24 de novembro de 2007
Convenção mostra como o DEM da Bahia encolheu
ACM deve estar se tremendo no túmulo. O DEM, antigo PFL, fazia suas convenções no Centro de Convenções da Bahia, em grande estilo, trio elétrico, bolas coloridas e muita gente carregada que nem gado dos bairros populares.
A última convenção do DEM, sexta-feira, 23, foi feita no minúsculo auditório do Museu Eugênio Leal, no Pelourinho. É que não têm mais a máquina do estado para financiar a farra.
Depois de muita briga de bastidores o DEM firmou a candidatura a prefeito de Salvador. Será o deputado ACM Neto. Paulo Souto ficou como presidente regional e Gerson Gabrielli ficou com a presidência do Diretório Municipal de Salvador.
Soou tão ridículo o discurso do “candidato” ACM Neto que não vale a pena repetir aqui. A convenção do DEM não passou do meio-dia.
Uma decadência!
A última convenção do DEM, sexta-feira, 23, foi feita no minúsculo auditório do Museu Eugênio Leal, no Pelourinho. É que não têm mais a máquina do estado para financiar a farra.
Depois de muita briga de bastidores o DEM firmou a candidatura a prefeito de Salvador. Será o deputado ACM Neto. Paulo Souto ficou como presidente regional e Gerson Gabrielli ficou com a presidência do Diretório Municipal de Salvador.
Soou tão ridículo o discurso do “candidato” ACM Neto que não vale a pena repetir aqui. A convenção do DEM não passou do meio-dia.
Uma decadência!
Parlamentar do PT exige investigação do monopólio do Grupo Abril
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não tem data para avaliar o negócio que, possivelmente, formou um monopólio do setor de distribuição de revistas no Brasil.
O Grupo Abril, detentor de 70% do mercado de distribuição, adquiriu, no mês de outubro, a empresa Fernando Chinaglia Distribuidora.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, encaminhou um ofício pedindo esclarecimentos ao Cade. O parlamentar quer saber qual a participação no mercado da distribuidora Fernando Chinaglia, até a data da venda ao grupo Abril; bem como qual a participação no mercado da Dinap (empresa do Grupo Abril), antes da compra da Fernando Chinaglia.
Como o grupo ultrapassa o percentual de 70% do mercado, está configurada a violação das regras de concorrência. Na prática, o Grupo Abril ao adquirir a Distribuidora Fernando Chinaglia está burlando as leis do mercado.
Tudo isso é muito ruim para o país. Trata-se de um monopólio.
Há outras movimentações suspeitas. A venda da empresa TVA, do Grupo Abril, à espanhola Telefônica, por exemplo. É uma vergonha para a Câmara dos Deputados se uma CPI não apurar essa sujeira toda.
Com informações do Portal Vermelho (www.vermelho.org.br)
O Grupo Abril, detentor de 70% do mercado de distribuição, adquiriu, no mês de outubro, a empresa Fernando Chinaglia Distribuidora.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, encaminhou um ofício pedindo esclarecimentos ao Cade. O parlamentar quer saber qual a participação no mercado da distribuidora Fernando Chinaglia, até a data da venda ao grupo Abril; bem como qual a participação no mercado da Dinap (empresa do Grupo Abril), antes da compra da Fernando Chinaglia.
Como o grupo ultrapassa o percentual de 70% do mercado, está configurada a violação das regras de concorrência. Na prática, o Grupo Abril ao adquirir a Distribuidora Fernando Chinaglia está burlando as leis do mercado.
Tudo isso é muito ruim para o país. Trata-se de um monopólio.
Há outras movimentações suspeitas. A venda da empresa TVA, do Grupo Abril, à espanhola Telefônica, por exemplo. É uma vergonha para a Câmara dos Deputados se uma CPI não apurar essa sujeira toda.
Com informações do Portal Vermelho (www.vermelho.org.br)
Guimarães Rosa e a amizade combatente
Cresceu minha admiração por Guimarães Rosa. Em 1964, logo após o golpe militar, o autor de Grande Sertão: Veredas e sua mulher Aracy ofereceram abrigo para o jornalista e crítico literário Franklin de Oliveira, que estava sendo procurado pelos militares golpistas. Franklin de Oliveira recusou, porque poderia comprometer o escritor. Rosa então o encaminhou para uma embaixada, de onde partiu para o exílio. Guimarães Rosa praticou o que os alemães sob Hitler chamavam de “amizade combatente”, atuava em favor do amigo. O casal já agira assim na Alemanha, salvando judeus do nazismo.
Um ano depois de sua morte veio o AI-5, o golpe dentro do golpe. Aracy Guimarães Rosa escondeu o cantor Geraldo Vandré durante dois meses em seu apartamento. Graças a Aracy, Vandré escapou das mãos dos militares. Aracy praticara novamente a “amizade combatente”. Essa história é contada pelo jornalista e escritor René Daniel Decol no artigo intitulado “A segunda vida de Guimarães Rosa”, publicado na revista Le Monde Diplomatique-Brasil, edição de novembro. René Decol, que é doutor em Ciência Sociais pela Unicamp, está escrevendo a biografia de Aracy Guimarães Rosa
Um ano depois de sua morte veio o AI-5, o golpe dentro do golpe. Aracy Guimarães Rosa escondeu o cantor Geraldo Vandré durante dois meses em seu apartamento. Graças a Aracy, Vandré escapou das mãos dos militares. Aracy praticara novamente a “amizade combatente”. Essa história é contada pelo jornalista e escritor René Daniel Decol no artigo intitulado “A segunda vida de Guimarães Rosa”, publicado na revista Le Monde Diplomatique-Brasil, edição de novembro. René Decol, que é doutor em Ciência Sociais pela Unicamp, está escrevendo a biografia de Aracy Guimarães Rosa
Investigação do tucanoduto mineiro afeta Aécio Neves
Ops! Não foi esse o título da matéria da Folha de S. Paulo (24/11/07). O título exato é: “Investigação do valerioduto chega a “secretário” de Aécio”. Chega a ser engraçado. Quando a Folha cobria o suposto valerioduto do PT, os títulos rebatiam direto em Lula. Era o amigo do Lula, o compadre do Lula, o cocô do cavalo do amigo do amigo de Lula. Agora, a investigação do valerioduto mineiro, segundo a Folha de São Paulo chega a “secretário” de Aécio. Nunca chega a Aécio.
Segundo a matéria, a denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o valerioduto tucano, centrada em episódios da campanha de 1998 à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB), deve afetar o futuro político de dois aliados de primeira mão do governador Aécio Neves (PSDB-MG), informa neste sábado a Folha.
Segundo a reportagem, os tucanos Danilo de Castro e Mauri Torres - secretário estadual de Governo e líder de Aécio na Assembléia Legislativa, respectivamente - avalizaram, em novembro de 2004, após as eleições municipais, empréstimo de R$ 707 mil que a agência de publicidade SMPB, então de Marcos Valério, tomou no Banco Rural. A Folha informa que eles dizem ter atendido a um "pedido pessoal" de Ramon Cardoso, ex-sócio de Valério. A denúncia da Procuradoria pede que a conduta de Castro e Torres seja apurada pelo Ministério Público de Minas.
A Folha se não tivesse partido deveria dizer o óbvio> A investigação do tucanoduto mineiro chegou ao governador Aécio Neves, o blindado.
Segundo a matéria, a denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o valerioduto tucano, centrada em episódios da campanha de 1998 à reeleição do ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB), deve afetar o futuro político de dois aliados de primeira mão do governador Aécio Neves (PSDB-MG), informa neste sábado a Folha.
Segundo a reportagem, os tucanos Danilo de Castro e Mauri Torres - secretário estadual de Governo e líder de Aécio na Assembléia Legislativa, respectivamente - avalizaram, em novembro de 2004, após as eleições municipais, empréstimo de R$ 707 mil que a agência de publicidade SMPB, então de Marcos Valério, tomou no Banco Rural. A Folha informa que eles dizem ter atendido a um "pedido pessoal" de Ramon Cardoso, ex-sócio de Valério. A denúncia da Procuradoria pede que a conduta de Castro e Torres seja apurada pelo Ministério Público de Minas.
A Folha se não tivesse partido deveria dizer o óbvio> A investigação do tucanoduto mineiro chegou ao governador Aécio Neves, o blindado.
23 de novembro de 2007
Caderno do Correio da Bahia mascara a ditadura militar
“Revisão Vestibular” é o nome do caderno integrante do jornal Correio da Bahia. O exemplar de 14 de novembro é sobre o Regime Militar. Pobres dos vestibulandos.
Após o golpe militar de 1964 o Brasil iniciou um período feroz de domínio político pelos militares. Violência, repressão e autoritarismo. Esta á a chamada de primeira página da publicação. Vá para a página 4. O título é Anos de Chumbo. As informações são corretas.
Mas, na página seguinte, de número 5, a coisa pega. O caderno lista os ditadores militares, mas o título é “Os presidentes”. Como “os presidentes”? Foram ditadores sanguinários, tomaram o poder pela força, Costa e Silva foi “eleito” por 103 generais. Não merecem o título de presidente. Presidente foi João Goulart, Juscelino Kubstchek, eleito democraticamente, assim como todos os demais que se seguiram na redemocratização do país. Castelo Branco, Costa e Silva, os assassinos da Junta Militar (Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Souza e Melo), Garrastazu Médici e João Figueiredo não foram presidentes do Brasil. Foram ditadores.
Engraçado é ler o texto do jornalismo do Correio da Bahia. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, eleito pelo voto direto por milhões de eleitores, é “ditador”. Mas os ditadores sanguinários da ditadura militar são “os presidentes”.
Custei a acreditar que Jorge Portugal tenha assinado o caderno Revisão Vestibular do Correio da Bahia. E olhe que é um grande professor de História.
Após o golpe militar de 1964 o Brasil iniciou um período feroz de domínio político pelos militares. Violência, repressão e autoritarismo. Esta á a chamada de primeira página da publicação. Vá para a página 4. O título é Anos de Chumbo. As informações são corretas.
Mas, na página seguinte, de número 5, a coisa pega. O caderno lista os ditadores militares, mas o título é “Os presidentes”. Como “os presidentes”? Foram ditadores sanguinários, tomaram o poder pela força, Costa e Silva foi “eleito” por 103 generais. Não merecem o título de presidente. Presidente foi João Goulart, Juscelino Kubstchek, eleito democraticamente, assim como todos os demais que se seguiram na redemocratização do país. Castelo Branco, Costa e Silva, os assassinos da Junta Militar (Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Souza e Melo), Garrastazu Médici e João Figueiredo não foram presidentes do Brasil. Foram ditadores.
Engraçado é ler o texto do jornalismo do Correio da Bahia. O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, eleito pelo voto direto por milhões de eleitores, é “ditador”. Mas os ditadores sanguinários da ditadura militar são “os presidentes”.
Custei a acreditar que Jorge Portugal tenha assinado o caderno Revisão Vestibular do Correio da Bahia. E olhe que é um grande professor de História.
22 de novembro de 2007
PSDB, PPS e DEM: raivosos e medíocres
Esta estou vendendo como comprei. Deu no Blog do Guina. Ele resolveu dar uma olhada nos sites dos partidos de direita. No site do DEM encontrou um artigo de um obscuro deputado baiano, atacando de forma baixa e sem escrúpulos o presidente Lula. Imaginem, o insignificante deputado baiano chama Hugo Chávez de ditador. Como é que pode alguém criado por ACM chamar alguém de ditador?
Fonte: http://tribunapetista.blogspot.com/
Por Guina
Hoje resolvi dar uma rápida olhada nos sites dos partidos opositores ao governo Lula e pude ter a noção do pobre e pequeno nível dos políticos que fazem parte do PSDB, PPS e DEM.
No site do PSDB, a hipocrisia reina absoluta. Pois o assunto que domina no portal dos falsários tucanos é a prorrogação da CPMF. O partido de FHC, protesta com tanta veemência contra a prorrogação do 'imposto do cheque', que quem não sabe da paternidade da CPMF, criada pelo próprio FHC, acha que os tucanos são os legítimos defensores do povo. Os criadores rejeitando a criatura...
No portal do PPS, a agonia de Roberto Freire é o tal '3º mandato de Lula'. Tentam confundir a opinião pública com a falácia vazia, de um assunto descartado até mesmo pelo próprio presidente.
O portal do DEM, merece um comentário maior. Pois tinha lá um artigo em destaque de um tal de 'José Carlos Aleluia', um obscuro deputado baiano do partido de ACM Neto e Bornhausen, atacando de forma baixa e sem escrúpulos o Presidente Lula.
O insignificante deputado, se acha no direito até de criticar o apoio de Lula à Hugo Chávez e faz vária ilações e acusações infundadas contra o Presidente, como é de costume de políticos de seu nível e de seu partido.
O tal de 'Aleluia' chama Chávez de ditador e insinua que Lula quer copiar o presidente venezuelano para se perpetuar no poder. Vejam só: o infeliz deputado, pensa que Lula é igual ao falecido ACM, do extinto PFL, que originou a farsa que é o DEM.
Será que ele esquece que o DNA de seu partido passa por ACM, um filho da ditadura, que apoiou entusiasticamente o golpe, participou do nascimento de um regime de terror e o sustentou com um entusiasmo digno de louvor. E graças a isso, foi prefeito biônico de Salvador (1967-71), indicado pelos militares (pelo general Castello Branco, o primeiro ditador).
Foi governador biônico a primeira vez (1971-75), indicado pelos militares (general Garrastazu Médici). E governador biônico uma segunda vez (1979-83), indicado pelos militares (general Ernesto Geisel). E que ACM nunca esteve fora do poder, pois possuía uma relação e bajulação aos militares que chegava a extremos, e não por acaso recebeu tantos cargos da ditadura.
Será que o deputado José Carlos Aleluia, desconhece até mesmo a história do ditador ACM, líder maior dos partidos ARENA, PDS, PFL que deram origem a aberração política que é o DEM?
Como ele acha que tem condições de atacar Hugo Chávez e Lula, eleitos e reeleitos pelo voto popular, se parece desconhecer até mesmo a triste história política na origem do seu atual partido?
Enfim, esta oposição realmente possui um nível moral e ético de dar pena. E como sabem que Lula é imbatível (pois o povão o aprova), só resta usarem as armas dos medíocres: bravatas, acusações vazias e sensacionalismo barato.
Fonte: http://tribunapetista.blogspot.com/
Por Guina
Hoje resolvi dar uma rápida olhada nos sites dos partidos opositores ao governo Lula e pude ter a noção do pobre e pequeno nível dos políticos que fazem parte do PSDB, PPS e DEM.
No site do PSDB, a hipocrisia reina absoluta. Pois o assunto que domina no portal dos falsários tucanos é a prorrogação da CPMF. O partido de FHC, protesta com tanta veemência contra a prorrogação do 'imposto do cheque', que quem não sabe da paternidade da CPMF, criada pelo próprio FHC, acha que os tucanos são os legítimos defensores do povo. Os criadores rejeitando a criatura...
No portal do PPS, a agonia de Roberto Freire é o tal '3º mandato de Lula'. Tentam confundir a opinião pública com a falácia vazia, de um assunto descartado até mesmo pelo próprio presidente.
O portal do DEM, merece um comentário maior. Pois tinha lá um artigo em destaque de um tal de 'José Carlos Aleluia', um obscuro deputado baiano do partido de ACM Neto e Bornhausen, atacando de forma baixa e sem escrúpulos o Presidente Lula.
O insignificante deputado, se acha no direito até de criticar o apoio de Lula à Hugo Chávez e faz vária ilações e acusações infundadas contra o Presidente, como é de costume de políticos de seu nível e de seu partido.
O tal de 'Aleluia' chama Chávez de ditador e insinua que Lula quer copiar o presidente venezuelano para se perpetuar no poder. Vejam só: o infeliz deputado, pensa que Lula é igual ao falecido ACM, do extinto PFL, que originou a farsa que é o DEM.
Será que ele esquece que o DNA de seu partido passa por ACM, um filho da ditadura, que apoiou entusiasticamente o golpe, participou do nascimento de um regime de terror e o sustentou com um entusiasmo digno de louvor. E graças a isso, foi prefeito biônico de Salvador (1967-71), indicado pelos militares (pelo general Castello Branco, o primeiro ditador).
