado construir as condições, através de diversas ações em diferentes áreas, para que as propostas aprovadas na conferência sejam implementadas no país.

Não aceitaremos que ocorram situações como a observada no estado do Mato Grosso do Sul, onde mulheres estão sendo perseguidas e condenadas por terem recorrido ao aborto.

As mulheres não precisam de punição. As mulheres precisam de políticas públicas que lhes assegurem atenção integral à saúde, precisam de acesso a métodos contraceptivos e da garantia de autonomia econômica e sobre sua própria vida, a fim de tomarem decisões importantes como se querem ou não ser mães e quando. Assim, a CPI proposta vem no sentido de acentuar a humilhação e perseguição das mulheres que já vimos acompanhando no Mato Grosso do Sul.

Não é de hoje que o tema do aborto é debatido no Brasil e no mundo. Não é de hoje que temos conhecimento da morte de milhares de mulheres em decorrência de abortos clandestinos. Numa sociedade desigual e injusta, as mulheres que mais morrem são as mulheres pobres e negras.

Não é de hoje que muitas mulheres sofrem violência sexual por parte de seus companheiros, maridos, namorados ou desconhecidos, e correm o risco de serem julgadas criminosas por interromper uma gravidez não desejada, não planejada, não consentida, já que os retrógrados apresentam iniciativas para restringir ainda mais o direito ao aborto seguro, garantido por lei nos casos citados (gravidez resultante de estupro).

Não é de hoje que as mulheres são oprimidas, que seu corpo e sua sexualidade são instrumentos de perpetuação dessa opressão, desrespeito e desigualdade.
Não é de hoje que os direitos das mulheres são desrespeitados porque “alguns senhores” se acham no direito, devido a sua crença, moral ou religião, de impor decisões sobre a vida das mulheres.

Não é de hoje que defendemos um Estado laico, democrático e que assegure a universalidade e a diversidade dos direitos dos cidadãos e cidadãs.

Não é de hoje que sabemos que a legalização e descriminalização do aborto não aumentam as estatísticas nos países que já asseguram este direito às mulheres.

Tratar desse tema criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não existam em nossa sociedade.

Queremos um mundo de igualdade, e isso não é possível enquanto as mulheres – jovens, negras, pobres, trabalhadoras, desempregadas – não puderem decidir sobre seu corpo e suas vidas.

O Partido dos Trabalhadores – PT – em seu 3º Congresso Nacional, ao tratar deste tema definiu e provou a seguinte resolução: “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem.”

Por isso, nós, mulheres e homens, do Partido dos Trabalhadores, somos contrários/as a esta CPI e reafirmamos nosso compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida.

Secretaria Nacional de Mulheres do PT

Fonte: site nacional do PT

17 de dezembro de 2008

 

Lula defende debate sobre o aborto

Em entrevista ao jornalão O Estado de S. Paulo, o presidente Lula defendeu o debate sobre a questão do aborto. Na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, ele disse que o assunto não pode ser tratado como tabu. Como cidadão, Lula é contra a prática do aborto, mas, como presidente da República, ele propõe o debate na sociedade e no Congresso Nacional.

Segundo o médico Thomas Gollon, livre-docente em Genética Médica, coordenador do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), há muita dificuldade em se discutir o aborto no país. “A palavra aborto no Brasil “peca e sangra”. O tema é discutido em pequenos grupos e são raras as ocasiões nas quais a sociedade civil participa do debate.

O país é tão atrasado nessa questão que, em 1993, causou enorme repercussão o fato de um juiz ter concedido um alvará judicial que autorizava a interrupção da gravidez em caso de feto portador de anencefalia. Ora, a anencefalia é incompatível com a vida humana. Para que tanto barulho?

Há muitos políticos atrapalhando o que precisa ser feito. É preciso descriminalizar o aborto. É um direito das mulheres. Tenho vergonha de dizer que até no PT tem deputado reacionário que confunde fé religiosa com representação parlamentar e atrapalha essa conquista das mulheres.

O Brasil é o único país em que essa patologia fetal foi isoladamente discutida. No resto do mundo – 90% dos países - a legislação prevê permissão de interrupção da gravidez em anomalias fetais graves e incuráveis. Mas, nossos padres, freiras, espíritas fanáticos até nisso atrapalham.

O médico Thomas Gollon faz uma pergunta: o que falar sobre a penalização do aborto diante da realidade sócio-cultural brasileira e dos dados de saúde pública disponíveis?

