12 de janeiro de 2008

 

Petistas participam de ato de desagravo a Marília Muricy

O ex-governador e ex-ministro Waldir Pires, o ex-deputado estadual Emiliano José e o advogado Hélio Carneiro, diretor da Empresa Gráfica da Bahia, todos do PT, participaram ativamente do ato de desagravo (11)à secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, acusada de "racismo institucional" pelo ex-diretor do Procon, Sérgio São Bernardo, exonerado de um cargo de confiança da secretaria da Justiça.

Organizado por indignados alunos e ex-alunos da secretária, que é professora da UFBa e veterana na luta pelos Direitos Humanos, o ato político foi prestigiado por cerca de 16 entidades que militam na área dos direitos humanos. Waldir Pires lembrou da luta da secretária em defesa da democracia, contra a ditadura militar, e disse que Marília Muricy é um PATRIMÔNIO da Bahia.

Emiliano José chamou de contraditória a acusação de racismo, lembrando que a secretária atuou como uma espécie de orientadora de seu primeiro mandato parlamentar, durante a Assembléia Constituinte da Bahia, quando aprovou na Carta Magna da Bahia, artigos em defesa da religião e da cultura negra.

O ato de desagravo recebeu também a colaboração do site da Liderança do PT na Assembléia Legislativa da Bahia, que despachou e-mails convocando seus leitores para o evento. Equivocadamente, este BAHIA DE FATO comentou que o site da Liderança do PT havia editado e em seguida deletado a notícia. Não aconteceu isso e faço aqui a correção. O erro, além de ter provocado dezenas de telefonemas de protesto, me deu um trabalhão danado, para rastrear blogs e sites que reproduziram a nota incorreta. Se a grande mídia fizesse isso - e consertasse os estragos que causa - a imprensa teria mais credibilidade. Mea culpa.

 

Veja quem estava presente ao ato de desagravo a Marília Muricy

O ato de desagravo lembrou muito as manifestações políticas contra a ditadura militar, pela composição e pelo tom dos oradores.

Na mesa, presidida pelo advogado e ex-presidente da OAB/Bahia, Geraldo Sobral (com assessoria do advogado Jerônimo Mesquita), estavam Thomas Bacelar, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador e também ex-presidente da OAB/Bahia; o ex-governador e ex-ministro Waldir Pires (PT); o atual presidente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, jornalista Emiliano José (PT); Adna Aguiar, veterana militante dos direitos humanos e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região; Antônio Luis Calmon Teixeira, presidente do Instituto dos Advogados da Bahia; Maria Auxialiadora Menahim, professora e ex-vice-diretora da Faculdade de Direito da UFBA; Maurício Goes, advogado e conselheiro da OAB; Graça Belov, professora de Filosofia do Direito da UCSAL; Rodolfo Pamplona, juiz do Trabalho e professor universitário; Hélio Carneiro (PT), advogado e diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia e Rui Moraes Cruz, Procurador Geral do Estado.

Também estavam na mesa, Tainá Andrade, integrante do Movimento Indígena da Bahia; Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB); Gabriel Schwarzel Muller, presidente do Centro Acadêmico Ruy Barbosa da Faculdade de Direito da UFBA; Eduardo Cruz, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap); Bárbara Camardelli, presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Maria Helena Souza, titular da Superintendência de Políticas para Mulheres, da Prefeitura Municipal de Salvador; Graça Ribeiro, diretora da Bibioteca Geral da UFBA; Renildo Barbosa, presidente do Grupo Homosexual Pro Homo; Paulo Fábio Dantas, professor de Ciência Política da UFBA; jornalista Agostinho Muniz, representante da ABI e Tânia Palma, da Federação das Associações de Bairros de Salvador.

Enviaram manifestações de apoio e solidariedade a ex-prefeita de Salvador e deputada federal Lídice da Mata (PDB); deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB); Joaquim José Calmon de Passos, advogado e professor aposentado da UFBA; George Gurgel, em nome da direção estadual do PPS; Marques Neto, professor da UCSAL; Marília Lomanto, promotora aposentada e professora da Universidade Federal de Feira de Santana (cuja mensagem escrita foi lida por Emiliano José); Waldemar Oliveira, advogado e coordenador-geral do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca; Ademir Ismerim, advogado.

O auditório da OAB/Bahia, na Praça da Piedade, que tem capacidade para 130 pessoas sentadas, estava lotado. Compareceram muitos estudantes de direito, militantes dos movimentos sociais, veteranos da luta contra a ditadura militar. Por motivos óbvios não dá para citar todo mundo, mas todos assinaram a lista de presença.

Marília Muricy saiu mais fortalecida politicamente do ato de desagravo. Os discursos foram emocionados e de rejeição à inacreditável acusação do servidor demitido.

 

Sérgio São Bernardo está provocando racha no governo Wagner

Mais cedo ou mais tarde parlamentares e lideranças políticas que protegem o advogado Sérgio São Bernardo terão que se definir. Ou o governo Wagner ou a turminha que segue o advogado São Bernardo. Está na cara que o grupinho que calunia e difama a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy, partindo de uma simples demissão burocrática de um ocupante de cargo de confiança, está criando uma dissidência no governo Wagner.

Não será surpresa que o nome de Sérgio São Bernardo surja como candidato a vereador. Os 50 que se manifestaram na rua contra Marília Muricy dão um bom comitê eleitoral.

Além de envenenar setores do movimento negro contra o governo Wagner, além da jogada puramente eleitoreira, há no horizonte um racha partidário.

Não há como convencer a sociedade, com a história de vida de Marília Muricy, de que ela tenha praticado "racismo institucional" contra o advogado de pele escura ao exonerá-lo de um cargo de confiança. Independente até da história de vida de Muricy, as acusações por si só não se sustentam. Não há fatos, datas, testemunhas. Nada. A não ser uma carta-protesto assinada pelo servidor exonerado Sérgio São Bernardo. Serve mais como manifesto político.

Na manifestação dos 50 contra Marília Muricy sobraram críticas ao governador Jaqwes Wagner, à secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, à secretaria de Promoção da Igualdade Racial do estado da Bahia (Sepromi), comandada pelo deputado negro Luiz Alberto. Depois de difamarem a professora, advogada e campeã dos direitos humanos, Marília Muricy, os doidivanas estão pensando em levar a denúncia à, nada mais, nada menos, que a ...ONU. Parece coisa do Psol.

