16 de maio de 2013
Deputada Luiza Maia apresenta MOÇÃO DE PROTESTO contra pastor Átila Brandão
ÍNTEGRA DA MOÇÃO DE PROTESTO APRESENTADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA PELA DEPUTADA LUIZA MAIA (PT) CONTRA PASTOR ÁTILA BRANDÃO QUE QUER PROCESSAR O JORNALISTA EMILIANO JOSÉ.
Estado da Bahia
Assembleia Legislativa
Deputada Estadual Luiza Maia
EMENTA – Moção de Protesto em
face da postura adotada pelo pastor Átila Brandão, bispo da Igreja Batista
Caminho das Árvores, que ajuizou queixa-crime, no Juizado Especial Criminal da
Comarca de Salvador, contra o jornalista e escritor Emiliano José.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa excelência,
nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrada nos Anais da
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e publicado nos órgãos de comunicação
oficiais da Casa, MOÇÃO DE PROTESTO em face da postura adotada pelo pastor
Átila Brandão, bispo da Igreja Batista Caminho das Árvores, que ajuizou
queixa-crime, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Salvador, contra o
jornalista e escritor Emiliano José, ante a publicação, em 11 de fevereiro de
2013, no jornal A Tarde, do artigo intitulado “A premonição de Yaiá”.
A queixa-crime reproduz o
depoimento de D. Maria Helena Rocha Afonso, documentado or gravações, conhecida
como D. Yaiá, mãe do hoje professor de História Renato Afonso, que confirmou as
acusações de tortura que teriam sido praticadas pelo querelante. O depoiamento
do professor Renato Afonso, que serviu de fundamento para o jornalista Emiliano
José publicar o artigo no jornal A Tarde, foi divulgado no site da revista
Carta Capital com o título “Corpo amputado querendo se recompor” em que ele
narra em detalhes as torturas infligidas por Átila Brandão e denunciadas por D.
Yaiá, no Quartel da Polícia Militar dos Dendezeiros, em Salvador.
Não por coincidência, o
ex-preso político Renato Afonso, à época militante do Partido Comunista
Brasileiro Revolucionário (PCBR), em 1968, era estudante da Faculdade de
Direito da UFBA. Ele participou do movimento para expulsar da universidade
oficiais da PM, que agiam como espiões, entre eles Átila Brandão de Oliveira.
Os estudantes acusavam os oficiais de espancar alunos durante os conflitos de
rua com a polícia. Os fatos estão registrados em documento encontrato pelo
Grupo Tortura Nunca Mais, no SNI.
Em 1970, o então militante foi
preso no Rio de Janeiro, chegando a sofrer, no Centro de Tortura da rua Barão
de Mesquita, uma simulação de fuzilamento. Salvo por interferência do arcebispo
Eugênio Sales, a pedido da família, Renato Afonso foi transferido para
Salvador, ficando preso no Quartel da Polícia Militar dos Dendezeiros.
O PROTESTO que ora se formula
reside na circunstância de que o querelante, pastor Átila Brandão, ignora as
atividades de jornalista do autor e concentra a argumentação dele na condição
de suplente de deputado federal, sustentando que o querelado não teria a
imunidade parlamentar.
Registre-se que o Sindicato
jos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) publicou, recentemente, uma Nota de
Protesto, sob o entendimento de que a propositura da queixa-crime consiste em
ameaça à liberdade de expressão. Isso
posto, requeremos que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do
Estado da Bahia , seja comunicada ao jornalista e escritor Emiliano José, na
forma de protesto à utilização de uma ação judicial com o propósito de cercear
a liberdade de imprensa, expressão e comunicação.
Sala das Sessões,
14 de maio de 2013Luiza Maia
Deputada Estadual – PT
