17 de maio de 2012

 

Chefes militares não aplaudem Comissão da Verdade. Eles apóiam torturas e assassinatos?

Na solenidade de instalação da Comissão Nacional da Verdade a foto da Folha de S. Paulo (quinta,17, pág A8) é constrangedora. O público inteiro aplaude a posse dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, mas, os chefes das Forças Armadas ficam de braços cruzados. O que eles querem dizer com isso? Quem apóiam as torturas, prisões, assassinatos e desaparecimento de corpos durante a ditadura militar? Que não querem que a verdade venha à tona? Que as Forças Armadas do Brasil são contra os Direitos Humanos? Mas que merda é essa?

Chega a ser ridícula essa história de abrandar um avanço da democracia com um argumento falacioso, segundo o qual também as violações aos Direitos Humanos praticadas pelos combatentes que lutavam contra a ditadura terrorista seriam investigadas. Investigar quem cara-pálida? Os guerrilheiros que foram mortos sob tortura? Os militantes que foram assassinados e tiveram seus corpos jogados ao mar ou incinerados em fornos de usinas? Não há o que apurar sobre atos da esquerda armada. Praticamente todos foram presos, torturados, assassinados e alguns poucos escaparam para o exílio.

É sintomático que na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade tenham estado presentes três presidentes da Repúblicas que foram perseguidos pela ditadura militar. Fernando Henrique Cardoso, professor universitário, foi cassado em 1969 e teve que se exilar no exterior; Luiz Inácio Lula da Silva, líder sindical, chegou a ser preso em 1980; Dilma Rousseff foi presa, torturada barbaramente e cumpriu pena de 1970 a 1973.

É mesmo uma grande bobagem falar em apuração de crimes da esquerda armada. A Comissão da Verdade veio para apurar graves violações dos Direitos Humanos cometidas por agentes do Estado, militares e civis, sob ordens expressas dos generais-presidentes.

As Forças Armadas continuam prestando um grande desserviço à Nação.

Mas, afinal, não precisamos das palmas deles. Precisamos é de revanche, justiça, cadeia para criminosos fardados psicopatas. E seus chefes. Estes militares aposentados, de pijama, que estão querendo fazer barulho, tem as mãos sujas de sangue.

16 de maio de 2012

 

Queremos, sim, uma revanche contra os militares e civis assassinos

A presidenta Dilma Rousseff instalou hoje (16) a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo é esclarecer graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do estado militarista durante os 21 anos de ditadura. O único lado a ser investigado e esclarecido é o das vítimas dos agentes civis e militares nos subterrâneos dos quartéis e dos estabelecimentos das Forças Armadas.

Quem torturou Dilma Rousseff? Quem matou José Carlos da Mata Machado? Quem matou Gildo Lacerda e desapareceu com o corpo? Quem cortou cabeças de guerrilheiros no Araguaia? Os assassinos a serviço do regime militar devem ser identificados. São quase 400 mortos e muitos deles sem corpos. Os atos violentos da esquerda já foram julgados. Os combatentes foram presos, torturados ou mortos.

Os militares e civis torturadores cometeram crimes contra a humanidade, que são ofensas à dignidade humana, graves humilhações e muita degradação. Os agentes de Estado, que deveriam zelar pelos direitos dos que se encontravam sob custódia, sob ordens superiores violaram os direitos humanos. Quem é essa gente? O objetivo da Comissão Nacional da Verdade é muito claro. Vamos contar a verdadeira história das torturas e assassinatos.

Depois, o Brasil vai pedir revanche. A prisão dos monstros. É justo. Assim como Israel fez com os nazistas que mataram 6 milhões de judeus. Levou-os à forca. Revanche é justiça.

 

Brasil e Inglaterra frente ao poder da mídia

A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vita activa e no autogoverno. A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.

Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticas” criminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.

Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.

Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.

E NO BRASIL?

Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.

Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.

LÁ E CÁ

Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.

Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.

No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.

Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia. Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.

Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.

Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões. Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011 - Publicado em Teoria e Debate. 14 maio 2012.

 

Desenbahia libera R$ 47 milhões para Camaçari

Camaçari vai virar um canteiro de obras. A Desenbahia aprovou financiamento para a prefeitura de Camaçari, no total de R$ 47 milhões, para aprimoramento da infra-estrutura urbana, obras de pavimentação e drenagem. A decisão da Diretoria Colegiada (14/05), homologada pelo Conselho Administrativo da Desenbahia (15/05), com a presença do Secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, foi precedida de rigorosa análise da situação cadastral e condições legais de endividamento da gestão do prefeito Luis Carlos Caetano. Em ano eleitoral, a Agência cumpriu a Resolução 43 do Senado Federal, que limita contratação no prazo de 120 dias antes do fim do mandato municipal.

CONTAS LIMPAS - A operação financeira foi verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, que atestou o cumprimento dos requisitos prévios. A Desenbahia atendeu a todas as exigências legais e normativas, inclusive do Conselho Monetário Nacional (CMN) e comprovações de adimplência junto ao Sistema Financeiro Nacional e ao CADIP. A Agência de Fomento considerou inclusive as obrigações de transparência exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da capacidade de receita orçamentária.

As informações foram prestadas pelo Diretor de Operações, José Ricardo Santos, que responde interinamente pela presidência da Agência de Fomento. A linha de financiamento RP/Municípios-Infraestrutura (com recursos próprios da Agência) se caracteriza por utilizar as cotas de ICMS/FPM como garantia, por força de adesão pelo município ao convênio firmado entre Banco do Brasil e Desenbahia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR atestou o cumprimento dos requisitos técnicos. As obras serão acompanhadas por técnicos da Desenbahia, que deverão comprovar a execução física dos serviços, condição para liberação dos saques conforme o cronograma.

