3 de outubro de 2009

 

A farra do urubu de Paulo Souto repercute. Vejam o que deu no site Política Livre

EMILIANO DISPARA: “SOUTO QUIS INVIABILIZAR GOVERNO WAGNER

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) disparou em pronunciamento a tribuna da Câmara contra o ex-governador Paulo Souto (DEM). O petista elencou diversas irregularidades que, supostamente, teriam sido cometidas por Souto. Foram várias as acusações, todas relativas ao período compreendido entre o dia 4 de outubro e o final de dezembro de 2006. As denúncias foram publicadas pela Tribuna da Bahia de ontem. O deputado afirmou que Paulo Souto adotou diversas atitudes para inviabilizar o futuro governo de Jaques Wagner. “São vários atos e fatos, que contradizem a postura aparentemente republicana e civilizada assumida publicamente, mas que visavam impactar negativamente o próximo governo”. “Além da Ilha do Urubu, Paulo Souto autorizou a outorga de 17 áreas de terra do Estado, e órgãos públicos descentralizados doaram mais 12 imóveis e 1.043 veículos. É uma autêntica farra do Urubu”, afirmou. “Alterações no Orçamento 2006, na época ainda em curso, e até no Plano Plurianual 2004/2007, em três meses, atingiram a estrondosa quantia de R$ 1,5 bilhão. Considerando-se 60 dias úteis no período, perfaz uma média de R$ 25 milhões de modificações orçamentárias por dia”, concluiu.

Confira na fonte

 

Deputado defende PT dos ataques da direita NA mídia e PELA mídia

DA SÉRIE ARQUIVOS IMPLACÁVEIS:

Como eu não sou do PT, não sei avaliar a repercussão interna do pronunciamento do deputado Emiliano José (PT-BA), na Câmara Federal (31.08). O parlamentar baiano ressaltou que nestes 30 anos de existência o PT viu, em vida, sua morte anunciada. “Quase como rotina, a mídia dominante, que sistematicamente trabalha contra o presidente Lula, pretende anunciar o fim do partido”.

“E o PT, no entanto, prossegue sólido em meio às tormentas. Assiste ao anúncio de sua morte, e até ao simulado cortejo fúnebre, tudo construído pela mídia, tanto pelo noticiário quanto por entusiasmados colunistas alinhados com o pensamento neoliberal, saudosos de tempos passados, quando esse ideário predominava”, disse ele.

Uma frase me chamou a atenção:

“A morte do PT (como a morte de Quincas Berro D´Água) parece saída das páginas de Jorge Amado. Ou de Gabriel Garcia Marquez - fantástica morte anunciada, nunca cumprida”.

Claro que o PT se preocupa com as críticas. “A autocrítica é parte de nossa vida, elemento essencial de nossa existência. Há possibilidade de um partido não errar? Não há”.

Na visão do deputado baiano, o PT não se impressiona com a campanha negativa sistemática articulada na mídia e pela mídia. Querendo eles ou não o PT é uma das experiências mais bem-sucedidas de organização partidária no mundo.

Ele fez uma “uma pergunta que não quer calar”:

O partido, o PT, se é dado como morto, se merece essa sentença, não precisa ser ouvido. Morto não fala. Mas o PT está vivo. Vivo e fortemente enraizado na sociedade brasileira. E por estar vivo, e por intervir com tanta força na vida nacional, por contar com o presidente da República, por ter governadores, por contar com tantos deputados, vereadores, prefeitos, sobretudo por dispor de uma emocionada e emocionante militância e por manter uma relação profunda com os movimentos sociais, por tudo isso é que o PT é tão atacado.

Afinal, qual partido tem zilhão de militantes que repetem sempre: “Mexeu com o PT, mexeu comigo”?. O PMDB?, o PV?, o PSOL? fale sério.

O fato é que uma “parcela dominante da mídia torce fanaticamente pelo fim do partido. É só se aproximar as eleições presidenciais, e a crise se instala, o fim do partido é anunciado. E o anjo anunciador da morte é a mídia, sempre. Um anjo heterodoxo, é verdade”. Crises construídas midiaticamente. Vide o caso Lina Vieira, vide a CPI da Petrobras, os ataques a Lula, tem coisa mais patética do disse-me-disse que tentaram envolver Dilma Roussef?

Por que essa voracidade udenista que pretende a nossa morte? Nossa política não interessa a essa gente. Preferem trilhar o caminho das biografias individuais. Não querem reformas políticas (...) é melhor deixar tudo como está, e fulanizar, individualizar a política, apequenar a política, amesquinhar a política, udenizar a política. O objetivo do udenismo tardio é o de desqualificar a política para ganhar força a idéia de que todos os políticos são iguais. Nós não somos iguais a eles – e quando digo eles estou me referindo a essa corte do udenismo tardio, e sempre recorrente.

O udenismo tardio que toma conta da mídia e da oposição se quer arauto da ética. Nós temos a convicção de que somos intransigentes quanto à ética na política. E a nossa ética situa-se, insista-se, no campo da Política.

