22 de maio de 2007
Camaçari preparou relatório sobre a presença da Gautama
Em resposta às acusações feitas à Luiz Caetano, um relatório foi preparado pela assessoria de imprensa da prefeitura de Camaçari, juntamente com as secretarias do município. No documento, constam informações que vão desde a licitação ganha, na gestão do prefeito José Tude, pela empresa Gautama, acusada de ser beneficiada por fraudes em processos de licitações públicas, à extrato da Caixa Econômica Federal, que comprovam a inutilização da verba enviada pela União, através do Ministério das Cidades, no dia dois de março deste ano.
Conforme o documento, a licitação ganha pela Gautama em 1999 não foi validada por conta da inexistência da expedição da Ordem Inicial de Serviço fato que, de acordo com o contrato, seria primordial para que se começasse a contar o prazo de entrega da obra para tratamento pedológico do Morro Nova Vitória (hoje rebatizado de Morro da Manteiga) e Estreito do Rio Camaçari, estabelecido como “365 dias corridos, a contar da expedição da Ordem de Serviço Inicial”.
Por conta da não expedição da ordem de serviço, a empresa Construtora LJA Ltda - que surgiu após a separação dos dois grupos que integravam a Gautama - enviou à prefeitura, no inicio da gestão de Luiz Caetano, um pedido de expedição para que, a partir daí, a obra pudesse ser feita.
Conforme autorizou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - após consulta feita pelo prefeito Luiz Caetano, o contrato - formulado em 1999 - poderia ser aproveitado, porém a Construtora Gautama surgiu informando que o contrato não foi reconhecido dentre os que foram transferidos para a LJA.
Diante disso, Luiz Caetano resolveu, então, em dezembro de 2006, revogar o contrato anterior partindo para um novo processo licitatório, que prevê - além do tratamento podológico do Morro Nova Vitória (Manteiga), também a construção de 150 unidades habitacionais no mesmo bairro, o que o diferencia da licitação anteriormente proposta. Porém, a construtora LJA se mostrou contra o processo licitatório, ingressando com mandato de segurança requerendo a suspensão da licitação.
O pedido foi acatado pelo Judiciário local, tendo o município acatado a decisão. O dinheiro enviado faz parte de um contrato, firmado entre a prefeitura e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, para pagamento da primeira parcela da licitação realizada pela gestão de Luiz Caetano porém não foi utilizado por conta da suspensão do processo.
As secretarias também afirmam que não existe qualquer contrato da prefeitura com o Programa Luz Para Todos, tendo o município apenas informado à Coelba, responsável por lançar a licitação, os bairros que necessitam dos benefícios propostos pelo programa. Atualmente, a gestão da prefeitura de Camaçari está por conta da vice-prefeita, Teresa Giffoni, através de uma ascensão de cargo.
A presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Luiza Maia, deverá instaurar, hoje, uma CPI para apuração das denúncias feitas à prefeitura do município. De acordo com a vereadora, que também é esposa do prefeito Luiz Caetano, os vereadores deverão cobrar da prefeitura e de todas as secretarias municipais todos os contratos de licitações realizados.
Segundo ela, o interesse dos vereadores na apuração das denúncias nada mais é que uma obrigação da Câmara Municipal. “Nós temos como obrigação fiscalizar as ações da prefeitura e apurar todas as irregularidades. Se qualquer erro for descoberto, com toda certeza, estaremos buscando as formas de punir os culpados”, afirmou.
Maia esclareceu ainda que será formada uma comissão, onde estarão participando diversos setores da sociedade. “A nossa intenção é buscar representantes dos diversos setores da sociedade para uma análise profunda dos componentes apurados. O objetivo é buscar uma análise objetiva dos fatos, com a participação de todos. O que queremos é esclarecer tudo isso”, completou.
