16 de maio de 2012
Desenbahia libera R$ 47 milhões para Camaçari
Camaçari vai virar um canteiro de obras. A Desenbahia aprovou financiamento para a prefeitura de Camaçari, no total de R$ 47 milhões, para aprimoramento da infra-estrutura urbana, obras de pavimentação e drenagem. A decisão da Diretoria Colegiada (14/05), homologada pelo Conselho Administrativo da Desenbahia (15/05), com a presença do Secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, foi precedida de rigorosa análise da situação cadastral e condições legais de endividamento da gestão do prefeito Luis Carlos Caetano. Em ano eleitoral, a Agência cumpriu a Resolução 43 do Senado Federal, que limita contratação no prazo de 120 dias antes do fim do mandato municipal.
CONTAS LIMPAS - A operação financeira foi verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, que atestou o cumprimento dos requisitos prévios. A Desenbahia atendeu a todas as exigências legais e normativas, inclusive do Conselho Monetário Nacional (CMN) e comprovações de adimplência junto ao Sistema Financeiro Nacional e ao CADIP. A Agência de Fomento considerou inclusive as obrigações de transparência exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da capacidade de receita orçamentária.
As informações foram prestadas pelo Diretor de Operações, José Ricardo Santos, que responde interinamente pela presidência da Agência de Fomento. A linha de financiamento RP/Municípios-Infraestrutura (com recursos próprios da Agência) se caracteriza por utilizar as cotas de ICMS/FPM como garantia, por força de adesão pelo município ao convênio firmado entre Banco do Brasil e Desenbahia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR atestou o cumprimento dos requisitos técnicos. As obras serão acompanhadas por técnicos da Desenbahia, que deverão comprovar a execução física dos serviços, condição para liberação dos saques conforme o cronograma.
CONTAS LIMPAS - A operação financeira foi verificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, que atestou o cumprimento dos requisitos prévios. A Desenbahia atendeu a todas as exigências legais e normativas, inclusive do Conselho Monetário Nacional (CMN) e comprovações de adimplência junto ao Sistema Financeiro Nacional e ao CADIP. A Agência de Fomento considerou inclusive as obrigações de transparência exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da capacidade de receita orçamentária.
As informações foram prestadas pelo Diretor de Operações, José Ricardo Santos, que responde interinamente pela presidência da Agência de Fomento. A linha de financiamento RP/Municípios-Infraestrutura (com recursos próprios da Agência) se caracteriza por utilizar as cotas de ICMS/FPM como garantia, por força de adesão pelo município ao convênio firmado entre Banco do Brasil e Desenbahia. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR atestou o cumprimento dos requisitos técnicos. As obras serão acompanhadas por técnicos da Desenbahia, que deverão comprovar a execução física dos serviços, condição para liberação dos saques conforme o cronograma.