Foi governador biônico a primeira vez (1971-75), indicado pelos militares (general Garrastazu Médici). E governador biônico uma segunda vez (1979-83), indicado pelos militares (general Ernesto Geisel). E que ACM nunca esteve fora do poder, pois possuía uma relação e bajulação aos militares que chegava a extremos, e não por acaso recebeu tantos cargos da ditadura.
Será que o deputado José Carlos Aleluia, desconhece até mesmo a história do ditador ACM, líder maior dos partidos ARENA, PDS, PFL que deram origem a aberração política que é o DEM?
Como ele acha que tem condições de atacar Hugo Chávez e Lula, eleitos e reeleitos pelo voto popular, se parece desconhecer até mesmo a triste história política na origem do seu atual partido?
Enfim, esta oposição realmente possui um nível moral e ético de dar pena. E como sabem que Lula é imbatível (pois o povão o aprova), só resta usarem as armas dos medíocres: bravatas, acusações vazias e sensacionalismo barato.
Jornal A Tarde divulga lista de presos ilustres da Operação Jaleco branco
Às 16h07 desta quinta-feira,22, o jornal A Tarde noticiou a Operação Jaleco Branco e informou mais nomes de presos ilustres. Mesmo assim a Folha de S. Paulo não compareceu. Quando é com o PT o Blog do Josias é o primeiro a noticiar.
POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO EM SALVADOR
LEIA NOTÍCIAS DE A TARDE
A Tarde - 22/11/2007 (16:07) |
Policiais federais prenderam 16 pessoas na "Operação Jaleco Branco", na manhã desta quinta-feira, 22, em Salvador. Os envolvidos são suspeitos de participar de uma organização criminosa especializada em fraudar contratos e licitações públicas de secretarias e outros órgãos públicos. A ação teve início às 6h e mobilizou 200 policiais. Foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão.
Segundo a Superintendência de Inteligência da Polícia Federal, há indícios de mais de 100 envolvidos. Os acusados combinavam resultados de licitações e também cooptavam servidores públicos para que estes preparassem titulações que levassem o estado, o município ou a Ufba a contratações emergenciais.
Entre os detidos estão, Antônio Honorato, ex-presidente da Assembléia Legislativa e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Marcelo Guimarães, ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual (PL-BA); Ana Guiomar, procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba); Hélcio de Andrade Júnior, ex-diretor administrativo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Wedner Costa, ex-chefe de gabinete de Hélcio de Andrade Júnior; Francisco Borges, ex-procurador do Estado; Jairo Costa, conhecido como Barão, proprietário de restaurantes e empresas de segurança; Clemilton Andrade, proprietário de empresa de segurança e limpeza; Eujácio Andrade, empresário; e Afrânio Matos, apontado como laranja de Marcelo Guimarães, proprietário do Postdata. Não foram encontrados Gervásio Oliveira, diretor da FTC e José Tarcísio, diretor da empresa GE.
Também estão envolvidos servidores do INSS e da Receita Federal, além de funcionários da Secretaria do Estado e da Prefeitura, que participavam, principalmente, na emissão indevida de certidões negativas. Todos os detidos foram encaminhados para a sede da PF, no bairro de Água de Meninos, onde prestam depoimento. Eles serão levados ainda nesta quinta para a Superintendência do órgão em Brasília. Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon.
Segundo a PF, o esquema era composto por empresários do ramo de prestação de serviços, principalmente de conservação, limpeza e segurança, e atuava na Bahia em licitações federais, estaduais e municipais. Os crimes praticados contavam com a participação de servidores públicos de diversos órgãos.
As investigações, que começaram em 2005, apontam superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O esquema se beneficiava também de contratos emergenciais repletos de vícios. Ainda de acordo com o órgão, a maioria dos líderes tem amizade há quase 20 anos e há mais de 10 atuam no serviço público municipal e estadual. O prejuízo causado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 625 milhões.
*Com informações do repórter Adilson Fonseca, Flávio Oliveira e Deodato Alcântara do A Tarde
POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO EM SALVADOR
LEIA NOTÍCIAS DE A TARDE
A Tarde - 22/11/2007 (16:07) |
Policiais federais prenderam 16 pessoas na "Operação Jaleco Branco", na manhã desta quinta-feira, 22, em Salvador. Os envolvidos são suspeitos de participar de uma organização criminosa especializada em fraudar contratos e licitações públicas de secretarias e outros órgãos públicos. A ação teve início às 6h e mobilizou 200 policiais. Foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão.
Segundo a Superintendência de Inteligência da Polícia Federal, há indícios de mais de 100 envolvidos. Os acusados combinavam resultados de licitações e também cooptavam servidores públicos para que estes preparassem titulações que levassem o estado, o município ou a Ufba a contratações emergenciais.
Entre os detidos estão, Antônio Honorato, ex-presidente da Assembléia Legislativa e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Marcelo Guimarães, ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual (PL-BA); Ana Guiomar, procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba); Hélcio de Andrade Júnior, ex-diretor administrativo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Wedner Costa, ex-chefe de gabinete de Hélcio de Andrade Júnior; Francisco Borges, ex-procurador do Estado; Jairo Costa, conhecido como Barão, proprietário de restaurantes e empresas de segurança; Clemilton Andrade, proprietário de empresa de segurança e limpeza; Eujácio Andrade, empresário; e Afrânio Matos, apontado como laranja de Marcelo Guimarães, proprietário do Postdata. Não foram encontrados Gervásio Oliveira, diretor da FTC e José Tarcísio, diretor da empresa GE.
Também estão envolvidos servidores do INSS e da Receita Federal, além de funcionários da Secretaria do Estado e da Prefeitura, que participavam, principalmente, na emissão indevida de certidões negativas. Todos os detidos foram encaminhados para a sede da PF, no bairro de Água de Meninos, onde prestam depoimento. Eles serão levados ainda nesta quinta para a Superintendência do órgão em Brasília. Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon.
Segundo a PF, o esquema era composto por empresários do ramo de prestação de serviços, principalmente de conservação, limpeza e segurança, e atuava na Bahia em licitações federais, estaduais e municipais. Os crimes praticados contavam com a participação de servidores públicos de diversos órgãos.
As investigações, que começaram em 2005, apontam superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. O esquema se beneficiava também de contratos emergenciais repletos de vícios. Ainda de acordo com o órgão, a maioria dos líderes tem amizade há quase 20 anos e há mais de 10 atuam no serviço público municipal e estadual. O prejuízo causado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 625 milhões.
*Com informações do repórter Adilson Fonseca, Flávio Oliveira e Deodato Alcântara do A Tarde
Blog Política Livre saiu na frente sobre Operação Jaleco Branco
O blog Política Livre, do jornalista Raul Monteiro, saiu na frente na cobertura da Operação Jaleco Branco. O texto é bastante desconfiado, por causa da errada que a Polícia Federal deu no caso de Luis Caetano, prefeito de Camaçari, na Operação Navalha. Caetano foi preso e não tinha nada a ver com o caso.
Segue o texto:
Primo do conselheiro Antônio Honorato, Celso Castro é um dos advogados que penam na sede da Polícia Federal na Bahia, em Água de Meninos, em busca de informações que justifiquem a prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Dizem que é advocacia administrativa”, diz ele sobre as únicas pistas que recebeu até agora, repetindo sua convicção de que a prisão do conselheiro não passa de um mal entendido. Ele lamenta o procedimento.
“Qual é a necessidade de se prender alguém para depor?”, questiona, declarando ter ficado triste com o sistema que se estabeleceu recentemente entre PF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não temos mais segurança. Qualquer pessoa agora pode ser presa”, afirma.
Outro advogado no local lembra de episódio recente, envolvendo a mesma ministra Eliana Calmon e a PF durante a “Operação Navalha”, quando o prefeito de Camaçari, Luis Caetano (PT), foi preso sem que se soubesse a motivação.
Ao final, depois do imenso desgaste pessoal e político, o prefeito foi solto sem sequer ter sido indiciado por absoluta falta de provas. “Um absurdo”, completa.
Segue o texto:
Primo do conselheiro Antônio Honorato, Celso Castro é um dos advogados que penam na sede da Polícia Federal na Bahia, em Água de Meninos, em busca de informações que justifiquem a prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Dizem que é advocacia administrativa”, diz ele sobre as únicas pistas que recebeu até agora, repetindo sua convicção de que a prisão do conselheiro não passa de um mal entendido. Ele lamenta o procedimento.
“Qual é a necessidade de se prender alguém para depor?”, questiona, declarando ter ficado triste com o sistema que se estabeleceu recentemente entre PF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não temos mais segurança. Qualquer pessoa agora pode ser presa”, afirma.
Outro advogado no local lembra de episódio recente, envolvendo a mesma ministra Eliana Calmon e a PF durante a “Operação Navalha”, quando o prefeito de Camaçari, Luis Caetano (PT), foi preso sem que se soubesse a motivação.
Ao final, depois do imenso desgaste pessoal e político, o prefeito foi solto sem sequer ter sido indiciado por absoluta falta de provas. “Um absurdo”, completa.
Agência Brasil confirma informe oficial da PF sobre Operação Jaleco Branco
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Polícia Federal (PF) iniciou hoje (22) a Operação Jaleco Branco para prender uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas. Segundo estimativa da PF, o grupo vinha agindo havia mais de dez anos e gerou prejuízo de R$ 625 milhões.
De acordo com nota publicada pela PF, as investigações, iniciadas em 2005, revelaram que os fraudadores superfaturavam preços, formavam cartel e utilizavam empresas de fachada. O grupo se beneficiaria também de contratos emergenciais “repletos de vícios”, informou a instituição.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa era composta por empresários do setor de serviços, principalmente de conservação, limpeza e segurança. A atuação era no estado da Bahia em licitações federais, estaduais e municipais. Os crimes contavam com a participação de servidores públicos de vários órgãos, como o INSS, a Receita Federal, a Prefeitura de Salvador e secretarias de estado da Bahia. Segundo informações da PF, os servidores participavam com emissão indevida de certidãos negativas.
Foram mobilizados 200 policias federais para cumprir 20 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão no estado. Os mandados foram expedidos pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação da PF contou com apoio do Ministério Público Federal, do INSS e da Receita Federal do Brasil. A Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia marcou coletiva de imprensa para as 14 horas na Bahia.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Polícia Federal (PF) iniciou hoje (22) a Operação Jaleco Branco para prender uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas. Segundo estimativa da PF, o grupo vinha agindo havia mais de dez anos e gerou prejuízo de R$ 625 milhões.
De acordo com nota publicada pela PF, as investigações, iniciadas em 2005, revelaram que os fraudadores superfaturavam preços, formavam cartel e utilizavam empresas de fachada. O grupo se beneficiaria também de contratos emergenciais “repletos de vícios”, informou a instituição.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa era composta por empresários do setor de serviços, principalmente de conservação, limpeza e segurança. A atuação era no estado da Bahia em licitações federais, estaduais e municipais. Os crimes contavam com a participação de servidores públicos de vários órgãos, como o INSS, a Receita Federal, a Prefeitura de Salvador e secretarias de estado da Bahia. Segundo informações da PF, os servidores participavam com emissão indevida de certidãos negativas.
Foram mobilizados 200 policias federais para cumprir 20 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão no estado. Os mandados foram expedidos pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação da PF contou com apoio do Ministério Público Federal, do INSS e da Receita Federal do Brasil. A Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia marcou coletiva de imprensa para as 14 horas na Bahia.
Blog do Josias e Folha de S. Paulo levam furo
São 16h07 de quinta-feira,22. A Operação Jaleco da Polícia Federal está prendendo a elite baiana desde as primeiras horas da manhã. Nada na Folha, nada no Blog do Josias tão rápido para apurar supostos escândalos que envolvam o PT.
Ex-presidente do Bahia é preso em operação da PF
Salvador, Edmundo Santana - Redação Terra
O ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães, foi preso na manhã desta quinta-feira, 22, na Operação Jaleco, deflagrada pela Polícia Federal. Os policiais também prenderam Antonio Honorato, presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia; Jairo Barão, Cleiton Andrade, Eujácio Andrade. O grupo é acusado de montar uma organização criminosa para fraudar licitações públicas.
As investigações tiveram início em 2005 e, de acordo com a PF, o esquema era integrado por empresários de prestação de serviços nas áreas de conservação, limpeza e segurança. A polícia estima que o grupo agia há mais de 10 anos, com prejuízo de R$ 625 milhões. O golpe consistia na suposta criação de empresas com o uso de "laranjas" para beneficiar um grupo de empresários.
Segundo a PF, os crimes praticados contavam com a participação de servidores públicos de diversos órgãos, entre eles INSS, Receita Federal, Prefeitura de Salvador e diversas secretarias de Estado da Bahia. Os servidores participavam, principalmente, na emissão indevida de certidões negativas.
Marcelo Guimarães também foi deputado estadual, tendo o filho, Marcelo Guimarães Filho, sido eleito no ano passado deputado federal. Durante muitos anos, Marcelo Guimarães ficou conhecido como homem forte nas áreas de segurança e limpeza pública, comandando empresas que prestavam serviço ao Estado.
O advogado Fernando Santana disse que não sabe o teor das acusações e que o seu cliente, Antonio Honorato, é inocente. "Houve algum equívoco", disse Santana.
No final da manhã, o delegado Roberto Bastos, que coordenou a operação, vai dar uma coletiva à imprensa para detalhar o envolvimento dos acusados.
A investigação policial contou com o apoio do Ministério Público Federal, INSS e Secretaria da Receita Federal e mobilizou 200 policiais federais, que cumprirão cerca de 20 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão, todos no Estado da Bahia. Os mandados foram expedidos pela Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.
O ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães, foi preso na manhã desta quinta-feira, 22, na Operação Jaleco, deflagrada pela Polícia Federal. Os policiais também prenderam Antonio Honorato, presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia; Jairo Barão, Cleiton Andrade, Eujácio Andrade. O grupo é acusado de montar uma organização criminosa para fraudar licitações públicas.
As investigações tiveram início em 2005 e, de acordo com a PF, o esquema era integrado por empresários de prestação de serviços nas áreas de conservação, limpeza e segurança. A polícia estima que o grupo agia há mais de 10 anos, com prejuízo de R$ 625 milhões. O golpe consistia na suposta criação de empresas com o uso de "laranjas" para beneficiar um grupo de empresários.
Segundo a PF, os crimes praticados contavam com a participação de servidores públicos de diversos órgãos, entre eles INSS, Receita Federal, Prefeitura de Salvador e diversas secretarias de Estado da Bahia. Os servidores participavam, principalmente, na emissão indevida de certidões negativas.
Marcelo Guimarães também foi deputado estadual, tendo o filho, Marcelo Guimarães Filho, sido eleito no ano passado deputado federal. Durante muitos anos, Marcelo Guimarães ficou conhecido como homem forte nas áreas de segurança e limpeza pública, comandando empresas que prestavam serviço ao Estado.
O advogado Fernando Santana disse que não sabe o teor das acusações e que o seu cliente, Antonio Honorato, é inocente. "Houve algum equívoco", disse Santana.
No final da manhã, o delegado Roberto Bastos, que coordenou a operação, vai dar uma coletiva à imprensa para detalhar o envolvimento dos acusados.
A investigação policial contou com o apoio do Ministério Público Federal, INSS e Secretaria da Receita Federal e mobilizou 200 policiais federais, que cumprirão cerca de 20 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão, todos no Estado da Bahia. Os mandados foram expedidos pela Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.
Operação "Jaleco Branco" da PF prende elite baiana
Esse foi o título da matéria da revista eletrônica terra Magazine, comandada pelos jornalistas baianos Bob Fernandes e Cláudio Leal.
LEIA NA ÍNTEGRA
Operação "Jaleco Branco" da PF prende elite baiana
Quinta, 22 de novembro de 2007, 14h46
Bob Fernandes e Claudio Leal
Wilson Dias/Agência Brasil
Suspeitos presos durante a Operação Navalha da Polícia Federal
A Operação Jaleco Branco da Polícia Federal, desencadeada hoje (22) em Salvador, se fundamenta em ação do Ministério Público. Em junho, logo após a Operação Navalha, o MP da Bahia requisitou todos os contratos que envolviam as empresas investigadas pela Operação Octopus da PF.
Essa investigação posterior, pilotada pelo MP, acabou por desvendar toda a rede que atinge parte da elite baiana.
Fruto do trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE), sob a coordenação da Casa Civil do governador Jaques Wagner (PT), a "devassa" abrangeu os contratos vigentes em 2007. Esse relatório foi entregue ao MP da Bahia.
