Bahia de Fato

Isso já não é política. Isso é boicote ao Brasil.

O deputado federal baiano João Almeida (PSDB) estava presente na reunião de deputados tucanos com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na última terça-feira (10) em São Paulo. Segundo reportagem da Agência Reuters, a pauta era sobre a sucessão presidencial. Os tucanos estão preocupados com o crescimento de Dilma Roussef.

"Os deputados saíram da casa de FHC também com a recomendação de exercerem mais fortemente a oposição no Congresso em relação a medidas do governo Lula, incluindo aquelas voltadas para impedir o avanço da crise internacional", afirma a jornalista Carmen Munari, na reportagem da Reuters.

Agora, é oficial o que já se conjecturava. Estavam presentes ao encontro os seguintes deputados do PSDB: Julio Semeghini (SP), Walter Feldman (SP), Paulo Renato Souza (SP), Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), Ricardo Tripoli (SP), Vanderlei Macris (SP), Fernando Chucre (SP), Carlos Brandão (MA) e João Almeida (BA).

A "recomendação" do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é para que os deputados tucanos trabalhem para que a crise econômica mundial arraste o Brasil e o leve ao fundo do poço, como aconteceu na gestão dele. O que é isso: quanto pior, melhor? Mesquinhez? Irresponsabilidade? Tiro no pé?

Inviabilizar a adoção de medidas do governo Lula para combater a crise, é um crime contra o país. E agora, a menos que o ex-presidente dê alguma explicação para o teor de sua "recomendação", a impressão que fica será a de que ele quer sabotar o país para seu grupo político voltar ao poder.

"Toda pessoa, vítima de perseguição,
tem o direito de procurar gozar asilo em outros países"
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir sobre o futuro de Cesare Battisti, cidadão italiano acusado de crimes políticos da luta armada dos chamados "anos de chumbo" em seu país, a quem o governo brasileiro concedeu, em decisão soberana, o status de refugiado político. Com a decisão adotada pelo Ministro Tarso Genro, o caminho do pedido de extradição de Cesare Battisti, preso desde 2007 em Brasília, deverá ter o caminho do arquivo. Deverá? Eis a questão que hoje movimenta animadas figuras expressivas do pensamento de direita dos dois países diretamente envolvidos – Itália e Brasil – e de toda a aldeia global.

A decisão do Supremo será tomada num contexto de franca ofensiva de comunicação dos reacionários dos dois países. A jurisprudência é clara, fixada em decisões anteriores do STF similares ao caso de Battisti, inclusive os que envolvem fugitivos da Justiça Italiana procurados ou condenados por ações armadas nos anos 70, quando a Corte brasileira negou os pedidos de extradição com fundamentos praticamente idênticos aos adotados pelo Ministro Genro em sua decisão atualmente tão contestada.

Ela própria considerou constitucional dispositivos previstos na Lei 9.474/97, a mesma base utilizada para o parecer do Procurador Geral de Justiça em defesa do arquivamento do pedido de extradição movido pelo governo italiano contra Battisti, após a decisão soberana do governo brasileiro lhe concedendo o refúgio.

O que cria o suspense sobre a manifestação do Supremo é o contexto de luta política que se seguiu, tanto no plano interno quanto no internacional, contra a decisão de Tarso Genro, amparada em unânime e bem articulada grita dos meios de comunicação de massa dos dois países.

Sucessivos governos italianos assimilaram com aparente tranquilidade o asilo informal concedido a Battisti e outros participantes da luta armada na Itália pelo presidente François Mitterrand. Por mais de uma década, eles viveram em paz na França, ali constituíram família e desenvolveram atividades profissionais, sob a condição imposta pelo governo socialista que os acolhia de renúncia formal à luta armada. Battisti assinou tal declaração, casou-se, teve duas filhas, escreveu livros e construiu sua vida na França até que os ventos conservadores que varrem o Velho Continente levaram ao poder a direita francesa e Jacques Chirac lhes cassou o status conferido por Mitterrand. O mesmo não sucedeu desta feita.

Alguns "crimes" cometidos na decisão do Ministro da Justiça no caso Battisti açodaram a direita italiana em sua reação furiosa. Um deles foi a menção à violação aos direitos humanos pelo Estado Italiano, extrapolando as próprias leis de exceção editadas no período: "é público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei.

Tragicamente, também no Estado requerente, no período dos fatos pertinentes para a consideração da condição de refugiado, ocorreram antes momentos da Historia em que o 'poder oculto' aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal.

Nessas situações, é possível verificar flagrantes ilegitimidades em casos concretos, pois a emergência de um poder escondido 'é tanto mais potente quanto menos se deixa ver'. Isso é professado em nome da preservação do Estado contra os insurgentes, que não é menos ilegítima do que as ações sanguinárias dos insurgentes contra a ordem", afirma Genro em sua decisão (parágrafos 17 e 18).

Berlusconi e a direita italiana não gostaram de ver apenas o seu passado remexido. Ao analisar o pedido de Battisti, e fundamentar sua decisão igualmente na sua condição de perseguido e nos riscos à sua vida e integridade pessoal decorrentes da extradição solicitada pela Itália, o Ministro Genro também aponta elementos de continuidade entre a situação de exceção vivida nos anos 70 e a ofensiva da nova velha direita italiana de retomar os processos contra os militantes da luta armada daquele período. "Concluo entendendo, também, que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais se desenrolaram os seus processos, a sua potencial impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal.

Por consequência, há dúvida razoável sobre os fatos que, segundo o recorrente, fundamentam seu temor de perseguição", encerra Genro sua decisão (parágrafos 43 e 44).

