Bahia de Fato

O vídeo tupinambá proibido pela juíza de Itabuna pode ser visto no site do deputado Emiliano José. A censura inconstitucional, determinada pela juíza Marielza Maués Pinheiro, proibindo o vídeo que documenta a retomada de fazendas em Olivença, sul da Bahia, pelos índios tupinambás é um absurdo e bizarro atentado à liberdade de expressão. O deputado Emiliano José (PT-BA) protestou na Câmara Federal. A juíza determinou a retirada dos vídeos (Partes I e II) do site da ONG Thydêwá e impôs multa diária de R$ 400 reais. A proibição é extensiva a todos os sites da região. As imagens são de Potyra Tê Tupinambá, a edição de Alex Pankararu. Eles mostram a retomada pacífica de uma fazenda construída em terras tupinambá garantida pela Justiça. Não há violência contra o fazendeiro Juvenal, que vai retirando móveis, gado, guarda-roupa e utensílios. O que deu nessa juíza?



VEJA VÍDEO PROIBIDO NO SITE DO EMILIANO

Liguei para o telefone de minha Thais, ela não atendeu, mas logo respondeu com uma mensagem pelo celular: “oi pai, estamos num concerto lindo na igreja, os meninos acabaram de cantar. É emocionante!”. Senti um imenso arrependimento por ter trocado a viagem a Mucugê, onde está se realizando o 3º Festival de Corais Vozes da Chapada pelo trabalho. Quando Thais se referia “aos meninos” estava se referindo aos pequenos cantores do Colégio São Paulo, coral do qual faz parte meu netão João Pedro.

Eu poderia estar lá, até porque o Coral Desenbahia fazia parte dos 15 corais que se apresentaram de quinta-feira, 4, a sábado, 6 de agosto, na aprazível Mucugê, pequena cidade cravada na Chapada Diamantina a mil metros de altitude e distante 450 km de Salvador. Mas carrego comigo a maldição da responsabilidade com o trabalho. A igreja que Thais se referia era a Matriz Santa Isabel.

Na quarta-feira, 3, fui encarregado de levar João Pedro ao ensaio geral sob a batuta do maestro Alcides Lisboa, no auditório da portentosa sede dos Correios de Salvador. Realmente, foi emocionante. De arrepiar. Como é que o maestro conseguia fazer aqueles irrequietos meninos e meninas de 9 anos de idade cantarem trecho da ópera Carmina Burama? E aquela música no idioma africano? E marrè deci em francês? E we are the champions, de Fred Mercury? Cruzes.

Pois hoje, sexta-feira, 5, aqueles pequenos cantores estavam executando este programa. Bem perto, o Coral Desenbahia, sob a batuta do maestro Magno Aguiar estaria por certo se apresentando também. Minha Thais disse que viu e ouviu o Coral Desenbahia se apresentar, e achou tudo muito lindo. Ainda bem, porque esta viagem dela e de João Pedro me custaram os olhos do cara!

Amanhã, sábado, 6, o 3º Festival de Corais Vozes da Chapada será encerrado, com os 15 corais caminhando com a Filarmônica de Mucugê em direção ao centro da cidade, em direção à Praça dos Garimpeiros. O momento mágico da confraternização. Nada, mas nada mesmo me fará perder o 4º Festival de Corais Vozes da Chapada ano que vem. Me aguardem!

Impressionante como os veículos da mídia esconderam a última pesquisa do Instituto Vox Populi. A pesquisa revela que 71% dos brasileiros acham positivo o governo da presidenta Dilma Rousseff. Não vi as costumeiras manchetes postadas quando o cenário não é favorável ao governo. A falta de interesse da mídia pode ter sido causada também pelo resultado sobre o PT: 81% dos brasileiros acham o PT uma legenda forte e muito forte e é o que tem mais políticos honestos. Uma mídia anti-petista não poderia mesmo dar força a uma notícia como essa.