Foi a esse material, em poder do MP, que Terra Magazine teve acesso.
Nas linhas e entrelinhas, o que se tem é uma nítida tomografia do sistema de poder montado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães e ancorado em um seleto grupo de empresários e famílias que há quase duas décadas detêm poder político e econômico na Bahia.
Alguns do presos, na operação de hoje, são festejados nos restaurantes, clubes, iates, como a fina-flor dos endinheirados baianos.
Como ponto de partida, a Operação Navalha, da PF, que em maio deste ano iluminou uma investigação sobre contratos de empresas de segurança com órgãos públicos (leia aqui).
O relatório de 42 páginas, seguido de anexos (tabelas e diagramas que mapeiam uma rede para burlar licitações), envolve personagens já conhecidos do noticiário político e, há alguns meses, do policial.
Aos nomes dos principais presos: Marcelo Guimarães, ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual; Antonio Honorato, presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia; o servidor Hélcio de Andrade Júnior, os empresários Clemilton Andrade, Eujácio Andrade, Afrânio Mattos e Jairo Barão. A procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar, também foi presa.
Influente nas administrações carlistas, Marcelo Guimarães freqüenta colunas sociais e os melhores salões baianos. Desde a Operação Navalha, reduziu suas aparições públicas; recentemente, voltou a vincular-se ao Bahia, quando o clube foi comemorar uma vitória na Terceira Divisão na escadaria da Igreja do Bonfim. Ele acompanhou diretores e jogadores em uma sessão de fotos.
Guimarães é dono de empresas de segurança, foco das investigações do governo e da PF. Perdeu a última eleição para deputado estadual, porém conseguiu eleger Marcelo Guimarães Filho (PMDB), seu sucessor, deputado federal.
No sumário, há a lista de "empresas selecionadas" para a investigação: Postdata Bahia Informática Ltda., Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão de Obra, Seviba (Segurança e Vigilância da Bahia Ltda.), Higiene Administração e Serviços Ltda., Organização Auxílio Fraterno, Ascop Vigilância e Segurança Patrimonial, Macrosel Serviços de Limpeza e Gestão Empresarial, Yumatã Empreendimentos e Serviços e Manutenção Ltda., Masp Locação de Mão-de-Obra Ltda. e Protector Segurança Ltda.
Registro: no total, 21 empresas foram pinçadas para a primeira análise. De 1997 até junho de 2007, elas receberam do governo do Estado a quantia de R$ 1.379.252.584,65. Mas as acima nomeadas centralizaram os esforços da comissão de auditores.
De acordo com o relatório restrito, "a maior parte das empresas prestadoras de serviços analisadas iniciou suas atividades ou teve sua propriedade transferida para os grupos societários atuais no começo da década de 90, o que corresponde ao reinício das administrações carlistas".
Em 1990, ACM venceu a eleição para governador. Ungiu seus sucessores no cargo: Paulo Souto e César Borges. A hegemonia só foi quebrada em 2006, com a vitória de Jaques Wagner.
Num trecho, notam os investigadores:
- É importante observar que, das organizações analisadas, apenas sete grandes empresas abocanharam um faturamento de quase 74% do total, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão, ficando as outras quatorze empresas com apenas 26%, ou pouco mais de R$ 363 milhões. O número das principais empresas aproxima-se, 'coincidentemente', do denominado G-8.
Uma pausa. A referência ao G-8 nos leva à "Operação Navalha", da PF, em maio de 2007, que prendeu o empreiteiro Zuleido Veras e identificou um grupo de oito empresários envolvidos em um esquema de licitações viciadas.
No relatório, há um cruzamento dos sócios e das famílias controladoras das empresas que receberam o maior aporte de recursos. Entre as irregularidades detectadas pelo MP e por auditores do governo, constam:
- Edital de licitação com exigências que eliminam a competitividade e concentram os serviços em grandes empresas.
- Dispensa de licitação para contratação emergencial. Normalmente, a empresa que já prestava serviço é a selecionada para executar o contrato emergencial.
- Pagamento indevido em virtude da não existência da totalidade dos prestadores de serviços contratados. O Estado efetua pagamento indevido por serviço que não são realizados, mas que são cobrados.
- Desvio de função dos prestadores de serviços contratados.
- Deficiência no controle e no acompanhamento da execução do contrato.
Os principais contratos investigados são da Secretaria da Educação, Saúde, Administração, Fazenda, Planejamento, Segurança Pública, Justiça e Cultura. Na mira dos investigadores, outros "grandes contratos" da Ebal (Empresa Baiana de Alimentos) - objeto de uma CPI da Assembléia baiana -, Bahiatursa, Conder, Derba, Embasa, Sucab e Sudic.
LEIA NA ÍNTEGRA
Operação "Jaleco Branco" da PF prende elite baiana
Quinta, 22 de novembro de 2007, 14h46
Bob Fernandes e Claudio Leal
Wilson Dias/Agência Brasil
Suspeitos presos durante a Operação Navalha da Polícia Federal
A Operação Jaleco Branco da Polícia Federal, desencadeada hoje (22) em Salvador, se fundamenta em ação do Ministério Público. Em junho, logo após a Operação Navalha, o MP da Bahia requisitou todos os contratos que envolviam as empresas investigadas pela Operação Octopus da PF.
Essa investigação posterior, pilotada pelo MP, acabou por desvendar toda a rede que atinge parte da elite baiana.
Fruto do trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE), sob a coordenação da Casa Civil do governador Jaques Wagner (PT), a "devassa" abrangeu os contratos vigentes em 2007. Esse relatório foi entregue ao MP da Bahia.
Foi a esse material, em poder do MP, que Terra Magazine teve acesso.
Nas linhas e entrelinhas, o que se tem é uma nítida tomografia do sistema de poder montado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães e ancorado em um seleto grupo de empresários e famílias que há quase duas décadas detêm poder político e econômico na Bahia.
Alguns do presos, na operação de hoje, são festejados nos restaurantes, clubes, iates, como a fina-flor dos endinheirados baianos.
Como ponto de partida, a Operação Navalha, da PF, que em maio deste ano iluminou uma investigação sobre contratos de empresas de segurança com órgãos públicos (leia aqui).
O relatório de 42 páginas, seguido de anexos (tabelas e diagramas que mapeiam uma rede para burlar licitações), envolve personagens já conhecidos do noticiário político e, há alguns meses, do policial.
Aos nomes dos principais presos: Marcelo Guimarães, ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual; Antonio Honorato, presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia; o servidor Hélcio de Andrade Júnior, os empresários Clemilton Andrade, Eujácio Andrade, Afrânio Mattos e Jairo Barão. A procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ana Guiomar, também foi presa.
Influente nas administrações carlistas, Marcelo Guimarães freqüenta colunas sociais e os melhores salões baianos. Desde a Operação Navalha, reduziu suas aparições públicas; recentemente, voltou a vincular-se ao Bahia, quando o clube foi comemorar uma vitória na Terceira Divisão na escadaria da Igreja do Bonfim. Ele acompanhou diretores e jogadores em uma sessão de fotos.
Guimarães é dono de empresas de segurança, foco das investigações do governo e da PF. Perdeu a última eleição para deputado estadual, porém conseguiu eleger Marcelo Guimarães Filho (PMDB), seu sucessor, deputado federal.
No sumário, há a lista de "empresas selecionadas" para a investigação: Postdata Bahia Informática Ltda., Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão de Obra, Seviba (Segurança e Vigilância da Bahia Ltda.), Higiene Administração e Serviços Ltda., Organização Auxílio Fraterno, Ascop Vigilância e Segurança Patrimonial, Macrosel Serviços de Limpeza e Gestão Empresarial, Yumatã Empreendimentos e Serviços e Manutenção Ltda., Masp Locação de Mão-de-Obra Ltda. e Protector Segurança Ltda.
Registro: no total, 21 empresas foram pinçadas para a primeira análise. De 1997 até junho de 2007, elas receberam do governo do Estado a quantia de R$ 1.379.252.584,65. Mas as acima nomeadas centralizaram os esforços da comissão de auditores.
De acordo com o relatório restrito, "a maior parte das empresas prestadoras de serviços analisadas iniciou suas atividades ou teve sua propriedade transferida para os grupos societários atuais no começo da década de 90, o que corresponde ao reinício das administrações carlistas".
Em 1990, ACM venceu a eleição para governador. Ungiu seus sucessores no cargo: Paulo Souto e César Borges. A hegemonia só foi quebrada em 2006, com a vitória de Jaques Wagner.
Num trecho, notam os investigadores:
- É importante observar que, das organizações analisadas, apenas sete grandes empresas abocanharam um faturamento de quase 74% do total, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão, ficando as outras quatorze empresas com apenas 26%, ou pouco mais de R$ 363 milhões. O número das principais empresas aproxima-se, 'coincidentemente', do denominado G-8.
Uma pausa. A referência ao G-8 nos leva à "Operação Navalha", da PF, em maio de 2007, que prendeu o empreiteiro Zuleido Veras e identificou um grupo de oito empresários envolvidos em um esquema de licitações viciadas.
No relatório, há um cruzamento dos sócios e das famílias controladoras das empresas que receberam o maior aporte de recursos. Entre as irregularidades detectadas pelo MP e por auditores do governo, constam:
- Edital de licitação com exigências que eliminam a competitividade e concentram os serviços em grandes empresas.
- Dispensa de licitação para contratação emergencial. Normalmente, a empresa que já prestava serviço é a selecionada para executar o contrato emergencial.
- Pagamento indevido em virtude da não existência da totalidade dos prestadores de serviços contratados. O Estado efetua pagamento indevido por serviço que não são realizados, mas que são cobrados.
- Desvio de função dos prestadores de serviços contratados.
- Deficiência no controle e no acompanhamento da execução do contrato.
Os principais contratos investigados são da Secretaria da Educação, Saúde, Administração, Fazenda, Planejamento, Segurança Pública, Justiça e Cultura. Na mira dos investigadores, outros "grandes contratos" da Ebal (Empresa Baiana de Alimentos) - objeto de uma CPI da Assembléia baiana -, Bahiatursa, Conder, Derba, Embasa, Sucab e Sudic.
Investigações da Operação Jaleco começaram em 2005
Segundo a Agência de Notícias da Polícia Federal, as investigações, iniciadas em 2005, revelaram que os fraudadores agiam de várias maneiras: superfaturamento de preço, formação de cartel e utilização de empresa de fachada. Em outra modalidade a quadrilha se beneficiava de contratos emergenciais repletos de vícios. Os policiais estimam que o grupo agia há mais de 10 anos e que o prejuízo aos cofres públicos é de, aproximadamente, R$ 625 milhões.
O esquema criminoso era composto por empresários do ramo de prestação de serviços, principalmente de conservação, limpeza e segurança, e atuava no estado da Bahia em licitações federais, estaduais e municipais. Os crimes praticados contavam com a participação de servidores públicos de diversos órgãos, entre eles INSS, Receita Federal, Prefeitura de Salvador e diversas secretarias de estado da Bahia. Os servidores participavam, principalmente, na emissão indevida de certidões negativas.
Foram mobilizados 200 policiais federais que cumprirão cerca de 20 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão, todos no estado da Bahia. Os mandados foram expedidos pela Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. A investigação policial contou com o apoio do Ministério Público Federal, INSS e Secretaria da Receita Federal.
O esquema criminoso era composto por empresários do ramo de prestação de serviços, principalmente de conservação, limpeza e segurança, e atuava no estado da Bahia em licitações federais, estaduais e municipais. Os crimes praticados contavam com a participação de servidores públicos de diversos órgãos, entre eles INSS, Receita Federal, Prefeitura de Salvador e diversas secretarias de estado da Bahia. Os servidores participavam, principalmente, na emissão indevida de certidões negativas.
Foram mobilizados 200 policiais federais que cumprirão cerca de 20 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão, todos no estado da Bahia. Os mandados foram expedidos pela Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. A investigação policial contou com o apoio do Ministério Público Federal, INSS e Secretaria da Receita Federal.
Polícia Federal prende presidente do TCE da Bahia
Está no site da Polícia Federal. Começou hoje, quinta, 22 a Operação Jaleco Branco, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas. Está preso na sede da PF em Águas de Meninos (Salvador) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ex-deputado Antônio Honorato. Também está preso o ex-deputado federal Marcelo Guimarães. Estão na relação de presos nomes como Jairo Barão, Cleilton Andrade e Eujácio Andrade. Há 20 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão. A ministra Eliane Calmon, do STJ expediu os mandados de prisão. É a mesma que expediu mandados de prisão na Operação Navalha que acabou prendendo sem provas o prefeito Luiz Caetano de Camaçari. Por causa disso, a imprensa olha com desconfiança a enxurrada de prisões. A Polícia Federal acaba de conceder entrevista coletiva à imprensa.
21 de novembro de 2007
Por que não te calas? Disse Genoino (PT) para ACM Neto (DEM-BA)
Fonte Congresso em Foco
Começou em clima tenso a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que vai discutir o projeto de resolução que inclui a Venezuela no Mercosul. Irritado com as intervenções feitas pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o deputado José Genoino (PT-SP) ordenou que o colega se calasse.
“Peço a Vossa Excelência que, democraticamente, permaneça calado”, disse o petista. Diante da negativa do deputado baiano, que insistia em falar mesmo com o microfone desligado, Genoino foi mais incisivo: “Calado”.
Após a repreensão do deputado paulista, ACM Neto deixou em silêncio sua cadeira, enquanto o petista continuou a defender a inclusão da Venezuela no Mercosul.
Para o deputado baiano, o Brasil não deve estreitar os laços com os venezuelanos, por causa do presidente Hugo Chávez.
“Entendemos que a Venezuela é um país governado por um ditador. As relações econômicas são bilaterais. Relações multilaterais vão além das questões econômicas. O Brasil não pode aceitar essa inclusão da Venezuela no Mercosul”, declarou, pouco antes do início da reunião.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. A votação foi marcada para hoje (21) após acordo firmado na semana passada pelos partidos da base aliada e da oposição.
Embora tenha chamado Chávez de “cafajeste” e “psicopata”, o relator do projeto, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou voto favorável ao ingresso da Venezuela no bloco econômico.
Ao todo, dez deputados estão inscritos para discutir a matéria. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou um voto em separado, também defendendo a parceria com os venezuelanos. (Soraia Costa)
Começou em clima tenso a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que vai discutir o projeto de resolução que inclui a Venezuela no Mercosul. Irritado com as intervenções feitas pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), o deputado José Genoino (PT-SP) ordenou que o colega se calasse.
“Peço a Vossa Excelência que, democraticamente, permaneça calado”, disse o petista. Diante da negativa do deputado baiano, que insistia em falar mesmo com o microfone desligado, Genoino foi mais incisivo: “Calado”.
Após a repreensão do deputado paulista, ACM Neto deixou em silêncio sua cadeira, enquanto o petista continuou a defender a inclusão da Venezuela no Mercosul.
Para o deputado baiano, o Brasil não deve estreitar os laços com os venezuelanos, por causa do presidente Hugo Chávez.
“Entendemos que a Venezuela é um país governado por um ditador. As relações econômicas são bilaterais. Relações multilaterais vão além das questões econômicas. O Brasil não pode aceitar essa inclusão da Venezuela no Mercosul”, declarou, pouco antes do início da reunião.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. A votação foi marcada para hoje (21) após acordo firmado na semana passada pelos partidos da base aliada e da oposição.
Embora tenha chamado Chávez de “cafajeste” e “psicopata”, o relator do projeto, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou voto favorável ao ingresso da Venezuela no bloco econômico.
Ao todo, dez deputados estão inscritos para discutir a matéria. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou um voto em separado, também defendendo a parceria com os venezuelanos. (Soraia Costa)
Parlamentar do PT exige investigação do monopólio do Grupo Abril
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda não tem data para avaliar o negócio que, possivelmente, formou um monopólio do setor de distribuição de revistas no Brasil. O Grupo Abril, detentor de 70% do mercado de distribuição, adquiriu, no mês de outubro, a empresa Fernando Chinaglia Distribuidora.
Preocupado com a situação, o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, encaminhou um ofício pedindo esclarecimentos ao Cade.
O parlamentar quer saber qual a participação no mercado da distribuidora Fernando Chinaglia, até a data da venda ao grupo Abril; bem como qual a participação no mercado da Dinap (empresa do Grupo Abril), antes da compra da Fernando Chinaglia.
