23 de abril de 2011

 

MANIFESTO da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que justificam e reforçam a necessidade desta Frente Parlamentar.

O primeiro está na existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e de entes privados que visam a cercear o exercício dessa liberdade pelos seus beneficiários, ou seja, os cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes, inclusive no âmbito do Parlamento, para denunciar e combater esse tipo de ação.

O segundo obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia, elementos-chave para a efetivação desse direito, estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro e é fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Portanto, não basta denunciar e combater ações contrárias à liberdade de expressão; é preciso propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs tenham condições de exercê-la. Assim, enquanto houver dificuldades ou impedimentos econômicos, culturais, sociais, técnicos e políticos para o exercício deste direito, é dever dos Poderes Executivo e Legislativo desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

De outra forma, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país. Se os meios de comunicação são os principais instrumentos de circulação de ideias e valores na sociedade brasileira, espaço essencial de consumo de informação e cultura pelos cidadãos e cidadãs, devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A realidade dos meios de comunicação mudou muito nas últimas décadas, especialmente pelo surgimento da internet e a efetivação da convergência digital, nos seus aspectos técnico, comunicacional e empresarial. Com a mudança dessa realidade, alteram-se também os obstáculos, e, por sua vez, requerem-se respostas adequadas a esse novo cenário.

Hoje, pensar a universalização do acesso à internet, por exemplo, é tão essencial à liberdade de expressão e ao direito à comunicação, quanto o é à promoção da diversidade de conteúdo no rádio e na televisão.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação reúne parlamentares e organizações da sociedade civil comprometidos com valores democráticos e se propõe a atuar tendo como base os objetivos acima referidos, observando a complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos. Assim, ela reconhece, conforme prevê o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que o exercício da liberdade de expressão está sujeito a responsabilidades ulteriores (ou seja, a posteriori), especialmente quando o que foi dito representar violação de outros direitos humanos.

Essa condição não deve criar precedentes para nenhum tipo de censura prévia, seja ela governamental ou judicial, e deve contemplar a proteção da dignidade da pessoa humana, especialmente a de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência.

A atuação da Frente se baseia em iniciativas já em curso no Congresso Nacional e em novas ações propostas por seus integrantes, levando em consideração estudos anteriormente realizados por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradas por entes de todos os setores da sociedade civil, sobretudo as aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Entre os objetivos específicos da Frente Parlamentar estão, sem prejuízo de outros, os seguintes:

• defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal;

• lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;

• contribuir para a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;

• contribuir com o debate sobre o novo marco regulatório das comunicações;

• apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação em todos os estados da Federação;

• defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;

• trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;

• defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;

• defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;

• contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;

• defender os direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência, no tocante às questões de comunicação;

• defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;

• incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;

• contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;

• estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio. A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação coloca-se, assim, como um instrumento do parlamento e da sociedade civil brasileira para a ampliação do exercício desses direitos e para o fortalecimento da democracia.

 

Aécio faz farra em Land Rover de R$ 300 mil e voa em jatinho de R$ 24 milhões. Tem muita coisa errada por aí...

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) vive um inferno astral.

1) É flagrado na madrugada carioca dirigindo bêbado.

2) Nega-se a se submeter ao bafômetro e informa que sua Carteira de Habilitação estava vencida, com o objetivo óbvio de desviar o assunto.

3) O Detran de Minas informa que realmente a Carteira de Habilitação de Aécio Neves, renovada em maio de 2010, estava mesmo vencida.

4) Blogueiro descobre que Land Rover de R$ 300 mil, que Aécio dirigia bêbado, pertence a emissora de rádio de sua propriedade.

5) O mundo toma conhecimento de que o senador mineiro viaja num jatinho de prefixo PT-GAF, avaliado em R$ 24 milhões, de propriedade da empresa Banjet Táxi Aéreo, de seu falecido padrasto Gilberto de Andrade de Faria, ex-dono do Banco Bandeirantes.

6) A coisa complica porque o então governador de Minas, Aécio Neves, nomeou Oswaldo Borges da Costa Filho, sócio da Banjet, para presidente da estatal Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas gerais (CODEMINAS).