Nosso governo considera absolutamente essencial manter a política de progressivamente melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Se não levássemos isso em conta, aí sim, estaríamos contrariando os mais elementares princípios da ética pública. Seria eticamente responsável deixar o nosso povo à míngua, passando fome?

Seria ético seguir o criminoso processo de privatização dos dois governos passados, que pretendia deixar o destino do País nas mãos exclusivas do mercado e dos grandes centros do capitalismo internacional? Não, não seria. Nossa política é outra. Tem ética.

Nós insistiremos sempre na importância da ética na vida política. Uma ética pública que, sem desprezar as biografias individuais, leve em conta as multidões, especialmente as multidões de despossuídos, que reclamam políticas de Estado que lhes permitam sair da miséria absoluta, ganhar condições dignas de vida, chegar à cidadania plena.

O ataque sistemático a Lula e ao PT tem um objetivo: barrar o processo da revolução democrática, iniciada sob o governo Lula, e que vai se acelerar com o terceiro mandato. Não o terceiro mandato de Lula, como a oposição tanto insistiu que iríamos tentar promover, mas terceiro mandato de um projeto.

O projeto da revolução democrática, cujos primeiros e seguros passos temos dado ao longo desses mais de seis anos de governo. Eis a chave de toda essa ofensiva contra nós.

VALE A PENA LER NA ÍNTEGRA.

2 de outubro de 2009

 

A farra do Urubu cometida por Paulo Souto (DEM) está dando o que falar...

A negociata da Ilha do Urubu, em Porto Seguro, cometida pelo ex-governador Paulo Souto (DEM) no apagar das luzes de seu desgoverno, em 2006, logo após ter sido derrotado por Jaques Wagner (PT) está dando o que falar. A insuspeita coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde (01.10), pilotada pelo jornalista Levi Vasconcelos, registrou o caso com o título “O rebu da Ilha do Urubu”.

Levi Vasconcelos escreveu: “O caso da Ilha do Urubu, em Trancoso, Porto Seguro, em que o ex-governador Paulo Souto é acusado de ter doado a propriedade pertencente ao Estado que, após uma série de “atos fraudulentos” (segundo a denúncia) caiu nas mãos do milionário Philippe Meuus, está começando a ser federalizado. Ontem (30.09), o deputado Emiliano José (PT) fez um discurso na Câmara (Federal) relatando os fatos. O caso envolve o empresário Gregório Preciato, casado com uma prima de José Serra, governador de S. Paulo. Paulo Souto nega que tenha praticado qualquer ato irregular. Diz que doou lotes a ocupantes da terra, posseiros. Seja como for, anote aí: pelo volume de documentos encadeando a história da denúncia inicial, a Ilha do Urubu vai virar estrela na campanha eleitoral de 2010”.

Na mesma quinta-feira (01.10), a Tribuna da Bahia destampou a manchete na página 3: “Deputado denuncia Ilha do Urubu na Câmara”. O discurso do deputado Emiliano José (PT) foi então publicado praticamente na íntegra relatando nos mínimos detalhes a grande negociata. O ex-governador Paulo Souto (DEM) doou as terras públicas, que foram vendidas por R$ 1 milhão, depois por R$ 12 milhões e agora está nas mãos dos parentes do governador de S. Paulo José Serra. As terras valem R$ 50 milhões.

O caso repercutiu na Assembléia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Zé Neto (PT) ameaçou requerer a criação da CPI da Ilha do Urubu.

Muitos blogs registraram a notícia: Política Livre(do jornalista Raul Monteiro), o Política com o Dedo na Ferida (do Antônio do Carmo), O Informativo da Elinalda Bastos, de Ipiau, este blog Bahia de Fato, claro. Também registrei a notícia nos sites do PT da Bahia e no boletim Informes da Câmara, da bancada do PT em Brasília.

Vocês conhecem o blog ARAUTO NORDESTINO ? Nele, os dois textos publicados no BAHIA DE FATO são linkados: Deputado Emiliano denuncia na Câmara Federal a farra de Paulo Souto (DEM) – Capítulo I. E depois No apagar das luzes Paulo Souto (DEM) promoveu grande farra do Urubu com terras públicas – Capítulo II. Está tudinho lá. O site do Jornal Feira Hoje também editou toda a história. Naturalmente, a íntegra do pronunciamento do deputado Emiliano José (PT-BA) pode ser encontrada em seu site www.emilianojose.com.br

Estou quase perdendo o rastro dessa história escabrosa.

 

Microcrédito impulsiona atividades culturais na Bahia

Deu no boletim Plug Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia. Microcrédito impulsiona atividades culturais. A Desenbahia oferece, em parceria com a Secretaria de Cultura (Secult), o programa de microcrédito cultural para viabilizar pequenos negócios e impulsionar atividades artísticas e culturais.

A agência piloto do CrediBahia Cultural, que funciona no centro histórico de Salvador, já liberou mais de R$ 53 mil em financiamento para artesãos, artistas plásticos, músicos, entre outros profissionais. É o caso de Verônica Lemos. Ela organizou um grupo para aval solidário e com empréstimo de R$ 7 mil conseguiu triplicar a produção de artesanato e artigos de moda e decoração na Associação de Cultura e Arte.

