Bahia de Fato

O portal “Observatório do Direito à Comunicação” registra com destaque a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão”. A reportagem de Pedro Caribé e Ana Rita ressalta que o desafio é pautar o Congresso Nacional para reformulação do marco regulatório das comunicações. “ Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos - até o momento - têm o apoio de mais de 70 entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação”.

O objetivo é avançar no processo iniciado na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de 2009. As entidades civis defendem a reativação do Conselho de Comunicação Social. O texto informa: “Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom”.

O “Observatório do Direito à Comunicação” estimula o debate sobre a democratização da mídia desde 2007. “Realizado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social -, o projeto tem como objetivo central criar um ambiente de acompanhamento e reflexão sobre o campo da comunicação, entendendo esta como um direito humano. Para isso, reúne, organiza e disponibiliza referências sobre o tema, e acompanha a conjuntura do setor, apresentando diariamente novos fatos, versões e análises críticas para o leitor”.

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