Bahia de Fato

A classe média brasileira está revoltada. Até jornalistas, doutores e professores de boa formação moral não disfarçam a revolta. A Lei 11.705, que alterou o Código Nacional de Trânsito criminalizando a ingestão de bebida alcoólica ao volante fortaleceu a defesa da vida. Mas, a classe média está re-vol-ta-da.

Tem gente que sequer lê jornal. A tragédia gerada pelos acidentes de trânsito está fartamente quantificada. São 35 mil mortes por ano, 400 mil feridos, 1,5 milhão de acidentes, R$ 22 bilhões gastos com desastres nas estradas federais. Está justificada a política de tolerância zero.

A Lei Seca acompanha a tendência de vários países. Antes, acreditava-se que havia um “nível seguro” de álcool no organismo. Pesquisas revelaram que não existe este “nível seguro” em matéria de álcool. Mudanças culturais de parte da população terão que ser feitas.

Pessoalmente, eu também não gosto da idéia. É muito chato não beber na saída de fim-de-semana para poder andar de carro. É muito chato pagar táxi. É muito chato alguém da turma ter que servir de motorista sem beber. Ainda assim, saúdo o advento da Lei Seca.

Soube que advogados baianos estão fazendo cursinhos para defesa de seus futuros clientes, aqueles que violarem a Lei Seca. É um direito, mas todos os cidadãos devem se preocupar mais com seus deveres. Infelizmente, campanhas educativas não conseguiram sociabilizar os maus condutores, que se permitiam infringir as regras, pois não havia uma pena rigorosa.

Agora, quem for pego pelo bafômetro com uma margem entre 0,1 a 0,29 mg paga uma multa de R$ 957,20 e corre o risco de ter a carteira de habilitação suspensa de 12 a 24 meses; acima de 0,3 mg, além de pagar a multa e correr o risco de perder a habilitação, o infrator é levado para a delegacia, e responde criminalmente, podendo pegar uma pena que varia de 6 meses a 3 anos de detenção. O infrator só é liberado para responder em liberdade após pagar uma fiança entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00. Através dessa medida punitiva e com o auxílio dos órgãos fiscalizadores, está acontecendo em todo o país, algo que antes seria inimaginável: prisão para condutor embriagado.

A classe média está revoltada. Mas quando todos visitam ou migram para os Estados Unidos tratam de se adaptar. Lá, o condutor bêbado é tratado com a mesma rispidez com que é tratado um criminoso. Quem dirige bêbado é um homicida em potencial.

Os legisladores brasileiros demoraram a legislar. Essa alteração na lei vinha sendo reivindicada há anos pela Federação Nacional das Associações de Detrans (Fenasdetran), uma entidade sediada em Salvador. A “Carta de Salvador Trânsito e Vida 2002”, por exemplo, defendeu mudanças dos artigos 165 e 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Carta defendia que o “teor de alcoolemia fosse zero para condutores de veículos, como no Japão”.

A mesma proposta foi defendida no “IV º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida”, realizado em Brasília, em 2005, na “Carta de Brasília Trânsito e Vida 2005”. Na época, as propostas de especialistas foram enviadas para a Presidência da República e ministérios da Saúde, Justiça, Transportes e Cidades.

Eu apoio a Lei Seca. Eu tenho responsabilidade. Eu me revolto com a quantidade de gente morta nas cidades e nas estradas. Eu defendo mais bafômetros. Eu adoro beber, mas não às custas da impunidade de criminosos ao volante.