Bahia de Fato

Racismo Institucional !!! Promover a Igualdade ou Eliminar as Diferenças?
por FENDH última modificação 11/01/2008 15:46
FENDH

Eis o dilema do atual Governo do Estado da Bahia. O Combate ao Racismo Institucional é um dos princípios e diretrizes que deveriam norteá-lo. Para tanto, foi criada uma Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) seguindo a linha do Governo Federal que em 2003 criou a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial. Com essas duas iniciativas os governos Federal e do estado da Bahia reconhecem o racismo como fator importante gerador de desigualdade. O racismo estrutura toda sociedade brasileira e tem bases bem fincadas no próprio Estado que desenvolve uma serie de mecanismos para excluir a maioria da população dos bens, serviços e riquezas, quando os governos falham em promover o acesso de todas as pessoas independente de sua origem racial, cultural ou étnica, temos racismo institucional.



“O racismo institucional é aqui entendido como o fracasso coletivo das organizações e instituições em prover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem racial. Ele se revela por meio de processos atitudes e comportamentos discriminatórios resultantes do preconceito da ignorância da falta de atenção ou de estereótipos racistas que colocam pessoas negras em situação de desvantagem política, econômica e social” (Dr. Elias Sampaio, Diretor da Prodeb em Contribuição ao Movimento negro em 2004)

Pelo visto a Dra Marilia Muricy Machado Pinto não atendeu e nem entendeu que por força de uma luta política de mais de 35 anos, para falar na fase mais recente, o Movimento Negro no Brasil e, no Estado revelou todos os ardis do racismo, inclusive os que se disfarçam em um pretenso caráter técnico. Nós, Organizações do Movimento Negro de caráter local e Nacional através de nossa luta e ação não permitiremos que práticas racistas e autoritárias contraproducente à política de governo que se diz democrática e participativa, humilhem, ou persigam qualquer dos nossos sem luta .

A Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos fracassou e levará ao Fracasso todo um governo que é certo diz pretender mudar as relações raciais no interior deste Estado que ainda mantém suas oligarquias políticas e jurídicas prontas para guilhotinar qualquer negro ou negra que se atreva a revelar suas práticas hediondas.

Os séculos de escravidão nos deram de sobra o parentesco branco, o favor e o privilegio como forma de competência. Lutamos durante séculos para banir essas práticas e não a toleraremos agora, sobretudo, em detrimento da história política e profissional de um dos mais comprometidos e destacados membros de nossa comunidade negra Dr. Sergio São Bernardo, vítima dessa prática de racismo institucional.

A forma desrespeitosa em que a exoneração foi comunicada à sociedade, via órgãos de imprensa, com destaque para a suposta incapacidade técnica de Dr. Sérgio São Bernardo evidencia um desrespeito ao cidadão e ao ser humano. As denúncias que seguiram com essa exoneração requer pronunciamento do Ministério Público da Bahia, do Ministério Público Federal, do governo do estado e todas as instituições que defendem a cidadania e os direitos humanos.

Em 11 (onze) meses em que esteve a frente da Superintendência Estadual do Procon Dr. Sergio São Bernardo primou pelo amplo debate pela a inversão de prioridades e informação e educação sobre as regras de consumo dentro de uma crítica dos mecanismos que ligam o consumo e a violência de forma univitelina e arrasadora para os negros e pobres. Estas ações levaram Dr. Sérgio São Bernardo a ser o único representante dos PROCONS em nível nacional a receber uma comenda em reconhecimento ao seu brilhante desempenho a frente do Procon Bahia.

Dr. Sérgio São Bernardo escolheu um lado, o lado dos excluídos, o lado dos criminalizados assume suas origens e posição política ante uma secretaria omissa e desrespeitosa. Senão vejamos:

I. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos manteve-se omissa durante todo ano de 2007 diante de várias denúncias e confirmações de violações aos direitos humanos.

II. Não se pronunciou, não escreveu uma única nota nos jornais quando centenas de vidas negras foram desperdiçadas pelos grupos paramilitares e por agentes de estado que como vimos em farta documentação que o comprovamos utilizou a criminalização da pobreza e da raça como fundamento de uma política de segurança e de gestão carcerária.

III. Entre funcionários que utilizaram as balas de borracha, cães contra mulheres em situação de vulnerabilidade tiros letais como no presídio da Salvador contra pessoas amotinadas e indefesas, a morte de um paciente do (HCT) Hospital de Custódia e Tratamento assassinado por agente conforme denuncia de uma defensora pública do estado.