Assim, o presidente espetaculoso da Itália, montado em sua coligação que integra todas as tonalidades do pensamento mais direitista de seu país, incluindo-se aí os neofascistas e racistas da Liga do Norte, e ainda respaldado pelos meios de comunicação de que é proprietário privado e dos meios de comunicação estatais sob seu comando, transformou o caso Battisti num elemento de "união nacional" e de legitimação do Estado Democrático de Direito italiano pretensamente atingido pela decisão do governo brasileiro.

A direita tupiniquim alvoroçada encontrou um mote para fustigar o governo Lula, no contexto de uma crise internacional que elevou ainda mais a popularidade do Presidente e do próprio governo a patamares recordes de mais de 80%. Alinharam-se assim os principais editorialistas dos jornais escritos e as redes de televisão no ataque à soberania brasileira, reproduzindo os argumentos fascistas de autoridades italianas que nos remetem à condição de República de Bananas a desafiar o berço do Direito e da Civilização Cristã Ocidental.

Nesta cruzada, direitas ítalo-brasileiras se juntaram, pressões diplomáticas injustificáveis foram adotadas na Itália e justificadas no Brasil, expressões preconceituosas e discriminatórias ofensivas contra o povo brasileiro foram veiculadas por meios impressos, rádio, TV e internet por uma direita sem bandeiras e sem outras perspectivas para o Brasil que não seja a submissão covarde aos ditames dos governos dos países que compõem o G-8, mesmo que econômica e politicamente decadentes, como é o caso da corte bufa de Berlusconi.

Vejamos como o STF resolverá o 'imbroglio'. Se manterá suas decisões anteriores, baseadas no direito e na Constituição brasileiras, ou se fará média com a mídia e os setores conservadores transnacionais em campanha para fazer de Battisti um instrumento da afirmação de sua prepotência e autoritarismo.

Renato Simões é Secretário Nacional de Movimentos Sociais e Políticas Setoriais do PT e conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

O Diretório Nacional do PT aprovou (terça-feira, 10) Resolução Política contendo uma análise da crise econômica internacional, das condições criadas pelo Governo Lula para enfrentar seus efeitos no Brasil e de como essa nova realidade irá influenciar o debate em torno da sucessão presidencial em 2010. Segundo o documento, a crise abre uma oportunidade para o aprofundamento das mudanças em direção a um novo modelo de desenvolvimento e coloca em evidência a oposição que há entre o projeto petista de país e o modelo neoliberal falido, cujos principais ideólogos e propagandistas no país são o PSDB e o DEM.

Leia a integra:

O jornalista Mair Pena Neto (ex-Globo, ex-JB, ex-Agência Estado), da Reuters, em artigo no site Direto da Redação sob o título "Da azia à má digestão" comenta a rancorosa reação da imprensa à declaração do presidente Lula, segundo a qual não lê jornais porque eles lhe dão azia.

Uns tentaram desqualificar a ironia. Nenhum se propôs a refletir. Afinal, mesmo sem ler jornais, o presidente navega com aprovação de 80% da populaçao. Obama afirma que o Brasil é um líder mundial. A pesquisa Latinobarômetro aponta Lula como o iberoamericano mais bem avaliado, à frente de rei Juan Carlos. O Banco Mundial já colocou Lula entre os grandes líderes do mundo.

É um equívoco tentar desqualificar o presidente Lula. A imprensa brasileira não tolera crítica. Mas, se o presidente não lê jornais e é considerado ainda assim um líder importante, alguma coisa está errada, não com o presidente, mas, com a imprensa.

A azia de Lula provocou uma má digestão na imprensa, que acabou vomitando suas críticas habituais.

LEIA NA ÍNTEGRA

O Diretório Nacional do PT, reunido nesta terça-feira (10), em Brasília, referendou a nota divulgada em 1º de fevereiro pela bancada petista na Câmara dos Deputados em apoio à decisão do ministro da Justiça Tarso Genro de conceder status de refugiado político ao escritor e militante de esquerda italiano Cesare Battisti.

A decisão de referendar o conteúdo do documento foi aprovada por unanimidade pelos membros do DN

Leia a íntegra da nota assinada pela Bancada do PT:

Soberania Nacional

Ao conceder o status de refugiado político ao escritor e militante de esquerda italiano Cesare Battisti, o ministro Tarso Genro, da Justiça, exerceu atribuição privativa que lhe é assegurada pela Constituição Federal e o fez tomando em consideração o conjunto da legislação brasileira sobre o assunto, a jurisprudência firmada pelo STF em processos semelhantes, inclusive a concessão de asilo a outros cidadãos italianos que também participaram de ações armadas na década de 70.

O ministro praticou um ato inerente à soberania nacional. Isso é da melhor tradição política do Brasil.

Tarso Genro agiu também dentro dos parâmetros da legislação internacional observada pelos mais diferentes países, tanto é assim que a França acaba de negar um pedido de extradição, formulado pela Itália, contra Marina Petrella, ex—militante das Brigadas Vermelhas, objeto de acusações semelhantes àquelas que são feitas contra Cesare Battisti. Curiosamente, a reação do governo italiano é mais branda.

Por outro lado, é certo que, na esteira da conturbada década de 70 na Itália, no processo movido contra Cesare Battisti não lhe foi assegurado amplo direito de defesa.

Pelo contrário, os advogados da confiança do réu foram presos e a defesa foi feita por advogados que usaram procurações falsas. Além disso, a principal prova apresentada contra o réu foram as declarações dadas por um preso protegido pela instituto da delação premiada e conhecido, até por setores do judiciário italiano, por ter uma imaginação prodigiosa.

É importante registrar que Francesco Cossiga, primeiro-ministro da Itália à época dos acontecimentos em questão, reconhece hoje que naquele tempo o Estado italiano recorreu a medidas de exceção.

Diante do exposto, a Bancada do PT manifesta sua irrestrita solidariedade à decisão do governo brasileiro e expressa a certeza de que esse episódio superdimensionado pela mídia não será capaz de abalar as sólidas relações entre o Brasil e a Itália.