Além disso, o parlamentar petista questiona se, neste caso, a soma de participação no mercado ultrapassar um percentual de 70% estaria confirmada a desobediência às regras de concorrência do mercado. “Se não, quais os critérios utilizados para se configurar uma burla às leis de concorrência do mercado?”.
Luiz Couto diz ficar preocupado com esse tipo de movimento. “Isso é extremamente grave”. O deputado lembra o caso das cervejarias que, segundo ele, é parecido. Couto acha que isso é muito ruim para o país.
Caso seja confirmado o monopólio pelo órgão, o parlamentar encaminhará ao ministério público uma representação pedindo o cancelamento do negócio.
A assessoria de imprensa do Cade informou que ainda não existe data para avaliação do negócio. O site do Conselho informa que neste ano só vão acontecer duas reuniões, podendo ser convocada uma extraordinária para avaliar o negócio.
CPI Abril-Telefônica
O deputado petista, signatário da CPI da Abril-Telefônica, não se espantou com o negócio. De acordo com ele, outros problemas de natureza “parecida” já foram registrados. É o caso da venda da empresa TVA – do Grupo Abril – ao grupo espanhol Telefônica. “Nós precisamos que esses fatos sejam esclarecidos”. Ele exige que a verdade seja elucidada nos dois casos.
O congressista paraibano lamenta que a CPI Abril-Telefônica não tenha sido instalada. Couto lembra que o número de assinaturas foi suficiente e existiu fato determinado. “A não instalação da CPI é um grande problema”.
“Posso até dizer que fui procurado para retirar assinatura e disse que não retiraria. Então quando acontecem essas questões, com certeza se demostra que podem ter interesses outros por trás”.
Fonte Portal Vermelho
Preocupado com a situação, o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, encaminhou um ofício pedindo esclarecimentos ao Cade.
O parlamentar quer saber qual a participação no mercado da distribuidora Fernando Chinaglia, até a data da venda ao grupo Abril; bem como qual a participação no mercado da Dinap (empresa do Grupo Abril), antes da compra da Fernando Chinaglia.
Além disso, o parlamentar petista questiona se, neste caso, a soma de participação no mercado ultrapassar um percentual de 70% estaria confirmada a desobediência às regras de concorrência do mercado. “Se não, quais os critérios utilizados para se configurar uma burla às leis de concorrência do mercado?”.
Luiz Couto diz ficar preocupado com esse tipo de movimento. “Isso é extremamente grave”. O deputado lembra o caso das cervejarias que, segundo ele, é parecido. Couto acha que isso é muito ruim para o país.
Caso seja confirmado o monopólio pelo órgão, o parlamentar encaminhará ao ministério público uma representação pedindo o cancelamento do negócio.
A assessoria de imprensa do Cade informou que ainda não existe data para avaliação do negócio. O site do Conselho informa que neste ano só vão acontecer duas reuniões, podendo ser convocada uma extraordinária para avaliar o negócio.
CPI Abril-Telefônica
O deputado petista, signatário da CPI da Abril-Telefônica, não se espantou com o negócio. De acordo com ele, outros problemas de natureza “parecida” já foram registrados. É o caso da venda da empresa TVA – do Grupo Abril – ao grupo espanhol Telefônica. “Nós precisamos que esses fatos sejam esclarecidos”. Ele exige que a verdade seja elucidada nos dois casos.
O congressista paraibano lamenta que a CPI Abril-Telefônica não tenha sido instalada. Couto lembra que o número de assinaturas foi suficiente e existiu fato determinado. “A não instalação da CPI é um grande problema”.
“Posso até dizer que fui procurado para retirar assinatura e disse que não retiraria. Então quando acontecem essas questões, com certeza se demostra que podem ter interesses outros por trás”.
Fonte Portal Vermelho
87,1% das rodovias federais não apresentam buracos
A Rede Globo mente. Focaliza suas câmaras em trechos estragados de rodovias federais e generaliza na maior cara-de-pau. Este tipo de jornalismo safado tem seus seguidores na Bahia, inclusive a TV Bahia que ainda não se libertou da ideologia carlista. Mente, mostra imagens seletivas, por motivos puramente políticos. Eles querem passar a idéia de que TODA a malha federal está em péssimo estado. Não está não. Viajei para Minas Gerais no feriadão e não encontrei buracos em 1.000 quilômetros.
Li no Blog do Marcus Vinícius que existe uma Pesquisa Rodoviária CNT/2007, revelando que 87. 592 km da malha nacional, incluindo estradas federais e estaduais, está em BOAS e ÓTIMAS condições.
Vejam os resultados:
87,1% ou 76.292 km de rodovias não apresentam buracos, sendo que:
53,2% da malha apresenta pavimento totalmente perfeito
18,8% da malha apresenta pavimento com algum desgaste, mas sem buracos
15,1% da malha apresenta pavimento com algumas trincas e remendos, mas sem buracos
Em 86,4% da malha, a condição do pavimento não obriga a redução de velocidade (o que bate com a avaliação anterior)
Em 73,2% da malha, o pavimento dos acostamentos está em boas condições e 21,4% apresenta desgaste
94,9% da malha pavimentada não apresenta pontos críticos (que possam levar à acidente, principalmente).
Todos esses números foram extraídos do relatório executivo da pesquisa (disponível no site da CNT), entre as páginas 57 e 59.
As reportagens exaustivas da TV Globo e afiliadas selecionam alguns trechos em condições ruins e os transformam em suas “verdades”.
O MESMO ACONTECE COM OS ACIDENTES FATAIS.
As matérias viciadas da TV Globo e afiliadas tentam convencer a população que o número de mortos nas estradas está aumentando. OUTRA MENTIRA DESLAVADA.
Nas BRs caiu o número de mortos neste feriadão de 15 de novembro em quase 40%.
Um número menor de acidentes, mortos e feridos em relação ao feriado de Finados, no início do mês. É o que mostra o levantamento dos acidentes em estradas federais divulgados nesta segunda-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal.
Entre o primeiro minuto de quinta-feira e a meia-noite de domingo, foram registrados 1.487 acidentes, 63 mortes e 916 feridos nas estradas federais brasileiras.
No comparativo com o feriado anterior, o número de mortos despencou 39,42% -haviam sido 104 no período anterior-; o de feridos foi reduzido em 14,31% -1.069 no início do mês- e o de acidentes caiu 9,6% -haviam sido 1.645 no feriado de Finados.
O Blog do Marcus Vinicius revela a fonte. Para saber a verdade basta visitar o Blog Blog Logística e Transporte http://logisticaetransportes.blogspot.com/
O jornalismo da TV Globo e afiliadas é uma desgraça para o Brasil. Espero ansiosamente pela TV Pública. Somente a TV Pública da Rede Brasil será capaz de mostrar a verdade aos brasileiros.
Li no Blog do Marcus Vinícius que existe uma Pesquisa Rodoviária CNT/2007, revelando que 87. 592 km da malha nacional, incluindo estradas federais e estaduais, está em BOAS e ÓTIMAS condições.
Vejam os resultados:
87,1% ou 76.292 km de rodovias não apresentam buracos, sendo que:
53,2% da malha apresenta pavimento totalmente perfeito
18,8% da malha apresenta pavimento com algum desgaste, mas sem buracos
15,1% da malha apresenta pavimento com algumas trincas e remendos, mas sem buracos
Em 86,4% da malha, a condição do pavimento não obriga a redução de velocidade (o que bate com a avaliação anterior)
Em 73,2% da malha, o pavimento dos acostamentos está em boas condições e 21,4% apresenta desgaste
94,9% da malha pavimentada não apresenta pontos críticos (que possam levar à acidente, principalmente).
Todos esses números foram extraídos do relatório executivo da pesquisa (disponível no site da CNT), entre as páginas 57 e 59.
As reportagens exaustivas da TV Globo e afiliadas selecionam alguns trechos em condições ruins e os transformam em suas “verdades”.
O MESMO ACONTECE COM OS ACIDENTES FATAIS.
As matérias viciadas da TV Globo e afiliadas tentam convencer a população que o número de mortos nas estradas está aumentando. OUTRA MENTIRA DESLAVADA.
Nas BRs caiu o número de mortos neste feriadão de 15 de novembro em quase 40%.
Um número menor de acidentes, mortos e feridos em relação ao feriado de Finados, no início do mês. É o que mostra o levantamento dos acidentes em estradas federais divulgados nesta segunda-feira (19) pela Polícia Rodoviária Federal.
Entre o primeiro minuto de quinta-feira e a meia-noite de domingo, foram registrados 1.487 acidentes, 63 mortes e 916 feridos nas estradas federais brasileiras.
No comparativo com o feriado anterior, o número de mortos despencou 39,42% -haviam sido 104 no período anterior-; o de feridos foi reduzido em 14,31% -1.069 no início do mês- e o de acidentes caiu 9,6% -haviam sido 1.645 no feriado de Finados.
O Blog do Marcus Vinicius revela a fonte. Para saber a verdade basta visitar o Blog Blog Logística e Transporte http://logisticaetransportes.blogspot.com/
O jornalismo da TV Globo e afiliadas é uma desgraça para o Brasil. Espero ansiosamente pela TV Pública. Somente a TV Pública da Rede Brasil será capaz de mostrar a verdade aos brasileiros.
20 de novembro de 2007
Mídia, Poder e Democracia
Entre os dias 12 e 14 de novembro deste 2007, em Salvador, pesquisadores, professores, intelectuais, jornalistas, estudantes e alguns dirigentes de partidos políticos reuniram-se para a discussão do tema Mídia, Poder e Democracia. O Fórum Internacional Mídia, Poder e Democracia aprovou um documento de 13 pontos. Um ponto unifica os debatedores: a democratização das mídias tornou-se indispensável para a democracia. O Fórum viu a necessidade de uma Conferência Nacional de Comunicações. O jornalista, escritor e professor-doutor em comunicação da UFBA, Emiliano José, escreveu um artigo sintetizando as principais conclusões para a Agência Carta Maior (www.cartamaior.com.br). O texto está também no Portal do PT
Ex-ministro Nilmário Miranda escreve artigo no jornal O Tempo
O jornal mineiro O Tempo, publicou (17/11/07) o seguinte artigo de Nilmário Miranda, jornalista, ex-ministro dos Direitos Humanos, atual vice-presidente da Editora Perseu Abramo e presidente do PT de Minas Gerais. Ele acaba de lançar o livro "Teófilo Otoni, a República e a Utopia do Mucuri" pela Editora caros Amigos.
Teófilo Ottoni, a República e a utopia do Mucuri
Nilmário Miranda
Teófilo Benedito Ottoni tinha 15 anos quando foi proclamada a Independência do Brasil. Seu pai, Jorge Benedito, ardente patriota, creu ter chegado a hora dos brasileiros terem oportunidade do estudo e da ascensão social. Ledo engano. Quatro dos seus 11 filhos foram para o Rio de Janeiro estudar na Academia da Marinha em 1826. "Os filhos dos grandes, inda que idiotas, tinham o direito de assentar praça de guarda-marinha e os descendentes de quatro avós nobres a de aspirantes. Isto, antes mesmo de se matricularem na Academia", escreveu Ottoni.
Mente brilhante, foi o primeiro aluno em todas as matérias e derrotou os privilégios, recebendo a graduação em guarda-marinha, fato sem precedente. Pelo resto de sua vida defendeu e se pautou por valores republicanos como merecimento, igualdade, utilidade, a virtude entendida como dedicação à causa pública em oposição ao sistema de privilégios, vantagens, títulos de nobreza, comendas, a diferenciação pelo sangue e origem familiar das castas nobiliárquicas.
Além de sólida formação técnica, Ottoni aprendeu rebeldia política, bebendo os ensinamentos de Thomas Jefferson, dos enciclopedistas e dos clássicos. Foi precursor dos direitos humanos ao reconhecer a humanidade dos escravos e dos índios botocudos do Mucuri, ao se opor aos horrores das prisões arbitrárias e defender a presunção da inocência na vigência do despotismo, defensor intransigente da liberdade de imprensa e do alargamento das liberdades individuais e coletivas em plenos anos absolutistas. Adepto e praticante da tolerância, do civilismo, da compaixão, não hesitou em passar da arma da crítica à crítica das armas, exercendo o direito de resistência à tirania, baseado em são Thomaz e na revolução americana.
Derrotado em Santa Luzia em 1842, escolheu ser preso ao invés de fugir para discutir suas razões nos tribunais. Após um ano e meio de prisão em Ouro Preto, fez sua própria defesa em Mariana, foi absolvido e depois anistiado. Frustrado com o encolhimento do espaço público pelos tentáculos do leviatã imperial, Ottoni foi embriagado por um projeto grandioso.
No sertão inóspito das brenhas do Vale do Mucuri, implantar um projeto farol, como um falanstério republicano. Através da Companhia de Comércio e Navegação do rio Mucuri, construiu uma estrada de rodagem de 180 km, estradas articuladas com navegação fluvial e cidades: Jacuri, Capelinha e Filadélfia (esta última, desde 1878 recebeu o nome de Teófilo Ottoni). Uma cidade cosmopolita que acolhia índios, negros, brasileiros, alemães, chineses, franceses, portugueses, belgas, suíços; homens livres com direito à propriedade. Em tempo recorde brotam ali oficinas, armazéns, serrarias, quartéis, escolas, igrejas católica e luterana.
Em contraposição à sociedade imperial e sua corte cheia de parasitas, conservadora, autoritária, defendia a livre circulação de homens, produtos e idéias. Queria libertar sua terra natal, a comarca do Serro (área que contemplava Minas Novas, Diamantina e todo o Norte mineiro), do isolamento. Uma carga que levava 80 dias pela Estrada Real chegará em 30 dias e uma carta que antes demorava 31 dias para chegar ao destino passa a levar 12 dias. Temerosos da força política e moral que adviria dali, a Companhia do Mucuri é encampada.
Ottoni, arruinado fisicamente pela malária contraída nos pântanos do Mucuri, empobrecido e tolhido pela incompreensão, encontra forças para voltar à vida política. Sua famosa "Circular aos Eleitores Mineiros" incendeia o imaginário e ele lidera uma maré democrática a partir de 1860, colocando em xeque o Poder Moderador, a censura e o sistema eleitoral corrompido. Torna-se o político mais popular do país.
Foi vereador, deputado provincial, deputado geral e senador. Incorruptível, manteve-se fiel aos princípios. Como disse Heloísa Starling: "Narrar a aventura política de Teófilo Ottoni é um gesto de luta contra o tempo, um modo de convocar para algo que ainda não aconteceu, algo que permanece como esperança".
No dia 27 de novembro completam- se 200 anos de nascimento de Teófilo Benedito Ottoni no Serro. É uma nova data que merece ser tornada célebre (celebrada), trazida à memória (comemorada) e chamada de volta ao coração (recordada).
Teófilo Ottoni, a República e a utopia do Mucuri
Nilmário Miranda
Teófilo Benedito Ottoni tinha 15 anos quando foi proclamada a Independência do Brasil. Seu pai, Jorge Benedito, ardente patriota, creu ter chegado a hora dos brasileiros terem oportunidade do estudo e da ascensão social. Ledo engano. Quatro dos seus 11 filhos foram para o Rio de Janeiro estudar na Academia da Marinha em 1826. "Os filhos dos grandes, inda que idiotas, tinham o direito de assentar praça de guarda-marinha e os descendentes de quatro avós nobres a de aspirantes. Isto, antes mesmo de se matricularem na Academia", escreveu Ottoni.
Mente brilhante, foi o primeiro aluno em todas as matérias e derrotou os privilégios, recebendo a graduação em guarda-marinha, fato sem precedente. Pelo resto de sua vida defendeu e se pautou por valores republicanos como merecimento, igualdade, utilidade, a virtude entendida como dedicação à causa pública em oposição ao sistema de privilégios, vantagens, títulos de nobreza, comendas, a diferenciação pelo sangue e origem familiar das castas nobiliárquicas.
Além de sólida formação técnica, Ottoni aprendeu rebeldia política, bebendo os ensinamentos de Thomas Jefferson, dos enciclopedistas e dos clássicos. Foi precursor dos direitos humanos ao reconhecer a humanidade dos escravos e dos índios botocudos do Mucuri, ao se opor aos horrores das prisões arbitrárias e defender a presunção da inocência na vigência do despotismo, defensor intransigente da liberdade de imprensa e do alargamento das liberdades individuais e coletivas em plenos anos absolutistas. Adepto e praticante da tolerância, do civilismo, da compaixão, não hesitou em passar da arma da crítica à crítica das armas, exercendo o direito de resistência à tirania, baseado em são Thomaz e na revolução americana.