 

Ato de desagravo fortalece Marília Muricy, dos Direitos Humanos

Conforme o jornal A Tarde (12) noticia. O auditório da OAB/Bahia ficou lotado durante emocionado ato de desagravo à secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy. A advogada, de vasto currículo na luta pelos direitos humanos foi acusada pelo advogado Sérgio São Bernardo, demitido de um cargo de confiança da secretaria, de nada menos que "racismo". Os oradores não aceitaram a difamação. Enquanto 50 seguidores de Sérgio São Bernardo faziam manifestação pública, estudantes, ex-alunos, advogados, líderes sindicais e políticos se solidarizavam com Marília Muricy, que ressaltou: "fatos como este tornam nossas costas mais resistentes para novas chibatadas".

E eu digo mais: Você perdeu, Sérgio São Bernardo, e está arrastando para a lama pessoas íntegras do movimento negro.

LEIA MATÉRIA DE A TARDE

Oradores elogiam Marília Muricy

AUGUSTO QUEIROZ
politica@grupoatarde.com.br

O auditório da OAB-BA, na Piedade, ficou lotado ontem (11) pela manhã durante o ato de desagravo à secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, acusada pelo advogado Sérgio São Bernardo de tê-lo demitido da Superintendência do Procon por racismo. O evento reuniu cerca de 130 pessoas, entre representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, advogados, professores e alunos da Faculdade de Direito da Ufba.

Na mesa, personalidades, como o ex-governador Waldir Pires e o novo presidente do Conselho Estadual de Cultura, Emiliano José, o ex-presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB) Luiz Mott, e a militante do movimento indígena, Tainá Andrade. Os oradores enalteceram as virtudes morais da secretaria.

Segundo Waldir Pires, “Marília Muricy é um patrimônio da Bahia e do Brasil, que tem que ser preservado de denúncias vazias e sem fundamento”.

CHIBATADAS – A secretária chorou e disse que a democracia muitas vezes era um exercício duro. “Logo na entrada fui recepcionada por um manifestante do movimento negro com o cartaz ‘Droga de Ato. A racista acaba de entrar’. E, ao chegar aqui dentro, encontrei uma porção de gente carinhosa. Saio daqui fortalecida, sem raiva e cheia de felicidade, pois fatos como este tornam nossas costas mais resistentes para novas chibatadas”, disse.

Único negro presente à mesa e falando para uma platéia majoritariamente branca, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia, Eduardo Cruz, disse que a secretária costuma dispensar “um tratamento honroso a todos os integrantes da secretaria, independente da sua origem étnica”.

Com um arranjo de penas no cabelo, a representante do movimento indígena, Tainá Andrade, atriz e professora, afirmou que não costumava sair “em defesa de qualquer um. Mas, pelo que conheço da doutora Marília, não creio que ela tenha sido capaz de uma atitude racista. Vivemos numa sociedade onde somos obrigados a nos identificar com outra raça e outra cultura.

Já pensou se fôssemos sair por aí acusando todo mundo?”, questionou.
Representante do Grupo Gay da Bahia no evento, Luiz Mott salientou que o fato de a mesa reunir representantes de várias minorias já era uma prova inconteste de “que a denúncia de racismo é incompatível com a carreira de vida de Marília Muricy.

Nem sempre os representantes dos grupos oprimidos têm razão”. Mott, que é professor da Ufba, disse que “na universidade mesmo tivemos um exemplo recente de um professor negro que abriu um processo de racismo porque não foi aprovado em primeiro lugar em um concurso”.

E concluiu: “É preciso parar com essa mania”.

O assessor de imprensa da OAB-BA, Rogério Paiva, salientou que “o ato não foi promoção da entidade, que apenas cedeu o espaço a pedido de estudantes de direito da Ufba. O espaço está aberto para o outro lado se manifestar também, caso deseje”.

11 de janeiro de 2008

 

Congregação da Faculdade de Direito publica Moção de Apoio a Marília Muricy

O jornal A Tarde amanheceu (11) com duas referências sobre a demissão do advogado Sérgio São Bernardo de um cargo de confiança pela secretária da Justiça Marília Muricy. Na coluna Tempo Presente, uma nota chama a atenção para o "abraço" do governador Jaques Wagner a Marília Muricy ao manter a programação de inauguração do novo presídio em Barreiras. Mais adiante, a congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia publica Moção de Apoio a Marília Muricy reafirmando seu comprometimento com os valores da democracia, da justiça e dos direitos humanos, e ressaltando a trajetória de compromisso histórico com a defesa da cidadania.

Quem conhece Marília Muricy acha improvável que para demitir o advogado Sérgio São Bernardo ela tenha praticado atos de "racismo institucional" e assédio do não sei o quê.

Aliás, li a carta pública do Sérgio São Bernardo. É um desastre político. Atira contra tudo e contra todos. Sobra até para o governador Jaques Wagner. O movimento negro precisa escolher melhor seus representantes.

Hoje, às 10h30, haverá ato de desagravo na sede da OAB da Bahia, à professora de Direito.

10 de janeiro de 2008

 

Enquanto militante demitido protesta, Marília Muricy trabalha

Eis a notícia divulgada pela assessoria de comunicação:

Anunciada penitenciária em Barreiras

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, visitou, hoje (10), o município de Barreiras, na região oeste do Estado, acompanhando o governador Jaques Wagner. Na oportunidade foi anunciada a construção de uma penitenciária no local, além da implantação de mais um Núcleo de Direitos Humanos (NUDH).

A nova unidade prisional, cujo início das obras está previsto para este semestre, terá 468 vagas destinadas a detentos que estejam cumprindo pena em regime fechado, com infra-estrutura que inclui módulos de atendimento para visitantes, salas de aula, padarias e pátio para banho de sol.

O recurso financeiro orçado em R$ 17.927.179,16 já foi aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), estando, no momento, em análise na Caixa Econômica Federal (CEF), agente financiador do projeto.

Já o NUDH contará com profissionais aptos a prestar atendimento e orientação jurídica a pessoas que tenham sofrido violações dos seus direitos. Para isso, a equipe atuará de forma a facilitar o acesso à documentação civil, além de formar mediadores populares que auxiliarão diretamente à população e ao núcleo. Serão investidos, de inicio, R$ 105.250,00 no atendimento a cerca de 8.300 pessoas.