7) Além de sócio da Banjet Táxi Aéreo, que empresta jatinho de R$ 24 milhões para Aécio Neves voar de graça, blogueiros descobrem que Oswaldo Borges da Costa Filho foi empresário de mineração, diretor-presidente da Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá e ainda diretor-presidente da Companhia Mineradora de Minas Gerais.

Como diz o slogan do programa político do PSDB: “tem muita coisa errada por aí...”

Com informações do Blog do Miro

22 de abril de 2011

 

Listas pré-ordenadas nas eleições proporcionais fortalecem campo popular

Com elegância, Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo, discordou do jornalista Mauro Santayanna, que publicou artigo no site Conversa Afiada, considerando “um golpe no sistema democrático” a proposta de listas pré-ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.

Nilmário Miranda argumenta que países como Portugal e Espanha adotam o sistema proporcional com listas pré-ordenadas, com bom resultado. O atual sistema adotado no Brasil apresentou distorções como o financiamento privado, que gerou participação irrisória das mulheres, negros, camponeses, das classes populares em geral.

Miranda defende que o sistema de listas pré-ordenadas é democrático e privilegia programas políticos, projetos nacionais, como no Uruguai. Claro, as listas devem ser montadas com transparência.

Ele considera fundamental instituir o financiamento público das campanhas. “Senão os 40 ruralistas que detém 50% das terras agricultáveis do país, concessões de TV e rádio em suas regiões, redes de escolas e faculdades privadas continuarão elegendo 100 deputados, e os 15 milhões de trabalhadores da agricultura familiar elegerão três ou quatro deputados. Sem falar dos 220 povos indígenas que, pelo sistema atual, dificilmente terão pelo menos um representante no Congresso”.

VALE A PENA LER NA ÍNTEGRA

 

“Observatório do Direito à Comunicação” estimula debate sobre democratização da mídia

O portal “Observatório do Direito à Comunicação” registra com destaque a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão”. A reportagem de Pedro Caribé e Ana Rita ressalta que o desafio é pautar o Congresso Nacional para reformulação do marco regulatório das comunicações. “ Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - até o momento - têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação”.

O objetivo é avançar no processo iniciado na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de 2009. As entidades civis defendem a reativação do Conselho de Comunicação Social. O texto informa: “Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom”.

O “Observatório do Direito à Comunicação” estimula o debate sobre a democratização da mídia desde 2007. “Realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social -, o projeto tem como objetivo central criar um ambiente de acompanhamento e reflexão sobre o campo da comunicação, entendendo esta como um direito humano. Para isso, reúne, organiza e disponibiliza referências sobre o tema, e acompanha a conjuntura do setor, apresentando diariamente novos fatos, versões e análises críticas para o leitor”.

LEIA MAIS NO OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO

 

Blog mineiro desmascara a farsa da carteira vencida de Aécio Neves

O blog “Antídoto Certo”, de Juiz de Fora (MG), desmascara a farsa montada em torno do flagrante de bebedeira protagonizado pelo senador tucano Aécio Neves, na noite carioca. Detido por uma blitz, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. A mídia divulgou que a habilitação do ex-governador mineiro estava vencida e foi apreendida, obrigando o farrista a pagar um taxista para dirigir seu Land Rover. A suposta apreensão do documento foi uma cortina de fumaça para encobrir a grave falta do político (da oposição tucana). A blogueira, leonina que morde, entrou no portal do DetranNet de Minas Gerais e descobriu que a habilitação do ex-governador tinha sido renovada em 31/05/2010. A questão não é carteira vencida, a questão é o estado etílico do “líder” da oposição.

LEIA TUDO EM ANTÍDOTOCERTO

 

Dois obstáculos que cerceiam a liberdade de expressão no Brasil

Originalmente publicado no site “Vi o Mundo”, este artigo da autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) está disponível também no site da revista CartaCapital. A deputada que preside a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular” cita dois tipos obstáculos que justificam a formação da Frente Parlamentar. Primeiro, a permanência de órgãos públicos e privados que limitam o exercício deste direito previsto na Constituição Federal. Segundo, a falta de regulação legal que promova a liberdade de expressão.

LEIA NA ÍNTEGRA:

Liberdade de expressão

A Câmara dos Deputados lança a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.

Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.

Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.

Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia.

