2 de outubro de 2012
Justiça devolve ilha da Bahia à verdadeira moradora. Serra (PSDB) e Paulo Souto (DEM) perderam
Está nos jornais, na revista CartaCapital e no site
do deputado federal Emiliano José (PT-BA). Três anos após ter sido denunciado
por Emiliano José, o famoso escândalo da doação de terras em Trancoso, no
litoral baiano, uma trapaça feita pelo então governador Paulo Souto (DEM), no
apagar das luzes de seu último mandato, ganha mais um capítulo. Desta vez,
espera-se, no entanto, que tenha chegado ao final. Em matéria publicada segunda-feira,
01, no site da Carta Capital, a Justiça baiana finalmente decidiu o destino da
Ilha do Urubu. O esbulho ficou conhecido por causa do livro “A Privataria
Tucana”.
JUSTIÇA FEITA
Após três anos de indefinição jurídica a respeito da posse de terra sobre a Ilha do Urubu, no litoral baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu como legítima a posse da terra para uma antiga moradora. Vandeíta de Jesus Martins dos Santos disputava o terreno com o o empresário espanhol naturalizado brasileiro Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB).
O terreno era disputado há pelo menos três décadas pelos integrantes da família Martins e, em 2009, havia sido doado pelo então governador baiano Paulo Souto para cinco pessoas: Maria Antônia, Benedita Antônia, Ivete Antônia, Joel Antônio e Angelina.
Após esse processo apressado de doação, o imóvel foi repassado, quatro meses mais tarde, por apenas 1 milhão de reais para Preciado. De acordo com a legislação, a ilha só poderia ser vendida pelo quinteto da família Martins após cinco anos de uso.
Com a posse da ilha, Preciado usou o imóvel como garantia para obter um empréstimo de 5 milhões de dólares no Banco do Brasil. Um ano mais tarde, a ilha baiana foi revendida por 12 milhões de reais para o empresário belga Philippe Meeus.
Segundo o advogado da causa, César Oliveira, Preciado teria uma escritura fraudulenta da terra e desalojou os verdadeiros posseiros e herdeiros legítimos da propriedade, cuja escritura é de 1964.
Oliveira ainda informou que perícias realizadas na época comprovaram que o título de doação foi irregular. A disputa pela posse da Ilha do Urubu é um dos fatos narrados no livro A Privataria Tucana, que faz uma série de denúncias sobre a chamada “Era das Privatizações” no Brasil.
O advogado afirma que a “decisão do tribunal confirma a denúncia da Privataria Tucana”, e que, no seu entendimento, a justiça foi feita. “Não importa se as pessoas são humildes e se a área vale milhões. Foi isso que a Justiça reconheceu”, refletiu.
A decisão unânime das desembargadoras Heloísa Graddi, Telma Britto e Lisbeth César Santos assegurou os direitos sobre o uso da ilha para Vandeíta Martins dos Santos de forma quase definitiva, já que não cabe recurso à decisão.
LEIA MAIS EM www.emilianojose.com.br
JUSTIÇA FEITA
Após três anos de indefinição jurídica a respeito da posse de terra sobre a Ilha do Urubu, no litoral baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu como legítima a posse da terra para uma antiga moradora. Vandeíta de Jesus Martins dos Santos disputava o terreno com o o empresário espanhol naturalizado brasileiro Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB).
O terreno era disputado há pelo menos três décadas pelos integrantes da família Martins e, em 2009, havia sido doado pelo então governador baiano Paulo Souto para cinco pessoas: Maria Antônia, Benedita Antônia, Ivete Antônia, Joel Antônio e Angelina.
Após esse processo apressado de doação, o imóvel foi repassado, quatro meses mais tarde, por apenas 1 milhão de reais para Preciado. De acordo com a legislação, a ilha só poderia ser vendida pelo quinteto da família Martins após cinco anos de uso.
Com a posse da ilha, Preciado usou o imóvel como garantia para obter um empréstimo de 5 milhões de dólares no Banco do Brasil. Um ano mais tarde, a ilha baiana foi revendida por 12 milhões de reais para o empresário belga Philippe Meeus.
Segundo o advogado da causa, César Oliveira, Preciado teria uma escritura fraudulenta da terra e desalojou os verdadeiros posseiros e herdeiros legítimos da propriedade, cuja escritura é de 1964.
Oliveira ainda informou que perícias realizadas na época comprovaram que o título de doação foi irregular. A disputa pela posse da Ilha do Urubu é um dos fatos narrados no livro A Privataria Tucana, que faz uma série de denúncias sobre a chamada “Era das Privatizações” no Brasil.
O advogado afirma que a “decisão do tribunal confirma a denúncia da Privataria Tucana”, e que, no seu entendimento, a justiça foi feita. “Não importa se as pessoas são humildes e se a área vale milhões. Foi isso que a Justiça reconheceu”, refletiu.
A decisão unânime das desembargadoras Heloísa Graddi, Telma Britto e Lisbeth César Santos assegurou os direitos sobre o uso da ilha para Vandeíta Martins dos Santos de forma quase definitiva, já que não cabe recurso à decisão.
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