No oeste do Estado, o trabalho será intenso na assistência aos que sofrem com situação de trabalho degradante ou em espécie idêntica à de trabalho escravo. O Núcleo pretende, também, desenvolver atividades no sentido de prevenir e evitar o aliciamento de outros trabalhadores. De acordo com os coordenadores do projeto, além dessas atuações em Barreiras, o NUDH atenderá, através de ações itinerantes, as cidades de São Desidério, Angical, Riachão das Neves, entre outras da região.

 

Wagner não dá trela à oposição e convida Muricy para viagem oficial

Com o título acima o site BAHIA NOTÍCIAS, do jornalista Samuel Celestino, publicou agora à noite a seguinte nota, assinada por Daniel Pinto:

A Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, está em Barreiras, onde integra a comitiva do governador Jaques Wagner, que segue em visita oficial ao extremo oeste do Estado. A aproximação entre o governador e a secretária ganha um caráter simbólico de apoio, dado o pedido feito pela oposição para que Marília Muricy seja afastada do cargo. Alunos da também professora da UFBA preparam um ato de desagravo que acontece amanhã (11), às 10h30, no auditório da OAB.

 

Há algo de estranho nas críticas de certa esquerda ao programa Bolsa Família

A desconfiança é do cientista social Giuseppe Cocco, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutor em História Social pela Université de Paris I e parceiro, em dezenas de obras, estudos e ensaios, do filósofo italiano Antônio Negri, o criador da Universidade Nômade. "Bio-renda e mobilização produtiva" é o novo ensaio publicado no Le Monde Diplomatique Brasil. Ele afirma que além de se confundirem (alguns teóricos da esquerda) totalmente com os argumentos da direita, eles revelam notável inércia intelectual e parecem refletir uma posição que não pretende superar o capitalismo, mas, apenas sua face atual.

Giuseppe Cocco analisa os dois grande grupos que debatem o programa Bolsa Família, os que fazem uma abordagem negativa como sendo programa assistencialista e os que admitem certo grau de assistencialismo, enfatizam sua dimensão condicional e apostam na "porta de saída". Duas abordagens politicamente opostas. O cientista vê insuficiências teórica e política nas duas vertentes. Ele afirma que tanto os críticos quanto os apologéticos do Bolsa Família passam ao largo do verdadeiro debate: quais são as relações entre política social e política econômica e como essas novas relações redefinem as questões da distribuição de renda e das remuneração do trabalho.

Direita e esquerda se confundem na crítica ao "assistencialismo". Atacam o programa tanto a Folha de São Paulo, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o jornal O Globo, e também atacam o programa teóricos da esquerda como Ricardo Antunes (fundador do Psol), Francisco de Oliveira (fundador do Psol), Paulo Arantes (filósofo uspeano), assim como jornalistas ultraliberais como Merval Pereira (O Globo), Jânio de Freitas (Folha) e político como José Serra. Atacam o Bolsa Família e o presidente Lula, naturalmente.

A distribuição de renda e de vagas de acesso ao ensino superior é considerada clientelista por eles. A suposta esquerda radical não hesita em usar as mesmas argumentações dos setores mais conservadores da elite neoescravagista. A inércia ideológica é impressionante. A crítica de esquerda oriunda de intelectuais muitos deles saídos do próprio PT que vê traição no Governo Lula acaba coincidindo com o cinismo da oligarquia mais conservadora. É que velhas categorias já não explicam um mundo que mudou.

O texto atual de Giuseppe Cocco segue a linha de outro texto escrito em parceria com Antônio Negri e publicado na Folha de São Paulo em 2006, com o título "Bolsa Família é o embrião da renda universal". E assim prossegue a polêmica do Bolsa Família elevada enfim ao nível filosófico pela contribuição da Universidade Nômade, essa rede de movimentos que une segmentos sociais, grupos de pesquisa, militantes de cursos pré-vestibulares populares, movimentos culturais, filósofos e artistas e, claro, a ação panfletária deste blog Bahia de Fato, todos em busca da universalização dos direitos e acesso aos meios de produção do conhecimento.

LEIA NA ÍNTEGRA

Bio-renda e mobilização produtiva

Universidade Nômade

 

Emiliano José assume a presidência do Conselho Estadual de Cultura da Bahia

O jornalista, escritor e professor universitário Emiliano José foi eleito presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC). Escolhido por unanimidade pelos conselheiros, terá como vice o professor Albino Rubim, coordenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da Faculdade de Comunicação da Ufba.

“Precisamos, em pouco tempo, dar ao Conselho as condições de ser um ator efetivo na condução da política cultural do Estado. Temos de ser capazes, com a nossa diversidade, de contribuir decisivamente para este novo momento político que tem um grande impacto no cenário cultural”, afirmou o novo presidente.

Após a eleição, os membros do Conselho discutiram a elaboração de um novo regimento e a atuação das quatro Câmaras que compõem o CEC (de Articulação e Integração; de Políticas Sócio-Culturais; de Produção Cultural Contemporânea e de Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Paisagístico).

“O que queremos construir passa por uma relação nova do Conselho com a Secretaria de Cultura e com a sociedade”, afirmou Albino Rubim, defendendo a intensificação das discussões e do diálogo sobre as políticas culturais.

A eleição para a presidência do Conselho de Cultura quarta-feira (09). Uma das principais funções do CEC é contribuir para o desenvolvimento da política estadual de cultura. Entre as competências também estão a de propor medidas para estímulo, valorização da cultura e proteção dos bens culturais baianos, além de opinar sobre tombamento e restauração de imóveis, entre outros temas.

O Conselho de Cultura foi empossado pelo Governador Jaques Wagner na abertura da II Conferência Estadual de Cultura (25 de outubro), após aprovação pela Assembléia Legislativa. Os representantes fazem parte da sociedade civil e atuam em diversas áreas como cultura indígena, culturas populares, políticas culturais, literatura, teatro, artes visuais, música, audiovisual, dança, arquitetura, cultura negra, cultura digital, entre outras.

A escolha dos conselheiros foi realizada partir de uma escuta pública a mais de 30 instituições, incluindo universidades, sindicatos, associações profissionais e instituições de notório saber. Pela primeira vez o Conselho conta com representação do interior, com 20% de sua formação de pessoas que residem ou trabalham no interior do Estado.