O fato é que o PT encomendou a pesquisa ao Vox Populi. Ela foi a campo na primeira quinzena de julho. E o resultado é favorável ao governo e ao PT. Para 4% o desempenho da presidenta é ótimo, 30% apontaram como bom e 37% apontaram como regular positivo.

Os dados foram divulgados pela assessoria do PT, mas ainda não foram detalhados os 29% de avaliação negativa. Os resultados do levantamento nacional foram discutidos durante reunião da executiva nacional do PT, no Rio de Janeiro.

Segundo a pesquisa Vox Populi, 48% dos entrevistados consideraram o PT o maior partido do Brasil e 81% apontaram a legenda como "forte" ou "muito forte". Em outra questão, 66% disseram que o PT atua de forma positiva e 15% afirmaram que o partido tem "os políticos mais honestos". Neste último quesito, pode parecer baixo o índice, mas não é, já que outros partidos não passam de 7% de citações.

O seqüestro, seguido de morte da professora da Faculdade de Educação da UFMG, Marilde Marinho, no extremo sul da Bahia, está mobilizando familiares e comunidade acadêmica de Belo Horizonte. Os professores escreveram um documento relatando os fatos e apelando para o governador Jaques Wagner. Eles querem a apuração do crime. Está nascendo um novo movimento pela PAZ E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL.

Marildes Marinho estava a trabalho no Sul da Bahia, junto aos índios Pataxós da Aldeia Barra Velha e faleceu no dia 18 de julho durante uma capotagem de carro provocada por bandidos que a tinham seqüestrado na estrada de Itamaraju para Caraívas, juntamente com seu marido André Mourthé de Oliveira (47), pesquisador da PUC-Minas.

A comunidade acadêmica da UFMG elaborou um documento considerando precários os recursos materiais e técnicos da Polícia Civil local, solicitando à diretora da Faculdade de Educação, Samira Zaidam, que encaminhe carta ao Reitor da UFMG para que essa autoridade peça à Polícia Federal uma investigação.

Os professores contataram o Partido dos Trabalhadores, através do ex-deputado federal Nilmário Miranda, para dialogar com o governador Wagner. Eles pedem que o governo da Bahia mobilize recursos, materiais humanos e técnicos, e colabore nas investigações, caso a Polícia Federal assuma a investigação. Eles pediram a Nilmário Miranda que faça contato com a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

ASSALTO, SEQUESTRO E MORTE

Marildes Marinho morreu no dia 18 de julho. Era professora do Curso de Formação de professores indígenas da Faculdade de Educação da UFMG e trabalhava junto aos índios Pataxó, na aldeia Barra Velha, onde ficou até o dia 17 de julho.

No início da noite de 18 de julho, ela e o marido André, se dirigiam de Itamaraju para Caraívas. Terminado o curso, tirariam férias em Caraívas, passando antes em Itamarajú onde, segundo André, registraram a compra de 3 lotes, sonho do casal. Emitiram um cheque no valor dos lotes adquiridos, que foi entregue ao corretor, e de lá partiram por volta das 16:30.

Em torno de 17:20, perceberam que estavam sendo seguidos e foram abordados por quatro homens que dirigiam uma picape (cor escura, provavelmente uma saveiro), que lhes apontaram escopeta, ordenando que parassem o carro. Um dos dois assaltantes que estava encapuzado foi logo gritando: "tô sabendo que vocês compraram 3 lotes no loteamento Santa Maria.. vocês têm dinheiro".

Dois dos homens, não encapuzados, entraram no carro em que viajavam, sendo que um deles tomou a direção do veículo. Marildes e André foram para o banco de trás. Os dois outros, encapuzados, retornaram à picape e seguiram em frente, sendo seguidos pelo carro do casal dirigido por seus comparsas.

