19 de novembro de 2008
Agência Carta Maior entrevista Nilmário Miranda
“Nosso maior limite são os arquivos das operações militares”, afirmou Nilmário Miranda, o primeiro a comandar a Secretaria Especial dos Direitos Humanos no Governo Lula. O ex-ministro é uma das vozes que se levantam para exigir a apuração dos fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). Nilmário Miranda, que acaba de ser eleito presidente da Fundação Perseu Abramo - com posse marcada para dia 12 de dezembro - em entrevista exclusiva à Agência Carta Maior faz um balanço da atuação da SEDH nestes seis anos, comenta temas como a criação de uma força militar continental latino-americana, a validade da Lei da Anistia e a herança maldita deixada pela ditadura militar na sociedade brasileira.
Qual o balanço que Nilmário Miranda faz sobre os primeiros seis anos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos?
Ele respondeu: A criação da secretaria foi uma coisa extraordinária. Não conheço nenhum outro país que tenha um espaço de direitos humanos com status ministerial, o Brasil foi o primeiro. Mas, a importância não está na SEDH em si, pois é uma secretaria pequena, não tem capilaridade, não está espalhada pelo país. O papel dela é uma articulação dentro do governo para dar uma qualidade de direitos humanos em todas as políticas de governo. Claro que isso não é fácil, e foi uma conquista. O governo pratica direitos humanos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que é o direito à alimentação adequada, pratica o direito à proteção de populações, grupos e pessoas vulneráveis.
O governo levantou, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o programa Territórios da Cidadania, a bandeira da luta contra o sub-registro. Existem milhões de brasileiros e brasileiras sem registro civil, pessoas que não existiam civilmente. Hoje, temos uma política pública para solucionar esse problema. Ter transformado a luta contra o trabalho escravo em uma luta de direitos humanos e não mais apenas um exagero ou uma aberração trabalhista, incorporar vários ministérios, a sociedade e vários poderes na luta pela erradicação do trabalho escravo, assim como do trabalho infantil, foi uma grande conquista. Para nós é importante que o governo esteja fazendo política de direitos humanos nos ministérios do Trabalho, da Previdência, no MDA...
O que o Ministério das Minas e Energia tem a ver com direitos humanos? Tudo, se observarmos o programa Luz Para Todos. Havia dois milhões e meio de famílias brasileiras que não tinham luz elétrica em pleno Século XXI! É claro que isso era a subtração de um direito fundamental. Sobretudo, eu acho que esse governo tratou os direitos humanos em sua dimensão holística. Todos os direitos para todos os humanos. Os direitos econômicos, sociais, culturais, todos foram expandidos e incorporados. O próprio presidente Lula costuma dizer que não adianta ter o direito de votar se a pessoa está com fome, não adianta o direito de opinião e a liberdade de crença se a pessoa não tem um lugar decente para morar, se não tem um trabalho decente nem perspectivas.
LEIA NA ÍNTEGRA
Qual o balanço que Nilmário Miranda faz sobre os primeiros seis anos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos?
Ele respondeu: A criação da secretaria foi uma coisa extraordinária. Não conheço nenhum outro país que tenha um espaço de direitos humanos com status ministerial, o Brasil foi o primeiro. Mas, a importância não está na SEDH em si, pois é uma secretaria pequena, não tem capilaridade, não está espalhada pelo país. O papel dela é uma articulação dentro do governo para dar uma qualidade de direitos humanos em todas as políticas de governo. Claro que isso não é fácil, e foi uma conquista. O governo pratica direitos humanos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que é o direito à alimentação adequada, pratica o direito à proteção de populações, grupos e pessoas vulneráveis.
O governo levantou, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o programa Territórios da Cidadania, a bandeira da luta contra o sub-registro. Existem milhões de brasileiros e brasileiras sem registro civil, pessoas que não existiam civilmente. Hoje, temos uma política pública para solucionar esse problema. Ter transformado a luta contra o trabalho escravo em uma luta de direitos humanos e não mais apenas um exagero ou uma aberração trabalhista, incorporar vários ministérios, a sociedade e vários poderes na luta pela erradicação do trabalho escravo, assim como do trabalho infantil, foi uma grande conquista. Para nós é importante que o governo esteja fazendo política de direitos humanos nos ministérios do Trabalho, da Previdência, no MDA...
O que o Ministério das Minas e Energia tem a ver com direitos humanos? Tudo, se observarmos o programa Luz Para Todos. Havia dois milhões e meio de famílias brasileiras que não tinham luz elétrica em pleno Século XXI! É claro que isso era a subtração de um direito fundamental. Sobretudo, eu acho que esse governo tratou os direitos humanos em sua dimensão holística. Todos os direitos para todos os humanos. Os direitos econômicos, sociais, culturais, todos foram expandidos e incorporados. O próprio presidente Lula costuma dizer que não adianta ter o direito de votar se a pessoa está com fome, não adianta o direito de opinião e a liberdade de crença se a pessoa não tem um lugar decente para morar, se não tem um trabalho decente nem perspectivas.
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