10 de fevereiro de 2009
Ministério da Justiça concede anistia política a 275 ex-vereadores
A ditadura militar continua a dar prejuízo ao Brasil. Isso não tem fim. O Ministério da Justiça acaba de conceder declaração de anistia política a 275 ex-vereadores que trabalharam entre os anos de 1965 e 1975. Eles também terão o tempo de serviço contabilizado para aposentadoria e contribuição previdenciária. Mais de 130 ex-vereadores tiveram o pedido de anistia política rejeitado.
As 13 portarias do ministério foram publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, os ex-vereadores foram “compelidos por força de ato institucional a exercerem gratuitamente seus mandatos”, durante o período que variava de cinco a dez anos. Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu anistia política a 500 ex-vereadores. O ministro está certo.
Durante o mandato dos ex-vereadores, os Atos Institucionais nº 2 e nº 7 estavam em vigor. O primeiro, promulgado em 1965, dizia que os vereadores não poderiam receber remuneração. Já o segundo, baixado em 1969, estabeleceu que somente os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a 300 mil habitantes seriam remunerados.
De acordo com o Ministério da Justiça, em 2007 foram julgados 8.103 processos de anistia de ex-vereadores. Em 2008, o número de julgamentos foi reduzido para 4.282.
Os generais fascistas “legislavam” por atos institucionais à revelia da Constituição federal que eles rasgaram. Haja dinheiro para pagar indenizações.
E olhe que eu nem mesmo dei entrada à minha petição pelos seis meses de cadeia e os três meses de tortura no DOI-CODI de Recife e no Quartel do Barbalho, em Salvador.
As 13 portarias do ministério foram publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, os ex-vereadores foram “compelidos por força de ato institucional a exercerem gratuitamente seus mandatos”, durante o período que variava de cinco a dez anos. Em abril do ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu anistia política a 500 ex-vereadores. O ministro está certo.
Durante o mandato dos ex-vereadores, os Atos Institucionais nº 2 e nº 7 estavam em vigor. O primeiro, promulgado em 1965, dizia que os vereadores não poderiam receber remuneração. Já o segundo, baixado em 1969, estabeleceu que somente os vereadores das capitais e dos municípios de população superior a 300 mil habitantes seriam remunerados.
De acordo com o Ministério da Justiça, em 2007 foram julgados 8.103 processos de anistia de ex-vereadores. Em 2008, o número de julgamentos foi reduzido para 4.282.
Os generais fascistas “legislavam” por atos institucionais à revelia da Constituição federal que eles rasgaram. Haja dinheiro para pagar indenizações.
E olhe que eu nem mesmo dei entrada à minha petição pelos seis meses de cadeia e os três meses de tortura no DOI-CODI de Recife e no Quartel do Barbalho, em Salvador.
