23 de janeiro de 2009
Aborto com amparo legal cresce 43% na rede do SUS em um ano
Está na Folha de S. Paulo de hoje (23/01/09). Abortos com amparo legal crescem 43%. O número inclui casos previstos em lei e também as interrupções de gravidez no caso de má-formação letal do feto, informa a reportagem. É evidente que o aumento se deve à melhor qualificação dos serviços de saúde e à maior publicidade sobre o aborto legal. Os números indicam também que o Governo Federal e as mulheres brasileiras rejeitam o fanatismo religioso alimentado pela Igreja Católica e alguns espíritas não-esclarecidos.
Segundo a Folha, a quantidade de procedimentos do tipo cresceu 43% na rede do SUS (Sistema Único de Saúde), passando de 2.130 (2007) para 3.053 (até novembro de 2008). A taxa, a maior desde 2002, inclui os casos previstos em lei (risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do feto letal, como anencefalia).
Para os casos previstos expressamente na legislação, não é preciso autorização da Justiça nem boletim de ocorrência. Especialistas apontam que o número pode ser maior, devido à chance de subnotificação. A professora da UnB, Débora Diniz, diz que houve redução significativa dos casos de interrupção da gravidez por estupro após a distribuição da pílula do dia seguinte.
Ela levanta duas hipóteses para a alta de abortos legais: com os serviços de referência, casos que antes não eram notificados passaram a ser; e o aumento das autorizações judiciais para interrupção da gravidez no caso de más-formações. Para ela, debates em torno da questão trouxeram mais informações à sociedade.
Para o governo e especialistas, os fatores que explicariam o aumento são: melhor qualificação dos serviços de saúde, profusão de sentenças judiciais favoráveis em casos de má-formação do feto e maior publicidade das informações sobre o aborto legal - resultado de campanhas e polêmicas recentes, como a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
O Ministério da Saúde diz que dois fatores contribuíram para o crescimento de abortos legais no país. Um deles é a reorganização da rede para atender mulheres com direito de abortar - o ministério transformou certos hospitais e centros em referência para atender mulheres em casos de aborto legal e treinou mais equipes.
Também passou a dar maior publicidade para o fato de que mulheres violentadas têm o direito de fazer aborto na rede. "Fizemos diversos seminários para as equipes médicas", afirmou Lena Peres, coordenadora da área de saúde da mulher. "Há outro ponto: as mulheres estão mais bem informadas. (...) A cada ano crescem as denúncias de violência sexual."
É preciso ampliar o acesso ao aborto legal pelo SUS, diz a socióloga Dulce Xavier, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Segundo ela, ao menos cinco Estados (AP, MS, PI, RR e TO) não fazem o aborto legal no SUS.
Ou seja, a luta continua.
Segundo a Folha, a quantidade de procedimentos do tipo cresceu 43% na rede do SUS (Sistema Único de Saúde), passando de 2.130 (2007) para 3.053 (até novembro de 2008). A taxa, a maior desde 2002, inclui os casos previstos em lei (risco de morte para mãe e estupro) e as interrupções de gravidez garantidas por decisão judicial (caso de má-formação do feto letal, como anencefalia).
Para os casos previstos expressamente na legislação, não é preciso autorização da Justiça nem boletim de ocorrência. Especialistas apontam que o número pode ser maior, devido à chance de subnotificação. A professora da UnB, Débora Diniz, diz que houve redução significativa dos casos de interrupção da gravidez por estupro após a distribuição da pílula do dia seguinte.
Ela levanta duas hipóteses para a alta de abortos legais: com os serviços de referência, casos que antes não eram notificados passaram a ser; e o aumento das autorizações judiciais para interrupção da gravidez no caso de más-formações. Para ela, debates em torno da questão trouxeram mais informações à sociedade.
Para o governo e especialistas, os fatores que explicariam o aumento são: melhor qualificação dos serviços de saúde, profusão de sentenças judiciais favoráveis em casos de má-formação do feto e maior publicidade das informações sobre o aborto legal - resultado de campanhas e polêmicas recentes, como a interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
O Ministério da Saúde diz que dois fatores contribuíram para o crescimento de abortos legais no país. Um deles é a reorganização da rede para atender mulheres com direito de abortar - o ministério transformou certos hospitais e centros em referência para atender mulheres em casos de aborto legal e treinou mais equipes.
Também passou a dar maior publicidade para o fato de que mulheres violentadas têm o direito de fazer aborto na rede. "Fizemos diversos seminários para as equipes médicas", afirmou Lena Peres, coordenadora da área de saúde da mulher. "Há outro ponto: as mulheres estão mais bem informadas. (...) A cada ano crescem as denúncias de violência sexual."
É preciso ampliar o acesso ao aborto legal pelo SUS, diz a socióloga Dulce Xavier, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Segundo ela, ao menos cinco Estados (AP, MS, PI, RR e TO) não fazem o aborto legal no SUS.
Ou seja, a luta continua.
Blog “Os amigos da presidente Dilma” dispara na Internet
Ministério da Justiça recebe abaixo-assinado apoiando refúgio a Battisti
O Ministério da Justiça recebeu um documento com 89 assinaturas de professores universitários, escritores, intelectuais e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos em apoio ao refúgio concedido ao ex-militante comunista Cesare Batistti.
Segundo informações do Ministério da Justiça, o texto do abaixo-assinado diz que a decisão foi absolutamente jurídica. E ainda elogia a decisão do governo brasileiro como corajosa e coerente com seus princípios democráticos e progressistas.
“A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos [...]. A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo”, diz o documento.
O caso
Na última terça-feira (13/1), o ministro Tarso Genro revogou decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti, causando protestos do governo italiano.
O escritor, que integrou na década de 1970 a organização radical de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e foi condenado pela Justiça da Itália pela suposta participação em quatro homicídios.
Battisti nega a autoria dos crimes e alega ser vítima de perseguição política. Seus advogados no Brasil, argumentam que o italiano não teve direito à ampla defesa no julgamento que levou à condenação.