IV. Entre os agentes do terror e dos desmandos de um Superintendente “militante” das causas populares exonera-se o Doutor Sergio São Bernardo que traz debates contra gente poderosa demais para ficar impune (Embasa, Bradesco, Vivo, Banco do Brasil, Telemar…)

V. O assassinato do jovem aspirante a marinheiro Edvandro Pereira em fevereiro de 2007

VI. A matança de Nova Brasília que ceifou a vida de Clodoaldo Souza e deixou o jovem Kleber Álvaro imobilizado

VII. A brutalidade, o terror, a extorsão, os seqüestros de moradores da cidade de Maracangalha por parte de policias.

VIII. A matança do Calabetão que tirou a vida de Aurina Rodrigues Liderança do MSTS com toda sua família

IX. O assassinato de Antonio Nativo em Itapoã até hoje sem solução

X. A matança do bairro da Paz que vitimou 05 (cinco) jovens

XI. A matança de Cosme de Farias que vitimou 8 (oito) pessoas

Tudo isso acompanhamos com o completo silêncio de Dra. Marilia Muricy e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos o que revela uma falta de política na área de Direitos Humanos e uma visão conservadora na área de Justiça que se comprova pela tendência já em declínio pelo resto do país de se nomear militares para cuidar de cadeias.

Quando a Secretaria Dr. Marilia Muricy Machado Pinto afirma que “existe uma diferença de estilo administrativo” ela está correta, pois na prática do ponto de vista conceitual e metodológico o Estado brasileiro teve na sua gênese o racismo como eixo estruturante do seu modelo. Esse episódio apresenta de modo inquestionável a dificuldade do poder público em tratar, gestar e encaminhar políticas afirmativas para combater as disparidades raciais no Brasil e na Bahia, portanto, Dr. Augusto Sérgio São Bernardo não foi exonerado por incompetência técnica e sim por não cumprir a tarefa do Estado racista e branco de nos manter em um lugar que é posto da submissão e do silêncio frente a uma ordem racial opressiva.


Assinam esse documento

Atitude Quilombola
Assossiação de familiares de Presos e Presas do Estado da Bahia- ASFAP
Ceafro
Coletivo de Entidades Negras- CEN
Campanha Reaja
Circulo Palmarino
Fórum Baiano de Juventude Negra
Grupo Cultural Zumbi- Dias D’avila
Diáspora- Grupo de Estudantes Negros e Negras-UFBA
Instituto Ifá
Instituto de Direitos Humanos Abdias do Nascimento- Idhan
Instituto Cultural Steve Biko
Ilê Oju Oya
Movimento Negro Unificado
Núcleo de Estudantes Negras e Negros Matilde Ribeiro-Ucsal
Negritude Socialista Brasileira
Quilombo do Orubu
Terreiro Abassá de Ogum
União de Negros Pela Igualdade- Unegro
 

