26 de setembro de 2011
Pelo STF, ladrão de gravata não vai para a prisão por presunção de inocência
Brasília - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou hoje (26) a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Na avaliação do ministro, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus.
Hage, no entanto, elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – acatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão.
A PEC nº 15/2011 permite a execução imediata de sentenças de segunda instância, e o réu só seria libertado após decisão de tribunais superiores.
“O entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu. A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras”, disse Hage à Agência Brasil, após participar do 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, “a prisão [do réu suspeito] passa a ocorrer após a condenação pelo Tribunal Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, que é a segunda instância”, explicou o ministro da CGU.
Hage, no entanto, elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – acatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão.
A PEC nº 15/2011 permite a execução imediata de sentenças de segunda instância, e o réu só seria libertado após decisão de tribunais superiores.
“O entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu. A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras”, disse Hage à Agência Brasil, após participar do 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, “a prisão [do réu suspeito] passa a ocorrer após a condenação pelo Tribunal Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, que é a segunda instância”, explicou o ministro da CGU.
