Bahia de Fato

A posição unilateral e altamente comprometedora do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar da cadeia, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas, está criando uma crise institucional de grandes proporções. O especialista em Direito Penal e Processual Penal, juiz aposentado e fundador do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Walter Maierovitch chega a propor o impeachment do presidente do STF e fala em “abuso de direito” . Delegados federais e juízes federais protestam em público, procuradores da República divulgam Carta Aberta.

A nota pública da Associação dos Delegados Federais afirma que o ministro Gilmar Mendes desprezou o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Uma Carta Aberta assinada por 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul prestam solidariedade ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martins De Sanctis, que expediu o mandado de prisão contra Daniel Dantas. Outra Carta Aberta de 42 procuradores da República lamentam o hábeas corpus decretado pelo ministro Gilmar Mendes e falam em “descarada afronta às instituições democráticas brasileiras”.

O professor e jurista Dalmo Dallari avalia que o ministro Gilmar Mendes errou no hábeas corpus por não levar em conta jurisprudências pacíficas de nosso tribunal, que evitam conceder liberdade a pessoas investigadas que possam interferir na investigação ou que tenham possibilidade de fugir do país. É o caso de Daniel Dantas que tentou corromper um delegado federal por R$ 1 milhão.

Não há propriamente surpresa nas atitudes do ministro Gilmar Mendes. Ele era o Advogado Geral da União na época em que Daniel Dantas, Fernando Henrique Cardoso e seu PSDB e o senador ACM com seu PFL comandavam a roubalheira com as privatizações das empresas estatais brasileiras.

LEIA A PROPOSTA DE IMPEACHMENT CONTRA GILMAR MENDES