Considera finalmente que só a falta de bandeiras políticas consistentes de direita pode explicar o interesse excessivo dispensado ao episódio Cesare Battisti, com o objetivo de politizar uma questão que está sendo resolvida no seu leito natural que é o Judiciário, como admite o próprio chefe de governo da Itália.

Brasília, 1º de fevereiro de 2009.

BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Foi aprovada durante reunião do DN uma resolução contrária à instalação da CPI do Aborto que vem sendo proposta na Câmara dos Deputados. As mulheres do PT venceram, o deputado espírita da Bahia, Luiz Bassuma, perdeu. A razão venceu, o fanatismo religioso perdeu.

Leia a íntegra da resolução:

Resolução contra a instalação da CPI do Aborto

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, é contrário a CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida.

O Partido dos Trabalhadores - PT- em seu 3° Congresso Nacional, ao tratar deste tema definiu e aprovou a seguinte resolução:

“defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestinos e da falta de responsabilidade dos Estados no atendimento adequado às mulheres que assim optarem”.

“Tratar desse tema criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não exista em nossa sociedade".

Brasília, 09 de fevereiro de 2009".

Diretório Nacional do PT

XXXXX

Viva o PT! Vivam as mulheres do PT! E do Brasil! Viva.

A ditadura militar continua a dar prejuízo ao Brasil. Isso não tem fim. O Ministério da Justiça acaba de conceder declaração de anistia política a 275 ex-vereadores que trabalharam entre os anos de 1965 e 1975. Eles também terão o tempo de serviço contabilizado para aposentadoria e contribuição previdenciária. Mais de 130 ex-vereadores tiveram o pedido de anistia política rejeitado.

As 13 portarias do ministério foram publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, os ex-vereadores foram “compelidos por força de ato institucional a exercerem gratuitamente seus mandatos”, durante o período que variava de cinco a dez anos. Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu anistia política a 500 ex-vereadores. O ministro está certo.

Durante o mandato dos ex-vereadores, os Atos Institucionais nº 2 e nº 7 estavam em vigor. O primeiro, promulgado em 1965, dizia que os vereadores não poderiam receber remuneração. Já o segundo, baixado em 1969, estabeleceu que somente os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a 300 mil habitantes seriam remunerados.

De acordo com o Ministério da Justiça, em 2007 foram julgados 8.103 processos de anistia de ex-vereadores. Em 2008, o número de julgamentos foi reduzido para 4.282.

Os generais fascistas “legislavam” por atos institucionais à revelia da Constituição federal que eles rasgaram. Haja dinheiro para pagar indenizações.

E olhe que eu nem mesmo dei entrada à minha petição pelos seis meses de cadeia e os três meses de tortura no DOI-CODI de Recife e no Quartel do Barbalho, em Salvador.

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regulamentar a transição de governo nas esferas federal, estadual e municipal.

O Projeto de Lei vai acabar com a verdadeira esculhambação de prefeitos que perdem as eleições e sabotam os vencedores, prejudicando a administração pública e os interesses dos cidadãos. Na Bahia isso virou uma praga.

O Projeto de Lei obriga qualquer governante a constituir relatório com informações e um gabinete de transição e estabelece penalidade aos prefeitos que não o fizerem.

A descontinuidade das ações públicas prejudica não só o governante que entra, mas, sobretudo a população. Portanto, é um crime que deve ser severamente punido.

A bola agora está com deputados e senadores. Será que essa gente ainda tem um pingo de vergonha? Será que essa gente vai mesmo votar em regime de urgência um Projeto de Lei tão importante? Sei não!

Foi pouco. O presidente Lula criticou hoje (10) a imprensa por chamar o encontro com os novos prefeitos, que se realiza até amanhã (11), em Brasília, de um “pacote de bondades para alavancar” a possível candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff à Presidência da República em 2010.

Lula disse que ficou triste ao ver as manchetes dos jornais de hoje sobre o encontro, que reúne mais de 3 mil prefeitos na capital. “Fiquei muito triste porque estão abusando da minha inteligência. Pensam que o povo é marionete, 'vaca de presépio'”, disse, ao discursar para a platéia.

“Posso perder minha postura, mas não perco minha dignidade, meu caráter.” Apesar da queixa dirigida à imprensa, Lula reconheceu que ela teve papel importante para sua eleição em 2002.

Ele argumentou que o objetivo do Encontro Nacional de Prefeitos é fortalecer a relação da União com as prefeituras e diminuir a burocracia de projetos e obras entre os entes federados.

“Esse encontro não é para criar facilidades, mas compromissos”, justificou. Uma das medidas que o presidente anunciou no encontro foi a edição de uma medida provisória que permite às prefeituras refinanciar em até 20 anos dívidas com a Previdência.

Outra medida foi a liberação de uma linha de crédito no valor de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para compra de equipamentos, como tratores. (Fonte: Agência Brasil).

A imprensa brasileira está em plena decadência. Quem acredita em jornal? Quem acredita em TV?

Finalmente uma revista semanal admitiu os indicadores econômicos positivos do Brasil. A revista ISTOÉ Dinheiro, no Editorial intitulado “Chuva de investimentos no Brasil”, naquela edição que dá Ricardo Mansur na capa (Mansur é aquele que faliu a Mesbla e a Mappin dando um rombo de bilhões na praça), ressaltou que “passou quase despercebido no noticiário o retumbante desempenho de um dos principais indicadores econômicos do Brasil”.

A revista estava se referindo ao comunicado do Banco Central informando que o “investimento estrangeiro no país, em 2008, bateu um recorde histórico, atingindo US$ 45,060 bilhões, apesar da onda de pessimismo gerada pela crise internacional”

O Editorial da ISTOÉ é assinado pelodiretor Carlos José Marques Seguem alguns destaques. Os intertítulos são deste blog.