Onde está o trabalho da Comissão Tripartite formada pela Secretaria especial de Políticas para Mulheres, órgão da Presidência da República? Em 2005, esta comissão começou a rever a legislação punitiva relativa ao aborto. Um projeto de lei foi elaborado. Mas ele não tramita no Congresso Nacional. É uma instituição masculina, machista, conservadora e até mesmo reacionária na questão do aborto.

Vigiar e “punir” mulheres que fazem aborto é uma conduta medieval, que se nivela à caça às bruxas. Que droga de país é este?

 

PENILDON LANÇA LIVRO NA QUINTA-FEIRA (18)

A Editora Arcádia e a LDM - Livraria Multicampi convidam para o lançamento do livro "Ações afirmativas em educação: a experiência dos cursos pré-vestibulares populares, da autoria de Penildon Silva Filho.

O Lançamento será quinta-feira (18), a partir das 17h, na Livraria ADM, rua Direita da Piedade, 20, Piedade. Quase em frente ao Banco do Brasil.

JOÃO FALCÃO LANÇA LIVRO TAMBÉM NA QUINTA (18)

O escritor, jornalista e empresário João Falcão, fundador do extinto Jornal da Bahia, lança nesta quinta-feira, 18, a partir das 18h, seu livro “A história da revista Seiva”, na sede da Academia de Letras da Bahia, avenida Joana Angélica, 198, Nazaré, em Salvador. Na ocasião vai fazer oficialmente a doação do acervo da revista – uma coleção completa - à Academia de Letras da Bahia.

A revista Seiva foi fundada por João Falcão em 1938, com participação da fina flor da intelectualidade da época. A revista era porta-voz oficiosa do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que estava na clandestinidade e sofria implacável perseguição do Estado Novo de Getúlio Vargas. Tornou-se uma revista de circulação nacional e de reconhecimento internacional. Foi um baluarte no combate ao nazifascismo.

A revista Seiva foi fechada pela ditadura de Vargas em 1943. Foi reaberta em 1950, mas só conseguiu editar cinco números. Entre seus colaboradores estão nomes como Samuel Wainer, Jacob Gorender, Rui Facó, Leôncio Basbaum, Joel Silveira, Rubem Braga, entre outros.

DEPUTADO FEDERAL LUIZ ALBERTO REABRE ESCRITÓRIO EM SALVADOR

Essa é importante para o movimento negro, ong´s e entidades que lutam contra o racismo. O Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA) comunica a reabertura do Escritório Político em Salvador, como novo endereço e novos telefones.

O novo endereço é: Av. Tancredo Neves, 274 – Pituba – Centro Empresarial Iguatemi, Bloco: A – 7º Andar - Salas: 723/724, CEP: 41.820.020 – Salvador – BA

Telefones: (71) 2223-9149 / (71) 3450-1374 - Fax: (71) 3450-1364

Mais informações com Assessoria de Comunicação Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), em Brasília, tel.:(61) 3215-3954. E-mail: dep.luizalberto@camara.gov.br

 

AI-5: o terror imposto pela ditadura militar

Sábado, 13 de dezembro. O jornal A Tarde publica uma página sobre os anos de chumbo. O Brasil viveu dez anos sob o regime do mais cruel dos atos institucionais, que suprimiu direitos políticos e individuais dos cidadãos. Regime de medo e tortura. Uma mordaça na liberdade de expressão. Foi editado em 13 de dezembro de 1968. O jornalista Leonardo Leão assina a reportagem. Ele resgata a história de Pedro Luiz Vian, estudante, 24 anos, torturado e condenado à prisão. Muitos brasileiros viveram como Pedro Luiz Vian. Esse era o nome falso do hoje jornalista, doutor em comunicação, ex-vereador e ex-deputado estadual pelo PT, Emiliano José.

A reportagem entrevista personagens que foram perseguidos. Joviniano Neto, sociólogo e diretor do Grupo Tortura Nunca Mais. Mery Bahia, jornalista, à época militante do Partido Operário Comunista (POC), Harildo Deda, ator e diretor, que tentava burlar a censura ao teatro baiano investindo na expressão corporal. O diretor do jornal, Renato Simões, lembra que na relação de temas vetados estava até um surto de doença que atingiu a Bahia. Lá se vão 40 anos desde a decretação do AI-5. “Até aquele momento, os militares tentavam manter uma máscara democrática. Com o AI-5, a ditadura assumiu a cara terrorista”, ressaltou Emiliano José.

Para a democracia brasileira é fundamental o resgate da memória dos anos de chumbo, da ditadura, do AI-5. Pesquisa Datafolha constata que oito em cada dezx brasileiros nunca ouviram falar do AI-5. Dos 18% que dizem conhecer a sigla, só um terço faz alguma relação do ato com a ditadura militar. O AI-5 é totalmente ignorado por 82% dos brasileiros acima de 16 anos.