15 de maio de 2012

 

Padre Renzo, que visitava os presos políticos na ditadura, ganha documentário

O suplente de deputado federal, Emiliano José (PT) está na Itália, mais exatamente em Firenze, participando da produção de um documentário sobre o padre italiano Renzo Rossi. O sacerdote, que já está aposentado, com 86 anos, ajudava os presos políticos de 14 presídios durante a ditadura militar iniciada com o golpe de 1964. O documentário é inspirado no livro “As Asas Invisíveis do Padre Renzo”, da autoria de Emiliano José. O documentário está sendo produzido pela TVE, em parceria com a TV Brasil. Padre Renzo tornou-se peça chave na articulação das greves de fome dos presos políticos e levava conforto às famílias dos “desaparecidos”, por meio de cartas escondidas que driblavam a vigilância carcerária.

Emiliano José é o idealizador do projeto. As passagens de Padre Renzo pelas prisões da ditadura foram um exercício de amor e terror. O sacerdote viu a morte, o desespero dos combatentes, de mulheres e crianças submetidas a torturas sem limites. À frente da TVE, Pola Ribeiro, cineasta e diretor de O jardim das folhas sagradas, aceitou o desafio de documentar a vida do "peregrino das catacumbas", e abraçou a ideia, assim como o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, Nelson Breve Dias.

O documentário está sendo dirigido por Henrique Andrade e Jorge Felipe, da produtora baiana Santo Guerreiro. Os depoimentos já começaram a ser gravados em Firenze, cidade italiana onde Renzo Rossi nasceu e se consagrou sacerdote. Dividido em duas etapas, o roteiro inclui entrevistas com parentes, amigos e pessoas que estiveram presas durante o regime ditatorial.

O documentário segue a linha do Governo Dilma Rousseff, disposto a resgatar a memória dos anos de chumbo com a Comissão Nacional da Verdade. Ao longo de 21 anos de ditadura, cerca de 500 mil pessoas foram perseguidas, despedidas dos empregos, 60 mil passaram pelas prisões, 30 mil foram torturadas nos subterrâneos dos estabelecimentos militares, 10 mil foram obrigadas a se exilar no estrangeiro e pelo menos 400 combatentes foram mortos na tortura.

LEIA MAIS NO SITE DE EMILIANO
http://www.emilianojose.com.br/

 

Secretário Gabrielli compartilha conhecimento no rádio

O Secretário do Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e futuro presidente do Conselho de Administração da Desenbahia (CAD) vai ao ar pela segunda vez, nesta quinta-feira (17/05), no programa da Rádio Sociedade AM, com o tema da seca que assola o Estado. Ele aceitou o convite da emissora baiana: “Pensei e decidi aceitar o desafio, mesmo sabendo que precisaria estudar um pouco mais sobre os conteúdos e linguagem radiofônica, que não domino tanto quanto a economia e a gestão pública”.

Para a radialista Dina Rachid, que assina a coluna “Na Freqüência” da Tribuna da Bahia, ele afirmou que suas “opiniões poderiam trazer reflexões sobre a economia, sem aqueles dogmas acadêmicos mais complexos. O rádio utiliza linguagem fácil e acessível e enxerguei a oportunidade de compartilhar meu conhecimento com o público. Posso dar minha opinião sobre inflação, juros, impostos, contas a pagar, ou seja, a gestão do orçamento pessoal e da família”.

Economista, ex-professor e ex-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA, ele dá exemplos do que pode esclarecer: “a queda da taxa de juros do financiamento imobiliário de algumas cidades do interior da Bahia como Vitória da Conquista, Feira de Santana, Barreiras, Juazeiro, Ilhéus, Brumado, Eunápolis...”. Ele esclareceu que não há dinheiro público para a execução do programa de rádio. Não há gastos, patrocinadores, nem recebe pela participação. Já no primeiro programa 84 emissoras comunitárias e comerciais manifestaram interesse na retransmissão. Mas, o conteúdo é livre e no site da SEPLAN é possível fazer o dowload.

 

Agricultores terão crédito emergencial pelo BNB

Por articulação do Governo da Bahia, os agricultores dos municípios atingidos pela seca já podem sacar recursos do crédito emergencial concedido pelo Banco do Nordeste (BNB). Os pequenos agricultores poderão ter empréstimos de até R$ 12 mil com juros de 1% ao ano. Já os grandes produtores terão recursos de até R$ 100 mil com juros de 3,5% ao ano.

Os empréstimos poderão ser utilizados como capital de giro, investimento e custeio de despesas para produção agrícola e agropecuária nos municípios que decretaram situação de emergência. Os recursos devem ser solicitados em qualquer agência do BNB. Os agricultores que solicitarem recursos na faixa entre R$ 2,5 mil e R$ 12 mil, deverão ter as propostas aprovadas em até 48 horas com desembolso imediato. O crédito tem por objetivo amenizar a situação dos agricultores do semiárido baiano.

Na zona rural de Feira de Santana, a estiagem provocou a perda de mais de 80% da lavoura, principalmente feijão e milho, que, em muitos casos, é a única forma de sustento das famílias. A situação atinge cerca de 40 mil famílias.

Além do crédito disponibizado pelo BNB, os agricultores baianos poderão renegociar dívidas já pendentes, evitando a execução dos débitos. A aplicação do recurso, entretanto, depende da aprovação da Medida Provisória 565/ 2012 - a chamada MP da Seca. A MP, cujo relator é o senador Walter Pinheiro (PT), também prevê o aumento do auxílio do governo federal para famílias atingidas pela estiagem.


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