4 de agosto de 2011
Câmara Federal adia votação do AI-5 da Internet
Ao aprovar (04/08) a realização de um seminário para debater o polêmico Projeto de Lei 84/99, da autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na prática, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal adiou a votação do projeto prevista para este início de mês. O projeto passou, pejorativamente, a ser conhecido como o AI-5 da Internet, por dar prioridade aos “crimes” na rede, antes de estabelecer os direitos. A data provável para a realização do seminário é 24 de agosto. A Lei Azeredo é rejeitada pelo Ministério da Justiça e criticada por especialistas e parlamentares, entre eles, o deputado federal Emiliano José (PT-BA), que integra a Comissão de Ciência e Tecnologia.
O deputado Emiliano José (PT-BA) critica a Lei Azeredo porque a liberdade na Internet precisa ser garantida, antes das penalizações. Com ajuda dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Brizola Neto (PDT-RJ), o parlamentar baiano conseguiu aprovar uma Audiência Pública, realizada em 13 de julho, quando o projeto recebeu duras críticas de especialistas. Segundo o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record) a Lei Azeredo, que ele chama de AI-5 da Internet é uma tentativa de transformar a Internet brasileira numa Internet chinesa. “Ou seja, cercear a liberdade de expressão e defender os interesses das grandes empresas de comunicação e da FEBRABAN. Uma batalha entre a luz e as trevas”.
O deputado Emiliano José (PT-BA) considera que o PL de Azeredo viola a liberdade de expressão ao propor o monitoramento dos internautas, limitar e controlar o uso da Internet e até impedir uma criança de baixar música. “A liberdade na internet é sagrada, um direito fundamental. Primeiro temos que garantir o direto dos cidadãos e depois discutir os crimes digitais. Temos que garantir liberdade de expressão e garantir uma banda larga universal. São mais de 70 milhões de internautas no Brasil. E esse número vai aumentar”.
Um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 84/99 com mais de 160 mil nomes foi entregue pelo deputado Emiliano José ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é relator e autor do projeto. “O PL de Azeredo representa interesses das indústrias de direita dos Estados Unidos e é contra a Constituição brasileira. É muito ruim.
Disponível no site Petition Online, o abaixo-assinado intitulado "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira" já reuniu de 63.302 assinaturas. O texto de apresentação é assinado por André Lemos, professor associado da Universidade Federal da Bahia; Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC; e pelo publicitário João Carlos Rebello Caribé.
O deputado Emiliano José (PT-BA) critica a Lei Azeredo porque a liberdade na Internet precisa ser garantida, antes das penalizações. Com ajuda dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Brizola Neto (PDT-RJ), o parlamentar baiano conseguiu aprovar uma Audiência Pública, realizada em 13 de julho, quando o projeto recebeu duras críticas de especialistas. Segundo o jornalista Paulo Henrique Amorim (Rede Record) a Lei Azeredo, que ele chama de AI-5 da Internet é uma tentativa de transformar a Internet brasileira numa Internet chinesa. “Ou seja, cercear a liberdade de expressão e defender os interesses das grandes empresas de comunicação e da FEBRABAN. Uma batalha entre a luz e as trevas”.
O deputado Emiliano José (PT-BA) considera que o PL de Azeredo viola a liberdade de expressão ao propor o monitoramento dos internautas, limitar e controlar o uso da Internet e até impedir uma criança de baixar música. “A liberdade na internet é sagrada, um direito fundamental. Primeiro temos que garantir o direto dos cidadãos e depois discutir os crimes digitais. Temos que garantir liberdade de expressão e garantir uma banda larga universal. São mais de 70 milhões de internautas no Brasil. E esse número vai aumentar”.
Um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 84/99 com mais de 160 mil nomes foi entregue pelo deputado Emiliano José ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é relator e autor do projeto. “O PL de Azeredo representa interesses das indústrias de direita dos Estados Unidos e é contra a Constituição brasileira. É muito ruim.
Disponível no site Petition Online, o abaixo-assinado intitulado "Pelo veto ao projeto de cibercrimes - Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira" já reuniu de 63.302 assinaturas. O texto de apresentação é assinado por André Lemos, professor associado da Universidade Federal da Bahia; Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC; e pelo publicitário João Carlos Rebello Caribé.