Luiza Erundina é deputada federal do PSB por São Paulo

*Matéria publicada originalmente em Vi o Mundo

21 de abril de 2011

 

Blogueiro abre o verbo sobre bebedeira de Aécio Neves

Eduardo Guimarães, em seu Blog da Cidadania, dispara sua metralhadora sobre o que todo o Brasil já sabe. Aécio Neves flagrado dirigindo bêbado pelas ruas do Rio. Nossa mídia, “infestada por colunistas que cheiram mais do que bebem”, já transformou o ex-presidente Lula em alcoólatra, com a ajuda do jornalista estrangeiro Larry Rother. Ele escreveu no The New York Times que “a sociedade” estaria “preocupada” com o “alcoolismo” de Lula, sem falar nos “fracassos” do governo. Depois se descobriu que era uma armação da revista Veja e do falecido Diogo Mainardi, na antevéspera da eleição de 2006.

Mesmo flagrado dirigindo bêbado, o tratamento dado ao senador Aécio é bem diferente ao tratamento dado pela Veja, Folha, Estadão e resto do PIG ao presidente Lula. A preocupação maior da mídia não é o bafômetro e sim o abafômetro. Quando Lula foi acusado de alcoólatra pelo jornalista estrangeiro, o Estadão chegou a publicar matéria explicando que na família “Silva” havia alcoolismo em três gerações. Agora, o jornalista Paulo Sandro Vaia, sucessor do editor-assassino Pimenta da Veiga, chega a negar a perseguição. Aliás, a história se repete. FHC defendeu a legalização da maconha mas, o deputado do PT paulista, Paulo Teixeira, é quem estimula o uso da maconha. É uma característica da direita negar o que disse no dia anterior. Bolsonaro fez isso.

Quem será o Diogo Mainardi de Aécio Neves?

SAIBA TUDO SOBRE LARRY ROTHER

 

Frente Parlamentar pela Comunicação começa a 120 km/h

O portal CONVERSA AFIADA, do jornalista Paulo Henrique Amorim, registrou assim o ato realizado em Brasília: “Frente Parlamentar pela Comunicação começa a 120 km/h”. Na verdade, deu visibilidade ao site “Observatório do Direito à Comunicação” que produziu a matéria sob o título “Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara”. A Frente Parlamentar nasceu com assinatura de 190 deputados federais de dez partidos e apoio de 70 entidades da sociedade civil. Destaque para o deputado Emiliano que disse: "Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de famílias interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia".

LEIA NA ÍNTEGRA

Frente Parlamentar das comunicações é criada na Câmara

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada terça-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - até o momento - têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.

A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construção da Frente: "A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade". Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009.

A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. "A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação", disse Rosane.

Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom.

O deputado Emiliano avaliou que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do setor no país. "Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de famílias interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia", completou o parlamentar baiano.

Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço público com metas de universalização e não de massificação.

As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Fontes – sites Conversa Afiada e Observatório do Direito à Comunicação

 

Ex-governador Waldir Pires depõe na novela “Amor e Revolução”, do SBT, sobre o dia do golpe militar

O ex-governador da Bahia, Waldir Pires, fala sobre o dia do golpe militar de 1964 em depoimento à novela “Amor e Revolução”, ambientada nos anos de chumbo. Ele era Consultor-geral da República no governo democrático de João Goulart – deposto pelos militares traidores da pátria. Waldir Pires comenta que o presidente do Congresso Nacional considerou vago o cargo de presidente da República, com João Goulart presente em território nacional. Jango só desembarcou no Aeroporto de Montevidéu no dia 4 de abril, quatro dias após o início do golpe militar. Assim, o golpe militar amanheceu no 1º de abril como uma grande mentira.

AQUI DEPOIMENTO DE WALDIR PIRES

 

Novela “Amor e Revolução” do SBT leva ao ar depoimento de Zé Dirceu

“Amor e Revolução”, a novela do SBT ambientada nos anos de chumbo, da ditadura militar de 1964, levou ao ar quarta-feira (20) o depoimento do ex-líder estudantil e ex-ministro José Dirceu (PT). Ele falou sobre a resistência e combate ao regime militar, quando foi preso, banido, exilado, obrigado a viver na clandestinidade. Também comenta sobre o atraso causado ao Brasil pelos militares golpistas. Ele faz referência à cirurgia plástica que foi obrigado a fazer no rosto para combater o regime na clandestinidade, depois que voltou de Cuba, onde fez treinamento de guerrilha. Ainda virá um segundo depoimento de Zé Dirceu.

