Bahia de Fato

O economista José Carlos Zanetti, da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), está organizando uma reunião sobre a Comissão da Verdade, às 17h, segunda-feira, dia 4 de abril, na biblioteca do Centro Cultural da Câmara dos Vereadores de Salvador, na Praça Municipal. Será um papo com o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda que às 19h do mesmo dia, portanto duas horas depois, estará presente ao Ciclo de Debate “Brasil hoje e suas transformações” juntamente com o presidente do IPEA, Márcio Pochmann.

Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos do primeiro governo Lula, ele próprio ex-preso político da ditadura militar, quer ouvir a opinião dos ex-presos políticos da Bahia sobre a Comissão da Verdade. José Carlos Zanetti está convidando os advogados Leônia, Augusto de Paula e Rui Patterson, os petistas Paulo Pontes, Sérgio Miranda, João Henrique Coutinho, e também companheiros com história como Carlos Melgaço Valadares, Diva Santana, Joviniano Neto, José Carvalho, Carlos Sarno, Jurema Sarno.

A relação dos que passaram pelos porões da ditadura na Bahia é grande. Estão todos convidados.

Procedente de Aracaju, chega hoje à noite (02/04) à Bahia o presidente da Fundação Perseu Abramo, ex-ministro dos Direitos Humanos Nilmário Miranda. Na segunda-feira (04/02), às 19h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, ele participa do Ciclo de Debate “Brasil hoje e suas transformações”, juntamente com Márcio Pochmann (IPEA) e Elói Pietá (Secretário Geral do PT). Na oportunidade, será lançado o livro “Políticas culturais e o governo Lula”, do atual secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim.

Além das avaliações sobre o governo Lula, o debate promete. “Juventude, mulheres, negros, indígenas, camponeses e comunidades tradicionais são os mais prejudicados pelo modelo político e eleitoral atual, que precisa ser revigorado, com mais espaço a esses diferentes segmentos da sociedade”. A declaração é do presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, em entrevista ao Informes PT (órgão da Liderança do PT na Câmara Federal).

"Queremos um modelo político democrático, capaz de incluir todos os setores da sociedade, em especial aqueles com baixa representatividade no Parlamento", diz. Nilmário falou da importância da mobilização social para assegurar a aprovação das reformas, listou os aspectos mais importantes que devem ser adotados no sistema político brasileiro e explicou como a fundação vai se engajar na mobilização pela reforma.

Leia abaixo íntegra da entrevista.

Informes - Qual o modelo político eleitoral mais adequado para o País?

Nilmário - Queremos um modelo político democrático, capaz de incluir todos os setores da sociedade, em especial aqueles com baixa representatividade no Parlamento, como as mulheres, negros, indígenas, agricultores, movimentos sociais e a juventude, que são os mais prejudicados pelo modelo político atual. No Brasil, temos uma maioria social, tanto é que o presidente Lula foi eleito duas vezes. Porém, não existe uma maioria política correspondente, tanto no âmbito municipal, quanto estadual e federal.

Informes - O que provoca esta sub-representação política de segmentos da população brasileira tão numerosos?

Nilmário - A interferência do poder econômico na política e na esfera pública é o principal responsável pela sub-representação da sociedade e pela corrupção sistêmica. Cerca de 40 mil ruralistas, por exemplo, que detêm metade das terras agricultáveis do país, por financiarem campanhas, terem controle de rádios e televisões locais e de outros aparelhos ideológicos, como escolas e faculdades, conseguem eleger cerca de 100 parlamentares. Por outro lado, 15 milhões de agricultores e seus trabalhadores, só conseguem eleger três ou quatro representantes. Os trabalhadores do campo, no essencial, estão fora do parlamento, bem como as periferias. Não tem nenhuma chance de um indígena ser eleito no sistema eleitoral atual.

Informes - Quais os temas da reforma política defendidos pela Fundação Perseu Abramo?

Nilmário - Defendemos a manutenção do sistema proporcional, porque todo voto deve ser aproveitado. Pelo sistema distrital, que vem sendo sugerido por alguns setores, um partido pode ter 49% dos votos e não conseguir eleger nenhum representante, ou seja, metade dos votos não é canalizada para a representação política. Somos a favor do financiamento público de campanha, mas não no modelo de lista aberta. Não se financiam pessoas, financiam-se partidos, o que garante o controle dos recursos públicos. Por outro lado, para ter o voto em lista, é preciso haver uma democratização dos partidos, do contrário, as pessoas não vão aceitar, pelo temor de que oligarquias partidárias manipulem as listas e os financiamentos. A escolha destes candidatos deve ser semelhante ao que já é feito atualmente pelo PT, que promove eleições entre seus filiados para escolha dos candidatos.

Informes - O que os movimentos sociais esperam da reforma política?