Quem é Emiliano José

Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA (1999), Emiliano José da Silva Filho é professor licenciado da Faculdade de Comunicação (FACOM) desta mesma Universidade. Já foi vice-presidente do PT da Bahia, exerceu a presidência em 2005 e faz parte do Diretório Nacional (2006). Foi deputado estadual (1988/1989) pelo PMDB e pelo PT (2003-2006), e vereador da cidade de Salvador (2001-2002, PT).

Quando na Assembléia, foi presidente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afro Descendente – CECAD, onde iniciou uma longa trajetória de lutas pelas causa negra. Integrou a assessoria política do ministro Waldir Pires, quando este exerceu seu mais recente mandato de deputado federal pelo PT baiano.

É escritor, tendo lançado os seguintes livros: Lamarca, o Capitão da Guerrilha (Global Editora, 1980), em parceria com o jornalista Oldack de Miranda, atualmente (2006) na 17ª edição; Narciso no Fundo das Galés - Combate Político através da Imprensa (Editexto, 1992), Imprensa e Poder: Ligações Perigosas (Edufba/Hucitec, 1995), Marighella – o Inimigo Número Um da Ditadura Militar (Editora Sol & Chuva/Casa Amarela, 1997), na 2º edição; Galeria F – Lembranças do Mar Cinzento (Editora Casa Amarela 2000); As Asas Invisíveis do Padre Renzo (Editora Casa Amarela). Esta última obra foi traduzida para o italiano pela Editora San Paolo, com o título Don Renzo Rossi: un prete fiorentino nelle carceri del Brasile e lançada em 2003 na Itália pelo governo da Província de Firenze. Em 2003 publicou Galeria F, Lembranças do Mar Cinzento - Parte II (Editora Casa Amarela). Está escrevendo, Galeria F, Lembranças do Mar Cinzento - Parte III, cujos capítulos estão sendo disponibilizados em seu site pessoal na Internet.

 

Ato público em solidariedade a Marília Muricy, dos Direitos Humanos

Amanhã, sexta-feira, 11 de janeiro, representantes de instituições e ongs do direitos humanos realizam um ato público de desagravo à Secretária da Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marília Muricy. Será às 10h30 da manhã, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Bahia), na Praça da Piedade.

A advogada, professora de Direito, militante histórica dos direitos humanos na Bahia, será homenegada pelos estudantes da Universidade Federal da Bahia.

Marília Muricy está sendo atacada duramente por setores do chamado movimento negro, insatisfeitos com a demissão do advogado São Bernardo de um cargo da Secretaria da Justiça. Todos têm direito a protestar contra qualquer demissão, mas não dá para fazer isso caluniando e difamando como estão fazendo. Marília Muricy tem uma história de luta e integridade moral. Solidariedade a Marília Muricy. O site da Liderança do PT na Assembléia Legislativa da Bahia está divulgando o convite.

 

A razão volta a prevalecer na direção do PT da Bahia

Acabou a baixaria e a irracionalidade política que predominaram na cúpula do PT da Bahia, desde que a disputa eleitoral do PED desandou num conflito fratricida pelo poder. As tendências políticas sentaram-se à mesa de negociação e formaram uma comissão política provisória. Desde as eleições internas a atual Comissão Executiva Estadual não detinha mais legitimidade para conduzir unilateralmente o partido. Formou-se então uma Comissão Política. Acabou a munição para os ataques antipetistas dos "formadores de opinião" nativos.

LEIA A NOTA OFICIAL
Nota da Executiva Estadual do PT- Ba

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia, reunida no dia 09 de janeiro de 2007, na sede do PT, decidiu pela formação da Comissão Política do PT, responsável pela execução das tarefas políticas, organizativas e administrativas do PT até a decisão final da Executiva Nacional do PT. A Comissão Política é composta por Marcelino Galo, Edízio Nunes, Jonas Paulo, Neusa Cadore, Pery Falcon e Jutay Moraes.

A Comissão Política trabalhará no sentido de manter ativa a agenda política para o início do ano de 2008, bem como executar as tarefas partidárias necessárias ao bom desempenho políico e eleitoral do PT nesse período.

Saudações Petistas,

Salvador, 09 de janeiro de 2007

Edízio Nunes
Executiva Estadual do PT

9 de janeiro de 2008

 

Muito cinismo leva político a repetir frase feita contra o Bolsa Família

“Em vez de dar o peixe é preciso ensinar a pescar”. Tem alguma frase feita mais cínica do que essa? trata-se de um clichê muito usado pelas elites que pregam o fim do programa Bolsa Família. Acabo de ler na Gazeta Mercantil (9/01/08) que o deputado tucano José Aníbal (SP) pensa assim. Digo que a frase feita é cínica porque é mais do que óbvio que ninguém “aprende a pescar” passando fome. No fundo, no fundo essa gente detesta ver pobre progredindo na vida e tem verdadeiro pavor da popularidade do presidente Lula.

Em cinismo, a frase feita citada só perde para a qualificação de “esmola” em relação ao programa Bolsa Família. Para a religião católica dar esmola é um ato de caridade. Ainda assim tem católico que condena o programa Bolsa Família como “esmola”. É uma contradição. Dar esmola na esquina alivia a consciência, mas, dar esmola a toda uma população carente não é um ato de caridade, é um erro de gestão governamental. Assim pensa o bispo de Barra dom Luiz Cappio, aquele da greve de fome fracassada contra a transposição das águas do rio São Francisco.

Equívocos ou cinismos a parte, o programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda. Socorre famílias em situação de pobreza – com renda mensal por pessoa de R$ 60 a R$ 120 reais – e famílias em extrema pobreza com renda mensal por pessoa de até R$ 60 reais. É mais do que óbvio que o Bolsa Família faz a popularidade do presidente Lula crescer. Afinal, o pobre é pobre, mas, não é burro. Existem 46 milhões beneficiadas pelo programa.

Entendo a gastura que o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sente, a ponto de prejulgar inconstitucional a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula que estende o Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos. Ele faz parte da fina flor da elite brasileira que vive como príncipe às custas da pobreza de milhões de pessoas. Como bom militante político, o ministro Mello busca destruir o programa que leva a popularidade do presidente Lula para cima. Também entendo o espaço que a Gazeta Mercantil lhe dá. É o jornal da burguesia paulista, a pior raça de gente que existe, individualista e perigosa. Continuo achando que o Brasil merece um terceiro mandato para Lula concluir sua obra.