UMA CHUVA DE DÓLARES
“Foi o melhor resultado dos últimos 60 anos. Desde 1947, quando o BC passou a contabilizar as inversões, nunca o valor havia chegado nem perto dessa cifra. Agora observe que curioso: enquanto as principais praças internacionais assistem ao estrangulamento de recursos, o Brasil experimenta uma chuva de dólares.

A leitura imediata desse movimento é que o investidor estrangeiro, a despeito do baque das finanças globais - ou, talvez, até em virtude dele -, está acreditando no Brasil como um dos principais portos seguros. Mesmo em dezembro, quando se imaginava um impacto negativo no desempenho, o volume de investimentos alcançou US$ 8,1 bilhões, segundo maior valor mensal de toda a série histórica do BC”.

FUNDAMENTOS SÓLIDOS
“A explicação para uma entrada tão vigorosa desses capitais pode ser encontrada no relatório da OCDE, divulgado semanas antes, apontando que os fundamentos da economia brasileira estão entre os mais sólidos e que este mercado deve se converter em um dos mais promissores do planeta.

Tudo indica que lá fora os senhores do capital estão enxergando muito além das previsões apocalípticas dos analistas internos.

O diretor do BC, Altamir Lopes, diz que os investidores têm uma visão de longo prazo da economia e que a credibilidade deles neste mercado está disseminada por vários setores”.

É PARA COMEMORAR
“Da agricultura à siderurgia, da extração mineral aos serviços, várias áreas têm sido alvo dessas transações, seja de investimentos na produção, seja por meio de aquisições de empresas nacionais.

O volume contrapõe-se à saída de recursos via remessa de lucros e dividendos das empresas e ao enxugamento de aplicações externas na bolsa e em títulos públicos. Na conta de chegada o saldo líquido positivo dá um banho, com excelentes reflexos em toda a economia. É para comemorar”.

NOTA DO BAHIA DE FATO – O Editorial é muito bom. O texto chega a cutucar a mídia nacional, que praticamente sonegou a informação, quando afirma que os capitalistas estrangeiros estão enxergando mais que os “analistas internos”. Leia-se: analistas internos da mídia.

Gostei da revista ISTOÉ, apesar de anunciar que Ricardo Mansur está de volta. Quem vai comprar uma geladeira na mão de quem faliu a Mesbla e o Mappin? Também nas matérias dos fóruns mundiais a revista escorrega. Obama não quis se misturar aos fracassados de Davos e enviou uma simples assessora. Já o presidente Lula mereceu censura por comparecer, segundo a revista “no Fórum errado”. Uau. Obama caiu na real e não se sujou comparecendo ao Fórum dos Fracassados, mas o presidente Lula deveria? Mas tem cada analista interno...

Os prefeitos e prefeitas que estarão presentes hoje (terça, 10) e amanhã, quarta (11) no Encontro Nacional em Brasília, já chegam sabendo que o Governo Lula autorizou o repasse de mais R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os municípios financiarem a compra de máquinas, equipamentos, caminhões e tratores.

A decisão foi anunciada hoje (10) pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio, como parte de uma série de ações com o objetivo de ajudar as prefeituras e, dessa forma, dinamizar as vendas da indústria de bens de capital, que enfrenta dificuldades desde setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica mundial começaram a ser sentidos no Brasil com mais ênfase.

A ampliação do limite de crédito faz parte do programa Pro-Vias que, no ano passado, teve um aporte de R$ 500 milhões do BNDES, financiados pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP).

REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS

Além da linha de crédito, o governo ainda anunciou a edição de duas medidas provisórias para atender a pleitos dos prefeitos. Uma dessas medidas autoriza o refinanciamento das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 meses, ou seja, até 20 anos. A dívida dos municípios com a Previdência chega hoje a R$ 14 bilhões. O endividamento municipal impedia a tomada de novos empréstimos.

A outra MP vai autorizar a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Uma das principais reclamações levadas ao governo pelos prefeitos é a dificuldade de autorização para construção de escolas, hospitais e outros projetos nos municípios pertencentes à Amazônia. Todos os prefeitos da Amazônia Legal fizeram esse pedido. “Eles têm dificuldade de conseguir licença para construir escolas, hospitais", disse o ministro.

NOVAS REGRAS DE TRANSIÇÃO

O ministro disse ainda que o governo pretende estabelecer metas conjuntas com os municípios. Um dos objetivos, segundo o governo, com o encontro é pactuar dez grandes compromissos para serem cumpridos até 2012 pelos novos administradores municipais. O governo quer que nesses compromissos haja ações municipais para combate a fome, ao analfabetismo, ao sub-registro civil e à mortalidade infantil, principalmente.

Além das medidas, o governo vai encaminhar um projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras de transição para os mandatos. A proposta pretende tornar obrigatória a criação de um grupo de transição e ainda obriga o antecessor a publicar um relatório de ações, além de um conjunto informações financeiras e orçamentárias de sua gestão. (Fonte:Agência Brasil).

Há poucos dias, o presidente Lula dizia que o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que começa hoje (terça-feira, 10) em Brasília, é um fato histórico. Isso porque tradicionalmente os presidentes eleitos se recusavam a receber os prefeitos e prefeitas nas marchas que se sucediam.

Pois desde 2003 o presidente Lula passou a receber os gestores municipais. Com este encontro deu um passo à frente. Convidou os prefeitos e prefeitas antes mesmo da tradicional marcha. É um fato novo, é um fato histórico.

Claro que o encontro não elimina a marcha dos prefeitos. Mas é diferente um encontro com a iniciativa cabendo ao Governo Federal. Há temas fundamentais para serem discutidos, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com relação à mortalidade infantil, analfabetismo, sub-registro civil (ou seja, crianças não registradas em cartórios) e agricultura familiar.