Nilmário - Os movimentos sociais e populares querem nos apoiar, fazendo um grande bloco com os partidos progressistas para uma reforma democratizante, não uma reforma conservadora, que piore a situação. Neste sentido, é importantíssimo avançar em normas que permitam o uso mais frequente de plebiscitos e referendos. Também temos que reduzir o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular, com o uso da internet, e também reduzir o tempo de tramitação no Congresso. O primeiro projeto de iniciativa popular, que foi o da moradia, levou 14 anos para ser aprovado.

Informes - As mulheres representam mais de 50% da população brasileira, porém estão sub-representadas. Como isso pode ser revertido?

Nilmário - A única chance de ampliar a representação das mulheres é pelo voto em lista alternada. O sistema atual fracassou. Aquele modelo de 30% de candidatas do sexo feminino não deu certo. Na maioria das vezes, os partidos colocam as mulheres só para preencher as chapas. Passados mais de 20 anos da Constituinte de 88, o número de mulheres no Parlamento ainda é o mesmo de 20 anos atrás.

Informes - Durante o seminário das bancadas petistas do Congresso, realizado nesta semana, para tratar da reforma política, foi sugerido à FPA que atue na mobilização popular pela reforma política. Como isso será feito?

Nilmário - Queremos priorizar ações articuladas com a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, com os partidos e com as bancadas do PT na Câmara e Senado. No dia 15 de abril, vamos fazer a 5ª reunião entre as fundações, com a presença das entidades sindicais, estudantis nacionais, mulheres e negros para debater o tema. O encontro será na sede da Fundação Maurício Grabois, em São Paulo.

Fonte: Informes PT - Edmilson Freitas

A Agência Carta Maior produziu uma série de textos sobre o significado do 31 de março de 1964 - o advento da ditadura militar e seus horrores. Pubicou excelentes artigos: do deputado federal Emiliano José (PT-BA), ex-preso político, incluiu “O golpe militar de 1964 e o direito à verdade”; do ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (primeiro governo Lula), Nilmário Miranda, editou “Quem tem medo da verdade?”; de Valter Pomar “Sem esquecimento, sem perdão, sem temor”; de Edson Teles “As heranças da ditadura no Brasil”. O conjunto forma um documentário especial intitulado “A hora da Comissão da Verdade”.

Por último, a Carta Maior, acrescentou um artigo de Saul Leblon intitulado “Bolsonaro mostra que a cepa de 1964 segue viva em 2011”. O autor afirma que "Bolsonaro tem sido tratado pela mídia conservadora como uma excrescência. Um ponto fora da curva. Um excesso. Um palavrão deselegante na narrativa garbosa do conservadorismo nativo em nosso tempo. De fato, o deputado professa de forma desabrida e truculenta um relicário de anticomunismo, racismo, elitismo, defesa da tortura (hoje presente acintosamente em interrogatório de presos comuns...) e mesmo da pena de morte. Ademais, vocaliza alinhamentos nada exóticos em relação a outros temas, quando recebe menos espaço na mídia, mas cumpre igual papel de perfilar entre os que erguem pontes de atualização do programa e dos interesses que produziram 1964".

São artigos vitais para entendimento do golpe de 1964 e o direito à justiça. Um verdadeiro debate público sobre a COMISSÃO DA VERDADE.

LEIA EM CARTA MAIOR

No auge da ditadura militar, o falecido coronel da Bahia, Antonio Carlos Magalhães (ACM), decidiu com os militares golpistas instalar bem próximo à então paradisíaca praia de Arembepe, na Estrada do Coco, litoral norte da Bahia, um monstro de ferro e aço chamado Tibrás. Desde então, apesar da resistência heróica do Jornal da Bahia e da Tribuna da Bahia, a fábrica passou a despejar rejeitos de dióxido de titânio no mar, em extensas manchas amareladas, que poluíam as águas e areias das praias de Jauá, matavam os peixes e corroíam as roupas das lavadeiras do povoado Areias, situado bem na linha de vento da chaminé que expele gases.

Repórter e depois editor do Jornal da Bahia, nos idos de 1970, lembro-me como hoje da prisão do jornalista Utamar Sebastião, pelos seguranças da Tibrás. O jornalista tentava cumprir a tarefa de documentar a poluição causada pela Tibrás, que anos mais tarde foi rebatizada de Millennium Inogarnic Chemicals, do grupo Cristal.

CRIME IMPUNE

A ironia da manchete CRIME IMPUNE, do Jornal da Metrópole neste 1º de abril, na reportagem assinada pelo jornalista José Marques, é que o CRIME IMPUNE foi cometido pelo falecido coronel ACM que decidiu instalar a Tibrás nas praias da Bahia, mesmo depois dela ter sido recusada até pela Bolívia então governada por generais fascistas.

