17 de dezembro de 2010

 

Vereadores do semi-árido baiano se qualificam para melhor representar o povo

Vereadores dos territórios do Sisal e da Bacia do Jacuípe participaram de uma oficina de elaboração de projetos legislativos. O encontro (quinta,16) reuniu cerca de 40 participantes entre vereadores, assessores e advogados dos municípios baianos de Valente, Retirolândia, Feira de Santana, Conceição do Coité, Barroca, Araci, Tucano e Capela do Alto Alegre.

A atividade foi proposta pela vereadora Leninha do PT de Valente. A idéia é capacitar os vereadores para o exercício do mandato e identificar as reais demandas da população.

Charles Darwin, ex-assessor parlamentar na Assembléia Legislativa da Bahia, hoje na assessoria da UFRB, e José Décio, graduado em Administração Legislativa pela Universidade do Sul de Santa Catarina, ministraram o curso.

Foi um sucesso. O vereador Beto de Capela do Alto Alegre disse: “o curso abriu os meus olhos sobre um monte de coisas importantes que acontecem no dia a dia do município”.

O vereador Mitinho de Barrocas disse: “Já vi outros cursos, mas nem se compara com essa experiência. Foi muita coisa em apenas um dia. Precisamos de mais vezes, tratando de outros temas”.

Leninha da CUT disse: “O encontro cumpriu o seu objetivo. Tivemos um excelente debate a partir das várias experiências dos colegas de outras câmaras municipais e construímos junto uma proposta de formação continuada para os vereadores dos dois territórios de identidades”.

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Noite de bruschettas, vinhos e música pela causa das crianças e adolescentes do Brasil

Hoje, sexta-feira, 17 de dezembro, os trabalhadores da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) promovem uma noite de degustação com música, bruschettas e vinhos. O happy hour pretende angariar recursos para realização do tradicional "Bazar da Primavera", programado para setembro de 2011. O Bazar da Primavera arrecada fundos para projetos do programa Ação para Crianças, dedicado à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em todo o Brasil. Com o mesmo objetivo já estão programados um “Samba Solidário” com partido alto, feijoada e cerveja, para fevereiro, e também o “Jantar da Liberdade”, para maio.

16 de dezembro de 2010

 

CUT prestou homenagem aos que lutaram contra a ditadura

Para lembrar os 42 anos do AI-5, a CUT realizou segunda-feira (13 de dezembro) o ato “Democracia e Liberdade Sempre”, homenageando brasileiros e brasileiras que lutaram contra a ditadura militar, nos anos 1960 e 70. Este ano, o prêmio foi entregue a 13 convidados – entre os quais duas organizações, o MST e a UNE.

O ato foi em repúdio à recente onda de criminalização, puxada pela campanha eleitoral do candidato derrotado à Presidência, daqueles que combateram a ditadura. O discurso daí surgido, e alimentado pela mídia tradicional, tentou e tenta “desconstruir a história e ocultar a verdade das novas gerações, que não viveram aquele período”, conforme lembrou o presidente da CUT, Artur Henrique.

CONHEÇA OS HOMENAGEADOS

Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-secretário Nacional de Direitos Humanos; Vladimir Palmeira; José Dirceu; Wanderley Guilherme dos Santos; José Rodrigues; Sérgio Mamberti, ator; Edmilson Martins de Oliveira (ex-presidente do Sindicato dos Bancários do RJ); Jessie Jane Vieira (professora de História da UFRJ); Joba Alves (representando o MST); Augusto Chagas (representando a UNE); Eleonora Menecucci (professora da Unifesp e companheira de prisão de Dilma Rousseff); Wladimir Pomar; Maurício Dias, dirigente da revista Carta Capital que representou a publicação e o jornalista Mino Carta.

O ex-deputado Vladimir Palmeira, líder estudantil durante a ditadura militar, ressaltou a mudança de tratamento que os meios de comunicação têm prestado à geração que lutou contra a ditadura. “Até a época em que o Fernando Henrique era presidente, quem combateu a ditadura era chamado de democrata. Depois que nós ganhamos, o tratamento passou a ser de ‘terrorista’, ‘ladrão de banco’, ‘assassino’ e outras coisas. Sabem por quê? Porque eles nos queriam coadjuvantes. Mas para azar deles, nós vencemos e vamos continuar vencendo”.

