13 de junho de 2013
Tribunal de Justiça revoga censura ao jornalista Emiliano José
A desembargadora Telma Brito, do Tribunal de
Justiça da Bahia, decidiu suspender os efeitos da liminar da 29ª Vara Cível de
Salvador, que impôs censura ao site do jornalista Emiliano José, impedido de expor
o artigo “A premonição de Yaiá”. A decisão, tomada por liminar na 3ª Câmara
Cível, invalida também a obrigação imposta ao jornal A Tarde de conceder
direito de resposta ao pastor Átila Brandão, da Igreja Batista Caminhos das
Árvores. Os advogados Luiz Vianna Queiróz, presidente da OAB/BA, e Jerônimo Mesquita
alegaram no Agravo de Instrumento, que a liminar, agora reformada, “encontra-se
em frontal dissonância com a ordem constitucional vigente”.
Os advogados do jornalista Emiliano José argumentaram no Agravo de Instrumento com pedido de liminar, que a decisão da juíza da 29ª Vara Cível entrou em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. “O pastor Átila Brandão se sentiu ofendido pela narração de um fato histórico, ocorrido no período da ditadura militar, quando Renato Afonso de Carvalho foi preso e torturado no Quartel dos Dendezeiros (...) e deixaram consignado que o agravado não nega que tenha sido oficial da Polícia Militar da Bahia e que tenha chefiado pelotão de repressão ostensiva, recusando-se entretanto a admitir que tenha praticado tortura ou qualquer ato de violação a direitos humanos”.
IMPACTO - Para demonstrar o impacto que a censura causou na sociedade, ao processo os advogados acostaram cópias de todas as moções de protesto contra o cerceamento da liberdade de imprensa divulgadas: Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Federação Nacional dos Jornalistas, Associação Baiana de Imprensa, Associação Brasileira de Imprensa, Fórum Nacional das Comissões pela Memória e Verdade, Associação dos Professores da Bahia (Apub), entre elas, assim como cópia da parte do livro “Quem samba fica: memórias de um ex-guerrilheiro”, do advogado Rui Patterson, em que o ex-oficial da PM relata como era constituído o aparelho de repressão da ditadura na Bahia, além de fichas do Serviço Nacional de Informação (SNI) com referências ao passado de Atila Brandão. Também juntaram os pronunciamentos de parlamentares Na Câmara Municipal de Salvador, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.
Em conseqüência da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, o artigo “A premonição de Yaiá” publicado em A Tarde, volta a ser editado no site do jornalista Emiliano José. No artigo, o jornalista narra em detalhes como o ex-oficial da Polícia Militar, Atila Brandão, torturou o hoje professor de história Renato Afonso de Carvalho. O jornalista Emiliano José anunciou que vai postar também no seu site a íntegra do Agravo de Instrumento, como informação e como material de estudo para os estudantes de direito.
Os advogados do jornalista Emiliano José argumentaram no Agravo de Instrumento com pedido de liminar, que a decisão da juíza da 29ª Vara Cível entrou em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. “O pastor Átila Brandão se sentiu ofendido pela narração de um fato histórico, ocorrido no período da ditadura militar, quando Renato Afonso de Carvalho foi preso e torturado no Quartel dos Dendezeiros (...) e deixaram consignado que o agravado não nega que tenha sido oficial da Polícia Militar da Bahia e que tenha chefiado pelotão de repressão ostensiva, recusando-se entretanto a admitir que tenha praticado tortura ou qualquer ato de violação a direitos humanos”.
PERFIL - Na petição, os advogados
julgaram importante precisar que o próprio bispo Atila Brandão “reconhece que, antes
de sua conversão religiosa, era um homem corrupto. Em suas próprias palavras: “Eu era um sujeito cínico. Eu era um sujeito
corrupto, eu era um sujeito corruptor. Eu era um sujeito vaidoso. Era um
sujeito irascível, iracundo. Eu tava na minha vida de advogado, não tinha mais
nada a ver com a vida castrense, com a vida militar, mas eu andava na minha
valise com uma pistola Colt ponto 45 com dois carregadores tipo cofre, pronto
para a qualquer momento que fosse necessário, matar alguém. A afirmação foi
retirada em inteiro teor do vídeo no site http://www.youtube.com/watch?v=UH4sqiQcQ8s-
denominado “Atila Brandão- Testemunho”). Assim, sua própria corrupção, reconhecida pelo Agravado, serve para robustecer a
veracidade dos fatos narrados na matéria jornalística.
Também argumentam que “a primeira observação
fática relevante é que o Agravante narrou um fato, embasado em fonte
idônea! A matéria jornalística atacada não afirma em momento algum que o agravado
“É” torturador. Não há uma única crítica a sua atuação como ministro religioso,
reitor ou cônsul diplomático. O segundo destaque sobre o fato, é que o
Agravante narra fato verdadeiro de uma sessão de tortura praticada
contra um cidadão baiano, e relatado por sua mãe, onde o Agravado teve papel de
destaque, à frente de uma equipe de torturadores, e, portanto, como torturador,
à época. Bastava, como se verá na melhor jurisprudência, que o fato fosse
verossímil, mas, neste caso, além de verossímil o fato narrado é verdadeiro”.
IMPACTO - Para demonstrar o impacto que a censura causou na sociedade, ao processo os advogados acostaram cópias de todas as moções de protesto contra o cerceamento da liberdade de imprensa divulgadas: Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Federação Nacional dos Jornalistas, Associação Baiana de Imprensa, Associação Brasileira de Imprensa, Fórum Nacional das Comissões pela Memória e Verdade, Associação dos Professores da Bahia (Apub), entre elas, assim como cópia da parte do livro “Quem samba fica: memórias de um ex-guerrilheiro”, do advogado Rui Patterson, em que o ex-oficial da PM relata como era constituído o aparelho de repressão da ditadura na Bahia, além de fichas do Serviço Nacional de Informação (SNI) com referências ao passado de Atila Brandão. Também juntaram os pronunciamentos de parlamentares Na Câmara Municipal de Salvador, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.
Em conseqüência da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, o artigo “A premonição de Yaiá” publicado em A Tarde, volta a ser editado no site do jornalista Emiliano José. No artigo, o jornalista narra em detalhes como o ex-oficial da Polícia Militar, Atila Brandão, torturou o hoje professor de história Renato Afonso de Carvalho. O jornalista Emiliano José anunciou que vai postar também no seu site a íntegra do Agravo de Instrumento, como informação e como material de estudo para os estudantes de direito.