Derrotado em Santa Luzia em 1842, escolheu ser preso ao invés de fugir para discutir suas razões nos tribunais. Após um ano e meio de prisão em Ouro Preto, fez sua própria defesa em Mariana, foi absolvido e depois anistiado. Frustrado com o encolhimento do espaço público pelos tentáculos do leviatã imperial, Ottoni foi embriagado por um projeto grandioso.
No sertão inóspito das brenhas do Vale do Mucuri, implantar um projeto farol, como um falanstério republicano. Através da Companhia de Comércio e Navegação do rio Mucuri, construiu uma estrada de rodagem de 180 km, estradas articuladas com navegação fluvial e cidades: Jacuri, Capelinha e Filadélfia (esta última, desde 1878 recebeu o nome de Teófilo Ottoni). Uma cidade cosmopolita que acolhia índios, negros, brasileiros, alemães, chineses, franceses, portugueses, belgas, suíços; homens livres com direito à propriedade. Em tempo recorde brotam ali oficinas, armazéns, serrarias, quartéis, escolas, igrejas católica e luterana.
Em contraposição à sociedade imperial e sua corte cheia de parasitas, conservadora, autoritária, defendia a livre circulação de homens, produtos e idéias. Queria libertar sua terra natal, a comarca do Serro (área que contemplava Minas Novas, Diamantina e todo o Norte mineiro), do isolamento. Uma carga que levava 80 dias pela Estrada Real chegará em 30 dias e uma carta que antes demorava 31 dias para chegar ao destino passa a levar 12 dias. Temerosos da força política e moral que adviria dali, a Companhia do Mucuri é encampada.
Ottoni, arruinado fisicamente pela malária contraída nos pântanos do Mucuri, empobrecido e tolhido pela incompreensão, encontra forças para voltar à vida política. Sua famosa "Circular aos Eleitores Mineiros" incendeia o imaginário e ele lidera uma maré democrática a partir de 1860, colocando em xeque o Poder Moderador, a censura e o sistema eleitoral corrompido. Torna-se o político mais popular do país.
Foi vereador, deputado provincial, deputado geral e senador. Incorruptível, manteve-se fiel aos princípios. Como disse Heloísa Starling: "Narrar a aventura política de Teófilo Ottoni é um gesto de luta contra o tempo, um modo de convocar para algo que ainda não aconteceu, algo que permanece como esperança".
No dia 27 de novembro completam- se 200 anos de nascimento de Teófilo Benedito Ottoni no Serro. É uma nova data que merece ser tornada célebre (celebrada), trazida à memória (comemorada) e chamada de volta ao coração (recordada).
Ex-ministro Nilmário Miranda lança livro sobre a vida de Teófilo Ottoni
O jornalista, ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vice-presidente da Fundação Perseu Abramo e atual presidente do PT-MG, Nilmário Miranda, lançou no dia 19 de novembro, em Belo Horizonte, o livro "Teófilo Ottoni, a República e a Utopia do Mucuri".
O livro, editado pela Editora Caros Amigos, com apoio de instituições sociais, públicas e privadas (ECT, Prefeitura de Ouro Preto, Governo Federal, Instituto Solidarium, BB Seguros Auto) faz parte das comemorações do Bicentenário de Nascimento de Teófilo Benedito Ottoni, importante personagem da história política de Minas Gerais e do Brasil no século 19.
O lançamento do novo livro de Nilmário Miranda foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (avenida Afonso Pena, 1212, Centro).
Nilmário Miranda é autor das seguintes obras:
Dos Filhos Deste Solo – A Responsabilidade Objetiva do Estado sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos (Editora Boitempo/Fundação Perseu Abramo) em parceria com Carlos Tibúrcio.
Memória Essencial – A Trajetória Vitoriosa do PT em Minas (Editora Segrac,2003).
Por que Direitos Humanos (Editora Autêntica, 2006).
Texto na produção coletiva “Tiradentes, um Presídio da Ditadura”, organizado por Alípio Freire.
Texto em “Quem está Escrevendo a História”, organizado pela Comunidade Baha`i.
LEIA ARTIGO DO JORNAL HOJE EM DIA (MG)
Coluna Carlos Lindenberg
Autor Adriano Souto
Página: 4
Terça-feira, 20 de Novembro de 2007
Teófilo Ottoni, Ontem e Hoje
Nascido no Serro, a Vila do Príncipe, Teófilo Benedito Ottoni foi um dos principais políticos do Brasil Império, um idealista que esteve à frente do seu tempo, segundo história resgatada no livro «Teófilo Ottoni, a República e a Utopia do Mucuri», lançado ontem, em Belo Horizonte, pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Belo-horizontino de nascimento, mas criado desde um mês de idade em Filadélfia, primeiro nome da cidade fundada por Teófilo Ottoni, Nilmário é qualificado para escrever a respeito do político que ele tem como exemplo de vida pública, especialmente quando se vai comemorar, no próximo dia 27, o bicentenário de nascimento de um dos mais aguerridos filhos de Minas. «Ao morrer, Teófilo Ottoni era uma figura quase mitológica (...) Era o homem mais popular do país sob o Império», documenta Nilmário.
Teófilo Ottoni bebeu na fonte dos ideários da revolução norte-americana do século XVIII - daí o nome Filadélfia à ’capital’ do Vale do Mucuri -, além da francesa, tanto na tradição jacobina quanto no positivismo do século XIX.
Nada mais atual do que os fatos narrados no livro. Parece que estamos vivendo no Império e que, em 200 anos, nada mudou. Nilmário registra, por exemplo, que em 1774 o Congresso de Filadélfia, nos Estados Unidos, no qual Ottoni se inspirou, definiu o estatuto clássico das liberdades civis, da idéia federativa, da igualdade, dos direitos naturais, da garantia e proteção dos direitos individuais e do «direito à revolução quando os governos se inclinarem pela tirania». Lembrou-me a Venezuela de hoje, de Hugo Chávez.
Ottoni chegou a pegar em armas, aqui em Minas, contra o Império, por acreditar no «direito à revolução» da Carta de Filadélfia. No dia 6 de maio de 1842, começa a revolução em São Paulo, com o apoio de Minas. Ottoni, conspirando no Rio de Janeiro, recebe a notícia de que os paulistas rebeldes foram sufocados perto de Campinas pelo Barão de Caxias. Ele rompe o cerco até Barbacena e reúne 3 mil revolucionários em Santa Luzia, onde se acantonaram à espera das tropas de Caxias. Ottoni poderia resistir, mas se recusa a ver correr o sangue nos campos de Minas. Foi preso e detido na cadeia de Ouro Preto.
Ottoni era radicalmente contra o «beija-mão», que ainda vigora hoje em todos os níveis de governo; sonhava com estradas de rodagem (hoje, estaria defendendo a aplicação do imposto dos combustíveis, a Cide, para consertar os buracos das rodovias mineiras); e lamentava que a Independência, liderada por Pedro I, não tenha implantado a liberdade almejada. As ’elites brancas’ e o estamento burocrático mantiveram o essencial do sistema que vinha do colonialismo. E continua mantendo, haja vista os lucros dos últimos balanços dos bancos brasileiros. Continuamos colonizados.
Apesar da Independência clamada pelos inconfidentes de 1789 e pelos pernambucanos de 1817, Nilmário registra no livro que continuava vivo o velho bordão «Façamos a revolução antes que o povo a faça». Hoje, o povo clama - e não encontra - apoio na luta diante da maior seca do Norte de Minas, onde não chove desde fevereiro. As autoridades parecem não enxergar, como há 200 anos, a real situação. No Mucuri de Ottoni, grassa a seca e o desemprego, ontem e hoje. Não fosse o Bolsa Família e as cidades, até mesmo a velha Filadélfia, estariam invadidas hoje por legiões de famintos.
Engana-se, porém, quem acha que o Bolsa Família sozinho seja capaz de conter a correnteza. Em Montes Claros, os jornais contam, um a um, cada homicídio deste ano. A manchete do último sábado foi: «Execução número 68», dentre as vítimas, cerca de 40 jovens, a maioria por causa de dívidas com o tráfico de drogas, como nos grandes centros. Hoje, em Montes Claros, existem favelas onde a Polícia não entra, como a do «Feijão Semeado», próxima da usina de biodiesel da Petrobras. Só o Bolsa Família não basta. «Façamos a revolução antes que o povo a faça», diria Teófilo Ottoni.
O livro, editado pela Editora Caros Amigos, com apoio de instituições sociais, públicas e privadas (ECT, Prefeitura de Ouro Preto, Governo Federal, Instituto Solidarium, BB Seguros Auto) faz parte das comemorações do Bicentenário de Nascimento de Teófilo Benedito Ottoni, importante personagem da história política de Minas Gerais e do Brasil no século 19.
O lançamento do novo livro de Nilmário Miranda foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (avenida Afonso Pena, 1212, Centro).
Nilmário Miranda é autor das seguintes obras:
Dos Filhos Deste Solo – A Responsabilidade Objetiva do Estado sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos (Editora Boitempo/Fundação Perseu Abramo) em parceria com Carlos Tibúrcio.
Memória Essencial – A Trajetória Vitoriosa do PT em Minas (Editora Segrac,2003).
Por que Direitos Humanos (Editora Autêntica, 2006).
Texto na produção coletiva “Tiradentes, um Presídio da Ditadura”, organizado por Alípio Freire.
Texto em “Quem está Escrevendo a História”, organizado pela Comunidade Baha`i.
LEIA ARTIGO DO JORNAL HOJE EM DIA (MG)
Coluna Carlos Lindenberg
Autor Adriano Souto
Página: 4
Terça-feira, 20 de Novembro de 2007
Teófilo Ottoni, Ontem e Hoje
Nascido no Serro, a Vila do Príncipe, Teófilo Benedito Ottoni foi um dos principais políticos do Brasil Império, um idealista que esteve à frente do seu tempo, segundo história resgatada no livro «Teófilo Ottoni, a República e a Utopia do Mucuri», lançado ontem, em Belo Horizonte, pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Belo-horizontino de nascimento, mas criado desde um mês de idade em Filadélfia, primeiro nome da cidade fundada por Teófilo Ottoni, Nilmário é qualificado para escrever a respeito do político que ele tem como exemplo de vida pública, especialmente quando se vai comemorar, no próximo dia 27, o bicentenário de nascimento de um dos mais aguerridos filhos de Minas. «Ao morrer, Teófilo Ottoni era uma figura quase mitológica (...) Era o homem mais popular do país sob o Império», documenta Nilmário.
Teófilo Ottoni bebeu na fonte dos ideários da revolução norte-americana do século XVIII - daí o nome Filadélfia à ’capital’ do Vale do Mucuri -, além da francesa, tanto na tradição jacobina quanto no positivismo do século XIX.
Nada mais atual do que os fatos narrados no livro. Parece que estamos vivendo no Império e que, em 200 anos, nada mudou. Nilmário registra, por exemplo, que em 1774 o Congresso de Filadélfia, nos Estados Unidos, no qual Ottoni se inspirou, definiu o estatuto clássico das liberdades civis, da idéia federativa, da igualdade, dos direitos naturais, da garantia e proteção dos direitos individuais e do «direito à revolução quando os governos se inclinarem pela tirania». Lembrou-me a Venezuela de hoje, de Hugo Chávez.
Ottoni chegou a pegar em armas, aqui em Minas, contra o Império, por acreditar no «direito à revolução» da Carta de Filadélfia. No dia 6 de maio de 1842, começa a revolução em São Paulo, com o apoio de Minas. Ottoni, conspirando no Rio de Janeiro, recebe a notícia de que os paulistas rebeldes foram sufocados perto de Campinas pelo Barão de Caxias. Ele rompe o cerco até Barbacena e reúne 3 mil revolucionários em Santa Luzia, onde se acantonaram à espera das tropas de Caxias. Ottoni poderia resistir, mas se recusa a ver correr o sangue nos campos de Minas. Foi preso e detido na cadeia de Ouro Preto.
Ottoni era radicalmente contra o «beija-mão», que ainda vigora hoje em todos os níveis de governo; sonhava com estradas de rodagem (hoje, estaria defendendo a aplicação do imposto dos combustíveis, a Cide, para consertar os buracos das rodovias mineiras); e lamentava que a Independência, liderada por Pedro I, não tenha implantado a liberdade almejada. As ’elites brancas’ e o estamento burocrático mantiveram o essencial do sistema que vinha do colonialismo. E continua mantendo, haja vista os lucros dos últimos balanços dos bancos brasileiros. Continuamos colonizados.
Apesar da Independência clamada pelos inconfidentes de 1789 e pelos pernambucanos de 1817, Nilmário registra no livro que continuava vivo o velho bordão «Façamos a revolução antes que o povo a faça». Hoje, o povo clama - e não encontra - apoio na luta diante da maior seca do Norte de Minas, onde não chove desde fevereiro. As autoridades parecem não enxergar, como há 200 anos, a real situação. No Mucuri de Ottoni, grassa a seca e o desemprego, ontem e hoje. Não fosse o Bolsa Família e as cidades, até mesmo a velha Filadélfia, estariam invadidas hoje por legiões de famintos.
Engana-se, porém, quem acha que o Bolsa Família sozinho seja capaz de conter a correnteza. Em Montes Claros, os jornais contam, um a um, cada homicídio deste ano. A manchete do último sábado foi: «Execução número 68», dentre as vítimas, cerca de 40 jovens, a maioria por causa de dívidas com o tráfico de drogas, como nos grandes centros. Hoje, em Montes Claros, existem favelas onde a Polícia não entra, como a do «Feijão Semeado», próxima da usina de biodiesel da Petrobras. Só o Bolsa Família não basta. «Façamos a revolução antes que o povo a faça», diria Teófilo Ottoni.
Revista Veja frauda a história e chama o déspota D. Pedro II de “republicano”
A revista Veja deforma a visão do presente, com seu jornalismo safado, mentiroso e reacionário, e frauda o passado, negando aos seus leitores até a verdade histórica. A edição de 14 de novembro com D. Pedro II na capa, é uma prova disso. “Coração de presidente” é a manchete e logo em seguida a incrível afirmação: “D. Pedro II, o Imperador que encarnava os melhores valores republicanos”. Chega a ser desonesta a reportagem “histórica” da revista Veja.
Não por acaso, a revista sonega a oposição feita ao imperador D. Pedro II pelo senador Teófilo Benedito Ottoni. A revista Veja se alinha à História Oficial que, durante décadas, omitiu a figura de Teófilo Benedito Ottoni dos livros escolares.
Republicano, evidentemente, não era o imperador D. Pedro II, com o exercício do discricionário Poder Moderador. Republicano era Teófilo Benedito Ottoni que se insurgiu, pegou em armas na Revolução Liberal de 1842. Defendia a autonomia provincial, a extinção do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do Senado Vitalício. Republicano era Ottoni que acusava D. Pedro II de despotismo, denunciava a censura à imprensa, pregava a independência do Poder Legislativo, era contra a escravidão, rejeitava a guerra de extermínio imperial contra os indígenas brasileiros e defendia o direito à revolução.
Como pode a revista Veja mentir tanto assim, até sobre a História do Brasil?
Eram bonapartistas, os valores de D. Pedro II (que a revista Veja chama de republicano) e verdadeiramente republicanos os valores de Teófilo Ottoni, eleito seis vezes ao Senado, sendo “preterido” cinco vezes pelo Poder Moderador de D. Pedro II que, segundo a revista Veja tinha “valores republicanos”.
Como as sucessivas “preterições” questionavam a própria vitaliciedade do Senado, Ottoni foi finalmente empossado. Entra para o covil da reação, defende a industrialização, as estradas de ferro, a navegação dos rios, a reforma eleitoral, a reforma judiciária, a emancipação dos escravos, os direitos humanos, as liberdades democráticas. D. Pedro II era o déspota, Ottoni era o republicano. A revista Veja mente.
Para saber mais sobre a saga republicana e democrática de Teófilo Benedito Ottoni, leia o livro que o ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, acaba de lançar com o título “Teófilo Ottoni, a República e a Utopia do Mucuri”, editado pela Editora Caros Amigos.