 

Ex-presos políticos e exilados homenageiam padre Renzo Rossi

Para rever e homenagear padre Renzo Rossi, 83 anos, hoje aposentado e vivendo na Itália, sua terra natal, ex-presos políticos (da Penitenciária Lemos de Brito, Casa de Detenção e Quartel do Barbalho) e exilados da ditadura militar de 1964 reuniram-se terça-feira (8) em jantar no La Provence, bairro Cidade Jardim, em Salvador.

Renzo é o padre que em plena ditadura visitava e se solidarizava com os presos políticos de muitos presídios. Sua história foi contada no livro "A asas invisíveis de padre Renzo", do escritor e jornalista Emiliano José. Toda vez que Renzo vem à Bahia este pessoal se reúne. Lá estavam representantes do PCB, PCdoB, Polop, PCBR e AP em noite de festa, conversas e lembranças. Sem discursos, porque ali ninguém convence ninguém. Renzo provoca esse milagre que é reunir os pensamentos mais conflitantes, em nome da amizade.

Muitos continuam na ativa, como o ex-governador Waldir Pires (PT), o ex-deputado Emiliano José (PT), o médico Carlos Valadares (PCdoB), outros pela força da idade gozam de justa aposentadoria como Luis Contreiras, veterano dirigente comunista, Magno Burgos, Ivan e Olívia, Dida e Leninha, José Carlos Zanetti e Cleuza, Magno Burgos, o ex-lider dos petroleiros, Mário Lima. Jorge Almeida (Psol) com mulher e filho compareceu trajando camiseta contra a transposição do rio São Francisco. Lá estavam os organizadores do Grupo Tortura Nunca Mais/Bahia, gente que enfrentou a ditadura na luta pela anistia, como Joviniano Neto, Ana Guedes, José Carvalho.

La estavam antigos dirigentes do PCB, Sérgio Santana, Marcelo Santana, Roberto Argolo, Carlinhos Marighella. Pola Ribeiro, diretor geral do Irdeb/TV Educativa, se fez presente e levou equipe de reportagem. Augusto Bonfim de Paula, que foi advogado de presos políticos, também.

Olderico Barreto, que enfrentou a tiros o cerco a Lamarca no povoado de Buriti Cristalino, naqueles idos de 1971, foi representado pela filha Thais, estudante de jornalismo. O professor de História José Carlos de Souza, antigo militante do MR-8, estava lá. É difícil citar todos. Eram quase oitenta pessoas. Excetuando alguns filhos e netos, cabelhos grisalhos eram hegemônicos. O advogado Rui Patterson, Emiliano José e sua Sílvia falavam sobre o reveillon passado em Cuba. João Henrique Coutinho (ex-Polop), que nos idos de 80 foi o anti-candidato ao Senado pelo PT da Bahia circulava de mesa em mesa.

Sem ser militante político, padre Renzo estava metido em quase tudo. Sua missão de solidariedade aos presos políticos era como um chamado irresistível. Organizava e morava com a comunidade pobre dos bairros da Capelinha de São Caetano, Alto do Peru, Bom Juá e Fazenda Grande juntamente com padre Paulo Tonucci já falecido. Eles comandavam a Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe. Benjamin Ferreira (PCBR) ex-preso que começou a militância naquela área estava lá no jantar.

Senti a falta de padre Paulo Tonucci. Foi ele que celebrou meu casamento em 1976. Foi Renzo que arranjou um dinheirinho para que eu pudesse, com meu fusca 68, viajar a Brotas de Macaúbas em 1979 para levantar o roteiro do capitão Carlos Lamarca. Está tudo no livro "Lamarca, O capitão da Guerrilha" de Emiliano José e Oldack Miranda.

Renzo participou também da fuga de Theodomiro Romeiro dos Santos (que chegou a ser condenado à morte pelos generais) da Penintenciária Lemos de Brito. Com a Rete Radie Resch, organização que ajudava perseguidos políticos da Palestina, conseguiu 10 mil dólares para a fuga de Theo. Acompanhava de perto as greves de fome dos presos políticos, visitava suas famílias.

Algumas ausências marcaram. Se vivos estariam lá Loreta Valadares (PCdoB), eterna companheira de Carlos Valadares, presente, Alberico Bouzon (PCB), Paulino Vieira (PCB), José Milton Almeida, o advogado Jaime Guimarães...

8 de janeiro de 2008

 

Governo Lula financia construção de cisternas no semi-árido nordestino

ASA Brasil é a sigla mais conhecida da Articulação do Semi-Árido, uma rede de entidades da sociedade civil criada em 1999, que organiza cerca de 750 instituições incluindo sindicatos de trabalhadores rurais, igrejas cristãs, entidades ambientalistas, federações, ong´s, agências de cooperação internacional e associações de moradores, em torno de uma idéia: a construção de um milhão de cisternas rurais.

Cada cisterna é um reservatório com capacidade de armazenar 16 mil litros d´água captadas das chuvas por meio de calhas instaladas nos telhados. O projeto é da sociedade civil, mas, o dinheiro é do Governo Federal.

Já foram repassados à ASA Brasil R$ 230 milhões (duzentos e trinta milhões de reais), recursos que correspondem por 80% dos financiamentos. Mas, os outros 20% também têm dinheiro público da Fundação Banco do Brasil e da Petrobras. Uma parcela mínima vem da Febraban, de algumas empresas e de pequenos doadores. Há casos de pais de alunos que se uniram e construíram uma cisterna ao custo de R$ 1.600 (mil e seiscentos reais).

Dos recursos destinados à construção de cisternas existentes no Orçamento Geral da União, rubrica criada por reinvindicação dos movimentos sociais, 90% vão para a ASA Brasil e apenas 10% para as prefeituras. Uma sadia decisão, já que as prefeituras são um poço de corrupção e superfaturamento.

Cisternas construídas pelas prefeituras nunca foram orçadas por menos que R$ 2.100 (dois mil e cem reais) contra os R$ 1.600 da ASA Brasil. É que a ASA Brasil convoca pedreiros da própria comunidade, formados e capacitados pelo P1MC - Programa 1 Milhão de Cisternas. As próprias famílias executam os serviços gerais de escavação. Já foram construídas 221.514 cisternas, beneficiando 1,1 milhão de moradores do semi-árido nordestino, o que representa 22% da meta.