Veja quem assina o documento:
1) Giuseppe Cocco – Professor UFRJ;
2) Ivana Bentes – Professora UFRJ;
3) Rodrigo Guéron – Professor UERJ;
4) Alexandre Mendes – Defensor Público;
5) Alexandre Nascimento Professor FAETEC e Pré-Vestibular para Negros e Carentes;
6) Bárbara Szaniecki – Designer;
7) Tatiana Roque – Professora UFRJ;
8) Caia Fittipaldi – Tradutora;
9) Elisa Pimentel – Professora;
10) José Lima – dirigente CUT-RJ;
11) Tânia Marins – Tortura Nunca Mais;
12) Vera Vital Brasil – Tortura Nunca Mais;
13) André Barros – Advogado;
14) Henrique Antoun – Professor UFRJ;
15) Peter Pal Pelbart – Professor PUC-SP;
16) Pablo Gentili – Professor UERJ e Clacso;
17) Susana Castro – Professora UFRJ;
18) Simone Sobral Sampaio - Professora UFSC;
19) Luiz Camillo Osorio - Professor PUC-Rio;
20) Felipe Cavalcanti – Médico;
21) Geo Britto – Centro do Teatro do Oprimido (CTO);
22) Rodrigo Nunes - Goldsmiths College, University of London, e revista Turbulence;
23) Salvador Schavelzon – Antropólogo;
24) Mariangela Nascimento - Universidade Federal da Bahia - Instituto Cidade;
25) José Augusto da Silva - Diretor do Instituto Cidade;
26) Fábio Lobianco - assessor jurídico - Instituto Cidade;
27) Gerardo Silva – Pesquisador UFRJ;
28) Leonora Corsini – Pesquisadora UFRJ;
29) Alipio Freire - Jornalista e escritor;
30) Heloisa Fernandes – Escola Florestan Fernandes do MST – Professora USP;
31) Renato Simões – Secretário Nacional Movimentos Populares do PT;
32) Arthur Goncalves Filho - Industriario aposentado e tradutor;
33) Laizio Rodrigues de Oliveira - Livre Pensador;
34) Laurita Salles – artista plástica;
35) Tereza Maria Copetti Dalmaso - professora estadual, RS;
36) Ricardo Campo – Unesp;
37) Diego Silva – Músico;
38) Irineu José Dalmaso - professor estadual, RS;
39) Amyra El Khalili - Professora (Economista);
40) Adriano Copetti - Juiz Federal;
41) Alice Copetti Dalmaso – Bióloga;
42) Silvana Copetti Dalmaso – Jornalista;
43) Gabriel Santos de Araújo - professor de literature;
44) Leonor Nunes Erberich - professora de inglês;
45) Adauto Melo - Grupo Beatrice;
46) Sara Vitelloni Tibola -- arquiteta e urbanista;
47) Talita Tibola - psicóloga, mestranda em educação;
48) Daniel Dutra Trindade - psicólogo, mestrando em psicologia social;
49) Pedro Copetti Dalmaso – Médico;
50) Alyda Sauer – tradutora;
51) Jorge A. Bittar – arquiteto;
52) Ruth Maria Scaff - Professora UnB;
53) Lincoln Secco - Professor USP;
54) Rui Martins - Jornalista e escritor;
55) Celso Lungaretti - jornalista e escritor;
56) Guilem Rodrigues da Silva - poeta e juiz de segunda instância;
57) Regina de Toledo Sader - Prof.aposentada – USP;
58) Ricardo Cavalcanti-Schiel- Antropólogo;
59) Laerte Braga – jornalista;
60) Mário Augusto Jakobskind - Rio de Janeiro – jornalista;
61) Beth Müller – psicanalista;
62) Caio Martins Bugiato - mestrando UNICAMP;
63) Helio Gusmão Filho - Historiador/UESB/Vitoria da Conquista-Bahia;
64) Marilourdes Fortuna - Assistente Social e Professora de Filosofia;
65) Luiz Gozanga (Gegê) Central de Moviemntos Populares do Brasil;
66) Júlio César de Oliveira Valentim – jornalista;
67) Pedro Barbosa – Mestrando;
68) Leonardo Botega – professor estadual –RS;
69) Leonardo Palma;
70) Lúcia D. Coppetti;
71) Sandra Cristina G. Benedetti - Presidente da ObeeC - Organização Brasileira de Educação e Estudos Contemporâneos;
72) Gil Soul – Cantor e compositor;
73) Ismar C. de Souza;
74) Dirlene Marques Professora Universitária;
75) Dulce Maia de Souza;
76) Zenalde Machado de Oliveira – cientista social;
77) Fernando Claro Dias – advogado;
78) Caio Martins Bugiato – mestrando Unicamp;
79) Celeste Marcondes;
80) Benedito Prezia – antropólogo e professor;
81) Penha Pena – Arquiteta e Urbanista;
82) Nélson Serathiniuk – sociolólogo;
83) Urariano Mota – escritor e jornalista;
84) Gloria Seddon – psicanalista e artista visual;
85) Marly Vianna – professora UFSCar;
86) Antonio de Medeiros – Jornalista;
87) Cláudio Batalha – professor Unicamp;
88) Jesus Carlos – repórter fotográfico;
89) Wakina M. Britto Lima – pedagoga
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Fonte: Site Última Instância – Revista Jurídica
Segundo informações do Ministério da Justiça, o texto do abaixo-assinado diz que a decisão foi absolutamente jurídica. E ainda elogia a decisão do governo brasileiro como corajosa e coerente com seus princípios democráticos e progressistas.
“A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos [...]. A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo”, diz o documento.
O caso
Na última terça-feira (13/1), o ministro Tarso Genro revogou decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti, causando protestos do governo italiano.
O escritor, que integrou na década de 1970 a organização radical de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e foi condenado pela Justiça da Itália pela suposta participação em quatro homicídios.
Battisti nega a autoria dos crimes e alega ser vítima de perseguição política. Seus advogados no Brasil, argumentam que o italiano não teve direito à ampla defesa no julgamento que levou à condenação.