Só podemos saudar a ousadia do Jornal da Metrópole ao desenterrar este episódio grotesco da ditadura e do coronelismo carlista.

FALTOU DIZER QUE...

Há “detalhes” que escapam à reportagem. Em nenhum momento informa-se que foi ACM que instalou a poluidora Tibras no litoral baiano. Em nenhum momento (aí já seria demais) informa-se que o próprio Mário Kertész, dono do Jornal da Metrópole, era um integrante privilegiado das gestões carlistas das décadas de 1960 e 1970.

Não sei se por ignorância ou má-fé, a reportagem cobra do “poder público” uma solução para os resíduos químicos despejados no mar pelo emissário submarino da Millennium Inorganic Chemicals. Em 2008, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) renovou a licença ambiental da fábrica até 2012. Em 2009, o Ministério Público da Bahia instaurou inquérito civil para apurar se a fábrica contamina ar, água e solo, pondo em risco a saúde da população. “É inconcebível que a empresa permaneça na beira do mar ou próxima de rios“ protesta o promotor Luciano Pitta, na reportagem.

IRONIA FINAL: o Jornal da Metrópole, criação vitoriosa do antigo administrador dos governos de ACM, Mário Kertész, informa que “enviou uma equipe ao local e constatou que no fundo do mar não há animais ou vegetais vivos e o encanamento da empresa libera constantemente os resíduos”.

Ou seja, o jornal de Mário Kertész cobra solução para a MERDA feita há décadas pelo coronel ACM, seu antigo e venerado chefe.

Excluindo a fraude histórica, a reportagem do Jornal da Metrópole só pode ser aplaudida. Segundo o título da segunda página do texto, “O MAR VIROU DESERTO”. E mostra fotos das manchas amarelas de 6 km tiradas por ambientalistas. Os tempos são outros. No meu tempo, de ditadura militar e poder absoluto de ACM, quem se aproximava da Tibrás era preso.

A Tibrás, hoje Millenium, é uma herança maldita de ACM e da ditadura militar que nem o governo do PT, lá se vão cinco anos, consegue se livrar.

O Jornal da Metrópole está de PARABÉNS por reavivar o problema da poluição da antiga Tibrás que se prolonga por quase 40 anos. Lugar de empresa química é no Pólo Petroquímico de Camaçari. A Prefeitura de Camaçari, do PT, já doou terreno e o governo da Bahia, do PT, já acenou com novas isenções. Obviamente, a Millennium se recusa e para manter o assunto submerso, faz RP com jornalistas baianos de maneira explícita e acintosa.

O veterano e sábio jornalista Mauro Santayana desmonta as críticas idiotizantes do derrotado José Carlos Aleluia (DEM) à concessão do título de Doutor Honoris Causa ao operário-presidente Lula. Aleluia, do DEM da Bahia, que foi um oposicionista sem rumo e sem prumo não sabe, ou finge não saber, a natureza do diploma universitário. O título certifica o graduado, mas, não faz dele um sábio. É o reconhecimento de um saber construído ao longo do tempo, tendo ou não o agraciado freqüentado a universidade. Lula é um doutor em política.

O título do artigo é “De olhos opacos no turbilhão do mundo”. Santayana afirma que “um chefe de Estado não administra cifras, não faz cálculos estruturais, não prolata sentenças, nem deve escrever seus próprios discursos. Cabe-lhe liderar os povos e conduzir os estados, e isso dele exige muito mais do que qualquer formação escolar: exige a sabedoria que desconfia do conhecimento, e o conhecimento que se esquiva das informações não confiáveis”.

“O preconceito de classe contra Lula sela os olhos de Aleluia e os torna opacos”, sentencia Mauro Santayana.

LEIA NA ÍNTEGRA O ARTIGO DE SANTAYANA:

De olhos opacos no turbilhão do mundo

O engenheiro baiano José Carlos Aleluia enviou carta ao Reitor da Universidade de Coimbra, protestando contra a concessão do título de Doutor Honoris-Causa ao operário Luis Inácio da Silva, que, com o apelido afetivo de Lula, presidiu o Brasil durante oito anos. Sem mandato, Aleluia mantém contatos com seus eleitores, mediante um site na Internet.

Ele foi um oposicionista inquieto, ocupando, sempre que podia, a tribuna, no ataque ao governo passado, dentro da linha sem rumo e sem prumo do DEM. Aleluia considera uma ofensa às instituições acadêmicas o titulo concedido a Lula, e faz referência elogiosa à mesma homenagem prestada ao professor Miguel Reale. Esqueceu-se, é certo, de outros brasileiros honrados pela vetusta universidade, como Tancredo Neves. Não é preciso conhecer a teoria de Freud para compreender a escolha da memória de Aleluia.