Não por acaso, a revista sonega a oposição feita ao imperador D. Pedro II pelo senador Teófilo Benedito Ottoni. A revista Veja se alinha à História Oficial que, durante décadas, omitiu a figura de Teófilo Benedito Ottoni dos livros escolares.
Republicano, evidentemente, não era o imperador D. Pedro II, com o exercício do discricionário Poder Moderador. Republicano era Teófilo Benedito Ottoni que se insurgiu, pegou em armas na Revolução Liberal de 1842. Defendia a autonomia provincial, a extinção do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do Senado Vitalício. Republicano era Ottoni que acusava D. Pedro II de despotismo, denunciava a censura à imprensa, pregava a independência do Poder Legislativo, era contra a escravidão, rejeitava a guerra de extermínio imperial contra os indígenas brasileiros e defendia o direito à revolução.
Como pode a revista Veja mentir tanto assim, até sobre a História do Brasil?
Eram bonapartistas, os valores de D. Pedro II (que a revista Veja chama de republicano) e verdadeiramente republicanos os valores de Teófilo Ottoni, eleito seis vezes ao Senado, sendo “preterido” cinco vezes pelo Poder Moderador de D. Pedro II que, segundo a revista Veja tinha “valores republicanos”.
Como as sucessivas “preterições” questionavam a própria vitaliciedade do Senado, Ottoni foi finalmente empossado. Entra para o covil da reação, defende a industrialização, as estradas de ferro, a navegação dos rios, a reforma eleitoral, a reforma judiciária, a emancipação dos escravos, os direitos humanos, as liberdades democráticas. D. Pedro II era o déspota, Ottoni era o republicano. A revista Veja mente.
Para saber mais sobre a saga republicana e democrática de Teófilo Benedito Ottoni, leia o livro que o ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, acaba de lançar com o título “Teófilo Ottoni, a República e a Utopia do Mucuri”, editado pela Editora Caros Amigos.
19 de novembro de 2007
O povo merece um terceiro mandato para o presidente Lula
Não se trata de nenhuma conspiração contra a democracia. Em última instância, governantes são eleitos para resolver os problemas do povo. E, se o presidente Lula está resolvendo os problemas do povo brasileiro, nada mais justo que o povo lhe dê um terceiro mandato. Isso é profundamente democrático, mais democrático que a corrupção desenfreada nos poderes legislativo e judiciário, mais democrático que a permanente extorsão da mídia comercial contra os três poderes.
A direita brasileira é cruel com as camadas pobres da população. Não compreende o porquê da força de Lula. Ou faz de conta que não compreende. Segundo o professor Ladislaw Dowbor a explicação da força de Lula está na Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD). O Brasil tornou-se menos desigual, em múltiplos sentidos. Chamar os avanços sociais de “assistencialismo” não ajuda em nada a compreensão da realidade e, muito menos a reivindicação de mudanças mais profundas.
O artigo de Ladislaw Dowbor intitulado ‘Para compreender a força de Lula” fortaleceu em mim a convicção de que o povo brasileiro merece um terceiro mandato de Lula. Para completar a obra democrática da justiça social.
LEIA ARTIGO NA ÍNTEGRA:
Para compreender a força de Lula
Ladislau Dowbor
É tempo de fazer as contas. Com a deformação geral dos dados pelo prisma ideológico da grande mídia, torna-se necessário buscar nas fontes primárias de informação, nos dados do IBGE, como andam as coisas.
A reeleição mostrou forte aprovação por parte dos segmentos mais pobres do país a Lula, mas, os números reais sobre a evolução das condições de vida do brasileiro surgem com o atraso natural dos processo de elaboração de pesquisas.
O IBGE publicou a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio de 2006, e também os Indicadores Sociais dos últimos 10 Anos. Vale a pena olhar a imagem que emerge: ela explica não só os votos, como o caminho que temos pela frente.
O principal número é, evidentemente, o aumento de 8,7 milhões de postos de trabalho no país durante o último governo. Isto representa um imenso avanço, pois se trata aqui de uma das principais raízes da desigualdade: grande parte dos brasileiros se vê excluída do direito de contribuir para a própria sobrevivência e para o desenvolvimento em geral.
Entre 2005 e 2006 o avanço foi particularmente forte, com um aumento de 2,4%, resultado da entrada no mercado de trabalho de 2,1 milhões de pessoas. A expansão do emprego feminino é particularmente forte (3,3,%), enquanto o dos homens atingiu 1,8%. A formalização do emprego é muito significativa: 3 em cada 5 empregos criados são com carteira assinada. Atingimos assim, em 2006, 30,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 4,7% em um ano.
O avanço é, pois, muito positivo, mas num quadro de herança dramático, que o próprio IBGE aponta: "mais da metade da população ocupada (49,1 milhões de pessoas) continuava formada por trabalhadores sem carteira assinada, por conta-própria ou sem remuneração [1]”.
O segundo número, que ocupou as manchetes de todos os jornais, é a elevação dos rendimentos dos trabalhadores em 7,2%, entre 2005 e 2006. É um número extremamente forte, e coerente com os anos anteriores: a remuneração dos trabalhadores vinha caindo desde o final dos anos 1990, e começou a se elevar em 2003, desenhando desde então uma curva ascendente. Este é um número de grande importância, pois a desigualdade é, de longe, o nosso problema número um. É um número que reflete os avanços na criação de postos de trabalho vistos acima, e também os avanços no salário mínimo.
O salário mínimo teve um ganho real de 13,3% em 2006 relativamente a 2005, o que representa um salto fortíssimo para os trabalhadores que estão no que se chama hoje de "base da pirâmide" econômica. Consultas com pessoas que trabalham com as estatísticas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese/Seade sugerem que 26 milhões de trabalhadores foram abrangidos por este aumento.
Além disto, como o salário mínimo é referência para o reajuste das aposentadorias, outras 16 milhões de pessoas teriam sido beneficiadas.
Aumento consistente nos salários e avanços no combate à desigualdade – inclusive entre as regiões
Um comentário é necessário aqui: um aumento de cem reais para uma família que tem um rendimento de, por exemplo, 4 mil reais não é significativo. No entanto, cem reais representam, para pessoas que têm de sobreviver com algumas centenas de reais por mês, um imenso alívio, a diferença entre poder ou não poder comprar melhor alimento ou um medicamento para a criança.
A utilidade marginal da renda, em termos de impacto para o conforto das famílias, vai diminuindo conforme a renda aumenta. Do ponto de vista econômico, maximizar a utilidade dos recursos do país envolve o aumento da renda dos mais pobres. Isto vale tanto no aspecto social, em termos de satisfação gerada, como em termos de geração de demanda e conseqüente dinamização das atividades econômicas.
O pobre não faz especulação financeira, compra bens e serviços. Tirar as pessoas da pobreza não é caridade, é bom senso social, e bom senso econômico.
Outra forma de a PNAD avaliar a evolução dos rendimentos já não é por trabalhador, na fonte de remuneração, e sim por domicílio, no ponto de chegada. Isso permite agregar as várias formas de remuneração na família. O rendimento médio domiciliar aumentou em 5,0% em 2005, e em 7,6% em 2006, o que é coerente com os dados de rendimento de trabalho, e torna os dados muito confiáveis, porque convergem. É bom lembrar, para quem tem menos familiaridade com este tipo de números, que um aumento de 7% ao ano significa que o rendimento dobra a cada 10 anos.
Detalhando as cifras acima, vemos outras coisas interessantes. O rendimento no trabalho das pessoas ocupadas, que na média nacional cresceu 7,2%, subiu 6,6% no Sudeste, mas avançou 12,1% no Nordeste. No caso do rendimento dos domicílios, o aumento médio nacional, conforme vimos, foi de 7,6%. Mas no Sul e no Sudeste, foi de 7%, enquanto no Nordeste foi de 11,7%.
Ou seja, não só tivemos um forte avanço do conjunto, como a região mais atrasada, cujo avanço é mais importante para o reequilibramento nacional, teve o avanço mais acelerado. Em outros termos, a desigualdade regional está, pela primeira vez, sendo corrigida, e com números muito significativos. Relevantes, sem dúvida, mas ainda muito insuficientes: O rendimento médio domiciliar nordestino representava, em 2005, 52,8% do rendimento do Sudeste, passando para 57,8% em 2006. Um grande avanço, mas um imenso caminho pela frente.
Outro eixo importante de desigualdade está ligado à diferença de nível de remuneração entre o homem e a mulher. Os dados mostram a evolução seguinte: a remuneração da mulher, que equivalia a 58,7% da do homem, em 1996, pulou para 63,5% em 2004; 64,4% em 2005 e 65,6% em 2006. Nota-se uma lenta progressão, partindo de um nível que já é em si extremamente desigual. Ou seja, aqui também a direção é positiva, mas precisamos de muito mais.
Mulher é quase 50% da força de trabalho e estuda mais – porém, arca com afazeres domésticos.
A situação da mulher é particularmente afetada pela desagregação da família. Estas cifras extremamente duras aparecem no documento do IBGE sobre Indicadores Sociais 1996-2006. O número de famílias caracterizadas como "mulher sem cônjuge com filhos" passou de 15,8 milhões em 1996 para 18,1 milhões, em 2006.
Como há um pouco menos de 60 milhões de famílias no país, isto significa que quase um terço das famílias são carregadas pelas mães — que se não trabalham, não têm renda, e se trabalham, não têm como cuidar os filhos. Trata-se aqui evidentemente de uma situação dramática quando associada à pobreza, e constitui um alvo central do programa Bolsa-Família, cujo sucesso se deve em grande parte também ao fato de as mulheres gerirem melhor os recursos obtidos.
Aos que criticam os programas redistributivos, é bom lembrar um outro dado da PNAD, apontando que "cerca de 31% das famílias em que a mulher era a pessoa de referência viviam com rendimento mensal até meio salário mínimo per capita." [2]
Do lado positivo, é importante o dado que a PNAD nos traz, de que as mulheres estão progredindo rapidamente em termos de nível de estudos: 43,5% delas concluíram o ensino médio (11 anos ou mais de estudos), enquanto apenas um terço dos homens possuía este grau de instrução. As mulheres investem mais também no estudo superior, onde 55,3% eram mulheres em 1996, e 57,5% em 2006. Numa sociedade onde o conteúdo de conhecimentos nos processos produtivos se eleva rapidamente, isto é fortemente promissor.
A presença feminina na força de trabalho continua crescendo: são 43 milhões, num total de cerca de 90 milhões de pessoas ocupadas. No entanto, entre trabalho, estudo e cuidados com a família, além de estar freqüentemente sozinhas na chefia da família, a sobrecarga está evidentemente no limite do suportável.
A Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 comenta que "com relação à jornada média semanal despendida em fazeres domésticos, verifica-se que as mulheres trabalham mais que o dobro dos homens nessas atividades (24,8 horas)."
Ou seja, nesta outra dimensão tão importante da desigualdade, a que se materializa na desigualdade de gênero, constatamos avanços na remuneração relativa, avanços nos estudos, avanços na força de trabalho, mas tudo ainda enormemente injusto para uma visão de conjunto que temos caracterizado, em outros trabalhos, de "reprodução social" no sentido amplo. Os desequilíbrios estruturais herdados são simplesmente muito grandes.
Educação: um mundo à parte, marcado pelo avanço nos anos de estudo e por... analfabetismo alarmante.
Outra dimensão que vale a pena comentar é que tanto a PNAD 2006 como a Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 documentam amplamente, são os avanços no nível da educação.
Para já, é um mundo: no Brasil, são 55 milhões de estudantes, 43,7 milhões na rede pública, e 11,2 milhões na rede privada. Se incluirmos professores e sistema de apoio administrativo, temos aqui quase um terço da população do país. A expansão quantitativa maior deu-se na gestão anterior à do presidente Lula, mas os avanços continuam fortes.
Em particular, com a lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, o ensino fundamental expande-se para 9 anos, com início aos 6 anos de idade. A taxa de escolarização no grupo de 5 e 6 anos aumentou em 3% em um ano. O número dos que não freqüentavam a escola nesta idade caiu de 35,8% em 1996, para 23,8% em 2001, e para 14,7% em 2006. Na classe de 7 a 14 anos, a queda dos que não freqüentavam a escola foi de 8,7% para 3,5% e 2,3% respectivamente.
Para a classe de 15 e 17 anos, foi de 30,5%, 18,9% e 17,5% respectivamente. O número médio de anos de estudo completos das pessoas de 10 anos ou mais de idade foi de 6,8 anos em 2006, um aumento de 3% relativamente ao ano anterior.
No ensino superior, houve um aumento muito forte, de 13,2%, entre 2005 e 2006. Ele deve-se dominantemente à expansão do ensino superior privado, e o papel público de redução das desigualdades aparece claramente na distribuição entre os dois sistemas: "Enquanto nas Regiões Norte e Nordeste 41,9% e 36,6% dos estudantes de nível superior freqüentavam a rede pública, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, estes percentuais eram de 18,2%, 22,1% e 26,5%, respectivamente" [ 3].
Aqui ainda, a direção é correta, mas o atraso a recuperar é imenso. Ao analisar a escolaridade da população ocupada, a PNAD constata que as pessoas com 11 anos ou mais de estudo, eram apenas 22,0% em 1996, 28,9% em 2001 e 38,1% em 2006.
A progressão é forte, e se deve particularmente ao esforço educacional das mulheres ocupadas, entre as quais 44,2% tinham escolaridade de 11 anos ou mais, em 2006. Na outra ponta, temos 15 milhões de analfabetos de mais de 10 anos (redução de 10,2% para 9,6%). O analfabetismo funcional atingia 23,6% das pessoas com mais de 10 anos (redução de 1,3% ponto percentual), sendo que no Nordeste atingia 35,5%. Evidentemente, está entre as duas pontas a imensa massa dos sub-qualificados do país.
Um caminho: reivindicar a ampliação das políticas sociais — ao invés de tentar desmoralizá-las
Se resumirmos um pouco a evolução, constatamos uma forte expansão do emprego (particularmente do emprego formal), um aumento da renda do trabalho em geral (e em particular no Nordeste), uma progressão significativa da escolaridade e da remuneração feminina, um forte aumento da população ocupada com 11 ou mais anos de estudo, além da redução do trabalho infantil e outras tendências que não temos espaço para comentar aqui. Estes números são coerentes entre si e convergem para uma conclusão evidente: está se fazendo muito, os resultados estão aparecendo.
A apresentação destas políticas como "assistencialistas" não tem muito sentido: os 12,5 bilhões de reais para a agricultura familiar constituem um apoio à capacidade produtiva. Os R$ 8,5 bilhões do Bolsa-Família constituem um excelente investimento na próxima geração que será melhor alimentada – além do impacto essencial de inserção deste nosso quarto-mundo nas políticas públicas organizadas do país. O aumento do salário mínimo, junto com os outros programas mencionados, começa a dinamizar a demanda popular e a estimular pequenas atividades produtivas locais [ 4].
Ou seja, estaremos talvez atingindo um limiar a partir do qual a renda gerada na base da sociedade começa a se transformar num mecanismo auto-propulsor. Para isto, teremos de avançar muito mais. O que está em jogo aqui não é apenas ajudar a massa de excluídos deste país. É gerar uma dinâmica em que renda, educação, apoio tecnológico, crédito e outras iniciativas organizadas de apoio permitam realmente romper as estruturas que geraram e reproduzem a desigualdade. A pressão sobre este governo é positiva, quando se leva em consideração os avanços realizados, e se reivindica a ampliação das políticas, não a sua desmoralização [ 5].
O que se torna evidente, ao analisarmos estes dados, é que a população mais desfavorecida do país votou no segundo turno não por desinformação, mas por sentir que a sua situação está melhorando. Falar mal do governo, entre nós, é quase um reflexo, acompanha a cerveja como o amendoim. Falar bem dele parece até suspeito, como se fosse menos "objetivo". Mas falar mal pode ser igualmente suspeito. Muito mais importante é entender o que está acontecendo.
Por trás do palco da política oficial que a imprensa nos apresenta a cada dia, e que é o lado mais visível dos grandes discursos, há o imenso trabalho organizado de milhares de pessoas que estão tocando programas, literalmente tirando leite de pedra numa máquina de governo que, por herança histórica, foi estruturada para administrar privilégios, e não para prestar serviços.