Nos dez anos de vigência (1968/1978) os generais-ditadores de plantão fecharam o Congresso, cassaram mais de 100 mandatos parlamentares, demitiram e aposentaram compulsoriamente funcionários públicos. A censura atingiu mais de 500 filmes, 450 peças teatrais, 200 livros e cerca de 500 canções. Institucionalizou a tortura, a prisão e desaparecimentos de centenas de opositores. Era o terror de Estado.

 

A Veja foi comprada pelo governo Lula

Só pode ser isso. A revista Veja foi comprada. A edição de 17 de dezembro de 2008, aquela da capa com o drama da morte do ex-companheiro da atriz Susana Vieira, não mete o pau no presidente Lula. Renato Pompeu de Toledo escreve sobre o goleiro Rogério Ceni, Diogo Mainardi escreve sobre a obra de Machado de Assis, André Petry escreve sobre a besta-fera da violência que anda à solta, o Editorial não desanca o presidente. É bem verdade que as páginas amarelas cometem uma entrevista chapa-branca servil com o ministro Geddel Vieira Lima. Em Millor, nada. A coluna Holofote, nada. A coluna Radar, nada.

Desta vez, a revista Veja publica uma excelente reportagem intitulada “Segurança é questão de cidadania”. Com muitos números, informa sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça, governo Lula. O Pronasci prioriza a prevenção, a educação, tem o foco na juventude e articula ações sociais. A reportagem é completa. Ops. Mas não é bancada pela revista. Trata-se de um Informe Publicitário pago pelo Ministério da Justiça. Antes, bem antes, há duas páginas de propaganda do Ourocard, do Banco do Brasil.

Está custando os olhos da cara ao governo, logo ao povo, o mensalão da revista Veja.

 

Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio autografam segunda edição do livro “Dos Filhos deste Solo”

Os jornalistas Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio autores do livro “Dos filhos deste solo” autografam nesta quarta-feira (17), a partir das 16h, a segunda edição da obra, durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece em Brasília de 15 a 18 de dezembro, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Lançado há nove anos (e esgotado há cinco), o livro reúne dados e informações sobre as reais circunstâncias das mortes e desaparecimentos de aproximadamente 400 pessoas durante o regime militar. Atualizado, o livro ressurge num momento em que a sociedade discute amplamente questões relativas à lei de anistia e à urgência de abertura dos arquivos da ditadura militar.

O ministro da Justiça Tarso Genro assina o prefácio da nova edição - uma parceria entre as editoras Fundação Perseu Abramo e Boitempo. Há novas informações sobre a morte e o desaparecimento de militantes, e avanços como as duas modificações da Lei 9.140/95, em 2002 e 2004, que reconheceu a responsabilidade do Estado nas mortes e desaparecimentos de opositores políticos.

Nilmário Miranda é jornalista, cientista social e militante histórico dos Direitos Humanos. Participou ativamente dos movimentos de resistência à ditadura militar, sendo preso por duas vezes. É autor da lei que instituiu a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, cuja presidência ocupou em 1995 e 1999. Foi ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos no governo Lula. É presidente da Fundação Perseu Abramo.

Carlos Tibúrcio é jornalista. Baiano, foi uma das principais lideranças do movimento estudantil em 1968 em Salvador. Militante de organizações de resistência à ditadura, permaneceu preso de 1973 a 1975. Trabalhou em veículos da grande imprensa e em jornais alternativos. Desde janeiro de 2003 exerce a função de Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República.

 

“Estadão” falsifica a história do Brasil

O jornalista Mino Carta escreveu bem. Em seu editorial (“Ignorância ou hipocrisia?”) na revista Carta Capital (17.12.08) ele chama atenção sobre a fraude plantada no suplemento de “O Estado de S. Paulo” sobre o Ato Institucional 5. “O título de abertura informa à platéia que o edito assassinou a liberdade”. Ora, a liberdade já fora assassinada pelo golpe militar de 1964, apoiado pelo jornalão da família Mesquita. Para o jornalão, o golpe militar era uma “revolução”. O Estadão mente ao afirmar que o AI-5 assassinou a liberdade e ao afirmar que a sociedade brasileira apoiou o golpe militar. A elite brasileira, a mídia e parte da classe média apoiaram o golpe militar. Isso não é a “sociedade brasileira”.