Veja quem assina o documento:
1) Giuseppe Cocco – Professor UFRJ;
2) Ivana Bentes – Professora UFRJ;
3) Rodrigo Guéron – Professor UERJ;
4) Alexandre Mendes – Defensor Público;
5) Alexandre Nascimento Professor FAETEC e Pré-Vestibular para Negros e Carentes;
6) Bárbara Szaniecki – Designer;
7) Tatiana Roque – Professora UFRJ;
8) Caia Fittipaldi – Tradutora;
9) Elisa Pimentel – Professora;
10) José Lima – dirigente CUT-RJ;
11) Tânia Marins – Tortura Nunca Mais;
12) Vera Vital Brasil – Tortura Nunca Mais;
13) André Barros – Advogado;
14) Henrique Antoun – Professor UFRJ;
15) Peter Pal Pelbart – Professor PUC-SP;
16) Pablo Gentili – Professor UERJ e Clacso;
17) Susana Castro – Professora UFRJ;
18) Simone Sobral Sampaio - Professora UFSC;
19) Luiz Camillo Osorio - Professor PUC-Rio;
20) Felipe Cavalcanti – Médico;
21) Geo Britto – Centro do Teatro do Oprimido (CTO);
22) Rodrigo Nunes - Goldsmiths College, University of London, e revista Turbulence;
23) Salvador Schavelzon – Antropólogo;
24) Mariangela Nascimento - Universidade Federal da Bahia - Instituto Cidade;
25) José Augusto da Silva - Diretor do Instituto Cidade;
26) Fábio Lobianco - assessor jurídico - Instituto Cidade;
27) Gerardo Silva – Pesquisador UFRJ;
28) Leonora Corsini – Pesquisadora UFRJ;
29) Alipio Freire - Jornalista e escritor;
30) Heloisa Fernandes – Escola Florestan Fernandes do MST – Professora USP;
31) Renato Simões – Secretário Nacional Movimentos Populares do PT;
32) Arthur Goncalves Filho - Industriario aposentado e tradutor;
33) Laizio Rodrigues de Oliveira - Livre Pensador;
34) Laurita Salles – artista plástica;
35) Tereza Maria Copetti Dalmaso - professora estadual, RS;
36) Ricardo Campo – Unesp;
37) Diego Silva – Músico;
38) Irineu José Dalmaso - professor estadual, RS;
39) Amyra El Khalili - Professora (Economista);
40) Adriano Copetti - Juiz Federal;
41) Alice Copetti Dalmaso – Bióloga;
42) Silvana Copetti Dalmaso – Jornalista;
43) Gabriel Santos de Araújo - professor de literature;
44) Leonor Nunes Erberich - professora de inglês;
45) Adauto Melo - Grupo Beatrice;
46) Sara Vitelloni Tibola -- arquiteta e urbanista;
47) Talita Tibola - psicóloga, mestranda em educação;
48) Daniel Dutra Trindade - psicólogo, mestrando em psicologia social;
49) Pedro Copetti Dalmaso – Médico;
50) Alyda Sauer – tradutora;
51) Jorge A. Bittar – arquiteto;
52) Ruth Maria Scaff - Professora UnB;
53) Lincoln Secco - Professor USP;
54) Rui Martins - Jornalista e escritor;
55) Celso Lungaretti - jornalista e escritor;
56) Guilem Rodrigues da Silva - poeta e juiz de segunda instância;
57) Regina de Toledo Sader - Prof.aposentada – USP;
58) Ricardo Cavalcanti-Schiel- Antropólogo;
59) Laerte Braga – jornalista;
60) Mário Augusto Jakobskind - Rio de Janeiro – jornalista;
61) Beth Müller – psicanalista;
62) Caio Martins Bugiato - mestrando UNICAMP;
63) Helio Gusmão Filho - Historiador/UESB/Vitoria da Conquista-Bahia;
64) Marilourdes Fortuna - Assistente Social e Professora de Filosofia;
65) Luiz Gozanga (Gegê) Central de Moviemntos Populares do Brasil;
66) Júlio César de Oliveira Valentim – jornalista;
67) Pedro Barbosa – Mestrando;
68) Leonardo Botega – professor estadual –RS;
69) Leonardo Palma;
70) Lúcia D. Coppetti;
71) Sandra Cristina G. Benedetti - Presidente da ObeeC - Organização Brasileira de Educação e Estudos Contemporâneos;
72) Gil Soul – Cantor e compositor;
73) Ismar C. de Souza;
74) Dirlene Marques Professora Universitária;
75) Dulce Maia de Souza;
76) Zenalde Machado de Oliveira – cientista social;
77) Fernando Claro Dias – advogado;
78) Caio Martins Bugiato – mestrando Unicamp;
79) Celeste Marcondes;
80) Benedito Prezia – antropólogo e professor;
81) Penha Pena – Arquiteta e Urbanista;
82) Nélson Serathiniuk – sociolólogo;
83) Urariano Mota – escritor e jornalista;
84) Gloria Seddon – psicanalista e artista visual;
85) Marly Vianna – professora UFSCar;
86) Antonio de Medeiros – Jornalista;
87) Cláudio Batalha – professor Unicamp;
88) Jesus Carlos – repórter fotográfico;
89) Wakina M. Britto Lima – pedagoga
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Fonte: Site Última Instância – Revista Jurídica
Para entender o caso Cesare Battisti seguem algumas opiniões respeitáveis
A verdade sobre BATTISTI
Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada. Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.
Pelas seguintes razões:
1 – O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;
2 – Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;
3 – Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
4 – Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;
5 – Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti).
6 – Os advogados de Battisti no “processo reaberto” foram presos, e o Estado nomeiou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do “arrependido” Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).
Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF.
7 – Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política.
Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.
São Paulo, 14 de janeiro de 2009.”
Assinam: Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figuerêdo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin.
Fonte: Blog Onipresente
A cabeça de Battisti
"O corrupto Chirac, a pedido de Berlusconi, retirou o asilo político de Battisti, que o Brasil agora lhe deu. Tarso Genro e Lula estão certos. O problema foi, era, continua político. O fascista Berlusconi (primeiro-ministro) é apoiado pelo desfrutável velhinho comunista Giorgio Napolitano (presidente) que se escondeu quando o juiz Falcone (assassinado) e o procurador Pietro (hoje no Parlamento) fizeram a "Operação Mãos Limpas".
Não têm autoridade moral nenhuma. Por que não devolveram Caciolla, o batedor de carteira do Banco Central, quando o Brasil pediu?"
SEBASTIÃO NERY
Fonte Tribuna da Imprensa
WWW.TRIBUNADAIMPRENSA.COM.BR
Battisti: "bode expiatório" da Itália
Os leitores deste blog têm acompanhado comigo o caso do escritor italiano Cesare Battisti, acolhido pelo Brasil como refugiado político numa importante decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao negar pedido de extradição feito pela Itália.
Hoje, quero recomendar a vocês um excelente e contundente artigo sobre o assunto: "Um bode expiatório conveniente à Itália". Sua autora, Maria Inês Nassif, editora de "Opinião" do Valor Econômico (só para assinantes), chama a atenção para um fato importantíssimo - a total ausência de direito de defesa de Battisti no julgamento em seu país.
O escritor foi condenado a prisão perpétua por quatro anos, por delação premiada, mas Battisti "nunca esteve num tribunal para defender-se dessas acusações - e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz"
Quem o acusou beneficiou-se por delação premiada
Como bem destaca Maria Inês "a condenação foi feita com base na acusação de um ex-militante da mesma organização, um 'arrependido' que negociou anos a menos na sua pena (muitos anos, aliás) em troca de incriminar outras pessoas. Não foi apresentada nenhuma prova, testemunha ou um único indício. Dois dos homicídios foram cometidos no mesmo 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distância um do outro".
É fundamental ler o artigo na íntegra, e o indico especialmente aos internautas que ainda tem dúvidas sobre a decisão – corretíssima – do ministro Tarso Genro de conceder refúgio e negar a extradição do escritor italiano. Por isso, também destaco esse parágrafo para vocês:
"Diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, inclusive um asilo revogado na França (depois de um atuante trabalho de lobby italiano), fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos pouco afeitos à ordem democrática".