20 de abril de 2011

 

Câmara Federal propõe amplo debate por mais liberdade de expressão

No ato de lançamento da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”, realizado na Câmara Federal, nesta terça-feira (19), o deputado federal Emiliano José (PT-BA) afirmou que o objetivo central é a democratização dos meios de comunicação.

Para o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos idealizadores da Frente, o que motivou os parlamentares a fazer a proposição foi a compreensão da relevância do tema. "O direito à comunicação é um direito essencial. É um direito da sociedade, no entanto, no Brasil, esse direito, de alguma forma, vem sendo sonegado. A nossa luta é contra a concentração dos meios de comunicação do Brasil. É preciso construir um sistema público que seja capaz de dar conta do volume de vozes excluídos dos meios de comunicação", disse.

Na avaliação do petista é preciso fazer valer os dispositivos constitucionais que proíbem a concentração de empresas de comunicação nas mãos de grupo familiar.

"Acreditamos que é preciso apressar a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 que estabelecem diretrizes e princípios para a comunicação no Brasil. Não se pode permitir a continuidade de grupo familiar dominando a comunicação no país e interpretando o Brasil a partir de sua concepção ideológica", afirmou.

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT- SP), lembrou que a liberdade de expressão conquistada no país é fruto das lutas democráticas. "A liberdade de expressão não é fruto da imposição daqueles que ajudaram a ditadura militar. O direito à livre expressão é fruto da história daqueles que lutaram contra a o regime de exceção imposto ao Brasil", disse.

Paulo Teixeira afirmou ainda que é preciso construir políticas que acabem com o monopólio dos meios de comunicação. "Nós não nos sentimos acuados quando falamos em regulação de mídia. O discurso que se impõe é o da liberdade de expressão. Esse é o bem maior que trazemos de todas as nossas lutas. Precisamos ter número maior de meios de comunicação para que a sociedade brasileira se informe melhor", avaliou.

O líder anunciou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se comprometeu em vir à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o projeto do governo de novo marco regulatório do setor de Comunicação e debater o Plano Nacional de Banda Larga.

(Com informações do site oficial do PT na Câmara).

 

Parlamentares querem dar voz a quem não tem voz no Brasil

Conforme previsto e por proposta do deputado federal Emiliano José (PT-BA) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi eleita, por aclamação, coordenadora da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito de Comunicação com Participação Popular”, no ato público ocorrido terça-feira (19) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ao defender a regulação da mídia e a democratização dos meios de comunicação o parlamentar baiano disse que um dos objetivos é dar voz a quem não tem voz no Brasil.
"Não queremos uma mídia partidarizada, mas temos que incorporar as vozes excluídas do mundo das comunicações".

ACABAR COM MONOPÓLIO

"Apesar dos adversários da regulação da mídia nos rotularem de censores, o que queremos de fato é acabar com o monopólio na mídia brasileira. Defendemos a democratização da comunicação através da aplicação de uma legislação que facilite, entre outras questões, a ampliação do número de empresas de comunicação no país", defendeu o deputado.

Segundo Emiliano José, o Brasil deve seguir os mesmos passos de países como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Suécia que, há anos, regulamentaram e democratizaram a comunicação, além de terem fortalecido o sistema público de comunicação. O parlamentar também defendeu a ampliação da produção de conteúdo regional e o respeito aos direitos humanos pela mídia. "O que defendemos é simplesmente a aplicação da legislação já prevista na Constituição do país sobre este tema", afirmou.

DEBATE AMPLO E ABERTO

O deputado lembrou ainda que a Frente Parlamentar realizará um profundo debate com toda a sociedade sobre as mudanças propostas pelo colegiado, inclusive com a participação de representantes dos grandes meios de comunicação. "Espero que toda a sociedade participe das discussões sobre a democratização dos meios de comunicação no país, inclusive os proprietários de grandes empresas da mídia, que, em outras ocasiões, não quiseram debater o tema", lembrou.

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, será o primeiro convidado a debater o assunto. Ele estará com os parlamentares da Frente no próximo dia 27.