O título universitário é, hoje, licença profissional corporativa. O senhor Aleluia está diplomado para exercer o ofício de engenheiro. A Universidade o preparou para entender das ciências físicas, e é provável que ele seja profissional competente, tanto é assim que ministra aulas.

O título universitário certifica que o graduado estudou tal ou qual matéria, mas não faz dele um sábio. O conhecimento adquirido na universidade é importante, mas não é tudo. Volto a citar, porque a idéia deve ser repetida, os versos de um escritor mais identificado com a direita do que com a esquerda, T.S. Elliot, nos quais ele mostra a diferença entre ser informado, conhecer e saber: Where is the wisdom we have lost in knowledge? Where is the knowledge we have lost in information?

O título de Doutor Honoris-Causa, sabe bem disso o engenheiro Aleluia, não é licença profissional, mas o reconhecimento de um saber, construído ao longo do tempo, tenha o agraciado ou não freqüentado a universidade. O papel da Universidade não deveria ser o que vem desempenhando – o de conferir certificados de preparação técnica -, mas o de abrir caminho à busca do saber. O Senador Christovam Buarque, com a autoridade de quem foi reitor da UNB, disse certa vez que a Universidade ideal será aquela que não expeça diplomas.

Lula, com os seus defeitos, e não são poucos, é um doutor em política. Um chefe de Estado não administra cifras, não faz cálculos estruturais, não prolata sentenças, nem deve escrever seus próprios discursos. Cabe-lhe liderar os povos e conduzir os estados, e isso dele exige muito mais do que qualquer formação escolar: exige a sabedoria que desconfia do conhecimento, e o conhecimento que se esquiva das informações não confiáveis.

A universidade é uma instituição relativamente nova na História. Ela não foi necessária para que os homens, com Demócrito, intuíssem a física atômica; com Pitágoras e Euclides, riscassem no solo figuras geométricas e delas abstraíssem os teoremas matemáticos; e muito menos para que Fídias fosse o genial arquiteto e engenheiro das obras da Acrópole e o escultor que foi. Mais ainda: as maiores revoluções intelectuais e sociais do mundo não dependeram das universidades, embora nelas se tenham formado grandes pensadores – e sua importância, como centro de reflexões e pesquisas, seja insubstituível.

O preconceito de classe contra Lula sela os olhos de Aleluia e os torna opacos.

Solidário o meu autodidatismo com o de Lula, quero lembrar o grande escritor norte-americano Ralph Waldo Emerson: um talento pode formar-se na obscuridade, mas um caráter só se forma no turbilhão do mundo.

É no turbilhão do mundo que se forma o caráter dos grandes homens.

Fonte: Portal CONVERSA AFIADA

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos. Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides. O artigo é de Nilmário Miranda.

QUEM MEDO DA VERDADE?

Nilmário Miranda (*) - Especial para Carta Maior

Eu não tinha 17 anos quando veio o golpe, destruindo meus sonhos das grandes reformas de base. Morava na então pequena Teófilo Otoni (MG). Os ferroviários da lendária Estação de Ferro Bahia-Minas cruzaram os braços. Foi o único e solitário protesto (no ano seguinte a EFBM foi extinta).

Em poucos dias nada menos que 74 pessoas foram presas pelos “revolucionários” e levados ao QG dos golpistas em Governador Valadares. Ferrovias, comerciários, bancários, estudantes, militantes da Igreja, do Partidão, do PTB, pequenos comerciantes – dentre eles meu pai, uma pessoa pacata, educada, incapaz de fazer mal a ninguém, uma alma gentil.

Chocou-me também a prisão de Dr. Petrônio Mendes de Souza, ex-prefeito, médico dos pobres, figura hierática. Lá pelos dias encontrei-me com o filho do ferroviário Nestor Medina, carismático, inteligente, autodidata, homem de grande dignidade. Desde aquela noite fiz juras de por todos os dias enquanto durasse, combateria a ditadura, o que realmente aconteceu.

No ano seguinte mudei para Belo Horizonte para estudar e participar da resistência. 1968 foi o ano do crescimento da oposição à ditadura. A Marcha dos Cem Mil no Rio; as duas greves (Contagem e Osasco) desafiando a rigorosa legislação anti operária; a fermentação no meio cultural; a Frente Ampla que uniu o impensável (a UDN de Carlos Lacerda, o PSD de JK, o PTB de Jango); as primeiras ações da resistência armada. A recusa da Câmara de conceder a licença para processar Márcio Moreira Alves foi um pretexto para a edição do AI-5 em 13 de dezembro, instituindo o Terror de Estado.

Eu respondia a processo pelo LSN depois da prisão por 32 dias após a greve de Contagem; vi-me em um dilema: sair do país, para o exílio; ou cair na clandestinidade. Estudava Ciências Econômicas na UFMG. Optei pela resistência na clandestinidade, aos 21 anos. Todas as portas foram fechadas; os espaços para a oposição foram extintos.

