16 de março de 2010
Vereadora de Valente (BA) quer ampliar mecanismos da democracia
A Câmara Municipal de Valente, município situado no semiárido baiano, aprovou o projeto apresentado pela vereadora Leninha (PT). O Projeto de Resolução cria a Comissão de Legislação Participativa (CLP) no âmbito municipal e viabiliza a partir de então que as entidades da sociedade civil possam também contribuir com o processo legislativo, apresentando projetos de interesse da comunidade.
A CLP, conforme o projeto aprovado, tem por finalidade assegurar aos cidadãos valentenses, por intermédio de suas entidades de classe, associativa ou representativa, o direito de oferecer propostas de caráter legislativo, que poderão ser transformadas em projeto de lei. Amplia assim o direito de participação popular previsto na Constituição, e também na Lei Orgânica Municipal, aperfeiçoando o mecanismo de iniciativa popular, ao simplificar a apresentação de projetos de lei.
Todas as entidades da sociedade civil organizada do município de Valente, a partir de então, deverão receber uma cópia do projeto após sua aprovação e sanção para conhecimento.
Essa iniciativa já foi adotada pelo Congresso Nacional, buscando aperfeiçoar o mecanismo constitucional da iniciativa popular que se revelou incapaz de assegurar tal perspectiva, vez que até então nenhum projeto havia sequer sido enviado ao Congresso Nacional por conta das dificuldades, uma delas a necessidade sempre da subscrição por algum parlamentar, possibilitando dessa forma o processo de tramitação.
Não é a democracia direta, é a democracia semidireta. Um novo espaço institucional para a participação popular.
A CLP, conforme o projeto aprovado, tem por finalidade assegurar aos cidadãos valentenses, por intermédio de suas entidades de classe, associativa ou representativa, o direito de oferecer propostas de caráter legislativo, que poderão ser transformadas em projeto de lei. Amplia assim o direito de participação popular previsto na Constituição, e também na Lei Orgânica Municipal, aperfeiçoando o mecanismo de iniciativa popular, ao simplificar a apresentação de projetos de lei.
Todas as entidades da sociedade civil organizada do município de Valente, a partir de então, deverão receber uma cópia do projeto após sua aprovação e sanção para conhecimento.
Essa iniciativa já foi adotada pelo Congresso Nacional, buscando aperfeiçoar o mecanismo constitucional da iniciativa popular que se revelou incapaz de assegurar tal perspectiva, vez que até então nenhum projeto havia sequer sido enviado ao Congresso Nacional por conta das dificuldades, uma delas a necessidade sempre da subscrição por algum parlamentar, possibilitando dessa forma o processo de tramitação.
Não é a democracia direta, é a democracia semidireta. Um novo espaço institucional para a participação popular.