O professor Wanderley Guilherme dos Santos fez uma observação interessante: “a ditadura pode muitas coisas, mas não pode tantas outras. O povo não se envergonha de ser povo, mas o poder ditatorial se envergonha de ser poder. Por isso nós podemos estar aqui para homenagear nossos mortos e nossos vivos, mas a ditadura não, porque se esconde”.

Zé Dirceu, sempre lúcido, destacou que “quem pegou em armas” não foi a sua geração, mas o governo militar. E que, mesmo durante o período da ditadura, o povo a derrotou nas urnas por mais de uma ocasião, como nas eleições de 1966 e de 1974. Na primeira, o então MDB, de oposição, elegeu 132 deputados (contra 277 da Arena, que tinha a máquina do governo nas mãos) e na segunda, o MDB elegeu 16 senadores contra apenas 6 patrocinados pela ditadura.

O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, lembrou: “A gente sofreu muito durante a eleição com aquela tentativa sistemática de desconstrução da imagem e da história de pessoas como o Zé Dirceu e a Dilma. Temos muito orgulho deles e de quem lutou a mesma luta".

15 de dezembro de 2010

 

Governador do Rio defende ampliação do aborto legal

Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, fez uma declaração auspiciosa para a saúde de um milhão de brasileiras. Ele defendeu a legalização do aborto. “Será que está correto um milhão de mulheres todo ano fazer aborto, talvez mais, em que situação, de que maneira?”.

E continuou: “Não vamos enfrentar, então está bom. Então o policial na esquina leva a graninha dele, o médico lá topa fazer o aborto, a gente engravida uma moça – eu não porque já fiz vasectomia e sou bem casado – mas engravidou. Quem é que aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar?”

Ele deu uma cacetada na hipocrisia da classe média, dos padres e de certos pastores evangélicos.

Cabral falou tudo isso num seminário sobre oportunidades de negócios no Rio, promovido pela revista Exame.

Ele esclareceu que falava de homens com namoradas que engravidaram e abortaram em clínicas clandestinas: “É a vida como ela é. Só que o sujeito de classe alta tem uma clínica clandestina de aborto, mas em melhores condições”.

Cabral defende a ampliação dos tipos de casos em que o aborto é permitido. Como se sabe, a lei brasileira é restritiva, só permite a interrupção da gravidez a vítimas de estupro e sob risco de morte.

O tema foi muito mal explorado nas últimas eleições e torna-se necessário uma nova e ampla discussão.

“Do jeito que está, está errado, falso, mentiroso e hipócrita. É uma vergonha para o Brasil”, afirmou Sérgio Cabral.

Durante a campanha, o candidato derrotado José Serra (PSDB/DEM) explorou o tema de maneira altamente distorcida. Na época, a mulher do tucano, Mônica Serra, declarou que a presidente eleita, e então adversária, era “a favor de matar criancinhas”.

Foi a mais pura safadeza. Logo ela, Mônica Serra, que já tinha feito aborto em priscas eras.

Como bem afirma Sérgio Cabral, ninguém é a favor do aborto, mas é preciso atender o direito da mulher de recorrer a um serviço público para interromper a gravidez. “Acho que o poder público tem que estar preparado para atender essa mulher.

Do jeito que está é muita hipocrisia.

(Com informações do jornal Valor).

 

Presidente operário. Amado pelo povo, detestado pela mídia

O dito acima é a legenda de uma foto do presidente Lula, na coluna Rosa dos Ventos, assinada pelo jornalista Maurício Dias, revista CartaCapital de 15 de dezembro. A mais pura verdade.

O texto diz o seguinte: “(Lula) despede-se com taxas elevadas de desaprovação da mídia e com históricas taxas, em torno de 80%, de aprovação da sociedade”.

Quem se engana? O povo ou a mídia?

Dois pontos me chamaram a atenção no texto de Maurício Dias:

1) “Foi esse presidente-operário que tirou muitos milhões da miséria absoluta. Impôs uma política externa altiva para o País e, principalmente, criou um novo parâmetro no processo de desenvolvimento do Brasil: é possível crescer distribuindo renda.”