No Brasil, a liberdade foi assassinada pelo golpe militar de 1964 e a ditadura então implantada pelos generais foi radicalizada pelo Ato Institucional 5. Antropófaga, a ditadura militar devorou a mídia, baixando a censura prévia, e expeliu seus apoiadores civis. Agora, vem o Estadão se fazer de vítima? Os escribas do Estadão fraudam a história, e não sei se por ignorância ou hipocrisia. Tenho pena dos leitores do Estadão.

16 de dezembro de 2008

 

Candomblé e a luta contra a intolerância religiosa em debate na Assembléia Legislativa da Bahia

Terça-feira, 16. Dentro de instantes, às 10h, começa a Sessão Ordinária no Plenarinho da Assembléia Legislativa da Bahia que vai encerrar o Ciclo de Debates sobre o Estatuto Estadual da Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. Pesquisadores, políticos, jornalistas e representantes das religiões de matriz africana estarão presentes.

A sessão, que será presidida pela deputada Fátima Nunes PT/BA, recolherá sugestões de emendas aos artigos que falam sobre o combate à intolerância e à discriminação religiosa e sobre a política de comunicação social que a mídia precisa desenvolver, em prol da comunidade negra da Bahia. “Precisamos trabalhar com celeridade para que o Estatuto seja aprovado com a brevidade que o povo negro necessita", defendeu a deputada Fátima Nunes.

O Estatuto foi proposto pelo ex- deputado Valmir Assunção (PT), em 2005, através do Projeto de Lei 14.692/2005. Se for aprovado, o Estado adotará as medidas cabíveis para o combate à intolerância e à discriminação religiosa que atingem o Candomblé, a Umbanda, a Quibanda, o Culto a Bàbá Egun e o Culto aos Caboclos.

De acordo com o Estatuto, a mídia será utilizada para a divulgação de conteúdos que contribuam para o desenvolvimento do respeito a pluralidade étnica e combate ao preconceito, a discriminação racial e religiosa. No entanto, para que esta meta seja alcançada, o Artigo 72 deve ser colocado em prática. Nele está definido que o Estado deve elaborar um programa de incentivo ao desenvolvimento de mídias que fomentem a preservação e valorização dos legados culturais e identitários de matriz africana.

Em Salvador, o Blog Mundo Afro, do Jornal A Tarde, o Instituto Mídia Étnica e o Instituto de Radiofusão Educativa da Bahia (IRDEB), podem ser citados como exemplos de veículos que desenvolvem trabalhos nesta linha.

A mesa será formada por representantes do Terreiro Casa Branca, pela jornalista Cleidiana Ramos, editora do Blog Mundo Afro, representantes do Instituto Mídia Étnica, o coordenador da Sociedade de Tátas, Ojés e Ogans, Valter Rui Pinheiro, o presidente da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (FENACAB), Aristides Mascarenhas, o deputado federal, Luiz Alberto, a vereadora Olívia Santana, o coordenador geral do Centro de Estudos e Pesquisa das Tradições de Origem Bantu (CEPTOP), Táta Laércio; o coordenador geral do Coletivo de Entidade Negras (CEN), José Dórea; o presidente da Associação Nacional de Preservação da Cultura Bantu (ACBANTU), Táta Raimundo Komannangi e o especialista em história da África, o professor Antônio Cosme Onawalê.

15 de dezembro de 2008

 

Bassuma, Torquemada e a grave questão do aborto criminalizado

Foi pouco. A revista CartaCapital (17.12.08) em excelente reportagem sobre a criminalização do aborto no Brasil e suas trágicas consequências para as mulheres, reproduz a opinião do deputado espírita Luiz Bassuma (PT-BA). Na legenda da foto, o identifica como “Bassuma, candidato a Torquemada”. Foi pouco.

Bassuma, o Torquemada baiano engrossa a fileira dos parlamentares conservadores, reacionários na questão do aborto. “Mesmo diante dos números da mortalidade em razão do aborto na Bahia, ele não considera o problema caso de saúde pública” diz a revista. “Aborto é crime” berra o político. É a condenação à morte para milhares de mulheres. Torquemada, o Inquisidor Geral da Igreja, pelo menos, matou milhares de pessoas na fogueira em plena Idade Média, não em 2008. Os dois são a face intolerante da religião.

Decidido a purificar a Espanha, a erradicar heresias, Torquemada levou 30 mil vítimas queimadas na fogueira. Estimulava a delação de parte dos “defensores da fé”. Para estimular a delação, Torquemada ensinava aos católicos como vigiar seus vizinhos: Se seu vizinho vestir roupas limpas e coloridas no sábado, ele é judeu; se seu vizinho limpa a casa na sexta-feira e acende velas mais cedo, ele é judeu; se seu vizinho come pão ázimo e inicia a refeição com aipo e alface na Semana Santa, ele é judeu; se seu vizinho recita suas preces diante de um muro, e se balança para tráz e para a frente, ele é judeu.