Desde as prisões em Ibiúna de mais de 700 estudantes de todo o país, as odiosas listas negras para os trabalhadores rebeldes, a “aposentadoria” forçada de três ministros do STF como recado para amordaçar a Justiça, a censura prévia na imprensa, o fim do habeas corpus. A polícia política tinha dez dias de prazo para apresentar o detido ao juiz militar, e a criação de centros de detenção e tortura na prática era a institucionalização da tortura.

Passar à resistência clandestina era a opção de colocar a própria integridade física em risco. Mas essa foi a opção de milhares de brasileiros. Nada menos que 479 pessoas foram eliminadas, 163 das quais se tornaram desaparecidos políticos.

Denominar a ditadura de “ditabranda” é piada de péssimo gosto. Pior ainda é a insistência de alguns comandos militares de comemorar o 31 de março como uma “revolução democrática”, em desafio à cúpula militar que retirou esta data do calendário de efemérides.

Aprovar e instalar a Comissão Nacional da Verdade, confiando à sete pessoas idôneas, probas e éticas a tarefa de passar os 21 anos da ditadura à limpo dá uma interpretação fiel ao que se passou no país para constar dos livros e currículos escolares, inclusive das academias militares. É mais uma grande e importante etapa na construção de nossa democracia, incorporando o direito à verdade.

(*) Nilmário Miranda é jornalista, Presidente da Fundação Perseu Abramo, ex Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).

Fonte: Portal Carta Maior

O portal Carta Maior publica artigo do deputado federal Emiliano José (PT-BA) com o título “O golpe de 1964 e o direito à verdade”. Emiliano lembra que um padre amigo lhe citou certa vez um trecho do Evangelho de São João: “queiram a verdade, porque a verdade vos tornará livres”. Também cita Gramsci: “aos revolucionários só interessa a verdade, nada mais do que a verdade”. Simples assim.

A verdade sobre o regime militar, mais cedo ou mais tarde, deverá ser exposta porque liberta. Vejo como uma purificação da alma brasileira. Uma catarse necessária, fundamental. Temos de olhar para os monstros que torturaram e mataram sem piedade, reconhecê-los. Ao menos isso.

O 47º aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 é uma boa oportunidade para refletirmos sobre uma grande mancha, uma nódoa moral que mancha a alma brasileira. O golpe militar violentou o Estado de direito, derrubou um presidente constitucional, desrespeitou as liberdades individuais e coletivas e, sobretudo, submeteu o país aos interesses do grande capital nacional e internacional, capital que se acumpliciou inteiramente com o golpe.

Os responsáveis pelo golpe militar cometeram um crime de lesa-pátria. E com o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, os militares radicalizaram a ditadura, institucionalizando o terror de Estado, acabando com quaisquer vestígios de legalidade, e atentando, a partir daí de modo cotidiano, contra os direitos humanos.

Alguns historiadores concluíram, numa explicação rasa, simplista, que a anarquia militar deu origem à ditadura e ao terrorismo de Estado. Penso que não. A ditadura militar e o terrorismo de Estado foram resultado de um planejamento na Escola Superior de Guerra (ESG) que reproduziu pensamentos de guerra de escolas norte-americanas, que não admitiam um governo democrático reformista, progressista, porque era essa a natureza do governo Goulart.

Todos os generais-presidentes eram foras-da-lei. Cúmplices na derrubada de um governo constitucional, e também na criação de um ordenamento jurídico autoritário e espúrio.

Esses generais-presidentes, por mais de 20 anos, comandaram o martírio imposto aos jovens estudantes, aos operários, a todos os que se opuseram ao regime militar das mais variadas maneiras e adotando as mais diversas formas de luta.

Os generais-presidentes são criminosos. Não podemos, a Nação não pode, eximi-los da responsabilidade dos crimes de prisão, tortura, assassinato, desaparecimento de opositores ocorridos dentro das instituições das forças armadas e nas ações chamadas de combate.

Lamentavelmente, temos que dizer que as forças armadas brasileiras, as daquele período histórico, têm as mãos sujas de sangue.

Essa gente tem nome e sobrenome. Daí a importância do resgate da verdade. Se ainda estão vivos, torturadores e assassinos precisam ser punidos, e o primeiro passo é o conhecimento da verdade. Não há prescrição para esse tipo de crime. Não pode haver. À luz do direito internacional, do nosso direito e à luz dos direitos humanos.

LEIA NA ÍNTEGRA EM CARTA MAIOR

Docentes das universidades estaduais baianas voltaram a cobrar, nesta quarta-feira (30), na sede da Governadoria, no CAB, a alteração no decreto 12.583/11, que contingencia verbas do Estado e restringe a autonomia das instituições de ensino.

