11 de dezembro de 2007

 

Povo de Camaçari derrota empresa do pedágio na Justiça

O Tribunal de Justiça da Bahia, em memorável sessão presidida hoje (11) pela manhã pelo desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra, rejeitou por unanimidade a apelação da Concessionária Litoral Norte (CLN) que solicitava a obstrução das vias alternativas de Várzea Grande e Las Palmas, localidades do município de Camaçari, que estavam sendo achacadas e cerceadas em seu direito de ir e vir pelo contrato indecente feito pelos sucessivos governos do PFL (atual DEM).

A CLN é a empresa que administra o pedágio da Estrada do Coco. A empresa se viu acuada quando a Prefeitura de Camaçari, comandada pelo competente e íntegro prefeito Luis Caetano (PT), deu início a um processo de recapeamento asfáltico das chamadas “vias de fuga”. Durante a gestão do prefeito Tude (PFL) a Polícia Militar era constantemente chamada para garantir a extorsão da CLN contra a população de Camaçari.

De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, Luiza Maia (PT), as vias existiam antes da criação do pedágio e, sem as estradas, não havia alternativa para escapar da cobrança. Era uma mina de ouro. A decisão judicial foi comemorada não só pelos moradores de Camaçari, mas por todos aqueles que utilizam o acesso para freqüentar as praias do litoral norte.

Comments:
O povo Brasileiro tem força e não percebeu. É inaceitável pagar pedágio num páis que cobra tantos impostos de nós. Sabemos que a própria Constituição nos dar o o direito de ir e vir. então, podemos concluir que o pedágio nos tolhe. Não seria uma contradição? Esta questão foi tema de mestrada de uma estudante de direito no sul do país (se não estou enganada).
Por que o governo não abate do IPVA aquele que utilizaram das estradas que possuem pedágio? Não acho justo pagar pedágio e ainda pagar IPVA. Será que algum deputado teria esta coragem de lançar esta idéia em prol da população?
Edjane Magalhães
 
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