André relata que os dois assaltantes que viajavam com eles tentaram, inicialmente, ser simpáticos para tranquilizá-los, silenciando-se depois. Viajaram por volta de uma hora, até que anoiteceu completamente, quando saíram da estrada principal, pegando uma estrada vicinal. Foi quando os quatro assaltantes se apossaram de vários objetos de valor e de todo o dinheiro do casal (cerca de R$800,00 ). Terminado o roubo, os encapuzados disseram que iriam até Itabaporanga onde "o serviço " seria feito e o casal seria liberado.

Depois dessa parada, a picape saiu na frente, se distanciando do jipe que a seguia e não ficando mais à vista dos tripulantes. Quando a picape foi avistada muito ao longe, o assaltante motorista acelerou o jipe em alta velocidade, mas, em seguida freiou bruscamente ao derrapar na pista de lama.

O carro capotou três vezes. Marildes foi jogada para fora do carro, falecendo na hora em decorrência disso. André fraturou a clavícula e conseguiu sair do veículo em busca de Marildes. Após minutos de desespero, teve que se esconder num matagal para não ser morto pelos assaltantes que retornaram para ver o que havia acontecido. Nessa situação dramática e dolorosa André ainda os ouviu dizer “vamos embora logo porque a mulher está morta”.

MUITA DOR E INDIGNAÇÃO

O documento dos professores continua: “Perdeu André a sua mulher, perderam os filhos Guilherme e Vinícius a sua mãe, perderam a irmã, a tia, a sobrinha, os seus familiares. Perderam os colegas e os amigos o companheirismo da amiga no trabalho e no lazer, perderam os índios a entusiasmada educadora, perdeu a orientadora os seus orientandos, perdeu a Universidade um dos seus quadros muito bem formados, perdeu a educação brasileira uma acadêmica de valor e uma mulher comprometida com as lutas do seu tempo.

Marildes Marinho era doutora em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas, com estágio de doutorado no Institut National de Recherches Pedagogiques (Paris). Pós-doutora pela École des Hautes en Sciences Sociales (Paris), foi pesquisadora visitante no Centre for Language, Discours and Communication, do King's College (Londres). Graduada em Letras e mestre em Educação pela UFMG, era professora da FaE há 19 anos.

A circunstância da morte da Marildes além de nos causar muita dor, causou-nos indignação e mobilizou-nos para agir em prol não só da investigação e punição dos culpados de sua morte, como também em prol da justiça e da paz social no Brasil.”

Os professores conclamam seus pares e autoridades para recuperar o direito de ir e vir. “É com esse fundamento e com propósitos de exercer nosso dever de participação como cidadãos de um Estado democrático e de direito que estamos conclamando os colegas e autoridades institucionais da UFMG e todas as outras Universidades Brasileiras”.

Eles estão mobilizados. Programaram missas pelo não-esquecimento, estão convocando atos pela Associação Nacional dos Pesquisadores em Educação. PROCURAM A MÍDIA PARA DAR VISIBILIDADE À INDIGNAÇÃO. Está nascendo um novo movimento pela JUSTIÇAE PAZ SOCIAL NO BRASIL.

Ao aprovar (04/08) a realização de um seminário para debater o polêmico Projeto de Lei 84/99, da autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na prática, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal adiou a votação do projeto prevista para este início de mês. O projeto passou, pejorativamente, a ser conhecido como o AI-5 da Internet, por dar prioridade aos “crimes” na rede, antes de estabelecer os direitos. A data provável para a realização do seminário é 24 de agosto. A Lei Azeredo é rejeitada pelo Ministério da Justiça e criticada por especialistas e parlamentares, entre eles, o deputado federal Emiliano José (PT-BA), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia.

O deputado Emiliano José (PT-BA) critica a Lei Azeredo porque a liberdade na Internet precisa ser garantida, antes das penalizações. Com ajuda dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Brizola Neto (PDT-RJ), o parlamentar baiano conseguiu aprovar uma Audiência Pública, realizada em 13 de julho, quando o projeto recebeu duras críticas de especialistas. Segundo o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record) a Lei Azeredo, que ele chama de AI-5 da Internet é uma tentativa de transformar a Internet brasileira numa Internet chinesa. “Ou seja, cercear a liberdade de expressão e defender os interesses das grandes empresas de comunicação e da FEBRABAN. Uma batalha entre a luz e as trevas”.