MAIS:
IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese de Indicadores 2006: Comentários
IBGE — Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui
[1] IBGE, PNAD 2006. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, para quem não está familiarizado, constitui o principal instrumento de avaliação de como anda a situação das familias no país. A PNAD 2006 entrevistou 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios, e representa a situação real de maneira confiável, ainda que desagregável apenas ao nível de Grandes Regiões ou de Estados, o que encobre desigualdades locais, perdidas nas médias. Os dados estão disponíveis online, nos "Comentários 2006"
[2] Ver os dados na Sintese de Indicadores Sociais 1996-2006 do IBGE, gráfico 4.1, e páginas seguintes, doc. s.p. – O documento completo, Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui. Sobre as tendências de desagregação da família, ver o nosso artigo "Economia da Família", sob a rubrica Artigos Online no site http://www.dowbor.org/
[3] IBGE, PNAD 2006, Comentários, p. 7
[4] Vale a pena consultar o sistema de seguimento dos 149 programas sociais distribuídos entre vários ministérios, disponível sob "Geração de Emprego e Renda", em http://www.mds.gov.br/: cada programa é apresentado com os seus objetivos e custos, além de contato para quem precisar de mais informação.
[5] Para o conjunto de propostas relativas á dinamização do "andar de baixo" da economia, ver Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, http://www.dowbor.org/ sob Artigos Online.
A direita brasileira é cruel com as camadas pobres da população. Não compreende o porquê da força de Lula. Ou faz de conta que não compreende. Segundo o professor Ladislaw Dowbor a explicação da força de Lula está na Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD). O Brasil tornou-se menos desigual, em múltiplos sentidos. Chamar os avanços sociais de “assistencialismo” não ajuda em nada a compreensão da realidade e, muito menos a reivindicação de mudanças mais profundas.
O artigo de Ladislaw Dowbor intitulado ‘Para compreender a força de Lula” fortaleceu em mim a convicção de que o povo brasileiro merece um terceiro mandato de Lula. Para completar a obra democrática da justiça social.
LEIA ARTIGO NA ÍNTEGRA:
Para compreender a força de Lula
Ladislau Dowbor
É tempo de fazer as contas. Com a deformação geral dos dados pelo prisma ideológico da grande mídia, torna-se necessário buscar nas fontes primárias de informação, nos dados do IBGE, como andam as coisas.
A reeleição mostrou forte aprovação por parte dos segmentos mais pobres do país a Lula, mas, os números reais sobre a evolução das condições de vida do brasileiro surgem com o atraso natural dos processo de elaboração de pesquisas.
O IBGE publicou a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio de 2006, e também os Indicadores Sociais dos últimos 10 Anos. Vale a pena olhar a imagem que emerge: ela explica não só os votos, como o caminho que temos pela frente.
O principal número é, evidentemente, o aumento de 8,7 milhões de postos de trabalho no país durante o último governo. Isto representa um imenso avanço, pois se trata aqui de uma das principais raízes da desigualdade: grande parte dos brasileiros se vê excluída do direito de contribuir para a própria sobrevivência e para o desenvolvimento em geral.
Entre 2005 e 2006 o avanço foi particularmente forte, com um aumento de 2,4%, resultado da entrada no mercado de trabalho de 2,1 milhões de pessoas. A expansão do emprego feminino é particularmente forte (3,3,%), enquanto o dos homens atingiu 1,8%. A formalização do emprego é muito significativa: 3 em cada 5 empregos criados são com carteira assinada. Atingimos assim, em 2006, 30,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 4,7% em um ano.
O avanço é, pois, muito positivo, mas num quadro de herança dramático, que o próprio IBGE aponta: "mais da metade da população ocupada (49,1 milhões de pessoas) continuava formada por trabalhadores sem carteira assinada, por conta-própria ou sem remuneração [1]”.
O segundo número, que ocupou as manchetes de todos os jornais, é a elevação dos rendimentos dos trabalhadores em 7,2%, entre 2005 e 2006. É um número extremamente forte, e coerente com os anos anteriores: a remuneração dos trabalhadores vinha caindo desde o final dos anos 1990, e começou a se elevar em 2003, desenhando desde então uma curva ascendente. Este é um número de grande importância, pois a desigualdade é, de longe, o nosso problema número um. É um número que reflete os avanços na criação de postos de trabalho vistos acima, e também os avanços no salário mínimo.
O salário mínimo teve um ganho real de 13,3% em 2006 relativamente a 2005, o que representa um salto fortíssimo para os trabalhadores que estão no que se chama hoje de "base da pirâmide" econômica. Consultas com pessoas que trabalham com as estatísticas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese/Seade sugerem que 26 milhões de trabalhadores foram abrangidos por este aumento.
Além disto, como o salário mínimo é referência para o reajuste das aposentadorias, outras 16 milhões de pessoas teriam sido beneficiadas.
Aumento consistente nos salários e avanços no combate à desigualdade – inclusive entre as regiões
Um comentário é necessário aqui: um aumento de cem reais para uma família que tem um rendimento de, por exemplo, 4 mil reais não é significativo. No entanto, cem reais representam, para pessoas que têm de sobreviver com algumas centenas de reais por mês, um imenso alívio, a diferença entre poder ou não poder comprar melhor alimento ou um medicamento para a criança.
A utilidade marginal da renda, em termos de impacto para o conforto das famílias, vai diminuindo conforme a renda aumenta. Do ponto de vista econômico, maximizar a utilidade dos recursos do país envolve o aumento da renda dos mais pobres. Isto vale tanto no aspecto social, em termos de satisfação gerada, como em termos de geração de demanda e conseqüente dinamização das atividades econômicas.
O pobre não faz especulação financeira, compra bens e serviços. Tirar as pessoas da pobreza não é caridade, é bom senso social, e bom senso econômico.
Outra forma de a PNAD avaliar a evolução dos rendimentos já não é por trabalhador, na fonte de remuneração, e sim por domicílio, no ponto de chegada. Isso permite agregar as várias formas de remuneração na família. O rendimento médio domiciliar aumentou em 5,0% em 2005, e em 7,6% em 2006, o que é coerente com os dados de rendimento de trabalho, e torna os dados muito confiáveis, porque convergem. É bom lembrar, para quem tem menos familiaridade com este tipo de números, que um aumento de 7% ao ano significa que o rendimento dobra a cada 10 anos.
Detalhando as cifras acima, vemos outras coisas interessantes. O rendimento no trabalho das pessoas ocupadas, que na média nacional cresceu 7,2%, subiu 6,6% no Sudeste, mas avançou 12,1% no Nordeste. No caso do rendimento dos domicílios, o aumento médio nacional, conforme vimos, foi de 7,6%. Mas no Sul e no Sudeste, foi de 7%, enquanto no Nordeste foi de 11,7%.
Ou seja, não só tivemos um forte avanço do conjunto, como a região mais atrasada, cujo avanço é mais importante para o reequilibramento nacional, teve o avanço mais acelerado. Em outros termos, a desigualdade regional está, pela primeira vez, sendo corrigida, e com números muito significativos. Relevantes, sem dúvida, mas ainda muito insuficientes: O rendimento médio domiciliar nordestino representava, em 2005, 52,8% do rendimento do Sudeste, passando para 57,8% em 2006. Um grande avanço, mas um imenso caminho pela frente.
Outro eixo importante de desigualdade está ligado à diferença de nível de remuneração entre o homem e a mulher. Os dados mostram a evolução seguinte: a remuneração da mulher, que equivalia a 58,7% da do homem, em 1996, pulou para 63,5% em 2004; 64,4% em 2005 e 65,6% em 2006. Nota-se uma lenta progressão, partindo de um nível que já é em si extremamente desigual. Ou seja, aqui também a direção é positiva, mas precisamos de muito mais.
Mulher é quase 50% da força de trabalho e estuda mais – porém, arca com afazeres domésticos.
A situação da mulher é particularmente afetada pela desagregação da família. Estas cifras extremamente duras aparecem no documento do IBGE sobre Indicadores Sociais 1996-2006. O número de famílias caracterizadas como "mulher sem cônjuge com filhos" passou de 15,8 milhões em 1996 para 18,1 milhões, em 2006.
Como há um pouco menos de 60 milhões de famílias no país, isto significa que quase um terço das famílias são carregadas pelas mães — que se não trabalham, não têm renda, e se trabalham, não têm como cuidar os filhos. Trata-se aqui evidentemente de uma situação dramática quando associada à pobreza, e constitui um alvo central do programa Bolsa-Família, cujo sucesso se deve em grande parte também ao fato de as mulheres gerirem melhor os recursos obtidos.
Aos que criticam os programas redistributivos, é bom lembrar um outro dado da PNAD, apontando que "cerca de 31% das famílias em que a mulher era a pessoa de referência viviam com rendimento mensal até meio salário mínimo per capita." [2]
Do lado positivo, é importante o dado que a PNAD nos traz, de que as mulheres estão progredindo rapidamente em termos de nível de estudos: 43,5% delas concluíram o ensino médio (11 anos ou mais de estudos), enquanto apenas um terço dos homens possuía este grau de instrução. As mulheres investem mais também no estudo superior, onde 55,3% eram mulheres em 1996, e 57,5% em 2006. Numa sociedade onde o conteúdo de conhecimentos nos processos produtivos se eleva rapidamente, isto é fortemente promissor.
A presença feminina na força de trabalho continua crescendo: são 43 milhões, num total de cerca de 90 milhões de pessoas ocupadas. No entanto, entre trabalho, estudo e cuidados com a família, além de estar freqüentemente sozinhas na chefia da família, a sobrecarga está evidentemente no limite do suportável.
A Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 comenta que "com relação à jornada média semanal despendida em fazeres domésticos, verifica-se que as mulheres trabalham mais que o dobro dos homens nessas atividades (24,8 horas)."
Ou seja, nesta outra dimensão tão importante da desigualdade, a que se materializa na desigualdade de gênero, constatamos avanços na remuneração relativa, avanços nos estudos, avanços na força de trabalho, mas tudo ainda enormemente injusto para uma visão de conjunto que temos caracterizado, em outros trabalhos, de "reprodução social" no sentido amplo. Os desequilíbrios estruturais herdados são simplesmente muito grandes.
Educação: um mundo à parte, marcado pelo avanço nos anos de estudo e por... analfabetismo alarmante.
Outra dimensão que vale a pena comentar é que tanto a PNAD 2006 como a Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 documentam amplamente, são os avanços no nível da educação.
Para já, é um mundo: no Brasil, são 55 milhões de estudantes, 43,7 milhões na rede pública, e 11,2 milhões na rede privada. Se incluirmos professores e sistema de apoio administrativo, temos aqui quase um terço da população do país. A expansão quantitativa maior deu-se na gestão anterior à do presidente Lula, mas os avanços continuam fortes.
Em particular, com a lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, o ensino fundamental expande-se para 9 anos, com início aos 6 anos de idade. A taxa de escolarização no grupo de 5 e 6 anos aumentou em 3% em um ano. O número dos que não freqüentavam a escola nesta idade caiu de 35,8% em 1996, para 23,8% em 2001, e para 14,7% em 2006. Na classe de 7 a 14 anos, a queda dos que não freqüentavam a escola foi de 8,7% para 3,5% e 2,3% respectivamente.
Para a classe de 15 e 17 anos, foi de 30,5%, 18,9% e 17,5% respectivamente. O número médio de anos de estudo completos das pessoas de 10 anos ou mais de idade foi de 6,8 anos em 2006, um aumento de 3% relativamente ao ano anterior.
No ensino superior, houve um aumento muito forte, de 13,2%, entre 2005 e 2006. Ele deve-se dominantemente à expansão do ensino superior privado, e o papel público de redução das desigualdades aparece claramente na distribuição entre os dois sistemas: "Enquanto nas Regiões Norte e Nordeste 41,9% e 36,6% dos estudantes de nível superior freqüentavam a rede pública, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, estes percentuais eram de 18,2%, 22,1% e 26,5%, respectivamente" [ 3].
Aqui ainda, a direção é correta, mas o atraso a recuperar é imenso. Ao analisar a escolaridade da população ocupada, a PNAD constata que as pessoas com 11 anos ou mais de estudo, eram apenas 22,0% em 1996, 28,9% em 2001 e 38,1% em 2006.
A progressão é forte, e se deve particularmente ao esforço educacional das mulheres ocupadas, entre as quais 44,2% tinham escolaridade de 11 anos ou mais, em 2006. Na outra ponta, temos 15 milhões de analfabetos de mais de 10 anos (redução de 10,2% para 9,6%). O analfabetismo funcional atingia 23,6% das pessoas com mais de 10 anos (redução de 1,3% ponto percentual), sendo que no Nordeste atingia 35,5%. Evidentemente, está entre as duas pontas a imensa massa dos sub-qualificados do país.
Um caminho: reivindicar a ampliação das políticas sociais — ao invés de tentar desmoralizá-las
Se resumirmos um pouco a evolução, constatamos uma forte expansão do emprego (particularmente do emprego formal), um aumento da renda do trabalho em geral (e em particular no Nordeste), uma progressão significativa da escolaridade e da remuneração feminina, um forte aumento da população ocupada com 11 ou mais anos de estudo, além da redução do trabalho infantil e outras tendências que não temos espaço para comentar aqui. Estes números são coerentes entre si e convergem para uma conclusão evidente: está se fazendo muito, os resultados estão aparecendo.
A apresentação destas políticas como "assistencialistas" não tem muito sentido: os 12,5 bilhões de reais para a agricultura familiar constituem um apoio à capacidade produtiva. Os R$ 8,5 bilhões do Bolsa-Família constituem um excelente investimento na próxima geração que será melhor alimentada – além do impacto essencial de inserção deste nosso quarto-mundo nas políticas públicas organizadas do país. O aumento do salário mínimo, junto com os outros programas mencionados, começa a dinamizar a demanda popular e a estimular pequenas atividades produtivas locais [ 4].
Ou seja, estaremos talvez atingindo um limiar a partir do qual a renda gerada na base da sociedade começa a se transformar num mecanismo auto-propulsor. Para isto, teremos de avançar muito mais. O que está em jogo aqui não é apenas ajudar a massa de excluídos deste país. É gerar uma dinâmica em que renda, educação, apoio tecnológico, crédito e outras iniciativas organizadas de apoio permitam realmente romper as estruturas que geraram e reproduzem a desigualdade. A pressão sobre este governo é positiva, quando se leva em consideração os avanços realizados, e se reivindica a ampliação das políticas, não a sua desmoralização [ 5].
O que se torna evidente, ao analisarmos estes dados, é que a população mais desfavorecida do país votou no segundo turno não por desinformação, mas por sentir que a sua situação está melhorando. Falar mal do governo, entre nós, é quase um reflexo, acompanha a cerveja como o amendoim. Falar bem dele parece até suspeito, como se fosse menos "objetivo". Mas falar mal pode ser igualmente suspeito. Muito mais importante é entender o que está acontecendo.
Por trás do palco da política oficial que a imprensa nos apresenta a cada dia, e que é o lado mais visível dos grandes discursos, há o imenso trabalho organizado de milhares de pessoas que estão tocando programas, literalmente tirando leite de pedra numa máquina de governo que, por herança histórica, foi estruturada para administrar privilégios, e não para prestar serviços.
MAIS:
IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese de Indicadores 2006: Comentários
IBGE — Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui
[1] IBGE, PNAD 2006. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, para quem não está familiarizado, constitui o principal instrumento de avaliação de como anda a situação das familias no país. A PNAD 2006 entrevistou 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios, e representa a situação real de maneira confiável, ainda que desagregável apenas ao nível de Grandes Regiões ou de Estados, o que encobre desigualdades locais, perdidas nas médias. Os dados estão disponíveis online, nos "Comentários 2006"
[2] Ver os dados na Sintese de Indicadores Sociais 1996-2006 do IBGE, gráfico 4.1, e páginas seguintes, doc. s.p. – O documento completo, Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui. Sobre as tendências de desagregação da família, ver o nosso artigo "Economia da Família", sob a rubrica Artigos Online no site http://www.dowbor.org/
[3] IBGE, PNAD 2006, Comentários, p. 7
[4] Vale a pena consultar o sistema de seguimento dos 149 programas sociais distribuídos entre vários ministérios, disponível sob "Geração de Emprego e Renda", em http://www.mds.gov.br/: cada programa é apresentado com os seus objetivos e custos, além de contato para quem precisar de mais informação.
[5] Para o conjunto de propostas relativas á dinamização do "andar de baixo" da economia, ver Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, http://www.dowbor.org/ sob Artigos Online.
