21 de setembro de 2011
Poucos deputados federais podem abrir a boca para falar de corrupção
A maior parte do Congresso Nacional está atolada na lama. Poucos parlamentares podem abrir a boca, por não ter o rabo preso. O deputado Federal Emiliano José (PT-BA), petista, governista, está entre essa minoria ética. Recentemente, ele fez um pronunciamento na Câmara Federal, rejeitando jogar lenha na fogueira dos cínicos da mídia e de certa classe média “cansada”. Ao contrário, mostrando o intenso trabalho de combate à corrupção levado a efeito pelo Governo Dilma.
O deputado Emiliano José foi direto aos fatos:
1) Até julho último, já perderam o cargo efetivo 3.297 servidores federais, e entre esses perto de 300 ocupantes de altos cargos (dirigentes e superintendentes de estatais, secretários e subsecretários de ministérios, altos assessores, procuradores e fiscais da Receita, gerentes e coordenadores de setores da administração). As expulsões ocorrem, sempre, após instauração de Processo Administrativo, na forma da lei, após o devido contraditório e ampla defesa.
Para viabilizar toda essa ação, o Governo criou, inicialmente, o Sistema de Corregedoria da Administração Federal, com uma Corregedoria em cada Ministério e uma coordenação central na CGU. A seguir, lançou um Programa de Capacitação em Processo Disciplinar, que já capacitou mais de 8 mil servidores nos diversos órgãos, no país inteiro, de modo a que os gestores não deixem de instaurar os processos que se recomendam, alegando, como se fazia no passado, falta de pessoal qualificado.
Desse modo, a Administração deixa de ficar apenas à espera da punição pela via judicial (que demora muito, devido à morosidade da Justiça) e passa a dar efetividade às previsões da lei para as sanções que ela própria (a Administração) pode e deve aplicar, contribuindo para a reversão da histórica cultura da impunidade.
2) Também foi implantado neste Governo o mecanismo das Sindicâncias Patrimoniais para a verificação de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos, nos casos de evolução patrimonial incompatível com a renda. Das centenas de investigações preliminares já realizadas, seja em decorrência de denúncias, seja como consequência da análise de milhares de declarações de bens de servidores, mais de uma centena de Sindicâncias Patrimoniais já foram instauradas de 2005 para cá.
3) Mas o Governo não se preocupou apenas com as infrações cometidas por agentes públicos. Na maioria das vezes, a corrupção envolve, pelo menos, um corrupto e um corruptor, e é preciso agir nos dois lados. Nesse sentido, o Governo passou a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas, construtoras, fornecedoras de ambulâncias, de equipamentos médicos e locadoras de mão de obra jáforam declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a Administração Pública.
A título de exemplo, lembramos aqui de algumas dessas empresas, pilhadas em irregularidades graves nas suas relações com a Administração Pública: são os casos da Construtora Gautama (envolvida na Operação Navalha), das empresas do Grupo Planam (envolvidas com a chamada Máfia das Ambulâncias/Operação Sanguessuga) e do Grupo Conservo, tercerizadoras de mão-de-obra flagradas na Operação Mão-de-obra, da Polícia Federal.
E para dar transparência às punições (de modo a que não venham as mesmas empresas a ser contratadas por outros entes federativos) a CGU criou o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), com as punições aplicadas por Estados, pelo TCU e por todos os órgãos que quiserem integrar o Cadastro.
4) A CGU e a Polícia Federal atuam juntas em operações especiais, que ora nascem dos trabalhos da CGU, comunicadas à Polícia quando há indícios de crime, ora resultam de inquéritos policiais, em que a CGU é chamada a participar.
De 2004 até agosto último, a PF realizou mais de 1,5 mil operações, com a prisão de quase 17 mil pessoas, das quais mais de 2 mil agentes públicos dos mais variados níveis hierárquicos: juízes, parlamentares, procuradores, policiais etc.
Entre as operações especiais que tiveram participação da CGU, destacamos algumas:
Gafanhoto, Mamoré, Guabiru, Confraria, Campus Limpo, Sanguessuga, Vampiros, Navalha etc. Buscando sempre a articulação com os demais órgãos de defesa e controle do Estado Brasileiro, a CGU instituiu o procedimento de envio sistemático dos resultados de suas auditorias e dos seus processos administrativos disciplinares ao Ministério Público, - onde, como vimos, não há mais um engavetador-geral - para adoção das medidas cabíveis na esfera judicial Ações Criminais e Ações Cíveis de Improbidade; com a AGU a articulação também é intensa e crescente, apresentando resultados positivos no combate à corrupção. Prova disso são as centenas de ações de improbidade ajuizadas anualmente pela AGU com fundamento nos trabalhos da Controladoria.
E com o Tribunal de Contas da União não poderia ser diferente: além da articulação formal, que decorre das normas constitucionais, avançou-se muito respeitadas as diferenças da função e do papel de cada um para o compartilhamento de informações, intercâmbio de conhecimento técnico e a integração de sistemas.
Leiam os relatórios. De 2003 para cá, mais de 12 mil Tomadas de Contas Especiais (TCE) foram instauradas pelos Ministérios e entidades federais, examinadas pela CGU e encaminhadas ao TCU, envolvendo o retorno potencial da ordem de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
A TCE é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de prejuízos que lhe forem causados. A TCE objetiva, especificamente, quantificar os prejuízos e identificar os responsáveis, para efeito de ressarcimento).