Fonte: Blog do Zé Dirceu
Somente quem conhece o processo superficialmente é que pode considerar a decisão de conceder refúgio político equivocada. Quem conhece o processo profundamente, tomando ciência de seus meandros e detalhes, sabe que a decisão de conceder refúgio político a Battisti é a única medida que preserva a Constituição brasileira e a tradição do Brasil em casos semelhantes.
Pelas seguintes razões:
1 – O processo contra Cesare Battisti é fruto de motivação exclusivamente política;
2 – Cesare Battisti não é autor de qualquer dos quatro assassinatos dos quais é acusado;
3 – Battisti foi inicialmente condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão e 5 meses de detenção pelos crimes de uso de documento falso, porte de documento falso, posse de espelhos para falsificação de documentos e participação em organização criminosa. Essa condenação transitou em julgado em 20 de dezembro de 1984. Assim, Battisti foi inocentado das quatro mortes cometidas pelo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
4 – Por quase uma década, Battisti fica exilado no México e depois na França de François Mitterrand, que concedia asilo a todos os militantes italianos nos 1970 que abdicaram da luta armada. Por isso é que foi negado pela França o primeiro pedido de extradição;
5 – Depois de quase 10 anos do trânsito em julgado, o processo contra Battisti foi reaberto na Itália, com base no depoimento de um único preso arrependido (Pietro Mutti).
6 – Os advogados de Battisti no “processo reaberto” foram presos, e o Estado nomeiou outros advogados para defender Battisti. A defesa, no entanto, foi feita com base em procuração falsificada. Exame grafotécnico posterior comprova isso. Sem direito à defesa, o processo resulta em condenação à prisão perpétua sem direito a luz solar. À revelia. Somente com base no depoimento do “arrependido” Mutti. Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão).
Outros cidadãos italianos, militantes políticos na Itália dos anos 1970 (como Pietro Mancini, Luciano Pessina e Achille Lollo), que estavam no Brasil e cujas extradições foram requeridas pelo governo italiano, tiveram indeferidos os pedidos pelo STF.
7 – Em carta de próprio punho, o ex-presidente da Itália, Francesco Cosiga, admite que as ações do governo italiano para prendê-lo têm motivação unicamente política.
Esperamos que Cesare Battisti possa retomar suas atividades de escritor e iniciar uma nova fase de sua vida. Doravante, sem receio de perseguições políticas.
São Paulo, 14 de janeiro de 2009.”
Assinam: Luiz Eduardo Greenhalgh, Suzana Figuerêdo, Fábio Antinoro e Georghio Tomelin.
Fonte: Blog Onipresente
A cabeça de Battisti
"O corrupto Chirac, a pedido de Berlusconi, retirou o asilo político de Battisti, que o Brasil agora lhe deu. Tarso Genro e Lula estão certos. O problema foi, era, continua político. O fascista Berlusconi (primeiro-ministro) é apoiado pelo desfrutável velhinho comunista Giorgio Napolitano (presidente) que se escondeu quando o juiz Falcone (assassinado) e o procurador Pietro (hoje no Parlamento) fizeram a "Operação Mãos Limpas".
Não têm autoridade moral nenhuma. Por que não devolveram Caciolla, o batedor de carteira do Banco Central, quando o Brasil pediu?"
SEBASTIÃO NERY
Fonte Tribuna da Imprensa
WWW.TRIBUNADAIMPRENSA.COM.BR
Battisti: "bode expiatório" da Itália
Os leitores deste blog têm acompanhado comigo o caso do escritor italiano Cesare Battisti, acolhido pelo Brasil como refugiado político numa importante decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao negar pedido de extradição feito pela Itália.
Hoje, quero recomendar a vocês um excelente e contundente artigo sobre o assunto: "Um bode expiatório conveniente à Itália". Sua autora, Maria Inês Nassif, editora de "Opinião" do Valor Econômico (só para assinantes), chama a atenção para um fato importantíssimo - a total ausência de direito de defesa de Battisti no julgamento em seu país.
O escritor foi condenado a prisão perpétua por quatro anos, por delação premiada, mas Battisti "nunca esteve num tribunal para defender-se dessas acusações - e, de volta à Itália, não será ouvido por nenhum juiz"
Quem o acusou beneficiou-se por delação premiada
Como bem destaca Maria Inês "a condenação foi feita com base na acusação de um ex-militante da mesma organização, um 'arrependido' que negociou anos a menos na sua pena (muitos anos, aliás) em troca de incriminar outras pessoas. Não foi apresentada nenhuma prova, testemunha ou um único indício. Dois dos homicídios foram cometidos no mesmo 16 de fevereiro de 1979, a 500 km de distância um do outro".
É fundamental ler o artigo na íntegra, e o indico especialmente aos internautas que ainda tem dúvidas sobre a decisão – corretíssima – do ministro Tarso Genro de conceder refúgio e negar a extradição do escritor italiano. Por isso, também destaco esse parágrafo para vocês:
"Diante de tantas contradições e de tantos fatos mal explicados, inclusive um asilo revogado na França (depois de um atuante trabalho de lobby italiano), fica a dúvida de por que interessa tanto ao governo italiano coroar Cesare Battisti como o bode expiatório de um período negro na Itália, onde não apenas a luta armada enevoou o país, mas as instituições se ajustaram a uma guerra contra o terror usando métodos pouco afeitos à ordem democrática".
Fonte: Blog do Zé Dirceu
22 de janeiro de 2009
Márcio Meirelles cala as críticas da elite baiana
A revista CartaCapital (21 de janeiro) sintetiza muito bem. Quando os moradores pobres da comunidade do Unhão começaram a circular livremente pelo Museu de Arte Moderna (MAM), instalado no Solar do Unhão, as coisas começaram a mudar na Bahia. O MAM sempre foi das elites baianas. A começar do restaurante turístico que durante décadas amesquinhou o belo casarão. A mudança deve-se ao secretário de Cultura do governo Wagner, Márcio Meirelles, duramente atacado pelos antigos privilegiados com total espaço na mídia.
A panelinha foi substituída por uma política cultural voltada para o povo. Dois exemplos. Solange Farkas, nomeada diretora do MAM, expulsou o restaurante que enchia de gordura o acervo do museu. O MAM renasceu e se firmou como centro multicultural. O Salão da Bahia virou vitrine da arte visual. Os salões regionais ampliaram os espaços. E o pianista Ricardo Castro, à frente da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) construiu o projeto Neojibá, de integração social através da música, ensinando a arte da orquestra para crianças e jovens da periferia.
O Fundo de Cultura, que beneficiava 40 projetos por ano contempla hoje 200 projetos. A farsa do “sorria você chegou à Bahia” acabou. Panelas, guetos, indicações, nepotismo, tudo isso já era. A mídia foi baixando a bola. Márcio Meirelles calou a turma do “meu pirão primeiro”. A música e a produção independentes se fortaleceram.