E judeus na Inquisição tinham os bens confiscados, eram obrigados a desfilar pelas ruas em trajes humilhantes, flagelados e mortos nas fogueiras, após inomináveis torturas durante os autos-de-fé. Torquemada provocou a fuga de um milhão de judeus da Espanha para Portugal. É o lado sombrio da História da Igreja Católica. O primeiro holocausto.

Quantas milhões de mortes por causa do aborto inseguro nosso Torquemada petista vai provocar com sua intolerância religiosa? O dossiê “A realidade do aborto inseguro na Bahia”, no qual a revista CartaCapital se baseia na reportagem, dá uma pista: na capital baiana 72 mulheres perdem a vida a cada 100 mil nascidos vivos. O aborto é a principal causa isolada de óbitos. Em Salvador, morrem por causa do aborto inseguro mulheres jovens, negras e pardas. Como a estimativa do Ministério da Saúde é de que anualmente se cometem de 700 mil a 1 milhão de abortos, à margem da lei, pode-se imaginar a mortandade.

E ainda tem um Torquemada baiano a pedir “pena leve” para mulheres que fazem aborto? A pregar que aborto não é caso de saúde pública? A pedir CPI do Aborto? E olha que a Câmara dos Deputados está cheia de Torquemadas. Tem até uma Frente Parlamentar contra o Abortamento. Estamos na Idade das Trevas?

Sou mais o deputado federal José Genoíno (PT-SP), para quem aborto não é assunto de juiz, padre ou delegado. É uma decisão da mulher. E as mulheres baianas que se cuidem com nossos Torquemadas espíritas.

14 de dezembro de 2008

 

Dossiê “Dos filhos deste solo”, sobre mortos e desaparecidos na ditadura, tem segunda edição revista e ampliada

A Editora Fundação Perseu Abramo acaba de anunciar a segunda edição, revista e ampliada, da obra “Dos fihos deste solo”, da autoria do mineiro Nilmário Miranda e do baiano Carlos Tibúrcio. Trata-se do resgate da memória das pessoas que perderam a vida na luta contra a ditadura militar no Brasil pós-64. Produzida em co-edição com a editora Boitempo, o dossiê chegou a ser indicado para o Prêmio Jabuti 2000.

A segunda edição chega-nos nove anos após a primeira. Segundo a apresentação, neste período ocorreram mudanças. A Lei 9.140/95, que reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado pelas mortes e desaparecimentos de opositores políticos, foi modificada duas vezes. Em 2002, ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e a pedido da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foi reaberto o prazo para requerimentos de exame de casos e ampliado o período de abrangência da Lei para 1961-1988 (antes era 1961-1979).

A segunda mudança na Lei ocorreu em 2004, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foram consideradas responsabilidade do Estado as mortes em manifestações de protesto contra a ditadura e as mortes por suicídio em conseqüência de seqüelas de torturas ou para escapar aos seus suplícios, as resultantes de confrontos com agentes da repressão estatal e, ainda, as decorrentes da Operação Condor com a participação de agentes brasileiros.

As duas ampliações da Lei permitiram que muitos casos fossem examinados ou reexaminados, possibilitando a correção de injustiças. A Comissão Especial examinou 160 novos requerimentos. Só não foram objeto de reparação os casos de pessoas que não tiveram comprovação de morte por perseguição política. A ampliação do conceito de reparação do período de abrangência e a dilatação dos prazos de requerimentos fizeram jus ao espírito da Anistia. Somente essas mudanças na Lei 9.140/95 e a nova situação que delas resultou justificariam a segunda edição revista e ampliada deste livro.

Em 2002, entrou em vigor a Lei 10.559/02 e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que estimava receber 10 mil petições de vítimas de perseguição política, acolheu 68 mil requerimentos referentes a pessoas que passaram por prisões arbitrárias, torturas, demissões por perseguição política, tiveram carreiras ceifadas, foram mortas ou sofreram desaparecimento forçado. Desse modo, outro requisito básico para o avanço e a consolidação da democratização do país vem sendo efetivado.

Cresce nos meios jurídicos, políticos e na sociedade civil a convicção de que o Brasil está preparado para rediscutir a interpretação da Lei de Anistia, visando à responsabilização dos que, em nome do Estado, cometeram crimes imperdoáveis. A democracia no Brasil está consolidada, as instituições funcionam, não há espaço político para golpistas e antidemocráticos. Nesse sentido, a segunda edição de Dos filhos deste solo reforça o que os autores já defendiam na primeira.

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