2) “Em 2005, durante o episódio conhecido como “mensalão”, resistiu ao “golpe branco” tramado pela oposição e armado em dois lances: o impeachment fracassado, seguido de igual fracasso da pressão persuasória para fazê-lo desistir do segundo mandato”.

 

Morro de rir dos que achavam que o PT estava morrendo

A partir de 2005, ano da tentativa do golpe contra o presidente Lula, sob o disfarce do inexistente mensalão, as cassandras do PIG passaram a insistir na tese da morte do PT. Era um mantra. Cinco anos depois, o PT está mais forte do que nunca. E as cassandras se calaram com a vitória de Dilma.

E no interior da Bahia, homens dignos continuam chegando. Agora mesmo em dezembro, o Diretório Municipal de Tucano, cidade plantada no coração do semi-árido baiano, e durante uma vida dominada pelo coronelismo, realizou um ato público para filiação do Dr. Igor Nunes. As lideranças ligadas ao suplente de deputado federal Emiliano José (PT) e à deputada estadual Fátima Nunes (PT) estavam presentes. Foi um acontecimento político.

Segundo David Andrade, vice-presidente do PT municipal de Tucano, “o momento é de extrema importância para o partido, uma vez que estamos conseguindo realizar as mudanças no Brasil e na Bahia, e era preciso fazer esse jeito petista de governar chegar também em Tucano”.

Lucas Silva, representando Emiliano (PT) aproveitou a ocasião e agradeceu ao eleitorado de Tucano a expressiva votação que o candidato recebeu na cidade.

A deputada Fátima Nunes agradeceu à população tucanense pelo apoio e a confiança oferecida ao seu mandato, lembrou que agora a luta se estenderá do sertão até o litoral. E fez uma breve retrospectiva da trajetória do PT para chegar ao comando da Bahia e do Brasil.

Ela lembrou uma frase bem conhecida do presidente Lula. Quando D. Lindu queria estimular o filho dizia sempre: “Teime. É só teimar”. Então a deputada recomendou também ao Dr. Igor Nunes o mesmo conselho, referindo-se às eleições municipais que estão aí em 2012: teime, é só teimar. Com Lula deu certo.

Dr. Igor Nunes, por sua vez, cravou o recado: “temos água, povo trabalhador, terras férteis e muita vontade de vencer, para isso, precisamos eleger sujeitos públicos comprometidos com essas bandeiras, povo em primeiro lugar, independente de sua classe social, ideologia ou religião, é preciso ter em Tucano políticos por vocação e não por profissão. Temos a obrigação, enquanto militantes políticos, de fazer o povo gostar da política na sua essência, sem isso ela não terá sentido”.

É a eleição municipal de 2012 em marcha.

 

Eleições mostraram vitória dos direitos humanos

Balanço: vitórias dos Direitos Humanos. Este é o título do artigo do jornalista Marcelo Salles (Jornal Fazendo Média e revista Caros Amigos) publicado no blog Escrevinhador, do jornalista Rodrigo Viana. A condenação do Brasil na Corte da OEA pela impunidade dos crimes da ditadura militar na Guerrilha do Araguaia não é tudo.

Em 2010, os defensores dos direitos humanos obtiveram vitórias. Foram eleitos candidatos que defenderam abertamente essa bandeira. Felizmente, a campanha da desinformação feita pela mídia não deu certo. Marcelo Salles faz um balanço inicial das conquistas na área dos direitos humanos.

LEIA NA ÍNTEGRA:

Balanço: Vitórias dos Direitos Humanos
Por Marcelo Salles


Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”.

Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos contra 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura.

Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural.

Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo.

Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010.

Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoção dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência
contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã.

Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

 

Corte da OEA condena Brasil por crimes da ditadura militar

A Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou terça-feira (14) a sentença a respeito dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro na repressão à Guerrilha do Araguaia. O país foi condenado pelos fatos ocorridos entre 1972 e 1975 e terá de reconhecer seus erros por não apurar os delitos.

Esta é a primeira condenação internacional do Brasil em um caso envolvendo a ditadura. A Corte, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu o caso a partir da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), dando início em maio ao julgamento agora encerrado. A entidade segue a linha tradicional de condenar as violações de direitos humanos por considerar que se tratam de crimes imprescritíveis.