18 de novembro de 2007
Ambientalistas baianos defendem Parque Nacional dos Abrolhos
Com pouca repercussão na mídia, ambientalistas baianos se uniram para uma manifestação em defesa do arquipélago de Abrolhos, no extremo sul da Bahia. O objetivo foi chamar a atenção dos governos Estadual e Federal para o estado crítico que se encontra o arquipélago baiano. O manifesto foi organizado pela Coalizão SOS Abrolhos, uma rede formada por organizações sócio-ambientais e universidades.
Eles protestaram contra o descaso com o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o parque marinho mais antigo do país. A manifestação foi marcada de forma emblemática e teve um maior apelo visual.
Segundo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho/Conservação Internacional, o protesto teve três principais objetivos: a implantação da proteção do arquipélago dos Abrolhos, cujos processos estão estacionados; a reativação da Zona de Amortecimento, que foi suspensa pela justiça federal em junho deste ano e as soluções para a situação grave que se encontra o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que hoje conta com apenas 03 funcionários trabalhando e não tem condições de fazer a proteção de toda a área.
O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos foi criado em 1983, devido a grande importância do arquipélago e trabalha com a preservação da fauna e flora da região. É em Abrolhos que se encontra o maior número de aves marinhas brasileiras. A Zona de Amortecimento foi estabelecida em 2006 para garantir a proteção do ecossistema dos Abrolhos que é essencial para o turismo e a pesca. A cidade conta hoje com cerca de 500 famílias que vivem do turismo e da pesca.
A zona de amortecimento sofreu seu maior ataque da parte de senadores capixabas e baianos interessados em estabelecer criação de camarões na região. Eram apoiados pelo falecido senador ACM e continuam a receber apoio do senador César Borges. Os senadores são da Bahia, mas o interesse econômico é do Espírito Santo. Os senadores usaram toda sua influência através da Justiça Federal que paralisou a zona de amortecimento, destinada a proteger a vida marinha no entorno do Arquipélago dos Abrolhos.
Abrolhos fica localizado no extremo sul da Bahia e tem cerca de 56.00km². A região é composta por ambientes marinhos e costeiros remanescentes da Mata Atlântica, abrangendo recifes de corais, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. É uma região de grande importância biológica, pela grande diversidade que tem.
Com informações da ADITAL.
Eles protestaram contra o descaso com o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o parque marinho mais antigo do país. A manifestação foi marcada de forma emblemática e teve um maior apelo visual.
Segundo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho/Conservação Internacional, o protesto teve três principais objetivos: a implantação da proteção do arquipélago dos Abrolhos, cujos processos estão estacionados; a reativação da Zona de Amortecimento, que foi suspensa pela justiça federal em junho deste ano e as soluções para a situação grave que se encontra o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que hoje conta com apenas 03 funcionários trabalhando e não tem condições de fazer a proteção de toda a área.
O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos foi criado em 1983, devido a grande importância do arquipélago e trabalha com a preservação da fauna e flora da região. É em Abrolhos que se encontra o maior número de aves marinhas brasileiras. A Zona de Amortecimento foi estabelecida em 2006 para garantir a proteção do ecossistema dos Abrolhos que é essencial para o turismo e a pesca. A cidade conta hoje com cerca de 500 famílias que vivem do turismo e da pesca.
A zona de amortecimento sofreu seu maior ataque da parte de senadores capixabas e baianos interessados em estabelecer criação de camarões na região. Eram apoiados pelo falecido senador ACM e continuam a receber apoio do senador César Borges. Os senadores são da Bahia, mas o interesse econômico é do Espírito Santo. Os senadores usaram toda sua influência através da Justiça Federal que paralisou a zona de amortecimento, destinada a proteger a vida marinha no entorno do Arquipélago dos Abrolhos.
Abrolhos fica localizado no extremo sul da Bahia e tem cerca de 56.00km². A região é composta por ambientes marinhos e costeiros remanescentes da Mata Atlântica, abrangendo recifes de corais, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. É uma região de grande importância biológica, pela grande diversidade que tem.
Com informações da ADITAL.
ACM E CHÁVEZ: COMO SE PERPETUAR NO PODER
Deu no blog CONVERSA AFIADA, do jornalista Paulo Henrique Amorim:
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM da Bahia, disse hoje (18/11/07), ao Estadão, na página A 9: “Chávez criou um modelo para se perpetuar”.
ACM Neto, embora só tenha 28 anos, deve saber do que trata: como fazer para se perpetuar no poder.
É o que fazia Antônio Carlos Magalhães, o avô.
Ora, dirá o Neto: “Mas, o vovô se perpetuava pelo voto”.
Ora, diria Chávez: “E eu, também”.
Como foi que o avô, depois de tanto tempo, caiu do poder ?
Pelo voto.
Este breve exercício socrático não tem outro objetivo, senão tratar da hipocrisia.
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, do DEM da Bahia, disse hoje (18/11/07), ao Estadão, na página A 9: “Chávez criou um modelo para se perpetuar”.
ACM Neto, embora só tenha 28 anos, deve saber do que trata: como fazer para se perpetuar no poder.
É o que fazia Antônio Carlos Magalhães, o avô.
Ora, dirá o Neto: “Mas, o vovô se perpetuava pelo voto”.
Ora, diria Chávez: “E eu, também”.
Como foi que o avô, depois de tanto tempo, caiu do poder ?
Pelo voto.
Este breve exercício socrático não tem outro objetivo, senão tratar da hipocrisia.
PT rebate informações inverídicas publicadas pela Folha de S.Paulo
A Folha de S. Paulo continua em sua caminhada suicida. No último domingo (18/1107) publicou uma descabida manchete: “Cisco usou laranjas para doar R$ 500 mil ao PT, afirma PF”. Como sempre, é mentira. O PT refuta as acusações todas baseadas em ilações, pessoas não-identificadas e declarações inverídicas.
O jornalismo marrom da Folha de S. Paulo não conhece limites. A Folha inventou que o PT recebeu “uma mala de dinheiro” com R$ 500 mil, referentes a doações que duas empresas fizeram ao partido – a ABC Industrial e a Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda. Essas empresas, segundo o jornal, seriam “laranjas” da Cisco, multinacional investigada no Brasil por suspeita de ter fraudado a Receita Federal em R$ 1 bilhão.
Em troca das doações, o PT teria atuado para que uma empresa ligada à Cisco fosse favorecida em um pregão da Caixa Econômica Federal. Esta seria conclusão a que supostamente teria chegado a Polícia Federal, de acordo com a reportagem mafiosa.
Nenhum dos acusadores é identificado na reportagem. Da mesma maneira, até o momento o partido não recebeu qualquer comunicação formal da Polícia Federal de que estaria sendo investigado, oportunidade em que poderia esclarecer eventuais suspeitas. Estranha, portanto, que a PF tenha chegado às conclusões a que se refere a Folha.
A nota do PT esclarece que as doações das empresas citadas foram feitas por via bancária – E NÃO EM DINHEIRO -, que estão devidamente registradas e que constarão da prestação de contas a serem apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos prazos legais.
A nota, assinada pelo secretário de Finanças e Planejamento Paulo Ferreira, afirma ainda que o PT, ao receber doações, somente verifica a existência e o registro da pessoa jurídica junto ao site da Receita Federal (consulta através do CNPJ), não tendo obrigação nem possibilidade de aferir se a empresa é suspeita de alguma irregularidade fiscal ou de outra natureza, tampouco se está sendo investigada pelos órgãos públicos.
Portanto, a manchete da Folha não passa de mais um capítulo vergonhoso do jornalismo-molecagem da Folha de S. Paulo.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PT:
O Partido dos Trabalhadores mantém relações institucionais com pessoas jurídicas de variados setores da economia. Inúmeras empresas têm legalmente contribuído com o PT.
Em 2007, o partido fez um esforço de arrecadação com o objetivo de levantar recursos para financiar, entre outras despesas, a realização do 3º Congresso Nacional, ocorrido entre 31 de agosto e 02 de setembro de 2007.
Como resultado desse esforço, o PT recebeu entre 2 de fevereiro e 29 de setembro de 2007 doações de 16 (dezesseis) Pessoas Jurídicas, que totalizaram R$ 6.223.001,00. Das 16 empresas, dez doaram valores a partir de R$ 250 mil - entre elas a ABC Industrial e a Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda.
As doações das duas empresas, bem como das demais, estão devidamente registradas e constarão da prestação de contas que o partido apresentará ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos prazos previstos em lei.
O PT NÃO RECEBEU nenhuma doação EM DINHEIRO. Todas as doações ao Partido são recebidas através de transferência bancária (TED ou DOC) ou por cheque nominal. Reafirmamos que jamais vinculamos qualquer doação ao PT a processos licitatórios ou concorrências no serviço público, nem autorizamos ninguém a proceder dessa maneira em nome do partido.
Para toda doação recebida o partido emite o correspondente RECIBO. Os recibos são elaborados e assinados por funcionários da Secretaria Nacional de Finanças, dentre os quais a funcionária Angela Silva.
O PT, ao receber doações, somente verifica a existência e o registro da pessoa jurídica junto ao site da Receita Federal (consulta através do CNPJ), não tendo obrigação nem possibilidade de aferir se a empresa é suspeita de alguma irregularidade fiscal ou de outra natureza, tampouco se está sendo investigada pelos órgãos públicos.
O Partido dos Trabalhadores não tem conhecimento de que as empresas ABC Industrial e Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda estejam "registradas em nomes de laranjas da Mude", conforme afirma o repórter da Folha em e-mail enviado ao partido, supostamente baseado em investigações da Polícia Federal.
Por fim, o PT estranha que informações inverídicas de uma investigação inconclusa cheguem à imprensa, transformando ilações em notícia, ligando o PT a supostas ilegalidades e atingindo a imagem do partido sem que haja qualquer comunicação formal da existência de procedimentos envolvendo o Partido dos Trabalhadores - o que é essencial às garantias basilares do Estado de Direito.
Atenciosamente,
Paulo Ferreira, secretário de Finanças e Planejamento do PT
Para o blog BAHIA DE FATO, entre a Folha com seu passado e presente e as explicações do PT, ficamos com o PT. A Folha não tem credibilidade, essa gente quer é dinheiro, e o PT não aceita extorsão.
O jornalismo marrom da Folha de S. Paulo não conhece limites. A Folha inventou que o PT recebeu “uma mala de dinheiro” com R$ 500 mil, referentes a doações que duas empresas fizeram ao partido – a ABC Industrial e a Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda. Essas empresas, segundo o jornal, seriam “laranjas” da Cisco, multinacional investigada no Brasil por suspeita de ter fraudado a Receita Federal em R$ 1 bilhão.
Em troca das doações, o PT teria atuado para que uma empresa ligada à Cisco fosse favorecida em um pregão da Caixa Econômica Federal. Esta seria conclusão a que supostamente teria chegado a Polícia Federal, de acordo com a reportagem mafiosa.
Nenhum dos acusadores é identificado na reportagem. Da mesma maneira, até o momento o partido não recebeu qualquer comunicação formal da Polícia Federal de que estaria sendo investigado, oportunidade em que poderia esclarecer eventuais suspeitas. Estranha, portanto, que a PF tenha chegado às conclusões a que se refere a Folha.
A nota do PT esclarece que as doações das empresas citadas foram feitas por via bancária – E NÃO EM DINHEIRO -, que estão devidamente registradas e que constarão da prestação de contas a serem apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos prazos legais.
A nota, assinada pelo secretário de Finanças e Planejamento Paulo Ferreira, afirma ainda que o PT, ao receber doações, somente verifica a existência e o registro da pessoa jurídica junto ao site da Receita Federal (consulta através do CNPJ), não tendo obrigação nem possibilidade de aferir se a empresa é suspeita de alguma irregularidade fiscal ou de outra natureza, tampouco se está sendo investigada pelos órgãos públicos.
Portanto, a manchete da Folha não passa de mais um capítulo vergonhoso do jornalismo-molecagem da Folha de S. Paulo.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PT:
O Partido dos Trabalhadores mantém relações institucionais com pessoas jurídicas de variados setores da economia. Inúmeras empresas têm legalmente contribuído com o PT.
Em 2007, o partido fez um esforço de arrecadação com o objetivo de levantar recursos para financiar, entre outras despesas, a realização do 3º Congresso Nacional, ocorrido entre 31 de agosto e 02 de setembro de 2007.
Como resultado desse esforço, o PT recebeu entre 2 de fevereiro e 29 de setembro de 2007 doações de 16 (dezesseis) Pessoas Jurídicas, que totalizaram R$ 6.223.001,00. Das 16 empresas, dez doaram valores a partir de R$ 250 mil - entre elas a ABC Industrial e a Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda.
As doações das duas empresas, bem como das demais, estão devidamente registradas e constarão da prestação de contas que o partido apresentará ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nos prazos previstos em lei.
O PT NÃO RECEBEU nenhuma doação EM DINHEIRO. Todas as doações ao Partido são recebidas através de transferência bancária (TED ou DOC) ou por cheque nominal. Reafirmamos que jamais vinculamos qualquer doação ao PT a processos licitatórios ou concorrências no serviço público, nem autorizamos ninguém a proceder dessa maneira em nome do partido.
Para toda doação recebida o partido emite o correspondente RECIBO. Os recibos são elaborados e assinados por funcionários da Secretaria Nacional de Finanças, dentre os quais a funcionária Angela Silva.
O PT, ao receber doações, somente verifica a existência e o registro da pessoa jurídica junto ao site da Receita Federal (consulta através do CNPJ), não tendo obrigação nem possibilidade de aferir se a empresa é suspeita de alguma irregularidade fiscal ou de outra natureza, tampouco se está sendo investigada pelos órgãos públicos.
O Partido dos Trabalhadores não tem conhecimento de que as empresas ABC Industrial e Nacional Distribuidora de Eletrônicos Ltda estejam "registradas em nomes de laranjas da Mude", conforme afirma o repórter da Folha em e-mail enviado ao partido, supostamente baseado em investigações da Polícia Federal.
Por fim, o PT estranha que informações inverídicas de uma investigação inconclusa cheguem à imprensa, transformando ilações em notícia, ligando o PT a supostas ilegalidades e atingindo a imagem do partido sem que haja qualquer comunicação formal da existência de procedimentos envolvendo o Partido dos Trabalhadores - o que é essencial às garantias basilares do Estado de Direito.
Atenciosamente,
Paulo Ferreira, secretário de Finanças e Planejamento do PT
Para o blog BAHIA DE FATO, entre a Folha com seu passado e presente e as explicações do PT, ficamos com o PT. A Folha não tem credibilidade, essa gente quer é dinheiro, e o PT não aceita extorsão.
Finalmente a República chegou à Bahia
Na Bahia democracia não é mais palavra vã. Finalmente chegamos à República. Agora, trata-se de caminhar e progressivamente extinguir privilégios, instituir uma nova cultura. Aqui, para adoção de quaisquer políticas e ações públicas não há mais aquela pergunta de origem partidária, religiosa, racial, cultural ou vassala. Aquela pergunta era própria da oligarquia que se foi. Aqui, todos passam a ser beneficiados pelas políticas públicas, porque esta é uma obrigação do Estado republicano. Aqui, há transparência. Contas abertas. A política de mando ficou para trás. A nova agenda está voltada para os mais pobres. Assim é também na área da cultura. A participação popular passou a ser a marca do novo governo. O jornalista, escritor e professor-doutor em comunicação pela UFBA, Emiliano José, escreveu este artigo publicado em 12 de novembro na página de Opinião do jornal A Tarde.
LEIA NA ÍNTEGRA
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A Bahia rompe a visão senhorial da Casa Grande
Em artigo intitulado “A Outra Margem do Rio”, publicado no jornal A Tarde (29/10/07), o jornalista, escritor e professor universitário (UFBA), Emiliano José, defende que a questão da cultura na Bahia é a mesma da maioria dos brasileiros: a da inclusão. Trata-se então de romper a visão oligárquica da Casa Grande, acabar com o patrimonialismo e o paternalismo. Sob o Governo Lula, Gilberto Gil tem mudado o rumo da política cultural. Não é por acaso que os privilegiados de outrora reclamam pelos jornais. Na Bahia não poderia ser diferente. Mal começou a mudar, a Secretaria da Cultura é atacada. Maiores são os poderes do povo. A nova política pretende chegar à outra margem do rio, e não desonrar escritores célebres ou museus. Os privilegiados de ontem certamente vão chiar. Viva o povo brasileiro. Viva o povo da Bahia.
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