22 de novembro de 2013

 

Franklin Martins: “O Brasil precisa regulamentar a mídia, quebrar o oligopólio, democratizar a informação”.


O jornalista Franklin Martins, ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação do governo Lula, defendeu um novo marco regulatório para as comunicações do espectro eletromagnético do Brasil, excluindo a imprensa escrita, em conferência proferida (21/11/2013) no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA, a convite do suplente de deputado federal, jornalista e escritor Emiliano José (PT). “Queremos regulamentar a mídia, TV, emissoras de rádio, internet, com base na Constituição Federal de 1988 e nada além disso, saindo desse faroeste caboclo, verdadeiro festival de gambiarras, com cercadinhos para todo lado. Temos que enfrentar os barões da mídia que resistem às mudanças inevitáveis que ocorrem no mundo inteiro”.
Formando a mesa dos debates estavam o ex-governador da Bahia e atual vereador de Salvador, Waldir Pires; o deputado estadual Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão da Verdade da Assembléia Legislativa da Bahia; Luciana Mandelli, representante da Fundação Perseu Abramo; o professor João Carlos Sales, diretor da Faculdade de Filosofia da UFBA; professor Gilberto Almeida, diretor do Grupo de Pesquisas de Comunicação da UFBA/CNPQ, entidade promotora do evento. Auditório cheio, formado por muitos representantes do semiárido baiano - região com experiências reprimidas de rádios comunitárias -, além de estudantes, jornalistas, jovens integrantes do Levante Popular, e militantes de esquerda.

LEIS ULTRAPASSADAS - Franklin Martins lembrou que o marco regulatório em vigência no país é de 1962, primórdios da televisão, quando existiam não mais que 2 milhões de aparelhos, contra os mais de 100 milhões da atualidade, ou seja, um código completamente ultrapassado. Ele defendeu uma regulamentação baseada na Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa, pensamento e expressão, e proíbe oligopólios na comunicação. Diferentemente da imprensa escrita, bancada por empresários, iniciativa privada, o espectro eletromagnético pertence ao Estado, sendo um bem público, daí que estas mídias se caracterizam como concessões.
O ex-ministro lembrou que todos os países do mundo regulamentam a mídia, e citou os EUA, onde é proibido o controle de mídias cruzadas pelos mesmo grupos econômicos e também a Inglaterra, que acaba de radicalizar sua legislação diante do desastre que tem sido a autorregulamentação.

DEBATE INTERDITADO - Ele afirmou que o debate sobre um novo marco regulatório das comunicações no Brasil está sendo interditado pelos barões da mídia controlada por cinco ou seis famílias. “Eles se sentem ameaçados em seu oligopólio e não percebem que as mudanças são inevitáveis porque estamos numa era de convergência de mídias, incluindo celulares que transmitem imagens” e faz um alerta: “se não houver regulamentação, vai prevalecer a lei do mais forte, as teles vão dominar o mercado eletromagnético”..
O ex-ministro lembrou que nesta era do conhecimento, está ocorrendo uma queda brutal nos custos de produção nos meios digitais: “um jornal digital pode ser produzido por um terço dos custos de um jornal impresso e a publicidade tanto governamental quanto privada está se deslocando para essas novas mídias. Esta é uma grande oportunidade para a democratização da comunicação, estamos vivendo uma grande virada histórica, e muitos atores podem entrar neste mercado.

JORNALISMO EM REDE - Mas, como reage a mídia? Divulgando que regulamentação é sinônimo de censura, de atentado à liberdade de expressão, uma completa falácia. Quem em sã consciência pode afirmar que não há liberdade de expressão na Inglaterra? Pois lá, como sabemos, as leis estão sendo radicalizadas, racismo, violações da privacidade, difamações tornam-se crimes, por demanda da própria sociedade.
Sobretudo, disse Franklin Martins, podemos corrigir erros da velha mídia, que se transforma a cada dia em partido político, com perda de credibilidade crescente e quase como um tipo no pé, já que estamos num cenário novo com liberdade de informação prevalecendo na internet. “Estamos no fim da Era do Aquário na imprensa”, disse ele, numa referência ao “aquário” das redações dos jornais, as salas  ocupadas por editores que filtram as pautas, reportagens e controlam a linha editorial de acordo com os interesses dos patrões.

“A internet 2.0 está dando uma chacoalhada nas redações do mundo inteiro”, o jornalismo da “era do aquário” está sendo substituindo pelo “jornalismo em rede”, consumidores de informação se transformam em produtores de informação. A mídia escrita não tem futuro, os jornais de papel estão fechando. A regulamentação seria benéfica até para os barões da mídia, mas eles se fecham em seu temor de perder o oligopólio da informação. “Assim, eu virei uma espécie de besta-fera ao colocar este assunto em debate público. O Brasil não cabe mais no cercadinho do oligopólio, mais cedo ou mais tarde a regulamentação será feita”. (Fonte: Blog Bahia de Fato).

19 de novembro de 2013

 

Nota oficial do PT sobre a determinação do STF para execução imediata das penas


"A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

18 de novembro de 2013

 

Por que o ministro Barbosa patrocina um show com prisão de petistas?

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, sem consultar os demais ministros, sem necessidade passou o feriado tomando providências para a prisão imediata dos condenados no julgamento a prisão imediata dos condenados no julgamento do chamado mensalão. Por que tanto interesse? O jornalista Elio Gaspari, desafeto do PT - cujos membros são chamados por ele de “comissários” numa alusão aos antigos dirigentes soviéticos – dá uma pista em sua coluna de domingo (17/11/2013). Barbosa dá sinais de que pode se candidatar em 2014, à presidência, ao governo do Rio ou ao Senado. Ou seja, o circo montado pelo presidente do STF não passa de grotesco golpe publicitário eleitoreiro, em causa própria.
Manchete da Folha na sexta-feira (15): “Presidente do STF acelera trâmite de prisões do mensalão”; manchete da Folha na segunda-feira: “Presidente do STF deve determinar mais prisões hoje”.  As duas manchetes de primeira página ilustram o tom geral da mídia. Joaquim Barbosa espetaculariza as prisões dos condenados, uma operação política por excelência. Assim, compreende-se melhor o sentido da Carta ao Brasil divulgada por José Dirceu: “Condenação é para tentar julgar história do PT”. Logo, faz também sentido a conclusão: José Dirceu e José Genoíno, condenados sem provas,  são presos políticos. E Henrique Pizzolato, ao viajar para a Itália é o primeiro exilado da ditadura de Joaquim Barbosa.

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