16 de janeiro de 2013
Governo Federal continua refém da grande mídia
O jornalista e sociólogo Venício A. de Lima,
pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG), publicou um artigo no Observatório da Imprensa
intitulado “Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa”. Ele menciona a
proposta de Renato Rovai, presidente da Associação Brasileira de Empresas e
Empreendedores da Comunicação (Altercom) - 30% das verbas publicitárias do
governo federal deveriam ser destinadas às pequenas empresas de mídia. O
investimento em pequenos veículos aqueceria toda a cadeia produtiva do setor.
Há precedentes em outros setores. Na compra de
alimentos para a merenda escolar 30% do valor destinado por meio do Programa
Nacional de Alimentação Escolar deve ser utilizado na aquisição de gêneros da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. No Fundo Setorial do
Audiovisual a distribuição de recursos prevê cotas para regiões onde o setor é
mais frágil. Ou seja, 30% dos recursos vão para Norte, Nordeste e Centro Oeste.
A regionalização das verbas oficiais já é política oficial da SECOM. Apesar
disso, 70% das verbas publicitárias do governo Dilma Rousseff vão para dez
grupos empresariais
Na prática, os gastos oficiais em publicidade
fortalecem os oligopólios do setor midiático numa afronta à Constituição
Federal que reza: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou
indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”. Há uma razão para que
isso aconteça. As agências se utilizam de critérios “técnicos” de audiência e
custo por mil (cpm), o que sufoca as mídias alternativas. Não há pluraridade,
muito menos liberdade de expressão. O que está em jogo é a própria democracia.
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