Emiliano José destacou que durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada e patrocinada pelo governo Lula, os grandes meios de comunicação do país se recusaram a participar dos debates. O deputado fez ainda um alerta sobre a necessidade de se regulamentar a comunicação no Brasil, que, segundo ele, está ultrapassada, pois o último código que trata do setor é de 1962.

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19 de abril de 2011

 

CONVERSA AFIADA destaca atuação do deputado Emiliano na Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão

O site do jornalista Paulo Henrique Amorim está ligado. Ele acompanha o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e comunicação. Em resumo: pela democratização dos meios de comunicação.

O site CONVERSA AFIADA prevê que a deputada Luiza Erundina seja eleita presidenta da Frente Parlamentar que está sendo lançada neste momento no auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar nasce com 190 parlamentares, embora precisasse apenas de 171. E já tem reunião marcada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dia 28 de abril.

Paulo Henrique Amorim ainda destaca:

“Faz parte dessa frente outro destemido parlamentar, Emiliano José, do PT da Bahia.”

“Clique aqui para ler o artigo que Emiliano escreveu para este CONVERSA AFIADA Sobre seu papel nessa Frente Parlamentar."

 

Começa ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão

Começou agora há pouco (15h) o evento de lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a instalação do grupo, afirmou que a frente está sendo criada para funcionar como um espaço de diálogo permanente com o governo sobre a política de comunicação social no País. Ela destacou ainda que se trata do passo mais importante para a democratização do setor, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

Além de Luiza Erundina, compõem a mesa de debates: deputado Emiliano José (PT-BA), representando a liderança do PT, a presidente da Frente Parlamentar pela Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN); a secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti; o representante da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Carlos Baladas; e o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ);

18 de abril de 2011

 

UNESCO: Sem regulação da mídia não haverá liberdade de expressão

Três consultores internacionais renomados, da UNESCO, assinaram textos sobre a regulação da mídia no Brasil. Todos concordam num ponto: a idéia de que o direito à informação só é garantido quando há uma mídia plural, diversificada e independente. Os documentos foram mencionados pela revista CartaCapital, em entrevista ao Coordenador de Informação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela, pelo Centro de Estudos de Mídias Alternativas Barão de Itararé e pelo deputado federal Emiliano José (PT-BA) em discurso na Câmara dos Deputados.

Os consultores da UNESCO são o canadense Toby Mendel, diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia, e os britânicos Eve Salomon, da Comissão de Imprensa do Reino Unido, e Andrew Puddephatt, diretor da Global Parners and Associates, organização que promove a boa governança, a democracia e os direitos humanos. Todos focam a mídia no Brasil e fazem comparações com outros países. No sistema da ONU, a UNESCO tem mandato para discutir a comunicação no mundo desde o pós-guerra. E desde sempre apontou problemas de monopolização na mídia brasileira.

Nesta terça-feira, 19 de abril, às 14h, será lançada a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, no auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, em Brasília. A coordenação provisória da Frente Parlamentar é formada pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Paulo Pimenta (PT-RS).

O mundo está de olho. A Frente Parlamentar tem por objetivo promover, acompanhar e defender as iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e ao direito à comunicação. A luta é pela democratização dos meios de comunicação. O ano de 2011 será decisivo.

17 de abril de 2011

 

Aécio alcoolizado na madrugada do Rio? Isso é muito sério

A notícia é muito grave. Pensei até que fosse invasão de hacker no portal Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, um cara muito sério. “Aécio se recusa a fazer bafômetro na madrugada do Rio” é o título da matéria. Mas, depois, vi a citação da fonte: Globo. A notícia é muito grave porque um senador da República, ex-governador de Minas, candidato à presidência da República, não poderia dirigir bêbado fazendo farra no Rio de Janeiro. É muita irresponsabilidade. Que chance ele vai ter? Nenhuma.

LEIA A NOTÍCIA ABAIXO:

Aécio se recusa a fazer bafômetro na madrugada do Rio

Saiu no Globo:

Aécio Neves tem carteira de habilitação apreendida em blitz da Lei Seca

RIO – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a Carteira Nacional de Habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo, no Leblon. O parlamentar foi parado por volta das 3h, na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, e optou por não fazer o teste do bafômetro. Os fiscais da blitz constataram que a carteira de Aécio estava com a data de validade vencida.

O documento foi apreendido, e o senador foi multado em R$ 957,70.

