28 de abril de 2013
FENAJ SE SOLIDARIZA COM JORNALISTA EMILIANO JOSÉ
FENAJ REPUDIA AÇÃO DE PASTOR CONTRA JORNALISTA
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder, manifestou (26/04/2013) solidariedade ao jornalista e escritor Emiliano José, da Bahia, que está sendo processado pelo pastor da Igreja Batista Caminho das Árvores. A ação por suposta “calúnia” deve-se ao fato de Emiliano ter publicado matéria sobre torturas sofridas na Bahia pelo professor de História Renato Afonso de Carvalho durante a repressão militar. Em 1971, o torturador foi o ex-oficial da Polícia Militar Átila Brandão, hoje pastor evangélico. O Boletim da FENAJ reproduz a nota de repúdio divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba) e vincula o processo contra Emiliano José à necessidade “de uma nova e democrática Lei de Imprensa diante das ações contra jornalistas e o jornalismo”.
Conhecido como substitutivo Vilmar Rocha, o PL3.232/92 é, na avaliação da FENAJ, a proposta mais avançada já elaborada sobre o tema, contemplando regras para o direito de resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa e assegurando direitos à sociedade em casos de crime cometido pela imprensa.
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DA FENAJ
http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3839
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder, manifestou (26/04/2013) solidariedade ao jornalista e escritor Emiliano José, da Bahia, que está sendo processado pelo pastor da Igreja Batista Caminho das Árvores. A ação por suposta “calúnia” deve-se ao fato de Emiliano ter publicado matéria sobre torturas sofridas na Bahia pelo professor de História Renato Afonso de Carvalho durante a repressão militar. Em 1971, o torturador foi o ex-oficial da Polícia Militar Átila Brandão, hoje pastor evangélico. O Boletim da FENAJ reproduz a nota de repúdio divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba) e vincula o processo contra Emiliano José à necessidade “de uma nova e democrática Lei de Imprensa diante das ações contra jornalistas e o jornalismo”.
O presidente da FENAJ Celso Schöder afirmou:
"O fim da velha Lei de Imprensa, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em
2009, na prática deixou um vácuo que atira os jornalistas aos leões". E
depois acrescentou que " Emiliano é mais uma vítima de um apagão jurídico
que remete os chamados crimes de imprensa à legislação comum, além de ser
absolutamente questionável se ele cometeu algum crime ao reportar-se aos fatos
com critérios jornalísticos".
Para Schröder, a situação no Brasil se agrava à
medida que o Congresso Nacional adia posicionamento sobre uma nova legislação
para regular as relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a
sociedade. "Há 16 anos, que foi resultado de negociações entre os vários
setores envolvidos com este debate, está pronto para votação, mas, ao contrário
disso, o que vemos é o surgimento de outros projetos de lei de enfoque mais
reduzido e nenhuma decisão", protesta.Conhecido como substitutivo Vilmar Rocha, o PL3.232/92 é, na avaliação da FENAJ, a proposta mais avançada já elaborada sobre o tema, contemplando regras para o direito de resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa e assegurando direitos à sociedade em casos de crime cometido pela imprensa.
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DA FENAJ
http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3839
|
Liberdade de Imprensa
|
26/04/2013 | 18:36
|
|
Sindicato da Bahia e FENAJ repudiam ação penal de pastor contra
Emiliano José
|
|
|
A emergência de uma nova e democrática Lei de Imprensa vem se
afirmando cotidianamente com ações judiciais contra os jornalistas e o
jornalismo. Um dos casos mais recentes foi a ação penal por crime de calúnia
impetrada pelo pastor e advogado Átila Brandão de Oliveira contra o
jornalista e suplente de deputado federal Emiliano José da Silva Filho. A
ação deve-se ao fato de Emiliano ter publicado matérias sobre torturas
sofridas no Rio de Janeiro e na Bahia pelo professor de História Renato
Afonso de Carvalho durante a repressão militar.
Em nota oficial emitida no dia 19 de abril, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia repudiou a atitude do pastor. Emiliano reportou os fatos com base nos depoimentos da vítima das torturas e de sua falecida mãe, Maria Helena Rocha Afonso de Carvalho, dona Yaiá. A entidade colocou sua assessoria jurídica à disposição de Emiliano José. “Num momento fundamental de pleno exercício dos direitos democráticos no Brasil, no qual o funcionamento da Comissão da Verdade procura trazer a público os fatos reais e nominar os autores dos crimes praticados naquele período plúmbeo, é inadmissível que a liberdade de imprensa sofra este tipo de ataque. Mesmo na falta da Lei de Imprensa que regule estes questionamentos, os que se consideram ofendidos por peças jornalísticas podem e devem buscar o direito de resposta, explicando à sociedade, com os argumentos que dispuser, a sua versão dos fatos”, diz a nota. O presidente da FENAJ, Celso Schröder, também se solidarizou com o jornalista. "O fim da velha Lei de Imprensa, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, na prática deixou um vácuo que atira os jornalistas aos leões", disse. "O Emiliano é mais uma vítima de um apagão jurídico que remete os chamados crimes de imprensa à legislação comum, além de ser absolutamente questionável se ele cometeu algum crime ao reportar-se aos fatos com critérios jornalísticos", disse Para Schröder, a situação no Brasil se agrava à medida que o Congresso Nacional adia posicionamento sobre uma nova legislação para regular as relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade. "Há 16 anos, que foi resultado de negociações entre os vários setores envolvidos com este debate, está pronto para votação, mas ao contrário disso, o que vemos é o surgimento de outros projetos de lei de enfoque mais reduzido e nenhuma decisão", protesta. Conhecido como substitutivo Vilmar Rocha, o PL3.232/92 é, na avaliação da FENAJ, a proposta mais avançada já elaborada sobre o tema, contemplando regras para o direito de resposta, a pluralidade de versões em matéria controversa e assegurando direitos à sociedade em casos de crime cometido pela imprensa. |
|