Os professores protestam contra a proibição da contratação de professor substituto, em casos de afastamento para cursos no mestrado e doutorado, assim como a mudança de regime de trabalho.

A educação na Bahia virou prato feito para a oposição. O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Reis (PRP), acusa o governo de ter imposto uma cláusula de última hora para a assinatura de um acordo salarial.

“Pela cláusula, os professores e servidores não podem fazer nenhum tipo de manifestação, o que contraria a lógica da democracia”, afirma. Professores de algumas unidades da rede estadual ameaçam deflagrar greve.

A educação na Bahia está perto do caos.

O presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, que estará em Salvador na próxima segunda-feira (04) no Ciclo de Debate “Brasil hoje e suas perspectivas”, a ser realizado a partir das 19h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, vai propor a mobilização da sociedade civil a favor da criação da Comissão Nacional da Verdade, a exemplo de Minas Gerais.

A criação da Comissão Nacional da Verdade motivou debate com a sociedade civil, em Belo Horizonte. Na última segunda-feira (28) cerca de 90 pessoas, de diversas gerações, reuniram-se num evento suprapartidário com o ex-deputado Gilney Viana, assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para debater o tema. A reunião definiu pela sensibilização da bancada de Minas no Congresso Nacional, composta por 53 deputados federais e três senadores, para a aprovação do projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade.

Segundo Nilmário Miranda, o encontro superou expectativas. "O auditório da Assembleia Legislativa estava lotado, com pessoas de várias gerações, de ONGs, sindicatos, movimentos estudantis e culturais, familiares dos mortos e desaparecidos, ex presos políticos, militantes de base da igreja, advogados, representantes da OAB, de partidos, parlamentares".

Por unanimidade foram aprovadas propostas para a continuidade da mobilização para a provação da Lei que institui a Comissão Nacional da Verdade. O projeto de lei (PL 7376/10), do Executivo, que cria a Comissão da Verdade está parado na Câmara desde sua apresentação, em maio do ano passado.

Pela proposta, a comissão, a ser integrada por sete membros a serem indicados pela presidenta da República, terá como objetivo esclarecer casos de violação de direitos humanos (entre eles torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres) ocorridos entre 1946 e 1988.

A criação da comissão é fundamental para a democracia e o direito à verdade é um direito fundamental do cidadão. Todos os países que vivenciaram experiências autoritárias já tiveram comissão da verdade, menos o Brasil. Existem milhares de documentos produzidos pelas vítimas desse regime e a Comissão da Verdade, que será formada por pessoas idôneas , produzirá relatórios oficiais para, entre outros, livros escolares, evitando versões e especulações em torno do tema.

Com informações do Informes PT na Câmara

Surpresa. As indústrias “chocolateiras” estão enganando os consumidores. Elas informam como chocolate, mas, vendem produtos químicos que imitam o cheiro e o sabor do chocolate, produto derivado do cacau. São os tais “achocolatados”. A propaganda e os rótulos induzem os consumidores a entender que há na fabricação ao menos pequena quantidade do produto chocolate, derivado do cacau. As indústrias mentem.

O deputado Geraldo Simões (PT-BA) apresentou (29) projeto de lei (PL 851/11) que trata sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que estamparem a denominação de chocolate ou chocolate branco, em quantidades mínimas a serem definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

De acordo com o parlamentar petista, hoje existe uma "enganação" das indústrias chocolateiras. "Grande número de produtos nos mercados ostenta a denominação de "chocolate", ou utilizam-se de outros termos como ‘achocolatado' e induzem o consumidor a entender que há na formulação ao menos pequena quantidade de um produto derivado do cacau", explicou.

No entanto, disse Simões, "tais produtos contêm, tão-somente, produtos químicos que tentam imitar o inigualável sabor do chocolate. O consumo desses compostos químicos traz vários prejuízos ao consumidor". Ao consumidor e à economia do cacau da Bahia.

LEIA ARTIGO “BRINCANDO COM FOGO”

A Editora Fundação Perseu Abramo e o Partido dos Trabalhadores anunciam, para 4 de abril em Salvador, o Ciclo de Debates “Brasil Hoje e suas Perspectivas”. O evento será realizado no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, às 19h.

Estarão presentes o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, o Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores, Elói Pietá, e o secretário de Cultura da Bahia, Albino Rubim.

Além do livro “Políticas Culturais nos governos Lula” de Albino Rubim, serão apresentados todos os livros das séries “O Brasil em Transformação” e o “Brasil em debate”.

Dia 29 de março de 1971. Auge da violência da ditadura militar. Há 40 anos a condenação à pena de morte, por motivos políticos, a Theodomiro Romeiro dos Santos, 19 anos, virou manchete nos jornais do Brasil. No mesmo dia, Paulo Pontes da Silva foi condenado à prisão perpétua. A data foi lembrada pela Tribuna da Bahia.

