16 de outubro de 2009

 

Nilmário Miranda lança seu blog na próxima segunda-feira, 19

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, três vezes deputado federal por Minas Gerais, atual presidente da Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores, lança seu blog no próximo dia 19 de outubro, às 19h, em Belo Horizonte. O lançamento será na sede da entidade Reciclo II, à rua da Bahia, 2164, na Praça da Liberdade. Estará no ar a partir do lançamento.

www. blogdonilmario.com.br

Libertas quae sera tamen.

 

Por que defendemos a legalização do aborto

Na questão do aborto eu sigo a posição da Articulação de Mulheres Brasileira – AMB, cujo documento endereçado aos movimentos sociais democráticos se posiciona em favor da legalização do aborto.

A AMB é uma organização política não-partidária que articula e potencializa as lutas locais, nacionais e continentais das mulheres por uma sociedade mais justa e Estados democráticos. Está constituída nacionalmente por agrupamentos estaduais dos movimentos de mulheres organizados na forma de fóruns, rede, núcleo e articulações.

A AMB propõe a realização de um debate democrático e a análise criteriosa dos dilemas éticos presentes na decisão sobre o abortamento. "Contra a criminalização desta prática, levantamos nossas vozes em defesa de uma vida plena e livre para as mulheres. Em favor de um projeto radical de transformação social e em favor das lutas libertárias do feminismo".

Segue o documento:

PORQUE DEFENDEMOS A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Carta Aberta da Articulação de Mulheres Brasileiras às/aos parceiros e aliados/as dos movimentos sociais democráticos.

8 de março de 2008

Neste 8 de março, dia de luta das mulheres feministas por justiça e igualdade no mundo, a AMB se dirige às/aos parceiras/os e aliadas/os para defender uma das mais antigas e importantes lutas feministas: a luta pela legalização do aborto.

Propomos o debate democrático e a análise criteriosa e generosa dos dilemas éticos presentes quando se trata de decidir por um abortamento. Posicionamo-nos politicamente contra o debate fundamentalista, as regras universais descontextualizadas e as convenções formais da moralidade hipócrita pequeno burguesa, que desconsideram o princípio republicano da laicidade do Estado e a perspectiva de direitos e justiça em que devem se pautar as políticas públicas.

Contra a criminalização desta prática, levantamos nossas vozes em defesa de uma vida plena e livre para as mulheres. Em favor de um projeto radical de transformação social e em favor das lutas libertárias do feminismo, apresentamos nossos argumentos neste debate.

MATERNIDADE LIVRE E DESEJADA

Desde os primórdios do feminismo moderno, ao início do século XX, a luta feminista defende que a maternidade não deve ser obrigação para as mulheres, muito menos o seu destino.

Ainda que compreendamos a importância da função social da reprodução da espécie humana, as mulheres não são uma função, embora possam responder por parte desta função social quando assim decidirem.

A política populacional das nações e grupos humanos que tem sido pautadas por interesses seja de aumentar ou reduzir o crescimento populacional, não podem se sobrepor ao direito de auto-determinação reprodutiva das mulheres, compreendida como parte dos direitos humanos.

Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe!

Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe!

A maternidade só é plena se voluntária, livre e desejada. A maternidade só é justa se compreendida como função social, pelo Estado, que tem a obrigação de assumir sua parte nesta responsabilidade garantindo políticas públicas universais com qualidade para que as mulheres vivenciem com bem-estar a gestação, o parto e o puerpério.

Cabe também ao Estado assumir sua responsabilidade diante da reprodução humana garantindo políticas universais que envolvem os cuidados com as crianças: escolas, creches, saúde pública de qualidade, direito ao laser e a uma vida plena e criativa.

O Estado tem o dever de garantir os direitos das mulheres a evitar filhos através de métodos anti-conceptivos acessíveis e seguros para a saúde e, nos casos extremos, pela assistência ao aborto legal na rede pública de saúde.

DIREITO À LIBERDADE AFETIVA E SEXUAL

O pensamento conservador de todos os tempos, associa sexualidade unicamente à função reprodutiva, sem levar em conta o direito ao prazer. A cultura política moderna conservadora institui o casamento burguês na forma de contrato civil, que prevê a formação de uma família nuclear heterossexual cuja função primordial é garantir sexo para reprodução da família e do seu patrimônio. Complementa este sistema, a pornografia e a prostituição das mulheres como as alternativas para o direito ao prazer, dos homens.

Este sistema patriarcal, que organiza a sexualidade e reprodução das mulheres nestes termos, é há muito denunciado pelo feminismo como falsamente moralista e nada ético. Assim como não são éticos os argumentos daqueles que defendem o sexo como o 'sagrado dever da reprodução' neste sistema matrimonial.

