11 de junho de 2013
Império da lei está voltando ao STF. Nada como um dia atrás do outro na democracia.
A manchete da Folha (terça, 11/06) foi :“Análise do mensalão
vai durar até dois anos, diz ministro do STF”. Este é o tempo necessário para o
Supremo julgar todos os recursos interpostos. Embora seja manchete de primeira
página, o redator da Folha tenta em todo o texto desqualificar o ministro José
Antonio Dias Toffoli, por este ter sido anteriormente advogado do PT. Pela tese
esdrúxula da Folha, advogado de carreira não pode subir ao STF, se tiver
defendido cidadãos envolvidos em denúncias e processos.
Enfrentando a pressão da Folha, as posições politizadas do
Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e as maluquices do atual
presidente da Corte, Joaquim Barbosa, o ministro Toffoli afimou com todas as
letras que o julgamento do suposto mensalão, cada vez mais conhecido como
”mentirão”, pode demorar ainda cerca de dois anos e os réus devem permanecer em
liberdade, por motivo óbvio: não podem cumprir pena porque estariam condenados
de antemão. E se forem absolvidos?
Toffoli afirmou que primeiro o STF vai examinar os chamados
embargos de declaração (recursos que contestam inconsistências nas sentenças) e
isso deve se estender até os meados de 2014. Depois vem a vez dos embargos
infringentes, que pedem novo julgamento, pois há réus que obtiveram pelo menos
quatro votos a seu favor, dos onze votos possíveis. “Não há provas contra José
Dirceu”. Ou seja, o STF errou, assim como errou em 2006 ao declarar inconstitucional a lei que reduziria o acesso
de partidos com fraco desempenho eleitoral nas urnas ao dinheiro público e à
propaganda eleitoral. Como se sabe, a ausência de cláusula de barreira gera
partidos mercenários que são fundados para vender seus espaços na mídia.
Os prazos legais que o STF deve obedecer tem como
conseqüência a não cassação dos mandatos parlamentares dos deputados
condenados. Não haverá efeito para a perda de mandatos, como quer a mídia
hegemônica, que se auto-capacita a ser senhora do tempo no processo. “O
objetivo da ação penal não é apear ninguém do mandato que exerce. O objetivo é
trazer aquele que cometeu ilícito à devida sanção. E, no caso, as sanções estão
bem aplicadas” explica Toffoli com muita condescendência aos repórteres da
Folha Fernando Rodrigues e Felipe Seligman.
Durante toda a entrevista, os repórteres da Folha tentam
comprometer o ministro Toffoli com afirmações embutidas nas perguntas do tipo
“o Sr foi ligado ao PT”; “o Sr não estaria impedido?”o Sr foi procurado pelo
ex-presidente Lula”. Uma lástima. A Folha deu um “furo” como se dizia nas
redações dos jornais, mas acaba contaminando a entrevista com suas perguntas juridicamente
idiotizadas. A entrevista da Folha não foi só um “ponto fora da curva”, foi
também “um ponto fora da reta”. E la nave va.