Theodomiro Romeiro dos Santos fazia parte de um grupo de fogo do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). O grupo tinha por missão assaltar o Banco da Bahia, agência da Liberdade em Salvador. Planejavam ganhar recursos para a luta armada revolucionária contra a ditadura. Os policiais reagiram. Houve tiroteio. Era o dia 25 de maio de 1970.

Meses depois, 27 de outubro de 1970, Theodomiro Romeiro dos Santos e Paulo Pontes da Silva foram presos no Dique do Tororó. Foram colocados algemados num jipe. Os agentes da repressão esqueceram de revistar Theodomiro, ele estava armado com um revólver 38. Tentando escapar, ele atira e mata um sargento da Aeronáutica.

As cenas seguintes foram de suplício, atrocidades, selvagerias, ódio mortal. Chegaram banhados em sangue ao Segundo Distrito Naval. Foram dias, meses de tortura selvagem. Pau-de-arara, choques, afogamentos. Theodomiro foi condenado à morte, depois a 30 anos, depois 16 anos. Próximo à Lei da Anistia, sob ameçadas de morte, fugiu da Penintenciária Lemos Brito, na Bahia.

Theodomiro Romeiro dos Santos ficou exilado na França. Quando voltou ao Brasil, cursou Direito e fez concurso para juiz federal. Hoje é juiz aposentado.
O jornalista e escritor Emiliano José, hoje deputado federal pelo PT, contou a saga de Theodomiro Romeiro dos Santos em seu livro “Lembranças do Mar Cinzento”. Foram companheiros por longos anos de prisão.

BAHIA DE FATO saúda Theodomiro Romeiro dos Santos neste 31 de março de 2011, aniversário do golpe militar. Há 47 anos os malditos tomaram o poder.

O Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé realiza, no próximo dia 1° de abril, em São Paulo, o debate “O Papel da Mídia na Atualidade”.

Os deputados federais Emiliano José (PT-BA), Brizola Neto (PDT/RJ) e as deputadas Luiza Erundina (PSB/SP) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) irão colocar suas ideias acerca do tema. O evento ocorre no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

Na oportunidade, Emiliano José fará o lançamento do seu livro “Jornalismo de campanha e a Constituição de 1988”, no qual ele disseca o papel da mídia na imposição do projeto neoliberal. Será lançada também a 2ª edição de “Imprensa e Poder: ligações perigosas”. Além disso, estarão sendo vendidos exemplares de outros livros de Emiliano.

O padre belga José Comblin - um dos mais importantes teóricos da Teologia da Libertação - morreu ontem (27), aos 88 anos, na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, na Bahia. Autor de várias obras, entre elas A Teologia da Enxada, sobre a vivência cristã e teológica nas comunidades pobres, o padre estava escrevendo um livro sobre a relação entre religião e evangelho.

Padre Comblin estava hospedado na comunidade Recanto da Transfiguração, em Simões Filho (BA), em tratamento de saúde, quando sofreu um ataque cardíaco. Ele tinha problemas de coração e usava marcapasso.

Nascido em Bruxelas em 1923, padre Comblin veio para o Brasil em 1958. Após trabalhar em Campinas foi para Pernambuco, quando d. Helder Câmara foi nomeado arcebispo de Olinda e Recife, em 1964. Perseguido pelo regime militar, foi detido e deportado, em 1972, ao desembarcar no aeroporto de Guararapes, Recife, quando voltava da Europa.

Para o padre Eduardo Hoornaert, seu contemporâneo e amigo, que também veio trabalhar no Brasil, Comblin foi o maior teólogo da América Latina. "Ele foi, ao lado do peruano Gustavo Gutierrez, um dos fundadores da Teologia da Libertação."

"Perdemos um mestre e um guia inquieto e exigente como os velhos profetas, denunciando sempre nossas incoerências na fidelidade aos preferidos de Deus: o pobre, o órfão, a viúva, o estrangeiro", lamentou o padre José Oscar Beozzo, historiador e teólogo. De acordo com vontade manifestada aos amigos, padre Comblin será sepultado no Santuário do Padre Ibiapina, no município de Solânea, na Paraíba.

OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

O desmoralizado Clube Militar organizou (25) um debate com o tema "A Revolução de 31 de Março de 1964", no Rio de Janeiro. Os participantes defenderam a necessidade do golpe em 1964 como forma de freio para o crescimento do comunismo e criticaram a intenção de setores ligados ao governo federal de criar uma comissão da verdade para restaurar a verdadeira história da ditadura militar. A Folha de S. Paulo deu cobertura e os blogs noticiosos da Bahia reproduziram os textos da Agência Folha acriticamente. Não mencionam as torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores da ditadura inaugurada em 31 de março de 1964. Não dá para não rejeitar.