E como fez isso? Descentralizando ações e programas para todo o interior, não somente para a capital, fomentando a economia da cultura. Está em construção um Sistema Estadual de Cultura com papel definido para os municípios. A cultura da Bahia não pode ser apenas Jorge Amado, Pierre Verger e Carybé. É mais que isso “meu rei”. A 2ª Conferência de Cultura, por exemplo, envolveu 392 municípios e 40 mil pessoas no processo de realização. Foram 2.500 participantes
Do seu gabinete, instalado no Pelourinho, Márcio Meirelles sorri. Ele pode.
A panelinha foi substituída por uma política cultural voltada para o povo. Dois exemplos. Solange Farkas, nomeada diretora do MAM, expulsou o restaurante que enchia de gordura o acervo do museu. O MAM renasceu e se firmou como centro multicultural. O Salão da Bahia virou vitrine da arte visual. Os salões regionais ampliaram os espaços. E o pianista Ricardo Castro, à frente da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) construiu o projeto Neojibá, de integração social através da música, ensinando a arte da orquestra para crianças e jovens da periferia.
O Fundo de Cultura, que beneficiava 40 projetos por ano contempla hoje 200 projetos. A farsa do “sorria você chegou à Bahia” acabou. Panelas, guetos, indicações, nepotismo, tudo isso já era. A mídia foi baixando a bola. Márcio Meirelles calou a turma do “meu pirão primeiro”. A música e a produção independentes se fortaleceram.
E como fez isso? Descentralizando ações e programas para todo o interior, não somente para a capital, fomentando a economia da cultura. Está em construção um Sistema Estadual de Cultura com papel definido para os municípios. A cultura da Bahia não pode ser apenas Jorge Amado, Pierre Verger e Carybé. É mais que isso “meu rei”. A 2ª Conferência de Cultura, por exemplo, envolveu 392 municípios e 40 mil pessoas no processo de realização. Foram 2.500 participantes
Do seu gabinete, instalado no Pelourinho, Márcio Meirelles sorri. Ele pode.
Aos urubus da mídia, IBGE revela que desemprego em 2008 é o menor em seis anos e renda cresce
A taxa de desemprego média no Brasil em 2008 ficou em 7,9%, contra 9,3% em 2007, segundo dados divulgados hoje, quinta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado divulgado hoje é o menor da série iniciada em 2002.
Em dezembro, a taxa ficou em 6,8%, contra 7,6% em novembro. Na comparação com dezembro de 2007, houve um decréscimo de 0,6 ponto percentual - que havia ficado em 7,4%. O resultado de dezembro foi o menor para um mês também na série histórica.
A renda média do trabalhador no ano cresceu 3,4% entre 2007 e 2008, ficando em R$ 1.260,24, contra R$ 1.218,79 um ano antes. Em dezembro, a renda média do trabalhador chegou a R$ 1.284,90, uma alta de 0,5% frente a novembro e de 3,6% em relação a dezembro de 2007.
Em 2008, o IBGE registrou uma média mensal de 1,9 milhão de pessoas desocupadas, o menor número desde 2003. Em relação a 2007, houve redução de 13,3% na população desocupada. Em dezembro havia 1,6 milhão de pessoas procurado emprego, 11% a menos que o observado em novembro, e 6,3% inferior na comparação com igual período de 2007.
A população ocupada somou 22,1 milhões de pessoas, indicando estabilidade em relação a novembro. Na comparação com dezembro de 2007, houve um crescimento de 3,4%.
O número de trabalhadores com carteira assinada no país totalizou 10 milhões de pessoas em dezembro, número também estável em relação a novembro. Já na comparação com dezembro de 2007, houve incremento de 7,2%.
O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
Em dezembro, a taxa ficou em 6,8%, contra 7,6% em novembro. Na comparação com dezembro de 2007, houve um decréscimo de 0,6 ponto percentual - que havia ficado em 7,4%. O resultado de dezembro foi o menor para um mês também na série histórica.
A renda média do trabalhador no ano cresceu 3,4% entre 2007 e 2008, ficando em R$ 1.260,24, contra R$ 1.218,79 um ano antes. Em dezembro, a renda média do trabalhador chegou a R$ 1.284,90, uma alta de 0,5% frente a novembro e de 3,6% em relação a dezembro de 2007.
Em 2008, o IBGE registrou uma média mensal de 1,9 milhão de pessoas desocupadas, o menor número desde 2003. Em relação a 2007, houve redução de 13,3% na população desocupada. Em dezembro havia 1,6 milhão de pessoas procurado emprego, 11% a menos que o observado em novembro, e 6,3% inferior na comparação com igual período de 2007.
A população ocupada somou 22,1 milhões de pessoas, indicando estabilidade em relação a novembro. Na comparação com dezembro de 2007, houve um crescimento de 3,4%.
O número de trabalhadores com carteira assinada no país totalizou 10 milhões de pessoas em dezembro, número também estável em relação a novembro. Já na comparação com dezembro de 2007, houve incremento de 7,2%.
O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).
Mulheres levam questão do aborto ao Fórum Social Mundial
De 27 de janeiro a 1° de fevereiro, Belém do Pará será “invadida” pelo Fórum Social Mundial. A Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) vai levar 400 representantes de todo o Brasil. Denúncias e propostas serão defendidas. O tema "A ilegalidade do aborto ameaça a vida das mulheres" será levado em forma de uma sessão de depoimentos contra a criminalização do aborto.
O objetivo da AMB não é levar demandas ao Fórum Social Mundial já que este é mais um espaço de articulação e de intercâmbio de experiências. A idéia é acumular forças com outros movimentos sociais. A AMB deve estar rezando para que parlamentares reacionários da campanha anti-aborto não atrapalhem. Já basta os padres.
O objetivo da AMB não é levar demandas ao Fórum Social Mundial já que este é mais um espaço de articulação e de intercâmbio de experiências. A idéia é acumular forças com outros movimentos sociais. A AMB deve estar rezando para que parlamentares reacionários da campanha anti-aborto não atrapalhem. Já basta os padres.
21 de janeiro de 2009
Quem deu a Israel o direito de negar todos os direitos?
Eduardo Galeano escreveu para o site Brecha, reproduzido pelo site Grupo Beatrice. Galeano dedica o artigo aos seus amigos judeus assassinados pelas ditaduras latinoamericanas que Israel assessorou. “Quem deu a Israel o direito de negar todos os direitos?” é o título. Ele afirma que Israel fabrica terroristas, semeia ódio, com o argumento de acabar com os terroristas. A Faixa de Gaza converteu-se em uma armadilha sem saída desde que o Hamas ganhou limpamente as eleições em 2006. A democracia é um luxo que nem todos merecem. Os foguetes caseiros disparados contra Israel miram as terras palestinas que Israel usurpou manu militari. Passo a passo Israel vai apagando a Palestina do mapa. É uma pilhagem em nome da “legítima defesa”. De onde vem a impunidade com que Israel executa a matança, viola leis internacionais, legaliza a tortura?