São quatro assuntos extremamente importantes e que sem a participação dos prefeitos e prefeitas seria impossível resolver. É uma questão de prioridade. O presidente Lula está convocando os prefeitos e prefeitas para debater estes problemas e combate-los através de um pacto com o Governo Federal. É preciso fazer com que as políticas públicas cheguem aos municípios.

Um exemplo citado pelo presidente Lula é a mortalidade infantil, que é ainda muito alta no Brasil. São 19,3 crianças mortas a cada mil que nascem vivas.

Disse Lula: “nós queremos disponibilizar para os prefeitos brasileiros as condições que o governo federal pode oferecer para que os prefeitos assumam junto conosco a responsabilidade de sermos a geração que acabou com os principais dramas deste país. É com esta intenção de fazer com o prefeito assuma a responsabilidade de valorizar o seu papel. É ele que está perto do povo. É ele que sabe onde mora o povo, é ele que conhece cada rua, cada grotão de uma cidade, não é o governo federal. Por isso nós queremos pactuar com os prefeitos uma forma de trabalharmos juntos”.

Hoje, (terça-feira, 10), às 14h, o presidente Lula abre oficialmente o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Estará acompanhado de seus ministros, tendo ao seu lado a ministra Dilma Rousef. O Encontro Nacional, que será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, reúne 3,5 mil gestores municipais.

Uma grande feira foi montada para expor os programas federais voltados para os municípios. O objetivo é aproximar o Governo Federal dos prefeitos e prefeitas e reforçar as parcerias institucionais.

A grande imprensa imbecilizada vai tentar bombardear o evento. Já li em alguns jornalões algo como “convescote” porque as esposas e maridos foram convidados. Pura bobagem. Pouca gente acredita na baixaria da grande imprensa. Não é por acaso que 84%da população aprova Lula e seu governo contra apenas 5% de rejeição. A mídia fala para estes 5%.

Durante o evento serão discutidos assuntos como a aplicação de políticas federais e temas de interesse dos municípios, entre eles combate à mortalidade infantil e à dengue, analfabetismo, sub-registro civil, agricultura familiar, saneamento, urbanização e projetos culturais.

Duas Medidas Provisórias serão assinadas pelo presidente Lula. A primeira vai permitir o parcelamento em até 240 meses dos débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda MP define regras para a regularização fundiária de terras da Amazônia Legal.

Lula também vai anunciar a liberação de R$ 980 milhões do Provias, linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que os municípios financiem a compra de máquinas, veículos e outros equipamentos. A medida visa a garantir os investimentos para a geração de emprego e renda.

Um painel vai abordar o combate à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Lula e a primeira-dama Marisa Letícia devem participar. Estarão presentes o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Paulo Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos.

Apesar da dura legislação, ainda há prefeitos que se candidatam e ganham para roubar. A Controladoria-Geral da União (CGU)deveria participar ativamente deste encontro.

O PT comemora hoje (terça-feira, 10) 29 anos de existência com um ato político e uma grande festa, em Brasília. É um partido político vitorioso porque muito contribuiu para renovar a política no Brasil. Com a eleição e depois reeleição de Lula atingiu seu ápice.

Chega aos 29 anos como um grande partido nacional, com altos índices de aprovação. O PT tem tudo para conduzir o processo de sucessão presidencial, com Dilma Roussef como candidata à presidência da República. Será a primeira mulher a ocupar o Palácio do Planalto como presidente. Uma possibilidade que poderá mudar a presença ativa da mulher na política. Será também a garantia de continuidade do projeto político que levou o presidente Lula ao poder.

Nenhum partido político chega aos 29 anos sem sofrer revezes. O PT enfrentou muitas crises e desvios, mas, conseguiu sair inteiro. Precisa, no entanto, renovar seus compromissos.

Segundo Zé Dirceu,que teve importante papel no crescimento do PT, “além do apoio ao governo e ao presidente no enfrentamento da crise internacional e das tarefas de administrar Estados e municípios, apoiando a defesa do emprego e as lutas sociais, a principal agenda do Partido é se preparar para ter a maior votação da história e eleger a maior bancada para a Câmara dos Deputados e para o Senado, consolidando-se como o primeiro partido do país, não apenas em votação, mas em número de deputados e senadores”.

Segundo o ex-ministro da Casa Civil, “nas condições em que está, o PT pode, pela primeira vez, organizar uma estratégia para a eleição de 20 senadores, um objetivo possível já que renovamos 2/3 do Senado em 2010”.

Aos 29 anos o PT amadureceu. Entendeu que não é possível um só partido ganhar eleição e governar o país. Portanto, tem que construir um arco de alianças a começar pela esquerda (PSB, PCdoB, PDT) e fortalecer a aliança com o PMDB. Ou vai por aí, ou a direita vai retomar o poder. E aí adeus programas sociais, distribuição de renda, agricultura familiar, casas populares, aumento do poder aquisitivo do salário mínimo, adeus. Então, os que ficam aí criticando os limites do Governo Lula vão ver o que é bom pra tosse.

Zé Dirceu entrevistou o ex-deputado federal e ex-Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em seu blog. Ele considera Nilmário como um dos maiores defensores dos Direitos Humanos no Brasil.

Nilmário, que atualmente é presidente da Fundação Perseu Abramo, constatou avanços na área de Direitos Humanos, apesar do retrocesso ocorrido no planeta com a política belicista de Bush.

Nilmário é uma das vozes que exigem a abertura dos arquivos e esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante a ditadura militar. Ele discute a Lei da Anistia e vê dificuldades do Brasil lidar com a memória e a verdade históricas. Avalia que se ampliou a percepção na sociedade da agenda de direitos humanos e afirma que os que defendem a pena de morte, a tortura e a prisão perpétua são uma minoria.