“Usamos o financiamento para a compra de material, como: couro, tecidos e tintas. Com o CrediBahia conseguimos comprar também uma máquina de corte e, assim, aumentamos em três vezes nossa produtividade. Agora, com mais produtos, podemos participar de vários eventos e feiras ao mesmo tempo. Uma maravilha, porque podemos também manter um bom estoque para alta temporada, que já começa agora em outubro”, explicou Verônica, sempre sorridente quando conta sua história.

Esse é um exemplo simples que ilustra bem a função social da Desenbahia. Por meio de um pequeno empréstimo, uma artesã conseguiu produzir maior quantidade de seus produtos em tempo reduzido. Através do CrediBahia, ela garantiu matéria-prima para produção desses artesanatos e comprou uma máquina de corte para acelerar a produção. É a própria definição de fomento: cercar de cuidados o empreendedorismo para fazer crescer a economia. É o crédito para o desenvolvimento.

FOMENTANDO MÚSICA
Com o músico Zéu Lobo não foi diferente. Ele fez sua primeira operação pelo CrediBahia em junho e com R$ 2 mil comprou um teclado eletrônico, e agora pode fazer mais shows. “Os amigos do sindicato me falaram sobre O CrediBahia e foi simples, sem dificuldade, para conseguir o empréstimo. Agora, com o teclado, dá pra fazer shows e também apresentações em pequenos eventos, algo que não fazia antes”, concluiu o músico.

A Secretaria de Cultura (Secult), planeja estender o CrediBahia Cultural para 12 cidades do estado. A implantação do programa no interior deve acontecer até o final deste ano.

1 de outubro de 2009

 

Deputado Emiliano denuncia na Câmara Federal a farra de Paulo Souto (DEM) na Ilha do Urubu. CAPÍTULO I.

O nebuloso e escandaloso caso da Ilha do Urubu, negociata promovida pelo ex-governador Paulo Souto (DEM) no apagar das luzes de seu governo, em novembro de 2006, foi denunciado (30.09.2009) pelo deputado Emiliano José (PT-BA) na Câmara Federal. O deputado afirmou que na verdade foi uma grande “farra do Urubu”. A história é escabrosa e envolve altos interesses do governador paulista José Serra e relações perigosas com a Iberdrola.

O parlamentar se fundamentou nas informações de uma Ação Popular que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia. O caso envolve a doação de terras públicas da Ilha do Urubu, localizada em Porto Seguro, área da Costa do Descobrimento.

De acordo com o processo nº 356.983-3, no final de seu governo, Paulo Souto (DEM) doou a Ilha do Urubu aos herdeiros da família Martins, posseiros da área. Quatro meses depois os posseiros venderam as terras ilegalmente (tiram que preservá-las por cinco anos) por R$ 1 milhão ao empresário Gregório Marin Preciado.

Em seguida, Gregório Preciado revendeu o terreno ao mega especulador belga Philippe Meeus por R$ 12 milhões. O terreno vale hoje R$ 50 milhões.

E quem é afinal Gregório Marin Preciado?

O espanhol naturalizado brasileiro é casado com a prima de José Serra, governador de São Paulo, pré-candidato à presidência da República pelo PSDB.

A ficha do Sr. Preciado não é boa.

Ele responde a uma ação penal do Ministério Público Federal por uma dívida de R$ 55 milhões, que foi perdoada irregularmente pelo Banco do Brasil. Ele tomou também um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil e deu a Ilha do Urubu como garantia, enquanto litigava com a família Martins, disputando a posse da Ilha.

Em 1993, Gregório Preciado havia contraído empréstimos no Banco do Brasil para duas empresas de sua propriedade: a Gremafer e a Acetato. Como Preciado não conseguiu pagar o débito, em 1995, entrou em cena o Sr. Ricardo Sérgio, que, na época, era diretor do Banco do Brasil e ficou conhecido por ser caixa das campanhas de José Serra e FHC. Ele conseguiu para Gregório Preciado um gracioso desconto de 16 milhões de reais na tal dívida.

Mesmo inadimplente, Preciado arrancou outro empréstimo de 2,8 milhões de dólares no mesmo Banco do Brasil. Reportagem de maio de 2002, da Folha de São Paulo, destacou que documentos internos do banco tratavam aquelas negociações como heterodoxas e atípicas, e por isso, o agente financeiro começou a listar os bens do Sr. Preciado para arrestá-los.

Foi assim que se descobriu a propriedade de um terreno valiosíssimo no bairro do Morumbi, onde José Serra era dono de metade e Gregório Preciado da outra parte. O terreno foi vendido rapidamente antes de o Banco do Brasil fazer o arresto e ambos foram beneficiados.

No ano de 1996, Ricardo Sérgio (diretor do Banco do Brasil com influencia na Previ) montou com Preciado o consórcio Guaraniana S/A. Segundo notícias da época, o mencionado consórcio foi composto pela Previ, Banco do Brasil e por fundos administrados pela instituição, e tem como sócia a Iberdrola, empresa gigante do setor energético. A Iberdrola deu a representação da Guaraniana a Gregório Marin Preciado.

