15 de fevereiro de 2013
Nilmário Miranda (PT-MG) critica STF e reafirma luta pelos direitos humanos
Excelentíssimo
Senhor Presidente,
Volto a esta tribuna depois de 10 anos. Daqui saí no dia 31 de dezembro de 2002, após exercer 3 mandatos, para assumir o honroso cargo de primeiro ministro dos Direitos Humanos da nossa história, escolhido pelo Presidente Lula.
Nestes 10 anos o Brasil passou por um período extraordinário de desenvolvimento econômico, social, cultural e de avanço da democracia.
Venho de uma geração que teve seus sonhos de reformas democráticas abafadas pela longa ditadura civil militar. Engajei-me de corpo e alma na resistência e na luta por uma verdadeira e sólida democracia.
Hoje, vejo grande parte de meus sonhos sendo realizados. É gratificante ver, sentir e participar dessa renovação pacífica onde 120 milhões de pessoas escolhem seu destino sem violência.
Em poucas horas o resultado é proclamado. O mundo inteiro assiste com admiração as transformações sociais, obtidas com participação popular. Nada menos que 5 milhões de pessoas participaram das 73 conferências nacionais que chancelaram políticas públicas distributivas universais.
Como defensor histórico dos direitos humanos na visão holística dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais vejo a redução da miséria, da pobreza, da desigualdade em apenas uma década.
Não são mais quimeras o direito à alimentação, ao trabalho decente, à moradia adequada, à seguridade, sendo conquistados em ambiente de liberdade.
Quando aqui estava, até 2002, alegrava-me com o fato de 100 indígenas estarem nas universidades, hoje são milhares. Índios, quilombolas, negros têm acesso sem precedentes ao ensino técnico e às universidades.
Em minha querida Teófilo Otoni, em 2014, filhos de pobres da cidade e do campo entrarão na faculdade de Medicina – impensável anos atrás.
Todos os indicadores caros aos defensores de direitos humanos melhoraram nestes 10 anos: mortalidade infantil e materna; sub-registro civil; acesso à creche e ao ensino infantil; combate ao trabalho escravo e degradante; enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; acesso à energia elétrica para 3 milhões de famílias, a título de exemplo.
Militante de direitos humanos tem que ser exigente como os estudantes de 1968: “sejamos realistas, exijamos o impossível”.
Neste curto mandato vou procurar cumprir tudo que me propus quando recebi quase 70 mil votos dos mineiros.
Avançar a democracia, construção permanente, passa pela reforma política, especialmente para abater o apodrecido mecanismo do financiamento privado das eleições e da atividade política, que distorce a representação política, afasta as mulheres, os jovens e as lideranças populares.
Nas últimas décadas dediquei-me à utopia dos direitos humanos, da igualdade de todos os seres humanos a partir da dignidade da pessoa humana.
Tive o privilégio de ter sido o autor do projeto de resolução que criou a Comissão de Direitos Humanos. Presidiu aquela histórica sessão o Deputado Inocêncio de Oliveira, no dia 31 de janeiro de 1995.
Volto agora a me somar aos valorosos companheiros para seguir em frente. Precisamos aprovar a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que há 15 anos tramita pelo Congresso.
Já aprovado pelo Senado, será um valioso instrumento para a prevenção de violações e para a promoção de direitos. Nosso país tem o dever de aprovar uma legislação moderna e eficaz para o enfrentamento da tortura.
Precisamos aperfeiçoar a legislação para integrar a proteção de adolescentes ameaçados de morte, das vítimas e testemunhas e dos defensores de direitos humanos.
O Parlamento brasileiro tem uma dívida histórica com o segmento LGBT, que tem seus direitos cada vez mais reconhecidos pelo Judiciário e Executivo.
Tenho compromisso com a causa dos hansenianos, com o extraordinário MORHAN, exemplo de luta para os brasileiros, que querem a erradicação da hanseníase, doença negligenciada e a separação dos filhos apartados dos pais no infeliz período da internação compulsória em hospitais colônias.
O Brasil está vivendo um momento histórico importante para a democracia com o trabalho da Comissão de Comissão de Anistia e da Comissão da Verdade.
