16 de março de 2010
Direitos humanos continuam sendo o “novo nome da democracia”
Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, jornalista e escritor, publicou no Caderno Pensar do jornal Estado de Minas o artigo intitulado “O novo nome da democracia”. Ele propõe o debate honesto sobre o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), separando-se a crítica do preconceito, dos interesses eleitoreiros e das disputas ideológicas. Os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis. E o PNDH é fruto dos governos Fernando Henrique Cardoso e do presidente Lula. Aliás, os dois primeiros PNDHs foram editados por decreto por FHC.
Para Nilmário Miranda, há dois tipos de críticas. Tem aquelas do tipo “não li e não gostei”, que usam o plano apenas como disputas eleitorais ou para destilar preconceitos. E tem o bloco do debate legítimo, no qual se insere a Igreja Católica, histórica defensora dos direitos humanos que estendeu seu manto protetor aos torturados, às famílias dos mortos e desaparecidos da ditadura militar, mas que critica a inclusão da descriminalização do aborto e a união homoafetiva.
Ele explica que não há no PNDH 3 nenhum cerceamento à liberdade de expressão. E faz um convite à leitura. O que existe é a proposta para que sejam negados patrocínio e publicidade oficial à mídia que veicule racismo, ofensas graves à dignidade das pessoas, sexismo, preconceitos e baixarias.
“Acredito que foi a proposição da instituição de uma Comissão da Verdade que desencadeou a onda de ataques ao PNDH 3. O tema do direito à memória e à verdade sempre dividiu opiniões no Brasil. O mesmo Rui Barbosa que na Oração aos moços defendeu tratar desigualmente os desiguais mandou queimar os arquivos da escravidão, queimando a história da maioria da população negra e parda.
Toda vez que se busca passar a limpo a história de violações de direitos ocorridas durante a ditadura surge a reação dos que temem a verdade, dos que não querem debater o que se passou. Mas não há como fugir. Os fantasmas só desaparecem quando jogamos luz sobre eles”.
Em 1988, quando o mundo comemorou os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, FHC declarou: “direitos humanos são o novo nome da democracia”. Não há porque duvidar.
Não é verdade que o PNDH 3 tenha sido editado de forma autoritária. Após a convocação da Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008, ocorreram 137 encontros e 27 conferências estaduais, com participação de governos municipais, estaduais e assembléias legislativas, um processo que culminou na 11ª Conferência Nacional, com mil e duzentos delegados e 800 observadores, em Brasília. Foram incorporadas propostas de mais de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003, com a reunião de quase 5 milhões de pessoas. E a proposta ainda ficou meses a fio no portal da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para receber críticas e sugestões. Tudo às claras, com transparência e espírito público.
Direitos humanos continuam sendo o novo nome da democracia.
LEIA NA ÍNTEGRA
Para Nilmário Miranda, há dois tipos de críticas. Tem aquelas do tipo “não li e não gostei”, que usam o plano apenas como disputas eleitorais ou para destilar preconceitos. E tem o bloco do debate legítimo, no qual se insere a Igreja Católica, histórica defensora dos direitos humanos que estendeu seu manto protetor aos torturados, às famílias dos mortos e desaparecidos da ditadura militar, mas que critica a inclusão da descriminalização do aborto e a união homoafetiva.
Ele explica que não há no PNDH 3 nenhum cerceamento à liberdade de expressão. E faz um convite à leitura. O que existe é a proposta para que sejam negados patrocínio e publicidade oficial à mídia que veicule racismo, ofensas graves à dignidade das pessoas, sexismo, preconceitos e baixarias.
“Acredito que foi a proposição da instituição de uma Comissão da Verdade que desencadeou a onda de ataques ao PNDH 3. O tema do direito à memória e à verdade sempre dividiu opiniões no Brasil. O mesmo Rui Barbosa que na Oração aos moços defendeu tratar desigualmente os desiguais mandou queimar os arquivos da escravidão, queimando a história da maioria da população negra e parda.
Toda vez que se busca passar a limpo a história de violações de direitos ocorridas durante a ditadura surge a reação dos que temem a verdade, dos que não querem debater o que se passou. Mas não há como fugir. Os fantasmas só desaparecem quando jogamos luz sobre eles”.
Em 1988, quando o mundo comemorou os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, FHC declarou: “direitos humanos são o novo nome da democracia”. Não há porque duvidar.
Não é verdade que o PNDH 3 tenha sido editado de forma autoritária. Após a convocação da Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2008, ocorreram 137 encontros e 27 conferências estaduais, com participação de governos municipais, estaduais e assembléias legislativas, um processo que culminou na 11ª Conferência Nacional, com mil e duzentos delegados e 800 observadores, em Brasília. Foram incorporadas propostas de mais de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003, com a reunião de quase 5 milhões de pessoas. E a proposta ainda ficou meses a fio no portal da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para receber críticas e sugestões. Tudo às claras, com transparência e espírito público.
Direitos humanos continuam sendo o novo nome da democracia.
LEIA NA ÍNTEGRA