Aécio só foi liberado ao chamar um amigo para dirigir o seu carro, uma Land Rover.

A legenda da foto de uma Land Rover ilustrativa no site Conversa Afiada é de doer: "A mais barata custa R$ 132 mil. Pra tucano isso "é troco"."

 

Governo da Bahia garante direito de manifestação do MST

O PIG anda irritado. Por PIG leia-se Jornal Nacional, Agência Globo e jornais e blogs de província que reproduzem acriticamente notícias editorializadas, ou seja, opiniões e não apenas fatos. “Governo da Bahia gastou em uma semana mais de R$ 30 mil com MST”. Apenas R$ 30 mil? São perto de três mil pessoas de 19 municípios acampadas nas dependências externas do Centro Administrativo da Bahia. Pouco dinheiro para despesas com garantias constitucionais. O dinheiro de meu imposto está sendo muito bem usado.

O Jornal Nacional tenta criminalizar o MST. Em conseqüência condena, através do tom alarmista, pequenas despesas do governo da Bahia com comida para os manifestantes do MST. Os trabalhadores sem-terra invadiram as repartições públicas. “As despesas dos invasores são pagas com dinheiro público” escandaliza-se a Rede Globo.

O Jornal Nacional não acha errado quando o governo da Bahia gasta com congressos em hotéis de luxo do agronegócio e da indústria. Neste caso, tudo bem, são os “produtores”.

Vejo com satisfação que o governo democrático da Bahia esteja protegendo os direitos dos sem-terra. Eles estão acampados em Salvador desde o início da semana. Ocuparam estacionamentos e jardins do Centro Administrativo da Bahia. Não há nada de errado nisso. Os estacionamentos e jardins do CAB sempre são ocupados por provas de stock car e megaeventos dos evangélicos. Os sem-terra também tem direito.

Eles querem ser recebidos pelo secretário da Agricultura da Bahia. Querem assentamento das famílias acampadas, assistência técnica, construção de escolas e melhoramentos nas estradas. É justo. Tudo o que um governo democrático pode fazer. Não há crime nisso. E enquanto aguardam, o governo do Estado gasta uma merreca em aluguel de banheiros químicos, lona de barracos e alimentação. É uma questão de saúde pública e garantia de direitos. Há crianças, idosos, jovens e mulheres entre os acampados. O que estará querendo a Rede Globo?

Estes mesmos jornalistas que se prestam ao papel de “inocentes úteis” aplaudem as despesas (imensas) do governo com provas privadas de stock car. Claro, corrida de carro, congressos da agricultura e da indústria, são anunciantes.

 

Êpa. Homem de Aécio movimenta por dia R$ 70 mil em seu gabinete...

O cara é deputado estadual pelo PTB em Minas Gerais. Era secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana do governo Aécio Neves (PSDB-MG). A Operação Convite Certo da Polícia Federal apreendeu R$ 70 mil em seu gabinete. O que faz o deputado Dilzon Melo (PTB-MG) com R$ 70 mil em seu gabinete? Ele respondeu que movimenta diariamente essa quantia. UAU.

O jornal Hoje em Dia informa que dois servidores do gabinete de Dilzon Melo foram acusados de tráfico de influência no esquema das fraudes em licitações de prefeituras. A Operação Convite Certo é um desdobramento da Operação Pasárgada que desmontou uma máfia: escritórios de advocacia eram contratados para prestar consultoria jurídica por meio de licitações fraudulentas, pelas modalidades Carta Convite e Pregão Presencial. Oito foram presos. Estas informações estão nos sites “Conversa Afiada” e “Os amigos do presidente Lula” e, a essa altura, na blogosfera profunda.

A corrupção aproxima-se, perigosamente, do governador Aécio Neves, o novo líder da oposição tucana no Brasil.

 

Hoje, 94 brasileiros morrerão vitimados por arma de fogo

João Paulo Charleaux, correspondente do site OPERA MUNDI no Chile, assina um texto instigante: “Revólveres, pistolas e fuzis – as verdadeiras armas de destruição em massa”. Hoje, 94 brasileiros morrerão com tiro de arma de fogo. Não são sequer notícia de jornal. Como os 94 cadáveres não são notícias espetaculares, os 60 milhões de brasileiros que foram CONTRA a proibição do comércio de armas, no referendo de 2005, não se sentem responsáveis. As empresas fabricantes de armas mandam na mídia. É bom lembrar que 70% das mortes por armas de fogo registradas em 2010 foram provocadas pelo uso de armas que entraram legalmente no mercado, ou seja, entraram nas ruas pelas mãos de “pessoas de bem”.