Não há precedente de uma parceria entre um governo brasileiro e uma articulação de tal monta da sociedade civil. "O Governo Federal não poderia ter encontrado um parceiro melhor que a ASA Brasil para atuar no semi-árido do Nordeste. São os recursos mais bem empregados para cumprir com o compromisso de erradicar a fome e a desnutrição" afirma Sílvio Caccia Bava, sociólogo e diretor do Le Monde Diplomatique Brasil, na matéria "Captação de Água, Construção de Cidadania" na edição de dezembro de 2007.

Diante de tudo isso, me soa ainda mais ABSURDA a greve de fome do bispo de Barra, dom Luiz Cappio, intimamente vinculado à ASA Brasil, tentando colocar no paredon o Governo Lula. O mesmo governo que financia a ASA Brasil.

A parceria do Governo Lula com a ASA Brasil para construção de um milhão de cisternas no semi-árido assustou tanto as oligarquias, as elites, os parlamentares de direita, que eles aprovaram a CPI das ONGs, numa tentativa de incriminar o Governo Lula por seu apoio às organizações populares e à rede de ONGs. "O objetivo é atacar o governo, porém, mais importante é atacar a própria capacidade de organização popular, especialmente de uma articulação regional, como a ASA Brasil" afirma o sociólogo Sílvio Bava em sua matéria do Le Monde Diplomatique Brasil.

O problema é que a ASA Brasil foi se transformando num partido político. Seus colaboradores são chamados de militantes. No programa político do partido ASA Brasil consta também a "luta" contra a transposição das águas do rio São Francisco, a convivência dos gêneros, a convivência das gerações, ações contra a desertificação, a reforma agrária, políticas públicas para educação, saúde e biodiesel. O partido político ASA Brasil ocupou espaço no Governo Lula. Está presente no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, na Rede de Tecnologias Sociais, em conselhos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e da Integração Regional. Nos governos estaduais seus militantes atuam nos programas de aquisição de sementes e alimentos e no programa do leite.

Daí que a greve de fome do bispo Cappio foi um tiro no pé da ASA Brasil. Jogou biocombustível na fogueira dos setores conservadores que atacam o Governo Lula.

Tanto que, ao lado dele, estavam deputados, senadores e ex-governadores do DEM, do PSDB e de alguns partidos satélites. E aquela artista da Rede Globo com cara de anjo. Há setores conservadores no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso Nacional (através da CPI das ONGs) que colocaram o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do ministro Patrus Ananias, na defensiva. Dinheiro agora para a ASA Brasil somente depois das prestações de contas. Muito contribuiu para o desastre político a aliança da ASA Brasil com o PSOL. Em tudo o que a ex-senadora Heloisa Helena se mete dá errado.

 

Sindicontas questiona a cara existência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Joselito Silva Mimoso, presidente do Sindicato dos Contabilistas da Bahia - Sindicontas comenta por e-mail que tem jornalista baiano mentindo na Internet. Não é verdade que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro têm tribunais de contas DOS municípios. Os MUNICÍPIOS de São Paulo e Rio de Janairo é que têm TCM´s, os quais fiscalizam exclusivamente estes dois municípios.

Já os DEMAIS municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cada estado, respectivamente.

Tribunais de Contas DOS Municípios (TCM), de âmbito estadual, essa excrecência jurídica que desperdiça o dinheiro público, só existem nos estados da Bahia, Ceará, Goiás e Pará.

O que se questiona quando se fala na necessidade de extinção do TCM é porque há DUPLICIDADE na estrutura do estado. São 14 conselheiros (sete em cada tribunal), dois órgãos de administração, duas asessorias jurídicas, dois setores de transporte, duas superintendências... e por aí vai.

São mais de 110 cargos em comissão que podem ser extintos sem prejuízo nenhum para a eficiência e efetividade do controle.

Só nos gabinetes dos conselheiros do TCM são 40 Cargos em comissão! Hoje, o TCM tem 150 cargos em comissão para 310 servidores. É muito cacique para pouco índio! O TCE, é claro, não iria extinguir as inspetorias no interior, o que manteria a estrutura de fiscalização em 100% dos municípios baianos.

O TCM custou aos cofres públicos, em um ano, 57 milhões de reais. Com a extinção e o aproveitamento apenas dos servidores regulares (o TCM tem mais de 40 servidores à disposição, sem ocupar cargo em comissão, fato que fere o art. 44 da Constituição Estadual, tem mais de 12 Redas, vários servidores aposentados de outros órgãos, etc.), bem como da estrutura necessária a uma eficiente fiscalização.

Haveria uma economia, no mínimo, de mais de 40 milhões de reais. Será que um Estado tão carente de recursos pode se dar ao luxo de ter dois Tribunais de Contas? Ademais, os procedimentos de auditoria aplicados pelo TCM, são totalmente ineficazes, não por culpa dos servidores, mas por determinação dos conselheiros, no TCM a regra é analisar papel. Inspeção Física só por determinação do presidente do TCM. Há, portanto, um uso político do TCM.

A mensagem do presidente do Sindicontas da Bahia fortalece a suspeita de que o TCM existe para premiar políticos com um cargo vitalício e de remuneração milionária. A Assembléia Legislativa da Bahia tem a obrigação moral de votar a extinção do TCM, já que uma simples inspetoria do TCE pode, sem a gastança dos recursos públicos, exercer o mesmo papel.

7 de janeiro de 2008

 

Deputado do PPS defende sonegadores

Do que tem medo o vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP)?

O parlamentar protocolou hoje (7), na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, projeto de Decreto Legislativo que pede o cancelamento de instrução normativa da Receita Federal que obriga as instituições financeiras a repassar informações sobre a movimentação bancária de correntistas.

A norma visa a permitir que a Receita Federal acompanhe a movimentação financeira dos correntistas e combata a sonegação, o que ficou difícil depois da irresponsável extinção da CPMF.

Pela norma, publicada no fim do ano passado, os bancos teriam de repassar informações sobre os correntistas cuja movimentação semestral global chegue a R$ 5 mil, se pessoas físicas, e R$ 10 mil, se pessoas jurídicas.