O feminismo levantou nos anos 70 a bandeira de luta pelo amor livre e liberdade sexual das mulheres. Reivindica este direito para as mulheres, contra a norma patriarcal da heterossexualidade obrigatória e contra a norma conservadora do sexo unicamente em função da reprodução. Em qualquer circunstância, queremos sexo por prazer e não por obrigação.

ABORTO LEGAL E SEGURO

Defendemos a proposta de projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil, resultante do trabalho da Comissão Tripartite, elaborado em 2005 sob coordenação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Esta Comissão foi instalada pelo Governo Federal para responder à deliberação da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), deliberação esta que foi reafirmada na II CNPM, eventos que juntos reuniram mais de 200 mil mulheres nos anos de 2004 e 2007.

Legalizar o aborto implica o arbítrio do Estado frente um dilema ético. Como seres éticos e políticos, nós mulheres feministas, defendemos legalizar o aborto, sempre por livre decisão da mulher, nas seguintes condições:

• realizado até a 12 semana de gestação;

• até 20 semana de gravidez quando a gravidez decorre de violência sexual, considerando a drama que é descobrir-se tardiamente grávida após um ato sexual forçado, com um criminoso, e tendo legítima repulsa à esta situação;

• a qualquer momento em casos de graves riscos de saúde e vida da mulher gestante.

Nesta defesa, não reduzimos vida à vida biológica. Nossa opção é pela vida em plenitude já presente na mulher, em detrimento da vida em potencial que está sendo gestada em seu corpo.


Descriminalizar o aborto não é justo o suficiente, pois não obriga o Estado a desenvolver políticas públicas; por isso nossa luta é pela legalização do aborto. Aborto legalizado significa que nenhuma mulher poderá ser presa por esta prática e que o Estado estará obrigado a garantir assistência à saúde desta mulher na rede pública.


AUTONOMIA PARA TODAS AS MULHERES!


É absolutamente necessário para a conquista da autonomia das mulheres, que a reprodução e a sexualidade sejam experiências possíveis de dissociação, para plena vivência da sexualidade pelas mulheres e da maternidade para aquelas que desejarem ser mães.

Mas é igualmente necessário avançar na autonomia econômica das mulheres e na autonomia política e organizativa de seus movimentos e lutas!

Aborto:as mulheres decidem, o Estado garante, a sociedade respeita.

15 de outubro de 2009

 

ONG religiosa apóia MST e pede descriminalização dos movimentos sociais

A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, organização não-governamental sediada em Salvador, que congrega várias igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, divulgou nota de APOIO AO MST, em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais. Segue o texto:

APOIO AO MST
Em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais

"Recentemente, comemoramos uma importante vitória dos movimentos sociais. Graças à adesão de entidades de defesa de direitos, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e exterior, foram reunidas mais de quatro mil assinaturas para o Manifesto em Defesa da Democracia e do MST.

O documento mobilizou a sociedade para apoiar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e conseguiu impedir a instalação de uma CPI proposta pela bancada ruralista, com apoio da grande mídia, que tentava criminalizar o Movimento. Para o MST, a CPI seria uma represália à pressão que a entidade vem fazendo para a revisão dos índices de produtividade, defasados desde 1975.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra o MST foi arquivada por número insuficiente de assinaturas. Ao todo, 45 deputados federais desistiram de assinar a proposta protocolada por três políticos do DEM: a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional.

A CESE assinou o Manifesto e continua apoiando os trabalhadores rurais na campanha pela revisão dos índices de produtividade. Principalmente num momento como este, em que foram divulgados dados do Censo Agropecuário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovando o que o Movimento vinha denunciando: a concentração de terras aumentou no Brasil nos últimos 10 anos!"

GRILAGEM DO LARANJAL
Segundo Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE, é impressionante como a justiça, o congresso e a mídia tratam de maneira absolutamente diferente as questões que envolvem o conflito de terras. “De um lado, vemos uma impunidade absurda no caso de assassinatos de trabalhadores rurais, de defensores dos direitos humanos e até de religiosos que defendem a reforma agrária e a posse de terras por agricultores e populações tradicionais.

Por outro, é imediato o julgamento das ações do MST, numa atitude quase generalizada de criminalizar o Movimento, sem antes descobrir as causas, apurar os fatos”, afirma Eliana, que cita o caso ocorrido na fazenda Cutrale, em São Paulo, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro, que planta laranjas para exportação em terreno ocupado irregularmente, grilando terras públicas.

 

Vandalismo mesmo é despejar 713 milhões de litros de venenos agrícolas no meio ambiente

Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo, comentou o assunto sob o título “agromorte”. É o nome verdadeiro do agronegócio. Todo mundo chamou de “vandalismo” a destruição de 7 mil pés de laranja pelo MST numa fazenda em São Paulo. As imagens foram fortes. A mídia transformou as cenas em manifesto anti-reforma agrária. A direita realimentou sua fobia pelos trabalhadores rurais. O líder do MST, João Pedro Stédile, que sequer reconhece que foi algum militante que destruiu pequena parcela do imenso laranjal, lembrou que por ano o agronegócio despeja 713 milhões de litros de venenos agrícolas que degradam o meio ambiente, num “genocídio lento e doentio, que nos é servido em nossa própria mesa”. E isso sem reação de ninguém.

