16 de junho de 2011
Ministra dos Direitos Humanos pede apoio aos ex-presos políticos da Bahia
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ao se pronunciar no ato de lançamento da Comissão Estadual da Verdade e Memória da Bahia, realizado em Salvador, nesta quarta-feira (15/06), pediu aos ex-presos políticos da ditadura e a veteranos ativistas da luta pela Anistia que mobilizem a sociedade para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade e Memória, com o objetivo de esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 - como tortura, assassinatos, desaparecimentos de pessoas e ocultação de cadáveres.
O ato político foi realizado no auditório do Conselho de Cultura, anexo ao Palácio da Aclamação. Coordenada pelo sociólogo Joviniano Neto, que teve importante papel na luta pela Anistia na Bahia, a mesa foi constituída por integrantes do Comitê Estadual da Verdade, como José Carlos Zanetti (CESE), Ivan Braga (Centro de Estudos Victor Meyer), Padre José Carlos (Paróquia de Guadalupe), Sara Mercês (OAB), promotor Almiro Sena (Secretário Estadual de Justiça da Bahia), ex-deputado Gilney Viana Amorim (SEDH), Diva Santana (Tortura Nunca Mais), deputado federal Emiliano José (PT-BA) e senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Marcaram presença os deputados estaduais Fátima Nunes, Álvaro Gomes, Yulo Oiticica e a vereadora de Salvador Vânia Galvão (PT).
BRASIL ESTÁ ATRASADO
Segundo a ministra Maria do Rosário, o Brasil está atrasado em relação à criação da Comissão da Verdade e Memória. Mais de 40 países já criaram o organismo. Ela informou que já foram criados 16 núcleos estaduais do Comitê da Verdade no país. Mesmo após a aprovação da Comissão Nacional da Verdade, estes comitês estaduais vão funcionar como apoio e monitoramento porque o lei estipula um prazo de dois anos para conclusão do relatório sobre as graves violações dos direitos humanos. “Nossa transição para a democracia está sendo muito longa e sofrida, mas precisamos resgatar a verdade histórica, produzir a verdade, fazer justiça, que não pode ser confundida com revanchismo”, disse a ministra. Ela foi muito enfática, a presidenta Dilma Rousseff defende a Comissão Nacional da Verdade. E a ministra foi incisiva: não admite sigilo eterno de documentos secretos governamentais.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA), depois de presentear a ministra com quatro livros de sua autoria sobre a ditadura militar, e conhecido pelo radical alinhamento aos dois governos de Lula e agora de Dilma Rousseff, afirmou: “pela primeira vez discordo de meu governo. Esse é meu limite”, se referindo ao recuo do Governo Federal na questão do sigilo eterno de documentos da ditadura militar. Ele lembrou que na Bahia existiram vários centros de tortura no Quartel do Barbalho, no Quartel de Amaralina, no Quartel da Mouraria, na Casa de Detenção do bairro Santo Antônio e na “fazendinha” do Exército em Alagoinhas, um aparelho de tortura e assassinatos de militantes.
Olhando para o auditório, o deputado, ex-preso político na Penitenciária Lemos de Brito, na Galeria F, foi registrando antigos companheiros de prisão: José Carlos Zanetti, João Henrique Coutinho, Paulo Pontes, Carlos Sarno, Arno Brichta. Fábio Dantas, na Casa de Detenção. Ele lembrou que na Penitenciária de Linhares (ES) estiveram presos vários militantes ali presentes, como Gylnei Viana, Oldack Miranda e Carlos Melgaço Valadares, junto com Loreta Valadares, já falecida e sempre lembrada. Também registrou que pelo Quartel do Barbalho passou Gildo Macedo Lacerda, assassinado na tortura junto com José Carlos da Mata Machado.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou que os setores conservadores do Congresso nacional estão em plena atividade, reconheceu a dureza de quem enfrentou a prisão e a luta pela anistia e redemocratização no Brasil, mas concluiu: “não há outro caminho senão a mobilização da sociedade, das forças políticas democráticas e de esquerda”. Ele resumiu a posição da assembléia presente ao ato de lançamento da Comissão da Verdade e Memória da Bahia: aprovar a Comissão Nacional da Verdade e Memória e pela abertura dos documentos secretos da ditadura, contra o sigilo eterno de arquivos que devem ser públicos.
ASSEMBLÉIA ITINERANTE
Pela manhã de quarta-feira (15) a ministra Maria do Rosário participou da Assembléia Itinerante do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - realizada no Hotel Portobello, em Salvador, durante os dias 14, 15 e 16 de junho. Ela defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares, através de um compromisso entre as esferas municipal estadual e federal. “Acredito que é hora da virada nos conselhos tutelares. A presidente Dilma tem chamado muita atenção para que a gente mantenha dentro do governo a capacidade de indignação diante das situações de violação dos direitos humanos, seja onde e como ocorrerem”, disse ela.