O deputado Emiliano José (PT-BA) considera que o PL de Azeredo viola a liberdade de expressão ao propor o monitoramento dos internautas, limitar e controlar o uso da Internet e até impedir uma criança de baixar música. “A liberdade na internet é sagrada, um direito fundamental. Primeiro temos que garantir o direto dos cidadãos e depois discutir os crimes digitais. Temos que garantir liberdade de expressão e garantir uma banda larga universal. São mais de 70 milhões de internautas no Brasil. E esse número vai aumentar”.

Um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 84/99 com mais de 160 mil nomes foi entregue pelo deputado Emiliano José ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é relator e autor do projeto. “O PL de Azeredo representa interesses das indústrias de direita dos Estados Unidos e é contra a Constituição brasileira. É muito ruim.
Disponível no site Petition Online, o abaixo-assinado intitulado "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira" já reuniu de 63.302 assinaturas. O texto de apresentação é assinado por André Lemos, professor associado da Universidade Federal da Bahia; Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC; e pelo publicitário João Carlos Rebello Caribé.

A vereadora Leninha, do PT de Valente, cidade situada no semiárido baiano, informa (através do site Notícias do Sisal) que o Ministério da Educação enviou à Biblioteca Pública do município um exemplar completo da coleção História Geral da África, lançada no Brasil pela UNESCO em dezembro de 2010. O MEC atendeu assim a solicitação feita pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, presidida por Leninha. Valente é a primeira cidade da Bahia a receber a coleção.

A tarefa de contar a história da África a partir da perspectiva dos próprios africanos teve início em 1964 pela UNESCO que reuniu 350 cientistas coordenados por um comitê formado de 39 profissionais especialistas - dois terços de africanos, para concluir o desafio de reconstruir a historiografia africana livre de estereótipos e do olhar estrangeiro. São quase dez mil páginas que já foram editadas em inglês, francês e árabe entres as décadas de 1980 e 1990.

No Brasil, além de apresentar uma visão de dentro do continente, a coleção também cumpre a função de mostrar à sociedade que a história africana não se resume ao tráfico de escravos e à pobreza. Possibilitando, assim, a disseminação de novo olhar sobre o continente. A obra também preenche uma lacuna na formação brasileira a respeito do legado do continente para a própria identidade nacional, contribuindo para o respeito às diferenças e para a luta contra as distintas formas de discriminação, para valorizar a identidade, a memória e a cultura africana no Brasil – o país que conta com a maior população originária da diáspora africana.

Com a coleção, a UNESCO pretende “promover o reconhecimento da importância da interseção da história africana com a brasileira para transformar as relações entre os diversos grupos raciais que convivem no país. Esta é a essência do Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas, instituído pela UNESCO no Brasil, a partir da aprovação da Lei 10.639, em 2003, que preconiza o ensino dessas questões nas salas de aulas brasileiras.”

Segundo a vereadora Leninha (PT), os professores têm encontrado duas dificuldades para implantação da Lei 10.639/2003 que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africanas:

1) não tiveram a devida preparação para tratar das questões étnico-raciais de forma adequada;

2) a inexistência de material didático-pedagógico que pudesse subsidiar o trabalho de ensino-aprendizagem em sala de aula.

A coleção (composta de oito volumes) é resultado da parceria que envolveu a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a SECAD/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação) e a UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos) viabilizando a edição completa em português da Coleção considerada até hoje a principal obra de referência sobre o assunto.