O juiz designado para o caso, Roberto de Figueiredo Caldas, adverte que as normas da Corte funcionam como uma Constituição supranacional e que, portanto, cabe ao Brasil, signatário do Pacto de São José, respeitar tais normas, inclusive realizando adaptações à Constituição nacional para respeitar os textos aceitos internacionalmente.

Em seu voto, Caldas lamenta a postura do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio deste ano decidiu que a Lei de Anistia, assinada em 1979, não deixava espaços à condenação penal de agentes da repressão. O juiz entende que o Brasil usou a lei como um empecilho à investigação e ao julgamento dos crimes. "Todos os poderes públicos e esferas nacionais, bem como as respectivas legislações federais, estaduais e municipais de todos os Estados aderentes estão obrigados a respeitá-la (a Convenção Americana) e a ela se adequar", anotou, em seu voto.

Os demais juízes manifestam que os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, "carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos".

O Brasil está obrigado, agora, a tipificar o delito de desaparição forçada de pessoas seguindo as convenções interamericanas. Enquanto não se faça uma lei específica, será preciso realizar o julgamento e garantir a sanção com base nos dispositivos já existentes no arcabouço jurídico brasileiro.

Existe, com isso, a expectativa de que o país seja obrigado a rever a decisão do STF sobre a Lei de Anistia, abrindo espaço para o surgimento de novas ações penais contra os torturadores e para o desarquivamento de antigos processos. Mas a certeza sobre este ponto específico ainda depende de análise aprofundada da sentença da Corte.

A Corte impõe ainda que o Brasil conclua de maneira eficaz as investigações sobre o Araguaia, de maneira a determinar as responsabilidades e aplicar as sanções previstas em lei. Além disso, o Estado terá de envidar esforços para a localização dos corpos das vítimas, que devem ser restituídos aos parentes. Estes terão direito a indenização e devem também receber atendimento psicológico adequado. Todos os níveis das Forças Armadas terão de passar por um curso permanente sobre direitos humanos.

Em linhas gerais, os juízes não aceitam a argumentação apresentada pelo Brasil de que "está sendo construída no país uma solução compatível com suas peculiaridades para a consolidação definitiva da reconciliação nacional."

O Estado brasileiro, com isso, passa a ser condenado pelo desaparecimento de 62 pessoas desaparecidas na guerrilha, por ter usado a Lei de Anistia como obstáculo, promovido a proteção de infratores, violado o direito dos parentes à informação sobre as vítimas do regime e não ter promovido a justiça e a verdade - entendidas como reparação dos erros.

Os peticionários da ação são o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, o Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo. Essas entidades avaliam que o Estado brasileiro se equivocou ao não punir os crimes cometidos pelo regime totalitário (1964-85).

 

Quem não teve uma namoradinha que já fez aborto?

A frase é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A pergunta foi repercutida pelo blog Conversa Afiada do Paulo Henrique Amorim.

O governador do rio desafia a hipocrisia da classe média carola, dos políticos oportunistas ou fracos de caráter e dos jornalistas conservadores encastelados nas redações dos jornais.

Paulo Henrique Amorim reacende a lembrança da picaretagem eleitoral do Casal Serra. O cara fazia pregação contra o aborto e a própria mulher do cara tinha confessado ter feito aborto em épocas passadas.

Como é que diz Amorim?

Ah! O aborto das namoradinhas cheirosas do Jardins, tudo bem.

Mas, o aborto das namoradinhas do (Complexo do) Alemão, isso é crime.

Alguém tinha que tirar a questão do aborto da sacristia. Afinal, aborto é uma questão de saúde pública que afeta um milhão de mulheres por ano.

Está na hora de tratar a questão a sério.

 

Mandato popular de Leninha do PT convoca plenária no sertão

O mandato popular "A Voz da Gente" do Partido dos Trabalhadores (PT) de Valente está completando o segundo ano. Ao longo dessa trajetória, já realizou duas reuniões plenárias (5 dezembro 2008 e 18 de dezembro de 2009) para prestar contas do trabalho desenvolvido – um balanço das ações políticas, debater e avaliar o seu desempenho político junto aos diversos parceiros individuais e institucionais.