LEIA NA ÍNTEGRA
LEIA NA ÍNTEGRA
O caso Battisti foi uma decisão adequada
À imprensa conservadora brasileira só interessa dar pau no Governo Lula. O jornalista Flávio Aguiar, correspondente internacional da Agência Carta Maior, considera que o caso do asilo ao italiano Cesare Battisti está sendo usado para mais uma vez tentar desqualificar o governo Lula. É a santa ira dos conservadores. A bola da vez é o ministro da Justiça Tarso Genro. Antes foi o Assessor para Política Internacional, Marco Aurélio Garcia, depois a objeção à "indiada" da Bolívia e Equador.
Flávio Aguiar, que não pode ser taxado de “esquerdista”, “petista”, “comunista” etc, etc mostra que há muitas falhas nos processos contra Battisti. A França já rejeitou pedido de extradição do suposto “terrorista”. Esta perseguição política a Cesare Battisti tornou-se obsessiva depois que os governos da Itália, França, a Europa inteira tenderam para a direita. Há consistentes dúvidas quanto à lisura dos processos. In dúbio pro reo não parece ser o princípio seguido pela imprensa brasileira. Aqui, o que vale é in dúbio pau no Governo Lula. Flávio Aguiar lembra que quando o fascistão Stroessner, um criminoso de guerra, recebeu asilo do Brasil, não houve esse clima que se observa agora.
LEIA FLÁVIO AGUIAR NA ÍNTEGRA
Flávio Aguiar, que não pode ser taxado de “esquerdista”, “petista”, “comunista” etc, etc mostra que há muitas falhas nos processos contra Battisti. A França já rejeitou pedido de extradição do suposto “terrorista”. Esta perseguição política a Cesare Battisti tornou-se obsessiva depois que os governos da Itália, França, a Europa inteira tenderam para a direita. Há consistentes dúvidas quanto à lisura dos processos. In dúbio pro reo não parece ser o princípio seguido pela imprensa brasileira. Aqui, o que vale é in dúbio pau no Governo Lula. Flávio Aguiar lembra que quando o fascistão Stroessner, um criminoso de guerra, recebeu asilo do Brasil, não houve esse clima que se observa agora.
LEIA FLÁVIO AGUIAR NA ÍNTEGRA
20 de janeiro de 2009
Agenda 2009 do PT faz homenagem a Henfil
A Agenda 2009 do Partido dos Trabalhadores, editada pela Secretaria Nacional de Comunicação, faz uma bela homenagem ao cartunista Henfil, militante ativo dos movimentos sociais e políticos do país, falecido em 1988 depois de ser contaminado pela AIDS numa transfusão de sangue. O texto de abertura, dedicado à memória do artista, é assinado pelo presidente Lula.
O lançamento da publicação faz parte das atividades de comemoração do 29º aniversário do PT. “Henfil morreu cedo, vítima de um sistema de saúde desinformado, mas sua obra faz parte do imaginário popular e da história do país. Que as novas gerações o conheçam, assim elas também irão conhecer o Brasil e os brasileiros. E saberão a cor, o rumo, o tom e a história da esperança de todos nós”, escreve Lula.
A publicação vem recheada com diversas charges de Henfil, onde seus impagáveis personagens Graúna, bode Francisco Orelhana e Zeferino, além dos inesquecíveis Fradinhos, se revezam nas páginas de abertura de cada mês do calendário oficial.
A propósito, acabo de ler “Balaio mineiro – memória de uma família brasileira” (Editora FAPI Ltda) escrito pela jornalista Wanda Figueiredo, irmã de Henfil, Betinho e Chico Mário, todos hemofílicos, todos mortos em conseqüência da contaminação pela AIDS através de transfusão de sangue, numa época em que máfias de branco controlavam o hemocomércio.
A Agenda 2009 do PT custa R$ 20,00. Podem ser compradas através do endereço lojaptbs@pt.org.br ou nos diretórios estaduais.
O lançamento da publicação faz parte das atividades de comemoração do 29º aniversário do PT. “Henfil morreu cedo, vítima de um sistema de saúde desinformado, mas sua obra faz parte do imaginário popular e da história do país. Que as novas gerações o conheçam, assim elas também irão conhecer o Brasil e os brasileiros. E saberão a cor, o rumo, o tom e a história da esperança de todos nós”, escreve Lula.
A publicação vem recheada com diversas charges de Henfil, onde seus impagáveis personagens Graúna, bode Francisco Orelhana e Zeferino, além dos inesquecíveis Fradinhos, se revezam nas páginas de abertura de cada mês do calendário oficial.
A propósito, acabo de ler “Balaio mineiro – memória de uma família brasileira” (Editora FAPI Ltda) escrito pela jornalista Wanda Figueiredo, irmã de Henfil, Betinho e Chico Mário, todos hemofílicos, todos mortos em conseqüência da contaminação pela AIDS através de transfusão de sangue, numa época em que máfias de branco controlavam o hemocomércio.
A Agenda 2009 do PT custa R$ 20,00. Podem ser compradas através do endereço lojaptbs@pt.org.br ou nos diretórios estaduais.
Livro detalha extermínio de opositores do regime militar
Parece uma ladainha. Não dá para esquecer. Os jornalistas que são seduzidos pelo pensamento dominante na mídia brasileira não podem parar de ler e se informar sobre os tempos sombrios e sangrentos da ditadura militar.
Outro dia mesmo, aqui na Bahia, li uma revista – bonitinha, mas, ordinária, editada por jovens empresários cujos pais acumularam patrimônio exatamente naquele período de trevas – que praticamente criminalizava os cidadãos que estão sendo indenizados porque tiveram seus direitos violados pelos militares. Virou moda na imprensa criticar os que recebem indenização. Claro que é um discurso político da direita. Ainda assim há jornalistas que reproduzem este discurso com alguma convicção.
Tudo isso é para falar da importância do livro "Sem vestígios: revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira" de Taís Morais (Geração Editorial, 2008), a jornalista autora de “Operação Araguaia” (em co-autoria com Eumano Silva). Eu, que sempre leio as obras que resgatam a memória daqueles tempos, fiquei chocado com as revelações do agente secreto do Centro de Informações do Exército (CIEX).
O agente secreto do Centro de Informações do Exército não era nenhum neófito em tortura ou execuções, mas o que viu naquele mês de março de 1974, no "aparelho" que os órgãos de segurança da ditadura mantinham em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi demais até para ele. O texto abaixo não é meu. Esqueci de onde o copiei, mas acho importante divulgar.