Vamos ser honestos. Até 2002 não havia nada disso. A partir de 2003 é que a Polícia Federal começou a agir com independência.
2003? Era o governo Lula começando. Governo do PT. Quem cobra do PT precisa pelo menos ler os relatórios.
O deputado Emiliano José foi direto aos fatos:
1) Até julho último, já perderam o cargo efetivo 3.297 servidores federais, e entre esses perto de 300 ocupantes de altos cargos (dirigentes e superintendentes de estatais, secretários e subsecretários de ministérios, altos assessores, procuradores e fiscais da Receita, gerentes e coordenadores de setores da administração). As expulsões ocorrem, sempre, após instauração de Processo Administrativo, na forma da lei, após o devido contraditório e ampla defesa.
Para viabilizar toda essa ação, o Governo criou, inicialmente, o Sistema de Corregedoria da Administração Federal, com uma Corregedoria em cada Ministério e uma coordenação central na CGU. A seguir, lançou um Programa de Capacitação em Processo Disciplinar, que já capacitou mais de 8 mil servidores nos diversos órgãos, no país inteiro, de modo a que os gestores não deixem de instaurar os processos que se recomendam, alegando, como se fazia no passado, falta de pessoal qualificado.
Desse modo, a Administração deixa de ficar apenas à espera da punição pela via judicial (que demora muito, devido à morosidade da Justiça) e passa a dar efetividade às previsões da lei para as sanções que ela própria (a Administração) pode e deve aplicar, contribuindo para a reversão da histórica cultura da impunidade.
2) Também foi implantado neste Governo o mecanismo das Sindicâncias Patrimoniais para a verificação de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos, nos casos de evolução patrimonial incompatível com a renda. Das centenas de investigações preliminares já realizadas, seja em decorrência de denúncias, seja como consequência da análise de milhares de declarações de bens de servidores, mais de uma centena de Sindicâncias Patrimoniais já foram instauradas de 2005 para cá.
3) Mas o Governo não se preocupou apenas com as infrações cometidas por agentes públicos. Na maioria das vezes, a corrupção envolve, pelo menos, um corrupto e um corruptor, e é preciso agir nos dois lados. Nesse sentido, o Governo passou a aplicar a lei também contra as empresas corruptoras. Várias delas, construtoras, fornecedoras de ambulâncias, de equipamentos médicos e locadoras de mão de obra jáforam declaradas inidôneas e, com isso, proibidas de contratar com a Administração Pública.
A título de exemplo, lembramos aqui de algumas dessas empresas, pilhadas em irregularidades graves nas suas relações com a Administração Pública: são os casos da Construtora Gautama (envolvida na Operação Navalha), das empresas do Grupo Planam (envolvidas com a chamada Máfia das Ambulâncias/Operação Sanguessuga) e do Grupo Conservo, tercerizadoras de mão-de-obra flagradas na Operação Mão-de-obra, da Polícia Federal.
E para dar transparência às punições (de modo a que não venham as mesmas empresas a ser contratadas por outros entes federativos) a CGU criou o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), com as punições aplicadas por Estados, pelo TCU e por todos os órgãos que quiserem integrar o Cadastro.
4) A CGU e a Polícia Federal atuam juntas em operações especiais, que ora nascem dos trabalhos da CGU, comunicadas à Polícia quando há indícios de crime, ora resultam de inquéritos policiais, em que a CGU é chamada a participar.
De 2004 até agosto último, a PF realizou mais de 1,5 mil operações, com a prisão de quase 17 mil pessoas, das quais mais de 2 mil agentes públicos dos mais variados níveis hierárquicos: juízes, parlamentares, procuradores, policiais etc.
Entre as operações especiais que tiveram participação da CGU, destacamos algumas:
Gafanhoto, Mamoré, Guabiru, Confraria, Campus Limpo, Sanguessuga, Vampiros, Navalha etc. Buscando sempre a articulação com os demais órgãos de defesa e controle do Estado Brasileiro, a CGU instituiu o procedimento de envio sistemático dos resultados de suas auditorias e dos seus processos administrativos disciplinares ao Ministério Público, - onde, como vimos, não há mais um engavetador-geral - para adoção das medidas cabíveis na esfera judicial Ações Criminais e Ações Cíveis de Improbidade; com a AGU a articulação também é intensa e crescente, apresentando resultados positivos no combate à corrupção. Prova disso são as centenas de ações de improbidade ajuizadas anualmente pela AGU com fundamento nos trabalhos da Controladoria.
E com o Tribunal de Contas da União não poderia ser diferente: além da articulação formal, que decorre das normas constitucionais, avançou-se muito respeitadas as diferenças da função e do papel de cada um para o compartilhamento de informações, intercâmbio de conhecimento técnico e a integração de sistemas.
Leiam os relatórios. De 2003 para cá, mais de 12 mil Tomadas de Contas Especiais (TCE) foram instauradas pelos Ministérios e entidades federais, examinadas pela CGU e encaminhadas ao TCU, envolvendo o retorno potencial da ordem de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
A TCE é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de prejuízos que lhe forem causados. A TCE objetiva, especificamente, quantificar os prejuízos e identificar os responsáveis, para efeito de ressarcimento).
Vamos ser honestos. Até 2002 não havia nada disso. A partir de 2003 é que a Polícia Federal começou a agir com independência.
2003? Era o governo Lula começando. Governo do PT. Quem cobra do PT precisa pelo menos ler os relatórios.