Hoje, quinta-feira (16/06), as autoridades vão assinar um PACTO em torno da CARTA DA BAHIA, documento que define compromissos a serem assumidos pelos poderes públicos, em defesa dos direitos de meninos e meninas vítimas de violência sexual ou que cumprem medidas sócioeducativas. O evento está sendo organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A Assembléia Itinerante visa debater o enfrentamento ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes. (Blog Bahia de Fato).
O ato político foi realizado no auditório do Conselho de Cultura, anexo ao Palácio da Aclamação. Coordenada pelo sociólogo Joviniano Neto, que teve importante papel na luta pela Anistia na Bahia, a mesa foi constituída por integrantes do Comitê Estadual da Verdade, como José Carlos Zanetti (CESE), Ivan Braga (Centro de Estudos Victor Meyer), Padre José Carlos (Paróquia de Guadalupe), Sara Mercês (OAB), promotor Almiro Sena (Secretário Estadual de Justiça da Bahia), ex-deputado Gilney Viana Amorim (SEDH), Diva Santana (Tortura Nunca Mais), deputado federal Emiliano José (PT-BA) e senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Marcaram presença os deputados estaduais Fátima Nunes, Álvaro Gomes, Yulo Oiticica e a vereadora de Salvador Vânia Galvão (PT).
BRASIL ESTÁ ATRASADO
Segundo a ministra Maria do Rosário, o Brasil está atrasado em relação à criação da Comissão da Verdade e Memória. Mais de 40 países já criaram o organismo. Ela informou que já foram criados 16 núcleos estaduais do Comitê da Verdade no país. Mesmo após a aprovação da Comissão Nacional da Verdade, estes comitês estaduais vão funcionar como apoio e monitoramento porque o lei estipula um prazo de dois anos para conclusão do relatório sobre as graves violações dos direitos humanos. “Nossa transição para a democracia está sendo muito longa e sofrida, mas precisamos resgatar a verdade histórica, produzir a verdade, fazer justiça, que não pode ser confundida com revanchismo”, disse a ministra. Ela foi muito enfática, a presidenta Dilma Rousseff defende a Comissão Nacional da Verdade. E a ministra foi incisiva: não admite sigilo eterno de documentos secretos governamentais.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA), depois de presentear a ministra com quatro livros de sua autoria sobre a ditadura militar, e conhecido pelo radical alinhamento aos dois governos de Lula e agora de Dilma Rousseff, afirmou: “pela primeira vez discordo de meu governo. Esse é meu limite”, se referindo ao recuo do Governo Federal na questão do sigilo eterno de documentos da ditadura militar. Ele lembrou que na Bahia existiram vários centros de tortura no Quartel do Barbalho, no Quartel de Amaralina, no Quartel da Mouraria, na Casa de Detenção do bairro Santo Antônio e na “fazendinha” do Exército em Alagoinhas, um aparelho de tortura e assassinatos de militantes.
Olhando para o auditório, o deputado, ex-preso político na Penitenciária Lemos de Brito, na Galeria F, foi registrando antigos companheiros de prisão: José Carlos Zanetti, João Henrique Coutinho, Paulo Pontes, Carlos Sarno, Arno Brichta. Fábio Dantas, na Casa de Detenção. Ele lembrou que na Penitenciária de Linhares (ES) estiveram presos vários militantes ali presentes, como Gylnei Viana, Oldack Miranda e Carlos Melgaço Valadares, junto com Loreta Valadares, já falecida e sempre lembrada. Também registrou que pelo Quartel do Barbalho passou Gildo Macedo Lacerda, assassinado na tortura junto com José Carlos da Mata Machado.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou que os setores conservadores do Congresso nacional estão em plena atividade, reconheceu a dureza de quem enfrentou a prisão e a luta pela anistia e redemocratização no Brasil, mas concluiu: “não há outro caminho senão a mobilização da sociedade, das forças políticas democráticas e de esquerda”. Ele resumiu a posição da assembléia presente ao ato de lançamento da Comissão da Verdade e Memória da Bahia: aprovar a Comissão Nacional da Verdade e Memória e pela abertura dos documentos secretos da ditadura, contra o sigilo eterno de arquivos que devem ser públicos.
ASSEMBLÉIA ITINERANTE
Pela manhã de quarta-feira (15) a ministra Maria do Rosário participou da Assembléia Itinerante do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - realizada no Hotel Portobello, em Salvador, durante os dias 14, 15 e 16 de junho. Ela defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares, através de um compromisso entre as esferas municipal estadual e federal. “Acredito que é hora da virada nos conselhos tutelares. A presidente Dilma tem chamado muita atenção para que a gente mantenha dentro do governo a capacidade de indignação diante das situações de violação dos direitos humanos, seja onde e como ocorrerem”, disse ela.
Hoje, quinta-feira (16/06), as autoridades vão assinar um PACTO em torno da CARTA DA BAHIA, documento que define compromissos a serem assumidos pelos poderes públicos, em defesa dos direitos de meninos e meninas vítimas de violência sexual ou que cumprem medidas sócioeducativas. O evento está sendo organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A Assembléia Itinerante visa debater o enfrentamento ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes. (Blog Bahia de Fato).