Ex-deputado estadual por Minas Gerais e também deputado federal por três vezes, Nilmário – no dizer de Zé Dirceu – “nos dá sua visão sobre a política mineira e a importância do Estado para a sucessão presidencial em 2010”.

LEIA NA ÍNTEGRA A LONGA E REVELADORA ENTREVISTA

Nas últimas semanas, o caso Cesare Battisti vem ocupando um grande espaço nos principais "veículos de comunicação" do país e a cobertura dada ao mesmo - para variar - tem sido extremamente tendenciosa.

De modo geral, a grande imprensa brasileira tem feito coro às alegações do governo italiano de que o Brasil está concedendo o status de refugiado político a um "terrorista", condenado por quatro homicídios, em seu país natal.

No entanto, esta mesma imprensa - que se diz neutra, livre e isenta - esquece deliberadamente um episódio ocorrido no ano passado na "democrática" Itália e que merece ser lembrado, no momento em que acontece este contencioso entre o Brasil e o governo do Sr. Berlusconi: o caso do militar uruguaio Jorge Troccolli.

Capitão da marinha uruguaia, Troccoli teve uma atuação bastante ativa na tristemente famosa “Operação Condor” (que contou com a participação das ditaduras militares do Uruguai e de outros países sul-americanos), tendo sido responsável pela tortura e morte de mais de uma centena de opositores desses regimes, entre 1975 e 1983.

Em 2002, o governo do Sr. Silvio Berlusconi – em sua segunda passagem pela chefia do gabinete de ministros da Itália - concedeu cidadania italiana ao Capitão Troccoli, mesmo sabendo das acusações de crime contra a humanidade que pesavam contra ele.

Em setembro do ano passado, o ministro da justiça da Itália, Angelino Alfano, negou-se à extraditar Troccoli para o Uruguai, alegando que ele é cidadão italiano, tomando como base jurídica um tratado assinado entre os dois países em 1879.

Portanto, o mesmo governo que se nega a extraditar um notório torturador, utilizando dessas filigranas jurídicas, é o mesmo que se considera ofendido pela não-extradição de Battisti, que seguiu todas as normas da legislação brasileira, que por sua vez se baseia em uma série de convenções internacionais.

A mídia golpista brasileira, interessada em atacar o governo Lula, opta por dar razão a um governo com notórias ligações com grupos neo-fascistas e com o crime organizado na Itália, como é o governo Berlusconi, ao invés de cobrir o caso Battisti com a isenção que seria necessária.

E se é para dar opiniões pessoais e subjetivas - que é o que tem feito a maior parte dos principais articulistas da grande imprensa - eu prefiro concordar com a bela Carla Bruni, que apóia Battisti, do que com a deputada neo-fascista Alessandra Mussolini (neta do próprio), que faz parte da base de apoio de Berlusconi!!

Maiores informações sobre o caso Troccoli podem ser encontradas em um artigo publicado recentemente no jornal italiano "l'Unità". O link é:

http://www.unita.it/news/80861/troccoli_il_battisti_uruguayano

FONTE: SITE O ESQUERDOPATA

De Berna, Suíça, onde reside atualmente, o jornalista Rui Martins, autor de “O dinheiro sujo da corrupção”, publica uma carta aberta ao presidente Lula apelando para que indulte o ex-militante italiano Cesare Battisti, para acabar com essa xaropada toda na imprensa. A carta foi publicada no site Direto da Redação, pilotado por Leila Cordeiro e Eliakim Araújo.

(...) “O Brasil não pode aceitar que um premiê italiano, tantas vezes acusado de corrupção, e conhecido por sua militância neofascista, diga ao Brasil o que fazer. O mesmo vale para os deputados italianos neofascistas confessos. Berlusconi é o pai da Diretriz do retorno, que determina perseguição aos imigrantes e instituiu a deduragem e a delação como lei”.

(...) “Silvio Berlusconi representa hoje a Europa próxima da extrema-direita, num clima que faz pensar nos anos 30 do século passado, quando se fazia a caça a judeus, ciganos e comunistas. Berlusconi reinventa Mussolini e faz a caça aos imigrantes, entre eles os brasileiros, africanos, árabes, ciganos, rumenos e ainda tem tempo para correr atrás de um antigo militante dos anos 70, de uma época italiana ainda mais podre que a atual, quando os julgamentos e processos era feitos ao interesse do governo, chefiado por um premiê mafioso”.

(...) É simples - conceda hoje ou nos próximos dias o indulto que lhe é permitido pela Constituição ao fugitivo Cesare Battisti, garantindo sua permanência de Battisti no Brasil, ratificando a decisão já tomada pelo ministro Tarso Genro. (...)

(...) Senhor Presidente, usando do seu direito de dar indulto a Cesare Battisti terá salvado uma vida, terá salvado um princípio, terá honrado nossa soberania e receberá o agradecimento de todos quantos resistiram à ditadura militar em nome da legalidade, da independência e da liberdade, e de todos quantos amam o Brasil e participam do seu esforço para torná-lo uma grande nação.

LEIA DIRETO DA REDAÇÃO

Ainda há esperança. A partir de abril, uma universidade brasileira abrigará unidade de estudos para realizar pesquisas e análises sobre o funcionamento da Justiça e o acesso da população ao Direito. O centro de estudos atuará de maneira semelhante ao Observatório Permanente de Justiça em Portugal, criado na Universidade de Coimbra.
A escolha da universidade se dará por seleção pública.

A Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentaram propostas concorrentes, segundo edital lançado pelo Ministério da Justiça. O observatório brasileiro vai acompanhar o desempenho do Judiciário e experiências inovadoras de todo o sistema para propor ao Ministério medidas que viabilizem melhor funcionamento da Justiça.