A Comissão de Anistia percorre o país em Caravanas, julgou mais de 60 mil petições e está edificando o Memorial da Anistia em Belo Horizonte.
A Comissão da Verdade, com o auxílio da Lei de Acesso à Informação desencadeou um rico processo de instituição de comissões de verdade nos estados, municípios, universidades e sociedade civil.
Mas não posso deixar de expressar minha inconformidade com a decisão do STF de manter a impunidade para os que praticaram o desaparecimento de opositores, crime contra a humanidade. Espero que o STF reveja essa decisão.
Quando cheguei a esta Casa em 1991 fui um dos primeiros signatários da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação.
Vinte e dois anos depois, este continua a ser um dos maiores déficits de nossa democracia. Não ter transformado em leis e políticas públicas o direito à comunicação, a liberdade de expressão para todos os segmentos e classes sociais, previsto na Constituição.
Coloco-me ao lado dos que querem um novo marco regulatório da comunicação, recuperar o direito de resposta, impedir a propriedade cruzada, a concentração de meios, resgatar a dispensa e viabilizar a regionalização dos conteúdos. Assim coloco um Marco Civil de Internet realmente democrático.
Reafirmo meu compromisso com o direito à cultura para todos, respeitando a diversidade, como uma política pública universalizante, tal como foi iniciada por Gilberto Gil.
Por fim, mas não por último, vou usar toda minha energia para me associar aos que lutaram por um pacto nacional para reverter o extermínio da juventude, principalmente dos negros e pardos, mas também dos jovens indígenas, camponeses, moradores de rua, vítimas do crack.
Não podemos aceitar a banalização da morte; as pessoas não podem morrer antes da hora. Jovens negros e pobres que saem das escolas antes do tempo não podem abarrotar prisões que não reintegram.
Neste Carnaval, em Belo Horizonte e em várias partes do Brasil, dezenas de milhares de jovens organizaram-se em blocos, para expressar seu direito ao protagonismo da própria alegria e para viver, celebrar a vida e não para morrer de fome, de bala ou de vício.
Nilmário Miranda Deputado Federal PT/MG
14/02/2013
Volto a esta tribuna depois de 10 anos. Daqui saí no dia 31 de dezembro de 2002, após exercer 3 mandatos, para assumir o honroso cargo de primeiro ministro dos Direitos Humanos da nossa história, escolhido pelo Presidente Lula.
Nestes 10 anos o Brasil passou por um período extraordinário de desenvolvimento econômico, social, cultural e de avanço da democracia.
Venho de uma geração que teve seus sonhos de reformas democráticas abafadas pela longa ditadura civil militar. Engajei-me de corpo e alma na resistência e na luta por uma verdadeira e sólida democracia.
Hoje, vejo grande parte de meus sonhos sendo realizados. É gratificante ver, sentir e participar dessa renovação pacífica onde 120 milhões de pessoas escolhem seu destino sem violência.
Em poucas horas o resultado é proclamado. O mundo inteiro assiste com admiração as transformações sociais, obtidas com participação popular. Nada menos que 5 milhões de pessoas participaram das 73 conferências nacionais que chancelaram políticas públicas distributivas universais.
Como defensor histórico dos direitos humanos na visão holística dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais vejo a redução da miséria, da pobreza, da desigualdade em apenas uma década.
Não são mais quimeras o direito à alimentação, ao trabalho decente, à moradia adequada, à seguridade, sendo conquistados em ambiente de liberdade.
Quando aqui estava, até 2002, alegrava-me com o fato de 100 indígenas estarem nas universidades, hoje são milhares. Índios, quilombolas, negros têm acesso sem precedentes ao ensino técnico e às universidades.
Em minha querida Teófilo Otoni, em 2014, filhos de pobres da cidade e do campo entrarão na faculdade de Medicina – impensável anos atrás.
Todos os indicadores caros aos defensores de direitos humanos melhoraram nestes 10 anos: mortalidade infantil e materna; sub-registro civil; acesso à creche e ao ensino infantil; combate ao trabalho escravo e degradante; enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes; acesso à energia elétrica para 3 milhões de famílias, a título de exemplo.
