4 de novembro de 2007
Deputado baiano do PT ajuda a conquistar avanços na saúde pública
O plenário da Câmara Federal aprovou, por 291 votos a 111 e uma abstenção, o substitutivo do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto de lei complementar 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Guilherme Menezes é deputado com base em Vitória da Conquista, sendo franco favorito para retornar à prefeitura municipal.
A proposta regulamenta a emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde. O texto contempla a proposta do governo federal que vincula o aumento anual dos gastos com a saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além de uma aplicação complementar de R$ 24 bilhões em quatro anos.
Pela proposta, a expectativa do governo é de que estados e municípios invistam anualmente em saúde, nos próximos quatro anos, R$ 6 bilhões a mais do que fazem hoje. Tais recursos serão provenientes da definição do que são gastos em ações e serviços de saúde.
De acordo com o relator da matéria, Guilherme Menezes, essa definição vai permitir uma maior fiscalização dos gastos que estados e municípios com saúde. "Está definido claramente o que são ações e serviços de saúde e o que não são. E, agora, vai existir uma lei para punir quem aplicar dinheiro da saúde em outros setores, como, por exemplo, merenda escolar, como acontece atualmente", disse.
Guilherme Menezes destacou que o texto aprovado define dez itens como gastos em saúde. Dentre eles, vigilância em saúde, capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS.
MENEZES QUERIA MAIS
"A proposta aprovada é positiva para o país, traz estabilidade. Não é a melhor proposta, mas foi a possível. A proposta inicial era vincular um percentual de 10% das receitas totais da União para a saúde, no entanto, não conseguimos emplacar. Mas a luta para condicionar ao crescimento da receita o crescimento da saúde tenho certeza que vai continuar", ressaltou.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), considerou "uma vitória" a aprovação da regulamentação da emenda 29, da saúde. "Isso mostra o compromisso do governo Lula em melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Haverá um incremento considerável dos recursos na saúde para garantir o Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal, e um dos instrumentos responsáveis por assegurar o atendimento básico à população, principalmente aos setores mais pobres deste país", afirmou.
A proposta regulamenta a emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde. O texto contempla a proposta do governo federal que vincula o aumento anual dos gastos com a saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), além de uma aplicação complementar de R$ 24 bilhões em quatro anos.
Pela proposta, a expectativa do governo é de que estados e municípios invistam anualmente em saúde, nos próximos quatro anos, R$ 6 bilhões a mais do que fazem hoje. Tais recursos serão provenientes da definição do que são gastos em ações e serviços de saúde.
De acordo com o relator da matéria, Guilherme Menezes, essa definição vai permitir uma maior fiscalização dos gastos que estados e municípios com saúde. "Está definido claramente o que são ações e serviços de saúde e o que não são. E, agora, vai existir uma lei para punir quem aplicar dinheiro da saúde em outros setores, como, por exemplo, merenda escolar, como acontece atualmente", disse.
Guilherme Menezes destacou que o texto aprovado define dez itens como gastos em saúde. Dentre eles, vigilância em saúde, capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS.
MENEZES QUERIA MAIS
"A proposta aprovada é positiva para o país, traz estabilidade. Não é a melhor proposta, mas foi a possível. A proposta inicial era vincular um percentual de 10% das receitas totais da União para a saúde, no entanto, não conseguimos emplacar. Mas a luta para condicionar ao crescimento da receita o crescimento da saúde tenho certeza que vai continuar", ressaltou.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), considerou "uma vitória" a aprovação da regulamentação da emenda 29, da saúde. "Isso mostra o compromisso do governo Lula em melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Haverá um incremento considerável dos recursos na saúde para garantir o Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal, e um dos instrumentos responsáveis por assegurar o atendimento básico à população, principalmente aos setores mais pobres deste país", afirmou.