Com o processo de privatização ocorrido no governo Fernando Henrique, o consórcio montado pelos dois, o tesoureiro e o parente de José Serra, entre 1997 e 2000, arrematou a baiana Coelba, a pernambucana Celpe e a potiguar Cosern, e Gregório Marin Preciado, de inadimplente do Banco do Brasil, passou a ser o todo poderoso representante da Iberdrola no consórcio montado.

O aprofundamento das relações de Paulo Souto, então governador, com Gregório Marin Preciado culminou na doação da Ilha do Urubu, no dia 20 de novembro de 2006, após a sua derrota nas eleições.

Diante do escândalo, uma equipe de técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA foi deslocada para Porto Seguro para fazer uma nova vistoria nas terras da Ilha do Urubu.

 

No apagar das luzes, Paulo Souto (DEM) promoveu a grande farra do Urubu com terras públicas. CAPÍTULO II.

Em extenso pronunciamento (30.09.2009), o deputado Emiliano José (PT-BA) destrinchou a complicada negociata em que o ex-governador Paulo Souto (DEM) se meteu, no apagar das luzes de seu governo em 2006.

Tudo foi feito nos últimos três meses de governo, depois da derrota para o atual governador Jaques Wagner (PT). Doou terras, alterou o Orçamento, antecipou arrecadação, abriu caixinhas de bondades para amigos. O escândalo da Ilha do Urubu é apenas uma pequena parte da história escabrosa, contada pelo deputado Emiliano José.

A doação da Ilha do Urubu após a derrota eleitoral de 2006 é apenas um pequeno episódio da estratégia adotada por Paulo Souto para prejudicar o novo governo. Para isso, o ex-governador executou três formas de ação:

1) procurou cobrir o descalabro contábil e financeiro do seu final de mandato;

2) Beneficiou os amigos o máximo possível

3) E criou numerosas obrigações para o governo Jaques Wagner, deixando o terreno minado por verdadeiras bombas de efeito retardado.

POLÍTICA DE TERRA ARRASADA

“No período compreendido entre 04 de outubro e dezembro de 2006, após ter tomado consciência da derrota eleitoral sofrida, o ex-governador Paulo Souto adotou diversas atitudes que chamam negativamente a atenção. São vários atos e fatos, que contradizem a postura aparentemente republicana e civilizada assumida publicamente, mas que visavam impactar negativamente o próximo governo. Partiu para a famosa política de terra arrasada”, afirmou o parlamentar.

Naquele período de apenas três meses, pode-se constatar no Diário Oficial do Estado que o governador Paulo Souto, além da Ilha do Urubu, autorizou a outorga de 17 áreas de terra do Estado, e órgãos públicos descentralizados doaram mais 12 imóveis e 1.043 veículos. “É uma autêntica farra do Urubu”.

Inicialmente, o que mais surpreendeu foram as alterações produzidas no Orçamento 2006, na época ainda em curso, e até no Plano Plurianual 2004 - 2007.

O volume de modificações oficialmente procedidas demonstrou o esforço para ajustar as contas estaduais, que desesperadamente o governo que acabava tentava fechar até fins de dezembro de 2006, sob pena de colocar o governador em situação de improbidade, passível de enquadramento legal. Só de alterações orçamentárias o ex-governador baixou, em três meses, atos que atingiram a estrondosa quantia dos R$ 1,5 bilhão.

Considerando-se 60 dias úteis no período, perfaz uma média de R$ 25 milhões de modificações orçamentárias por dia.

No afã de produzir receita para tentar fechar o caixa daquele ano, Paulo Souto (DEM) alterou, também, o prazo e o valor de recolhimentos do ICMS, visando antecipar arrecadação de 2007 para o exercício de 2006, atingindo as principais empresas arrecadadoras do tributo no Estado, tais como as de telecomunicações, de energia elétrica e de petróleo, englobando um montante superior a R$ 70 milhões.

CAIXA DE BONDADES COM ICMS

Souto abriu a famosa caixa de bondades de última hora, distribuindo benesses aos seus amigos, bondades essas que viriam a vigir a partir de 2007, ou seja, no novo governo. Como exemplo, o ex-governador concedeu remissão parcial do ICMS e dispensou multas e acréscimos moratórios para empresas de comunicação, beneficiando diretamente a Rede Bahia, propriedade da família de Antonio Carlos Magalhães, então seu chefe político.

Alterou, ainda, o regulamento do ICMS, desta vez para reduzir o imposto sobre a importação de nafta. Tal medida compensou uma grande empresa pela antecipação, para dezembro de 2006, de receita que seria arrecadada em janeiro de 2007, possibilitando assim a redução do rombo do caixa estadual. Além disso, o ex-governador distribuiu benefícios tributários, incluindo, na última hora, 105 novas empresas em programas de renúncia fiscal, como o Desenvolve e o Probahia.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMADA

Outros atos causaram estranheza, por sua dimensão e importância, e pelo fato de que poderiam ter sido implementados durante 3 anos e nove meses de governo e vieram a ser adotados exatamente nos últimos três meses, após a derrota eleitoral.