Fonte: Site Notícias do Sisal

Uma ação indenizatória movida por fazendeiros de Itabuna, no sul da Bahia, contra a ONG Thydêwá, em razão de terem sido postados em seu site (www.indiosonline.org.br) diversos vídeos documentando a retomada de terras dos índios Tupinambás de Olivença, na vizinha cidade de Ilhéus, foi criticada pelo deputado federal Emiliano José (PT-BA) na Câmara (03/08/2011). Segundo ele, a ação foi um atentado à livre expressão de ideias no ciberespaço.

A ONG Thydêwá foi vítima de censura judicial perpetrada a pedido dos fazendeiros, uma vez que a juíza de Itabuna Marielza Maués Pinheiro Lima determinou a retirada de todos os vídeos do site da entidade, bem como de outras home pages, sob pena de multa diária de R$ 400,00.

O parlamentar alegou que a Internet deve ser um território absolutamente livre. “É preciso garantir a liberdade de expressão, bem como assegurar uma banda larga universal para toda a população. Os crimes que eventualmente possam acontecer já se encontram devidamente tipificados na legislação penal. Nosso esforço deve ser o de ampliar liberdades e jamais o de estimular restrições, atentar contra os direitos dos cidadãos e cidadãs”, alertou.

Para Emiliano, o site funcionou como verdadeira agência de notícias, atraindo a proteção do dispositivo constitucional que garante a liberdade de imprensa. “Assim, qualquer restrição à divulgação de um fato de interesse público, como a retomada de uma área originalmente indígena, constitui grande violação ao direito da sociedade de manter-se informada”.

O deputado se colocou à disposição na luta membros da Thydêwá, em especial os combativos Sebastián Gerlic e Potyra Tê Tupinambá. “Continuaremos a nossa luta pela demarcação dos territórios indígenas, pela valorização de suas tantas e tão ricas culturas, bem como pela derrubada de qualquer resquício de censura no ambiente virtual. Liberdade já e para sempre, como sonhavam os inconfidentes”.

Como surgiu o site da ONG Thydêwá

Em 2004, a ONG Thydêwá articulou a formação de uma rede de comunicação indígena, na qual os interessados pudessem publicar matérias sobre suas culturas, denúncias, dentre outros temas nesta seara, praticando assim uma interessante e inovadora experiência de étnico-jornalismo.

Desde então, mais de mil índios, de 25 etnias diferentes, de nove Estados da Federação, possuem cadastro e senha próprios, não havendo qualquer restrição às postagens, inclusive por uma questão de concepção do veículo, que tem como princípio a valorização da liberdade de expressão dos indígenas.

A Thydêwá recebeu inúmeras premiações pela sua atuação em defesa da comunicação indígena, destacando-se o Prêmio Direitos Humanos 2007, categoria Promoção da Igualdade Racial, outorgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; o Prêmio Mídia Livre 2009 e 2010 do Ministério da Cultura; e o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 2004 e 2009, concedido pelo IPHAN em razão da divulgação do patrimônio brasileiro.

Em pronunciamento na Câmara Federal (02/08/2011), o deputado Emiliano José (PT-BA) manifestou apoio e adesão à proposta de construção da Conferência Nacional do Sistema Financeiro, abraçada pela direção nacional da Central Única dos Trabalhadores, por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“A Conferência será uma oportunidade fundamental para fortalecimento do crédito para o desenvolvimento garantido pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste, assim como pelas agências de fomento estaduais, reunidas na Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE). Está mais do que provado que os bancos públicos estatais e as agências de fomento estaduais, a exemplo da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), desempenharam papel fundamental na redução dos impactos negativos da crise financeira mundial durante os anos 2009/2010”, disse o deputado.

Emiliano José registrou o artigo do professor e cientista político da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcus Ianoni, publicado no site oficial da Contraf-CUT e reproduzido no site nacional do Partido dos Trabalhadores, sob o título "Conferência Nacional do Sistema Financeiro". Ianoni afirma o papel fundamental dos bancos públicos de desenvolvimento. Emiliano acrescenta no discurso a contribuição das agências estaduais de fomento para que o Brasil tenha registrado um crescimento de 7,5% no PIB de 2010.

