18 de janeiro de 2013
Filas no pedágio das rodovias deixarão de existir
O contrato do Estado da Bahia com a estranha empresa CLN –
Consórcio Litoral Norte – que explora o pedágio na Rodovia Litoral Norte da Bahia
é uma excrescência. Os usuários tem que suportar quilômetros e quilômetros de
fila nos feriados prolongados, Natal, Ano Novo, Carnaval. A estrada é boa, bem
conservada, mas foi construída basicamente com o dinheiro arrecadado no
pedágio, antes das benfeitorias. É que o contrato por 30 anos foi feito no anoitecer
do carlismo. Pouco se pode mexer nele.
Com esse tipo de experiência, ruim para o estado, ruim para
o usuário, o Governo Dilma reviu os critérios para novas concessões nas
rodovias federais. Agora, sempre que houver filas de veículos de mais de 200
metros nos pedágios ou quando a espera passar de 15 minutos, as concessionárias
terão que liberar as cancelas. Trata-se de uma grande mudança. A BR-101 vai ser
pedagiada, mas as condições serão completamente diferentes. A BR-101 passa por
Feira de Santana, Eunápolis, Ilhéus, Porto Seguro e Mucuri, lá no extremo-sul
da Bahia.
As empresas não poderão mais cobrar pedágio antes das
benfeitorias. Agora, os serviços básicos vão durar 12 meses e a cobrança só
começa depois que 10% das obras de duplicação estiverem concluídas. Este
critério vale para a 101. O preço ainda está salgado para o usuário: R$ 7,45
por cada 100 kms. E haverá multas para as concessionárias que não prestarem
bons serviços.
Se estes critérios valessem para a CLN que nos explora no
Litoral Norte, a vida seria bem melhor. Quem sabe alguém processa a CLN e leva
o caso ao STF? O Supremo não está do lado do “povo”?