O Governo Federal insiste que não repassa recursos para o MST. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que 90% dos tais R$ 115 milhões foram aplicados nas unidades da Emater – entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural – e na associação nacional destas entidades. Eu acho que se isso for verdade é um absurdo. O MST merece receber verbas federais, assim como as recebem as entidades dos latifundiários e do agronegócio que envenena os alimentos do Brasil.

Se vandalismo é destruir 7 mil pés de laranja envenenados, vandalismo maior é envenenar os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.

14 de outubro de 2009

 

Lula e Jaques Wagner vistoriam obras de revitalização do Rio São Francisco

O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner vistoriaram hoje (14) as obras do Programa de Revitalização do Rio São Francisco, no trecho que corta o município de Barra, região oeste do estado. A bordo do navio da Marinha intitulado “Agência Flutuante Saldanha Marinho”, as autoridades visitaram por 20 minutos pontos de dragagem e de controle de processos erosivos do Rio São Francisco.

Segundo o presidente Lula, a obra de revitalização é o primeiro passo para dar início à transposição. “Precisamos, primeiro, cuidar do rio e assegurar que a sua água está completamente pura. Depois, iniciaremos o processo de transposição, que beneficiará milhares de nordestinos que vivem na seca. Esta intervenção vai garantir ao povo, acesso à água de qualidade, além de melhorar a navegabilidade e gerar empregos”.

O Rio São Francisco possui 2.800 quilômetros de extensão, sendo que 300 quilômetros estão em território baiano, entre Ibotirama e Pilão Arcado. No trecho que corta a cidade de Barra, a revitalização teve início com a plantação de 139 mil mudas nativas nas margens do rio, o que vai colaborar para evitar o processo de erosão.

Além disso, estão sendo realizados trabalhos de saneamento básico, monitoramento da qualidade da água, reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas e controle de processos erosivos para conservação de água e do solo.

Por meio de ações de desassoreamento, contenção de barrancas, proteção de nascentes e mananciais e recomposição vegetal, a revitalização do rio atingirá 800 mil hectares da bacia, equivalente a quase um milhão de campos de futebol. A navegabilidade do Rio São Francisco será melhorada, inicialmente, no trecho Ibotirama - Juazeiro, em território baiano.

Segundo o governador Jaques Wagner, as intervenções vão transformar a vida do povo de Barreiras. “Essa obra garantirá saneamento básico. O esgoto da cidade não será mais jogado no rio. Além disso, vai melhorar a pescaria e a navegabilidade. Isso, sem contar na água de qualidade que as pessoas passarão a receber. As famílias que moravam na margem do rio foram relocadas e hoje têm uma outra qualidade de vida, com esgotamento sanitário. É totalmente positiva esta obra para a região”.

 

Câmara: Emiliano José dispara contra César Borges e Souto

O blog Política Livre registrou hoje (14.10.2009):

O deputado federal Emiliano José (PT) voltou a criticar, na tribuna da Câmara dos Deputados, as administrações estaduais dos ex-governadores César Borges (PR) e Paulo Souto (DEM). O petista afirmou que o caso da Ilha do Urubu, em que Souto teria autorizado uma doação irregular de terras ao empresário Gregório Marin Preciado, não é exceção. Emiliano citou, durante o seu pronunciamento, o esquema de favorecimento de empresas no governo estadual, conhecidas como G-8.

“As empresas investigadas receberam dos governos de Paulo Souto e César Borges o assustador montante de quase R$ 1,4 bilhão. É importante observar que apenas sete grandes empresas abocanharam um faturamento de quase 74% desse valor, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão. O número das empresas de maior faturamento aproxima-se, ‘coincidentemente’, do denominado G-8”, disse.

O deputado destacou também o caso da Organização de Auxílio Fraterno (OAF), que, segundo ele, tratava-se de uma ONG muito respeitada pela sociedade baiana, que teve sua credibilidade “completamente destroçada” pelo governo Souto. “Existem registros de pagamentos para a OAF no período de 1997 a 2006. A instituição recebeu do Estado R$ 95 milhões. Deste total, R$ 55 milhões estão registrados no Sicof e R$ 40,6 milhões apenas na contabilidade da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que não registra seus pagamentos no Sicof”, afirmou.