“Como o cientista político Marcus Ianoni lembra, uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro é muito oportuna porque estamos praticamente no início do Governo Dilma Rousseff, terceira administração encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores, um governo que tem um compromisso com o desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão social, erradicação da miséria, controle social do Estado. Afinal, nosso compromisso é com todo o Brasil, mas, com foco na ascensão das classes populares, menos favorecidas, em busca da igualdade social”, acentuou.

Autor: Marcus Ianoni

Em reunião recente da Direção Nacional da CUT foi aprovada, por iniciativa da Contraf-CUT, a proposta de encaminhar ao Governo Federal uma decisão tomada pelo 10º CONCUT, em 2009, de se construir uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro (CNSF). A ideia é levar ao governo a proposta de construção dessa conferência nacional, já realizada em várias áreas de políticas públicas e de direitos, como na área de Comunicação.

Entre as diretrizes gerais que o 10º CONCUT propôs para o SFN estão o controle social, a necessidade dos bancos direcionarem suas atividades para a alavancagem do desenvolvimento econômico e social, ofertando crédito amplo e barato e participando dos esforços do Estado para superar as desigualdades, o aprofundamento da valorização dos bancos públicos, a republicanização da gestão do Banco Central, a ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional e a regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal. Como se sabe, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 192, determinou a regulamentação do SFN por Lei Complementar, mas até hoje essa tarefa republicana e democrática fundamental ainda não foi feita.

A proposta de realização da CNSF é extremamente importante e oportuna: importante pelo papel do sistema financeiro e do crédito para o desenvolvimento, como ficou claro, por exemplo, em 2009 e 2010, quando os bancos públicos federais, CEF, BB e BNDES, desempenharam um papel fundamental para reduzir os impactos da crise financeira internacional no país e lograram contribuir muito para que o Brasil desse a volta por cima e o PIB de 2010 crescesse 7,5%; e é oportuna pelo fato de estarmos no início do governo Dilma, terceira administração federal encabeçada pelo PT, governo que tem compromisso com o desenvolvimento, com a geração de emprego e renda, com a inclusão social, com a erradicação da miséria, com o controle social do Estado, para que ele sirva às classes populares e progressistas, que são a grande maioria da população brasileira, e não às minorias ricas e descomprometidas com a justiça social.

Os governos Lula contribuíram muito para iniciar a construção de novas relações democráticas entre Estado e sociedade civil, que aproximaram, de uma forma inédita, essas duas esferas, propiciando, sobretudo, que estratos sociais desfavorecidos da sociedade civil e os trabalhadores organizados pudessem incluir-se na participação republicana. As conferências nacionais foram um momento fundamental nesse processo de inclusão política. Realizar a Conferência Nacional do Sistema Financeiro será escalar um ponto alto dessa montanha republicana.

O jornal A Tarde publica hoje (01/08/2011) artigo de Emiliano José intitulado “Em defesa da política”. O jornalista, escritor e deputado federal do PT aplaude Lula e o PT pela eleição de Dilma Rousseff. “Sob o governo Lula 30 milhões de pessoas saíram da miséria, outros 30 milhões ascenderam às camadas médias”. Tudo isso foi resultado da política. Emiliano contradita aqueles que desqualificam por desqualificar a política e os políticos. Afinal, quando a política sucumbe advém a ditadura e a guerra. Se há políticos corruptos há também políticos sérios. O essencial é considerar o projeto político que está mudando o país. A presidenta Dilma segue na esteira do ex-presidente Lula. Tanto no combate à miséria quanto no combate à corrupção.

‘Vamos nos lembrar, para que não se ignore a história, que foi sob o governo Lula que se iniciou um trabalho sério de combate à corrupção, a partir da efetivação da Controladoria Geral da União que, sob a inspiração e direção de Waldir Pires e o apoio firme do então presidente Lula, tornou-se uma das instituições mais respeitáveis do mundo. Dilma, ao fazer o que está fazendo, afastando os gestores que não tenham levado a sério a tarefa pública, dá sequência a uma política, sob as regras do Estado democrático de direito. A política é o selo da civilização, garantia de vida democrática. O resto, venha de onde vier, vai na contramão da democracia, como a história tragicamente tem registrado”.