Paulo Souto apresentou também projetos alterando a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e a Política de Recursos Hídricos, e disciplinou os procedimentos de anuência prévia em áreas de proteção ambiental, além de aprovar norma técnica sobre pedidos de revisão de zoneamento ecológico-econômico. Tudo isso visando tornar a questão ambiental do Estado muito mais permissiva à degradação.

Considerando somente os maiores valores, que saltavam aos olhos no Diário Oficial do Estado, no período de outubro a meados de dezembro, constataram-se 328 novos contratos ou aditamentos, perfazendo um total de quase R$ 160 milhões, o que dá uma média de mais de R$ 2,5 milhões de valor novo contratado por dia útil.

Tentando driblar a fiscalização, uma grande parte dos atos publicados no DOE, referentes a contratos e aditamentos, irregularmente, não traziam qualquer valor financeiro programado para o pagamento do produto ou serviço.

DESPESAS ASSUSTADORAS

Considerando-se a distribuição dos contratos e aditivos por empresa, chama a atenção a TELESP S.A. que aparece contratada 27 vezes, abocanhando quase R$ 17 milhões, sendo que mais da metade, ou seja: R$ 8,7 milhões, com dispensa de concorrência.

Outra campeã de contratos foi a área de tíquetes alimentação. Só em um pequeno órgão estadual de processamento de dados dois contratos totalizaram R$ 3,6 milhões, o que, considerando um valor de refeição de dez reais, dá para adquirir 360.000 almoços/ano.

Mais um setor de despesas assustadoras foi o batalhão aéreo da Polícia Militar, que contratou no período de três meses mais de R$ 2 milhões de despesas, apenas para a manutenção de três aeronaves.Somente na área de propaganda, encontram-se gastos novos de mais de R$ 2,2 milhões, e isso só no apagar das luzes.

Como se pode constatar foi um verdadeiro festival de atos e fatos no mínimo discutíveis, e o escândalo da Ilha do Urubu é um pequeno, porém, assustador exemplo.

30 de setembro de 2009

 

No Brasil quem paga impostos são os mais pobres

A revista Caros Amigos (setembro) volta a tratar da carga tributária brasileira profundamente injusta. No Brasil quem paga impostos são os pobres. Disse isso outro dia para um grupo de amigos da classe média remediada e quase fui linchado. Eles ficaram indignados. Acho que estão lendo a revista Veja, a Folha de São Paulo e outros jornalões e acreditando neles. A mídia, que não paga imposto, fica indignada com os impostos pagos pelos ricos.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vem desmistificando essa história de impostos excessivos. É uma choradeira dos ricos e da classe média que lê jornais e colunistas ditos formadores de opinião. O IPEA mostra que quem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo per capita por mês, contribuiu em 2008 com 53,9% desses recursos para o pagamento de tributos. Os que estão na outra ponta da tabela e que recebem acima de 30 salários mínimos ficaram na casa dos 29%.

O IPEA revela que o total de dias trabalhados para o pagamento de impostos por esses trabalhadores de baixa renda foi de 91 dias no ano a mais do que os que se encontram no topo da tabela. Ou seja, os trabalhadores mais pobres tiveram de trabalhar três meses a mais do que aqueles que recebem acima de 30 salários mínimos da renda familiar mensal.

O sistema tributário brasileiro fez a opção pelos ricos e proprietários. Isso porque a tributação está focada sobre o consumo, principalmente sobre os produtos destinados à população de mais baixa renda. No Brasil, quem reclama da carga tributária são os ricos. Gente rica não quer pagar imposto. A realidade do Brasil é essa.

Basta lembrar que no Brasil se tributa alimentos. Nos países desenvolvidos isso não ocorre. Bens de primeira necessidade não são tributados. A grande imprensa, o PIG, fala que a carga tributária no Brasil é muito alta. Na verdade, ela não é alta, ela é mal distribuída. Quem tem mais deve pagar mais, quem tem menos deve pagar menos. Mas vá falar que no Brasil rico não paga imposto. ..

 

Élio Gaspari elogia posição do Brasil em Honduras

O jornalista Élio Gaspari chega a ser chato com sua incessante ironia contra o presidente Lula. Daí chamar a atenção quando ele elogia o “nosso guia”. Gaspari acaba de elogiar o presidente Lula com a matéria “O Brasil de Lula é inimigo do golpismo”. O jornalista afirma: o Brasil escolheu a carta certa e pode ter um importante papel na dissuasão do golpismo na América Latina. “A essência do problema continua a mesma: o presidente de Honduras, deportado no meio da noite, deve retornar ao cargo, como pedem a ONU e a OEA”.

LEIA ÉLIO GASPARI:

O Brasil de Lula é inimigo do golpismo

LULA DISSE bem: "O Brasil não acata ultimato de governo golpista. E nem o reconheço como um governo interino (...) O Brasil não tem o que conversar com esses senhores que usurparam o poder".

