2 de maio de 2013
STF assume poderes semelhantes aos da ditadura
O jurista Luiz Moreira, que recentemente fez palestra em
Salvador sobre a judicialização da política, considera que o STF se conferiu
poderes nunca antes vivenciados, uma espécie de poder moderador. Ele defendeu a
soberania do voto popular, base da democracia, e elogiou o Congresso Nacional,
“um parlamento com um dos maiores índices de produtividade do mundo”. Ele deu
um exemplo: na questão dos royalties, o Congresso Nacional funcionou de modo
quase perfeito, mas teve sua decisão desrespeitada por uma liminar de uma
ministra (Carmen Lúcia) que suspendeu uma decisão soberana do Congresso que
representa o povo brasileiro. A Constituição diz que quando o plenário decidir,
a questão volta para o Senado que decide se acolhe ou não. E quando a presidente
da República veta, a consequência é imediata, porque ela representa o povo
brasileiro.
Ele compara o procedimento do STF a um processo semelhante ao
da ditadura militar. Lá atrás tivemos um movimento que eliminou a democracia,
hoje, nós temos um movimento mais sofisticado do que o da ditadura, que contorna
a decisão do cidadão. “O Brasil tem que decidir se quem tem legitimidade para
decidir é o povo brasileiro ou uma casta”. O fato é que o Supremo Tribunal
Federal não pode se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo, a estes poderes
cabe decidir o futuro do país, porque eles tem o voto popular. Ao Judiciário
cabe decidir de acordo com as leis definidas pelos políticos, representantes do
povo.
O jurista defende as indicações políticas para o STF. Isso
significa que nos tribunais superiores há uma intervenção do povo brasileiro,
através de seus representantes. Caso se reconheça que o Judiciário exerça algum
papel, ainda assim é preciso ter legitimidade. Ele relativiza a possibilidade de
eleição do Poder Judiciário, que poderia cair numa politização excessiva.
Afinal, a politização já existe, mas, se fosse por processo eleitoral seria o
caos, o fim da picada.
Ele acha que o Ministério Público, numa campanha midiática,
tratou a PEC 37 como a PEC da impunidade. Mas mesmo o MP é altamente tolerante
com a corrupção, já que, quando flagra um procurador ou promotor corrupto a pena
é a aposentadoria e não a cadeia. Enfim, ele acha que o Congresso Nacional tem o
direito de tomar qualquer decisão. Nenhum MP do mundo tem os poderes do cidadão.
Isso é uma invenção do Congresso Nacional e que pode ser modificada por uma
decisão do mesmo Congresso Nacional, sem prejuízo para a democracia.
O jurista Luiz Moreira faz críticas severas ao julgamento do
chamado “mensalão”, que considerou “político” e “midiático”. Ressaltou que “o
Supremo decidiu sem provas, sob forte pressão midiática, e em cima de teorias. A
pressão foi tanta que o julgamento foi transmitido em canal aberto de TV. Ele
considera que a denúncia do Ministério Público, por exemplo, contra o
ex-presidente Lula, foi uma questão anunciada. O ex-procurador-geral da
República, Antonio Fernando, criou uma metáfora, que era a do Ali Babá e os 40
ladrões. Tudo política, e sempre houve a intenção de incluir o Lula. Não fizeram
na época porque não houve condições políticas.