A norma foi editada depois que a proposta de emenda à Constituição que prorrogaria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi rejeitada no Senado, com a alegação de que auxiliaria a fiscalização da Receita no combate à sonegação e à informalidade. O chamado imposto do cheque possibilitava automaticamente o acesso da Receita aos dados bancários de correntistas.

O deputado do PPS prefere garantir o sigilo bancário dos correntistas em vez de garantir o combate à sonegação. Prefere os bandidos de colarinho branco. Ora, assalariados e correntistas honestos não precisam ter medo de quebra de sigilo bancário.

Se o Senado aceitar a proposta de Decreto Legislativo cancelando a norma da Receita Federal estará definitivamente chafurdando na merda. A instituição já foi desmoralizada pela violação do painel de votação pelo falecido senador ACM, acaba de sair da crise do Renangate e votou pela extinção da CPMF por motivos puramente eleitorais.

Mas não é impossível. O Decreto Legislativo precisa de maioria simples para ser aprovado. Se eles acabaram irresponsavelmente, sem apresentar alternativas, com a CPMF, criando um buraco de R$ 40 bilhões nos recursos da saúde e dos programas sociais, eles são capazes de tudo.

Como partido satélite do PSDB, o PPS está se saindo muito bem na carreira de traição ao povo brasileiro.

 

Correio da Bahia, o jornal da famiglia ACM, chega ao fim

O blog Bahia Notícias, do jornalista baiano Samuel Celestino, comentarista político do jornal A Tarde, apurou que o pasquim da famiglia ACM está prestes a mudar. O atual deve desaparecer para dar lugar a um "novo" jornal, com visual moderno e outra linha editorial, notícias populares em vez do jornalismo político envenenado no qual ele se especializou ao longo dos anos. Só vai ficar o nome Correio da Bahia.

A mudança pressupõe demissões. "Não ficará pedra sobre pedra", revela a fonte do jornalista. Ou seja, depois de usar os préstimos de Demóstenes Teixeira, Antônio Jorge Moura et caterva a famiglia vai botar todo mundo no olho da rua. As mudanças virão já em fevereiro. Uma empresa espanhola (virou moda no Brasil) chamada "Innovation", fundada em Navarra, já está dando consultoria.

A mudança anunciada tem tudo a ver com o desaparecimento do grupo carlista. Os que sobraram procuram uma nova imagem. O jornal Correio da Bahia sempre viveu de circulação compulsória entre as prefeituras carlistas. Todas eram obrigadas a fazer grande número de assinaturas, com distribuição gratuita nas cidades. Era um escândalo. O redator-chefe na verdade sempre foi o falecido senador ACM, que ditava as manchetes, o tom dos editoriais e as notícias permitidas.

Muitos de seus jornalistas não agüentaram e caíram fora, outros venderam-se, alguns poucos se capitalizaram com as mamatas e tornaram-se empresários. Será um equívoco a mais manter o nome Correio da Bahia, símbolo do jornalismo servil, dependente, mafioso e difamante. Mas, se fechar de vez, já vai tarde.

 

Barraca do Luciano recomeça projeto Quartas Culturais

Perdoem-me o comercial. Neste próximo dia 9 de janeiro recomeça o projeto Quartas Culturais da Barraca do Luciano, na praia de Pituaçu. São coisas da Bahia. Das 19h às tantas acontece o som de Alcides Lisboa ao piano, Marcelo Bagano ao sax e Carlito Chenaud com seu sintetizador. Marcos Saback, que voltou da Europa, será o responsável pela sonorização.

A noite batizada "Eu, Você e Bisa" é uma homenagem ao casal Aleksei Turenko e Bisa Almeida. Ele, regente, é o compositor do Hino Oficial da República Sagrada da Barraca do Luciano, ela, membro fundadora do pedaço e nova mecenas, doou seu piano para a Barraca do Luciano e com ele será aberta a noitada.

Piano, praia, noite, música boa e cerveja. Eu vou lá, apesar da Barraca do Luciano ter sido citada na semana passada na coluna fofoqueira do Cláudio Humberto, só porque o presidente da Petrobras, Zé Sérgio Gabrielli, quando passa em Salvador dá uma esticada na Barraca do Luciano. O grave é que entre a turma tem informante da desacreditada coluna. Tudo bem, vou engolir essa. Sem Axé Music, sem Arrocha, sem barulho, sem bumbumbum, sempre ligada na Rádio Educadora e agora com som ao vivo. Vale.

 

Injustiça histórica contra leprosos é reparada pelo Governo Lula

Desde a década de 1920 até final de 1986 as pessoas portadoras de hanseníase, naquela época chamada de lepra, eram internadas compulsoriamente pelo Estado em hospitais-colônias, isoladas do convívio familiar e da sociedade. Mesmo as crianças eram levadas para aqueles modernos campos de concentração, independente da autorização dos responsáveis. Quando o confinamento obrigatório foi extinto, algumas pessoas tentaram se reinserir na sociedade, mas, foram impedidas pelo preconceito. Muitos voltaram para os antigos hospitais-colônias, que se transformaram em vilas residenciais.

Há cerca de um mês (dezembro/2007), por decreto presidencial (sempre ele, Lula) a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República começou a indenizar os ex-internos com pensão vitalícia de R$ 750 mensais. Como o benefício é retroativo a maio de 2007, cada um dos primeiros 22 cidadãos beneficiados recebeu mais R$ 5.500. Há no Brasil cerca de 3 mil a 4 mil pessoas com direito à pensão, a maioria são idosos que passaram a vida com seus direitos violados, excluídos e massacrados pelo preconceito. Existe uma Comissão Interministerial de Avaliação formada por representantes da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Planejamento, que já aprovou 56 requerimentos.

Por que os governos anteriores não fizeram a reparação? Porque precisou um torneiro-mecânico assumir a presidência. Sem provocação, um terceiro mandato para o presidente Lula faria deste Brasil um país melhor, bem melhor.

6 de janeiro de 2008

 

Soneto da visitação do caos

Do poeta Adelmo Oliveira

Armagedom !...
Armagedom !...

Quando eu morrer daqui a dois mil anos
Nem queira se lembrar de que vivi
Tu sofrerás as penas que sofri
Espumas que se quebram pelos oceanos

Quando eu morrer daqui a dois mil anos
Tua imagem será a que perdi
A minha dor será a que senti
Julgado e condenado pelos desenganos

Serei de tudo apenas no meu cérebro
em transe um viajante do Universo
como uma sombra atrás de um pesadelo...

