8 de janeiro de 2008

 

Sindicontas questiona a cara existência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Joselito Silva Mimoso, presidente do Sindicato dos Contabilistas da Bahia - Sindicontas comenta por e-mail que tem jornalista baiano mentindo na Internet. Não é verdade que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro têm tribunais de contas DOS municípios. Os MUNICÍPIOS de São Paulo e Rio de Janairo é que têm TCM´s, os quais fiscalizam exclusivamente estes dois municípios.

Já os DEMAIS municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cada estado, respectivamente.

Tribunais de Contas DOS Municípios (TCM), de âmbito estadual, essa excrecência jurídica que desperdiça o dinheiro público, só existem nos estados da Bahia, Ceará, Goiás e Pará.

O que se questiona quando se fala na necessidade de extinção do TCM é porque há DUPLICIDADE na estrutura do estado. São 14 conselheiros (sete em cada tribunal), dois órgãos de administração, duas asessorias jurídicas, dois setores de transporte, duas superintendências... e por aí vai.

São mais de 110 cargos em comissão que podem ser extintos sem prejuízo nenhum para a eficiência e efetividade do controle.

Só nos gabinetes dos conselheiros do TCM são 40 Cargos em comissão! Hoje, o TCM tem 150 cargos em comissão para 310 servidores. É muito cacique para pouco índio! O TCE, é claro, não iria extinguir as inspetorias no interior, o que manteria a estrutura de fiscalização em 100% dos municípios baianos.

O TCM custou aos cofres públicos, em um ano, 57 milhões de reais. Com a extinção e o aproveitamento apenas dos servidores regulares (o TCM tem mais de 40 servidores à disposição, sem ocupar cargo em comissão, fato que fere o art. 44 da Constituição Estadual, tem mais de 12 Redas, vários servidores aposentados de outros órgãos, etc.), bem como da estrutura necessária a uma eficiente fiscalização.

Haveria uma economia, no mínimo, de mais de 40 milhões de reais. Será que um Estado tão carente de recursos pode se dar ao luxo de ter dois Tribunais de Contas? Ademais, os procedimentos de auditoria aplicados pelo TCM, são totalmente ineficazes, não por culpa dos servidores, mas por determinação dos conselheiros, no TCM a regra é analisar papel. Inspeção Física só por determinação do presidente do TCM. Há, portanto, um uso político do TCM.

A mensagem do presidente do Sindicontas da Bahia fortalece a suspeita de que o TCM existe para premiar políticos com um cargo vitalício e de remuneração milionária. A Assembléia Legislativa da Bahia tem a obrigação moral de votar a extinção do TCM, já que uma simples inspetoria do TCE pode, sem a gastança dos recursos públicos, exercer o mesmo papel.

Comments:
Devemos apoiar esse posicionamento do SINDCONTAS, pela extinção dos TCM (tribunal de contas dos municípios), não só na Bahia, mas em todos os Estados onde existe essa exdrúxula e perdulária instituição. Enquanto vários Estados já extinguiram esse órgão, na Paraíba, o governador do PSDB, na contramão da História, tenta enfraquecer o Tribunal de Contas do Estado, criando esse monstrengo que já está sendo chamado Tribuna da Contra Mão. Até onde vai a insanidade desses agents públicos. Parabéns a esse posicionamento adotado na Bahia.
Hugo Peregrino
arquiteto
 
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