13 de junho de 2011
Carta dos Blogueiros Progressistas da Bahia
O Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas da Bahia aprovou a Carta dos Blogueiros Progressistas da Bahia, que resume as deliberações do encontro, que também aprovou o documento “Plataforma livre para autonomia da blogosfera brasileira”, como indicação ao II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. Também aprovou uma Comissão Organizadora para encaminhar a criação da Associação dos Blogueiros Progressistas da Bahia.
CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DA BAHIA
A Bahia foi pioneira ao realizar em 2008 a Conferência Estadual de Comunicação, que apontou a necessidade de políticas públicas voltadas para a democratização da mídia e baseadas na comunicação como um direito humano. Avança com a criação do Conselho Estadual de Comunicação, recentemente aprovado na Assembléia Legislativa, com caráter deliberativo quanto às políticas públicas para o setor. A Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia é outra conquista. Agora se realiza o 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas, reforçando a luta pela democratização da mídia.
Os blogueiros progressistas da Bahia se unem em torno das seguintes bandeiras:
- Novo marco regulatório legal no país que contemple as transformações da comunicação no Brasil e no mundo.
- Regulamentação dos artigos da Constituição Federal que impedem a concentração dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional, além de fortalecer o sistema público de comunicação.
- Não utilização de recursos públicos para o aprofundamento da concentração midiática no país.
- Defesa da neutralidade na rede e de plataformas livres de produção e distribuição de informação.
- Universalização da Banda Larga como um direito e um bem público. Apoio à “Campanha Banda Larga, um direito seu”. O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa positiva do Governo Federal e um instrumento de inclusão digital, mas necessita aprimoramento para explorar toda a potencialidade da rede mundial de computadores.
- Revisão dos critérios de distribuição das verbas publicitárias dos órgãos públicos. Além dos critérios mercadológicos devem ser considerados mecanismos visando fortalecer a diversidade e a pluralidade. A verba publicitária deve ser usada também para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais. Criação de uma linha de publicidade pública para blogs.
- Estímulo à rádiodifusão comunitária e simplificação de sua regularização.
- Implementação de políticas públicas de incentivo à blogosfera e à diversidade informativa no país.
- Indicação de um representante dos blogueiros progressistas para a representação da mídia digital no Conselho de Comunicação.
- Apoio aos fóruns populares e de movimentos sociais, em especial aos unitários, voltados para a defesa da democratização da mídia.
- Criação da Associação Estadual de Blogueiros Progressistas.
- Realização de Encontro Anual de Blogueiros Progressistas, produtores de conteúdo na internet e participantes de redes sociais.
- Criação de uma Central Nacional de Associações de Blogs Progressistas.
- Os blogueiros progressistas da Bahia e sua associação utilizam, difundem e defendem o uso de plataformas abertas para o desenvolvimento de suas atividades e comunidades na rede mundial de computadores.
Salvador, 11 de junho de 2011”
CARTA DOS BLOGUEIROS PROGRESSISTAS DA BAHIA
A Bahia foi pioneira ao realizar em 2008 a Conferência Estadual de Comunicação, que apontou a necessidade de políticas públicas voltadas para a democratização da mídia e baseadas na comunicação como um direito humano. Avança com a criação do Conselho Estadual de Comunicação, recentemente aprovado na Assembléia Legislativa, com caráter deliberativo quanto às políticas públicas para o setor. A Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia é outra conquista. Agora se realiza o 1º Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas, reforçando a luta pela democratização da mídia.
Os blogueiros progressistas da Bahia se unem em torno das seguintes bandeiras:
- Novo marco regulatório legal no país que contemple as transformações da comunicação no Brasil e no mundo.
- Regulamentação dos artigos da Constituição Federal que impedem a concentração dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional, além de fortalecer o sistema público de comunicação.
- Não utilização de recursos públicos para o aprofundamento da concentração midiática no país.
- Defesa da neutralidade na rede e de plataformas livres de produção e distribuição de informação.
- Universalização da Banda Larga como um direito e um bem público. Apoio à “Campanha Banda Larga, um direito seu”. O Plano Nacional de Banda Larga é uma iniciativa positiva do Governo Federal e um instrumento de inclusão digital, mas necessita aprimoramento para explorar toda a potencialidade da rede mundial de computadores.
- Revisão dos critérios de distribuição das verbas publicitárias dos órgãos públicos. Além dos critérios mercadológicos devem ser considerados mecanismos visando fortalecer a diversidade e a pluralidade. A verba publicitária deve ser usada também para estimular a difusão dos veículos alternativos e dos movimentos sociais. Criação de uma linha de publicidade pública para blogs.
- Estímulo à rádiodifusão comunitária e simplificação de sua regularização.
- Implementação de políticas públicas de incentivo à blogosfera e à diversidade informativa no país.
- Indicação de um representante dos blogueiros progressistas para a representação da mídia digital no Conselho de Comunicação.
- Apoio aos fóruns populares e de movimentos sociais, em especial aos unitários, voltados para a defesa da democratização da mídia.
- Criação da Associação Estadual de Blogueiros Progressistas.
- Realização de Encontro Anual de Blogueiros Progressistas, produtores de conteúdo na internet e participantes de redes sociais.
- Criação de uma Central Nacional de Associações de Blogs Progressistas.
- Os blogueiros progressistas da Bahia e sua associação utilizam, difundem e defendem o uso de plataformas abertas para o desenvolvimento de suas atividades e comunidades na rede mundial de computadores.
Salvador, 11 de junho de 2011”