“Nós queremos ter uma estrutura que faça articulação da rede científica-acadêmica com os operadores do Direito e de outros segmentos da sociedade para analisar as limitações e as expectativas para propor as reformas legislativas”, explicou Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário. Favreto quer criar uma “cultura de investigação e de diagnósticos prévios às reformas normativas e políticas de gestão da Justiça”.

O secretário descartou que possa ocorrer atrito entre os Poderes Executivo e Judiciário por causa do observatório. “Nós já trabalhamos em cooperação. Esse é um aporte de um trabalho que a Secretaria já faz e sempre fazemos em colaboração e complementação”, assinalou, afirmando que as propostas de reforma serão apresentadas previamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para implementar o observatório, o Ministério da Justiça contratou o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, dirigido pelo sociólogo português Boaventura de Souza Santos. De acordo com o intelectual lusitano, “o observatório é para dar credibilidade às boas práticas e também para dar visibilidade às más práticas”.

EM BUSCA DE TRANSPARÊNCIA

Segundo o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, “não se pode levar a democracia a sério se o sistema judicial não for levado a sério, e para isso, precisamos mais transparência no sistema”, avaliou, explicando porque a academia deve se interessar por pesquisar a Justiça.

Entre os temas de possível investigação científica está a morosidade dos processos judiciais no Brasil. Boaventura de Sousa Santos confirmou o interesse pelo tema, mas ressaltou que é importante saber como a lentidão pode criar dificuldades para as pessoas que precisam do Judiciário.

“Eu estou interessado tanto na quantidade da Justiça quanto na qualidade da Justiça”, assinalou, ressaltando que, além do volume e velocidade dos processos transitados, o observatório deve avaliar “se as sentenças são boas, se os cidadãos sentiram-se bem, se tiveram dificuldade de acesso ao tribunal”.

MOROSIDADE DA JUSTIÇA

Indagado se a morosidade da Justiça (assim como a burocracia do Estado) não seria herança ibérica, o sociólogo português admitiu que “tem uma base de verdade” as análises que apontam para a origem colonial, mas ressaltou que foi copiada “a caricatura do sistema jurídico” e que “se tornaram muito pior”. Segundo ele, “[hoje] em Portugal ou Espanha é raríssimo corrupção de juiz”, exemplificou.

Boaventura admitiu que há uma tensão entre o sistema jurídico e o sistema político, porque “a propósito de nada, criam-se desentendimentos” e há conservadorismo e corporativismo entre os operadores do Direito, mas ponderou que o sistema judiciário brasileiro não é monolítico. “Tem juízes, procuradores no Ministério Público, defensores públicos e associações [como a Associação Juízes para a Democracia], que mostram a clivagem [divisão] dentro das magistraturas”, defendeu.

Tô rezando pra que este observatório vire suas lunetas para os juízes da Bahia.

Podem ter certeza. O jornalismo baiano que já estava em plena decadência ficou mais pobre ainda com a morte de Regina Coeli, falecida sábado, 7, aos 59 anos. Ela assinava a coluna “Nomes” que saia toda sexta-feira no jornal A Tarde. Toda semana eu recebia um e-mail dela: “tem notícia?”.

Já internada no Hospital Aliança, para onde levou seu notebook, ela escreveu na cama sua última coluna, publicada na edição de sexta-feira (6) do jornal A Tarde.

Numa nota publicada em sua última coluna, com o título “Trios sem cordas” ela elogiava o trabalho do Secretário da Cultura da Bahia, Márcio Meirelles:

Eis o texto:

“Além da reunião dos Novos Baianos, que comemoram 40 anos da criação do grupo, a Secretaria de Cultura da Bahia está produzindo, ao todo, 20 atrações especiais para os trios elétricos sem cordas que vão dar o que falar no Carnaval. Outros nomes confirmados são Arto Lindsay e Ramiro Musotto, que vão comandar, cada um, trios com guitarras, percussão e convidados especiais. Alguns trios serão temáticos, com espaço garantido para o samba do Recôncavo, o samba velha-guarda, o rock, a black music e o Carnaval dos anos 80. É o Carnaval da diversidade, diz o secretário Márcio Meirelles. É aguardar para conferir”.

Jornalista desde os 16 anos, Regina trabalhou nos jornais Diário de Notícias, Jornal da Bahia e A Tarde. Ela apresentou durante anos o Jornal da Manhã, na TV Bahia e trabalhou na TV Aratu. Também colaborou com muitas revistas e há 15 anos mantinha uma assessoria de imprensa. Foi uma carreira de mais de 40 anos.

Apaixonada pela vida e pela profissão, lutava contra um câncer há dois anos e, sem se abater, trabalhou até a última terça-feira. Na segunda-feira ainda recebi e-mail dela pedindo notícias. Ela sempre publicava com exclusividade informações da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Regina Coeli Pereira de Oliveira era natural de Salvador, mas viveu 15 anos no Rio de Janeiro. Era casada com João Souza Filho. Deixou três filhos, Nélson, Sérgio e Ana Virgínia; e uma neta, Caroline.

O corpo da jornalista foi enterrado domingo, 8, no Cemitério Campo Santo, bairro Federação, em Salvador. Amigos, parentes e colegas de profissão foram ao velório se despedir da colunista. Estiveram presentes o diretor-executivo de A Tarde, Sylvio Simões, diretor-geral do Grupo, Edivaldo Boaventura, o editor do Caderno 2, Adalberto Meireles, e alguns políticos.

Deu na Folha e em todos os blogs inteligentes. O coronel reformado do Exército Brasileiro, o tal Carlos Alberto Ustra, tenta em livro justificar torturas e mortes nas prisões da ditadura chamando os torturados de "terroristas". Chega a ser inacreditável. O coronel é um criminoso. Seus atos são crimes contra a humanidade, portanto, não há anistia para ele.