Os golpistas hondurenhos depuseram um presidente remetendo-o, de pijama, para outro país, preservam-se à custa de choques de toque de recolher e invadiram emissoras. Eles encarnam praga golpista que infelicitou a América Latina por quase um século. Foram mais de 300 as quarteladas, uma dúzia das quais no Brasil, que resultaram em 29 anos de ditaduras.

Na essência, destinaram-se a colocar no poder interesses políticos e econômicos que não tinham votos nem disposição para respeitar o jogo democrático.

Decide-se em Honduras se a praga ressurge ou se foi para o lixo da história. Nesse sentido, o governo de Nosso Guia tem sido um fator de estabilidade para governos eleitos democraticamente. Se o Brasil deixasse, os secessionistas de Santa Cruz de La Sierra já teriam defenestrado Evo Morales.

Lula inibiu a ação do lobby golpista venezuelano em Washington. Se o Planalto soprasse ventos de contrariedade, o mandato do presidente paraguaio Fernando Lugo estaria a perigo.

Para quem acredita que a intervenção diplomática é uma heresia, no Paraguai persiste a gratidão a Fernando Henrique Cardoso por ter conjurado um golpe contra Juan Carlos Wasmosy em 1996. Em todos os casos, a ação do Brasil buscou a preservação de governos eleitos pela vontade popular.

No século do golpismo dava-se o contrário. Em 1964, o governo brasileiro impediu o retorno de Juan Perón a Buenos Aires obrigando-o a voltar para a Europa quando seu avião pousou para uma escala no Galeão.

A ditadura militar ajudou generais uruguaios, bolivianos e chilenos a sufocar as liberdades públicas em seus países. (Fazendo-se justiça, em 1982 o general João Figueiredo meteu-se nos assuntos do Suriname, evitando uma invasão americana. Ele convenceu o presidente Ronald Reagan a botar o revólver no coldre. Nas suas memórias, Reagan registrou a sabedoria da diplomacia brasileira).

O "abrigo" dado ao presidente Manuel Zelaya pelo governo brasileiro ofende as normas do direito de asilo. Pior: a transformação da Embaixada do Brasil em palanque é um ato de desrespeito explícito. Já o cerco militar de uma representação diplomática é um ato de hostilidade. Fechar a fronteira para impedir a entrada no país de uma delegação da OEA é coisa de aloprados. A essência do problema continua a mesma: o presidente de Honduras, deportado no meio da noite, deve retornar ao cargo, como pedem a ONU e a OEA.

Lula não deve ter azia com os ataques que sofre por conta de sua ação.

Juscelino Kubitschek comeu o pão que Asmodeu amassou porque deu asilo ao general português Humberto Delgado. Amaciou sua relação com a ditadura salazarista e, com isso, o Brasil tornou-se um baluarte do fascismo português. Ernesto Geisel foi acusado de ter um viés socialista porque restabeleceu as relações do Brasil com a China e reconheceu o governo do MPLA em Angola.

As cartas que estão na mesa são duas: o Brasil pode ser um elemento ativo para a dissuasão de golpismo, ou não. Nosso Guia escolheu a carta certa.

Élio Gaspari

29 de setembro de 2009

 

Jornalista do Estadão mente sobre helicópteros da Petrobras

A jornalista Sônia Racy, da coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, mentiu. Ela inventou uma nota intitulada “Gringocóptero” publicada na edição de hoje (29/09). Ela “informou” que a Petrobras comprou 50 helicópteros.

No site Fatos e Dados, a Petrobras esclarece que a empresa não tem aeronaves. Não é verdadeira a nota de Sônia Racy. A Petrobras contrata empresas especializadas para o transporte de petroleiros até as plataformas marítimas.

“Atualmente, existem dois processos de licitação de afretamento de helicópteros em curso. Entretanto, ainda não se sabe a quantidade e os modelos que serão contratados. Não há exigência de conteúdo nacional mínimo nessas licitações, porque no momento não há fabricante brasileiro de helicópteros que atendam às especificações da indústria de petróleo para operação offshore”.

Por essas e outras a imprensa brasileira vai se desmoralizando. É o PIG caindo no abismo.

 

Terror imobiliário de Salvador repercute na Câmara Federal

Um verdadeiro terror imobiliário. Toda a Península de Itapagipe, aquela ponta de terra da Cidade Baixa que abriga bairros populares e de classe média, na qual estão inclusive a Colina do Bonfim e a Ponta de Humaitá, está vivendo sob a ameaça de perder suas moradias.

O agente do terror é o prefeito João Henrique Barradas Carneiro (PMDB), do grupo de Geddel Vieira Lima. É que as empreiteiras querem derrubar ruas inteiras para construção de edifícios suntuosos defronte do mar da Baía de Todos os Santos. Primeiro veio o decreto declarando a região de utilidade pública, agora vem a ameaça das desapropriações.