Como esposa do prefeito, Luiza Maia, informou apenas que registrará denúncia junto ao Ministério Público Federal e à Corregedoria da Polícia Federal contra a ação da PF no sítio do casal. Segundo ela, os agentes reviraram todo o imóvel e arrombaram portas.
A vereadora considerou o ato desrespeitoso. “Ali não havia nenhum ladrão ou vagabundo para eles agirem daquela forma”, disse.
Conforme o documento, a licitação ganha pela Gautama em 1999 não foi validada por conta da inexistência da expedição da Ordem Inicial de Serviço fato que, de acordo com o contrato, seria primordial para que se começasse a contar o prazo de entrega da obra para tratamento pedológico do Morro Nova Vitória (hoje rebatizado de Morro da Manteiga) e Estreito do Rio Camaçari, estabelecido como “365 dias corridos, a contar da expedição da Ordem de Serviço Inicial”.
Por conta da não expedição da ordem de serviço, a empresa Construtora LJA Ltda - que surgiu após a separação dos dois grupos que integravam a Gautama - enviou à prefeitura, no inicio da gestão de Luiz Caetano, um pedido de expedição para que, a partir daí, a obra pudesse ser feita.
Conforme autorizou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - após consulta feita pelo prefeito Luiz Caetano, o contrato - formulado em 1999 - poderia ser aproveitado, porém a Construtora Gautama surgiu informando que o contrato não foi reconhecido dentre os que foram transferidos para a LJA.
Diante disso, Luiz Caetano resolveu, então, em dezembro de 2006, revogar o contrato anterior partindo para um novo processo licitatório, que prevê - além do tratamento podológico do Morro Nova Vitória (Manteiga), também a construção de 150 unidades habitacionais no mesmo bairro, o que o diferencia da licitação anteriormente proposta. Porém, a construtora LJA se mostrou contra o processo licitatório, ingressando com mandato de segurança requerendo a suspensão da licitação.
O pedido foi acatado pelo Judiciário local, tendo o município acatado a decisão. O dinheiro enviado faz parte de um contrato, firmado entre a prefeitura e a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, para pagamento da primeira parcela da licitação realizada pela gestão de Luiz Caetano porém não foi utilizado por conta da suspensão do processo.
As secretarias também afirmam que não existe qualquer contrato da prefeitura com o Programa Luz Para Todos, tendo o município apenas informado à Coelba, responsável por lançar a licitação, os bairros que necessitam dos benefícios propostos pelo programa. Atualmente, a gestão da prefeitura de Camaçari está por conta da vice-prefeita, Teresa Giffoni, através de uma ascensão de cargo.
A presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Luiza Maia, deverá instaurar, hoje, uma CPI para apuração das denúncias feitas à prefeitura do município. De acordo com a vereadora, que também é esposa do prefeito Luiz Caetano, os vereadores deverão cobrar da prefeitura e de todas as secretarias municipais todos os contratos de licitações realizados.
Segundo ela, o interesse dos vereadores na apuração das denúncias nada mais é que uma obrigação da Câmara Municipal. “Nós temos como obrigação fiscalizar as ações da prefeitura e apurar todas as irregularidades. Se qualquer erro for descoberto, com toda certeza, estaremos buscando as formas de punir os culpados”, afirmou.
Maia esclareceu ainda que será formada uma comissão, onde estarão participando diversos setores da sociedade. “A nossa intenção é buscar representantes dos diversos setores da sociedade para uma análise profunda dos componentes apurados. O objetivo é buscar uma análise objetiva dos fatos, com a participação de todos. O que queremos é esclarecer tudo isso”, completou.
Como esposa do prefeito, Luiza Maia, informou apenas que registrará denúncia junto ao Ministério Público Federal e à Corregedoria da Polícia Federal contra a ação da PF no sítio do casal. Segundo ela, os agentes reviraram todo o imóvel e arrombaram portas.
A vereadora considerou o ato desrespeitoso. “Ali não havia nenhum ladrão ou vagabundo para eles agirem daquela forma”, disse.