Militante de direitos humanos tem que ser exigente como os estudantes de 1968: “sejamos realistas, exijamos o impossível”.
Neste curto mandato vou procurar cumprir tudo que me propus quando recebi quase 70 mil votos dos mineiros.
Avançar a democracia, construção permanente, passa pela reforma política, especialmente para abater o apodrecido mecanismo do financiamento privado das eleições e da atividade política, que distorce a representação política, afasta as mulheres, os jovens e as lideranças populares.
Nas últimas décadas dediquei-me à utopia dos direitos humanos, da igualdade de todos os seres humanos a partir da dignidade da pessoa humana.
Tive o privilégio de ter sido o autor do projeto de resolução que criou a Comissão de Direitos Humanos. Presidiu aquela histórica sessão o Deputado Inocêncio de Oliveira, no dia 31 de janeiro de 1995.
Volto agora a me somar aos valorosos companheiros para seguir em frente. Precisamos aprovar a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos que há 15 anos tramita pelo Congresso.
Já aprovado pelo Senado, será um valioso instrumento para a prevenção de violações e para a promoção de direitos. Nosso país tem o dever de aprovar uma legislação moderna e eficaz para o enfrentamento da tortura.
Precisamos aperfeiçoar a legislação para integrar a proteção de adolescentes ameaçados de morte, das vítimas e testemunhas e dos defensores de direitos humanos.
O Parlamento brasileiro tem uma dívida histórica com o segmento LGBT, que tem seus direitos cada vez mais reconhecidos pelo Judiciário e Executivo.
Tenho compromisso com a causa dos hansenianos, com o extraordinário MORHAN, exemplo de luta para os brasileiros, que querem a erradicação da hanseníase, doença negligenciada e a separação dos filhos apartados dos pais no infeliz período da internação compulsória em hospitais colônias.
O Brasil está vivendo um momento histórico importante para a democracia com o trabalho da Comissão de Comissão de Anistia e da Comissão da Verdade.
A Comissão de Anistia percorre o país em Caravanas, julgou mais de 60 mil petições e está edificando o Memorial da Anistia em Belo Horizonte.
A Comissão da Verdade, com o auxílio da Lei de Acesso à Informação desencadeou um rico processo de instituição de comissões de verdade nos estados, municípios, universidades e sociedade civil.
Mas não posso deixar de expressar minha inconformidade com a decisão do STF de manter a impunidade para os que praticaram o desaparecimento de opositores, crime contra a humanidade. Espero que o STF reveja essa decisão.
Quando cheguei a esta Casa em 1991 fui um dos primeiros signatários da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação.
Vinte e dois anos depois, este continua a ser um dos maiores déficits de nossa democracia. Não ter transformado em leis e políticas públicas o direito à comunicação, a liberdade de expressão para todos os segmentos e classes sociais, previsto na Constituição.
Coloco-me ao lado dos que querem um novo marco regulatório da comunicação, recuperar o direito de resposta, impedir a propriedade cruzada, a concentração de meios, resgatar a dispensa e viabilizar a regionalização dos conteúdos. Assim coloco um Marco Civil de Internet realmente democrático.
Reafirmo meu compromisso com o direito à cultura para todos, respeitando a diversidade, como uma política pública universalizante, tal como foi iniciada por Gilberto Gil.
Por fim, mas não por último, vou usar toda minha energia para me associar aos que lutaram por um pacto nacional para reverter o extermínio da juventude, principalmente dos negros e pardos, mas também dos jovens indígenas, camponeses, moradores de rua, vítimas do crack.
Não podemos aceitar a banalização da morte; as pessoas não podem morrer antes da hora. Jovens negros e pobres que saem das escolas antes do tempo não podem abarrotar prisões que não reintegram.
Neste Carnaval, em Belo Horizonte e em várias partes do Brasil, dezenas de milhares de jovens organizaram-se em blocos, para expressar seu direito ao protagonismo da própria alegria e para viver, celebrar a vida e não para morrer de fome, de bala ou de vício.
Nilmário Miranda Deputado Federal PT/MG
14/02/2013