Agora, a vereadora Leninha do PT de Valente, semiárido da Bahia, está convidando todas e todos responsáveis pela construção e apoio ao mandato para a III Plenária com três objetivos:

a) fazer um balanço das ações realizadas no ano de 2010; b) debater os próximos desafios; c) traçar as prioridades políticas para 2011.

Nesse contexto, também haverá (à noite) uma análise de conjuntura sobre o cenário político pós-governo Lula e segundo Governo Wagner, sob as responsabilidades do deputado federal Emiliano José e da deputada estadual Fátima Nunes.

A plenária acontecerá em Valente no dia 17 de dezembro, das 14h às 23h, no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (STRAF), culminando com a apresentação musical de voz e violão, que ninguém é de ferro.

14 de dezembro de 2010

 

Samba solidário, jantar da liberdade, bruschettas e vinhos à moda da CESE

Quem diria. A Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), uma ONG de inestimáveis contribuições à causa dos direitos humanos e à cidadania, convida para uma noite de “Bruschettas e vinhos”. Viva a democracia. Nos tempos de chumbo, a CESE nos recebia no máximo com um copo d`água em intermináveis reuniões libertárias.

Dia 17 de dezembro, sexta-feira, a partir das 18h, o pessoal da CESE, em Salvador, promove uma noite de degustação com música, bruschettas e vinhos. O companheiro Dimas Galvão será chef por um dia. Ele promete os mais incríveis recheios e sabores.

É um happy hour para mobilizar recursos para o Bazar da Primavera, que se realiza em setembro de 2012. Por apenas R$ 15 você saboreia uma taça de vinho seco tinto e duas bruschettas requintadas. O pão é italiano e o vinho é bom. Acompanham pratos frios.

Esta é a última chamada. Até quarta-feira (amanhã), 15, você pode enviar seu nome pelo email mobiliza@cese.org.br .

O talentoso DJ Caju vai animar a festa. Pratas da casa emprestam suas vozes cantando Caymmi e Cartola.

O Bazar da Primavera é uma iniciativa dos funcionários da CESE visando à arrecadação para o fundo de projetos do Programa Ação para Crianças voltado para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em todo o Brasil.

Também já estão programados um “Samba Solidário” com partido alto, feijoada e cerveja, para fevereiro do ano que está para começar e também o “Jantar da Liberdade”, para maio.

12 de dezembro de 2010

 

OEA vai proferir sentença contra crimes da ditadura brasileira

A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai emitir, até o começo da próxima semana, sentença a respeito dos crimes cometidos pela ditadura brasileira (1964-85) na região do Araguaia. Porta-vozes do organismo máximo do Sistema Interamericano de Justiça, da Organização dos Estados Americanos (OEA), confirmaram a informação à Rede Brasil Atual.

A sentença está definida e a expectativa é de que a revisão do texto emitido pelos juízes seja concluída nos próximos dias. O passo seguinte é a notificação das partes envolvidas e, de imediato, a decisão da Corte se torna pública.

Os peticionários da ação são o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

A avaliação é de que são grandes as chances de condenação do Brasil tendo em vista a jurisprudência criada pela Corte nestes casos. Em geral, os Estados têm sido obrigados a reparar os erros do passado.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, em maio deste ano, um sinal bastante negativo ao decidir que a Lei de Anistia abarca também os crimes cometidos por torturadores. A indicação, neste caso, é de que o Estado não está trabalhando para reverter o legado de violações promovidos no período da ditadura.

O centro da questão é saber, em caso de condenação, qual será o alcance da medida. O Brasil, signatário de tratados internacionais de direitos humanos e dos tratados constitutivos da OEA, teria a obrigação de cumprir as determinações vindas da Corte, sediada em São José, na Costa Rica. Em casos anteriores, envolvendo outros países, houve a exigência de responsabilização pelo julgamento de crimes cometidos por regime totalitário e seus agentes, inclusive no âmbito penal.

Com isso, dizem juristas ligados aos peticionários, seria possível reabrir, em primeira instância, casos que haviam sido arquivados pela decisão do STF. Além disso, é possível que se imponha reparação às vítimas diretas da Guerrilha do Araguaia, realizada entre 1972 e 1975 na região central do país.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou à Corte o pedido de condenação em diversos artigos, entre eles o que prevê o dever de adotar medidas efetivas para prevenir a tortura e o direito à proteção judicial das vítimas. (Fonte: Rede Brasil Atual).