A Caros Amigos Cia de Teatro, da Cooperativa Paulista de Teatro, em parceria com o Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, realiza apresentações do espetáculo Filha da Anistia em seis capitais a partir de março: Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Teresina, e Brasília. É uma pena que não tenham incluído Salvador no roteiro.

As apresentações sempre são seguidas de debates com o elenco e convidados que participaram da resistência à ditadura, com curadoria do Núcleo de Preservação da Memória Política. "Filha da Anistia" conta a história de uma jovem que parte em busca do pai que nunca conhecera e acaba descobrindo um passado de mentiras e omissões, forjado durante os anos de chumbo no Brasil.

A peça estreou em São Paulo em março do ano passado. O roteiro é uma ficção que busca desvendar mitos e questionar a História, incitando o espectador à consciência crítica.

Clara é uma advogada que procura refazer sua história e esclarecer seu passado, sem imaginar que a sua vida seria radicalmente transformada nessa trajetória. Todas as suas certezas caem por terra diante das descobertas sobre seu passado familiar e sobre um período da história de nosso país que poucos conhecem - e que a maioria prefere esquecer. Para ela, isso não será mais possível. "Filha da Anistia" provoca no espectador a reflexão sobre esse período, usando como metáfora os desencontros de uma família despedaçada pela ditadura.

“Para quem insiste na ideia de que a Anistia é sinônimo de esquecimento da barbárie do passado, Filha da Anistia é um libelo contra a ignorância e a insensibilidade", comenta a o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão.

Para a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “Filha da Anistia é uma peça teatral que expressa o questionamento legítimo de uma geração que não vivenciou a ditadura militar e lhes foi negado a informação sobre o acontecido; por isto mesmo clama pela verdade dos fatos, perseguições, prisões, torturas e desaparecimentos forçados de opositores políticos."

Com informações do Portal Vermelho.

Com a anulação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, João Capiberibe e Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, finalmente devem assumir os mandatos na Câmara e no Senado, respectivamente. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá legitimar, enfim, o direito do povo do Amapá que os escolheram como representantes no Congresso Nacional. Não hó que lamentar.

¨Finalmente ganhamos o direito a continuar lutando pela anulação da condenação absurda que cassou os nossos mandatos em 2004. A luta continua!", afirmou João Capiberibe em sua página no twitter.

A decisão do STF é grande uma oportunidade de anular a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cassou o casal, injustamente, por compra de votos nas eleições de 2002.

Recebi convite em nome de uma ONG chamada avaaz (ou coisa semelhante)incluindo equivocadamente (por ignorância ou má-fé) os nomes dos Capiberibe em sua lista de “corruptos famosos beneficiados pela anulação da Lei de Ficha Limpa”. Estou fora deste “movimento”. Isso ´pior que o natimorto "Cansei".

"Essa cassação é sabidamente uma fraude processual e nós vamos continuar com a luta para anular esse processo", afirmou o socialista ao informar que o STF tomará decisão monocrática pela recondução, diplomação e posse dos eleitos.

Janete disse que a decisão irá limpar o "nome e a honra". "Lutamos contra tudo e contra todos. Conspiraram contra a vontade do povo. Recebemos com muita alegria essa decisão do STF", afirmou.

FRAUDE JUDICIAL

João Capiberibe foi cassado em 2005 e Janete, em 2006, por denúncia do senador Gilvam Borges (PMDB) à Justiça Eleitoral. As testemunhas do processo, Maria de Nazaré Oliveira e Rosa Saraiva dos Santos, disseram ter vendido seus votos ao casal Capiberibe por R$ 26 (vinte e seis reais) nas eleições de 2002. Deram falso tesmunho.

Recentemente, um ex-funcionário do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), duas vezes beneficiado com o afastamento de Capiberibe, revelou que foi chamado pelo peemedebista para executar a operação “Cavalo Doido”, que consistia em encontrar e pagar as testemunhas que dessem os depoimentos falsos contra o casal Capiberibe.

O Ministério Público do Amapá está investigando a falsidade das testemunhas e já colheu depoimentos que corroboram ter sido fantasiosa a compra de votos. Com a cassação, Gilvam conseguiu uma cadeira no Senado em 2005. Em 2010, o casal foi eleito novamente eleito, mas, com a Lei da Ficha Limpa, o peemedebista assumiu o cargo novamente no lugar de Capiberibe. A vaga de Janete foi ocupada pela deputada federal Marcivânia Rocha (PT).

Janete e João Capiberibe foram perseguidos pela ditadura militar, tendo que deixar o país em 1971. Por duas vezes, o TSE decide afastá-los dos mandatos para os quais foram eleitos. Por isso consideram que foram cassados uma vez na ditadura militar e duas vezes na democracia.