SEGUE A MATÉRIA DA FOLHA:

Segundo militantes do PCB, tidos como pacíficos pelo governo, coronel reformado do Exército liderou Operação Acarajé, em 75Documentos sigilosos do antigo SNI contabilizam 42 prisões na operação e 14 condenados em 1ª instância; Ustra nega as acusações

No seu livro "Rompendo o Silêncio" (Editerra Editorial, 1987), o hoje coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, 76, escreveu: "Nossos acusadores reclamam com frequência de nossos interrogatórios. Alegam que presos inocentes eram mantidos horas sob tensão, sem dormir, sendo interrogados".

Segue: "Reclamam, também, de nossas "invasões de lares", sem mandados judiciais. É necessário explicar, porém, que não se consegue combater o terrorismo amparado nas leis normais, eficientes para um cidadão comum. Os terroristas não eram cidadãos comuns". Ustra é associado - por partidários seus e por detratores- ao combate às organizações armadas de oposição à ditadura.

Agora, ex-presos políticos da Bahia o acusam de participação em um episódio no qual eles relatam invasão de lares, interrogatórios com espancamento e sessões de tortura com choque.

O chefe da operação, afirmam, foi Ustra, que teria usado o codinome "doutor Luiz Antônio". Acontece que nenhum dos presos na ação denominada Operação Acarajé era ligado à então já exterminada guerrilha - na expressão adotada por Ustra, ao terrorismo.

Eram militantes e simpatizantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro), também oposicionista e de esquerda, mas avesso ao emprego de armas e violência contra o regime militar -como o próprio governo da época reconhecia.
Documentos sigilosos do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), hoje sob guarda do Arquivo Nacional, contabilizam 42 prisões - inclusive um vereador do MDB - na Operação Acarajé e 14 condenados em primeira instância. Alguns passaram quase dois anos na cadeia pelo crime de reorganizar um partido proscrito.

As diligências ficaram a cargo do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações -Centro de Operações de Defesa Interna) da 6ª Região Militar. Na época, conclui-se pelo cruzamento de dados dos dois livros de Ustra (o outro é "A Verdade Sufocada", Editora Ser, 2007), o oficial chefiava a Seção de Operações do CIE (Centro de Informações do Exército).

Cumpria missões também fora da base, Brasília. De setembro de 1970 a janeiro de 1974, ele comandou o DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo. Era conhecido como "Tibiriçá". No período, ao menos 40 pessoas foram mortas naquele local, conforme o jornalista Elio Gaspari no livro "A Ditadura Encurralada" (Companhia das Letras, 2004).

No ano passado, a Justiça paulista declarou Ustra, em decisão de primeira instância, responsável por tortura e sequestro em 1972 e 1973. A ação que originou a sentença é declaratória - não implica pena ou indenização. Ustra nega as acusações e afirma que nunca torturou. Ele apelou ao Tribunal de Justiça.

"Cara de Silvio Santos"

Os detidos de 1975 contam que foram levados por homens que se apresentaram como policiais, algemaram-nos e os encapuzaram. Deram em um lugar que os militantes pensam ficar em Alagoinhas, a cerca de 120 km de Salvador. O engenheiro Luiz Contreras, 85, teve uma costela partida pelo que ele narra ter sido um soco. Contreras diz que os torturadores prendiam fios elétricos nas suas orelhas, nos pés e no peito. "Quando gira a manivela dá uma descarga que parece que você vai desaparecer.

"O operário petroquímico José Ivan Dias Pugliese, 58, lembra de ter levado choques duas vezes e de ter sido espancado. Seu então cunhado Carlos Augusto Marighella, 60, também trabalhador da indústria petroquímica, diz que os militares jogavam água no chão para "potencializar os choques". Filho do líder guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969), o hoje advogado Carlos Augusto permaneceu no PCB, sem aderir à luta armada.

Maria Nazaré de Lima, 58, era dirigente estudantil. Presa com a filha de um ano, ela ficou dias sem ver a menina, depois entregue a parentes. Nazaré recorda que os detidos, entre os quais seu marido, foram amarrados a uma corda única, feito caranguejos. "Se um ia defecar, todos iam. Era humilhante.

"Os presos entrevistados pela Folha, separadamente, dizem que estavam de capuz durante a tortura, mas julgam não terem sido agredidos pelo "doutor Luiz Antônio". Sustentam, contudo, que ele dava os ordens mais importantes e chegava a decidir o momento em que cada um seria torturado.

Eles associaram o "doutor Luiz Antônio" a Ustra em 1985, quando o coronel foi apontado pela então deputada Bete Mendes como sendo o "Tibiriçá" do DOI-Codi.
Os ex-presos contam ter visto o rosto do captor nos momentos em que lhes permitiram tirar os capuzes. Afirmam que nunca organizaram uma denúncia coletiva pública, entre outros motivos, porque em 1985 estavam politicamente distantes. "Todo mundo o reconheceu em 1985", diz Pugliese. "Antes eu não tinha nenhuma informação para ligar o nome à pessoa.

Na época, Ustra era parecidíssimo com o Silvio Santos. Ele se apresentou pela primeira vez oferecendo cigarro e conhaque. Disse: "Nós podemos tratar as coisas civilizadamente ou como na Idade da Pedra".

Era o Ustra", concorda Contreras. Marighella acrescenta: "Ele tem um rosto marcante e sotaque sulista". "Uma vez falou: "Quero dizer para vocês que o presidente Geisel virou a mesa. Nesse momento, em todo o Brasil, todos os corruptos e comunistas foram presos. Essa será a noite de São Bartolomeu".

É como se fosse a ordem do dia. A gente imaginou que fosse uma noite de tortura, sevícias, por aí afora."