“Parafraseando Vargas Llosa, poderíamos denominar todas essas irregularidades como uma autêntica festa do Urubu. Felizmente, com a vitória de Wagner, esse tempo já passou. Só se espera que a Justiça aja e os que forem efetivamente culpados sejam punidos. Quando se faz justiça, afirma-se o Estado democrático. E esse é um desejo de todos nós”, concluiu.

 

Negociata da “Ilha do Urubu” virou verdadeira “Farra do Urubu” patrocinada pelos ex-governadores Paulo Souto (DEM) e César Borges (PR)

O ex-governador da Bahia, Paulo Souto (DEM), está sendo acusado, em Ação Popular que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia, de patrocinar em 2006, no apagar das luzes de seu desgoverno, uma escandalosa, estranha e suspeita “doação” de terras da Ilha do Urubu, em Porto Seguro. Um ano depois, as terras foram vendidas por R$ 1 milhão de reais. Agora, valem R$ 50 milhões e estão nas mãos de parentes do governador paulista, José Serra (PSDB).

Mas a negociata era apenas a ponta do iceberg. Na Câmara Federal (13/10/2009), o deputado Emiliano José (PT-BA) revelou que nos governos de Paulo Souto (ex-PFL, hoje DEM) e César Borges (ex-PFL, hoje PR) existiu uma verdadeira Farra do Urubu com sistemática transferência de bens públicos para os amigos da iniciativa privada.

Na Bahia, a ação governamental foi praticamente privatizada, transferida para setores empresariais umbilicalmente ligados à corrente política que predominava no Estado. “Reuniam-se ali elementos do passado, uma típica oligarquia, com ingredientes do neoliberalismo, ideologia que ainda resistia, apesar de já dar sinais de fadiga. Naquele tempo constituiu-se uma intrincada rede onde se mesclavam interesses públicos e privados, com predomínio dos interesses privados, que gerou diversas denúncias na imprensa local e até nacional”.

Se na República Dominicana, sob a ditadura de Trujillo, existiu a Festa do Bode descrita pelo escritor Vargas Llosa, na Bahia existiu a Farra do Urubu. Tudo muito parecido. Vargas Llosa falava em Legislativo, Judiciário e Executivo sob o domínio de uma oligarquia, tal qual a Bahia sob o controle de ACM. (...) “A Bahia já se libertou daquele tipo de domínio. Não impera mais a lei do chicote numa mão, a sacola de dinheiro na outra, expressão tão a gosto dos senhores de então. Vivemos tempos republicanos e democráticos sob o governo Wagner, depois da vitória de 2006”.

E o que foi a Farra do Urubu na Bahia?

Havia um conjunto de empresas – chamado pela mídia de G-8 – que ganhava todos os contratos. Algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Contratos nas áreas de vigilância, limpeza, terceirização de mão-de-obra. Contratos nas áreas de publicidade, informática, telecomunicação, empreiteiras, obras, fornecimento de locação de veículos e computadores. Contratos nas áreas de arte e cultura, gestão de órgãos públicos e até na Casa Militar. Contratos eternizados sob o olhar conivente dos governadores. E nada era fiscalizado porque eles negavam ao Legislativo acesso às informações. Não havia transparência nas finanças públicas.

As empresas investigadas receberam dos governos de Paulo Souto e César Borges, no período de 1997 até fins de 2006, o assustador montante de quase 1,4 bilhão de reais. Apenas sete empresas abocanharam um faturamento de quase 74% desse valor, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão. Alguns exemplos: Postdata Serviços e Gestão de Saúde Ltda.; Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão-de-Obra Ltda.; Seviba – Segurança e Vigilância da Bahia Ltda; e, além delas, a ONG Organização de Auxílio Fraterno - OAF.

“É dinheiro pra dedéu” como dizem os baianos.

ESTÁ TUDO DETALHADO AQUI

13 de outubro de 2009

 

Finalmente, alguém lúcido defende o MST atacado pelos picaretas do Congresso Nacional

Deu na revista digital Terra Magazine: “CPI contra o MST é coronelismo do DEM e do PSDB, diz petista”. Terra Magazine entrevistou o deputado federal Emiliano José (PT-BA). Ele se manifesta contrário à CPI, ou melhor, CPMI, proposta pela extrema direita ruralista para “investigar” recursos repassados pelo Governo Federal a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao contrário do que prega os radicais de direita, trata-se de um problema social sério enfrentado pelo MST e suas reivindicações devem ser respeitadas. Mesmo que se questione o episódio dos laranjais destruídos em São Paulo, o grau de radicalização revela a gravidade da questão agrária no Brasil. O MST é um movimento legítimo dos trabalhadores do campo, representa os despossuídos da terra e, para além de quaisquer erros cometidos, ele é parte da dinâmica da luta dos trabalhadores no Brasil.

Os conservadores – que têm o DNA da Casa Grande – estão querendo chicotear os trabalhadores rurais.

LEIA ENTREVISTA NA ÍNTEGRA

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