Bahia de Fato

Ao convidar o ministro Eros Roberto Grau, do Supremo Tribunal Federal, para escrever sobre a tentação totalitária que adoece a sociedade brasileira, a revista Carta Capital (13 de junho) presta inestimável serviço à democracia. Fico daqui torcendo para que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente Lula a leiam. “Déspota de si mesmo” é o título do intrigante artigo. Eros Grau nos lembra que o cerne do estado de Direito, onde o império da lei substituiu a vontade do rei, é o direito de defesa.

O estado de Direito, cuja raiz é o direito de defesa, viabiliza a democracia. Mas a exceção – que confirma a regra - está ocorrendo com muita repetição. As violações ocorrem quando grupos de pessoas sentem ganas de linchar o pequeno ladrão flagrado na rua ou quando a imprensa destrói reputações. Eu acrescentaria, quando a imprensa, com base nas ações de forças policiais destrói reputações. O direito de defesa assegura ao cidadão o direito de não ser preso senão após efetiva comprovação da prática de um crime. Não é o que está ocorrendo no Brasil.

A classe média, afirma o ministro Eros Grau, está sendo insuflada pela imprensa para que a regra do direito de defesa, raiz do estado de Direito, não seja respeitada “a não ser para o irmão, o parente, o amigo” . E de tal forma que a sociedade vai adoecendo e se contaminando, numa repetição da idéia totalitária segundo a qual a ordem e a lei só ”servem para soltar quem a polícia prende”. O trágico é que a própria sociedade clama pela suspensão da ordem constitucional. Mais trágico ainda é que a imprensa clama pela suspensão da ordem constitucional.

Com a descontrole da Polícia Federal ou da Polícia Militar instala-se entre nós o estado de sítio, no instante em que recusamos aos “que não sejam irmãos, amigos ou parentes” o direito de defesa. Mais um pouco e a sociedade fascistizada declinará até mesmo do direito de defesa para os “irmãos, amigos ou parentes”.

Que o presidente Lula e o ministro Tarso Genro me perdoem. Mas, as ações - “republicanas” segundo eles - da Polícia Federal estão investigando e punindo cidadãos sem culpa formada, com a cumplicidade de juízes e juízas. Estranhas prisões, com mandados judiciais, expõem cidadãos ao circo da mídia, à espetacularização da notícia. Na prática, em si, tais prisões são punição sem culpa formada, sem direito à defesa. Para ser direto, tais ações de força policial estão a serviço de uma perigosa política. Que Polícia Federal “republicana” que nada.

De operação em operação, a Polícia Federal de triste história, da tortura, do pau-de-arara, dos seqüestros e botims, vai remontando sua rede totalitária. De repressão em repressão, a Polícia Militar vai recuperando sua histórica ação fratricida. E ninguém diz nada. Pior, a imprensa pede mais. Pior, mandados judiciais de juízas e juízes dão uma capa de frágil legalidade às ações de força invasivas e repressivas.

Tanto assim que, logo após as prisões espetaculares de rambos vestidos de preto a intervenção do STF manda soltar os suspeitos da prisão, por sua inconstitucionalidade. Mas aí o cidadão já foi exposto à prisão, ao repúdio social, às manchetes sensacionalistas de uma imprensa doente. Já foi punido, sem culpa formada, sem direito à defesa. A idéia totalitária da vontade do rei em lugar do império da lei vai retomando espaço. Já chegamos à fase em que nem o irmão do presidente está a salvo. E chamam a isso de polícia “republicana”. Estou ficando com medo.

A prisão-espetáculo do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, preso, punido, sem culpa formada, sem direito à defesa, é paradigmática.

Recomendo a leitura do artigo “Déspota de si mesmo” na revista Carta Capital.