Bahia de Fato

A recente decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados - de rejeitar projetos que previam a descriminalização do aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento - colocam o Brasil na vanguarda do atraso.

Uma das propostas estava em tramitação desde 1991, portanto, há 17 anos, tempo mais do que suficiente para aprofundamento da questão. Pelo menos três parlamentares votaram em separado a favor da descriminalização. Crime não é fazer aborto, crime é um parlamentar do PT baiano, como Luiz Bassuma, misturar uma questão de saúde pública, de vida ou morte de mulheres, com religião pessoal.

A hipocrisia dos parlamentares que votaram contra a descriminalização perpetua a clandestinidade dos milhões de abortos praticados todo santo dia. A religião de Bassuma é o ópio do povo. Não é possível tratar uma questão concreta de saúde pública das mulheres com argumentos religiosos e interesses da base eleitoral, eivados de preconceito.

Pesquisas das universidades federais de Brasília e Rio de Janeiro, feitas nos últimos 20 anos, mostram que mulheres que fazem aborto no Brasil, em sua maioria, têm entre 20 e 29 anos, um filho e são católicas. Uma, em cada 15 brasileiras, já se submeteu ao aborto. Isso representa 3,7 milhões de pessoas. É muito assustador porque implica em muitas mulheres mortas em consequência da interrupção da gravidez por aborteiras. Daí se afirmar que se trata de uma questão de saúde pública.

A posição do deputado Luiz Bassuma coloca o Brasil entre os países mais conservadores do mundo na legislação do aborto. Várias manifestações de mulheres da Bahia repudiaram a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, integradas, aliás, por homens.

É preciso que a questão do aborto seja apreciada em plenário na Câmara dos Deputados. Meia dúzia de parlamentares não pode decidir pelo destino da vida de milhares de mulheres. A criminalização do aborto, como está em nossa legislação, não reduz o número de abortos e penaliza as mulheres, numa visão machista e preconceituosa, alimentada por padres, freiras, bispos, pastores e espíritas não-esclarecidos.

O Estado brasileiro é um Estado laico. As igrejas têm direito de fazer campanhas públicas contra o aborto, mas não podem fazer lobby na Câmara dos Deputados para escreverem as leis. Doutrinas não podem ser impostas por leis. Como aceitar que uma mulher que tenha praticado aborto seja considerada criminosa?

A questão em pauta não é se o parlamentar é contra ou a favor do aborto, mas sim se a mulher deve ser criminalizada ou não. A tendência da legislação no mundo é descriminalizar o aborto.

Luiz Bassuma representa o atraso. Está na hora de ir para casa.