 

CD-Rom vai mostrar aos estudantes história das vítimas da ditadura

A história de 394 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985) será conhecida dos estudantes do ensino médio de todo o Brasil. O relato está em um CD-ROM, elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que será distribuído pelo governo federal para oito mil escolas públicas.

Montado a partir dos arquivos do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e outros documentos e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), o CD-ROM conterá mais do que a biografia dos perseguidos políticos. Abordará também a criatividade da cultura brasileira no períodoque vai de 1962 a 1985.

TREZENTAS CANÇÕES - Através do material, professores e estudantes conhecerão melhor o contexto histórico e cultural do período com acesso a quatro mil fotografias e ilustrações. E mais trechos de 300 canções e filmes que remetem o espectador/ouvinte para uma viagem no tempo circulando por três décadas da história do país, desde o governo constitucional de João Goulart, passando pelo golpe militar, a consolidação do autoritarismo até o retorno da democracia.

Na abertura, o CD-ROM exibe as fotos das pessoas assassinadas pela repressão ou que ainda estão desaparecidas. Quando se passa o mouse sobre o retrato, é possível identificar nome e data da morte ou do desaparecimento. Quando se clica em cima da imagem, a foto se amplia e, ao lado, surgem cenas de acontecimentos políticos contemporâneos, nacionais ou internacionais, capas de discos, livros e outras, sempre acompanhadas da descrição daquele momento histórico.

"UMA BATALHA GANHA" - “Essa juventude de hoje não conhece os anos difíceis que o país passou”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, da Educação, em Brasília, durante o lançamento do CD-ROM que, para ele, “será festejado como um instrumento de transformação”. E reparou que “democracia se apropria com a cultura”. O ministro Paulo Vannuchi , da SDH, registrou que a experiência é “absolutamente pioneira” em termos de projetos de memória.

O trabalho foi coordenado pela professora Heloisa Starling, do departamento de história da UFMG, e contou com a participação de 15 estudantes de várias áreas. Agora, o projeto irá para a internet através de um site a ser desenvolvido pela universidade mineira. Heloisa Starling definiu a tarefa desenvolvida como “uma batalha ganha” na recuperação da memória da época da ditadura. (Fonte: Brasília Confidencial com Agência Brasil).

 

Emiliano comenta “Primavera num espelho partido” de Mário Benedetti, no site da CartaCapital

Mário Benedetti é um autor provocante. Sua obra “Primavera num espelho partido” fez Emiliano José, um ex-preso político, mergulhar no tempo. Ao tempo da prisão, da tortura, do exílio. Tempo da solidariedade na dor, da solidão do cárcere, da tentativa permanente de não sucumbir. Benedetti constrói o personagem Santiago, prisioneiro político no Uruguai e Graciela, sua companheira no exílio argentino. E dom Rafael, o intelectual e pai de Santiago.

“Só quem tiver passado por ditadura, ter enfrentado a prisão e a tortura saberá, e sofrerá novamente, o que significa o que dom Rafael diz sobre a solidão do enfrentamento com o torturador, com o carrasco que não tem olhos. Nesse momento, “a pessoa fica espantosamente só, não tem sequer a companhia da presença suja do teto ou das paredes, nem dos rostos imundos dos que o destroçam”.

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Associação de Microfinanças e Microcrédito da Bahia empossa primeira diretoria

A Associação Baiana das Organizações de Microfinanças e Microcrédito (ABOMCRED), recentemente criada, empossará seu Conselho de Administração e Fiscal nesta segunda-feira(13), às 9h30, em Salvador, no auditório do SEBRAE, situado na avenida Carlos Gomes, Centro.

Segundo o presidente que tomará posse, o economista e diretor executivo do Banco do Povo de Itabuna, Omar Santos Costa, o objetivo da ABOMCRED é promover o desenvolvimento das microfinanças no Estado da Bahia, através da ação integrada, do trabalho voluntário e de modelos alternativos de desenvolvimento econômico e social.

Estarão presentes, secretários de Estado, deputados estaduais e federais, representantes do Banco Central, da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), do Sebrae/BA, cooperativas e dirigentes de OSCPIPs operadoras de microcrédito produtivo e orientado. (Com informações do site Tempo Presente, Itabuna).

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