23 de janeiro de 2011
Brasil precisa descriminalizar as rádios comunitárias.
Pela primeira vez em 14 anos, o Governo Federal estabeleceu um canal de diálogo com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir antigas reivindicações. É uma determinação expressa da presidenta Dilma.
A reunião com o secretário Executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, aconteceu sábado (22), mesmo dia do encerramento do 7º Congresso Nacional da ABRAÇO, em Brasília.
O secretário César Alvarez garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações durante o processo de elaboração do marco regulatório da comunicação.
Uma das principais reivindicaçõesé o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A ABRAÇO pede uma potência dez vezes maior.
Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia de multas e também, para quem foi condenado por instalar uma rádio sem amparo legal. No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes. (Com informações da Agência Brasil).
A reunião com o secretário Executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez, aconteceu sábado (22), mesmo dia do encerramento do 7º Congresso Nacional da ABRAÇO, em Brasília.
O secretário César Alvarez garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações durante o processo de elaboração do marco regulatório da comunicação.
Uma das principais reivindicaçõesé o tratamento diferenciado da potência e da altura das antenas das rádios comunitárias, atendendo a variações urbanísticas e de relevo das cidades. Segundo a Lei da Radiodifusão Comunitária, a potência das rádios é limitada em 25 watts e a antena não pode superar 30 metros de altura. A ABRAÇO pede uma potência dez vezes maior.
Entre as reivindicações estão ainda a descriminalização das rádios comunitárias, o fim das ações de agentes de fiscalização e policiais nas emissoras e anistia de multas e também, para quem foi condenado por instalar uma rádio sem amparo legal. No Rio de Janeiro, é preciso deixar de tratar as rádios comunitárias em favelas como se estivessem a serviço dos traficantes. (Com informações da Agência Brasil).
