6 de março de 2011
O empresário ACM Júnior (DEM) foi senador sem voto. Isso é lá democracia?
O povo baiano votou no senador ACM. O senador ACM morreu. O suplente que tomou posse foi seu filho ACM Júnior, que virou senador da República sem ter tido um voto na vida. Isso é certo? Suplência de senador é patrimônio privado ou familiar?
Este assunto espinhoso – suplência de senador – deve mobilizar o primeiro debate da reforma política. O assunto será debatido no próximo dia 15 de abril na Comissão de Reforma Política, conforme cronograma aprovado pelos senadores.
O modelo atualmente em vigor tem recebido críticas até de suspeitos senadores. Chega a ser constrangedor o eleitorado votar num senador e depois ver um suplente, quase sempre desconhecido, assumir o lugar daquele que recebeu os votos. Na Legislatura passada o "senador sem voto" chegou a representar 20% do Senado. Atualmente são dez os suplentes que exercem mandato na Casa.
De acordo com a Constituição Federal, cada senador é eleito com dois suplentes, que poderão assumir o mandato quando o titular se afastar para ser ministro, secretário de estado ou de prefeitura de capital, ou chefe de missão diplomática temporária; renunciar para assumir o mandato de presidente, governador, prefeito ou seus respectivos vices. O suplente também assume o mandato nos casos de renúncia, morte ou de cassação do titular. Também é prevista a substituição quando o senador se licenciar por mais de 120 dias.
E se o cargo de senador ficar vago e não houver suplente, a Constituição determina a realização de eleição para preencher o posto se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.
No pior dos casos, o suplente que foi o financiador da campanha assume o mandato. Isso é lá democracia?
Este assunto espinhoso – suplência de senador – deve mobilizar o primeiro debate da reforma política. O assunto será debatido no próximo dia 15 de abril na Comissão de Reforma Política, conforme cronograma aprovado pelos senadores.
O modelo atualmente em vigor tem recebido críticas até de suspeitos senadores. Chega a ser constrangedor o eleitorado votar num senador e depois ver um suplente, quase sempre desconhecido, assumir o lugar daquele que recebeu os votos. Na Legislatura passada o "senador sem voto" chegou a representar 20% do Senado. Atualmente são dez os suplentes que exercem mandato na Casa.
De acordo com a Constituição Federal, cada senador é eleito com dois suplentes, que poderão assumir o mandato quando o titular se afastar para ser ministro, secretário de estado ou de prefeitura de capital, ou chefe de missão diplomática temporária; renunciar para assumir o mandato de presidente, governador, prefeito ou seus respectivos vices. O suplente também assume o mandato nos casos de renúncia, morte ou de cassação do titular. Também é prevista a substituição quando o senador se licenciar por mais de 120 dias.
E se o cargo de senador ficar vago e não houver suplente, a Constituição determina a realização de eleição para preencher o posto se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato.
No pior dos casos, o suplente que foi o financiador da campanha assume o mandato. Isso é lá democracia?