Carioca era um dos três integrantes da equipe que conduziu David Capistrano da Costa, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), preso quando tentava entrar no país por Uruguaiana, de Porto Alegre para São Paulo, na Operação Bandeirantes (Oban), o centro de torturas da rua Tutóia; e depois para o Rio.
Em Petrópolis, a equipe local fazia o "serviço" no quintal e um de seus integrantes chamou o agente do CIEX quando "terminou". "Ei, Carioca. Venha aqui fora, o trabalho tá quase pronto". Carioca foi conduzido a um cômodo isolado, nos fundos, e passou a vista pelo ambiente. Demorou um pouco para entender o que acontecera. Tinha sangue para todo lado, mas não via o corpo.
"Chocado, sem articular uma só palavra, o estômago engulhado, percebeu que as partes, amontoadas num canto, estavam a ponto de serem colocadas num saco plástico". Levantou a cabeça em direção a algo pendurado por ganchos. "Um tronco, dividido ao meio. As costelas de Capristano pendiam ao teto, e ele, reduzido aos pedaços, como se fosse uma carcaça de animal abatido, pronta para o açougue".
Era com essa cena que o agente, que a partir de então passou a anotar secretamente o que viveu como agente do regime militar (1965-1985), imaginava abrir um livro de memórias. O material chegou praticamente clandestino, por correio, para a Geração Editorial, que em 2005 havia editado "Operação Araguaia", dos jornalistas Taís Morais e Eumano Silva, que reuniu uma documentação inédita sobre a guerrilha do Araguaia, relatando episódios vividos pelo agente. O diário foi enviado pela ex-mulher de Carioca, que ficou com os manuscritos e a orientação de encaminhá-los a jornalistas ou a uma editora quando o autor morresse. Morreu, a machadadas, num episódio até hoje não esclarecido.
O editor encaminhou o material a Taís Morais, que checou dados, conversou com agentes que atuaram com Carioca e trouxe a público fatos estarrecedores contados pelo militar que morreu atormentado por seus atos, no livro "Sem vestígios: revelação de um agente secreto da ditadura militar brasileira"*. Por opção da autora e do editor, foi mantida a ordem cronológica dos fatos relatados. Embora tenha mantido em sigilo a identidade de Carioca e de agentes que trabalharam junto com ele, seus pares certamente terão facilidade em identificá-lo.
Na obra, Taís Morais expõe a absurda afirmação contida no diário do agente, de que o ex-ministro José Dirceu teria sido um agente duplo, responsável pelo desmantelamento do Movimento de Libertação Popular (Molipo). Quem conhece sabe que se trata de uma infâmia, urdida pelo coronel Lício, que "se especializou em difamar tanto a memória dos mortos como os que sobreviveram". É atribuído ao coronel Lício, por exemplo, a versão de que o deputado José Genoino, primeiro preso pela repressão na Guerrilha do Araguaia, teria entregado seus companheiros. Devido à compartimentação das informações e das bases guerrilheiras, Genoino sequer teria tais informações.
Vencida a ditadura, os torturadores do serviço secreto continuam ativos, espalham versões absurdas que tentam desmoralizar os combatentes da esquerda e encontram espaço na imprensa brasileira. Não dá para esquecer, não dá para encerrar o assunto.
Os generais de hoje, ou são os torturadores de ontem ou apóiam os assassinatos e torturas para que resistam tanto a abrir os malditos arquivos.
Outro dia mesmo, aqui na Bahia, li uma revista – bonitinha, mas, ordinária, editada por jovens empresários cujos pais acumularam patrimônio exatamente naquele período de trevas – que praticamente criminalizava os cidadãos que estão sendo indenizados porque tiveram seus direitos violados pelos militares. Virou moda na imprensa criticar os que recebem indenização. Claro que é um discurso político da direita. Ainda assim há jornalistas que reproduzem este discurso com alguma convicção.
Tudo isso é para falar da importância do livro "Sem vestígios: revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira" de Taís Morais (Geração Editorial, 2008), a jornalista autora de “Operação Araguaia” (em co-autoria com Eumano Silva). Eu, que sempre leio as obras que resgatam a memória daqueles tempos, fiquei chocado com as revelações do agente secreto do Centro de Informações do Exército (CIEX).
O agente secreto do Centro de Informações do Exército não era nenhum neófito em tortura ou execuções, mas o que viu naquele mês de março de 1974, no "aparelho" que os órgãos de segurança da ditadura mantinham em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, foi demais até para ele. O texto abaixo não é meu. Esqueci de onde o copiei, mas acho importante divulgar.
Carioca era um dos três integrantes da equipe que conduziu David Capistrano da Costa, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), preso quando tentava entrar no país por Uruguaiana, de Porto Alegre para São Paulo, na Operação Bandeirantes (Oban), o centro de torturas da rua Tutóia; e depois para o Rio.
Em Petrópolis, a equipe local fazia o "serviço" no quintal e um de seus integrantes chamou o agente do CIEX quando "terminou". "Ei, Carioca. Venha aqui fora, o trabalho tá quase pronto". Carioca foi conduzido a um cômodo isolado, nos fundos, e passou a vista pelo ambiente. Demorou um pouco para entender o que acontecera. Tinha sangue para todo lado, mas não via o corpo.
"Chocado, sem articular uma só palavra, o estômago engulhado, percebeu que as partes, amontoadas num canto, estavam a ponto de serem colocadas num saco plástico". Levantou a cabeça em direção a algo pendurado por ganchos. "Um tronco, dividido ao meio. As costelas de Capristano pendiam ao teto, e ele, reduzido aos pedaços, como se fosse uma carcaça de animal abatido, pronta para o açougue".
Era com essa cena que o agente, que a partir de então passou a anotar secretamente o que viveu como agente do regime militar (1965-1985), imaginava abrir um livro de memórias. O material chegou praticamente clandestino, por correio, para a Geração Editorial, que em 2005 havia editado "Operação Araguaia", dos jornalistas Taís Morais e Eumano Silva, que reuniu uma documentação inédita sobre a guerrilha do Araguaia, relatando episódios vividos pelo agente. O diário foi enviado pela ex-mulher de Carioca, que ficou com os manuscritos e a orientação de encaminhá-los a jornalistas ou a uma editora quando o autor morresse. Morreu, a machadadas, num episódio até hoje não esclarecido.
O editor encaminhou o material a Taís Morais, que checou dados, conversou com agentes que atuaram com Carioca e trouxe a público fatos estarrecedores contados pelo militar que morreu atormentado por seus atos, no livro "Sem vestígios: revelação de um agente secreto da ditadura militar brasileira"*. Por opção da autora e do editor, foi mantida a ordem cronológica dos fatos relatados. Embora tenha mantido em sigilo a identidade de Carioca e de agentes que trabalharam junto com ele, seus pares certamente terão facilidade em identificá-lo.