SEGUE O TEXTO NA ÍNTEGRA

Revólveres, pistolas e fuzis: as verdadeiras armas de destruição em massa

Hoje, 94 brasileiros morrerão depois de receber um disparo de arma de fogo. É como se a tragédia ocorrida há uma semana na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, se repetisse oito vezes por dia. Todos os dias.

Por não compor um enredo comovente, esta hecatombe a granel passa para os registros sorrateiramente – não há cartas de psicopatas suicidas, nem há vídeos no Youtube mostrando parentes gritando na rua e estudantes fugindo. Não é notícia. E, por isso, os 60 milhões de brasileiros que foram contra a proibição do comércio de armas no Brasil, no referendo de 2005, não se sentem responsáveis por nada disso.

Agora, uma nova iniciativa parlamentar pretende convocar mais um referendo sobre o tema, provavelmente, para o dia 2 de outubro. A proposta, apresentada pelo senador José Sarney depois da tragédia de Realengo, já está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve ir a plenário na sequência. Com sorte, os brasileiros terão uma segunda chance de decidir sobre um assunto vital e negligenciado.

Em todo o mundo, a produção, o comércio e o tráfico de pequenas armas de fogo e munição constituem um dos aspectos mais obscuros, menos regulados e mais cinicamente ignorados pela opinião pública.

O Brasil é um grande produtor de armas. Três empresas privadas continuam produzindo a cluster bomb, um tipo de munição altamente letal e imprecisa, proibida pela Convenção sobre Munições em Cacho, da qual o Estado brasileiro não é signatário.

O país é também um grande produtor de revólveres e pistolas. Por dia, são produzidas aqui 2.800 armas de cano curto, das quais 320 ficam no País e o restante é exportado. De cada dez armas apreendidas pela polícia no Brasil, oito são de fabricação nacional. E 70% das mortes por armas de fogo registradas aqui em 2010 foram provocadas pelo uso de armas que entraram legalmente no mercado, ou seja, entraram nas ruas pelas mãos de “pessoas de bem”.

Os assassinos, aliás, também são, na maioria dos casos, “pessoas de bem”. Pesquisadores norte-americanos e australianos realizaram uma pesquisa sobre o perfil dos crimes com armas de fogo em seus países e chegaram à conclusão de que em apenas 15% dos casos as vítimas não conheciam os assassinos. Na maioria das cidades brasileiras, os homicídios também ocorrem entre pessoas que se conheciam, em finais de semana, em brigas de bar ou de família e por motivos fúteis.

Um dos entraves para frear esse massacre é o lobby das empresas produtoras de armas. No referendo brasileiro de 2005, a Taurus doou 2,8 milhões de reais para a campanha do “não” e a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) doou outros 2,7 milhões de reais. A soma corresponde quase à totalidade do custo da vitoriosa campanha do “não”.

No plano internacional, não é diferente. Grandes empresas e governos poderosos lucram com o comércio de armas – principalmente de fuzis baratos e outras armas menores. O documento que deveria regular o setor, o ATT (Arms Trade Treaty) usa termos como “deveria, quando apropriado e levar em consideração” para referir-se às obrigações dos Estados de não vender armas para beligerantes de contextos onde sabidamente cometem-se crimes de guerra. As exigência de respeitar a lei são cênicas, frouxas e escassas. O comércio e o tráfico proliferam nas brechas.

Frequentemente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprova resoluções impondo embargo de armas a ditadores e autorizando o uso da força para proteger a população civil, mas não pode fazer nada por essas vítimas cotidianas de baixo perfil. Os EUA movem sua máquina militar contra o Iraque, alegando combater a ameaça de “armas de destruição em massa”, mas nenhum arsenal tem provocado mais mortes do que estas pequenas armas espalhadas pelo mundo. Neste caso, nem o Exército mais poderoso de todos tem o poder que um voto pode ter num novo referendo.

João Paulo Charleaux é correspondente do Opera Mundi no Chile.

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