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) denunciou as desapropriações da Península de Itapagipe. Ele criticou (29/09) o projeto da Prefeitura de Salvador de construção de suntuosos investimentos imobiliários na península de Itapagipe, orla da Bahia de Todos os Santos. Emiliano José lembrou que a Prefeitura tinha decretado recentemente como de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 324 mil metros quadrados, incluindo bens tombados pelo patrimônio histórico, prédios, residências, lojas de varejo, além de antigas fábricas e casarões seculares. “Já denunciei isso, e volto a fazê-lo, em defesa do povo da Cidade da Bahia”.

As reações contrárias vieram e outras estão em curso. “Uma Ação Popular de iniciativa de moradores da península de Itapagipe propõe a suspensão dos efeitos do decreto municipal de utilidade pública. A recém-criada Associação de Moradores e Empresários da Boa Viagem e Adjacências (AMEBVA) luta para evitar que mais esse desmando aconteça na cidade. Solidária com a luta daquela população, a vereadora Vânia Galvão (PT-BA) vem atuando com energia em defesa da tese da nulidade do nefasto decreto”, afirmou o parlamentar.

O clima de terror está instalado. Moradores e empresários entraram em desespero. “É o velho argumento do progresso, mas um progresso ao avesso, que agride o povo e a história, sepulta o passado e desequilibra a vida de milhares de pessoas”.

“Quais os verdadeiros interesses que estão por trás dessa proposta de desapropriação, dessa intenção subalterna de destruir a Península de Itapagipe, de expulsar de lá os seus moradores, de aniquilar sua história?

Não se sabe, embora se desconfie”, disse Emiliano.

“Ao invés de continuar com essa política, a prefeitura deveria era responder às legítimas demandas daquela comunidade, trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população, viabilizar programas e projetos que visem interesses dos soteropolitanos. Não pode continuar a desenvolver políticas que visem apenas corresponder às expectativas de grandes grupos empresariais.”, afirmou.
Há muita improvisação, muita irresponsabilidade.

Salvar Salvador, salvar Itapagipe. É o grito de guerra.

LEIA NA ÍNTEGRA

 

Ação popular contra Embasa tenta evitar dejetos no rio Brumado

O jornalista Raimundo Marinho, que também é advogado, ingressou em Juízo com “ação popular”, na Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, para impedir que as águas do Rio Brumado e da bela Cachoeira de Livramento sejam contaminadas pelos dejetos sanitários provenientes de um sistema da EMBASA, em implantação na vizinha cidade de Rio de Contas. A contaminação será uma ameaça à saúde da população e, a exemplo do que já ocorre em outros sistemas similares (um deles em Sauípe, no Litoral Norte), degradará de forma irreversível o ecossistema formado pelo rio e a cachoeira.

Segundo Raimundo Marinho “a EMBASA, que poderia fazer o despejo em terra, por exemplo, fez-se de surda ante as denúncias e justa indignação da população, restando apenas, portanto, em grau último, o recurso à Justiça, para garantia dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente saudável”. Ele argumenta que “a ação popular é considerada o primeiro remédio processual do direito positivo brasileiro a tutelar claramente direitos comunitários”. E lembra que “o acesso à Justiça, por esse meio, para a defesa do meio ambiente é direito fundamental, sendo a AÇÃO POPULAR instrumento de exercício da cidadania ambiental, consagrando a participação popular no Poder Judiciário e na formação da decisão judicial, em defesa, no caso, da saúde da população e de um ecossistema puro e saudável”.

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O Brasil continua um país racista precisando de mais cotas para negros em tudo

É trágico. O economista com doutorado na Sorbonne (Université Paris I), consultor legislativo e diretor do IPEA, Mário Lisboa Theodoro, foi confundido como segurança por um guardador de carro no estacionamento do Senado Federal, do qual é funcionário de carreira. Afinal, o Brasil ainda é assim, quando um negro põe um terno é porque é segurança.

Mário Lisboa Theodoro é o único diretor negro do principal órgão formulador de políticas públicas e de planejamento do Estado brasileiro. Ele é diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que, aliás, está anunciando que, no próximo ano, deverá realizar um estudo sobre a entrada no mercado de trabalho de alunos que foram cotistas em universidades públicas.

Li a reportagem no Jornal do Brasil, mas as informações são da Agência Brasil. Mário Lisboa Theodoro é uma exceção à regra. Segundo o IBGE, das pessoas com 25 anos ou mais de idade e com 15 anos ou mais de estudo, apenas 3,3% se declaram “preta”, enquanto 78,1% são “brancos”. Por causa dessa desigualdade, encontrar um negro com alta escolaridade e bem empregado chega a surpreender. Logo, não é absurdo que o guardador de carro tenha confundido o economista com doutorado na Sorbonne com um segurança de paletó.

Na avaliação de Mário Lisboa Theodoroas as cotas quebram um ciclo vicioso em que as famílias colocam seus membros nas universidades enquanto outros grupos não conseguem.

É preciso ter diversidade étnica e cultural em áreas estratégicas da administração pública e do setor privado. Não precisamos mudar a cor da elite e sim de uma sociedade menos elitista e desigual.

Fico sempre pensando como é que o pessoal branco do DEM – como o deputado ACM Neto, por exemplo - consegue justificar suas posições contra as cotas nas universidades. Muito provavelmente é porque nunca sentiram na pele a discriminação. Ninguém chega para esse pessoal e diz que eles são nazistas. A ideologia deles é invisível.