Na obra, Taís Morais expõe a absurda afirmação contida no diário do agente, de que o ex-ministro José Dirceu teria sido um agente duplo, responsável pelo desmantelamento do Movimento de Libertação Popular (Molipo). Quem conhece sabe que se trata de uma infâmia, urdida pelo coronel Lício, que "se especializou em difamar tanto a memória dos mortos como os que sobreviveram". É atribuído ao coronel Lício, por exemplo, a versão de que o deputado José Genoino, primeiro preso pela repressão na Guerrilha do Araguaia, teria entregado seus companheiros. Devido à compartimentação das informações e das bases guerrilheiras, Genoino sequer teria tais informações.
Vencida a ditadura, os torturadores do serviço secreto continuam ativos, espalham versões absurdas que tentam desmoralizar os combatentes da esquerda e encontram espaço na imprensa brasileira. Não dá para esquecer, não dá para encerrar o assunto.
Os generais de hoje, ou são os torturadores de ontem ou apóiam os assassinatos e torturas para que resistam tanto a abrir os malditos arquivos.
19 de janeiro de 2009
Oposição ao prefeito João Henrique (PMDB) critica violência no Bonfim
PT, PCdoB, e PSOL de Salvador reagiram à difamação do prefeito João Henrique (PMDB). A bancada municipal do PT de Salvador emitiu nota pública repudiando os atos de violência praticados durante a Lavagem do Bonfim por um segurança do prefeito João Henrique (PMDB) contra o estudante secundarista Luiz Eduardo Colavolpi, de 17 anos, que fazia manifestação pacífica contra o aumento das tarifas de ônibus. O prefeito ainda acusou os manifestantes de serem ligados aos partidos derrotados nas últimas eleições, a “esquerda cega que tem a genética da guerrilha”. Acho que essa declaração corresponde mais aos militares da ditadura.
Segundo o jornal A Tarde (19/01/09) a vereadora Marta Rodrigues, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, considerou a fala do prefeito “autoritária" e "parte de quem não absorveu a mudança e mantém a mesma truculência da época da velha Arena e do PDS, partidos da ditadura depois incorporados ao PFL e ao DEM”. O prefeito João Henrique está bastante rancoroso depois que ganhou a reeleição. Não aceita críticas e demonstra destempero ao lidar com momentos de tensão.
Falta de aviso não foi. PT saudações.
Segundo o jornal A Tarde (19/01/09) a vereadora Marta Rodrigues, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, considerou a fala do prefeito “autoritária" e "parte de quem não absorveu a mudança e mantém a mesma truculência da época da velha Arena e do PDS, partidos da ditadura depois incorporados ao PFL e ao DEM”. O prefeito João Henrique está bastante rancoroso depois que ganhou a reeleição. Não aceita críticas e demonstra destempero ao lidar com momentos de tensão.
Falta de aviso não foi. PT saudações.
Brasil exerce soberania ao dar asilo a Cesare Battisti
Passada a histeria da mídia, que sempre por princípio é contra o Governo Lula, o caso da decisão da concessão de asilo político ao hoje escritor Cesare Battisti começa a se esclarecer. E quem ajuda a esclarecer é nada mais nada menos que Dalmo de Abreu Dallari que não pode ser chamado de comunista, ex-esquerdista, “ideológico” e outros adjetivos fartamente usados pela imprensa fascistóide contra nosso ministro da Justiça, Tarso Genro, por sua decisão soberana. Não interessa o que digam os governantes italianos, quem decide dar asilo político a alguém é o governante brasileiro.
O que afirma o insuspeito Dalmo de Abreu Dallari, celebrado constitucionalista, professor emérito da Faculdade de Direito da USP?
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (segunda-feira, 19 de janeiro) ele analisa: “Há pouco mais de 30 anos, Battisti foi militante de um grupo político armado, de orientação esquerdista. O governo italiano da época, de extrema direita, estabeleceu o sistema de DELAÇÃO PREMIADA, pelo qual os militantes que desistissem da luta armada e delatassem seus companheiros ficariam livres de punição”.
“Com base em uma delação premiada, Battisti foi acusado de prática de quatro homicídios, sendo condenado à prisão perpétua”.
E por que não passa de histeria anti-comunista o noticiário de nossa imprensa?
Dalmo Dallari mesmo responderia: “Além de só haver como provas as palavras de um delator, dois desses crimes foram cometidos no MESMO DIA, em horários muito próximos e em lugares muito distantes um do outro, de tal modo que seria IMPOSSÍVEL que Battisti tivesse participado efetivamente de ambos os crimes”.
Obviamente, trata-se um refugiado político. A lei 9.474 de 1997 que trata do Estatuto dos Refugiados no Brasil define que será reconhecido como refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivo de opinião política, encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
O Brasil agiu com soberania, assim como recentemente a França agiu no caso do pedido de extradição de Marina Petrella que foi militante das Brigadas Vermelhas. O governo italiano acatou a decisão soberana da França. O governo italiano precisa respeitar o Brasil, assim como respeita a França.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acertou ao dar asilo político a Cesare Battisti.
Abaixo os fascistas, de lá e de cá.
O que afirma o insuspeito Dalmo de Abreu Dallari, celebrado constitucionalista, professor emérito da Faculdade de Direito da USP?
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (segunda-feira, 19 de janeiro) ele analisa: “Há pouco mais de 30 anos, Battisti foi militante de um grupo político armado, de orientação esquerdista. O governo italiano da época, de extrema direita, estabeleceu o sistema de DELAÇÃO PREMIADA, pelo qual os militantes que desistissem da luta armada e delatassem seus companheiros ficariam livres de punição”.
“Com base em uma delação premiada, Battisti foi acusado de prática de quatro homicídios, sendo condenado à prisão perpétua”.
E por que não passa de histeria anti-comunista o noticiário de nossa imprensa?
Dalmo Dallari mesmo responderia: “Além de só haver como provas as palavras de um delator, dois desses crimes foram cometidos no MESMO DIA, em horários muito próximos e em lugares muito distantes um do outro, de tal modo que seria IMPOSSÍVEL que Battisti tivesse participado efetivamente de ambos os crimes”.
Obviamente, trata-se um refugiado político. A lei 9.474 de 1997 que trata do Estatuto dos Refugiados no Brasil define que será reconhecido como refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivo de opinião política, encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
O Brasil agiu com soberania, assim como recentemente a França agiu no caso do pedido de extradição de Marina Petrella que foi militante das Brigadas Vermelhas. O governo italiano acatou a decisão soberana da França. O governo italiano precisa respeitar o Brasil, assim como respeita a França.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acertou ao dar asilo político a Cesare Battisti.
Abaixo os fascistas, de lá e de cá.