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Venício Lima é professor titular aposentado de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília. É autor do livro “Regulação das comunicações – História, poder e direitos”. Tornou-se importante referência na luta pela regulação da mídia no Brasil. O assunto é demonizado pelas corporações midiáticas como um “ataque à liberdade de expressão”, mas, aos poucos vai ganhando espaço e clareza, graças à Internet.

Na Agência Carta Maior, assina o artigo “Mídia: as mudanças virão das ruas”. Ele comenta que o escândalo envolvendo o tabloide inglês “News of the World” de nada adiantou para mudar a postura da grande mídia brasileira. A ação criminosa do tablóide é vista como um fato isolado. Não causou surpresa. A grande mídia tem um histórico de rejeição à democracia e de recusa ao diálogo.

Ele pergunta: Por que a idéia de qualquer regulação do setor, a exemplo do que existe em outros países democráticos, incomoda tanto a grande mídia brasileira? Por que o debate continua interditado?

Ele responde: os interesses da mídia estão vinculados aos interesses das oligarquias políticas e setores empresariais. Estamos longe da democracia. O liberalismo brasileiro sempre foi excludente. Aos poucos, os brasileiros vão se dando conta do imenso poder que os donos da mídia tem nas mãos e como eles sonegam e escondem as vozes de milhões de pessoas. Ele festeja a criação na Bahia do Conselho Estadual de Comunicação Social, a ser instalado em agosto. Pode ser este o caminho: a consciência da cidadania, um caminho que independe dos donos da grande mídia, a voz rouca da cidadania, nas ruas.

NB - Venício Lima veio recentemente a Salvador como debatedor do seminário “Marco regulatório e políticas locais de comunicação na Bahia”. Como ele ficou para o fim de semana, eu o levei para saborear um peixe com gosto de peixe no Restaurante do Prefeitinho, em Guarajuba. Sol, mar, mesa debaixo da castanheira secular, o intelectual mineiro bebeu umas três doses da rosca de umbu-cajá e se deliciou com a entrada de petitinga frita, aquele peixinho minúsculo. Não deu para continuar o debate. “Desviamos” para assuntos aleatórios. Descobri que viemos da JUC de Belo Horizonte, ele descobriu que eu sou irmão de Nilmário Miranda, que dialoga muito com ele, e descobrimos que ambos nascemos a 13 de maio de 1945. Pode?
Sem esquecer a agradável companhia de Cláudia Cardoso, diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, que também nasceu no mês de maio e se deliciou com as águas quentes de Guarajuba. E agora está penando o frio insuportável...a Bahia te espera.


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Zulu Araújo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares (2003-2011), é colunista do portal Terra Magazine. Li seu artigo “Mandela vive, longa vida para Mandela”. Ele registra que o grande líder sul-africano comemorou seus 93 anos no último dia 18 de julho. A África da Sul inteira celebrou a data. Nas escolas, mais de 12 milhões de crianças cantaram o “Parabéns para Você”. Mandela é importante para o mundo. Tanto assim que a ONU reconheceu o 18 de julho como o Dia de Mandela, uma convocação para que cada ser humano dedique um pouquinho de seu tempo para se dedicar ao semelhante. Mandela passou 27 anos preso, mas, derrotou o racismo. Não só derrotou o apartheid, como destruiu a idéia ingênua de que o racialismo negróide seria um caminho para a promoção da igualdade racial. Zulu Araújo, militante do movimento negro, lembra que quando Mandela veio à Bahia trouxe uma delegação de futuros ministros composta por sete negros e sete não negros, inclusive brancos.E explicou: estava construindo uma Nação e não uma Federação de etnias.

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