Armagedom !... Armagedom !... Sobre os penhascos
cavalos voam incendiados pelos cascos
ateando fogo nos planetas e nos astros...


(Inédito – Praia da Aleluia – Ipitanga, Estado da Bahia, Brasil, 21.1.2006)

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Servidores federais prejudicados com extinção da CPMF

Mais um efeito colateral da irresponsável extinção da CPMF pelo PSDB, DEM e seus partidos satélites. Não há como reajustar o salário dos servidores federais de imediato, não há como fazer novos concursos públicos. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já fala em greve. Antes, deveria protestar nas ruas contra os políticos fascistas que votaram pela extinção da CPMF. O Governo Federal precisa equilibrar o Orçamento para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados. Dinheiro não nasce em árvore. Na atual circunstância a greve é contra o povo que não tem nada a ver com a insensata política da oposição ao Governo Lula.

 

Programa Bolsa Família em 2007 transferiu R$ 8,9 bilhões à população pobre

Em 2007, o programa Bolsa Família transferiu R$ 8,9 bilhões para a população pobre. Os recursos repassados entre janeiro e dezembro deste ano ajudaram a combater a pobreza e a fome de 45,8 milhões de pessoas. Com mais de 50% das cerca de 11 milhões de famílias atendidas, à região Nordeste coube a maior parte do montante: R$ 4,7 bilhões. Até o Banco Mundial reconhece que os recursos chegam de fato às famílias mais pobres do Brasil.

A população da região Sudeste com renda mensal per capita de até R$ 120,00 recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) valores superiores a R$ 2,1 bilhões. Os beneficiários da região Norte receberam R$ 948,4 milhões e a região Sul, R$ 729 milhões. O menor valor transferido pelo programa ficou com a região Centro-Oeste: R$ 429,3 milhões.

A manutenção do benefício está vinculada ao cumprimento das contrapartidas pelas famílias nas áreas de educação e saúde. Crianças e adolescentes dos seis aos 15 anos precisam freqüentar pelo menos 85% das aulas. O programa EXIGE também a vacinação infantil em dia e pré-natal para mulheres grávidas. As condicionalidades são acompanhadas pelo MDS em parceria com os Ministérios da Educação e da Saúde e especialmente com os municípios, responsáveis pelo registro das informações nos sistemas.

O acompanhamento da freqüência do bimestre agosto e setembro chegou a 12 milhões de alunos do total de 15 milhões. Estudo do IPEA aponta que, do total da redução da desigualdade entre 2001 e 2005, o Bolsa Família foi responsável pela queda de 21%.

Pesquisas realizadas pelo MDS e por diferentes instituições mostram que as famílias do programa estão se alimentando mais e melhor e que o programa contribui para a redução da fome e para assegurar o direito humano à alimentação adequada. Outro estudo, como o do Banco Mundial, indica que o Bolsa Família tem uma ótima focalização, ou seja, realmente chega às famílias mais pobres do Brasil.

O benefício, que varia de R$ 18,00 a R$ 112,00 – conforme o perfil econômico da família –, representa um acréscimo de renda de 58% para os beneficiários do Nordeste; 51% no Norte; 34% no Sudeste; 32% no Sul e 31% no Centro-Oeste. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, o ganho médio de renda no Brasil com o Bolsa Família chega a 45%.

Podem a mídia, as elites e o bispo dom Cappio chamar o Bolsa Família do que quiserem, mas, o Bolsa Família fica. É uma conquista do povo brasileiro.

 

Criminosos do volante sofrerão os rigores da lei

Em fevereiro, o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que aumenta as penas para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito. A proposta está sendo elaborada por um Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça e visa punir motoristas imprudentes que abusam do álcool e das drogas. A idéia é criminalizar a direção em alta velocidade, hoje considerada apenas uma "infração gravíssima". É preciso atingir também o bolso dessa gente.

A proposta do GT será encaminhada ao Congresso Nacional ao final do recesso parlamentar. As estatísticas revelam que a imprudência dos motoristas continua sendo a principal causa dos acidentes nas estradas do país. É uma verdadeira guerra civil.

Em 2007 foram contabilizados 122.985 desastres nas estradas federais, quase 7 mil pessoas morreram e 75 mil ficaram feridas. O total de infrações chegou a 2,078 milhões. Aumentou o número de motoristas flagrados alcoolizados. Foram 6.128 casos contra 2.412 de 2006. Cerca de 80% dos acidentes ocorreram em rodovias consideradas em boas condições, 74,4% em retas, 53,6% durante o dia e 63% com o tempo seco.

As iniciativas isoladas, as blitzen, e as campanhas educativas não estão resolvendo a violência nas estradas. No último feriado de Natal 196 pessoas morreram nas rodovias brasileiras.

Só espero que o PSDB, o DEM e seus partidos satélites, não atrapalhem a votação de uma lei mais rigorosa contra os assassinos motorizados, na atual estratégia de votar contra tudo e contra todos para prejudicar o Governo Lula. Quem viver verá.

 

Operação Mãos Limpas do governo Lula continua combatendo a corrupção

A mídia não fala, mas, o Governo Lula promove uma verdadeira Operação Mãos Limpas, à maneira da Itália contra a máfia. no combate aos crimes de colarinho branco. Também os ricos vão parar na cadeia e respondem processos com o desmonte das licitações viciadas. Agora mesmo (4), a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão fundado pelo incorruptível ex-ministro Waldir Pires, detectou mais irregularidades - como superfaturamento e sobrepreço - nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do rio Pratagy, em Alagoas, a cargo da construtora Gautama, aquela flagrada pela Operação Navalha em novembro de 2006. O prejuízo está em R$ 7,9 milhões, podendo chegar a R$ 11,7 milhões. A Gautama deu a adutora por concluída em 2007, mas, não funciona e a construção da Barragem Duas Bocas/Santa Luzia está parada. O superfaturamento ocorreu na compra das tubulações. O sobrepreço ocorreu com na forma de pagamentos de serviços não executados. A Gautama, que foi alvo da Operação Navalha, foi declarada inidônea pelo Governo Federal, depois que a CGU descobriu fraudes em licitações em nove estados, inclusive na Bahia. Pode parecer clichê, mas, nunca no Brasil se combateu tanto a corrupção.

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