7 de janeiro de 2008

 

Deputado do PPS defende sonegadores

Do que tem medo o vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP)?

O parlamentar protocolou hoje (7), na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, projeto de Decreto Legislativo que pede o cancelamento de instrução normativa da Receita Federal que obriga as instituições financeiras a repassar informações sobre a movimentação bancária de correntistas.

A norma visa a permitir que a Receita Federal acompanhe a movimentação financeira dos correntistas e combata a sonegação, o que ficou difícil depois da irresponsável extinção da CPMF.

Pela norma, publicada no fim do ano passado, os bancos teriam de repassar informações sobre os correntistas cuja movimentação semestral global chegue a R$ 5 mil, se pessoas físicas, e R$ 10 mil, se pessoas jurídicas.

A norma foi editada depois que a proposta de emenda à Constituição que prorrogaria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi rejeitada no Senado, com a alegação de que auxiliaria a fiscalização da Receita no combate à sonegação e à informalidade. O chamado imposto do cheque possibilitava automaticamente o acesso da Receita aos dados bancários de correntistas.

O deputado do PPS prefere garantir o sigilo bancário dos correntistas em vez de garantir o combate à sonegação. Prefere os bandidos de colarinho branco. Ora, assalariados e correntistas honestos não precisam ter medo de quebra de sigilo bancário.

Se o Senado aceitar a proposta de Decreto Legislativo cancelando a norma da Receita Federal estará definitivamente chafurdando na merda. A instituição já foi desmoralizada pela violação do painel de votação pelo falecido senador ACM, acaba de sair da crise do Renangate e votou pela extinção da CPMF por motivos puramente eleitorais.

Mas não é impossível. O Decreto Legislativo precisa de maioria simples para ser aprovado. Se eles acabaram irresponsavelmente, sem apresentar alternativas, com a CPMF, criando um buraco de R$ 40 bilhões nos recursos da saúde e dos programas sociais, eles são capazes de tudo.

Como partido satélite do PSDB, o PPS está se saindo muito bem na carreira de traição ao povo brasileiro.

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GRUPO EXPRESSÃO FEMINISTA LANÇA CARTA ABERTA EM DEFESA DA VEREADORA VÂNIA GALVÃO
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CARTA ABERTA AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Nós, mulheres petistas da Expressão Feminista acreditamos que toda denúncia de violência feita por uma mulher é válida, tem a nossa solidariedade e nosso apoio político. Portanto, deve ser ouvida, qualificada e investigada e havendo culpados que sejam punidos nos rigores da lei e pela Comissão de Ética do Partido.
A conquista de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - que, há mais de vinte anos, se materializou com as DEAMS e mais recentemente com a promulgação da Lei Maria da Penha - representam um patrimônio político dos movimentos feminista e de mulheres, que deve ser preservado, protegido e acionado na mais ampla e intransigente defesa dos direitos humanos de todas as mulheres, quando atingidas nos planos físico, psicológico, sexual, moral, patrimonial, cultural e político.
No entanto, os episódios que marcaram a disputa política no segundo turno do PED/2007 em Salvador, e que resultou num conjunto de acusações, calúnias e difamação, dirigidas de forma irresponsável à Vereadora Vânia Galvão, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e candidata a Presidente do Diretório Municipal, demonstrou como tal violência pode se manifestar nas mais variadas estratégias, formas e conteúdos.
Somos categoricamente contra essa "antiga" forma de fazer política, expressa no comportamento de diversos/as militantes do PT. Forma essencialmente antidemocrática, marcada pelo sexismo que, historicamente, tem resguardado lugares subalternos, invisibilizados e sem qualquer nível de autonomia, para as mulheres na política. E foi o que assistimos.
Diante da iminente vitória da Vereadora Vânia Galvão, orquestrou-se uma ação desmoralizadora e destrutiva, que usou todos os veículos de mídia disponíveis, com declarações infundadas sobre o comportamento da candidata e de sua equipe de colaboradores/as, caracterizados/as como meliantes, grupo de capangas e criminosos/as, nos diversos textos publicizados por pessoas do grupo concorrente.
Escolhe-se o óbvio, uma mulher, como alvo "fácil" para o ataque político na cena pública. Joga-se o nome de uma militante histórica do movimento sindical e do Partido dos Trabalhadores à sanha da imprensa que sempre fez oposição ao nosso partido, apostando na divisão interna como elemento negativo, quando a existência das tendências demonstra a pluralidade de idéias e diferentes concepções do fazer político.
Vânia Galvão sempre pautou sua vida pública pela conduta ética na política, pelo respeito à diversidade, pelo combate intransigente à exploração de classes, ao racismo, ao sexismo e a homofobia, sendo reconhecida pelos movimentos sociais como uma ativista e também como uma parlamentar de destaque na defesa dos direitos humanos de todas as cidadãs e cidadãos.
Responsabilizamos, portanto, os/as companheiros/as que, de forma calculadamente leviana, tentam transformar a disputa política do PED em caso de polícia. O prejuízo causado à pessoa de Vânia é incalculável, constituindo-se numa das mais perversas formas de violência moral. Nós da Expressão Feminista respondemos: não passarão!
Continuaremos na defesa intransigente da paridade de gênero na condução do Partido dos Trabalhadores, reafirmando os princípios da Expressão Feminista de autonomia das mulheres na política, de respeito às divergências ideológicas e de enfrentamento a todas as formas de violência e tentativa de exclusão das mulheres do poder.

Viva a democracia!
Viva o feminismo!
Viva o Partido dos Trabalhadores!

(Janeiro/2008)
 
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