Bahia de Fato

A Assembléia Legislativa da Bahia vai ter que tomar, em novembro, uma posição em relação ao Projeto de Lei do governo estadual que moderniza a carreira do Fisco. Ou fica com os interesses da sociedade em geral ou se rende aos interesses particulares de um grupo de servidores, ou ainda, na pior hipótese, empurra o assunto com a barriga e prejudica a Bahia.

Os fazendários estão divididos: 90% deles estão a favor da proposta do governo, 10% estão contra. O projeto de lei propõe modificar as atribuições do Agente de Tributos. Atualmente, os agentes de tributos iniciam a ação fiscal que é concluída pelo auditor fiscal. A distorção é chamada de retrabalho. Um faz o que o outro já fez.

A modernização proposta pelo projeto de lei do governo já está aprovada e funcionando em 25 dos 27 estados da Federação. Com a modificação na carreira do Fisco a arrecadação pode chegar a ter um incremento de R$ 70 milhões/ano. Os deputados precisam entender que o assunto em pauta é questão de Estado, interessa ao povo da Bahia, e não diz respeito a partidos políticos, ideologias ou questiúnculas pessoais, muito menos a lobby de supostos eleitores.

O Estado está deixando de arrecadar junto a empresas de grande porte, que deixaram de ser fiscalizadas por ausência de auditores-fiscais para executar a tarefa. Os auditores fiscais da ativa estão mais empenhados em praticar o chamado retrabalho nas microempresas e nos postos fiscais. É preciso acabar com o retrabalho na Secretaria da Fazenda, permitir mais eficiência na fiscalização das empresas. É simples. Maior fiscalização, mais recursos para o Estado e Municípios.

Apesar da contra-informação reinante, o projeto de lei do governo estadual NÃO vai acabar com o concurso público no Fisco da Bahia. Junto com o debate que precede a votação do projeto de lei, o governo está formatando um acordo salarial com o SindSefaz para incorporar gratificações o que vai permitir que dezenas de fazendários que já estão prestes a se aposentar requisitem este direito, gerando vagas para um posterior concurso público, tanto para agentes de tributos quanto para auditores fiscais.

Um pequeno, mas, aguerrido grupo de fazendários se considera prejudicado. Alguns deles entraram pela janela na profissão, não fizeram concurso, foram beneficiados pela Lei 4.794/88 que uniu dois cargos: o de analista administrativo e financeiro com o de auditor fiscal. Portanto, defendem unicamente o interesse pessoal. Outra parte pertence ao mesmo grupo que em outra oportunidade apresentou uma Moção de Apoio à unificação das carreiras de Auditor e Fiscal. Outro dia mesmo defendiam uma proposta de unificação que levava à manutenção de seus cargos chefia, defendiam apenas alguns privilégios individuais,como agora.

Levantamentos do SindSefaz apontam que 90% da categoria apóia a proposta do governo da Bahia. Os deputados vão ter que tomar uma posição. Ficam com o povo ou ficam com o corporativismo de uma minoria de servidores públicos?

Fonte: Esclarecimento ao Povo Baiano (manifesto dos fazendários que está sendo distribuídos em toda a cidade).