SÃO BERNARDO X MURICY
O VERDADEIRO X DA QUESTÂO

Tudo que tem sido debatido sobre o caso Procon reduziu-se ao tema da legalidade dos atos das pessoas envolvidas. Se houve calúnia ou se houve racismo. Não se trata apenas disso. Trata-se, também, de conceito e estilo. Conceito de Estado e Governo e estilo de gestar pessoas e ações.
A imagem pública do Dr.Sérgio São Bernardo, associada aos projetos que foram postos em prática, localizaram um conceito para o órgão consumerista que o transformou num espaço importante para o debate. Um debate sobre como a maior parte da população pobre e negra da Bahia poderia ter acesso aos serviços públicos essenciais, ou de como educar a população para um consumo consciente e racional.
Desse modo, qualquer pessoa, mesmo um quilombola da região de Seabra, poderia formular denúncias de que estaria sendo prejudicado pela ausência de política pública para este setor da população. E, sabendo da existência de tais programas e projetos, que eram apresentados pelo seu dirigente poderiam criticar, em nome de uma discriminação institucionalizada, os mecanismos que acabam por impedir que tais pessoas tenham acesso, via estrutura de estado, a estes benefícios de ordem pública.
A isto, as organizações das nações unidas dão o nome de discriminação indireta. Esta mesma prática, quando envolve um grupo étnico, recebe o nome de racismo institucional. E, antes que algum desavisado entre no debate dizendo não existir raça, de logo digo que concordo. Mas os efeitos de uma reprodução diferenciada de atos destinados a certas "pessoas diferentes" também existem como expressão contemporânea deste fenômeno discriminatório.
É preciso localizar o centro do debate polemizado pelo ex - superintendente negro. Sérgio não disse que Marilia Murici era racista, já que não foi vítima do racismo que as pessoas comumente conhecem. Ele (o racismo) é normalmente acompanhado de expressões e/ou gestos que caracterizam a inferiorização/depreciação do individuo que dele é vítima. Disse que foi vítima de racismo institucional. Daí a confusão conceitual, a "tomada da carapuça", que criou uma verdadeira crise no governo.
O racismo institucional, fartamente estudado pelo mundo acadêmico, caracteriza-se pelo desenvolvimento, por parte de organização pública ou privada (ou por agentes que dela fazem parte), de mecanismos que resultam em atos inibitórios ou promovem qualquer tipo de discriminação às vítimas, sem que, para isso, os agentes públicos ou privados acionem qualquer gesto ou verbalizem expressões de caráter racista. Joaquim Barboza Gomes, Ministro do STF, denomina Teoria do Impacto desproporcional os efeitos de uma ação, mesmo sem intenção discriminatória, mas com resultados discriminatórios.
A prática sutil é uma das características do racismo no Brasil. Aqui, ele possui uma forte penetração ideológica e cultural e se reproduz nas relações econômicas e sociais, fortalecendo-se através de fatores como exclusão social, desemprego e miséria. Reproduz-se, também, através da ação institucional do Estado. E, quando os agentes estatais praticam solenemente um ato discriminatório, contribuem para naturalizar e padronizar a visão do governo e da concepção estatal, que está cuidando de separar veladamente os que podem mais dos que podem menos.
O que foi vivenciado por Sérgio São Bernardo na condição de superintendente do PROCON/BA intersecciona-se com o que a OEA (Organização dos Estados americanos) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) chamam de exclusão decorrente de ações "invisíveis". Trata-se de discriminação indireta com uma aparência legitima, mas produz resultados ilícitos. Muitos souberam das dificuldades institucionais que ele passou ao longo dos onze meses de gestão à frente do Procon. Os maus-tratos, o desprezo e o boicote às suas ações, na interpretação de muitas pessoas, tem nome: assédio, preconceito e discriminação. Sobre isso, ele possui provas documentais e testemunhais e deverá apresentá-las em lugar e momento oportuno.
No que tange ao assédio moral, seus caracterizadores são notadamente conhecidos (e largamente estudados.). Questionar a competência de um servidor público, reconhecidamente competente, através de ilações jocosas e pejorativas; duvidar dos seus atos técnicos administrativos; discordar de certa concepção de gestar o serviço público (inclusive o modo petista de governar); fazer menções ao seu "estilo diferente de administrar" e fazer restrições ao perfil imagético; - um arquétipo incondizente com o perfil de gestor público - um símbolo do antagônico, do inoportuno, do indesejado -; chamá-lo publicamente de "militante petista" ou de "militante negro" são algumas das condutas caracterizadoras do assédio moral por ele sofrido.
Ademais, o fato de ele ter empreendido ações SUBSTANTIVAS voltadas para um segmento expressivo da população baiana (população negra) - "Violência e Consumo", "Discriminação nas Relações de Consumo", "Procon vai às ruas", "Consumo e Cidadania" e "Quilombos e Serviços Públicos Essenciais" - que constitui o maior contingente de atendimento da Unidade consumeirista, provocava mais ilações acerca de pseudo-incompetência, como também pseudo-desorganização, radicalismo, insubordinação e demérito intelectual de sua parte.
Ele (Sérgio) é também construtor dessa obra chamada "Bahia de todos nós" comandada pelo Governador Jaques Wagner. Por isso, entendo que este debate, o da "discriminação indireta" na esfera do estado deve ser encarado para conformar de verdade um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Estado da Bahia. Não acreditamos que ele, com tais denúncias, pretende provocar seu retorno ao governo. Concordamos com a interpretação de que o cargo é de confiança. Marilia Muricy tinha todo poder de exonerá-lo a qualquer hora. Apenas foi denunciado o seu motivo.
Não fez por ele. Fez por uma coletividade humana que sofre historicamente por tais infortúnios. Foi este mesmo o desejo de Durban/África do Sul: analisar as formas contemporâneas de racismo. Sou adepto do fenômeno que lê o mundo como um retorno permanente e acredita num possível alcance de uma autenticidade do humano. Por isso, veremos os próximos capítulos e veremos que o tempo é o senhor da razão.


Mário Cezar Crisóstomo
Professor e Advogado