 

Jornal A Tarde divulga lançamento da Frente Nacional pela Descriminalização do Aborto na Bahia

Você acha que isso é óbvio? Não é óbvio não. O jornal A Tarde foi o único que divulgou o ato de lançamento da Frente pela Descriminalização da Mulher e pela Legalização do Aborto, realizado segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Salvador. O jornal publicou até uma foto com uma faixa importante: “Nenhuma mulher deve ser punida, humilhada, maltratada por ter feito um aborto”.

A reportagem afirma que, segundo dados do dossiê “A realidade do aborto inseguro na Bahia”, de janeiro de 2007 a agosto de 2008, cerca de 32 mil mulheres foram atendidas na rede pública baiana devido a complicações após serem submetidas a abortos clandestinos.

Greice Menezes, doutora em Saúde Coletiva e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, afirmou que “as maternidades não estão preparadas para receber mulheres que abortam”. Durante visitas ela constatou que há pacientes desinformados que desconhecem os cuidados que receberão nestes serviços, particularmente a curetagem e não são encaminhadas, de forma regular, para a contracepção pós-aborto.

O movimento foi lançado em São Paulo há um ano. O objetivo é retomar o debate sobre a legalização do aborto, tema de um projeto de lei que propunha a permissão do aborto em qualquer caso com até 12 semanas de concepção e nem entrou em pauta no Congresso Nacional por pressão das igrejas. Alguém precisa abrir a cabeça dos parlamentares brasileiros. Esse pessoal é muito obtuso, com raras exceções.

 

Deputado Luiz Bassuma mente ao sair do PT

Espírita pode mentir? Não é pecado mentir? O deputado Luiz Bassuma está mentindo ao explicar as razões de sua saída do PT. O parlamentar mente ao dizer para a imprensa que o PT o suspendeu por “razões de consciência”. Não é verdade. Há milhares de pessoas no PT que também não apóiam a legalização do aborto. Entretanto, não dão importância a este aspecto e continuam filiados. O que os militantes não podem fazer é atuar CONTRA o programa do PT, aprovado por maioria. Aí não dá.

O deputado Bassuma foi suspenso do PT por 12 meses, por requerimento das mulheres do PT que aprovaram com muita luta a resolução pela descriminalização do aborto em 2007. Ele podia externar suas posições contrárias, mas o que ele passou a fazer foi ARTICULAR uma FRENTE CONTRA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, claramente contra o programa partidário aprovado. E pior, passou a trabalhar para criminalizar ainda mais e perseguir mulheres nesta situação. Ele chegou a pedir prisão para mulheres que praticam aborto. Obviamente, um absurdo total. Mulheres que fazem aborto precisam é de assistência médica.

Bassuma mente quando se coloca como vítima. Tenho pena do PV que o está acolhendo.

28 de setembro de 2009

 

Governo baiano indeniza família de jornalista assassinado em 1998

Faltava vontade política. O governador Jaques Wagner subiu no meu conceito. Ele anunciou que vai enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei propondo indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Manoel Leal, assassinado em janeiro de 1998. Todos sabem que uma vida não vale apenas isso. Mas, assim como as indenizações aos familiares dos presos políticos da ditadura, esta também é simbólica. Manoel Leal foi morto porque seu jornal, em Itabuna, incomodava os donos do poder local.

Manoel Leal foi morto com seis tiros, quando saía do carro e tentava abrir o portão de casa em Itabuna. O crime aconteceu um mês depois que ele iniciou uma série de denúncias mostrando a existência de um esquema montado por policiais da Delegacia de Crimes contra a Ordem Econômica, para investigar suposta fraude no recolhimento de impostos na gestão do ex-prefeito Geraldo Simões (PT).

Era uma armação. O esquema visava incriminar os adversários políticos do prefeito Fernando Gomes, que iniciava sua terceira gestão à frente da prefeitura de Itabuna. A morte do jornalista gerou efeito contrário e rendeu dividendos políticos para o PT, que acabou em 2000 sendo reeleito. Os três acusados do crime foram julgados. Um foi absolvido, mas o policial Monzar Costa Brasil foi condenado a 18 anos, embora não tenha ficado preso. E o terceiro envolvido, Marcones Rodrigues Sarmento, acabou sendo também inocentado. Polícia dominada, justiça dominada.

Ou seja, a impunidade venceu. Nem criminosos, nem o mandante do crime foram punidos. Desde a morte do pai, o empresário e radialista Marcel Leal tocou sua luta para punir os criminosos. Tanto lutou que o Comitê Interamericano de Direitos Humanos da OEA responsabilizou o Estado Brasileiro pela impunidade. Governos e governos do PFL se passaram. Precisou um Jaques Wagner ganhar a eleição na Bahia para o jogo virar. Agora, o caso precisa ser reaberto. O secretário da Justiça da Bahia, Nelson Pelegrino, vai perseguir isso.

A Bahia precisa derrotar o esquema mafioso que prevalecia com o carlismo.

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